3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 80ª (OCTOGÉSIMA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 23 DE SETEMBRO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Thiago Manzoni, Wellington Luiz e Ricardo Vale

SECRETARIA: Deputados Pastor Daniel de Castro, Hermeto e Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 17 minutos

TÉRMINO: 17horas e 55 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Thiago Manzoni)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Chico Vigilante

– Exalta o sucesso das manifestações em todo o País, no último domingo, contra a Proposta de Emenda Constitucional – PEC da Blindagem e contra o Projeto de Lei – PL da Anistia votados no Congresso Nacional.

– Tece críticas às propostas aprovadas e afirma que o conteúdo votado fortalece a impunidade e fragiliza a democracia no País.

– Parabeniza o discurso proferido pelo Presidente Lula na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU, e aplaude fala do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao anunciar que irá se reunir com o Presidente do Brasil na próxima semana.

Deputada Paula Belmonte

– Defende, em nome da Procuradoria Especial da Mulher, a igualdade no tratamento entre homens e mulheres, com destaque para a vida profissional, inclusive no parlamento, e espera mais vozes femininas na política.

– Comenta sobre audiência realizada ontem nesta Casa sobre os gestores de escolas públicas e relata o apelo destes para o melhoramento da estrutura básica das instituições de ensino.

– Menciona que é a parlamentar que mais direciona recursos financeiros para a Educação e reafirma seu compromisso nessa área.

– Expressa seu apoio aos servidores da saúde e ressalta a necessidade da convocação dos aprovados em concurso.

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Relata a alegria dos moradores do bairro Vila do Boa, em reunião realizada ontem, diante da notícia da contratação da empresa responsável por ligar os reservatórios de Jardins Mangueiral e São Sebastião, com o propósito de sanar o problema de falta de água na região.

– Divulga que orientou moradores do Vila do Boa acerca de questões relacionadas às elevadas tarifas de energia elétrica, rede de eletricidade em implantação, transporte público na região, funcionamento de órgãos de saúde e regularização fundiária.

– Anuncia que encaminhou solicitações dos moradores à Novacap e à Neoenergia.

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Parabeniza o assentamento 26 de Setembro por seu próximo aniversário e agradece aos órgãos do GDF pela presteza de sempre atender às demandas locais.

– Comenta que a principal reivindicação dos moradores, o asfaltamento das vias, só poderá ser atendida após a regularização fundiária e implantação do sistema de drenagem.

– Critica pergunta relacionada a ataques a religiões de matriz africana em questionário realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do DF – IPEDF, por considerar tendenciosa a questão e não contemplar todas as crenças.

Deputado Thiago Manzoni

– Felicita o Governo do Distrito Federal por ter recuado na decisão de tornar a faixa exclusiva para ônibus na DF-463, entre São Sebastião e o Jardim Botânico, após os grandes congestionamentos registrados.

– Ironiza as manifestações promovidas em todo o País contra a PEC da Blindagem e o projeto da Anistia, alegando que o protesto foi apenas show musical de artistas anistiados que agora lutam contra a anistia.

– Relembra as investigações da Operação Lava-Jato e critica a esquerda pela falta de lisura durante a gestão no poder.

Deputado Max Maciel

– Lamenta que a inversão da faixa de São Sebastião até o balão da terceira ponte tenha sido suspensa e compara a situação dos passageiros de ônibus e os de carros, todos atingidos pelo engarrafamento na região.

– Defende a adoção de faixa exclusiva para ônibus e e informa que está apresentando estudo sobre a extensão dessas faixas em todo o Distrito Federal e advoga a priorização do transporte coletivo de massa.

– Menciona proposta direcionada ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF sobre a redução de faixas da rodovia que abarca o Jardim ABC, o Tororó e São Sebastião, transformando-a em avenida com faixas de 2 metros.

– Deseja explicações do Governo sobre o gasto de 40 milhões em viaduto no Jardim Botânico, que não melhorou o tráfego na região, e apresenta proposta para revitalização do trânsito.

– Comenta que a Novacap apresentou projeto para a reforma do Pronto-Socorro do Hospital de Ceilândia e anunciou, ainda, a licitação para o novo skate park da Praça dos Eucaliptos.

Deputado Ricardo Vale

– Lembra o feito do atleta nascido em Sobradinho, Caio Bonfim, que conquistou medalha de prata nas Olimpíadas de Paris, alerta para a precária condição da pista em que o medalhista olímpico treina, no estádio Augustinho Lima, e pede ao Governador do Distrito Federal providências para reformar o local.

– Informa que destinou quatrocentos mil reais para a reforma do estádio mencionado.

– Apela ao GDF que transfira a responsabilidade sobre a manutenção dos estádios do DF da Secretaria de Esportes para a Secretaria de Obras.

– Enaltece o desempenho do atleta, que foi novamente campeão no último fim de semana, no Campeonato Mundial de Atletismo, em Tóquio.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Jorge Vianna

– Agradece à Procuradoria Geral da CLDF por ter apresentado recurso ao Supremo Tribunal Federal – STF contra uma decisão do Judiciário do DF que considerou inconstitucional um projeto de lei de sua autoria, aprovado por esta Casa.

– Esclarece que a norma visa garantir aos enfermeiros o direito, já reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, de prescreverem antibióticos que estejam estabelecidos em protocolos médicos.

Deputado Chico Vigilante

– Indigna-se com propaganda realizada pelo GDF, sobre a autoria das obras de Corumbá IV e sobre a renovação da frota de ônibus, por julgar inverídicas as afirmações.

– Relembra que as obras em Corumbá IV advêm de gestões anteriores ao do Governador Ibaneis Rocha, e que a frota de ônibus foi renovada no governo Agnelo Queiroz, apesar da oposição ferrenha por parte da ex-Deputada Distrital e hoje Vice-Governadora, Celina Leão.

Deputado Gabriel Magno

– Critica a postura do Senador Izalci Lucas, que pediu vistas do projeto de lei que trata da isenção de imposto de renda à população que ganha menos de R$ 5 mil reais e da taxação dos super-ricos, como possível manobra para adiar a votação.

– Considera o ato um ataque ao povo brasileiro, que terá uma boa parcela beneficiada com a aprovação da proposição.

– Alude às grandes manifestações ocorridas no País, no último domingo, em favor dos direitos da população e contra a PEC da Blindagem e o PL da Anistia.

Deputado Fábio Félix

– Reporta-se às manifestações ocorridas no último domingo.

– Comenta a repercussão dos atos e avalia que houve impacto na vida política nacional, provocando uma nova correlação de forças no País.

– Relata que, juntamente com deputados federais, entregou ao Congresso Nacional documento com 1,5 milhão de assinaturas contra a PEC da Blindagem, a qual entrará em pauta na CCJ do Senado Federal amanhã.

– Deplora a possibilidade de retorno do voto secreto no Congresso Nacional.

– Reafirma seu compromisso com a defesa da democracia e da soberania nacional.

4 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) Apreciação, em bloco, dos seguintes itens:

ITEM 113: Votação, em turno único, dos requerimentos:

Requerimento nº 2.275, de 2025, de autoria dos Deputados Ricardo Vale, Gabriel Magno e Chico Vigilante, que “requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 09 de outubro de 2025 em Comissão Geral, destinada a discutir políticas públicas de proteção animal no Distrito Federal”.

Requerimento nº 2.277, de 2025, de autoria do Deputado Fábio Félix, que “requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 2 de outubro de 2025 em Comissão Geral para debater os desafios e as perspectivas na implementação do Plano Diretor do Distrito Federal”.

Requerimento nº 2.281, de 2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “requer a transformação da Sessão Ordinária de 4ª feira (1/10/2025) em Comissão Geral para debater o Novo PAC e as ações do Governo Federal no Distrito Federal, com a presença do Exmo. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Senhor Rui Costa”.

Requerimento nº 2.245, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), que “requer a retirada e o arquivamento do Requerimento nº 2160, de 2025, que ‘Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 11 de setembro de 2025 em Comissão Geral, destinada a debater a Política Distrital do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono’”.

– Votação das proposições, em turno único. APROVADAS por votação em processo simbólico (15 deputados presentes).

(2º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.941, de 2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “altera a Lei nº 6.888, de 7 de julho de 2021, que ‘dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP ou do Distrito Federal, trata de terrenos adquiridos por entidades religiosas ou de assistência social e dá outras providências’”.

– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição, acatando a Emenda nº 1.

– Parecer da relatora da CAF, Deputada Jaqueline Silva, favorável à proposição, acatando a Emenda nº 1.

– Parecer do relator da CDESCTMAT, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição, acatando a Emenda nº 1.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Joaquim Roriz Neto, favorável à proposição, acatando a Emenda nº 1.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição, acatando a Emenda nº 1.

– Votação dos pareceres. APROVADOS por votação em processo simbólico (18 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (18 deputados presentes).

(3º) ITEM 14: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.223, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a desafetação de área pública, caracterizada de uso comum do povo no Setor de Desenvolvimento Econômico – SDE, Região Administrativa de Planaltina – RA VI”.

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (18 deputados presentes). Houve 1 abstenção, do Deputado Gabriel Magno.

(4º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.921, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 80.684.595,00”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. Informa que as Emendas nos 13 e 20 foram canceladas. PROFERIDO.

– RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO LÍDER DO GOVERNO.

(5º) ITEM 72: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.477, de 2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “dispõe sobre o direito do pedestre à iluminação pública em abrigos e paradas de ônibus, passarelas e passagens subterrâneas no Distrito Federal”.

– Parecer da relatora da CAS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição, na forma do substitutivo.

– Parecer da relatora da CEOF, Deputada Jaqueline Silva, favorável à proposição, na forma do substitutivo.

– Parecer do relator da CDESCTMAT, Deputado Joaquim Roriz Neto, favorável à proposição, na forma do substitutivo.

– Parecer do relator da CTMU, Deputado Pepa, favorável à proposição, na forma do substitutivo.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Fábio Félix, favorável à proposição, na forma do substitutivo.

– Votação dos pareceres. APROVADOS por votação em processo simbólico (13 deputados presentes)

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (13 deputados presentes).

(6º) ITEM 5: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.932, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Interventor Prisional da Polícia Penal do Distrito Federal”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (15 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

5 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Thiago Manzoni)

– Presta condolências à família do reverendo Pedro Laurindo, sepultado ontem, e pede aos presentes um minuto de silêncio em homenagem ao religioso.

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Anuncia a presença de professores e alunos do Centro de Ensino Especial nº 1, de Santa Maria, que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

–  Solidariza-se com a família do jovem Eumar Vaz, torcedor do Vasco assassinado por torcedores do Flamengo, no último final de semana, aqui no Distrito Federal.

6 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.