CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

ATA DE REUNIÃO
Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às vinte e três horas e
cinquenta e nove minutos, encerrou-se o período de deliberação da Primeira Reunião Extraordinária
Virtual da Comissão de Assuntos Sociais — CAS, iniciada no dia onze de junho de dois mil e vinte e
seis, às zero horas, realizada em ambiente do Processo Legislativo Eletrônico - PLe. Registrou-se a
participação e votação dos Deputados Rogério Morro da Cruz, Max Maciel, Martins Machado e Dayse
Amarilio. O membro que não consignou voto foi o Deputado João Cardoso. Constatado o
encerramento dos trabalhos, procedeu-se à consolidação do resultado de todas as cinquenta e uma
matérias constantes da pauta para discussão e votação. O resultado de todas as proposições
incluídas no certame — abrangendo do Item 1 ao Item 51 — foi consolidado como não apreciado.
Esse grupo reuniu os pareceres aos Projetos de Lei nº 2897/2022, nº 1930/2025, nº 1924/2025, nº
1665/2025, nº 1646/2025, nº 1252/2024 e nº 2195/2026, bem como os pareceres aos Projetos de
Decreto Legislativo nº 87/2024, nº 67/2023, nº 442/2026, nº 432/2026, nº 425/2026, nº 420/2026,
nº 419/2026, nº 418/2026, nº 414/2026, nº 407/2025, nº 438/2026, nº 426/2026, nº 413/2026, nº
409/2026, nº 389/2025, nº 388/2025, nº 381/2025, nº 378/2025, nº 372/2025, nº 368/2025, nº
361/2025, nº 359/2025, nº 338/2025, nº 336/2025, nº 333/2025, nº 312/2025, nº 308/2025, nº
298/2025, nº 295/2022, nº 287/2025, nº 281/2025, nº 268/2025, nº 241/2024, nº 237/2024, nº
236/2024, nº 226/2024, nº 218/2024, nº 2/2023, nº 180/2024, nº 172/2024, nº 167/2024, nº
162/2024, nº 106/2024 e nº 459/2026. Por força do art. 100 inciso VI alínea "a" do Regimento
Interno, nenhuma das referidas proposições pôde ser apreciada, tornando-se sem efeito as
manifestações registradas e ficando todos os itens resguardados para reapreciação futura. Cumprida
a finalidade da reunião extraordinária virtual e processados os dados no Processo Legislativo
Eletrônico (PLe), os trabalhos foram encerrados. Diante disso, eu, Norberto Mocelin Junior, na
qualidade de Secretário Substituto da Comissão de Assuntos Sociais, lavro a presente ata que será
devidamente assinada por meio eletrônico pelo Senhor Presidente e encaminhada para publicação
oficial.

Brasília, 22 de junho de 2026.

DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Presidente da Comissão de Assuntos Sociais
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr. 00173,
Deputado(a) Distrital, em 22/06/2026, às 15:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ata de Reunião 1ª RE Virtual CAS (2720683) SEI 00001-00022248/2026-41 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2720683 Código CRC: A1B4C6D2.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.38 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8690
www.cl.df.gov.br - cas@cl.df.gov.br
00001-00022248/2026-41 2720683v4
Ata de Reunião 1ª RE Virtual CAS (2720683) SEI 00001-00022248/2026-41 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 184, DE 19 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a composição dos servidores membros da Comissão de Fiscalização do Contrato-PG
Nº 17/2025, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa LAB OF CODES
SOLUCOES DIGITAIS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço especializado em Tecnologia da
Informação, com objetivo de mensurar o tamanho funcional dos produtos de software por meio de
técnicas de medição indicativa, estimativa e detalhada com aplicação da Análise de Pontos de Função.
Processo nº 00001-00048671/2024-17.

Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores, aos quais
cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
Airton Bordin Junior 23.994 Gestor do Contrato SEASI
Ranieri José Dantas Severiano 18.338 Gestor do Contrato Substituto SEASI
Ana Clelia Milhomem Ramos 16.746 Fiscal Técnica SEASI
Ronie Paulucio Porfirio 22.700 Fiscal Técnico Substituto SEINOVA
Isabella Pinheiro Tavares 23.758 Fiscal Administrativa SEGETI
Hugo de Paula Santos 24.423 Fiscal Administrativo Substituto SEGETI
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 19/06/2026, às 18:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 184 (2720461) SEI 00001-00048671/2024-17 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2720461 Código CRC: E5FE1738.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00048671/2024-17 2720461v2
Portaria do Secretário-Geral 184 (2720461) SEI 00001-00048671/2024-17 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 155, DE 2026
Concede licença a parlamentar, na forma do
art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento
Interno da Câmara Legislativa do Distrito
Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Laudo Médico (2720338), RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida licença para tratamento de saúde ao Deputado João Cardoso, no
período de 17/6/2026 a 6/7/2026, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do
Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 19 de junho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/06/2026, às 10:38, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 155 (2720457) SEI 00001-00024116/2026-53 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/06/2026, às 11:21, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128,
Quarto(a)-Secretário(a), em 22/06/2026, às 11:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 22/06/2026, às 11:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 22/06/2026, às 13:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/06/2026, às 17:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2720457 Código CRC: A9C9E3BE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00024116/2026-53 2720457v8
Ato da Mesa Diretora 155 (2720457) SEI 00001-00024116/2026-53 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 328, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR ANA PAULA DE ANDRADE AGUIAR, matrícula nº 24.527, do Cargo em
Comissão de Assistência, CL-01, do Setor de Pagamento de Pessoal, com exercício na Coordenadoria
de Cerimonial, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo
Administrativo e de Suporte Especializado do Cerimonial - CERIM. (CC).
2. NOMEAR ANA CAROLINA SANTOS FONTES, matrícula nº 24.633, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01,
no Setor de Pagamento de Pessoal, com exercício na Coordenadoria de Cerimonial. (CC).
3. EXONERAR, a pedido, a partir de 22/06/2026, KARINE RODRIGUES AFONSECA, matrícula
nº 25.012, do cargo de Assessor Especial, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na
Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, bem como DEVOLVÊ-LA ao seu órgão de origem.
(RQ).
4. EXONERAR EDINEZ SOUSA RAMOS, matrícula nº 24.581, do Cargo Especial de Gabinete,
CL-10, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Segurança. (RQ).


Brasília, 22 de junho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/06/2026, às 18:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2720299 Código CRC: F1823EE7.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00024102/2026-30 2720299v7
Ato do Presidente 328 (2720299) SEI 00001-00024102/2026-30 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 330, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I, do Ato da Mesa Diretora nº 86/2010,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, por desistência da posse, a nomeação de NICOLAS CESAR
RODRIGUES DURAES para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar da
deputada Paula Belmonte, constante do Ato do Presidente nº 323/2026, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal de 19 de junho de 2026. (LP).

Brasília, 22 de junho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/06/2026, às 18:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2721877 Código CRC: 7BB3C2C8.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00024102/2026-30 2721877v2
Ato do Presidente 330 (2721877) SEI 00001-00024102/2026-30 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA

COMUNICADO
CANCELAMENTO DE REUNIÃO

De ordem do Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação
Participativa, Deputado Fábio Felix, no uso das atribuições previstas no art. 78 do RI/CLDF, informo
aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o cancelamento da 1ª
Reunião Ordinária que seria realizada no dia 24 de junho de 2026, às 14h, na sala de reunião das
comissões.

Brasília, 19 de junho de 2026.

KEKA BAGNO
Secretária da Comissão - Substituta
Documento assinado eletronicamente por CLEMENTINA ARAUJO BAGNO DA SILVA - Matr. 23743,
Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 22/06/2026, às 10:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2719220 Código CRC: 9D3DDD80.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.39 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8701
www.cl.df.gov.br - cddhcedp@cl.df.gov.br
00001-00005587/2026-62 2719220v2
Comunicado - Cancelamento da 1ª Reunião Ordinária 2026 (2719220) SEI 00001-00005587/2026-62 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAS
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado
Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que a
proposição abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.

Prazo para parecer: 4 dias úteis, a partir da data de publicação, em razão do regime de
urgência.

Deputado João Cardoso
PLC 102/2026

Brasília, 22 de junho de 2026.

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretario Substituto de Comissão
Documento assinado eletronicamente por NORBERTO MOCELIN JUNIOR - Matr. 23310, Secretário(a) de
Comissão - Substituto(a), em 22/06/2026, às 18:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2721584 Código CRC: EC53DC1F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.38 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8690
www.cl.df.gov.br - cas@cl.df.gov.br
00001-00024173/2026-32 2721584v5
Designação de Relatores 2721584 SEI 00001-00024173/2026-32 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ERRATA
No item 2 do Ato do Presidente nº 324, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 126, de
19/06/2026, que trata da exoneração de FERNANDA MEDEIROS MONTEIRO,
Onde se lê: “EXONERAR FERNANDA MEDEIROS E SILVA, matrícula nº 24.424, do cargo de
Assessor, CL-01, do Gabinete da Mesa Diretora, com exercício no Gabinete da Quarta Secretaria.
(LP).”,
Leia-se: “EXONERAR FERNANDA MEDEIROS MONTEIRO, matrícula nº 24.424, do cargo de
Assessor, CL-01, do Gabinete da Mesa Diretora, com exercício no Gabinete da Quarta Secretaria.
(LP).”.

Brasília, 22 de junho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/06/2026, às 18:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2722063 Código CRC: 6CFAE900.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00024102/2026-30 2722063v2
Errata 2722063 SEI 00001-00024102/2026-30 / pg. 1