PORTARIA-GMD Nº 369, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais e nos termos do contido no Memorando nº 2/2024-CLDF-NOTÍCIAS

(1712085), e as demais razões apresentadas no Processo SEI Processo nº 00001-00025137/2024-24,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comitê Gestor, vinculado à AGÊNCIA CLDF DE NOTÍCIAS, com o escopo de

deliberar e executar todas as providências relativas à realização do Troféu Câmara Legislativa do

Distrito Federal, instituído pela Resolução nº 265, de 2013, a qual alterou a Resolução nº 259, de 2012.

Art. 2º O Comitê Gestor de que trata esta Portaria será composto pelos seguintes servidores:

SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO

Claudinei Pirelli Pimentel Mota 23.229 Agência CLDF de Notícias

Gabriela Tunes da Silva 16.800 GVP

Renivaldo Marques De Souza 14.304 GVP

Nívea Caixeta dos Santos 23.190 DGP

Paula Maria Araújo Santos 24.049 GTS

Fabrício Veloso Costa 18.335 NCO

Denise Pereira Caputo 18.323 NJCI

Cleide Cristina Soares 13.253 SEBIB

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretária-Executiva substituta/Vice- Secretário-Executivo/Primeira-

Presidência Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/Terceira-

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria

Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 15/08/2024, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2024, às 18:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2024, às 18:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/08/2024, às 11:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/08/2024, às 18:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1785095 Código CRC: AC95CD82.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 185, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação de empresa para prestação de serviços de

engenharia, visando à criação de Sala de Apoio à Presidência próxima ao Plenário.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelo seguintes servidores,

aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME UNIDADE MATRÍCULA FUNÇÃO

ANA CAROLINA FONTES

ASTEA 22.705 INTEGRANTE REQUISITANTE

RODRIGUES PANERAI

LUIZ MARINO KULLER ASTEA 23.932 INTEGRANTE REQUISITANTE

HUGO PIERRE LAPA ASTEA 18.348 INTEGRANTE REQUISITANTE

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO ASTEA 24.327 INTEGRANTE REQUISITANTE

JOÃO LUCAS SANTOS FLORES ASTEA 24.401 INTEGRANTE REQUISITANTE

MARCELO ULISSES PIMENTA ASTEA 24.522 INTEGRANTE REQUISITANTE

VINICIUS TEIXEIRA TAMBARA ASTEA 24.567 INTEGRANTE REQUISITANTE

EDUARDO MIORANZA VIVAN ASTEA 24.612 INTEGRANTE REQUISITANTE

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 14/08/2024, às 19:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1784395 Código CRC: 37908542.

ATA DA 22ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2024

Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às treze horas, por meio remoto,

reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto, Secretário-

Geral, Presidência; Ana Beatriz Fernandes Willemann, Secretária-Executiva substituta, Vice-Presidência;

Edson Pereira Buscacio Junior, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez Nunes,

Secretário-Executivo, Segunda-Secretaria; e Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo,

Terceira-Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Verba Indenizatória - Processos

SEI: 00001-00003232/2024-77 - Deputado Roosevelt; 00001-00002904/2024-27 - Deputado Joaquim

Roriz Neto; 00001-00002541/2024-20 - Deputado Robério Negreiros; 00001-00003488/2024-84 -

Deputado Hermeto; 00001-00004935/2024-12 - Deputada Jaqueline Silva; 00001-00002992/2024-67 -

Deputado Ricardo Vale; 00001-00001049/2024-37 - Deputado Fábio Félix; 00001-00001669/2024-76 -

Deputado Max Maciel; 00001-00003861/2024-05 - Deputado Chico Vigilante; 00001-00002903/2024-

82 - Deputada Dayse Amarílio; 00001-00004109/2024-73 - Deputada Doutora Jane; 00001-

00002844/2024-42 - Deputado Iolando; 00001-00002392/2024-07 - Deputado Daniel Donizet; 00001-

00003306/2024-75 - Deputado Pastor Daniel de Castro; 00001-00004641/2024-91 - Deputado Martins

Machado; 00001-00002492/2024-25 - Deputado Gabriel Magno; 00001-00002626/2024-16 - Deputado

João Cardoso; 00001-00003811/2024-10 - Deputado Thiago Manzoni; 00001-00005121/2024-03 -

Deputado Pepa; 00001-00003846/2024-59 - Deputada Paula Belmonte; 00001-00002581/2024-71 -

Deputado Rogério Morro da Cruz. Relatores: Secretários-Executivos do GMD. Deliberação: aprovadas

nos termos dos Pareceres do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu, João

Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos

secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretária-Executiva substituta/Vice- Secretário-Executivo/Primeira-

Presidência Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/Terceira-

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria

Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/08/2024, às 15:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2024, às 16:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 15/08/2024, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2024, às 18:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/08/2024, às 19:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1780496 Código CRC: F05C9FAA.

Relatório de Presenças por Reunião

Reunião : 60ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura Dia : 07/08/2024

__________________________________________________________________________________________________

Nº Nome Parlamentar Partido Hora Modo

01 CHICO VIGILANTE PT 16:29:27 Biometria

02 DANIEL DONIZET PL 16:21:14 Biometria

03 DAYSE AMARILIO PSB 16:30:06 Biometria

04 DOUTORA JANE MDB 16:29:14 Biometria

05 EDUARDO PEDROSA UNIÃO 16:42:11 Biometria

06 FÁBIO FELIX PSOL 16:24:25 Biometria

07 GABRIEL MAGNO PT 15:04:00 Biometria

08 HERMETO MDB 16:29:13 Biometria

09 IOLANDO MDB 15:08:49 Biometria

10 JAQUELINE SILVA MDB 15:14:32 Biometria

11 JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:04:30 Biometria

12 JORGE VIANNA PSD 16:21:40 Biometria

13 MARTINS MACHADO REPUBLI 15:42:17 Biometria

14 MAX MACIEL PSOL 16:29:13 Biometria

15 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:00:31 Biometria

16 PAULA BELMONTE CIDADAN 15:15:00 Biometria

17 PEPA PP 16:31:21 Biometria

18 RICARDO VALE PT 15:12:34 Biometria

19 ROBÉRIO NEGREIROS PSD 16:29:24 Biometria

20 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 15:16:13 Biometria

21 ROOSEVELT PL 16:37:40 Biometria

22 THIAGO MANZONI PL 15:01:10 Biometria

23 WELLINGTON LUIZ MDB 15:08:56 Biometria

Ausências :

Nome Parlamentar Partido

Justificados :

Nome Parlamentar Partido Texto

JOÃO CARDOSO AVANTE Licenciado conforme AMD nº 99, de 2024

Totalização

Presentes : 23 Ausentes : 0 Justificativas : 1

_____________________________

Presidente

07/08/2024 18:32 1 Administrador

Matéria : 1º TURNO PELO nº 14/2024

Autoria : VÁRIOS DEPUTADOS

Ementa : Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

Reunião : 60ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura

Data : 07/08/2024 - 16:39:47 às 16:42:31

Tipo : Nominal

Turno : 1º Turno

Quorum : Três Quintos

N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário

3 CHICO VIGILANTE PT Sim 16:39:59

5 DANIEL DONIZET PL Sim 16:41:17

41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 16:41:02

35 DOUTORA JANE MDB Sim 16:40:03

7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 16:42:23

8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 16:40:17

37 GABRIEL MAGNO PT Sim 16:40:48

9 HERMETO MDB Sim 16:40:19

10 IOLANDO MDB Sim 16:39:56

11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 16:40:12

12 JOÃO CARDOSO AVANTE Ausente

33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 16:40:17

13 JORGE VIANNA PSD Sim 16:40:30

17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 16:40:09

30 MAX MACIEL PSOL Sim 16:40:30

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 16:42:10

45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Sim 16:40:13

31 PEPA PP Sim 16:39:59

39 RICARDO VALE PT Sim 16:39:51

21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 16:40:49

36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 16:42:07

22 ROOSEVELT PL Sim 16:40:14

32 THIAGO MANZONI PL Sim 16:40:10

40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 16:39:55

Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL

23 0 0 23

Resultado da Votação : APROVADO

__________________________

Presidente

07/08/2024 16:42 1 Administrador

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 8 DE AGOSTO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Gabriel Magno

SECRETARIA: Deputado Gabriel Magno

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 9 minutos

TÉRMINO: 18 horas e 45 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputados Gabriel Magno procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 RETIFICAÇÕES

Presidente (Deputado Gabriel Magno)

– Retifica fala do Presidente na 60ª Sessão Ordinária de ontem, 7 de agosto, e esclarece que, da

convocação dos deputados para a sessão extraordinária às 16h43, decorreu o encerramento da sessão

ordinária e o início imediato da sessão extraordinária.

– Determina que essa informação conste das atas sucintas e circunstanciadas das sessões mencionadas.

3 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Gabriel Magno)

– Informa que, de acordo com o Requerimento nº 1.504, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel

Magno e outros, a sessão ordinária será transformada em comissão geral para debater a proteção da

Estação Ecológica de Águas Emendadas.

4 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Gabriel Magno)

– Após concluída a comissão geral, agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 12/08/2024, às 16:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1769442 Código CRC: 7DCFCD9C.

LIDO

ATA SUCINTA DA 61ª (SEXAGÉSIMA PRIEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 62ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) Sessão Ordinária, em 14 de AGOSTO

de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 14/08/2024, às 15:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1782930 Código CRC: 3A17B36B.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 60ª

(SEXAGÉSIMA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

DE 7 DE AGOSTO DE 2024.

INÍCIO ÀS 15H01MIN TÉRMINO ÀS 16H43MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – Está aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Convido o deputado Thiago Manzoni a secretariar os trabalhos da mesa.

Dá-se início aos

Comunicados da Mesa.

Sobre a mesa, expediente que será lido pelo senhor secretário.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – O expediente lido vai a publicação.

Obrigado, deputado Thiago Manzoni.

Registro as presenças do deputado Joaquim Roriz Neto, deputado Gabriel Magno, deputado

Chico Vigilante, deputado Iolando, que está chegando, e do nosso presidente, deputado Wellington

Luiz, a quem eu passo a presidência neste exato momento.

(Assume a presidência o deputado Wellington Luiz.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Boa tarde a todos e a todas. Sejam bem-

vindos à Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Quero saudar, de maneira muito especial, todos os assessores e assessoras, os nossos

parlamentares, deputados e deputadas. Estamos com vocês em mais um dia extremamente

importante.

Pediram-me que eu consultasse os líderes sobre manter os Comunicados de Líderes e os

Comunicados de Parlamentares ou passar direto para o processo de votação. Seria primeiro a resolução

e depois o da eleição para a Mesa Diretora, conforme publicado e acordado entre vocês. Há ainda a

emenda à Lei Orgânica, que também precisa ser votada.

Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Sem revisão do orador.) – Presidente, só quero

reforçar meu pedido a vossa excelência e aos demais deputados que estão aqui. Nesta semana, sexta-

feira, nós teremos uma sessão solene em homenagem ao Dia do Advogado. Nós apresentamos o

pedido de título de cidadão honorário, post mortem, ao doutor Juliano Costa Couto. Eu gostaria que

esta casa pudesse hoje fazer a apreciação desse título, que é muito importante que seja entregue para

a família no dia.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Acolho a questão de vossa excelência. É uma

situação específica e de grande relevância. Portanto, acolho o pedido de vossa excelência.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, há um

requerimento que está na Ordem do Dia para transformar a sessão de amanhã em comissão geral. Já

havíamos apresentado ele no semestre passado, mas, como não houve sessão, poderíamos votá-lo

para garantir que a comissão geral aconteça amanhã.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Dada a relevância, a importância e a urgência,

também acolho o pedido de vossa excelência.

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO (PL. Como líder. Sem revisão do orador.) – Presidente, o

posicionamento do PL é para fazermos a votação primeiro.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Ok.

Como o PT se manifesta? Deputado Chico Vigilante, estamos consultando os líderes sobre

ainda fazermos os Comunicados de Líderes e os Comunicados de Parlamentares ou passarmos direto

ao processo de votação.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – O processo de votação da Mesa Diretora e das comissões, não

é isso?

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Primeiro, a votação da alteração do

Regimento Interno, da Lei Orgânica e, depois, a eleição da Mesa Diretora e dos membros das

comissões.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como líder. Sem revisão do orador.) – Estamos de acordo.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Lembro que foram acolhidas 2 questões de

ordem, dada a urgência: a concessão do título de cidadão honorário, post mortem, ao nosso amigo

Juliano Costa Couto; e a aprovação do requerimento de autoria do deputado Gabriel Magno para

realização, amanhã, de comissão geral. Precisamos aprovar o requerimento para realização dessa

comissão geral.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Como líder. Sem revisão do orador.) – Nós do

Partido Progressistas estamos de acordo também, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – O deputado Thiago Manzoni, está de acordo;

o deputado Iolando, pelo MDB, está de acordo.

Não há deputados suficientes para deliberarmos sobre a matéria. Portanto, gostaria de

convidar os parlamentares que se encontram nas dependências da Câmara Legislativa a virem ao

plenário para que possamos iniciar, conforme foi acordado, o processo de discussão e votação de

alteração da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que

proporcionarão a antecipação da eleição da Mesa Diretora.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, há

expediente na mesa para a leitura.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Sobre a mesa, a seguinte ata de sessão

anterior:

– Ata Sucinta da 59ª Sessão Ordinária, de 6 de agosto de 2024.

Não havendo objeção do Plenário, esta presidência dispensa a leitura e dá por aprovada sem

observações a ata mencionada.

(Pausa.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – A sessão será suspensa por 20 minutos,

impreterivelmente.

Convido todos os deputados para nos reunirmos imediatamente na sala de reuniões do

plenário.

Está suspensa a sessão.

(Suspensa às 15h13min, a sessão é reaberta às 16h29min.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Declaro reaberta a sessão.

Quero registrar e a agradecer a presença dos estudantes e professores do Centro de Educação

do Cruzeiro. Obrigado pela presença, é uma alegria tê-los conosco, participando do programa

Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

Quero registrar e a agradecer a presença do meu neto, Anthony Luiz.

Registro a presença dos estudantes e professores do Centro Escolar Setor Leste.

Dá-se início ao

PEQUENO EXPEDIENTE.

Passa-se aos

Comunicados de Líderes.

Como há acordo, declaro encerrados os Comunicado de Líderes.

Passa-se aos

Comunicados de Parlamentares.

Conforme acordo, declaro encerrados os Comunicados de Parlamentares.

Dá-se início à

ORDEM DO DIA.

(As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela

Secretaria Legislativa/CLDF.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Item extrapauta nº 1:

Discussão e votação, em turno único, do Requerimento nº 1.504/2024, de autoria do deputado

Gabriel Magno que “Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 08 de agosto de 2024 em

Comissão Geral para debater sobre a proteção da Estação Ecológica de Águas Emendadas”.

Registro e agradeço a presença dos alunos do Setor Oeste, participando do programa

Conhecendo o Parlamento. Obrigado pela presença de todos vocês.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o requerimento permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O requerimento está aprovado com a presença de 20 deputados.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Sem revisão do orador.) – Presidente, solicito a inclusão de

moção, porque haverá uma sessão e gostaríamos de entregá-la de forma oficial.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Quando vai ser a sessão? (Pausa.)

(Intervenção fora do microfone.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Sexta? Então, tem que ser votada hoje.

Acolho a solicitação de vossa excelência. Tão logo votarmos os itens já propostos, antes de encerrar,

votaremos esses outros itens.

Lembrando que é compromisso porque o deputado terá uma sessão na sexta-feira, a exemplo

do que está acontecendo com o deputado Gabriel Magno.

Incluo como extrapauta o Projeto de Resolução nº 43/2024, de autoria da Mesa Diretora, que

“Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, bem

como a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14/2024, de autoria do deputado Ricardo Vale, que

“Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências”.

Item extrapauta nº 2:

Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução nº 43/2024, de autoria da

Mesa Diretora, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras

providências”.

A proposição não recebeu parecer. A CCJ deverá se manifestar sobre o projeto.

Solicito ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Thiago Manzoni, que

designe relator para a matéria ou avoque a relatoria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI – Senhor presidente, designo o deputado Robério Negreiros.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Solicito ao relator, deputado Robério

Negreiros, que emita parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a matéria.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS (PSD. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) – Senhor

presidente, senhoras e senhores deputados, parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto

de Resolução nº 43/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o Regimento Interno da Câmara

Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”.

O parecer é pela admissibilidade da matéria.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado.

Em discussão. (Pausa.)

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, a TV Câmara

Distrital está transmitindo esta sessão, a imprensa está toda presente nesta casa, o Distrito Federal

está de olho na Câmara Legislativa, e acho importante pontuarmos o que estamos votando.

Vamos votar a alteração do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Distrito Federal e, ao final,

vamos eleger os membros da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026 e de todas as comissões.

Isso não é novidade no Brasil. Pelo menos 13 estados anteciparam as eleições. O estado da

Bahia tinha o governador que se dizia o mais poderoso do Brasil, o Antônio Carlos Magalhães, e lá

houve a antecipação das eleições. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia tinha boa relação

com todos os deputados – como vossa excelência tem – e não aceitava interferência indevida no Poder

Legislativo – hoje, ele é candidato a prefeito de Salvador. Ele alterou o regimento interno, contra a

vontade do Antônio Carlos Magalhães e fez a eleição 1 ano antes. Houve a antecipação de 1 ano na

eleição. Foi eleita a mesa diretora, houve questionamento, e o Poder Judiciário não deu provimento ao

questionamento porque o entendimento é de que a questão era interna corporis e, portanto, não havia

por que o Poder Judiciário se meter nela. Portanto, estamos fazendo tudo dentro da legalidade.

Louvo a atitude e o comportamento que vossa excelência tem tido nesta casa, porque esse é o

entendimento dos 24 deputados distritais. Não houve 1 que fosse contra. Neste momento, não há

esquerda nem direita. O que está em jogo é a autonomia do Poder Legislativo do Distrito Federal em

tomar as decisões que acha necessárias.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.

Agradeço-lhe as palavras.

Permitam-me rapidamente registrar e agradecer a presença do doutor Raimundo Dantas,

representante do MDB Nacional. Muito obrigado, Raimundo. É um prazer tê-lo conosco. Leve o nosso

abraço ao nosso presidente, Baleia, de quem eu tive todo o apoio para que tocássemos esse processo

de antecipação, como bem falado pelo deputado Chico Vigilante. Eu conversei com o presidente Baleia

algumas vezes com relação a esse tema, anteontem, ontem e hoje. Então, fica aqui o nosso sincero

agradecimento pelo apoio que nós recebemos do MDB Nacional, em especial pelo seu e pelo do nosso

presidente Baleia Rossi. Muito obrigado.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o parecer permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O parecer está aprovado com a presença de 20 deputados.

Em discussão o Projeto de Resolução nº 43/2024, em primeiro turno. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 22 deputados.

A matéria segue a tramitação regimental.

Item extrapauta nº 3:

Discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Distrito

Federal nº 14/2024, de autoria do deputado Ricardo Vale e vários deputados, que “Altera a Lei

Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências”.

A proposição não recebeu parecer das comissões. A CCJ e a CEPELO deverão se manifestar

sobre o projeto.

Solicito ao presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que designe relator para a matéria ou

avoque a relatoria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI – Designo o deputado Robério Negreiros.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Solicito ao relator, deputado Robério

Negreiros, que emita parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a matéria.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS (PSD. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) – Senhor

presidente, senhoras e senhores deputados, parecer da Comissão de Constituição e Justiça à Proposta

de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 14/2024, de autoria do deputado Ricardo Vale e vários

deputados, que “Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências”.

Como se trata do mesmo tema – a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº

14/2024 –, pela Comissão de Constituição e Justiça, o meu voto é pela admissibilidade.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o parecer permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O parecer está aprovado com a presença de 22 deputados.

Solicito ao presidente da CEPELO, deputado Roosevelt, que designe relator para a matéria ou

avoque a relatoria.

DEPUTADO ROOSEVELT – Senhor presidente, designo o deputado Robério Negreiros.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Solicito ao relator, deputado Robério

Negreiros, que emita parecer da CEPELO sobre a matéria.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS (PSD. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) – Senhor

presidente, senhoras e senhores deputados, parecer da CEPELO à Proposta de Emenda à Lei Orgânica

do Distrito Federal nº 14/2024, de autoria do deputado Ricardo Vale e vários deputados, que “Altera a

Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências”.

Por se tratar do mesmo tema, o meu voto é pela aprovação do projeto.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o parecer permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O parecer está aprovado com a presença de 22 deputados.

Em discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 14/2024, em

primeiro turno. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Peço à assessoria da mesa que abra o painel de votações.

Em votação.

Os deputados que votarem “sim” estarão aprovando a proposta; os que votarem “não” estarão

rejeitando-a.

Solicito às senhoras e aos senhores deputados que registrem o voto nos terminais.

Votação aberta.

Lembrando que são necessários 15 votos favoráveis, ou seja, três quintos do total. Por favor,

deputados, atentem-se à votação.

(Procede-se à votação pelo processo eletrônico.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Votação encerrada.

A presidência vai anunciar o resultado da votação: 23 votos favoráveis. Houve 1 ausência

justificada.

Está aprovada.

Nos termos do art. 120 do Regimento Interno, em atendimento ao Requerimento nº

1.099/2024, convoco as senhoras deputadas e os senhores deputados para a sessão extraordinária de

hoje, com início imediato após esta sessão ordinária, para discussão e votação, em segundo turno, do

Projeto de Resolução nº 43/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o Regimento Interno da

Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a sessão ordinária.

(Levanta-se a sessão às 16h43min.)

(Em atendimento à retificação lida no plenário da CLDF no dia 8/8/2024, às 15 horas e 10 minutos.)

Observação: Nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo

com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização de

cada evento; os nomes não disponibilizados são grafados conforme padrão ortográfico do português brasileiro.

Siglas com ocorrência neste evento:

CCJ – Comissão de Constituição e Justiça

CEPELO – Comissão Especial destinada à análise de Proposta de Emenda à Lei Orgânica

PELO – Proposta de Emenda à Lei Orgânica

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 09/08/2024, às 15:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1774793 Código CRC: 41C201B4.