ATO DO PRESIDENTE Nº 448, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR VANESSA DA SILVA RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 24.082, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-02, da Liderança do PP. (LP).

2. EXONERAR PATRICIA DE JESUS SOUSA SILVA PINTO, matrícula nº 24.635, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Pepa, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, na Liderança do PP. (LP).

3. NOMEAR ANTONIO ELDES INACIO DOS SANTOS para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-08, no gabinete parlamentar do deputado Pepa. (LP).

4. EXONERAR JARDSON IURI MARTINS PEREIRA, matrícula nº 23.719, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-01, da Liderança do PP, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-03, no gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro. (LP).

5. EXONERAR FERNANDO DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 24.026, do cargo de

Secretário Parlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro, bem

como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, na Liderança do PP. (LP).

6. EXONERAR RAFAEL BATISTA PEIXOTO DA SILVA, matrícula nº 23.855, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro. (LP).

7. NOMEAR PEDRO BATISTA PEIXOTO DA SILVA para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-07, no gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro. (LP).

8. EXONERAR, a partir de 26/08/2024, FABIO GROSSI FRANCO NETO, matrícula nº 22.043,

do Cargo Especial de Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).

9. EXONERAR, a partir de 26/08/2024, RAIMUNDO RONALDO MARTINS PEREIRA,

matrícula nº 24.288, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado

Eduardo Pedrosa. (LP).

Brasília, 26 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/08/2024, às 19:02, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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PORTARIA-GMD Nº 382, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da

atribuição que lhe foi delegada pelos Atos da Mesa Diretora nº 55/2000 e nº 42/2003, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:

Número do Deputado (a) Número do

Órgão de Destino

Requerimento Autor (a) Processo - SEI

1530/2024 Fábio Félix 00001-00033806/2024-31 Casa Civil

1531/2024 Fábio Félix 00001-00033807/2024-86 Casa Civil

1532/2024 Fábio Félix 00001-00033808/2024-21 DETRAN

1541/2024 Fábio Félix 00001-00033855/2024-74 Secretaria de Saúde

1542/2024 Fábio Félix 00001-00033856/2024-19 Casa Civil

1543/2023 Fábio Félix 00001-00033857/2024-63 CAESB

1544/2024 Fábio Félix 00001-00033858/2024-16 Secretaria de Educação

1546/2024 Fábio Félix 00001-00033859/2024-52 NOVACAP

1549/2024 Fábio Félix 00001-00033860/2024-87 Secretaria de Educação

1523/2024 Dayse Amarílio 00001-00033805/2024-97 Secretaria de Saúde

Secretaria de Administração

1538/2024 Dayse Amarílio 00001-00033810/2024-08

Penitenciária

1475/2024 Dayse Amarílio 00001-00033822/2024-24 DF LEGAL

Secretaria de Obras e

1521/2024 Max Maciel 00001-00033804/2024-42

Infraestrutura

1537/2024 Max Maciel 00001-00033809/2024-75 PMDF

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 23/08/2024, às 13:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/08/2024, às 14:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 23/08/2024, às 19:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/08/2024, às 11:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 26/08/2024, às 16:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1794986 Código CRC: 26ADA92D.

PORTARIA-GMD Nº 384, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo

em vista o que dispõe o § 6º do art. 61 da Lei Complementar 840/2011 e o art. 23 do Ato da Mesa

Diretora nº 150/2023; bem como o que consta do Processo-SEI nº 00001-00026368/2024-55,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a redução de 2 (duas) horas diária na jornada de trabalho da

servidora PRISCILLA SOARES DE SALLES, matrícula 23.009, ocupante do cargo efetivo de Consultor

Técnico-Legislativo, categoria Odontologista, lotada no Setor de Auditoria Médica - SAM, haja vista que

tem filho na fase de aleitamento materno, com menos de 24 (vinte e quatro) meses de vida.

Art. 2º A servidora deve comprovar o aleitamento materno mediante autodeclaração a ser

encaminhada, mensalmente, à chefia imediata.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 26/08/2024, às 15:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/08/2024, às 17:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/08/2024, às 18:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 26/08/2024, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 26/08/2024, às 19:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Código Verificador: 1796478 Código CRC: 57BAF419.

ATO DO PRESIDENTE Nº 449, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR RODRIGO VIEIRA DE SOUSA, matrícula nº 23.982, ocupante do cargo efetivo

de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Folha de

Pagamento de Pessoal - SEPAG. (CC).

2. NOMEAR CRISTIANE PEREIRA DA SILVA SANTOS para exercer o cargo de Assessor,

CL-01, na Comissão de Defesa do Consumidor, com exercício no Núcleo de Apoio ao Estágio

Supervisionado. (LP).

Brasília, 26 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/08/2024, às 19:02, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1796961 Código CRC: 63033437.

COMUNICADO

1ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA

9ª LEGISLATURA

Data: 19 de fevereiro de 2024 (segunda-feira)

Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Acordo para a votação dos vetos opostos às proposições de autoria

dos(as) deputados(as) na Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2024 (terça-feira).

b. Projeto de Lei nº 813, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

4.020, de 25 de setembro de 2007, que autoriza a criação da Companhia de Desenvolvimento

Habitacional do Distrito Federal – CODHAB/DF, cria o Sistema de Habitação do Distrito Federal –

SIHAB-DF e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na

Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2024 (terça-feira).

c. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que

"Dá nova redação ao art. 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal". Acordo para inclusão na Ordem

do Dia e votação em 2º turno na Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2024 (terça-

feira).

d. Projeto de Lei nº de 2.169, de 2021, de autoria do Deputado José Gomes, que "Torna

obrigatório em novos edifícios a preparação elétrica para a instalação de pontos de recarga individuais

para veículos híbridos e elétricos", em tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 197, de

2023, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de solução para

recarga de veículos elétricos em condomínios verticais e horizontais, que tenham estacionamentos ou

garagens em área comum, residenciais ou comerciais, e pontos públicos de recarga e dá outras

providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia

20 de fevereiro de 2024 (terça-feira), condicionado à aprovação na CCJ.

e. Projeto de Lei nº 4, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a

autenticação de cópias de documentos por advogados, em processos administrativos, no âmbito da

Administração Pública, direta e indireta, do Distrito Federal". Acordo para inclusão na Ordem do

Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2024 (terça-feira),

condicionado à aprovação na CEOF.

f. Processo nº 18, de 2024 (MENSAGEM Nº 38/2024-GAG), de autoria do Poder

Executivo, que "Indica Raquel Otília de Carvalho para o cargo de Presidente da Junta Comercial,

Industrial e Serviços do Distrito Federal – Jucis/DF". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e

votação na Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2024 (terça-feira), condicionado à

aprovação na CDESCTMAT.

g. Projeto de Resolução nº 6, de 2019, de autoria do Deputado Chico Vigilante e outros,

que "Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá

outras providências". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2024

(terça-feira), condicionado à aprovação na CCJ.

h. Projeto de Resolução nº 23, de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que "Institui o

Programa de Recuperação de Créditos do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e

Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL". Acordo para votação na Sessão

Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2024 (terça-feira), condicionado à aprovação na CCJ.

i. Projeto de Resolução nº 24, de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que "Institui o

Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências". Acordo para

inclusão extrapauta e votação, condicionado à aprovação na CCJ.

j. Projeto de Lei nº 698, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

5.547, de 6 de outubro de 2015, que dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de

atividades econômicas e auxiliares". Acordo para inclusão extrapauta e votação, condicionado à

aprovação na CEOF.

k. Projeto de Lei nº 285, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Atualiza a legislação

distrital que trata do sistema penitenciário e das políticas de segurança pública, em virtude da criação

da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal". Acordo para inclusão

extrapauta e votação, condicionado à aprovação na CEOF e CCJ.

Brasília, 19 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 19/02/2024, às 18:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1546026 Código CRC: 457253AD.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 33, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º SUBSTITUIR a servidora Renata Cristina Patrícia Porto (Mat. 24.250) pelo servidor Cleriston Jose

Rodrigues de Sousa (Mat. 24.073), na função de Gestor de Contrato da Comissão de Fiscalização dos

CONTRATOS Nº 37/2022-NPLC, Nº 38/2022-NPLC e Nº 39/2022-NPLC, firmados entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e, respectivamente, as empresas CALIA/Y2 PROPAGANDA E

MARKETING LTDA. (CNPJ/MF nº 04.784.569/0002-27), AV COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA.

(CNPJ/MF nº 01.688.354/0001-33) e EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA. (CNPJ/MF nº

14.470.051/0001-91).

Art. 2º As Comissões compostas por esta Portaria passam a ser integradas pelos seguintes servidores,

cabendo aos designados exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

COMISSÃO DOS CONTRATOS Nº 37/2022-NPLC, Nº 38/2022-NPLC e Nº 39/2022-NPLC

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Cleriston Jose Rodrigues de Sousa 24.073 DPI Gestor

Daniel Lima de Amorim Galindo 22.838 NUPI Gestor-Substituto

Natani Leal Coriolano 23.184 NUPI Fiscal de Contrato

Núbia de Souza Guerra Ferreira de Castro 23.561 DTVR Fiscal de Contrato

Mateus Malaquias Lamboglia 23.185 NUPI Fiscal de Contrato

Jessica Gonçalves da Silva 23.204 DPI Fiscal de Contrato

Lidiane Duarte Silva de Oliveira 23.206 DICOM Fiscal de Contrato

COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Diogo Carneiro Ferreira 23.307 DICOM Membro titular

Mateus Malaquias Lamboglia 23.185 NUPI Membro suplente

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 16/02/2024, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1541928 Código CRC: 51FE04E7.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 32, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal substituto do CONTRATO-PG Nº 3/2024-NPLC, por inexigibilidade de

licitação, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa GOVERNET EDITORA LTDA

ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.316.919/0001-38. Objeto: Contratação para Assinatura anual, por

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, dos periódicos impressos e digitais Boletins de Licitações e Contratos,

de Orçamento e Finanças, de Recursos Humanos, de Convênios e Parcerias e de Administração Pública e

Gestão Municipal, editados, distribuídos e comercializados exclusivamente pela Governet Editora.

Processo nº 00001-00000287/2024-25.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Nome Lotação Matrícula Função

Miguel Ângelo Bueno Portela Setor de Biblioteca 23.752 Fiscal

Cleide Cristina Soares Setor de Biblioteca 13.253 Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 15/02/2024, às 14:14, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1540758 Código CRC: 4858687F.

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA

CCOOMMUUNNIICCAADDOO

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC,

DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo, informo o cancelamento da 1ªª RReeuunniiããoo EExxttrraaoorrddiinnáárriiaa, prevista para o dia

1199//0022//22002244, às 1144hh,, na Sala de Reuniões Pedro de Souza Duarte.

Atenciosamente,

MMÔÔNNIICCAA DDEE SSOOUUZZAA SSAANNTTOOSS

Secretária da CESC

Documento assinado eletronicamente por MMOONNIICCAA DDEE SSOOUUZZAA SSAANNTTOOSS -- MMaattrr.. 2244112211, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 15/02/2024, às 17:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 11554411882277 Código CRC: 5533883377FFAAFF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8326

www.cl.df.gov.br - cesc@cl.df.gov.br

00001-00004803/2024-91 1541827v2

Comunicado 1541827 SEI 00001-00004803/2024-91 / pg. 1

MEMORANDO Nº 2/2024-BPPSOL-PSB

Brasília, 19 de fevereiro de 2024.

À Mesa Diretora

Assunto: Indicação de Líderes.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa,

Nos termos do Regimento Interno, informamos à Vossa Excelência que o deputado Max Maciel

foi designado pelos pares como novo líder do bloco PSOL/PSB. A deputada Dayse Amarílio permanece

como vice-líder do bloco PSOL/PSB. Solicitamos publicação da alteração no Diário da CLDF.

Atenciosamente,

MAX MACIEL

Deputado Distrital - Líder do bloco PSOL/PSB

Deputada Dayse Amarílio

Deputada Distrital - Vice-líder do bloco PSOL/PSB

FÁBIO FELIX

Deputado Distrital

Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. 00146, Deputado(a) Distrital,

em 19/02/2024, às 17:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr.

00164, Deputado(a) Distrital, em 19/02/2024, às 17:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. 00168, Deputado(a)

Distrital, em 19/02/2024, às 18:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1545968 Código CRC: 41B02356.

ATO DO PRESIDENTE Nº 83, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Direitos Humanos,

Minorias, Cidadania e Sociedade, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa

do Distrito Federal, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público de provas e

títulos pelo Edital Normativo nº 01/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da

Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no

DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

WENDEL SANTOS CHAVES E SILVA 4º

THIAGO PALARO DI PIETRO (*) 1º

(*) Candidato que se declarou portador de deficiência

Brasília, 20 de fevereiro de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/02/2024, às 18:12, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1543912 Código CRC: 136ABC80.

ATO DO PRESIDENTE Nº 82, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Técnico de Comunicação Social/Produtor Multimídia, Classe A, padrão 46, do

Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os candidatos abaixo relacionados,

aprovados no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de

inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de

resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

GUILHERME DO CARMO OLIVEIRA FEIJO 7º

VALERIA DOS SANTOS NASCIMENTO 8º

Brasília, 20 de fevereiro de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/02/2024, às 18:12, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1543905 Código CRC: 6B85D06A.

ATO DO PRESIDENTE Nº 81, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Técnico de Comunicação Social/Publicitário, Classe A, padrão 46, do Quadro de

Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no

concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições,

publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados

finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

LUIS ROMEL DE ASSIS OLIVEIRA JUNIOR 5º

BIANCA REIS LATERZA BRENTINI 6º

Brasília, 20 de fevereiro de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/02/2024, às 18:12, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1543900 Código CRC: 77E7134C.

ATO DO PRESIDENTE Nº 80, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Técnico de Comunicação Social/Jornalista, Classe A, padrão 46, do Quadro de

Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no

concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições,

publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados

finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

DANIELA REIS DO NASCIMENTO 10º

ROSSANA STEPHANIE GASPARINI DE MAGALHAES 11º

Brasília, 20 de fevereiro de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/02/2024, às 18:12, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1543897 Código CRC: 29F9DFCD.

ATO DO PRESIDENTE Nº 79, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Revisor de Texto, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do

Distrito Federal, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público de provas e títulos

pelo Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara

Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e

Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

NAZARENO ARAO DA SILVA 15º

ANA PAULA MARTINS GUILHEM 16°

Brasília, 20 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/02/2024, às 18:12, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1543891 Código CRC: 9A056F81.

ATA DA 5ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2024

Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, por meio

remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores Pedro Henrique Medeiros

de Araújo, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Júnior, Secretário-Executivo, Vice-

Presidência; Edson Pereira Buscacio Junior, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez

Nunes, Secretário-Executivo, Segunda-Secretaria; e Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-

Executivo, Terceira-Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Verbas Indenizatórias -

Processos SEI: 00001-00002626/2024-16 - Deputado João Cardoso; 00001-00003846/2024-59 -

Deputada Paula Belmonte; 00001-00001049/2024-37 - Deputado Fábio Félix; 00001-00002492/2024-

25 - Deputado Gabriel Magno; 00001-00002992/2024-67 - Deputado Ricardo Vale; 00001-

00003861/2024-05 - Deputado Chico Vigilante; 00001-00002844/2024-42 - Deputado Iolando; 00001-

00002903/2024-82 - Deputada Dayse Amarílio; 00001-00003811/2024-10 - Deputado Thiago

Manzoni; 00001-00002581/2024-71 - Deputado Rogério Morro da Cruz; 00001-00004641/2024-91 -

Deputado Martins Machado; 00001-00002541/2024-20 - Deputado Robério Negreiros; 00001-

00002904/2024-27 - Deputado Joaquim Roriz Neto; 00001-00003488/2024-84 - Deputado

Hermeto; 00001-00004109/2024-73 - Deputada Doutora Jane; 00001-00004935/2024-12 - Deputada

Jaqueline Silva; 00001-00001669/2024-76 - Deputado Max Maciel; 00001-00002392/2024-07 -

Deputado Daniel Donizet. Relatores: Secretários-Executivos do GMD. Deliberação: aprovadas nos termos

dos Pareceres do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu, Pedro Henrique

Medeiros de Araújo, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos

secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/02/2024, às 19:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/02/2024, às 08:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/02/2024, às 10:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 21/02/2024, às 14:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/02/2024, às 19:47, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1547268 Código CRC: 03C51415.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 20, DE 2024

Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, considerando o Memorando 8 (1547556) e nos termos do Ato da Mesa

Diretora nº 108, de 2005, e do Ato da Mesa Diretora nº 86, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao Deputado Roosevelt, a fim de que participe das Reuniões

Constitutivas dos Comitês Executivos da Confederação Parlamentar das Américas (COPA) e da Rede de

Mulheres Parlamentares das Américas, nos dias 10 a 13 de março de 2024, na Assembleia Nacional de

Québec, no Canadá, com o pagamento de passagens aéreas, nos trechos Brasília -

Québec(Canadá)/Québec(Canadá) - Brasília, e de 3 diárias e meia, sem prejuízo do seu subsídio.

Parágrafo único. A participação do deputado se justifica pelos seguintes motivos:

I - representação de interesses da Câmara Legislativa do Distrito Federal na Confederação

Parlamentar das Américas (COPA);

II - fortalecimento da agenda de cooperação entre as Assembleias Legislativas e Parlamentares

de todas as Américas ;

III - desenvolvimento de capacidades técnicas, tecnológicas e científicas de legisladores das

Américas.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 20 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/02/2024, às 14:24, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 21/02/2024, às 17:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/02/2024, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 21/02/2024, às 18:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1547717 Código CRC: 4F061472.

PORTARIA-DGP Nº 58, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora, tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial e o que consta no Processo nº 00001-

00048604/2023-11, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 23 de novembro de 2023, a Isenção do Imposto de Renda sobre os

proventos da servidora inativa MARIA ORDÁLIA MAGRO DEL GAUDIO, matrícula nº 11.407-58, com

fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988 c/c o art. 35, II, “b”, do Decreto nº 9.580/2018; bem

como a redução da contribuição previdenciária, na forma prevista no art. 61, § 1º, da Lei

Complementar nº 769/2008.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 21/02/2024, às 15:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1549070 Código CRC: 2C2883E9.

ATO DO PRESIDENTE Nº 89, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR LARISSA OLIVEIRA DO VALE, matrícula nº 21.654, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).

2. EXONERAR ANNA CAROLINE DE ARAUJO LIMA, matrícula nº 22.638, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no referido gabinete. (LP).

3. EXONERAR GUSTAVO MAMEDE PACHECO, matrícula nº 24.358, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do Bloco PSOL-PSB, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix. (LP).

4. EXONERAR RONALDO FRANCISCO SOUZA, matrícula nº 22.321, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix, bem como NOMEÁ-LO para exercer

o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no Bloco PSOL-PSB. (LP).

Brasília, 21 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/02/2024, às 20:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1548304 Código CRC: CADA1467.

ATO DO PRESIDENTE Nº 90, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR CLEYTON PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 23.971, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar do deputado Pepa, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Produção Rural e Abastecimento. (LP).

Brasília, 21 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/02/2024, às 20:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1548317 Código CRC: 8F2C3F7F.

PORTARIA-DGP Nº 61, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

5/1/2024 9,00%

BRENO GUIMARAES 00001-00000555/2024- 16/1/2024 11,00%

24.458

ROCHA 17 19/1/2024 12,00%

25/1/2024 15,00%

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

III – INDEFERIR os títulos constantes nos documentos 1504371, 1504367, 1504385, 1504412,

1504390, 1504373, 1504383 e 1504386 do referido processo.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 22/02/2024, às 14:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1550390 Código CRC: A0D41B86.

PORTARIA-DGP Nº 60, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

00001-

THIAGO RAPHAEL UCHOA

24.447 00002461/2024- 30/1/2024 15,00%

CASTELO XIMENES

74

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 22/02/2024, às 14:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1550337 Código CRC: 5771AA8B.

PORTARIA-DGP Nº 62, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no

Processo 001-000158/1994, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor JORGE LUIZ DA SILVA LIMA, matrícula n° 11.699-19, ocupante do

cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,

referentes ao período aquisitivo de 2/1/2019 a 31/12/2023, a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 22/02/2024, às 15:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1550784 Código CRC: B8CCFDA4.

PORTARIA-DGP Nº 63, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no

Processo 001-002855/1995, RESOLVE:

CONCEDER à servidora EVANI RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 11.759-27, ocupante do

cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,

referentes ao período aquisitivo de 30/1/2019 a 28/1/2024, a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 22/02/2024, às 15:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1550801 Código CRC: B5CFABEC.

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

OS TITULARES DOS ÓRGÃOS CONCEDENTE e EXECUTANTE, no uso de suas atribuições

legais, estatutárias e regimentais, e, ainda, de acordo com o Decreto de nº 37.427, de 22 de junho de

2016, alterado pelo Decreto nº 37.471, de 08 de julho de 2016, que dispõe sobre a descentralização da

execução de créditos, bem como nos termos da Lei nº 7.212/2022, de 30 de dezembro de 2022,

publicada na edição extra nº 98-A, do DODF, de 30 de dezembro de 2022, RESOLVEM:

Art. 1º Descentralizar o crédito orçamentário na forma que especifica:

DE: U.O. - 01.101 - CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

U.G. - 010.101 - CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

PARA: U.O. - 22.201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

U.G. - 190.201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

I - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário referente ao Termo Aditivo ao Convênio

nº 001/2022 (Processo n.º 00001-00038424/2022-32, doc. SEI 1303322), cujo objeto é a contratação

para execução dos serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva, preditiva e assistência

técnica, com fornecimento de peças, materiais e insumos dos elevadores da Câmara Legislativa do

Distrito Federal.

II - DO VALOR: O valor total de R$150.638,40 (cento e cinquenta mil e seiscentos e trinta e oito

reais e quarenta centavos) para cobrir as despesas de modernização será repassado pela Câmara

Legislativa do Distrito Federal — CLDF sob demanda, desde que justificada e limitado ao valor

estabelecido.

III - VIGÊNCIA: data de início: 01/09/2023, término: 16/03/2026.

IV - PROGRAMA DE TRABALHO:

Programa de Trabalho Natureza da Despesa Valor Fonte

01.122.8204.2396.5349 - Conservação das Estruturas

33.90.39 R$150.638,40 100

Físicas de Edificações Públicas

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE

Presidente da CLDF Diretor-Presidente da NOVACAP

U.O Cedente U.O Executante

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/02/2024, às 19:04, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE, Usuário Externo,

em 23/02/2024, às 14:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1551475 Código CRC: 98EB6042.

PORTARIA-GMD Nº 54, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 25 (1547273) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00005257/2024-13, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da solenidade

de posse dos novos servidores, no dia 05 de abril de 2024, das 14h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Fernanda Silva Rodrigues de Seabra,

matrícula nº 23.933, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/02/2024, às 19:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 23/02/2024, às 10:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/02/2024, às 10:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 23/02/2024, às 13:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/02/2024, às 19:13, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1551473 Código CRC: 164844D0.

PORTARIA-GMD Nº 53, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo

em vista o que dispõe o art. 19, da Resolução nº 337/2023, RESOLVE:

Art. 1º Determinar o retorno da servidora MAYARA STEPHANIE BARROS MOREIRA, matrícula

nº 23.345-52, à lotação de origem, em exercício, em caráter transitório, na Coordenadoria de

Cerimonial por força da Portaria-GMD nº 159/2023, publicada no DCL de 14 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/02/2024, às 19:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 23/02/2024, às 10:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/02/2024, às 10:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 23/02/2024, às 13:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/02/2024, às 19:13, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1551421 Código CRC: C696B259.

PORTARIA-GMD Nº 55, DE 23 FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização de Sessão Solene para

homenagear as mulheres que lutaram pela

1153/2024 Dep. Gabriel Magno construção de um Estado Democrático de Direito

e pela resistência durante os anos de ditadura

militar.

Requer a realização de Sessão Solene em

1154/2024 Dep. Thiago Manzoni homenagem aos 60 Anos da Criação do Instituto

Histórico e Geográfico do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda Secretaria Secretário-Executivo/Terceira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/02/2024, às 12:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 23/02/2024, às 13:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/02/2024, às 16:43, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1552508 Código CRC: 9AFFDEA4.

PORTARIA-GMD Nº 61, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando a solicitação de auditório (1550777), o Parecer 32 (1554851) e as demais razões

apresentadas no Processo SEI 00001-00005670/2024-70, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de evento em

comemoração ao mês Internacional das Mulheres, no dia 21 de março de 2024, no horário das 18h às

22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor André Felipe, matrícula nº 24.079,

que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executiva substituta/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.

23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/02/2024, às 17:36, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 26/02/2024, às 17:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/02/2024, às 17:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/02/2024, às 15:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 27/02/2024, às 18:04, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1555155 Código CRC: 8CD8EDD1.

PORTARIA-GMD Nº 59, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando a Solicitação de Serviços de Suporte Evento 1551637 e as demais razões

apresentadas no Processo SEI 00001-00005740/2024-90, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização

do Seminário LGBTQIA+, no dia 13 de junho de 2024, das 12h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Gustavo Caixeta, matrícula nº 23.333,

que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretária-Executiva substituta/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.

23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/02/2024, às 14:23, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 26/02/2024, às 14:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/02/2024, às 16:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/02/2024, às 14:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 27/02/2024, às 18:04, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1554526 Código CRC: B73267C9.

ATO DO PRESIDENTE Nº 105, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR TARCISIO RENATO TONETTO JUNIOR, matrícula nº 24.239, dos encargos

de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Acompanhamento da Gestão

Fiscal. (CC).

2. DISPENSAR CESAR AUGUSTO RIBEIRO DA FONSECA, matrícula nº 23.530, dos

encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Administração de

Sistemas. (CC).

3. DESIGNAR DIEGO FERREIRA GARCIA, matrícula nº 22.708, ocupante do cargo efetivo de

Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor,

CL-09, no Setor de Administração de Sistemas, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 27 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/02/2024, às 18:49, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1556735 Código CRC: 12047A7C.

ATO DO PRESIDENTE Nº 104, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR JOAO BOSCO AMARAL JUNIOR, matrícula nº 22.946, do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, do Núcleo de Acompanhamento da Gestão Fiscal, bem como DEVOLVÊ-LO à sua lotação

de origem. (CC).

2. NOMEAR TARCISIO RENATO TONETTO JUNIOR, matrícula nº 24.239, ocupante do

cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no

Núcleo de Acompanhamento da Gestão Fiscal. (CC).

Brasília, 27 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/02/2024, às 18:49, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1556732 Código CRC: F0E9E407.

ATO DO PRESIDENTE Nº 103, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista o disposto no art. 21, II, da Lei nº 4.342/2009, combinado com a

Resolução nº 302/2018 e o art. 2º do AMD nº 34/2019, e o que consta no Processo nº 00001-

00000367/2024-81, RESOLVE:

AUTORIZAR a cessão do servidor ALISON DA SILVA ALEXANDRE, matrícula nº 13.244,

ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, para a Liderança do Avante, sem

ocupação de cargo em comissão.

Brasília, 26 de fevereiro de 2024

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/02/2024, às 17:02, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1555753 Código CRC: DF7E0E74.

RESULTADO DE PAUTA - CCJ

RESULTADO DE PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO

LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

I – EXPEDIENTES

- Leitura e aprovação da Ata da 6ª Reunião Extraordinária em 12/12/2023 (00001-00007855/2023-38)

Resultado: Aprovada.

- Aprovação do Calendário Anual de Reuniões da CCJ em 2024 (00001-00005533/2024-35)

Resultado: Aprovado.

II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. PELO 1/2023

Ementa: Altera o caput do art. 66 da Lei Orgânica do Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputados Robério Negreiros, Eduardo Pedrosa, Jorge Vianna, Iolando, Joaquim Roriz Neto,

Paula Belmonte, Pastor Daniel de Castro e Max Maciel

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda aditiva apresentada pelo relator.

Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.

2. PELO 10/2023

Ementa: Altera o Artigo 269-A, da Lei Orgânica do Distrito Federal, para garantir aplicação mínima da

receita do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputados Fábio Félix, Gabriel Magno, Max Maciel, Dayse Amarilio, Ricardo Vale, Rogério

Morro da Cruz, Doutora Jane e Paula Belmonte

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela inadmissibilidade.

Resultado: Retirado de pauta a pedido do Deputado Robério Negreiros.

3. PL 229/2023

Ementa: Dispõe sobre os pontos de apoio para motofretistas e mototaxistas nas Regiões

Administrativas do Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade, na forma das emendas apresentadas pelo relator.

Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.

4. PL 1681/2021

Ementa: Dispõe sobre a proibição de corridas competitivas com cães e atividades similares de mesma

natureza, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Deputado Daniel Donizet

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 ausência.

5. PL 1816/2021

Ementa: Dispõe sobre a proibição do adestramento de animais domésticos com a utilização de violência

ou agressões físicas ou psicológicas. (PLe)

Autoria: Deputado Daniel Donizet

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

Resultado: Retirado de pauta a pedido do Deputado Chico Vigilante.

6. PL 2566/2022

Ementa: Dispõe sobre a distância para a instalação das Faixas de Travessia de Pedestre com os Pólos

Geradores de Viagens, no âmbito do Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputado Jorge Vianna

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela inadmissibilidade do Projeto de Lei nº 2.566/2022 e do substitutivo a ele apresentado no

âmbito da CMTU.

Resultado: Retirado de pauta a pedido do Deputado Jorge Vianna.

7. PL 350/2023

Ementa: Acrescenta o artigo 8-A à Lei Distrital nº 7.155, de 10 de junho de 2022, para destinar o valor

de 5% da arrecadação de cada sorteio do serviço público de loteria do Distrito Federal para financiar

programas de combate à violência contra a mulher no âmbito do Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputada Doutora Jane

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela inadmissibilidade.

Resultado: Retirado de pauta a pedido do Deputado Robério Negreiros.

8. PL 860/2019

Ementa: Dispõe sobre a vedação de deputados, assessores e outros agentes políticos intermediarem a

realização de consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos de saúde, e

dá outras providências (SEI Nº 00001-00004042/2020-43)

Autoria: Deputado Delmasso

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela inadmissibilidade.

Resultado: Retirado de pauta a pedido do Deputado Robério Negreiros.

9. PL 1886/2021

Ementa: Altera a Lei nº 4.307, de 04 de Fevereiro de 2009, que proíbe o fumo em recintos coletivos

públicos ou privados no Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputado João Cardoso

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo da CESC.

Resultado: Retirado de pauta a pedido do Deputado Chico Vigilante.

10. PL 2747/2022

Ementa: Institui a Medalha do Mérito Cristão e dá outras providências.” (PLe)

Autoria: Deputado Iolando

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, com uma emenda supressiva apresentada pelo relator.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 votos contrários.

11. PL 121/2023

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam plantas e afins a

colocarem avisos, em locais visíveis sobre plantas tóxicas aos animais.” (PLe)

Autoria: Deputado Daniel Donizet

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma da emenda modificativa nº 1 e das emendas supressivas nº 2 e

3 apresentadas pelo relator.

Resultado: Concedida vista ao Deputado Thiago Manzoni.

12. PL 2079/2021

Ementa: Institui a Política Distrital de Fomento e Difusão da Arte Gospel.” (PLe)

Autoria: Deputado Delmasso

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela inadmissibilidade

Resultado: Concedida vista ao Deputado Chico Vigilante.

13. PL 141/2023

Ementa: Determina a divulgação do serviço LIGUE 180 – Central de Atendimento à Mulher e torna

obrigatória a adoção de medidas afirmativas, educativas e preventivas ao abuso sexual e violência

contra mulher nas dependências das salas de exibição e cinemas do Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputada Doutora Jane

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

14. PL 869/2020

Ementa: Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em

eventos públicos, privados ou público-privados no Distrito Federal e dá outras providências (SEI Nº

00001-00004080/2020-04)

Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade, com as emendas modificativas e supressiva do relator

Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

15. PDL 266/2022

Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora MEIRE LÚCIA GOMES MONTEIRO

MOTA COELHO. (PLe)

Autoria: Deputados Agaciel Maia, Jaqueline Silva, José Gomes e Martins Machado

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade

Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

16. PDL 49/2023

Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Rodrigo Cavalcanti Magalhães -

Tico Magalhães, Capitão do Grupo Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro.

Autoria: Deputado Gabriel Magno

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade

Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

17. PR 6/2019

Ementa: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá

outras providências. (SEI)

Autoria: Deputados Chico Vigilante , Agaciel Maia , Arlete Sampaio, Cláudio Abrantes , Daniel Donizet ,

Martins Machado , Delmasso, Professor Reginaldo Veras , Fábio Félix , Hermeto , Iolando , Roosevelt ,

Jaqueline Silva , Telma Rufino , João Cardoso , Valdelino Barcelos.

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade do Projeto de Resolução nº 6/2019, do substitutivo da Mesa Diretora

(Emenda nº 26) e das Emendas 27 a 38 e 40 a 60, na forma do substitutivo desta Comissão.

Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.

18. PR 23/2023

Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Fundo de Assistência à Saúde dos

Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL.

Autoria: Mesa Diretora

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, na forma da emenda substitutiva apresentada pelo relator.

Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.

III – MATÉRIA NÃO SUJEITA À VOTAÇÃO

1. PL 2364/2021

Ementa: Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, bem como estabelece

o processo administrativo para apuração dessas infrações. (PLe)

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Iolando

Resultado: Retirado de pauta a pedido do Deputado Robério Negreiros.

IV – EXTRAPAUTA

1. PL 107/2023

Ementa: Altera a Lei nº 4.585, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre a participação de servidor,

empregado público ou membro da sociedade nos órgãos de deliberação coletiva da administração direta,

autárquica e fundacional, e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 abstenção.

Brasília, 27 de fevereiro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 28/02/2024, às 10:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1556970 Código CRC: 2A3F11CE.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 44, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR Comissão de Fiscalização do CONTRATO-PG Nº 23/2023-NPLC, decorrente de

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a

EMPRESA VISUAL SISTEMA ELETRÔNICO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 23.921.349/0001-61,

cujo objeto é prestação de serviços de assistência técnica especializada, compreendendo a manutenção

em caráter preventivo, corretivo e evolutivo nos Sistemas Eletrônicos de Votação instalados no Plenário

da CLDF, inclusos equipamentos e acessórios, substituição integral de peças, módulos de reposição, mão

de obra especializada, atualizações de versões do software, incluindo disponibilização de versão web,

seu módulo de votação remota e todos os outros previamente contratados, assegurando a garantia de

funcionamento. Processo nº 00001-00017648/2023-91.

Art. 2º A Comissão será integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições

previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

EDUARDO CORREA RODRIGUES 24.310 NUGPE GESTOR TITULAR

WILLY FERRAZ DE OLIVEIRA 24.321 SAPLE GESTOR SUBSTITUTO

LEONARDO DE ASSIS BORGES 23.312 SAPLE FISCAL TÉCNICO

GLÁUCIO FERNANDO BESERRA PINHEIRO 24.336 SAPLE FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO

ANA PAULA PRADO CONDE 23.569 NUCON FISCAL ADMINISTRATIVA

WILKER CARVALHO LEITE DA SILVA 23.683 NUCOD FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 27/02/2024, às 18:00, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1555758 Código CRC: 7CD50869.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 48, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da contratação, decorrente da DISPENSA ELETRÔNICA Nº

05/2024, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA ASSUNÇÃO

REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ/MF nº 51.970.232/0001-03, cujo objeto é a aquisição de porta de

emergência corta-fogo, de acordo com a NBR 11742. Processo nº 00001-00031421/2023-59.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Hugo Pierre Lapa 18.348 ASTEA Fiscal

Marcelo Augusto Fernandes 22.712 ASTEA Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 27/02/2024, às 18:00, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1555732 Código CRC: E959FB89.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC

De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante,

nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que os projetos de leis a

seguir relacionados foram distribuídos aos membros desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir de 29/2/2024.

Deputado Jorge Vianna Deputado Iolando

Projeto de Lei nº 912/2024 Projeto de Lei nº 887/2024

Brasília, 28 de Fevereiro de 2024.

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a)

de Comissão, em 28/02/2024, às 08:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1557662 Código CRC: 07DDACF7.

PORTARIA-DGP Nº 83, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; tendo em vista o art. 30-A, I, “a” e o art. 30, §1º, ambos da Lei Complementar nº

769/2008, com as alterações feitas pela Lei Complementar nº 840/2011, além do art. 24, §1º, I, e §2º da

Emenda Constitucional nº 103/2019; e o que consta no Processo SEI nº 00001-00001152/2024-87,

RESOLVE:

CONCEDER Pensão Civil à beneficiária, abaixo identificada, do servidor aposentado JONAS DE

MELO SOUZA, matrícula nº 11.834-39, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, Padrão 56-B,

do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a contar de 7 de janeiro de 2024, data

de falecimento do servidor.

BENEFICIÁRIO TIPO DE PENSÃO COTA

NADYR RODRIGUES DE MELO SOUZA VITALÍCIA 100%

INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 01/03/2024, às 13:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1562577 Código CRC: 3173F0DA.

PORTARIA-DGP Nº 82, DE 01 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009;

tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da

Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00005876/2024-08, RESOLVE:

I – AUTORIZAR a lotação provisória na Auditoria Interna da servidora FERNANDA CAETANO

CUNHA, matrícula 23.577, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista

Legislativo, com lotação de origem no Gabinete da Primeira Secretaria.

II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a

serem desenvolvidas pela servidora devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de

forma a não se configurar desvio de função.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas – Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 01/03/2024, às 13:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1562144 Código CRC: 22224F58.

PORTARIA-DGP Nº 81, DE 01 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009;

tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da

Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00003124/2024-02, RESOLVE:

I – AUTORIZAR a lotação provisória no Núcleo de Planejamento de Compras do servidor

TALES ANIBAL VIDIGAL SIMOES, matrícula 12.234, ocupante do cargo efetivo de Técnico

Administrativo Legislativo, com lotação de origem no Núcleo de Gestão Patrimonial.

II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a

serem desenvolvidas pelo servidor devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de

forma a não se configurar desvio de função.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas – Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 01/03/2024, às 13:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1562102 Código CRC: 4AD28258.

PORTARIA-DGP Nº 80, DE 01 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009;

tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da

Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00003124/2024-02, RESOLVE:

I – AUTORIZAR a lotação provisória no Núcleo de Apoio Logístico do servidor ROGERIO

SALES RODRIGUES, matrícula nº 11.954, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo

Legislativo, com lotação de origem no Núcleo de Gestão Patrimonial.

II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a

serem desenvolvidas pelo servidor devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de

forma a não se configurar desvio de função.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas – Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 01/03/2024, às 13:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1562096 Código CRC: BC7891A3.

PORTARIA-DGP Nº 84, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial da CLDF e o que consta do

Processo SEI nº 00001-00001975/2024-11, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 1º de junho de 2015, a isenção do Imposto de Renda dos

proventos do servidor inativo CARLOS ROBERTO DE SOUZA, matrícula 11.320-70, com

fundamento no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/1988 c/c o art. 35, inciso II, alínea "b",

do Decreto nº 9.580/2018.

INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 01/03/2024, às 13:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1562614 Código CRC: 86D070E0.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 25, DE 2024

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, considerando o Memorando 14 (1561127) e, nos termos do Ato da Mesa

Diretora nº 108, de 2005, e do Ato da Mesa Diretora nº 86, de 2023, bem como o contido no Processo

SEI nº 00001-00006724/2024-14, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao Deputado Eduardo Pedrosa e ao servidor Augusto Cézar Alves

Bravo, matrícula nº 19854, a fim de que participem da 13ª Conferência do Dia Internacional da

Síndrome de Down - WDSC, na Sede das Nações Unidas - ONU, em New York - USA, entre os dias 20 a

23 de março de 2024, com o pagamento de passagens aéreas, nos trechos Brasília - New York

(USA)/New York (USA) - Brasília e, de 3 diárias e meia, sem prejuízo do seu subsídio e de sua

remuneração.

Parágrafo único. A participação do deputado e do servidor se justifica pelos seguintes motivos:

I - representação de interesses de cooperação técnica para a Frente Parlamentar em Defesa

dos Direitos e de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down;

II - fortalecimento da agenda de promoção, inclusão e de garantia dos direitos das pessoas

com deficiência no Distrito Federal;

III - desenvolvimento do protagonismo, da dignidade e autoestima, aumentar a

conscientização e criar uma voz única, global, para defender os direitos, a inclusão e o bem-estar dessa

população, além de disseminar informações para promover a inclusão de todas e todos na sociedade;

IV - aperfeiçoamento das ações do Poder Legislativo e compartilhamento de experiências.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 1º de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 01/03/2024, às 15:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 01/03/2024, às 16:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/03/2024, às 18:04, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/03/2024, às 19:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 04/03/2024, às 08:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1562964 Código CRC: 8BF3BB6D.

COMUNICADO

REUNIÃO DOS DEPUTADOS

Data: 4 de março de 2024 (segunda-feira)

Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Projeto de Lei n° 969, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

7.313, de 27 de julho de 2023, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro

de 2024 e dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão

Ordinária do dia 5 de março de 2024 (terça-feira).

b. Mensagem nº 075/2024-GAG/CJ, que contém minuta do Projeto de Lei nº __, de

2024, de autoria do Poder Executivo, que "Reestrutura a Carreira da Polícia Penal do Distrito Federal",

a ser lida na Sessão Ordinária do dia 5 de março de 2024 (terça-feira). Acordo para inclusão

extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 5 de março de 2024 (terça-feira).

c. Mensagem nº 076/2024-GAG/CJ, que contém minuta do Projeto de Lei nº __, de

2024, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que 'dispõe

sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências", a ser

lida na Sessão Ordinária do dia 5 de março de 2024 (terça-feira). Acordo para inclusão extrapauta

e votação na Sessão Ordinária do dia 5 de março de 2024 (terça-feira).

d. Ratificação de acordo firmado pelo Colégio de Líderes, para indicação de 1 (uma)

proposição, por deputado(a), com a temática somente relacionada a mulher. As indicações

deverão ser encaminhadas via SEI para a Secretaria Legislativa até o dia 11 de março de 2024

(segunda-feira), para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 12 de

março de 2024 (terça-feira), conforme o MEMORANDO-CIRCULAR Nº 16/2024-

SELEG encaminhado a todos os gabinetes.

Brasília, 4 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 04/03/2024, às 18:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1565534 Código CRC: BC34841A.

ATO DO PRESIDENTE Nº 112, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR JULIANNA DE CARVALHO AFONSO, matrícula nº 24.187, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).

2. EXONERAR PAULO BRUNO ALMEIDA MARTINS, matrícula nº 24.453, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-07, do Bloco PSOL/PSB. (LP).

3. NOMEAR FLAVIA CRISTINA LACERDA FERREIRA para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-02, no Bloco PSOL/PSB. (LP).

4. NOMEAR THAIS RIBEIRO DOS SANTOS DIAS para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-03, no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).

5. EXONERAR, a partir de 01/03/2024, KEDNA MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula nº

23.776, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Max Maciel. (LP).

6. EXONERAR ROSSI DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 23.880, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-10, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, na Liderança do MDB. (RQ).

7. EXONERAR LYGIA TSUZUKI YASUDA, matrícula nº 24.098, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, na Liderança do MDB. (LP).

8. EXONERAR JOAO BARBOSA FRANCA, matrícula nº 21.742, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-11, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no referido gabinete. (RQ).

Brasília, 04 de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/03/2024, às 20:14, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1561260 Código CRC: F405C6EB.

CRONOGRAMA

Brasília, 04 de março de 2024.

CRONOGRAMA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - 2024

DIA DO DIA DA

MÊS HORÁRIO REUNIÕES

MÊS SEMANA

QUARTA-

FEVEREIRO 28 10H 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

FEIRA

06 1ª REUNIÃO TÉCNICA

QUARTA-

MARÇO 10H

FEIRA

20 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

03 2ª REUNIÃO DA SUBCOMISSÃO

QUARTA-

ABRIL 10H

FEIRA

17 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

08 2ª REUNIÃO TÉCNICA

QUARTA-

MAIO 10H

FEIRA

22 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

12 3ª REUNIÃO TÉCNICA

QUARTA-

JUNHO 10H

FEIRA

19 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA

QUINTA E

15 E 16 SEMINÁRIO

SEXTA

AGOSTO 10H

QUARTA-

28 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA

FEIRA

04 3ª REUNIÃO DA SUBCOMISSÃO

QUARTA-

SETEMBRO 10H

FEIRA

18 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA

16 4ª REUNIÃO TÉCNICA

QUARTA-

OUTUBRO 10H

FEIRA

30 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA

QUARTA-

NOVEMBRO 27 10H 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA

FEIRA

04 5ª REUNIÃO TÉCNICA

QUARTA-

DEZEMBRO 10H

FEIRA

11 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.

23779, Secretário(a) de Comissão, em 04/03/2024, às 13:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1564243 Código CRC: 8971E79B.

ATO DO PRESIDENTE Nº 113, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

DESIGNAR, a partir de 29/02/2024, ANDREA PAIXAO COSTA, matrícula nº 12.291, ocupante

do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe

de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio às Frentes Parlamentares, nas ausências e impedimentos legais

do titular. (CC).

Brasília, 04 de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/03/2024, às 20:14, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1564940 Código CRC: 627F0448.

ATO DO PRESIDENTE Nº 118, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR VALQUIRIA DE LIMA DE SANTANA, matrícula nº 23.720, do cargo de

Secretário de Procuradoria, CL-14, da Procuradoria Especial da Mulher, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

2. EXONERAR ANNE BONATTO, matrícula nº 24.343, do Cargo Especial de Gabinete, CL-13,

do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarílio, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Secretário de Procuradoria, CL-14, na Procuradoria Especial da Mulher. (LP).

3. EXONERAR CHARLENY ALARCAO ARAUJO, matrícula nº 24.032, do cargo de Assessor do

Gabinete da Mesa Diretora, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o

Cargo Especial de Gabinete, CL-12, no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarílio. (RQ).

4. EXONERAR ROGERIO PAIXAO DE SOUSA , matrícula nº 24.041, do cargo de Assessor,

CL-09, da Procuradoria Especial da Mulher, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor do

Gabinete da Mesa Diretora, CL-14, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

5. EXONERAR ROBERTA LUIZA EDUARDO , matrícula nº 23.791, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o cargo de Assessor, CL-09, na Procuradoria Especial da Mulher. (LP).

6. EXONERAR MARCELO VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS , matrícula nº 23.830, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-14, do gabinete parlamentar do deputado Max Maciel, bem como NOMEÁ-LO

para exercer o cargo de Assessor Especial, CL-14, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na

Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana. (LP).

7. NOMEAR SAMIA LOTT ZANUTTO, matrícula nº 16.693, ocupante do cargo efetivo de

Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Comissão de Processo

Disciplinar e Tomada de Contas Especial. (CC).

Brasília, 06 de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2024, às 19:34, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1569349 Código CRC: C5750018.

Anexo Único, que altera o Anexo IV da Lei n° 7.313, de 27 de julho de 2023

ANEXO IV

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS (LDO, art. 45)

AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE QUE TRATA O ART. 45 DA LDO PARA 2024, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 169, § 1º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

A realização das medidas constantes deste Anexo fica condicionada à observância dos limites para cada um dos poderes, na forma do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, apurados no exercício de 2024 e seguintes, bem como à disponibilidade orçamentária e financeira.

VALOR DAS DESPESAS TOTAIS AUTORIZADAS

CRIAÇÃO PROVIMENTO A SOFRERESM ACRÉSCIMOS, NO PERÍODO

ATO DE AUTORIZAÇÃO E/OU EDITAL OU

DISCRIMINAÇÃO (1)

PROCESSO DE SOLICITAÇÃO

QUANT. QUANT.

CARGOS EFETIVOS CARGOS EFETIVOS 2024 2025 2026

CARGOS CARGOS

I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, BEM COMO ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, A QUALQUER TÍTULO, EXCETO REPOSIÇÕES (2)

2. PODER EXECUTIVO

2.28 –Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF

2.28.6 – Criação e Provimento de Cargo Defensor Público do DF 40 Processo SEI: 04033-00004468/2023-60 32.837.841 36.657.596 38.574.034

2.7 – Procuradoria Geral do Distrito Federal - PGDF

2.7.1 – Nomeação em Concurso Público Procurador do DF 18 EDITAL Nº 1 – PGDF, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 5.407.948 5.678.345 5.962.262

II. ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DE CARREIRAS E AUMENTO DE REMUNERAÇÃO

2. PODER EXECUTIVO

2.6 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAPE

2.6.1 - Reestruturação de Carreira e Remuneração Polícia Penal do Distrito Federal 3.000 Processo nº 04026-00005290/2024-16 77.991.146 104.665.295 113.584.259

ATO DO PRESIDENTE Nº 119, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR ROGERIO PAIXAO DE SOUSA, matrícula nº 24.041, dos encargos de

substituto do cargo de Secretário de Procuradoria, CL-14, da Procuradoria Especial da Mulher. (LP).

2. DESIGNAR BRUNO FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 23.564,

ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do

cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Dispensa de Licitação, nas ausências e impedimentos

legais do titular. (CC).

Brasília, 06 de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2024, às 19:34, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1569420 Código CRC: B5732ED8.

PROJETO DE LEI Nº 969, DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de

2023, que "dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de

2024 e dá outras providências".

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica alterado o Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na

Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 5 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 07/03/2024, às 15:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1571251 Código CRC: F4631B76.

ATO DO PRESIDENTE Nº 120, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR BRUNO FELICIANO PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo de Secretário

Parlamentar, SP-05, na Liderança do PL. (LP).

2. NOMEAR KAUAN DANTAS NEVES SALLES para exercer o cargo de Secretário

Parlamentar, SP-05, no gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).

Brasília, 06 de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2024, às 19:34, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1569655 Código CRC: D0C737EF.

PORTARIA-DGP Nº 100, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos artigos 166, inciso II, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art.

101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº

001‑000434/1998, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora DAYSE CRUZ DE SOUZA, matrícula nº 11.817-34,

ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, da seguinte forma: 49

dias, de 28/9/1976 a 15/11/1976, à FUNDAÇÃO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA IBGE, para

efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 5 dias, de 18/11/1977 a 22/11/1977, à SA CORREIO

BRAZILIENSE TV BRASILIA., para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 147 dias, de 1º/5/1980 a

24/9/1980, ao GBP GRUPO BRASILEIRO DE PROPAGANDA LTDA., para efeitos de aposentadoria e

disponibilidade; 60 dias, de 11/10/1982 a 9/12/1982, ao GRUPO JOVEM PUBLICIDADE LTDA., para

efeitos de aposentadoria e disponibilidade; e 649 dias, de 1º/1/1983 a 10/10/1984, à BETTER

COMUNICAÇÃO LTDA., para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, totalizando 910 (novecentos e

dez) dias, correspondentes a 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, conforme Certidão de Tempo de

Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 12/03/2024, às 17:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1578087 Código CRC: EE0A3AFB.

PORTARIA-DGP Nº 98, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101

da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001‑00005258/2024-50, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor HUDSON DE ARAUJO

LOPES, matrícula nº 24.430-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de

Polícia Legislativa, da seguinte forma: 4.293 dias, de 20/2/2012 a 20/11/2023, ao CORPO DE

BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL – CBMDF, para todos os efeitos legais, correspondentes a

11 (onze) anos, 9 (nove) meses e 8 (oito) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida

pelo CBMDF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 21 de

novembro de 2023, data de exercício do servidor nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020

a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe o

art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 12/03/2024, às 15:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1577894 Código CRC: 983414BB.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 54, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação, decorrente da Dispensa Eletrônica nº 09/2024, entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SILVEIRA & DALMAS LTDA., cujo objeto é a

contratação de empresa especializada para confecção de 5.000 (cinco mil) plaquetas de identificação de

bens patrimoniais. Processo nº 00001-00001316/2024-76.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Marcus Vinícius de Oliveira Fiscal SEMAP 23.402

Rodrigo Loiola Bernardino Fiscal Substituto NUPLAC 23.408

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/03/2024, às 17:55, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1576418 Código CRC: 98CA73A6.

PORTARIA-DGP Nº 99, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDEral, no uso

da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art.

101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº

00001‑00005488/2024-19, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor CHRISTOPHER AUGUSTO

MATHEUS PAIXAO GAMA, matrícula nº 24.317-52, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-

legislativo, categoria Técnico em Comunicação Social/Jornalista, da seguinte forma: 1.319 dias, de

11/11/2019 a 21/6/2023, à ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – AGU, para efeitos de aposentadoria e

disponibilidade, correspondentes a 3 (três) anos, 7 (sete) meses e 14 (catorze) dias, conforme Certidão

de Tempo de Contribuição emitida pela AGU.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 12/03/2024, às 17:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1577962 Código CRC: 6F107372.

RETIFICAÇÃO

Brasília, 11 de março de 2024.

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO ATUALIZADO - Nº

04/2023/ELEGIS

NA SEÇÃO "ÁREA 01 - ASSESSORIA PARLAMENTAR":

Adicionar:

NOME EVENTO PRETENDIDO PARA ATUAÇÃO

Davi Luqueiz Salles 10. Processo Legislativo Eletrônico - Ple

Kleber Chagas Cerqueira 11. Regimento Interno

NA SEÇÃO "ÁREA 02 - DESENVOLVIMENTO GERENCIAL":

Adicionar:

NOME EVENTO PRETENDIDO PARA ATUAÇÃO

Thiago Boaventura Soares 05. Gestão de Riscos

NA SEÇÃO "ÁREA 03 - COMPETÊNCIAS TRANSVERSAIS":

Adicionar:

NOME EVENTO PRETENDIDO PARA ATUAÇÃO

Thiago Boaventura Soares 14. Nova Lei de Licitações

Retirar:

NOME EVENTO PRETENDIDO PARA ATUAÇÃO

Davi Luqueiz Salles 10. Processo Legislativo Eletrônico - Ple

Thiago Boaventura Soares 15. Planejamento de Eventos

Brasília, 12 de março de 2024.

JANE MARY MARROCOS MALAQUIAS

Diretora da Escola do Legislativo

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JANE MARY MARROCOS MALAQUIAS - Matr.

18428, Diretor(a) da Escola do Legislativo, em 12/03/2024, às 13:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/03/2024, às 19:35, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1575456 Código CRC: 15EC734F.

RESULTADO DE PAUTA - CS

RESULTADO DE PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA 2ª

SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião das Comissões

Data: Realizada em 12 de março de 2024, (terça-feira) às 14h.

I – EXPEDIENTES

1. Leitura e votação da Ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada em: 28/11/2023.

Resultado: Aprovada

2. Aprovação do Cronograma das Reuniões da Comissão de Segurança para o ano de 2024.

Resultado: Aprovado

III- MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. PROJETO DE LEI Nº 751/2023, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Altera a Lei nº 5.988, de 31

de agosto de 2017, que "dispõe sobre a destinação de veículos automotores terrestres em fim de vida útil e

dá outras providências".

Relator (a): Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Favorável ao Projeto

Resultado: Aprovado

2. PROJETO DE LEI Nº 2018/2021, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Altera a Lei nº 6.313, de

27 de junho de 2019, que "Institui e inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Bombeiro Militar

Veterano, a ser comemorado no dia 4 de julho de cada ano".

Relator (a): Deputado Iolando

Parecer: Pela Aprovação do Projeto

Resultado: Aprovado

3. PROJETO DE LEI Nº 2459/2021, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Institui e incluí no

Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Bombeiro Militar Mergulhador de Resgaste, a ser

comemorado em 7 de outubro de cada ano”.

Relator (a): Deputado Iolando

Parecer: Pela Aprovação do Projeto, com acolhimento da Emenda Modificativa 1

Resultado: Aprovado

4. Indicação nº 4445/2024, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF,

promova o aumento do policiamento na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII”.

Resultado: Aprovada

5. Indicação nº 4129/2023, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que “Sugere ao

Exmo. Senhor Governador do Distrito Federal-DF, por intermédio da Polícia Civil do DF, a Consecução,

Urgente, de Todos os Atos Necessários à nomeação dos aprovados nas 300 vagas de escrivão e dos

aprovados nas 600 vagas de agente de Polícia dos Concursos de 2019 e de 2020 da Polícia Civil do DF”.

Resultado: Aprovada

6. Indicação nº 4169/2023, de autoria da Deputada PAULA BELMONTE, que “Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, melhoria nas ações de segurança

pública, nas imediações do Campus do IFB - Recanto das Emas, na Av. Monjolo, Chácara 22, Núcleo Rural

Monjolo (atrás da Qda. 300)”.

Resultado: Aprovada

7. Indicação nº 4468/2024, de autoria do Deputado RICARDO VALE, que “Sugere ao Poder Executivo,

por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, providências para a reforma

e ampliação do 13° Batalhão da PMDF, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V”.

Resultado: Aprovada

8. Indicação nº 4248/2024, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/DF, a

construção de um Batalhão da Polícia Militar e a implantação de uma delegacia no trecho 02 da Região

Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII”.

Resultado: Aprovada

Brasília, 12 de março de 2024.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária da Comissão de Segurança

Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de

Comissão, em 14/03/2024, às 14:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1577813 Código CRC: DB444A99.

ATA DE REUNIÃO

DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às 10 horas e 35 minutos, na sala

de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte, o Presidente interino da Comissão, Deputado Max

Maciel, abriu a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais – CAS. Presentes os

Deputados Martins Machado e Pastor Daniel de Castro. A Ata da 12ª Reunião Ordinária, realizada aos

oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três foi dada por lida e, após votação, aprovada com

3 votos favoráveis e 2 ausências. Seguiu-se, então, à apreciação do calendário anual de reuniões da

CAS para o ano de 2024 que foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Na sequência, o

Presidente interino informou que foi prejudicada a apreciação do item 1, Projeto de Decreto Legislativo

n° 61/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de

Brasília à Excelentíssima Celina Leão Hizim”, apensado ao Projeto de Decreto Legislativo n° 50/2023, de

autoria do Deputado Pepa, que “Concede título de cidadã Honorária de Brasília à Excelentíssima

Senhora Vice-Governadora do Distrito Federal, Celina Leão Hizim Ferreira” em virtude da sua apreciação

e votação em plenário na sessão do dia vinte de fevereiro de dois mil e vinte e quatro. Passou-se então

aos itens 2 a 23, num total de 22 indicações, para apreciação em bloco. Não houve discussão.

Resultado: as indicações são aprovadas em bloco com 3 votos favoráveis e 2 ausências. A Presidência é

passada ao Deputado Martins Machado para apreciação do item 24 da pauta, uma indicação de autoria

do Deputado Max Maciel. Não houve discussão. Resultado: a indicação foi aprovada com 3 votos

favoráveis e 2 ausências. A presidência retorna ao Deputado Max Maciel. Os Deputados presentes

fazem suas considerações finais. Não havendo quem queira apresentar mais nada e cumprida a

finalidade da reunião, o Presidente interino da Comissão, Deputado Max Maciel, agradece a presença de

todos e declara encerrados os trabalhos às 10 horas e 47 minutos, da qual eu, Felipe Nascimento de

Andrade, na qualidade de Secretário da Comissão de Assuntos Sociais, lavro a presente ata que, depois

de lida e aprovada, será assinada pelo presidente interino da Comissão, Deputado Max Maciel, e

encaminhada para publicação.

Brasília, 13 de março de 2024.

DEPUTADO MAX MACIEL

Presidente interino da CAS

Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. 00168, Deputado(a)

Distrital, em 13/03/2024, às 18:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1579762 Código CRC: A30FAE02.

PORTARIA-GMD Nº 114, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 52 (1588753) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00010014/2024-99, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Sessão

Solene em Homenagem às Servidoras das áreas de Educação, Saúde e Segurança do Distrito

Federal, no dia 25 de março de 2024, das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Andressa Maciel Naves, matricula nº

20.172., que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/03/2024, às 17:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/03/2024, às 10:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/03/2024, às 13:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/03/2024, às 15:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 20/03/2024, às 19:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1588793 Código CRC: 8C6EF9BE.

PORTARIA-GMD Nº 115, DE 20 MARÇO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização de Sessão Solene em

1.229/2024 Dep. Dayse Amarilio homenagem ao aniversário da Região

Administrativa do Guará - RA X.

Requer a realização de Sessão Solene em

1.242/2024 Dep. João Cardoso homenagem ao dia de conscientização e

enfrentamento da Fibromialgia.

Requer a realização de Sessão Solene para

1.244/2024 Dep. Martins Machado homenagear os profissionais de arbitragem do

Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Solene em

1.245/2024 Dep. Jaqueline Silva

homenagem à Ordem DeMolay.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral / Presidência

Substituto

JOÃO TORRACA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo / Vice-Presidência Secretário-Executivo / Primeira Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo / Segunda Secretaria Secretário-Executivo / Terceira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/03/2024, às 11:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/03/2024, às 13:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/03/2024, às 14:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 20/03/2024, às 16:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/03/2024, às 17:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1589570 Código CRC: BA555780.