NOME: BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

Nome: BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR

Data de Nascimento: 04/01/1981

Raça/Cor: Não informada

Possui cônjuge ou companheiro(a)? Sim

Era residente no exterior e passou a ser residente no Brasil em 2025? Não

Houve alteração de dados cadastrais?Não

Há declarante ou dependente com doença grave ou deficiência física ou mental? Não

Número: 8

CRUZ

Município: UF: DF

93-500

E-mail:

Natureza da Ocupação: 32 - SERVIDOR PÚBLICO DE AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO ESTADUAL E DO DISTRITO FEDERAL

Ocupação Principal: 000 - OUTRAS OCUPAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original

Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2025: 00.32.59.17.43-46

DEPENDENTES

CÓDIGO NOME DATA DE NASCIMENTO

11 28/05/2010

Email : Celular : Raça/Cor: Não informada

Dependente mora com o titular da declaração?Sim

11 28/05/2010

Email : Celular : Raça/Cor: Não informada

Dependente mora com o titular da declaração?Sim

11 30/03/2017

Email : Celular : Raça/Cor: Não informada

Dependente mora com o titular da declaração?Sim

11 01/09/2004

Email : Celular : Raça/Cor: Não informada

Dependente mora com o titular da declaração?Sim

11 28/06/2020

Email : Celular : Raça/Cor: Não informada

Dependente mora com o titular da declaração?Não

11 12/04/1981

Email : Celular : Raça/Cor: Não informada

Dependente mora com o titular da declaração?Sim

TOTAL DE DEDUÇÃO COM DEPENDENTES 13.650,48

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ALIMENTANDOS

Sem Informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais)

NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º

DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO 450.302,07 11.419,44 109.838,87 0,00 0,00

FEDERAL

TOTAL 450.302,07 11.419,44 109.838,87 0,00 0,00

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES

Sem Informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR

Sem Informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES

Sem Informações

RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais)

99. Outros 14.544,24

Beneficiário Descrição Valor

Pagadora Pagadora

Titular OUTROS 14.544,24

LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL

TOTAL 14.544,24

RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais)

06. Rendimentos de aplicações financeiras 12,17

Beneficiário e da Fonte Pagadora Valor

Titular

TOTAL 12,17

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA)

Sem Informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE

SUSPENSA)

Sem Informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR

Sem Informações

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RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES

Sem Informações

IMPOSTO PAGO / RETIDO (Valores em Reais)

01. Imposto complementar 0,00

02. Imposto pago no exterior pelo titular e pelos dependentes 0,00

Imposto devido com os rendimentos no exterior 0,00

Imposto devido sem os rendimentos no exterior 0,00

Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal) 0,00

03. Imposto sobre a renda na fonte (Lei 11.033/2004) 0,00

04. Imposto retido na fonte do titular 109.838,87

05. Imposto retido na fonte dos dependentes 0,00

06. Carnê-Leão do titular 0,00

07. Carnê-Leão dos dependentes 0,00

PAGAMENTOS EFETUADOS (Valores em Reais)

CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO VALOR PAGO PARC. NÃO

BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL

Titular

21 INEO INSTITUTO EM EXCELENCIA 350,00 0,00

ODONTOLOGICA LTDA

Descrição:

21 LABORATORIO SABIN DE ANALISES 152,94 0,00

CLINICAS LTDA

Descrição:

26 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS 9.389,25 0,00

DEPUTADOS E SERVIDORES DA C

Descrição:

Dependente:

26 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS 8.654,34 0,00

DEPUTADOS E SERVIDORES DA C

Descrição:

Dependente:

26 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS 1.913,00 0,00

DEPUTADOS E SERVIDORES DA C

Descrição:

Dependente:

26 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS 2.661,78 0,00

DEPUTADOS E SERVIDORES DA C

Descrição:

Dependente:

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PAGAMENTOS EFETUADOS (Valores em Reais)

CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO VALOR PAGO PARC. NÃO

BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL

26 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS 2.195,23 0,00

DEPUTADOS E SERVIDORES DA C

Descrição:

Dependente:

26 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS 1.942,26 0,00

DEPUTADOS E SERVIDORES DA C

Descrição:

Dependente:

26 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS 2.015,54 0,00

DEPUTADOS E SERVIDORES DA C

Descrição:

TOTAL 29.274,34 0,00

DOAÇÕES EFETUADAS

Sem Informações

DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)

Possui perdas a compensar de acordo com a Lei nº 14.754, de 2023 (art. 9º)? Não

GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM

31/12/2024 31/12/2025

02 01 VW/T CROSS HL TSI D 0,00 158.900,00

2024/2025

105 - BRASIL Bem com usufruto: Não

04 01 INFORMADO POR 103,19 168,35

105 - BRASIL Bem com usufruto: Não

Bem ou direito pertencente ao: Titular

Banco: 001

06 01 INFORMADO POR 7.593,94 0,00

105 - BRASIL Bem com usufruto: Não

Bem ou direito pertencente ao: Titular

Banco: 070

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DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025

DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)

GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM

31/12/2024 31/12/2025

06 01 10,00 10,00

105 - BRASIL Bem com usufruto: Não

Bem ou direito pertencente ao: Titular

Banco: 070

TOTAL 7.707,13 159.078,35

DÍVIDAS E ÔNUS REAIS (Valores em Reais)

CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM SITUAÇÃO EM 31/12/2025 VALOR PAGO

31/12/2024 EM 2025

12 FINANCIAMENTO VEICULO 31 VEZES DE R$ 2.296,66 0,00 66.603,14 4.593,32

TOTAL 0,00 66.603,14 4.593,32

DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS

Sem Informações

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DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025

DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL

DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL

Sem Informações

RECEITAS E DESPESAS - BRASIL

Sem Informações

APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL

Sem Informações

MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL

Sem Informações

BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL

Sem Informações

DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL

Sem Informações

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IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025

DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR

DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR

Sem Informações

RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR

Sem Informações

APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR

Sem Informações

MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR

Sem Informações

BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR

Sem Informações

DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR

Sem Informações

DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL

Sem Informações

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DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025

RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ

Sem Informações

RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES

Sem Informações

FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR

Sem Informações

FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES

Sem Informações

DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA

Sem Informações

DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - PESSOA IDOSA

Sem Informações

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IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025

RESUMO TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS

Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular 450.302,07

Recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes 0,00

Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo titular 0,00

Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes 0,00

Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00

Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00

Resultado tributável da Atividade Rural 0,00

TOTAL 450.302,07

DEDUÇÕES

Contribuições às previdências oficial e complementar aberta ou fechada de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 (até o limite 11.419,44

do patrocinador)

Contribuição à previdência oficial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00

Contribuição à prev. complementar, inclusive o valor para as fechadas de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 que exceder o 0,00

limite do patrocinador

Dependentes 13.650,48

Despesas com instrução 0,00

Despesas médicas 29.274,34

Pensão alimentícia judicial 0,00

Pensão alimentícia por escritura pública 0,00

Pensão alimentícia judicial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00

Livro caixa 0,00

TOTAL 54.344,26

IMPOSTO DEVIDO IMPOSTO A RESTITUIR 11.804,26

Base de cálculo do imposto 395.957,81 SALDO DE IMPOSTO A PAGAR 0,00

Imposto devido 98.034,61

Dedução de incentivo 0,00 PARCELAMENTO

Imposto devido I 98.034,61 Valor da quota 0,00

Imposto devido RRA 0,00 Número de Quotas 0

Aliquota efetiva (%) 21,77

Total do imposto devido 98.034,61

INFORMAÇÕES BANCÁRIAS

IMPOSTO PAGO

Imposto retido na fonte do titular 109.838,87

Tipo de

Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00

Banco 070

Carnê-Leão do titular 0,00

218

Carnê-Leão dos dependentes 0,00

Imposto complementar 0,00

Imposto pago no exterior 0,00

Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00

Imposto retido RRA 0,00

Total do imposto pago 109.838,87

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IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025

EVOLUÇÃO PATRIMONIAL

Bens e direitos em 31/12/2024 7.707,13

Bens e direitos em 31/12/2025 159.078,35

Dívidas e ônus reais em 31/12/2024 0,00

Dívidas e ônus reais em 31/12/2025 66.603,14

OUTRAS INFORMAÇÕES

Rendimentos isentos e não tributáveis 14.544,24

Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 12,17

Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00

Depósitos judiciais do imposto 0,00

Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00

Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00

Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00

Imposto pago sobre Renda Variável 0,00

Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos 0,00

Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00

Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00

Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00

Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00

Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00

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MINISTÉRIO DA FAZENDA IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025

RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - OPÇÃO PELAS DEDUÇÕES LEGAIS

DECLARAÇÃO ORIGINAL

IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE

CPF do declarante Nome do declarante Telefone

BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR

Endereço Número Complemento

Bairro/Distrito CEP Município UF

DF

(Valores em Reais)

TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 450.302,07

IMPOSTO DEVIDO 9 .034,61

IMPOSTO A RESTITUIR 11. 04,26

SALDO DO IMPOSTO A PAGAR 0,00

IMPOSTO A PAGAR

GANHO DE CAPITAL - MOEDA EM ESPÉCIE 0,00

RESTITUIÇÃO

CÓDIGO DO BANCO

AGÊNCIA BANCÁRIA

CONTA PARA CRÉDITO

Declaração recebida via Internet JV

pelo Agente Receptor SERPRO

em 26/05/2026 às 16:22:39

MINISTÉRIO DA FAZENDA IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025

Sr(a) BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº .

O NÚMERO DO RECIBO de sua declaração apresentada em 26/05/2026, às 16:22:39, é:

Este número é de uso pessoal e NÃO deve ser fornecido a terceiros. Ele é obrigatório para retificar esta declaração.

Consulte sua declaração, verifique pendências, pague o imposto, consulte sua restituição, baixe cópia de documentos e mais pelo:

• Portal de Serviços Digitais da Receita Federal https://servicos.receitafederal.gov.br

• APP Receita Federal no seu dispositivo móvel

Atenção: Guarde este número para informá-lo na declaração do exercício de 2027, no campo "Nº do recibo da última declaração entregue do

exercício de 2026".

Informações sobre a Impressão do Darf

O programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física permite a impressão do Darf para pagamento de todas as

quotas, inclusive as em atraso. O Darf será impresso acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e

Custódia (Selic), para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir de 01/06/2026 até o mês anterior ao do pagamento e de 1% no

mês do pagamento.

Se o pagamento da quota for efetuado após o seu vencimento, incidirá multa de mora de 0,33% ao dia, observado o limite máximo de 20%.

Para impressão do Darf, no Programa Gerador de Declarações, o contribuinte deve utilizar a opção Declaração / Imprimir / Darf do IRPF e

selecionar a quota que deseja imprimir.

No caso de quotas decorrentes de declarações retificadoras em que ocorra mudança de imposto a pagar, para impressão do DARF acesse o Portal

e-CAC no site da Receita Federal na Internet (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br). Em seguida, clique em "Declarações e Demonstrativos",

selecione o serviço "Meu Imposto de Renda". Serviços, clique em "Consultar Débitos, Emitir DARF e Alterar Quotas". Após visualizar o

quantitativo de quotas e a situação de cada uma delas, clique no ícone "Impressão" para emitir o DARF do mês desejado.

Acompanhe o processamento da sua declaração no seu dispositivo móvel App Receita Federal ou no Portal e-CAC.

Ata de Sessão Plenária 

SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 20 DE MAIO DE 2026

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro, Roosevelt e Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 6 minutos

TÉRMINO: 16 horas e 26 minutos

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Declara aberta a sessão.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Roosevelt

– Agradece aos parlamentares a aprovação, na sessão ordinária de ontem, do projeto de lei que estabelece o dia 15 de maio como data de comemoração do gengibre, mesmo em sua ausência justificada.

– Afirma que houve aumento de cinco vezes da produção de gengibre no DF em razão das alterações técnicas de tamanho da muda e ângulo do plantio, o que representa maior renda para famílias de agricultores.

– Cita reunião com o Secretário de Saúde de São Paulo para tratar de resultados do SUS paulista e ressalta diminuição drástica de mortes por doenças cancerígenas naquele estado, bem como a democratização do tratamento.

– Demonstra entusiasmo com a aprovação de projeto de lei de sua autoria que permite ao GDF criar a tabela SUS Candango, com aumento do valor de pagamento aos médicos especialistas, o que beneficiará a população.

Deputado Max Maciel

– Relata reunião com o presidente do Banco Central – BC, Gabriel Galípolo, para tratar da situação financeira do Banco de Brasília – BRB, da qual participaram o deputado Fábio Félix e as deputadas federais Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Érika Kokay.

– Assinala que o presidente do BC foi solícito, mas frisou que essa autarquia atua sob critérios técnicos e que é necessário analisar o balanço financeiro ainda não divulgado pelo BRB, contrariando norma que estabelece a data-limite de 31 de março.  

– Cobra do GDF que apresente soluções efetivas para sanar os problemas financeiros do BRB e ressalta que as medidas já propostas pelo governo são ineficazes ou atentam contra a preservação do patrimônio público do DF.

– Comenta dissertação de mestrado da aluna da Universidade de Brasília Carla Brito Furlan, na qual se aponta que os trabalhadores gastam 14 % de sua renda com transporte.

– Destaca que, segundo estudo de consultoria alemã, os motoristas brasilienses ficam parados em congestionamentos durante 58 horas por ano e defende que investimentos em transporte público de massa podem minimizar essa situação.

Deputado Chico Vigilante

– Comenta manchete do portal Metrópoles que noticia rompimento entre o partido Movimento Democrático Brasileiro MDB – e a Governadora Celina Leão, com vistas a lançamento de candidatura própria ao GDF.

– Avalia que o conflito entre partidos de direita favorece os de esquerda e pode levar deputados do MDB a assinar requerimentos para instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs apresentados pela oposição.

– Ressalta a luta da esquerda para aprovar Proposta de Emenda à Constituição – PEC que prevê redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas e critica emenda proposta por 171 deputados federais que poderá aumentar a jornada para 52 horas.

Deputado Pastor Daniel de Castro

 – Concorda com avaliação do Deputado Chico Vigilante de que a divisão da direita vai favorecer a esquerda e pondera que, no texto bíblico, alerta-se que casa dividida não subsiste, o que pode ser prenúncio de derrota eleitoral.

– Declara que a base do governo Lula não assinou requerimento para instalação de CPI destinada a apurar fraudes do Banco Master porque há membros da esquerda envolvidos e frisa que apoiadores do governo festejaram o fim da CPI de investigação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Thiago Manzoni

– Ressalta sua atuação em defesa da escolarização de crianças e adolescentes, bem como da capacitação dos jovens para inserção no mercado de trabalho.

– Anuncia a aprovação, na data de ontem, de projeto de lei de sua autoria que institui a Carreta da Saúde na Escola, destinada à prevenção e ao tratamento de problemas de saúde dos estudantes.

– Informa que apresentou projeto de lei que determina divulgação de conteúdos de materiais didáticos em meio acessível para que os pais avaliem se o que está sendo ensinado a seus filhos é condizente com os valores familiares.

– Critica decisões judiciais que impedem e criminalizam o ensino domiciliar e ressalta que há casos que demonstram maior eficiência dessa modalidade de ensino em relação à educação escolar.

– Divulga projeto de lei de sua autoria que transforma Brasília na Capital do Conhecimento, onde serão sediadas etapas finais de olimpíadas nacionais e internacionais de disciplinas escolares.

Deputado Max Maciel

– Manifesta espanto com a ruptura entre o MDB e a governadora Celina Leão em apenas 45 dias da gestão desta e pondera que, embora a divisão da direita favoreça a esquerda, a crise prejudicará a população.

– Informa que aguardará a delação premiada de Paulo Henrique Costa, prevista para amanhã, dia 21 de maio, a qual poderá indicar novos envolvidos com o escândalo financeiro relativo ao BRB e do Banco Master.

Deputado Fábio Félix

– Acusa o ex-governador Ibaneis Rocha e a governadora Celina Leão de atuarem juntos nas operações que levaram a prejuízos bilionários ao BRB e que o rompimento entre os dois demonstra que aquele não assume suas responsabilidades políticas.

– Reporta-se a encontro com o presidente do Banco Central e manifesta sensação de que o GDF não está fazendo nada para salvar o BRB.

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Reafirma que a base do Governo Lula atuou contra as investigações relativas ao Banco Master e comemorou o encerramento da CPI para investigar fraudes no INSS em razão de denúncias de participação do filho do Presidente da República.

– Avalia que a direita busca o esclarecimento dos fatos enquanto a esquerda prioriza a reeleição e cita matérias de diversos veículos da imprensa que apontam conexões entre agentes políticos ligados ao Partido dos Trabalhadores e Daniel Vorcaro.

Deputado Ricardo Vale

– Avalia que, ao mesmo tempo em que áudios divulgados pela imprensa apontam que Flávio Bolsonaro recebia propina do ex-presidente do Banco Master, a população do DF sofre com filas em hospitais e paradas de ônibus.

– Discorre sobre preocupação dos feirantes com a exigência do Ministério Público do DF – MPDF de que o GDF realize licitação que poderá estabelecer pagamento de valores altos para ocupação de boxes das feiras permanentes.

– Agradece ao Procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios por se reunir com  feirantes e se comprometer a discutir com representantes do GDF os critérios para ocupação dos boxes.

Deputado Chico Vigilante

– Assinala que o BRB não apresentou ao Banco Central, dentro do prazo legal, o balanço financeiro de 2025 e que o banco está sendo multado diariamente por isso.

– Observa que, caso se constate que o BRB opera sem liquidez financeira, o Banco Central poderá intervir na instituição durante 180 dias por meio do Regime de Administração Especial Temporária (RAET).

– Repudia o uso do Fundo Constitucional do DF como garantia para empréstimos feitos pelo BRB, uma vez que o fundo se destina às áreas de saúde, educação e segurança.

– Afirma que o Senador Ciro Nogueira, presidente do Partido Progressista, recebeu propina de Daniel Vorcaro para apresentar emenda a projeto de lei destinada a aumentar garantias do Fundo Garantidor de Crédito de 250 mil para 1 milhão de reais.

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Apresenta correção ao parecer oral proferido pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ sobre o Projeto de Lei nº 1.334, de 2026, aprovado na sessão ordinária de 19 de maio de 2026: parecer favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CEC.

– Comunica que, de ordem do Presidente desta casa, Deputado Wellington Luiz, nos termos do art. 114, § 2º, do Regimento Interno, não será designada Ordem do Dia para a sessão ordinária de 21 de maio de 2026, sendo a referida sessão apenas de debates.

Presidente (Deputado Roosevelt)

– Informa a assinatura de convênio entre a CLDF e a CASSI, reconhecido plano de saúde com ampla capilaridade.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: o relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

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Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 22/05/2026, às 06:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2667762 Código CRC: 36BB3224.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 147, DE 27 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 12, de 21 de janeiro de 2026 (doc. SEI 2501299),

que trata da Equipe de Planejamento da Contratação para aquisição de solução de infraestrutura de

firewall e componentes auxiliares, incluindo suporte para missão crítica. Processo nº 00001-

00050700/2025-83.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria passam a ser os seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MÁTRICULA FUNÇÃO LOTAÇÃO

Ronaldo Marciano da Silva 11.214 Integrante Requisitante SEINF

Paulo Jorge Lino Silva Junior 23.424 Integrante Requisitante Substituto SEINF

Aimbere Giannaccini 18.327 Integrante Técnico SEINF

Paulo André Valadão de Brito 12.481 Integrante Técnico Substituto SEINF

Isabella Pinheiro Tavares 23.758 Integrante Administrativa SEGETI

Ludimilla Costa Silva Alves 24.413 Integrante Administrativa Substituta SEGETI

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral

da Mesa Diretora, em 27/05/2026, às 17:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2683475 Código CRC: 35F8228A.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00050700/2025-83 2683475v4

Lista de Presença

20/05/2026 16:27:08

43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 20/05/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término: 16:26 Total Presentes: 15

Presentes

CHICO VIGILANTE (PT) 5/20/26, 3:11PM Login Biometria

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 5/20/26, 3:35PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 5/20/26, 3:38PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 5/20/26, 3:28PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 5/20/26, 3:25PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 5/20/26, 3:19PM Login Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 5/20/26, 3:12PM Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 5/20/26, 3:52PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 5/20/26, 3:03PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 5/20/26, 3:03PM Login Biometria

RICARDO VALE (PT) 5/20/26, 3:43PM Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) 5/20/26, 3:11PM Login Biometria

ROOSEVELT VILELA (PL) 5/20/26, 3:11PM Login Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 5/20/26, 3:10PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 5/20/26, 4:22PM Código

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

DAYSE AMARILIO (PSB)

HERMETO (MDB)

IOLANDO (MDB)

JORGE VIANNA (DEMOCRATA)

PEPA (PP)

ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS)

Justificativas

JOÃO CARDOSO Licenciado conforme o AMD nº 119/2026

PAULA BELMONTE Licenciada conforme o AMD nº 115/2026

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CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 114433,, DDEE 2266 DDEE MMAAIIOO DDEE 22002266

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 357, de 05 de dezembro de 2025, que trata da

Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 59/2024-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal e a empresa NCT INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº

03.017.428/0001-35, cujo objeto é a aquisição de Infraestrutura de Rede de Computação com

garantia e suporte técnico pelo período de 36 (trinta e seis) meses, para compor a rede de

processamento de dados da CLDF, de acordo com as especificações e as exigências constantes no

Termo de Referência – LOTE (GRUPO) 02 - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90032/2024-

CLDF. Processo nº 00001-00052009/2023-72.

AArrtt.. 22ºº A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA

PAULO JORGE LINO SILVA JUNIOR Gestor do Contrato SEINF 23.424

PAULO ANDRÉ VALADÃO DE BRITO Fiscal Técnico SEINF 12.481

JAN RIELLA Fiscal Administrativo DMI 24.756

Fiscal Administrativa

THAIS MONTEIRO PREDEBON SEGETI 24.404

Substituta

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 26/05/2026, às 16:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria do Secretário-Geral 143 (2681572) SEI 00001-00052009/2023-72 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668811557722 Código CRC: EE3300AACCDD1100.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00052009/2023-72 2681572v4

Portaria do Secretário-Geral 143 (2681572) SEI 00001-00052009/2023-72 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 114422,, DDEE 2266 DDEE MMAAIIOO DDEE 22002266

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 9/2025-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa SINERGICA - SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, inscrita no

CNPJ/MF sob o nº 43.017.238/0001-32, cujo objeto é o fornecimento e instalação de 02 (dois)

equipamentos nobreak com potência mínima de 60kva cada, expansíveis a até no mínimo 80kva, 02 (dois)

bancos de baterias com autonomia mínima de 45 minutos a 30kva em cada nobreak, conforme projeto a

ser apresentado pela contratada, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de

Referência – Anexo I do Edital. Processo nº 00001-00034083/2024-98.

AArrtt.. 22ºº A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos quais

cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO

Jan Riella 24756 Gestor DMI

Paulo Jorge Lino Silva Junior 23.424 Gestor Substituto SEINF

Cleber Marcos de Toledo 12.551 Fiscal Técnico SEINF

Thais Monteiro Predebon 24.404 Fiscal Administrativo DMI

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 26/05/2026, às 16:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668811880066 Código CRC: CC5566004411DD33.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00034083/2024-98 2681806v6

Portaria do Secretário-Geral 142 (2681806) SEI 00001-00034083/2024-98 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 114466,, DDEE 2266 DDEE MMAAIIOO DDEE 22002266

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Dispensa nº 25/2026 (AVISO DE

CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 52/2026), firmada por meio das Notas de Empenho 2026NE00466 e

2026NE00467, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa JUCILAINE NEVES DA

SILVA SOBRINHO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.419.837/0001-42, cujo objeto é a aquisição, por

Dispensa de Licitação, de carrinho coletor de lixo e de carrinho de transporte de carga para atender

às necessidades da CLDF, conforme as especificações técnicas e quantidades contidas no Termo de

Referência (SEI 2613778). Processo nº 00001-00009329/2026-55.

AArrtt.. 22ºº Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA

Osmar Rodrigues da Silva Fiscal SEAUX 12.376

Clemildo de Souza Queiroz Fiscal Substituto SEAUX 13.213

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 27/05/2026, às 17:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668822770044 Código CRC: EE881166CCDD3366.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00009329/2026-55 2682704v4

Portaria do Secretário-Geral 146 (2682704) SEI 00001-00009329/2026-55 / pg. 1