CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Ata e Súmula

AATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 7 DE MAIO DE 2026

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Ricardo Vale

SECRETARIA: Deputado Pastor Daniel de Castro

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 14 minutos

TÉRMINO: 15 horas e 36 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Informa que a presente sessão será destinada a debates, nos termos do comunicado publicado no DCL de 7 de maio de 2026.

3 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Afirma seu compromisso pessoal com a honestidade, a integridade e a responsabilidade no exercício do seu mandato parlamentar.

–Manifesta preocupação com o avanço da corrupção nas diversas esferas do Poder, e expressa sua esperança de que os eleitores e o

judiciário saibam lidar adequadamente com a situação, de maneira a extirpar da vida pública os envolvidos em atos ilícitos.

– Reflete a respeito dos anseios da população e das consequências da atuação de políticos que desviam recursos.

– Proclama sua fé na justiça divina acima de tudo.

4 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara encerrada a presente sessão.

Observação: O registro de presença dos parlamentares está dispensado, conforme o disposto no art.114, §§2º e 3º, do Regimento

Interno da CLDF, e no art. 1º, § 1º, II, e no art. 3º, caput, do Ato da Mesa Diretora nº 49, de 2025.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES

Chefe do Setor de Ata e Súmula – Substituto

Documento assinado eletronicamente por PPEEDDRROO HHEENNRRIIQQUUEE VVAASSCCOONNCCEELLOOSS EE VVAALLAADDAARREESS -- MMaattrr.. 2244330088,

CChheeffee ddoo SSeettoorr ddee AAttaa ee SSúúmmuullaa -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 11/05/2026, às 17:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

Ata de Sessão Plenária 38ª Sessão Ordinária (2646393) SEI 00001-00016827/2026-54 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22664466339933 Código CRC: EE111177CC4488BB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249

www.cl.df.gov.br - seas@cl.df.gov.br

00001-00016827/2026-54 2646393v4

Ata de Sessão Plenária 38ª Sessão Ordinária (2646393) SEI 00001-00016827/2026-54 / pg. 2

Lista de votação 12/05/2026 17:49:39

39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PL 2144/2026 c/c PL 2306/2026 - Parecer CSA

Turno: Parecer Início: 12/05/2026 17:47

Modo: Nominal Término: 12/05/2026 17:49

EMENTA: PL 2144/2026 que "Institui o Incentivo à Assistência Complementar à Saúde – "Tabela SUS Candanga", autoriza o Poder

Executivo a complementar os valores da Tabela Unificada do SUS para prestadores de serviços de saúde no âmbito do Distrito Federal e

dá outras providências."; em tramitação conjunta com o PL 2306/2026 que "Institui a Tabela Diferenciada para Remuneração de Serviços

Assistenciais de Saúde no âmbito do Distrito Federal - Tabela SUS/DF, e dá outras providências."

AUTORIA: Roosevelt Vilela

RELATORIA: CSA - Dayse Amarílio

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Abstenção 17:48:22

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 17:48:46

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Não 17:48:11

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Não 17:48:43

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:47:56

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:48:03

HERMETO (MDB) Não 17:48:19

IOLANDO (MDB) Não 17:48:48

JAQUELINE SILVA (MDB) Não 17:48:56

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Não 17:47:55

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Não 17:48:08

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Não 17:48:02

MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:48:08

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Não 17:48:03

PEPA (PP) Não 17:48:20

RICARDO VALE (PT) Não 17:48:48

ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS) Não 17:48:30

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) Não 17:48:25

ROOSEVELT VILELA (PL) Não 17:48:10

THIAGO MANZONI (PL) Não 17:47:58

WELLINGTON LUIZ (MDB) Não 17:49:08

Totais: SIM 4 NÃO 16 ABSTENÇÃO 1

Resultado: REJEITADO

Página 1 de 1

Lista de votação 12/05/2026 18:25:30

39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PL 2144/2026 c/c PL 2306/2026 - 1º Turno

Turno: 1º Turno Início: 12/05/2026 18:23

Modo: Nominal Término: 12/05/2026 18:25

EMENTA: PL 2144/2026 que "Institui o Incentivo à Assistência Complementar à Saúde – "Tabela SUS Candanga", autoriza o Poder

Executivo a complementar os valores da Tabela Unificada do SUS para prestadores de serviços de saúde no âmbito do Distrito Federal e

dá outras providências."; em tramitação conjunta com o PL 2306/2026 que "Institui a Tabela Diferenciada para Remuneração de Serviços

Assistenciais de Saúde no âmbito do Distrito Federal - Tabela SUS/DF, e dá outras providências."

AUTORIA: Roosevelt Vilela

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Abstenção 18:24:22

DAYSE AMARILIO (PSB) Não 18:24:07

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 18:24:38

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:24:11

FÁBIO FELIX (PSOL) Não 18:24:01

GABRIEL MAGNO (PT) Não 18:24:04

HERMETO (MDB) Sim 18:24:11

IOLANDO (MDB) Sim 18:24:50

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:24:20

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 18:24:10

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Sim 18:24:06

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 18:24:10

MAX MACIEL (PSOL) Não 18:24:05

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:25:01

PEPA (PP) Sim 18:24:16

RICARDO VALE (PT) Sim 18:24:02

ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS) Sim 18:24:06

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) Sim 18:24:23

ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 18:24:17

THIAGO MANZONI (PL) Sim 18:24:20

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:24:05

Totais: SIM 16 NÃO 4 ABSTENÇÃO 1

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 14 de maio de 2026.


EXTRATO DE CONTRATO (4º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00000790/2022-19. Contrato-PG Nº 22/2022-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa CLIMÁTICA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº
02.604.476/0001-67. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de assistência técnica necessária à
operação, manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de condicionamento de ar da CLDF.
Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual referente à cláusula segunda do
contrato pelo período de 12 (doze) meses – 07/06/2026 a 06/06/2027. Valor do Contrato: R$
1.636.672,66. Programa de Trabalho: 01.122.8204.2396; Subtítulo: 5349; Elemento de
Despesa: 3390-39 e 3390-30. Notas de Empenho: 2026NE00153, no valor de R$ 343.982,60,
e 2026NE00154, no valor de R$ 35.000,00, emitidas em 12/02/2026. Legislação: Lei nº 8.666/93 e
suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 23/04/2026,
e, pela Contratada, WAGNER MENDES BASTOS - Representante Legal, em 23/04/2026.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2026, às 17:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2667534 Código CRC: 2791F3AE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00000790/2022-19 2667534v3
Extrato de Termo Aditivo 2667534 SEI 00001-00000790/2022-19 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

APOSTILAMENTO
Brasília, 15 de maio de 2026.


AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a CLÁUSULA QUINTA, Item 5.2, do Contrato-PG nº 17/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS - ABNT, e com o
art. 92, § 3º da Lei 14.133/2021, o valor do contrato fica reajustado para R$ 8.344,00 (oito mil e
trezentos e quarenta e quatro reais). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros a partir de
15 de Abril de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

Valor do contrato sem reajuste R$
8.012,08
Percentual acumulado IPCA- ABR/2025 -
Demonstrativo do Valores Atual e MAR/2026 4,142850%
Reajustado
Valor do reajuste R$ 331,92
Valor do contrato reajustado R$
8.344,00


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2026, às 17:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Apostilamento 2668709 SEI 00001-00011181/2024-57 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2668709 Código CRC: 832EE349.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00011181/2024-57 2668709v3
Apostilamento 2668709 SEI 00001-00011181/2024-57 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Comissão Permanente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 14 de maio de 2026.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2026
Processo nº 00001-00045089/2025-71. Objeto: Contratação de empresa especializada no
fornecimento de licença de uso de plataforma online de controle de acesso destinado à gestão de
usuários e veículos, contemplando módulos de reconhecimento facial e demais licenças necessárias,
impressoras de etiquetas com insumos e cancela veicular, com serviços de manutenção preventiva e
corretiva vinculados, tendo como diretriz a integração dos sistemas de segurança eletrônica da
Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), conforme condições, especificações e exigências
estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor Estimado: R$ 546.699,43. Data/hora
da Sessão Pública: 01/06/2026, às 09:30h. Local: www.gov.br/compras. Critério de Julgamento:
Menor Preço. O edital encontra-se em: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e
www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

MARCELO PEREIRA DA CUNHA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034 , Membro-Titular da
Comissão Permanente de Contratação, em 14/05/2026, às 11:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2665863 Código CRC: 68D4059D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653
www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br
00001-00045089/2025-71 2665863v4
Aviso de Licitação 2665863 SEI 00001-00045089/2025-71 / pg. 1

Lista de Presença

12/05/2026 19:17:49

39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 12/05/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:01 Término: 19:01 Total Presentes: 23

Presentes

CHICO VIGILANTE (PT) 5/12/26, 5:00PM Login Biometria

DAYSE AMARILIO (PSB) 5/12/26, 4:57PM Login Biometria

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 5/12/26, 4:57PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 5/12/26, 5:06PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 5/12/26, 5:36PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 5/12/26, 5:08PM Login Biometria

HERMETO (MDB) 5/12/26, 4:55PM Biometria

IOLANDO (MDB) 5/12/26, 4:57PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 5/12/26, 4:13PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (PL) 5/12/26, 4:54PM Login Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 5/12/26, 5:40PM Login Biometria

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) 5/12/26, 4:54PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 5/12/26, 5:18PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 5/12/26, 4:56PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 5/12/26, 4:47PM Biometria

PAULA BELMONTE (PSDB) 5/12/26, 4:49PM Login Biometria

PEPA (PP) 5/12/26, 3:02PM Login Biometria

RICARDO VALE (PT) 5/12/26, 5:11PM Login Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS) 5/12/26, 4:56PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) 5/12/26, 4:33PM Login Biometria

ROOSEVELT VILELA (PL) 5/12/26, 5:22PM Login Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 5/12/26, 3:57PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 5/12/26, 5:17PM Login Código

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

Página 1 de 1

Lista de Presença

13/05/2026 16:19:51

40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 13/05/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término: 16:18 Total Presentes: 14

Presentes

MAX MACIEL (PSOL) 5/13/26, 3:00PM Login Biometria

CHICO VIGILANTE (PT) 5/13/26, 3:00PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 5/13/26, 3:03PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) 5/13/26, 3:13PM Login Biometria

PEPA (PP) 5/13/26, 3:15PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 5/13/26, 3:16PM Login Biometria

ROOSEVELT VILELA (PL) 5/13/26, 3:18PM Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 5/13/26, 3:26PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 5/13/26, 3:32PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 5/13/26, 3:33PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (PL) 5/13/26, 3:35PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 5/13/26, 3:38PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 5/13/26, 3:54PM Login Código

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 5/13/26, 4:13PM Login Biometria

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

DAYSE AMARILIO (PSB)

HERMETO (MDB)

IOLANDO (MDB)

JOAQUIM RORIZ NETO (PL)

JORGE VIANNA (DEMOCRATA)

PAULA BELMONTE (PSDB)

RICARDO VALE (PT)

ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS)

THIAGO MANZONI (PL)

Página 1 de 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Registro e Redação Legislativa

AATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA

44ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA

AATTAA CCIIRRCCUUNNSSTTAANNCCIIAADDAA DDAA

1111ªª SSEESSSSÃÃOO EEXXTTRRAAOORRDDIINNÁÁRRIIAA,,

DDEE 1122 DDEE AABBRRIILL DDEE 22002266..

IINNÍÍCCIIOO ÀÀSS 1199HH0011 TTÉÉRRMMIINNOO ÀÀSS 1199HH1155

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Está aberta a sessão.

Solicito que os deputados registrem a presença nos terminais.

(Realiza-se a verificação de presença.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Dá-se início à ordem do dia.

(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela

Secretaria Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Hoje, no Colégio de Líderes, nós

acertamos a votação em segundo turno dos projetos que estavam pendentes.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, na sessão da semana passada, nós

acertamos os projetos que seriam votados na sessão de hoje. Foram lidos os projetos.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Onde está a relação desses projetos?

(Pausa.)

DEPUTADO HERMETO (MDB) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO HERMETO (MDB) – Deputado Chico Vigilante, sempre que vossa excelência me

faz algum pedido, eu lhe atendo. O deputado Max Maciel está esperando para realizar uma sessão

solene. Prometo que o projeto de autoria de vossa excelência e o projeto de autoria do deputado

Rogério Morro da Cruz serão os primeiros itens da pauta da sessão de terça-feira.

Vamos votar agora os projetos que já estão em segundo turno? Na terça-feira, votaremos os

projetos de todos os deputados!

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – O deputado Chico Vigilante tem razão,

mas peço colaboração aos deputados, até por conta da sessão solene que vai acontecer agora.

Vamos fazer um acordo. Na terça-feira da semana que vem, vamos começar a sessão com

os projetos de autoria dos deputados, independentemente dos projetos que serão encaminhados

pelo Poder Executivo. Inclusive, vamos começar pelo projeto de autoria do deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – O meu projeto será o primeiro da pauta!

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – O projeto de autoria do deputado

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 11ª S.E. (2665056) SEI 00001-00019097/2026-43 / pg. 1

Chico Vigilante será o primeiro da pauta.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Acordo fechado, deputado Hermeto!

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – A relação dos projetos já está aqui.

Peço aos assessores que confirmem quais são os projetos.

Na terça-feira, começaremos a sessão ordinária votando, em primeiro turno, os projetos de

autoria dos parlamentares, conforme acordado na sessão passada. O primeiro projeto a ser votado

será o de autoria do deputado Chico Vigilante.

Os deputados deverão confirmar os projetos e não indicar outros. De preferência, que os

projetos tenham tramitação concluída.

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO (PL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO (PL) – Presidente, solicito a inclusão do Projeto de Lei nº

1.358/2024 nesse acordo.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Solicito aos assessores que verifiquem

a relação dos projetos, porque não a tenho aqui comigo.

DEPUTADO IOLANDO (MDB) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO IOLANDO (MDB) – Presidente, eu gostaria de pedir a inclusão do Projeto de Lei

nº 1.642/2025 no acordo.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Acolho o pedido de vossa excelência

e, a exemplo do que falei para o deputado Joaquim Roriz Neto, solicito que sua assessoria venha à

mesa e confirme se o projeto está incluído ou não no acordo.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 72/2025, de

autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de

dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito

Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 72/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem “sim” e aos que o rejeitam que

votem “não”.

(Realiza-se a votação nominal.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Votação encerrada.

O projeto está aprovado com 16 votos favoráveis. Não houve voto contrário. Esse é o

resultado da votação.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

(Assume a presidência o deputado Ricardo Vale.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.022/2024, de autoria do

deputado Wellington Luiz, que Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do

Krav Magá.

O projeto foi aprovado em primeiro turno.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.022/2024.

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 11ª S.E. (2665056) SEI 00001-00019097/2026-43 / pg. 2

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

O projeto foi aprovado em segundo turno com a presença de 16 deputados. Esse é o

resultado da votação.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

(Assume a presidência o deputado Wellington Luiz.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.231/2026, de autoria do

deputado Roosevelt Vilela, que Altera a Lei nº 6.744 de 7 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a

aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Distrito Federal e dá outras providências.

O projeto foi aprovado em primeiro turno.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.231/2026.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

O projeto foi aprovado em segundo turno com a presença de 16 deputados. Houve 2 votos

contrários, do deputado Fábio Félix e do deputado Max Maciel. Esse é o resultado da votação.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 351/2019, de autoria do

deputado João Cardoso, que Institui a meia-entrada para os frentistas e rodoviários, no âmbito do

Distrito Federal, e dá outras providências.

O projeto foi aprovado em primeiro turno.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 351/2019.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

Foi aprovado em segundo turno com a presença de 16 deputados. Esse é o resultado da

votação.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.991/2025, de autoria do

deputado Ricardo Vale, que Declara a Feira do Guará como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito

Federal.

Aprovado em primeiro turno.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.991/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 11ª S.E. (2665056) SEI 00001-00019097/2026-43 / pg. 3

que se manifestem.

O projeto está aprovado com a presença de 16 deputados. Esse é o resultado da votação.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.147/2026, de autoria da

Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Rio Melchior, que Altera a Lei Distrital nº 41, de 13 de

setembro de 1989, que trata da Política Ambiental do Distrito Federal, para dispor sobre o Fundo

Ambiental do Distrito Federal - FUNAM.

Aprovado em primeiro turno.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.147/2026.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

O projeto está aprovado, em segundo turno, com a presença de 13 deputados. Esse é o

resultado da votação.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.148/2026, de autoria da

Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Rio Melchior, que Altera a Lei nº 5.890, de 12 de junho

de 2017, que “estabelece diretrizes para as políticas públicas de reuso da água no Distrito Federal”.

Aprovado em primeiro turno.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.148/2026.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados. Esse é o resultado da votação.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.149/2026, de autoria da

Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Rio Melchior, que Institui a Política de Modernização das

Estações de Tratamento de Esgoto - ETEs no Distrito Federal.

Aprovado em primeiro turno.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.149/2026.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

O projeto está aprovado, em segundo turno, com a presença de 14 deputados. Esse é o

resultado da votação.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 11ª S.E. (2665056) SEI 00001-00019097/2026-43 / pg. 4

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.150/2026, de autoria da

Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Rio Melchior, que Altera a Lei nº 3.890, de 07 de julho

de 2006, que “dispõe sobre a coleta seletiva de lixo no âmbito do Distrito Federal e dá outras

providências”.

Aprovado em primeiro turno.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.150/2026.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

O projeto está aprovado, em segundo turno, com a presença de 14 deputados. Esse é o

resultado da votação.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

(Assume a presidência o deputado Ricardo Vale.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.240/2026, de autoria dos

deputados Wellington Luiz e Pastor Daniel de Castro, que Altera a Lei no 6.138, de 26 de abril de

2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal — COE.

Aprovado em primeiro turno.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.240/2026.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

O projeto está aprovado, em segundo turno, com a presença de 13 deputados. Esse é o

resultado da votação.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

(Assume a presidência o deputado Wellington Luiz.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Ricardo Vale.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.144/2026, de autoria do

deputado Roosevelt Vilela, que Institui o Incentivo à Assistência Complementar à Saúde – "Tabela

SUS Candanga", autoriza o Poder Executivo a complementar os valores da Tabela Unificada do SUS

para prestadores de serviços de saúde no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. em

tramitação conjunta com Projeto de Lei nº 2.306/2026, de autoria do Poder Executivo, que Institui a

Tabela Diferenciada para Remuneração de Serviços Assistenciais de Saúde no âmbito do Distrito

Federal - Tabela SUS/DF, e dá outras providências.

Aprovado em primeiro turno.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.144/2026, em tramitação conjunta

com o Projeto de Lei nº 2.306/2026.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis aos projetos que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

Os projetos estão aprovados, em segundo turno, na forma do substitutivo, com a presença

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 11ª S.E. (2665056) SEI 00001-00019097/2026-43 / pg. 5

de 15 deputados. Houve votos contrários do deputado Max Maciel, do deputado Gabriel Magno e do

deputado Fábio Félix. Esse é o resultado da votação.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios são reproduzidos conforme informados pelo Cerimonial ou pelos

organizadores dos eventos.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno

da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Sigla com ocorrência neste evento:

SUS – Sistema Único de Saúde

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MMIIRRIIAAMM DDEE JJEESSUUSS LLOOPPEESS AAMMAARRAALL -- MMaattrr.. 1133551166, CChheeffee ddoo SSeettoorr

ddee RReeggiissttrroo ee RReeddaaççããoo LLeeggiissllaattiivvaa -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 14/05/2026, às 12:00, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22666655005566 Código CRC: BB11DDEE88CCCC44.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.3 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9241

www.cl.df.gov.br - serel@cl.df.gov.br

00001-00019097/2026-43 2665056v3

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 11ª S.E. (2665056) SEI 00001-00019097/2026-43 / pg. 6