Portaria do Secretário-Geral Nº 263, de 17 DE agosto DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XX, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, e considerando o Parecer-PG nº 577/2025 – NPRAD (2405515), RESOLVE:

Art. 1º Alterar o disposto no art. 1º da Portaria do Secretário-Geral nº 260, de 12 de agosto de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica autorizada a participação dos servidores descritos na tabela abaixo, no evento I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, promovido pela Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, de 27 a 28 de agosto de 2026, das 9h às 18h.

Parágrafo único. A participação dos servidores será sem ônus para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, com a dispensa de ponto e sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 10, inciso III, alínea "b", do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/08/2026, às 14:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2800821 Código CRC: D32F7987.

Extrato de Termo de Credenciamento 

Brasília, 14 de agosto de 2026.

Processo SEI n.º 00001-00028381/2026-19. Contrato nº 36/2026, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL e a SEMIS MEDICINA INTEGRATIVA LTDA, CNPJ: 66.156.942/0001-71. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos, contados a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Objeto: prestação de serviços médico-hospitalares. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2026NE01684; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 03/08/2026; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Eloiza Helena Ferreira da Silva.

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 14/08/2026, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2798896 Código CRC: 1264F8FD.

Extrato de Termo de Credenciamento 

Brasília, 14 de agosto de 2026.

Processo SEI n.º 00001-00027839/2026-12. Contrato nº 33/2026 firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL e a MEDNÚCLEO CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA AMBULATORIAL LTDA, CNPJ: 10.563.544/0001-15. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos, contados a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Objeto: prestação de serviços médico-hospitalares Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2026NE01648; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 31/07/2026; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Marcela Pereira Tinoco Zambon.

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 14/08/2026, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2799022 Código CRC: B84BC4E5.

Extrato de Termo de Credenciamento 

Brasília, 14 de agosto de 2026.

Processo SEI n.º 00001-00028018/2026-95. Contrato nº 34/2026, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL e a HOSPITAL DE OLHOS SOBRADINHAO SALUTE, CNPJ: 29.725.323/0001-24. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos, contados a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Objeto: prestação de serviços médico-hospitalares. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2026NE01645; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 31/07/2026; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Rogerio de Souza Furtado.

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 14/08/2026, às 15:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2799054 Código CRC: 460F7DC4.