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DCL n° 141, de 07 de julho de 2026
Atos 370/2026
Presidente
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Gabinete da Presidência
ATO DO PRESIDENTE Nº 370, DE 2026 (*)
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o Ofício nº 730/2026 - ETR/PRESI/GABIN, de 22 de maio de
2026, bem como considerando o disposto no art. 152, I, "a" e art. 154, parágrafo único, II, da Lei
Complementar distrital nº 840/2011, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00600-
00007102/2026-25, RESOLVE:
AUTORIZAR a cessão do servidor FRANCISCO NAZARENO BRASILEIRO DIAS, matrícula nº
23.915, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, área de Educação, Cultura e Desporto,
do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para exercer o Cargo de Assessor,
símbolo TC-CC-05, no Gabinete da Segunda Procuradoria do Ministério Público de Contas junto ao
TCDF, com ônus para o órgão cedente.
Brasília, 01 de julho de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
(*) Republicado por conter incorreção no original publicado no DCL nº 138, de 3/7/2026
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/07/2026, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2742145 Código CRC: CEF2FD38.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8610
www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br
00600-00007102/2026-25 2742145v4
Ato do Presidente 370 (2742145) SEI 00600-00007102/2026-25 / pg. 1
DCL n° 141, de 07 de julho de 2026
Atos 382/2026
Presidente
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Gabinete da Presidência
ATO DO PRESIDENTE Nº 382, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o Ofício nº 730/2026 - ETR/PRESI/GABIN, de 22 de maio de
2026, bem como considerando o disposto no art. 152, I, "a", e art. 154, parágrafo único, II, da Lei
Complementar distrital nº 840/2011, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00600-
00006002/2026-81, RESOLVE:
AUTORIZAR a cessão da servidora MARIAMA MORENA ALVES AVALLONE, matrícula nº
23.687, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Técnico em
Comunicação Social/Jornalista, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para
exercer atribuições específicas no âmbito do Núcleo de Excelência em Gestão (NEG), subordinado à
Escola de Contas Públicas (ESCON) do Tribunal de Contas do Distrito Federal — TCDF, com ônus
para o órgão cedente.
Brasília, 03 de julho de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/07/2026, às 18:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2740768 Código CRC: 5A04B1DE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8610
www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br
00600-00006002/2026-81 2740768v2
Ato do Presidente 382 (2740768) SEI 00600-00006002/2026-81 / pg. 1
DCL n° 141, de 07 de julho de 2026
Atos 383/2026
Presidente
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados
ATO DO PRESIDENTE Nº 383, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da
Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, a partir de 02/07/2026, DERICK HANNEY BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula
nº 24.593, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de
Investigação. (CC).
2. DESIGNAR, a partir de 02/07/2026, DERICK HANNEY BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº
24.593, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Investigação, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
3. DISPENSAR, a partir de 02/07/2026, VANDERLEI SILVA CARNEIRO, matrícula nº 24.333,
dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Apoio Administrativo, CL-02, do Apoio
Administrativo. (CC).
4. DESIGNAR, a partir de 02/07/2026, VANDERLEI SILVA CARNEIRO, matrícula nº 24.333,
ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio Administrativo, nas ausências e impedimentos
legais do titular. (CC).
5. DISPENSAR, a partir de 02/07/2026, BRUNO DE OLIVEIRA VIANA, matrícula nº 24.622,
dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Processos Judiciais.
(CC).
6. DESIGNAR, a partir de 02/07/2026, BRUNO DE OLIVEIRA VIANA, matrícula nº 24.622,
ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Procuradoria, CL-04, na Procuradoria de Processos Judiciais, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
7. DISPENSAR, a partir de 02/07/2026, BRUNO DE OLIVEIRA VIANA, matrícula nº 24.622,
dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Processos de Licitação
e Contratos. (CC).
8. DESIGNAR, a partir de 02/07/2026, BRUNO DE OLIVEIRA VIANA, matrícula nº 24.622,
ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Procuradoria, CL-04, na Procuradoria de Processos de Licitação e Contratos, nas
ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
9. DISPENSAR, a partir de 02/07/2026, BRUNO DE OLIVEIRA VIANA, matrícula nº 24.622,
dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Processos
Administrativos. (CC).
10. DESIGNAR, a partir de 02/07/2026, BRUNO DE OLIVEIRA VIANA, matrícula nº 24.622,
ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Procuradoria, CL-04, na Procuradoria de Processos Administrativos, nas ausências
e impedimentos legais do titular. (CC).
Ato do Presidente 383 (2740876) SEI 00001-00025695/2026-51 / pg. 1 11. DISPENSAR, a partir de 02/07/2026, PAULO EDUARDO PINTO DE ALMEIDA, matrícula nº
16.755, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de
Assessoramento à Mesa Diretora. (CC).
12. DESIGNAR, a partir de 02/07/2026, PAULO EDUARDO PINTO DE ALMEIDA, matrícula nº
16.755, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, para responder pelos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Procuradoria, CL-04, na Procuradoria de Assessoramento à Mesa
Diretora, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 06 de julho de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/07/2026, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2740876 Código CRC: B112C6DA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00025695/2026-51 2740876v13
Ato do Presidente 383 (2740876) SEI 00001-00025695/2026-51 / pg. 2
DCL n° 141, de 07 de julho de 2026
Atos 384/2026
Presidente
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados
ATO DO PRESIDENTE Nº 384, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, e tendo em vista a Resolução nº 368, de 2026, publicada no Diário da
Câmara Legislativa nº 136, de 2 de julho de 2026, página 11, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir de 2 de julho de 2026, os servidores a seguir relacionados serão
redistribuídos conforme descrito:
Lotação Lotação
Matrícula Nome Cargo Nível
anterior atual
Núcleo de
Núcleo de
LAZARO JOSE Editoração
11238 Chefe de Núcleo CL-03 Produção
SOARES TOLENTINO e Produção
Gráfica
Gráfica
Núcleo do
Núcleo de
CLAUDIO ANTONIO Diário da
12239 Chefe de Núcleo CL-03 Publicidade
DE DEUS Câmara
Legal
Legislativa
CLERISTON JOSE
Chefe da Publicidade Publicidade Comunicação
24073 RODRIGUES DE CL-15
Institucional Institucional Institucional
SOUSA
NATANI LEAL Cargo em Comissão Publicidade Comunicação
23184 CL-01
CORIOLANO de Assistência Institucional Institucional
Brasília, 06 de julho de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/07/2026, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Ato do Presidente 384 (2740895) SEI 00001-00025695/2026-51 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2740895 Código CRC: 30192A74.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00025695/2026-51 2740895v14
Ato do Presidente 384 (2740895) SEI 00001-00025695/2026-51 / pg. 2
DCL n° 141, de 07 de julho de 2026
Atos 385/2026
Presidente
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados
ATO DO PRESIDENTE Nº 385, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, e tendo em vista a Resolução nº 368, de 2026, publicada no Diário da
Câmara Legislativa nº 136, de 2 de julho de 2026, página 11, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir de 2 de julho de 2026, os substitutos a seguir relacionados serão
redistribuídos conforme descrito:
Lotação Lotação
Matrícula Nome Cargo Nível
anterior atual
Núcleo de
Núcleo de
LUIS ANTONIO Editoração
11258 Chefe de Núcleo CL-03 Produção
FIDYK e Produção
Gráfica
Gráfica
Núcleo do
Núcleo de
CINTIA NANI Diário da
23396 Chefe de Núcleo CL-03 Publicidade
ARAUJO CRUZ Câmara
Legal
Legislativa
DANIEL LIMA DE Chefe da Publicidade Publicidade Comunicação
22838 CL-15
AMORIM GALINDO Institucional Institucional Institucional
Brasília, 06 de julho de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/07/2026, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Ato do Presidente 385 (2740900) SEI 00001-00025695/2026-51 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2740900 Código CRC: C3F32B9A.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00025695/2026-51 2740900v8
Ato do Presidente 385 (2740900) SEI 00001-00025695/2026-51 / pg. 2
DCL n° 141, de 07 de julho de 2026
Atos 386/2026
Presidente
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados
ATO DO PRESIDENTE Nº 386, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I, do Ato da Mesa Diretora nº 86/2010,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, por desistência da posse, a nomeação de CARLOS ARTHUR MIRANDA
DA ROCHA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar da deputada
Paula Belmonte, constante do item nº 3 do Ato do Presidente nº 369/2026, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal de 2 de julho de 2026. (LP).
Brasília, 06 de julho de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/07/2026, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2741509 Código CRC: F9B74F03.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00025695/2026-51 2741509v3
Ato do Presidente 386 (2741509) SEI 00001-00025695/2026-51 / pg. 1
DCL n° 141, de 07 de julho de 2026 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 16/2026
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Ata e Súmula
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
EM 30 DE JUNHO DE 2026
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Roosevelt Vilela
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 13 horas
TÉRMINO: 13 horas e 26 minutos
Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
2 ORDEM DO DIA
Observação: as ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia
disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.377, de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que “cria a Região Administrativa de 26 de setembro e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 18 votos
favoráveis e 1 abstenção.
– Redação final. APROVADA.
ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.378, de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que “cria a Região Administrativa de Ponte Alta e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 19 votos
favoráveis e 1 abstenção.
– Redação final. APROVADA.
ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.375, de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação prévia ao consumidor antes do
encaminhamento de débitos a protesto cartorário por concessionárias de serviços públicos essenciais
no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno, na forma do substitutivo apresentado. APROVADA por votação
em processo simbólico (20 deputados presentes).
Ata de Sessão Plenária 16ª Sessão Extraordinária (2731542) SEI 00001-00025011/2026-11 / pg. 1 – Redação final. APROVADA.
ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.345, de 2026, de autoria do Poder
Executivo que “altera a Lei nº 6.606, de 28 de maio de 2020, que cria o Fundo Distrital de
Desenvolvimento Rural – FDR e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes).
– Redação final. APROVADA.
ITEM 5: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.372, de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que “abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de
R$ 27.939.181,00, e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes).
– Redação final. APROVADA.
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Convoca os deputados para sessão ordinária a realizar-se às 15 horas.
– Declara encerrada a sessão.
Observação: o relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria
Legislativa, estão anexos a esta ata.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de
Ata e Súmula, em 03/07/2026, às 16:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2731542 Código CRC: 2B7B3D1E.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249
www.cl.df.gov.br - seas@cl.df.gov.br
00001-00025011/2026-11 2731542v3
Ata de Sessão Plenária 16ª Sessão Extraordinária (2731542) SEI 00001-00025011/2026-11 / pg. 2
DCL n° 141, de 07 de julho de 2026 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 16a/2026
Lista de Presença 30/06/2026 15:35:41
16ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Data: 30/06/2026 Hora: 10:00 Local: PLENÁRIO
Início: 13:00 Término: 13:26 Total Presentes: 20
Presentes
CHICO VIGILANTE (PT) 6/30/26, 1:07PM Biometria
DAYSE AMARILIO (PSB) 6/30/26, 1:01PM Login Biometria
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 6/30/26, 1:01PM Login Biometria
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 6/30/26, 1:01PM Login Biometria
FÁBIO FELIX (PSOL) 6/30/26, 1:01PM Login Biometria
GABRIEL MAGNO (PT) 6/30/26, 1:00PM Login Biometria
HERMETO (MDB) 6/30/26, 1:01PM Login Biometria
JAQUELINE SILVA (MDB) 6/30/26, 1:01PM Login Biometria
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 6/30/26, 1:01PM Login Biometria
JORGE VIANNA (DEMOCRATA) 6/30/26, 1:01PM Login Biometria
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 6/30/26, 1:01PM Login Biometria
MAX MACIEL (PSOL) 6/30/26, 1:01PM Login Biometria
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 6/30/26, 1:00PM Login Biometria
PEPA (PP) 6/30/26, 1:01PM Login Biometria
RICARDO VALE (PT) 6/30/26, 1:01PM Login Biometria
ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS) 6/30/26, 1:01PM Login Biometria
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) 6/30/26, 1:01PM Login Biometria
ROOSEVELT VILELA (PL) 6/30/26, 1:02PM Biometria
THIAGO MANZONI (PL) 6/30/26, 1:01PM Login Biometria
WELLINGTON LUIZ (MDB) 6/30/26, 1:01PM Login Código
Ausências
DANIEL DONIZET (MDB)
IOLANDO (MDB)
PAULA BELMONTE (PSDB)
Justificativas
JOÃO CARDOSO Licenciado conforme o AMD nº 155/2026
Página 1 de 1
DCL n° 141, de 07 de julho de 2026 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 16b/2026
DCL n° 141, de 07 de julho de 2026 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 15b/2026
DCL n° 141, de 07 de julho de 2026
Declarações de IRPF 2/2026
NOME: JOAO ALVES CARDOSO
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome: JOAO ALVES CARDOSO CPF:
Data de Nascimento:
Raça/Cor:
Possui cônjuge ou companheiro(a)? Sim CPF do cônjuge ou companheiro (a):
Era residente no exterior e passou a ser residente no Brasil em 2025? Não
Houve alteração de dados cadastrais? Não
Há declarante ou dependente com doença grave ou deficiência física ou mental? Sim
Endereço: Número:
Complemento: Bairro/Distrito:
Município: UF:
CEP: DDD/Telefone:
E-mail: DDD/Celular:
Natureza da Ocupação: 32- Servidor público de autarquia ou fundação estadual e do Distrito Federal
Ocupação Principal: 116 - Servidor das demais carreiras da administração pública direta, autárquica e fundacional
Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original
Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2025:
DEPENDENTES
CÓDIGO NOME DATA DE NASCIMENTO CPF
21
Email: Celular: Raça/Cor: Branca
Dependente mora com o titular da declaração? Sim
31
Email: Celular: Raça/Cor: Branca
Dependente mora com o titular da declaração? Não
31
Email: Celular: Raça/Cor: Branca
Dependente mora com o titular da declaração? Não
21
Email: Celular: Raça/Cor: Branca
Dependente mora com o titular da declaração? Sim
TOTAL DE DEDUÇÃO COM DEPENDENTES 9.100.32
ALIMENTANDOs
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais)
NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º
DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO
Controle: 914728883625516 Página 1 de 10 Data/Hora da Entrega: 18/05/2026 às 11:58:46
OTEGIDA POR SIGIL NOME: JOAO ALVES CARDOSO
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais)
NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º
DE PES. JURÍDICА OFICIAL NA FONTE SALÁRIO
FUNDO DE MODER, MANUT E 58.800,00 0.00 1.977.36 4.420,82 0,00
REAPARELH DOS ORGAOS DE AUD
ATIV URB
CNPJ/CPF: 41.754.663/0001-89
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS 125.305.60 39.268.91 30.550.22 0.00
SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL P
CNPJ/CPF: 10.203.387/0002-18
CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO 437.194,15 11.259.27 103.149.95 0,00 0.00
FEDERAL
CNPJ/CPF: 26.963.645/0001-13
TOTAL 621.299,.75 50.528.18 135.677.53 4.420.82 0,00
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR
Sem Informações S
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS σ (Valores em Reais)
11. Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço 215.771,43
IRRF sobre o 13º Contrib. Prev.
Beneficiário CPF Rendimento IRRF 13° Salário
Salário Oficial
Titular 190.313.16 0,00 25.458.27 0,00 0,00
CPF/CNPJ da Fonte Pagadora: ora INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
DISTRITO FEDERAL
25. Restituição do imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores 4.570,06
99. Outros 159.442,02
Beneficiário CPF/CNPJ da Fonte Nome da Fonte Descrição Valor
Pagadora
Titular 08.915.353/0001-23 INSTITUTO DO MEIO DIVERSOS 159.442.,02
AMBIENTE E DOS
REC.HIDRICOS DO DF
-BSB AM
TOTAL 379.783,51
RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais)
01.13° salário 4.420,82
06. Rendimentos de aplicações financeiras 815.64
Controle: 914728883625516 Página 2 de 10 Data/Hora da Entrega: 18/05/2026 às 11:58:46 NOME: JOAO ALVES CARDOSO
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
Beneficiário CPF CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Valor
Titular 37.406.920/0001-14 BRB RENDE FACIL FUNDO DE 366,38
INVESTIMENTO EM RF CP AUTOMATICO
RE
Titular 00.000.208/0001-00 BRB BANCO DE BRASILIA SA 449,26
TOTAL 5.236,46
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA)
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE
SUSPENSA)
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
IMPOSTO PAGO/ RETIDO (Valores em Reais)
01. Imposto complementar 0,00
02. Imposto pago no exterior pelo titular e pelos dependentes 0.00
Imposto devido com os rendimentos no exterior 0,00
Imposto devido sem os rendimentos no exterior 0,00
Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal) 0,00
03. Imposto sobre a renda na fonte (Lei 11.033/2004) 0,00
04. Imposto retido na fonte do titular 135.677,53
05. Imposto retido na fonte dos dependentes 0.00
06. Carnê-Leão do titular 0,00
07. Camê-Leão dos dependentes 0,00
PAGAMENTOS EFETUADOS (Valores em Reais)
CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO
BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL
Titular
21 INSTITUTO CORPUS MED SERVICOS 18.749.247/0001-70 1.500,00 0,00
MEDICOS LTDA
Descrição:
26 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS 37.115.557/0001-88 8.711,18 0,00
DEPUTADOS E SERVIDORES DA C
Descrição:
Dependente
Controle: 914728883625516 Página 3 de 10 Data/Hora da Entrega: 18/05/2026 às 11:58:46
PROTEGIDA POR NOME: JOAO ALVES CARDOSO
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
PAGAMENTOS EFETUADOS (Valores em Reais)
CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO
BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL
26 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS 37.115.557/0001-88 7.890,45 0,00
DEPUTADOS E SERVIDORES DA C
Descrição:
Dependente: JOAO CARDOSO DA SILVA NETO
26 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS 37.115.557/0001-88 8.276.52 0,00
DEPUTADOS E SERVIDORES DA C
Descrição:
Dependente: BRUNO CESAR DOREA CARDOSO
26 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS 37.115.557/0001-88 1.947,08 0,00
DEPUTADOS E SERVIDORES DA С
Descrição:
Dependente: ANDRE LUIS DOREA CARDOSO
01 CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE 00.059.857/0001-87 13.430.20 0.00
BRASILIA
Descrição: a
26 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS 1.921.23 0.00
DEPUTADOS E SERVIDORES DA C
Descrição:
TOTAL 43.676,66 0,00
DOAÇÕES EFETUADAS
Sem Informações
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)
Possui perdas a compensar de acordo com a Lei nº 14.754, de 2023 (art. 9º)? Não
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM
31/12/2024 31/12/2025
01 13 COMPRA DE TERRENO/FRACAO - ADQUIRIDO DE CNPJ 63.275.46 63.275.46
09.615.218/0001-25 EM 23/01/2024 - VALOR: R$ 63.275,46-
PARTICIPACAO: 50.00% - INFORMADO POR CNPJ
23.416.184/0001-70
105 - Brasil Bem com usufruto: Não
Inscrição Municipal (IPTU):
Logradouro: N:
Comp.. Bairro:
Município: BRASILIA UF: DF CEP:
Área Total: 525.5 m² Data de Aquisição:
Registrado no Cartório: Nome Cartório:
Matrícula:
Controle: 914728883625516 Página 4 de 10 Data/Hora da Entrega: 18/05/2026 às 11:58:46
GPAPO
SIGILO FISCA
DCL n° 141, de 07 de julho de 2026
Despachos 1/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
DESPACHO
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
PROCESSO 00001-00002376/2025-97. CREDOR: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVIÇOS E
ADMINISTRAÇÃO LTDA - EPP. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercício anterior (2025)
para pagamento da Nota Fiscal nº 0027864 (SEI 2590112) relativo ao fornecimento de combustível à
frota desta Câmara Legislativa do Distrito Federal, no período de 01/12/2025 a 02/12/2025, no
âmbito do Contrato-PG nº 32/2022-NPLC (SEI 1533423). Classificação orçamentária: 33.90.92-30.
Conforme Parecer-PG nº 182/2026-NPLC (SEI 2601015), Termo de Rescisão (SEI nº 2456954),
Declaração (SEI 2738168), Atesto (SEI 2738176), Despacho CSG (SEI 2741858) e Despacho DAF (SEI
2742008). VALOR: R$ 2.440,75 (Dois Mil e Quatrocentos e Quarenta Reais e Setenta e Cinco
Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8517 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS GERAIS. ELEMENTO DE DESPESA: 3390-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino
a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e
no valor especificado.
JOÃO MONTEIRO NETO
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 06/07/2026, às 18:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2742647 Código CRC: 446936CA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00002376/2025-97 2742647v2
Despacho 2742647 SEI 00001-00002376/2025-97 / pg. 1
DCL n° 141, de 07 de julho de 2026
Avisos - Contratos 1/2026
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
APOSTILAMENTO
Brasília, 06 de julho de 2026.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com o Item 12 do Termo de Referência - Anexo III, do Aviso de Contratação Direta de Dispensa
Eletrônica nº 90004/2025, e a Cláusula Sexta do Contrato-PG nº 17/2025-NPLC, celebrado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa LAB OF CODES SOLUCOES DIGITAIS LTDA. ,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.951.337/0001-10, e com o art. 25, §7º, c/c art. 92, V, da Lei Federal
nº 14.133/2021, o valor total do Contrato fica reajustado para R$ 26.750,00 (vinte e seis mil
setecentos e cinquenta reais), conforme documentos constantes dos autos do processo 00001-
00048671/2024-17. O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 10 de
Fevereiro de 2026. JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral/Ordenador de Despesa.
Valor Total Atual do Contrato R$ 26.000,00
Índice ICTI (FEV/25 a JAN/26) 2,89%
Demonstrativo de Valores
Valor Total Reajustado R$ 26.750,00
Contratuais
Valor do Reajuste R$ 750,00
Valor Retroativo Devido R$ 76,42
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 06/07/2026, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Apostilamento 2742166 SEI 00001-00048671/2024-17 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2742166 Código CRC: BB9A6A81.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00048671/2024-17 2742166v3
Apostilamento 2742166 SEI 00001-00048671/2024-17 / pg. 2
DCL n° 141, de 07 de julho de 2026
Portarias 216/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 216, DE 6 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 337, de 2023,
considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 149, de 2025, e nas razões apresentadas no
Processo SEI nº 00001-00025635/2026-39, RESOLVE:
Art. 1º Fica credenciada a servidora abaixo relacionada para dirigir veículo oficial de
propriedade da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à disposição do órgão, de acordo com a
categoria permitida pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apresentada:
NOME CARGO MATRÍCULA CNH (SEI nº)
Edilair da Silva Sena Diretora de Gestão de Pessoas 16.015 2740381
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 06/07/2026, às 15:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2741570 Código CRC: 9112365B.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00025635/2026-39 2741570v2
Portaria do Secretário-Geral 216 (2741570) SEI 00001-00025635/2026-39 / pg. 1
DCL n° 141, de 07 de julho de 2026
Extratos - Contratos 1/2026
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
EXTRATO 2026-NUCON
Brasília, 06 de julho de 2026.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
P r o ce s so : 00001-00046342/2025-12. Termo de Cooperação Técnica nº 19/2026 -
SEE/SUAG/ULIC/DICOT/GCONT, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, por
intermédio da ESCOLA DO LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL (Elegis), e a SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (SEE/DF), inscrita no CNPJ nº 00.394.676/0001-07.
Objeto: Mútua cooperação entre as partes, visando ao intercâmbio de conhecimentos, informações e
experiências, bem como à realização conjunta de programas, projetos e ações voltadas à promoção
da educação para a cidadania e da educação política, no âmbito da Política de Educação para a
Cidadania da CLDF, a ser executado na CLDF e nas unidades escolares da SEE/DF inscritas no projeto
“A Câmara Legislativa vai à escola”, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho
(205921065). Vigência: 5 anos, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou
doação de bens entre os partícipes para a execução do Termo de Cooperação Técnica. Legislação: Lei
nº 14.133/2021, Decreto nº 44.330/2023, e, subsidiariamente, Decreto Federal nº 11.531/2023.
Partes: Pela CLDF, WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Presidente, em 01/07/2026, e, pela
SEE/DF, IÊDES SOARES BRAGA - Secretária de Estado de Educação do DF (Interina), em 22/06/2026.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 06/07/2026, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2741615 Código CRC: D8E419AA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00046342/2025-12 2741615v6
Extrato de Termo de Cooperação Técnica (2741615) SEI 00001-00046342/2025-12 / pg. 1
DCL n° 141, de 07 de julho de 2026
Avisos - Contratos 3/2026
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
AVISO DE PENALIDADE
Brasília, 06 de julho de 2026.
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo 00001-00050111/2025-03. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o
disposto no art. 3º, I e II, do AMD nº 92/2024, e com fundamento no art. 156, I e II, da Lei Federal
nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar as penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA, no valor total de R$
8.450,00 (oito mil quatrocentos e cinquenta reais), à empresa ALCANCE VIBE LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 20.819.329/0001-96, com base no Item 19.9, I e II, e 19.4, VI, "a", do Termo de
Referência - Anexo III, do Aviso de Contratação Direta de Dispensa Eletrônica nº 24/2026, em razão
de atraso na execução do objeto do Contrato-PG nº 8/2026-NPLC, sem motivo justificado, nos termos
previstos no art. 4º, VII, do AMD nº 92/2024, e no Item 19.1, VII, do TR, bem como de inexecução
parcial, com grave dano ao funcionamento dos serviços da CLDF, conforme Item 19.1, II, do TR, e
art. 4º, II, do AMD nº 92/2024. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara
Legislativa do Distrito Federal.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesas
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 06/07/2026, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2742291 Código CRC: F4E7A9F6.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00050111/2025-03 2742291v4
Aviso de Penalidade 2742291 SEI 00001-00050111/2025-03 / pg. 1
DCL n° 141, de 07 de julho de 2026
Avisos - Contratos 2/2026
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
APOSTILAMENTO
Brasília, 06 de julho de 2026.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Sexta, Item 6.3, do Contrato-PG nº 18/2022-NPLC, celebrado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa TAYTA SOLUTIONS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
21.024.602/0001-59, e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor total do contrato
fica reajustado para R$ 834.350,00 (oitocentos e trinta e quatro mil trezentos e cinquenta reais). O
valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 1º de abril de 2026. JOÃO
MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
Valor unitário atual R$ 364,16
Valor total atual R$ 801.152,00
Percentual acumulado IPCA (abr/25 a mar/26) 4,142850%
Demonstrativo de valores
Valor unitário reajustado R$ 379,25
Valor total reajustado R$ 834.350,00
Valor retroativo devido R$ 1.101,57
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 06/07/2026, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Apostilamento 2742144 SEI 00001-00023420/2021-79 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2742144 Código CRC: 378E4F09.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00023420/2021-79 2742144v3
Apostilamento 2742144 SEI 00001-00023420/2021-79 / pg. 2
DCL n° 141, de 07 de julho de 2026
Extratos - Contratos 2/2026
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 03 de julho de 2026.
Processo SEI n.º 00001-00025241/2026-81. Contrato nº 23/2026, firmado entre: Fundo de
Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal –
FASCAL e a HOSPITAL ANCHIETA S.A. - UNIDADE TAGUATINGA, CNPJ: 02.560.878/0001-
07. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos, contados a partir da assinatura
do Termo de Credenciamento. Objeto: prestação de serviços de Hospital Geral (Pronto Socorro,
Internações, Ambulatorial e Procedimentos em Ambulatório e Serviço de Apoio Diagnóstico e
Terapêutico - SADTs) . Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho
N ° 2026NE01376; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 03/07/2026;
Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Anderson Motta Barbosa e pela
Credenciada, Sr(a). Fernando José de Carvalho Rocha e pelo Sr(a). Antônio Alves Benjamim Neto.
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do Fascal
- Substituto(a), em 06/07/2026, às 14:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2739652 Código CRC: EC45D467.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00025241/2026-81 2739652v3
Extrato de Termo de Credenciamento 2739652 SEI 00001-00025241/2026-81 / pg. 1
DCL n° 150, de 21 de julho de 2026
Comunicados - Administrativos 1/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Lista
Brasília, 13 de julho de 2026.
Em cumprimento à Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, à Lei Distrital n° 4.990, de 12 de dezembro de 2012, ao Ato da Mesa Diretora n° 57, de 30 de junho de 2016 e às boas práticas de Transparência da Administração Pública, a Câmara Legislativa do Distrito Federal torna público o Rol de Informações Classificadas referente ao ano de 2025.
Neste rol as informações são apresentadas em sequência, separadas pelo caractere barra vertical ("|"), na seguinte ordem: número do processo, ano de referência, unidade responsável, classificação arquivística do assunto, tipo de restrição de acesso e fundamento da classificação previsto no Ato da Mesa Diretora nº 57/2016.
1. Processo n° 00001-00003198/2025-11 | 2025 | Unidade NUINV | Classificação arquivística: POLÍCIA LEGISLATIVA (segurança, proteção e policiamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10-Inteligência, investigação e fiscalização.
2. Processo n° 00001-00005707/2025-41 | 2025 | Unidade SEDEP | Classificação arquivística: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - INFORMÁTICA. Incluem-se normas, regulamentações, diretrizes, políticas, planos, projetos, estudos e/ou decisões, de caráter geral, referentes a Tecnologia da Informação | Tipo de restrição: RESTRITO | Fundamento no AMD 57/2016: RES.20 - Arquitetura de TI.
3. Processo n° 00001-00007248/2025-30 | 2025 | Unidade GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO | Classificação arquivística: POLÍCIA LEGISLATIVA (segurança, proteção e policiamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10-Inteligência, investigação e fiscalização.
4. Processo n° 00001-00007459/2025-72 | 2025 | Unidade NUINV | Classificação arquivística: POLÍCIA LEGISLATIVA (segurança, proteção e policiamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10-Inteligência, investigação e fiscalização.
5. Processo n° 00001-00009958/2025-02 | 2025 | Unidade BPAFM | Classificação arquivística: POLÍCIA LEGISLATIVA (segurança, proteção e policiamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10-Inteligência, investigação e fiscalização.
6. Processo n° 00001-00010394/2025-42 | 2025 | Unidade SEASI | Classificação arquivística: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - INFORMÁTICA. Incluem-se normas, regulamentações, diretrizes, políticas, planos, projetos, estudos e/ou decisões, de caráter geral, referentes a Tecnologia da Informação | Tipo de restrição: RESTRITO | Fundamento no AMD 57/2016: RES.20- Arquitetura de TI.
7. Processo n° 00001-00010879/2025-36 | 2025 | Unidade NUINV | Classificação arquivística: POLÍCIA LEGISLATIVA (segurança, proteção e policiamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10-Inteligência, investigação e fiscalização.
8. Processo n° 00001-00012516/2025-35 | 2025 | Unidade NUINV | Classificação arquivística: POLÍCIA LEGISLATIVA (segurança, proteção e policiamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10-Inteligência, investigação e fiscalização.
9. Processo n° 00001-00013037/2025-36 | 2025 | Unidade CPI-RIO MELCHIOR | Classificação arquivística: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI (comissões temporárias) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10-Inteligência, investigação e fiscalização.
10. Processo n° 00001-00015432/2025-53 | 2025 | Unidade SEINF | Classificação arquivística: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - INFORMÁTICA. Incluem-se normas, regulamentações, diretrizes, políticas, planos, projetos, estudos e/ou decisões, de caráter geral, referentes a Tecnologia da Informação | Tipo de restrição: RESTRITO | Fundamento no AMD 57/2016: RES.20- Arquitetura de TI.
11. Processo n° 00001-00018253/2025-78 | 2025 | Unidade SEINF | Classificação arquivística: POLÍCIA LEGISLATIVA (segurança, proteção e policiamento) | Tipo de restrição: RESTRITO | Fundamento no AMD 57/2016: RES.20- Arquitetura de TI.
12. Processo n° 00001-00019189/2025-42 | 2025 | Unidade NUINV | Classificação arquivística: FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ADMINISTRATIVO (organização e funcionamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10-Inteligência, investigação e fiscalização.
13. Processo n° 00001-00019383/2025-28 | 2025 | Unidade GAB DEP DOUTORA JANE | Classificação arquivística: CONTROLE DE ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DA CLDF (segurança, proteção e policiamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.16- Segurança dos Deputados Distritais.
14. Processo n° 00001-00020344/2025-73 | 2025 | Unidade GMD | Classificação arquivística: CREDENCIAMENTO JUNTO A OUTROS ÓRGÃOS. Inclusive bancos de dados e sistemas governamentais (organização e funcionamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.02- Análise de risco.
15. Processo n° 00001-00022828/2025-57 | 2025 | Unidade NUINV | Classificação arquivística: POLÍCIA LEGISLATIVA (segurança, proteção e policiamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10-Inteligência, investigação e fiscalização.
16. Processo n° 00001-00023178/2025-67 | 2025 | Unidade GP | Classificação arquivística: DENÚNCIAS. Incluem-se acusações contra ato ou omissão de autoridades e/ou entidades públicas (ouvidoria) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10-Inteligência, investigação e fiscalização.
17. Processo n° 00001-00023178/2025-67 | 2025 | Unidade GP | Classificação arquivística: POLÍCIA LEGISLATIVA (segurança, proteção e policiamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10-Inteligência, investigação e fiscalização.
18. Processo n° 00001-00023879/2025-04 | 2025 | Unidade GP | Classificação arquivística: POLÍCIA LEGISLATIVA (segurança, proteção e policiamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.12- Prevenção e repressão a infrações.
19. Processo n° 00001-00024247/2025-50 | 2025 | Unidade NUAL | Classificação arquivística: GESTÃO DA INFORMAÇÃO, DE DOCUMENTOS E SISTEMAS DE ARQUIVOS. Incluem-se estudos e/ou decisões, referentes à elaboração de documentos, metodologias e procedimentos técnicos de gestão de documentos e informações arquivísticas | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.16- Segurança dos Deputados Distritais.
20. Processo n° 00001-00024247/2025-50 | 2025 | Unidade NUAL | Classificação arquivística: DECORO PARLAMENTAR. Incluem-se documentos referentes a Denúncia ou Notícia de Infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar (deputados) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.16- Segurança dos Deputados Distritais.
21. Processo n° 00001-00024247/2025-50 | 2025 | Unidade NUAL | Classificação arquivística: DENÚNCIAS. Incluem-se acusações contra ato ou omissão de autoridades e/ou entidades públicas (ouvidoria) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.16- Segurança dos Deputados Distritais.
22. Processo n° 00001-00024557/2025-74 | 2025 | Unidade CONOFIS | Classificação arquivística: OCORRÊNCIA POLICIAL. Inclusive inquérito, investigação e captura (polícia legislativa) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10- Inteligência, investigação e fiscalização.
23. Processo n° 00001-00024611/2025-81 | 2025 | Unidade GP | Classificação arquivística: DENÚNCIAS. Incluem-se acusações contra ato ou omissão de autoridades e/ou entidades públicas (ouvidoria) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.16- Segurança dos Deputados Distritais.
24. Processo n° 00001-00025567/2025-27 | 2025 | Unidade NUINV | Classificação arquivística: POLÍCIA LEGISLATIVA (segurança, proteção e policiamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10- Inteligência, investigação e fiscalização.
25. Processo n° 00001-00026027/2025-61 | 2025 | Unidade NUINV | Classificação arquivística: POLÍCIA LEGISLATIVA (segurança, proteção e policiamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10- Inteligência, investigação e fiscalização.
26. Processo n° 00001-00026830/2025-03 | 2025 | Unidade NUINV | Classificação arquivística: POLÍCIA LEGISLATIVA (segurança, proteção e policiamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10-Inteligência, investigação e fiscalização.
27. Processo n° 00001-00029231/2025-33 | 2025 | Unidade GP | Classificação arquivística: CONTROLE DE ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DA CLDF (segurança, proteção e policiamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.16- Segurança dos Deputados Distritais.
28. Processo n° 00001-00031543/2025-15 | 2025 | Unidade NUINV | Classificação arquivística: POLÍCIA LEGISLATIVA (segurança, proteção e policiamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10-Inteligência, investigação e fiscalização.
29. Processo n° 00001-00032336/2025-70 | 2025 | Unidade SEATI | Classificação arquivística: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - INFORMÁTICA. Incluem-se normas, regulamentações, diretrizes, políticas, planos, projetos, estudos e/ou decisões, de caráter geral, referentes a Tecnologia da Informação | Tipo de restrição: RESTRITO | Fundamento no AMD 57/2016: RES.20- Arquitetura de TI.
30. Processo n° 00001-00033663/2025-49 | 2025 | Unidade NUINV | Classificação arquivística: POLÍCIA LEGISLATIVA (segurança, proteção e policiamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10-Inteligência, investigação e fiscalização.
31. Processo n° 00001-00033740/2025-61 | 2025 | Unidade SPCS | Classificação arquivística: EVENTOS REALIZADOS NO PLENÁRIO (segurança de eventos) | Tipo de restrição: RESTRITO | Fundamento no AMD 57/2016: RES.20- Arquitetura de TI.
32. Processo n° 00001-00034869/2025-96 | 2025 | Unidade SEINF | Classificação arquivística: CONTROLE DE ACESSO A ÁREAS RESTRITAS (controle de acesso às dependências da CLDF) | Tipo de restrição: RESTRITO | Fundamento no AMD 57/2016: RES.20- Arquitetura de TI.
33. Processo n° 00001-00034927/2025-81 | 2025 | Unidade DIPOL | Classificação arquivística: POLÍCIA LEGISLATIVA (segurança, proteção e policiamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10- Inteligência, investigação e fiscalização.
34. Processo n° 00001-00037079/2025-62 | 2025 | Unidade NUINV | Classificação arquivística: POLÍCIA LEGISLATIVA (segurança, proteção e policiamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10-Inteligência, investigação e fiscalização.
35. Processo n° 00001-00038034/2025-13 | 2025 | Unidade SEINF | Classificação arquivística: CONTROLE DE ACESSO A ÁREAS RESTRITAS (controle de acesso às dependências da CLDF) | Tipo de restrição: RESTRITO | Fundamento no AMD 57/2016: RES.20- Arquitetura de TI.
36. Processo n° 00001-00039436/2025-27 | 2025 | Unidade NUINV | Classificação arquivística: POLÍCIA LEGISLATIVA (segurança, proteção e policiamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10-Inteligência, investigação e fiscalização.
37. Processo n° 00001-00039444/2025-73 | 2025 | Unidade NPRAD | Classificação arquivística: ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (administração geral) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.01- Achados de auditoria.
38. Processo n° 00001-00041312/2025-10 | 2025 | Unidade SEINF | Classificação arquivística: LEGISLAÇÃO. Inclusive pareceres de pessoal Incluem-se normas,regulamentações, diretrizes, estatutos, regulamentos, procedimentos, portarias, estudos e/ou decisões de caráter geral e boletins administrativo, de pessoal e de serviço (recursos humanos) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.03- Arquitetura de TI.
39. Processo n° 00001-00046983/2025-69 | 2025 | Unidade NUINV | Classificação arquivística: POLÍCIA LEGISLATIVA (segurança, proteção e policiamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10-Inteligência, investigação e fiscalização.
40. Processo n° 00001-00049286/2025-60 | 2025 | Unidade NUINV | Classificação arquivística: POLÍCIA LEGISLATIVA (segurança, proteção e policiamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10-Inteligência, investigação e fiscalização.
41. Processo n° 00001-00051770/2025-59 | 2025 | Unidade SCA | Classificação arquivística: ASSISTÊNCIA TÉCNICA ARQUIVÍSTICA (gestão de informações, documentos e sistemas de arquivos) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.02- Análise de risco.
42. Processo n° 00001-00052047/2025-97 | 2025 | Unidade SEINF | Classificação arquivística: SUPORTE TÉCNICO. ASSISTÊNCIA TÉCNICA. Inclusive requisição de serviços, ordem de serviço (informática) | Tipo de restrição: RESTRITO | Fundamento no AMD 57/2016: RES.20- Arquitetura de TI.
43. Processo n° 00001-00052425/2025-32 | 2025 | Unidade GMD | Classificação arquivística: PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS. LEVANTAMENTO. DIAGNÓSTICO. FLUXO. Incluem-se normas, regulamentos, diretrizes, procedimentos, estudos e/ou decisões referentes a produção e tramitação de documentos (gestão de informações, documentos e sistemas de arquivos) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.01- Achados de auditoria.
44. Processo n° 00600-00008511/2025-68 | 2025 | Unidade EXTERNO | Classificação arquivística: PROTOCOLO: RECEPÇÃO, TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS. Inclusive despacho de devolução à origem. (gestão de informações, documentos e sistemas de arquivos) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10-Inteligência, investigação e fiscalização.
45. Processo n° 00600-00008511/2025-68 | 2025 | Unidade EXTERNO | Classificação arquivística: DENÚNCIAS. Incluem-se acusações contra ato ou omissão de autoridades e/ou entidades públicas (ouvidoria) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10-Inteligência, investigação e fiscalização.
Ademais, informa-se que, no exercício de 2025, não houve desclassificação do sigilo de documentos ou informações e, portanto, não há Rol de Informações Desclassificadas a ser tornado público.
LEONARDO NEVES MOREIRA
Coordenador do Comitê Permanente de Classificação da Informação
 | Documento assinado eletronicamente por LEONARDO NEVES MOREIRA - Matr. 23012, Coordenador(a) do Comitê Permanente de Classificação da Informação, em 16/07/2026, às 17:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 150, de 21 de julho de 2026
Atos 1/2026
Terceiro Secretário
ATO CONJUNTO DA TERCEIRA E QUARTA SECRETARIAS Nº 01/2026
Prorroga o plano de trabalho conjunto entre as duas Secretarias para aperfeiçoamento do Processo Legislativo Eletrônico – PLe da CLDF.
O TERCEIRO E O QUARTO SECRETÁRIOS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas delegações de competências contidas no Ato da Mesa Diretora nº 38, de 2025, RESOLVEM:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo do Plano de Trabalho Conjunto entre a Terceira e Quarta Secretarias para promover a integração de todos os sistemas relacionados à atividade legislativa ao Processo Legislativo Eletrônico – PLe.
Art. 2º O Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças permanece como Autoridade Interveniente, para referendar o resultado produzido pela equipe de trabalho, no âmbito de sua responsabilidade na área de competência da Comissão.
Art. 3º O prazo será estendido até o dia 30 de novembro de 2026 para que seja implementado o PLe Orçamentário, em fase final de desenvolvimento pelas unidades administrativas envolvidas e a fábrica de software.
Art.4º Fica excluída a sessão “Atividades prazos, e cronograma de execução” pelo cumprimento de todas as metas, excetuada a compatibilização do PLe com os Sistemas de Emendas da CEOF, sendo aperfeiçoada com a implementação do PLe Orçamentário.
Art. 5º Fica alterado o prazo inicial do dia 31 de julho de 2026 estabelecido no Anexo I, do Ato que instituiu o Plano de Trabalho Conjunto, de 27 de março de 2026.
Art. 6º Este ato entra em vigor no ato de sua publicação.
Brasília, 17 de julho de 2026.
DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
Autoridade Interveniente: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
Anexo I
PLANO DE TRABALHO ENTRE A TERCEIRA E A QUARTA SECRETARIAS
Objeto:
Integração de todos os sistemas relacionados à atividade legislativa ao Processo Legislativo Eletrônico – PLe, com o emprego de robusta infraestrutura de informática.
Objetivo:
Utilizar a tecnologia da informação no aprimoramento da prestação dos serviços públicos do Poder Legislativo do Distrito Federal à população, reunindo e organizando todas as informações relativas ao processo legislativo para facilitar o acompanhamento dessas atividades pelos interessados.
Fatores motivacionais:
O PLe é o mais relevante sistema de monitoramento da atividade legislativa da CLDF.
Permanente necessidade de gestão e desenvolvimento do sistema de forma ágil e eficiente.
Acompanhamento e sistematização das informações, consonante com a velocidade e imprevisibilidade de decisões tomadas em Plenário.
Disponibilização de informações de alta qualidade e fácil acesso sobre todas as ações desenvolvidas ao longo do Processo Legislativo.
Possibilitação do registo, agrupamento, seleção, personalização e informação da autoria de qualquer atividade realizada pelos Parlamentares no exercício de suas funções.
Divulgação das atividades legislativas do Parlamento para o incremento da comunicação de forma mais direta com a população do Distrito Federal.
Autoridade interveniente:
O Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF integra o Plano de Trabalho como autoridade interveniente, com participação no âmbito de sua responsabilidade para a referendar o resultado obtido na integração dos Sistemas de Emendas da CEOF (Créditos e LOA) com o PLe.
Premissas:
O plano deverá abranger as unidades administrativas: Diretoria Legislativa – DILEGIS, Diretoria de Modernização e Inovação Digital – DMI e Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF.
O Gabinete da Terceira Secretaria e o Gabinete da Quarta Secretaria participarão de forma indireta do plano, com o fornecimento dos recursos humanos e materiais necessários para a sua execução.
O plano deverá estar alinhado ao Plano Estratégico Institucional – PEI; PE 31 – Modernização do Processo Legislativo.
O plano será desenvolvido e implantado no biênio 2025-2026.
O relatório de resultados será avaliado pelo Gabinete da Mesa Diretora.
O plano não disporá de recursos orçamentários.
Os servidores envolvidos no desenvolvimento do Plano de Trabalho disporão de até 20 horas por semana para as atividades pertinentes.
Metas:
Aumentar a transparência e a participação popular.
Tornar a atuação dos Parlamentares mais acessível ao cidadão.
Promover a transparência das ações e decisões do Poder Legislativo do Distrito Federal.
Compatibilizar o PLe com o Sistema de Emendas Orçamentárias – Créditos, Sistema de Emendas ao PPA, Sistema de Emendas à LDO e Sistema de Emendas à LOA, todos empregados pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças-CEOF.
Desenvolver o PLe Orçamentário unificando os três sistemas empregados atualmente em um único módulo dentro do Processo Legislativo Eletrônico – PLe.
Proporcionar o alcance fácil e direto pela população das atividades dos Parlamentares no exercício de seus mandatos no Portal da CLDF e em aplicativo para celulares a ser desenvolvido ou aperfeiçoado (definição pela equipe do plano de trabalho).
Aperfeiçoar a participação popular e a atividade parlamentar.
Servidores envolvidos:
Os servidores que participarão diretamente do Plano de Trabalho para integrar todos os sistemas relacionados à atividade legislativa ao Processo Legislativo Eletrônico – PLe serão designados em Ato Conjunto do Terceiro e do Quarto Secretários-Executivos.
Vigência:
O plano terá vigência de 27 de março de 2025 a 30 de novembro de 2026.
Monitoramento:
O monitoramento será efetuado pelos Diretores da DILEGIS e DMI, do Secretário da CEOF, com a participação dos Secretários-Executivos das duas áreas de atuação e do Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 16/07/2026, às 17:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 16/07/2026, às 19:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Presidente, em 18/07/2026, às 08:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 150, de 21 de julho de 2026
Portarias 230/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria do Secretário-Geral Nº 230, de 20 DE julho DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 337, de 2023, considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 149, de 2025, e nas razões apresentadas no Processo SEI 00001-00026070/2026-15, RESOLVE:
Art. 1º Fica credenciado o servidor abaixo relacionado para dirigir veículo oficial de propriedade da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à disposição do órgão, de acordo com a categoria permitida pela CNH apresentada:
Servidor | Ficha de Cadastro | Termo de Responsabilidade | CNH | Comprovante de Residência | Comprovação de Vínculo |
|---|---|---|---|---|---|
Sandro Eric da Silva Melo Monteiro |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 20/07/2026, às 15:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 150, de 21 de julho de 2026
Avisos - Licitações 1/2026
Aviso de Licitação
Brasília, 17 de julho de 2026.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2026
Processo nº 00001-00007288/2026-62. Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de comunicação de dados para prestar serviço de codificação e decodificação em protocolo SRT, mediante locação de equipamento, e entrega de sinal audiovisual codificado via link dedicado e redundante de, no mínimo, 50mbps, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 79.800,00. Vencedor: FRACASSADO. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
BRUNO FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES
Pregoeiro
| Documento assinado eletronicamente por BRUNO FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES - Matr. 23564, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação - Substituto(a), em 20/07/2026, às 18:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 150, de 21 de julho de 2026
Atos 415/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 415, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DESIGNAR ROMILDO PEREIRA, matrícula nº 13.173, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Taquigrafia - SEREL, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
2. DESIGNAR GIORDANI GUTERRES GONÇALVES, matrícula nº 24.623, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Supervisão - SEREL, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
3. DESIGNAR PEDRO CESAR SOUSA DA SILVA, matrícula nº 13.525, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo Administrativo - SEREL, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
4. DESIGNAR TAINÁ BATISTA CONDÉ, matrícula nº 24.909, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Informação Legislativa - SEREL, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
5. DISPENSAR ALEXANDRE SILVA BRANDAO, matrícula nº 23.757, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Produção - SCAV. (CC).
6. DESIGNAR ROSSANA STEPHANIE GASPARINI DE MAGALHÃES, matrícula nº 24.550, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Produção - SCAV, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 20 de julho de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/07/2026, às 19:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 150, de 21 de julho de 2026
Atos 414/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 414, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL, matrícula nº 13.516, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Taquigrafia - SEREL. (CC).
2. EXONERAR ROBSON KONIG, matrícula nº 12.651, do Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, do Setor de Registro e Redação Legislativa, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Supervisão - SEREL. (CC).
3. NOMEAR ADOLFO CARDOSO JUNIOR, matrícula nº 12.872, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Setor de Registro e Redação Legislativa. (CC).
4. NOMEAR PEDRO HENRIQUE PENAFORTE XIMENES, matrícula nº 23.761, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo Administrativo - SEREL. (CC).
5. NOMEAR TATIANE NUNES DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 23.524, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Informação Legislativa - SEREL. (CC).
6. NOMEAR SORAYA ROMERO BREITENBACH, matrícula nº 23.772, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Cadastro do Processo Legislativo Eletrônico - SELEGIS. (CC).
Brasília, 20 de julho de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/07/2026, às 19:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 150, de 21 de julho de 2026
Atos 417/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 417, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Complementar nº 840/2011 e no art. 1º, § 2º, inciso II, do Ato da Mesa Diretora nº 86/2010, RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, por perda de prazo para posse, a nomeação de GUILHERME DAS NEVES OLIVEIRA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-08, no gabinete parlamentar do deputado Roosevelt Vilela, constante do item nº 1 do Ato do Presidente nº 303/2026, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 11 de junho de 2026. (LP).
Brasília, 20 de julho de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/07/2026, às 19:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 150, de 21 de julho de 2026
Atos 413/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 413, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR MATHEO AUGUSTUS ROCHA BAGATINI para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
2. EXONERAR ALEXSANDRA CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 22.178, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, na Liderança do PL. (LP).
Brasília, 20 de julho de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/07/2026, às 19:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 150, de 21 de julho de 2026
Atos 416/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 416, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e conforme o constante no Artigo 50, Inciso V, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE:
DECLARAR VAGO, por motivo de falecimento de seu ocupante, a partir de 16 de julho de 2026, o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante, anteriormente ocupado pela servidora REUZA DE SOUZA DURSO, matrícula nº 21.033. (LP).
Brasília, 20 de julho de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/07/2026, às 19:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 150, de 21 de julho de 2026
Extratos - Licitações 1/2026
Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação
Brasília, 15 de julho de 2026.
undamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Anderson Motta Barbosa. Ratificação: pelo Diretor Substituto do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00024928/2026-07. Contratada: INTEGRAMENTE CLÍNICA DE INTERESPECIALIDADES LTDA, CNPJ: 61.804.641/0001-93 Objeto: prestação de serviços de Fonoaudiologia e Psicologia conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2730529 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 2755179.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.
ANDERSON MOTTA BARBOSA
Diretor Substituto do FASCAL
| Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do Fascal - Substituto(a), em 15/07/2026, às 14:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 150, de 21 de julho de 2026
Avisos - Contratos 1/2026
Apostilamento
Brasília, 16 de julho de 2026.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, e demais legislações aplicáveis, fica alterada a razão social da empresa RPL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., contratada por esta Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), por meio do Contrato-PG nº 8/2022-NPLC, passando a denominar-se ARD ESTRATÉGIA E PROJETOS LTDA., permanecendo inalterados o CNPJ/MF nº 32.904.046/0001-21, o objeto, o valor e as demais cláusulas contratuais. Processo nº 00001-00031235/2021-58. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 17/07/2026, às 11:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 152, de 23 de julho de 2026
Portarias 232/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria do Secretário-Geral Nº 232, de 21 DE julho DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Equipe de Planejamento da Contratação e o servidor responsável pela verificação dos artefatos da contratação, serviços de impressão gráfica e diagramação para confecção de revistas, jornais, manuais, cartilhas, cartazes, folders, banners e demais itens demandados pela rotina institucional da Câmara Legislativa do Distrito Federal (audiências públicas, sessões solenes, semanas comemorativas e afins). Processo nº 00001-00027639/2026-51.
Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores:
I - Para compor a Equipe de Planejamento da Contratação:
| NOME | MATRÍCULA | UNIDADE | FUNÇÃO |
| DIOGO CARNEIRO FERREIRA | 23.307 | NTO | Integrante Técnico |
| NATANI LEAL CORIOLANO | 23.184 | NPI | Integrante Administrativo |
| MATEUS MALAQUIAS LAMBOGLIA | 23.185 | NPI | Integrante Administrativo |
| JOÃO CARLOS SARAIVA PINHEIRO | 24.305 | DICOM | Integrante Requisitante |
II - Para realizar a verificação dos artefatos da contratação:
| NOME | MATRÍCULA | UNIDADE | FUNÇÃO |
| JULIA KOSLOVSKI BRANCO FIGUEIREDO DE LIMA | 23.192 | NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO DIGITAL, MONITORAMENTO E PESQUISA | Responsável pela Verificação dos Artefatos |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 22/07/2026, às 10:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 152, de 23 de julho de 2026
Despachos 1/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Despacho
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
PROCESSO 00001.00000523/2026-75. CREDOR: ***.061.300-** - GUILHERME DE FREITAS KUBISZESKI. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores de 2022 a 2025 (46 meses de RRA) decorrente de créditos referentes às diferenças financeiras de Adicional por Tempo de Serviço devidos ao servidor, conforme Portaria-DGP Nº 160 de 10 de junho de 2026 (SEI 2705898), Cálculo ATS (SEI 2731273), Despacho SEPAG (SEI 2731276), Declaração (SEI 2740140), Despacho DGP (SEI 2761734) e Despacho DAF (SEI 2762229). Classificação orçamentária: 31.90.92-11. VALOR: R$ 33.983,33 (Trinta e Três Mil e Novecentos e Oitenta e Três Reais e Trinta e Três Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.
Ano | Diferença a receber | Correção monetária | Total |
|---|---|---|---|
2022 | R$ 3.418,82 | R$ 690,56 | R$ 4.109,38 |
2023 | R$ 8.516,01 | R$ 1.143,42 | R$ 9.659,43 |
2024 | R$ 9.147,11 | R$ 843,53 | R$ 9.990,64 |
2025 | R$ 9.813,73 | R$ 410,15 | R$ 10.223,88 |
Total | R$ 30.895,67 | R$ 3.087,66 | R$ 33.983,33 |
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 22/07/2026, às 17:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 152, de 23 de julho de 2026
Portarias 231/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria do Secretário-Geral Nº 231, de 20 DE julho DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Equipe de Planejamento da Contratação e os servidores responsáveis pela verificação dos artefatos da contratação, aquisição de 04 (quatro) módulos de baterias (Battery Packs) E3SBTH4 para o Nobreak Schneider Easy UPS 3S da TV Câmara Distrital, destinados à reposição das baterias atualmente instaladas e ao restabelecimento da autonomia do equipamento. Processo nº 00001-00023796/2026-98.
Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores:
I - Para compor a Equipe de Planejamento da Contratação:
| NOME | MATRÍCULA | UNIDADE | FUNÇÃO |
| Flavio Souza dos Santos | 24.706 | NTO | Integrante Requisitante |
| Ricardo Abrantes Vieira Lopes | 24.682 | NTO | Integrante Requisitante |
II - Para realizar a verificação dos artefatos da contratação:
| NOME | MATRÍCULA | UNIDADE | FUNÇÃO |
| Cleidson de Oliveira Correia | 24.691 | NTO | Responsável pela Verificação dos Artefatos |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 21/07/2026, às 17:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 152, de 23 de julho de 2026
Portarias 233/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria do Secretário-Geral Nº 233, de 21 DE julho DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XX, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, e considerando o Parecer-PG nº 577/2025 – NPRAD (2405515), RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a participação do servidor Paulo Eduardo Castello Parucker, matrícula nº 11.556, no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, em Brasília/DF, nos dias 27 e 28 de agosto de 2026.
Parágrafo único. A participação do servidor será sem ônus para a CLDF, com a dispensa de ponto e sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 10, inciso III, alínea "b", do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 22/07/2026, às 10:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 152, de 23 de julho de 2026
Atos 420/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 420, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 128, II, da Lei Complementar nº 840/2011, AMD nº 33/2019 e o que consta no Processo SEI nº 001-000410/2012, RESOLVE:
SUSPENDER as férias referente ao exercício de 2025 da servidora FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, matrícula nº 16.841-67, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, cedida à Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR S.A.), subsidiária da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (TERRACAP), a partir de 23/07/2026, por solicitação do Ofício Nº 965/2026 - ETR/PRESI/GABIN.
Brasília, 22 de julho de 2026.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/07/2026, às 17:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 152, de 23 de julho de 2026
Atos 419/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 419, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 50, I, da Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista o que consta nos Processos nºs 001-000517/2019 e 00001-00027577/2026-88, RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a partir de 16 de julho de 2026, PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES, matrícula nº 24.308, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Revisor de Texto, nomeado pelo Ato do Presidente nº 327, de 2023, publicado no DCL nº 120, de 06 de junho de 2023.
Brasília, 22 de julho de 2026.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/07/2026, às 17:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 152, de 23 de julho de 2026
Atos 421/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 421, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR JOILSON DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 22.170, do cargo de Assessor, CL-09, da Ouvidoria, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-09, no gabinete parlamentar do deputado João Cardoso. (LP).
2. NOMEAR O ZELB DE FREITAS CARDOZO, requisitado da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para exercer o cargo de Assessor, CL-09, na Ouvidoria. (RQ).
Brasília, 21 de julho de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/07/2026, às 18:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 152, de 23 de julho de 2026
Atos 422/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 422, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR RICARDO JOSE RIBEIRO BERZOINI para exercer o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante. (LP).
Brasília, 22 de julho de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/07/2026, às 18:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 151, de 22 de julho de 2026
Atos 178/2026
Mesa Diretora
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 117788,, DDEE 22002266
AApprroovvaa PPaarreecceerr ddaa PPrrooccuurraaddoorriiaa--GGeerraall ddaa
CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall..
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Parecer-PG nº 367/2026-NAMD (2730586) e as demais
razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00023320/2026-57, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Fica aprovado o Parecer-PG nº 367/2026-NAMD (2730586) da Procuradoria-Geral da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
AArrtt.. 22ºº Fica determinado o arquivamento do Processo SEI nº 00001-00023320/2026-57.
AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 16 de julho de 2026.
DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ
Presidente
DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente
DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA
1º Secretário 2º Secretário
DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO RROOBBÉÉRRIIOO NNEEGGRREEIIRROOSS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--
PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 17/07/2026, às 09:28, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 178 (2758191) SEI 00001-00027633/2026-84 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por RROOBBEERRIIOO BBAANNDDEEIIRRAA DDEE NNEEGGRREEIIRROOSS FFIILLHHOO -- MMaattrr.. 0000112288,
QQuuaarrttoo((aa))--SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 17/07/2026, às 16:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 20/07/2026, às 16:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 20/07/2026, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee
ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 20/07/2026, às 19:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))
VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 21/07/2026, às 15:12, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
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00001-00027633/2026-84 2758191v2
Ato da Mesa Diretora 178 (2758191) SEI 00001-00027633/2026-84 / pg. 2
DCL n° 151, de 22 de julho de 2026
Extratos - Licitações 2/2026
Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação
Brasília, 16 de julho de 2026.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00027473/2026-73. Contratada: ONCOLOGY - CLINICA E TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA., CNPJ: 11.820.670/0001-70 Objeto: prestação de serviços de médicos hospitalares conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2755779 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 2757208.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.
ANDERSON MOTTA BARBOSA
Diretor Substituto do FASCAL
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 21/07/2026, às 09:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 151, de 22 de julho de 2026
Extratos - Licitações 1/2026
Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação
Brasília, 17 de julho de 2026.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00027470/2026-30. Contratada: CLINICA DE OLHOS ANCHIETA LTDA., CNPJ: 00.873.730/0001-05 Objeto: prestação de serviços de Oftalmologia conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2755746 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 2758518.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 21/07/2026, às 09:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 151, de 22 de julho de 2026
Atos 418/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 418, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
EXONERAR EDUARDO OLIVEIRA DIAS, matrícula nº 24.828, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).
Brasília, 21 de julho de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/07/2026, às 18:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 153, de 24 de julho de 2026
Atos 424/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 424, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR FRANCISCO EDUARDO ESPINOLA DIAS, matrícula nº 23.413, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Relações com a Imprensa - SRRI. (CC).
2. DESIGNAR FABIO RIVAS DE ALMEIDA FISCHER, matrícula nº 11.336, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Relações com a Imprensa - SRRI, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
3. DESIGNAR JULIA KOSLOVSKI BRANCO FIGUEIREDO DE LIMA, matrícula nº 23.192, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Comunicação Digital e Plataformas, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
4. DESIGNAR IVAN LUIS DAVID IUNES, matrícula nº 24.429, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Redação e Relações com a Imprensa, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
5. DESIGNAR BIANCA REIS LATERZA BRENTINI, matrícula nº 24.523, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Publicidade Institucional, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
6. DISPENSAR NUBIA DE SOUZA GUERRA FERREIRA DE CASTRO, matrícula nº 23.561, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - SPI. (CC).
7. DESIGNAR NATANI LEAL CORIOLANO, matrícula nº 23.184, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - SPI, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
8. DESIGNAR ANDREA HELOIZA GOULART, matrícula nº 23.433, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Conteúdo Audiovisual, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
9. DESIGNAR CHRISTOPHER AUGUSTO MATHEUS PAIXAO GAMA, matrícula nº 24.317, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Jornalismo - SRRI, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
10. DESIGNAR FRANCISCO RAMOS CRAESMEYER, matrícula nº 24.621, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Comunicação Digital, Monitoramento e Pesquisa - SCDP, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 23 de julho de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/07/2026, às 18:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 153, de 24 de julho de 2026
Portarias 236/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria do Secretário-Geral Nº 236, de 22 DE julho DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 46/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a EMPRESA PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.992.832/0001-01, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, por meio de recepcionistas, para atuação por posto e sob demanda, visando atender às necessidades operacionais e institucionais dos diversos setores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo 00001-00045384/2025-28.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
Jose Gomes da Silva Neto | 24.077 | CSG | Gestor |
Osmar Rodrigues da Silva | 12.376 | SEAUX | Gestor Substituto e Fiscal Técnico |
Wesley Soares de Lima | 24.181 | SEAUX | Fiscal Técnico Substituto |
Sylvia Cristina Lavor Dos Santos | 23.771 | SECONT | Fiscal Administrativa |
Fernando Sette Brüggemann | 16.830 | SECONT | Fiscal Administrativo Substituto |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 22/07/2026, às 17:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 153, de 24 de julho de 2026
Portarias 234/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria do Secretário-Geral Nº 234, de 22 DE julho DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 44/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÕES E RÁDIOS LEGISLATIVAS – ASTRAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.963.327/0001-45, cujo objeto é a contratação consiste na filiação da Câmara Legislativa do Distrito Federal à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas – ASTRAL, mediante pagamento de anuidade institucional, com vistas à participação na rede de intercâmbio de conteúdos, capacitação profissional, representação institucional e demais benefícios decorrentes da condição de associada, conforme disposto no Termo de Referência (SEI 2686965). Processo 00001-00010948/2026-92.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
FLAVIO CORREA FERREIRA | 22.851 | NPROG | GESTOR |
NATHALY RODRIGUES DA COSTA | 23.186 | NPROG | FISCAL |
FELIPE MACHADO PORTO | 23.918 | NPROG | GESTOR SUBSTITUTO |
ANDREA HELOIZA GOULART | 23.433 | NPROG | FISCAL SUBSTITUTA |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 22/07/2026, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 153, de 24 de julho de 2026
Portarias 235/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria do Secretário-Geral Nº 235, de 22 DE julho DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 49/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa 3F LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.484.444/0001-45, cujo objeto é a contratação direta inexigibilidade nº 37/2026 (sei 2722757) para contratação de software especializado em orçamentação de obras e serviços de engenharia contemplando 05 usuários simultâneos, com vigência por 24 meses. Processo 00001-00014516/2026-51.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
| Luiz Gustavo Ribeiro | 24.327 | ASTEA | Fiscal Titular |
| Hugo Pierre Lapa | 18.348 | ASTEA | Fiscal Substituto |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 22/07/2026, às 17:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 153, de 24 de julho de 2026
Atos 423/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 423, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR BIANCA REIS LATERZA BRENTINI, matrícula nº 24.523, do Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, da TV e Rádio Legislativa, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor de Planejamento e Contratações, CL-04, no Setor de Publicidade Institucional. (CC).
2. EXONERAR, a pedido, FABIO RIVAS DE ALMEIDA FISCHER, matrícula nº 11.336, do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Relações com a Imprensa - SRRI, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Agência CLDF de Notícias, com exercício no Núcleo de Relações com a Imprensa - SRRI. (CC).
3. NOMEAR FRANCISCO EDUARDO ESPINOLA DIAS, matrícula nº 23.413, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Relações com a Imprensa - SRRI. (CC).
4. EXONERAR NATANI LEAL CORIOLANO, matrícula nº 23.184, do Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, da Comunicação Institucional, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor de Planejamento e Contratações, CL-04, no Setor de Comunicação Digital e Plataformas, com exercício no Núcleo de Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - SPI. (CC).
Brasília, 23 de julho de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
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DCL n° 154, de 27 de julho de 2026
Portarias 237/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria do Secretário-Geral Nº 237, de 23 DE julho DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 50/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa RAFA PAPER DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.735.649/0001-11, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento contínuo, sob demanda, de até 1.500 caixas de giz de cera, com 12 cores cada, destinadas às atividades da Escola do Legislativo — Elegis, no âmbito do Programa Conhecendo o Parlamento — Projeto Infância Cidadã, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo III do Aviso de Contração Direta. Processo 00001-00013974/2026-72
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
Gerson André da Silva e Silva | 24.680 | NAP | Fiscal |
Juliana Ponce de Leão Lessa | 24.780 | NPE | Fiscal Substituta |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 23/07/2026, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 154, de 27 de julho de 2026
Avisos - Licitações 1/2026
Aviso de Licitação
Brasília, 22 de julho de 2026.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2026
Processo nº 00001-00008063/2024-61. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de engenharia, não contínuo, e com fornecimento de todos os materiais necessários, para adequação da Biblioteca Paulo Bertran, localizada no 3º andar do edifício sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, incluindo a construção do espaço de trabalho amistoso para neurodivergentes, conforme as especificações técnicas e quantidades contidas no Termo de Referência e em seus anexos – Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 346.290,49. Data/hora da Sessão Pública: 11/08/2026, às 09:30h. Local: Internet, no endereço Compras.gov.br. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Maiores informações (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
GUILHERME TAPAJÓS TÁVORA
Pregoeiro
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME TAPAJOS TAVORA - Matr. 12511, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 22/07/2026, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 154, de 27 de julho de 2026
Portarias 249/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 249, DE 21 DE julho DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 76 (2755177) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00025502/2026-62, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização do Foyer do Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sem ônus, para a realização do lançamento do Livro "Mulheres na Política Distrital: A Representação Feminina na Política Distrital", no dia 13 de agosto de 2026, às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Jane Mary Marrocos Malaquias, matrícula nº 18.428, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria-GMD nº 231, de 3 de julho de 2026.
RENATO CARDOSO BEZERRA | |
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JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO Secretário-Executivo substituto/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/07/2026, às 17:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GABRIEL BELTRAO DE SOUZA SORIANO LAGO - Matr. 24160, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 21/07/2026, às 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/07/2026, às 14:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr. 22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 22/07/2026, às 15:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/07/2026, às 16:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/07/2026, às 10:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 24/07/2026, às 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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