Designação de Relatorias 1/2026

Designação de Relatorias 1/2026

Atos 53/2026

Atos 52/2026

Atos 126/2026

Atos 127/2026

Comunicados - Legislativos 1/2026

Portarias 4/2026

Pautas 1a/2026

Expedientes Lidos em Plenário 2/2026

Pautas 1/2026

Prazos para Emendas 1/2026

Pautas 1/2026

Expedientes Lidos em Plenário 3/2026

Pautas 1a/2026

Relatórios 1/2026

Ata Circunstanciada Sessão Ordinária 3/2026

Pautas 1/2026

Atas de Reuniões 4/2026

Portarias 41/2026

Portarias 46/2026

Avisos - Licitações 1/2026

Atos 96/2026

Ata Sucinta Sessão Ordinária 3/2026

Atos 95/2026

Atos 93/2026

Atos 94/2026

Comunicados - Legislativos 3/2026

Avisos - Contratos 1/2026

Comunicados - Legislativos 1/2026

Comunicados - Legislativos 2/2026

Designação de Relatorias 1/2026

Designação de Relatorias 1/2026

Designação de Relatorias 1/2026

Designação de Relatorias 2/2026

Convocações 1/2026

Designação de Relatorias 1/2026

Convocações 1/2026

Convocações 1/2026

Designação de Relatorias 1/2026

Atos 103/2026

Atos 107/2026

Convocações 1/2026

Comunicados - Legislativos 1/2026

Atos 105/2026

Comunicados - Legislativos 1/2026

Comunicados - Legislativos 1/2026

Portarias 44/2026

Atas - Comissões 1/2026

Portarias 49/2026

Portarias 50/2026

Portarias 51/2026

Portarias 45/2026

Portarias 56/2026

Prazos para Emendas 1/2026

Atos 108/2026

Atos 42/2026

Atos 44/2026

Atos 43/2026

Designação de Relatorias 1/2026