PORTARIA-DGP Nº 311, DE 01 DE AGOSTO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos artigos 166, incisos I e II, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101

da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00028901/2025-02, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa

e averbações anteriores, prestado pela servidora ANA TERESA ALVES MALTA, matrícula nº 24.883-00,

ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Técnico em Comunicação

Social/Jornalista, da seguinte forma: 953 dias, de 1º/8/2015 a 10/3/2018, à DESTAK AGENCIA DE

NOTICIAS LTDA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; e 1.537 dias, de 4/1/2021 a 20/3/2025,

ao BRB BANCO DE BRASILIA SA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, totalizando 2.490 dias,

correspondentes a 6 (seis) anos e 10 (dez) meses, conforme certidão emitida pelo Instituto Nacional do

Seguro Social – INSS.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 01/08/2025, às 13:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2257456 Código CRC: A44DC51E.

PORTARIA-DGP Nº 310, DE 01 DE AGOSTO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos artigos 166, II, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei

Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00029355/2025-19, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa

e averbações anteriores, prestado pelo servidor CÉSAR AUGUSTO RIBEIRO DA FONSECA, matrícula nº

23.530-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Analista de Sistemas, da

seguinte forma: 3.773 dias, de 1º/3/2012 a 29/6/2022, à COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO

DISTRITO FEDERAL, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 10 (dez) anos, 4

(quatro) meses e 3 (três) dias, conforme certidão emitida pela Advocacia-Geral da União.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 01/08/2025, às 13:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2257424 Código CRC: 040E004E.

PORTARIA-DGP Nº 309, DE 01 DE AGOSTO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40, § 19, da

Constituição Federal e o art. 20 da Lei Complementar nº 769, de 2008; e o que consta no Processo nº

00001-00026131/2025-55, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 9 de junho de 2025, ao servidor JEAN PIERRE MENEGALE, matrícula nº

12.238-50, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, abono de permanência,

equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de

aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 01/08/2025, às 13:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2257312 Código CRC: 7C056447.

ATA DA 28ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025

Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas, por meio remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-Presidência; Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger Alves de Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; Fernando José Botelho Taveira, Secretário-Executivo Substituto, Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e Marilaine Alves de Assis, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Verbas Indenizatórias. Processos SEI: 00001-00002966/2025-10 - Deputado Joaquim Roriz Neto; 00001-00003192/2025-44 - Deputada Jaqueline Silva; 00001-00003489/2025-18 - Deputado Daniel Donizet; 00001-00000878/2025-83 - Deputado Robério Negreiros; 00001-00001027/2025-58 - Deputado João Cardoso; 00001-00002276/2025-61 - Deputado Martins Machado; 00001-00005644/2025-22 - Deputado Chico Vigilante; 00001-00003855/2025-21 - Deputado Rogério Morro da Cruz; 00001-00002082/2025-65 - Deputado Iolando; 00001-00003723/2025-07 - Deputado Hermeto; 00001-00005567/2025-19 - Deputada Paula Belmonte; 00001-00003374/2025-15 - Deputado Pastor Daniel de Castro; 00001-00002611/2025-21 - Deputado Fábio Félix; 00001-00002438/2025-61 - Deputado Max Maciel; 00001-00004091/2025-91 - Deputada Doutora Jane; 00001-00005596/2025-72 - Deputado Pepa. Relatores: Secretários-Executivos do Gabinete da Mesa Diretora. Deliberação: aprovadas nos termos dos Pareceres do Núcleo de Verba Indenizatória. 2) Processo SEI nº 00001-00028369/2025-15. Assunto: Decisão Judicial. Relator: Secretário-Executivo/Primeira Secretaria. Deliberação: Autorizar o teletrabalho, em caráter excepcional, em cumprimento à liminar concedida no Processo nº  0708010-92.2025.8.07.0018 do 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do DF. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

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Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 15/07/2025, às 14:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/07/2025, às 14:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/07/2025, às 14:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por FERNANDO JOSE BOTELHO TAVEIRA - Matr. 23903, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 15/07/2025, às 15:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/07/2025, às 15:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/07/2025, às 15:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 15/07/2025, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2236577 Código CRC: 1310CD13.

Ata de Reunião 

ATA DA 4^a REUNIÃO DELIBERATIVA DO COMITÊ GESTOR DO TROFÉU CÂMARA LEGISLATIVA PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO JÚRI OFICIAL DA 27ª EDIÇÃO DO TROFÉU CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Aos catorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, reuniram-se os membros do Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa, constituído pela Portaria-GMD nº 132, de 04 de abril de 2025, publicada no DCL nº 72, de 08/04/2025, para deliberar sobre a escolha dos membros que irão compor o Júri Oficial que vai definir os filmes vencedores da 27ª edição do Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal. Para atender ao previsto no Capítulo 6 do Edital do Concurso nº 001/2025, publicado no DCL nº 97, de 14 de maio de 2025, e em conformidade com as atribuições dispostas no Art. 1º-A, §1º, inciso III da Resolução nº 259 de 2012, o Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa do DF, após consultas a possíveis componentes e análise de currículos, indica, para compor a comissão do Júri Oficial de escolha dos filmes vencedores da 27ª edição do Troféu Câmara Legislativa do DF, no âmbito do 58º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, os seguintes profissionais: a) Adriana Ferreira Coelho Lodi: atriz de cinema e teatro, diretora de teatro, professora e pesquisadora; b) Bertrand de Souza Lira: cineasta, diretor e crítico de cinema, pesquisador, membro de comissões de seleção e de júri oficial de festivais de cinema; c) Ewerton Belico de Sousa: curador, educador, roteirista e diretor e cinema. Os trabalhos do Júri Oficial serão realizados durante a exibição da Mostra Brasília no 58º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, de 15 a 19 de setembro de 2025. A reunião, presidida por Claudinei Pirelli Pimentel Mota e secretariada por Cleide Cristina Soares, foi encerrada às dezesseis horas e trinta minutos e, após lida e aprovada, lavrou-se a presente Ata, assinada pelos membros do Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Claudinei Pirelli Pimentel Mota

matricula 23.229 (presidiu a reunião)

Cleide Cristina Soares

matrícula 13.253 (secretariou a reunião)

Fabrício Veloso Costa

matrícula 18.335 (membro)

Gabriela Tunes da Silva

matrícula 16.800 (membro)

Raquel Damasceno Gomes Sigaud Caetano

matrícula 23.397 (membro)

Renivaldo Marques de Souza

matrícula 14.304 (membro)

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Documento assinado eletronicamente por RAQUEL DAMASCENO GOMES SIGAUD CAETANO - Matr. 23397, Membro do Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa, em 14/07/2025, às 17:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDINEI PIRELLI PIMENTEL MOTA - Matr. 23229, Coordenador(a) do Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa, em 14/07/2025, às 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por CLEIDE CRISTINA SOARES - Matr. 13253, Membro do Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa, em 14/07/2025, às 20:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GABRIELA TUNES DA SILVA - Matr. 16800, Membro do Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa, em 15/07/2025, às 09:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por FABRICIO VELOSO COSTA - Matr. 18335, Membro do Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa, em 15/07/2025, às 14:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2236845 Código CRC: 0AB015C2.

Portaria-DGP Nº 283, de 15 DE julho DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelece o art. 139 da Lei Complementar nº 840/2011, alterado pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-00040799/2020-09, RESOLVE:

AUTORIZAR o servidor TIAGO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 23.056-17, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, a usufruir, nos períodos de 28/7/2025 a 26/8/2025, 1 (um) mês de licença-servidor, concedidos pela Portaria-DGP nº 504/2024, publicado no DCL nº 223, de 11/11/2024, referente ao período aquisitivo de 12/9/2019 a 9/9/2024.

inaldo jose de oliveira

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

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Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 15/07/2025, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2239478 Código CRC: 562F81E4.

Aviso de Licitação 

Brasília, 15 de julho de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025

A Câmara Legislativa do Distrito Federal informa a suspensão sine die do certame em epígrafe, conforme decisão proferida no processo nº 00001-00007375/2025-39, cujo objeto é a contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada para eventual prestação de serviços de gestão e organização de eventos da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, incluindo locação de equipamentos, recursos humanos, áudio e vídeo, transporte, montagem e desmontagem de estruturas metálicas, iluminação, decoração e outros artefatos necessários à consecução das atividades correlatas, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Mais informações pelo telefone (61) 3348-8650 ou pelo e-mail: cpc@cl.df.gov.br. 

GUILHERME TAPAJÓS TÁVORA

Pregoeiro

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME TAPAJOS TAVORA - Matr. 12511, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 15/07/2025, às 12:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2238317 Código CRC: 459882ED.

Ato da Mesa Diretora Nº 156, DE 2025

Aprova a solicitação de abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no Quadro de Detalhamento de Despesa da CLDF no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão duzentos mil reais).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o prescrito no uso da atribuição que lhe foi facultada pelo artigo 19, inciso IV, da Resolução nº 337/2023 da Câmara Legislativa do Distrito Federal e nos termos da Lei nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024 (LOA/2025), artigo 8º, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a solicitação de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão duzentos mil reais), nos termos dos anexos I e II;

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 10 de julho de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 10/07/2025, às 18:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/07/2025, às 18:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/07/2025, às 14:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/07/2025, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 11/07/2025, às 22:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 15/07/2025, às 17:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2234426 Código CRC: 95B8DD86.