Apostilamento 

Brasília, 21 de agosto de 2026.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a Cláusula Sétima, Itens 7.2 a 7.4, do Contrato-PG nº 44/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa EUNICE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.311.279/0001-40, e com o art. 92, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 39.080,55 (trinta e nove mil e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos). O valor majorado passará a produzir efeitos financeiros a partir de 29 de agosto de 2026. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.   

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/08/2026, às 17:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2811151 Código CRC: 91E82EE8.

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Portaria-GMD Nº 284, DE 21 DE agosto DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando a Solicitação de Serviços de Suporte Evento 2808894 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00031886/2026-52, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização do Espaço Cultural Athos Bulcão – Foyer do Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sem ônus, para a realização de coffee break prévio à Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Corretor de Imóveis, no dia 24 de agosto de 2026, das 9h30.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Karinna Karlla Queiroz Santos, matrícula nº 22.770, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/08/2026, às 16:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRUNO EDUARDO NASCIMENTO COSTA - Matr. 24869, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 21/08/2026, às 16:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/08/2026, às 17:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/08/2026, às 17:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/08/2026, às 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/08/2026, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/08/2026, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2811340 Código CRC: 8AC316C1.

Portaria-GMD Nº 283, DE 21 DE agosto DE 2026 (*)

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando a Solicitação de Serviços de Suporte Evento 2792799 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00030675/2026-01, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sem ônus, para a realização da Reunião Som da Fé, Voz do Respeito!, no dia 21 de setembro de 2026, das 14h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Bruno Cézar Pereira de Souza, matrícula: 22.222, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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(*) Republicada por conter, no texto publicado no DCL nº 176, de 21/08/2026, p. 8, incorreção na numeração.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/08/2026, às 14:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRUNO EDUARDO NASCIMENTO COSTA - Matr. 24869, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 21/08/2026, às 14:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/08/2026, às 15:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/08/2026, às 15:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/08/2026, às 17:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/08/2026, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/08/2026, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2811061 Código CRC: 88454068.

Portaria do Secretário-Geral Nº 224, de 21 DE agosto DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Equipe de Planejamento da Contratação e os servidores responsáveis pela verificação dos artefatos da contratação destinada à contratação de licença de uso, em modelo SaaS, de sistema integrado de gestão, fiscalização e controle da execução de contrato(s) de prestação de serviços de publicidade regidos pela Lei nº 12.232/2010, incluindo implantação, parametrização, migração de dados históricos, capacitação de usuários, suporte técnico e manutenção evolutiva durante toda a vigência contratual. Processo nº 00001-00025722/2026-96.

Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores:

I - Para compor a Equipe de Planejamento da Contratação:

II - Para realizar a verificação dos artefatos da contratação:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/08/2026, às 17:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2811376 Código CRC: BA394200.

Ato do Presidente Nº 468, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR, a pedido, NATALIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 24.360, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Max Maciel. (LP).

2. NOMEAR LUCAS MACHADO VALVERDE para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado João Cardoso. (LP).

3. NOMEAR RENATO GIOVANNY OLIVEIRA SILVA, requisitado da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no gabinete parlamentar do deputado Ricardo Vale. (RQ).

Brasília, 21 de agosto de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/08/2026, às 18:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2810592 Código CRC: AC5A6C2E.

Designação de Relatores - CDDM

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Doutora Jane, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas a membro desta Comissão para proferir parecer.

Brasília, 21 de agosto de 2026.

TAIZA CONSTANTINO CAETANO LIMA

Secretária de Comissão

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Documento assinado eletronicamente por TAIZA CONSTANTINO CAETANO LIMA - Matr. 24778, Secretário(a) de Comissão, em 21/08/2026, às 14:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2811057 Código CRC: 437B8B55.

Termo 

Brasília, 12 de agosto de 2026.

ANEXO V - TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2026

A empresa HOSPITAL SÃO MATEUS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.793.027/0001-32, com sede em Setor ER/S, Quadra 02, Área Especial A1 – Cruzeiro Velho. BRASÍLIA/DF. CEP: 70.648-010, neste ato representada por seu representante legal, Sr(a). CALY APARECIDA SALGADO, portador(a) do CPF nº ***.697.236-**, doravante denominada CREDENCIADA, vem, por meio deste instrumento, manifestar sua opção e formalizar sua adesão integral aos termos do Edital de Credenciamento nº 02/2026.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto deste instrumento é a formalização da adesão integral da CREDENCIADA às normas, condições, obrigações e tabelas de remuneração estabelecidas pelo Edital de Credenciamento nº 02/2026 e todos os seus anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUB-ROGAÇÃO DAS NORMAS

A CREDENCIADA declara-se ciente e concorda que, a partir da data de assinatura deste Termo de Adesão, o Termo de Credenciamento nº 66/2024 passará a ser regido, em sua totalidade, pelas disposições do Edital de Credenciamento nº 02/2026.

Ficam, para todos os efeitos, revogadas e substituídas as cláusulas e condições do edital anterior que regiam o contrato original, prevalecendo integralmente o novo regramento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais disposições do Termo de Credenciamento nº 66/2024 que não conflitem com as novas regras estabelecidas pelo Edital de Credenciamento nº 02/2026, em especial sua vigência e o objeto da prestação de serviços.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

O presente Termo de Adesão entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos imediatos sobre a relação contratual existente entre a CREDENCIADA e o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Fascal).

Por ser a expressão de sua livre vontade, a CREDENCIADA firma o presente Termo de Adesão.

Sra. CALY APARECIDA SALGADO

Representante Legal da Empresa

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Documento assinado eletronicamente por Hospital São Mateus registrado(a) civilmente como CALY APARECIDA SALGADO, Usuário Externo, em 18/08/2026, às 13:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2796054 Código CRC: B632D920.

Portaria do Secretário Executivo da 1ª Secretaria Nº 21, DE 21 DE agosto DE 2026

Concede redução de jornada de trabalho ao servidor que especifica, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011 e do Ato da Mesa Diretora nº 137/2026.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRIMEIRA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o que dispõe o art. 61, I, e § 1º da Lei Complementar nº 840/2011, considerando os critérios estabelecidos pelo Ato da Mesa Diretora nº 137/2026 e o que consta do Processo-SEI nº 00001-00037651/2025-93, RESOLVE:

Art. 1º Conceder o percentual de redução de 20% na jornada de trabalho do servidor Manoel Carlos Pereira, matrícula 11.559, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, passando para 32 horas semanais, em turno de trabalho não inferior a 6 horas diárias, sem redução da sua remuneração.

Parágrafo único. A concessão de que trata o caput tem validade de 12 meses, cabendo ao servidor solicitar, antes do término do prazo previsto, reavaliação para manutenção do benefício.

Art. 2º Compete à chefia imediata definir a escala individual do servidor, com horário de início e término para cumprimento da jornada de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO EDUARDO NASCIMENTO COSTA

Secretário Executivo Substituto da Primeira Secretaria

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Documento assinado eletronicamente por BRUNO EDUARDO NASCIMENTO COSTA - Matr. 24869, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 21/08/2026, às 16:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2811049 Código CRC: 8CD2D6B2.

Portaria do Secretário-Geral Nº 272, de 21 DE agosto DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XX, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, e considerando o Parecer-PG nº 577/2025 (2405515), RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a participação dos servidores abaixo no "I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário", promovido pela Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, nos dias 27 e 28 de agosto de 2026. 

Parágrafo único. A participação dos servidores será sem ônus para a CLDF, com a dispensa de ponto e sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 10, inciso III, alínea "b", do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/08/2026, às 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2810920 Código CRC: 28B15B11.

Portaria do Secretário-Geral Nº 271, de 21 DE agosto DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Equipe de Planejamento da Contratação e os servidores responsáveis pela verificação dos artefatos da contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva e eventual retrofit do sistema de automação e detecção de alarme de incêndio da CLDF. Processo nº 00001-00031888/2026-41.

Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores:

I - Para compor a Equipe de Planejamento da Contratação:

II - Para realizar a verificação dos artefatos da contratação:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/08/2026, às 20:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2811727 Código CRC: C036F956.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PRAZO DE EMENDAS

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 2.443/2026, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que Institui e inclui no
calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Conferência Nacional de Segurança Pública - iLab-
Segurança.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/08/2026 Último Dia: 31/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.445/2026, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Declara a Roda
da Torre Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/08/2026 Último Dia: 31/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.446/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei 2.339,
de 12 de abril de 1999, que institui a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - GCET, para
incluir os farmacêuticos que atuam nas Farmácias do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica (CEAF), mais conhecido como Alto Custo, vinculada a Secretaria de Estado de Saúde do
Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/08/2026 Último Dia: 31/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.447/2026, de autoria do Deputado HERMETO, que Institui o Programa
Habitacional e Social Filhos dos Pioneiros do Distrito Federal, destinado à promoção de acesso à
moradia e à valorização das famílias pioneiras do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/08/2026 Último Dia: 01/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.448/2026, de autoria do Deputado RICARDO VALE, que Oficializa a terça-feira
de Carnaval como feriado no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/08/2026 Último Dia: 31/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.449/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui
diretrizes para o Sistema Distrital de Alerta Rápido para Pessoas Desaparecidas – Alerta Sentinela DF,
com prioridade para crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas em
situação de especial vulnerabilidade, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/08/2026 Último Dia: 02/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.451/2026, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Institui o Dia do
Corretor de Imóveis no Distrito Federal, a ser celebrado anualmente no dia 27 de Agosto.
Prazo de Emendas 2816816 SEI 00001-00032340/2026-19 / pg. 1
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/08/2026 Último Dia: 02/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.452/2026, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Assegura aos
farmacêuticos legalmente habilitados, no âmbito do Distrito Federal, o exercício das atividades de
saúde estética reconhecidas pela legislação e pela regulamentação profissional federais.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/08/2026 Último Dia: 02/09/2026


NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis, exceto proposta de emenda à lei orgânica, cujo prazo para apresentação
de emendas é de 10 dias úteis, conforme art. 216, RICLDF.


Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do
Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 26/08/2026, às 17:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2816816 Código CRC: 63612903.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
00001-00032340/2026-19 2816816v2
Prazo de Emendas 2816816 SEI 00001-00032340/2026-19 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

CONVOCAÇÃO - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni,
convoco os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-
se no dia 1º de setembro de 2026 (terça-feira), às 10h, na Sala de Reuniões das Comissões.

Solicito ainda que, na impossibilidade do comparecimento do(a) titular, seja providenciada a
presença do(a) respectivo(a) suplente.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de
Comissão, em 26/08/2026, às 15:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2817718 Código CRC: 8A371658.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8710
www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br
00001-00032445/2026-78 2817718v2
Convocação 2817718 SEI 00001-00032445/2026-78 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO

RESULTADO DE PAUTA - CDESCTMAT

RESULTADO DE PAUTA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Processo Legislativo Eletrônico - PLE
Data: Realizada no período de 25/08/2026, às 00:00 a 26/08/2026, às 14:59

I - Matérias para discussão e votação:

1. Indicação nº 10991/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Novacap, a construção de
uma quadra poliesportiva na VC 215, em frente ao Condomínio Verde Vale, na Região Administrativa
de Sobradinho II - RA XXVI.
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Resultado: aprovado(a)
2. Indicação nº 10990/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Novacap, a reforma do
Ponto de Encontro Comunitário (PEC) localizado, em frente ao Condomínio Verde Vale, na Região
Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Resultado: aprovado(a)
3. Indicação nº 10989/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de
árvores e recolhimento de lixo verde, na Quadra 14, em Sobradinho.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
4. Indicação nº 10988/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a adoção de medidas integradas e permanentes
para prevenção, monitoramento e controle da proliferação de escorpiões na Quadra 115, no Recanto
das Emas.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
5. Indicação nº 10984/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio dos Órgãos Competentes, promova a
apresentação de Projeto de Lei com o objetivo de instituir a Política Distrital de Combate ao Etarismo
e de Incentivo à Empregabilidade da Pessoa com 50 anos ou mais, no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
6. Indicação nº 10982/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da Chácara 23 do Núcleo Rural
Capão Comprido, em São Sebastião.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2816514 SEI 00001-00031934/2026-11 / pg. 1 7. Indicação nº 10980/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças na Área Especial
04, Lotes G/H, no Guará.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
8. Indicação nº 10979/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública na DF 533, em
Brazlândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
9. Indicação nº 10978/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil em frente à
Escola Classe 511, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
10. Indicação nº 10976/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a manutenção em poste com a estrutura
danificada, na Quadra 01 do Setor Oeste, no Gama.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
11. Indicação nº 10975/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da
Quadra 111, no Recanto das Emas.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
12. Indicação nº 10974/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de inspeção e readequação de fios
e cabos soltos nos postes da Samdu Norte, em especial na altura da QI 08, em Taguatinga.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
13. Indicação nº 10973/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC em
frente à Escola Classe 511, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
14. Indicação nº 10972/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova instalação de contêineres para coleta de lixo nas
quadras da 2ª Avenida, no Núcleo Bandeirante.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
15. Indicação nº 10971/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da
Quadra 403, no Recanto das Emas.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
16. Indicação nº 10967/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação, em articulação com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e os demais órgãos
competentes, a adoção de providências destinadas ao fortalecimento, à sistematização e à efetiva
implementação da Educação Ambiental na matriz curricular e nos projetos político-pedagógicos das
unidades da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Iolando
Resultado de Pauta 2816514 SEI 00001-00031934/2026-11 / pg. 2 Resultado: aprovado(a)
17. Indicação nº 10966/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a construção de 3 (três) galpões completos para a expansão da
capacidade de triagem e produção de materiais recicláveis na CENTCOOP.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Resultado: aprovado(a)
18. Indicação nº 10959/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de
árvores e recolhimento de lixo verde, na Vila Basevi, em Sobradinho II.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
19. Indicação nº 10958/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a adoção de medidas integradas e permanentes
para prevenção, monitoramento e controle da proliferação de escorpiões na QR 833, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
20. Indicação nº 10957/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que instale poços artesianos no Assentamento Nelson Mandela
localizado na VC 257, área Rural de Sobradinho
Autoria: Deputado Hermeto
Resultado: aprovado(a)
21. Indicação nº 10954/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 07, em Vicente Pires.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
22. Indicação nº 10953/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a adoção de medidas integradas e permanentes
para prevenção, monitoramento e controle da proliferação de escorpiões no Riacho Fundo II.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
23. Indicação nº 10950/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo melhorias na infraestrutura da quadra de areia do Conjunto 16
da QR 206, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
24. Indicação nº 10949/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças na Praça Tiziu, em
Águas Claras.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
25. Indicação nº 10948/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da Chácara 36 A do Trecho 1, no
Sol Nascente.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
26. Indicação nº 10947/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública
da via entre a QNL e a QNJ, em Taguatinga.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
27. Indicação nº 10946/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública
Resultado de Pauta 2816514 SEI 00001-00031934/2026-11 / pg. 3 do Conjunto A da QNN 03, na Ceilândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
28. Indicação nº 10945/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova instalação de contêiner para coleta de lixo no
Conjunto 02 da QR 502, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
29. Indicação nº 10943/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital
- Novacap, promova a elaboração e execução do Plano de Implantação do Sistema de Drenagem
Urbana da Região Administrativa do Arapoanga – RA XXXIV.
Autoria: Deputado Pepa
Resultado: aprovado(a)
30. Indicação nº 10942/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do
Distrito Federal - Caesb, promova a realização de estudos de viabilidade técnica, ambiental,
econômica e financeira, elaboração de projetos executivos e estabelecimento de cronograma para
implantação do Sistema Público de Esgotamento Sanitário na região conhecida como "21
Condomínios", localizada na Região Administrativa do Arapoanga – RA XXXIV.
Autoria: Deputado Pepa
Resultado: aprovado(a)
31. Indicação nº 10941/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Arapoanga,
promova a adoção de medidas para melhoria da iluminação pública no Condomínio Vale do Sol,
Fazenda Mestre D'Armas, Etapa 3, Chácara 29, em Arapoanga - RA XXXIV.
Autoria: Deputado Pepa
Resultado: aprovado(a)
32. Indicação nº 10940/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Arapoanga,
promova a execução de melhorias nas vias não pavimentadas do Condomínio Vale do Sol, Fazenda
Mestre D'Armas, Etapa 3, Chácara 29, em Arapoanga - RA XXXIV.
Autoria: Deputado Pepa
Resultado: aprovado(a)
33. Indicação nº 10939/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional do Arapoanga, a
realização de poda de árvores no Condomínio Vale do Sol, Fazenda Mestre D'Armas, Etapa 3, Chácara
29, em Arapoanga - RA XXXIV.
Autoria: Deputado Pepa
Resultado: aprovado(a)
34. Indicação nº 10937/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil (Novacap), a realização de limpeza urbana para remoção de galhos e folhas secas acumulados
sob árvore localizada na SQN 406, Asa Norte, Plano Piloto.
Autoria: Deputado Wellington Luiz
Resultado: aprovado(a)
35. Indicação nº 10932/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Conjunto A da Quadra 94B, no
Trecho 2 do Sol Nascente.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
36. Indicação nº 10930/2026
Resultado de Pauta 2816514 SEI 00001-00031934/2026-11 / pg. 4 Ementa: Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública na quadra poliesportiva
da QR 431, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
37. Indicação nº 10927/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto T da QNP 24, na
Ceilândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
38. Indicação nº 10925/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QN 411, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
39. Indicação nº 10924/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública na ponte que
liga o Setor Veredas à Quadra 12, no Parque Ecológico Veredinha, em Brazlândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
40. Indicação nº 10923/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças no Conjunto K da
QE 44, no Guará.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
41. Indicação nº 10921/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da praça da
Entrequadras 12/16 do Setor Oeste, em frente à Escola Classe 06, no Gama.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
42. Indicação nº 10920/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 308, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
43. Indicação nº 10919/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova, por intermédio da Companhia Urbanizadora da
Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a reforma geral do Parque de Exposições de São Sebastião,
localizado na Rodovia DF-473, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV
Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Resultado: aprovado(a)
44. Indicação nº 10918/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital
- Novacap, promova a construção de um parquinho infantil em uma praça localizada na Chácara 127,
Lote 1A, Área Especial, na Colônia Agrícola Samambaia, em Vicente Pires - RA XXX.
Autoria: Deputado Pepa
Resultado: aprovado(a)
45. Indicação nº 10916/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 15 da Vila São José,
em Vicente Pires.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
46. Indicação nº 10912/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize o fechamento do buraco na via e o reparo
Resultado de Pauta 2816514 SEI 00001-00031934/2026-11 / pg. 5 das grades, na QSF 16, em frente a casa 101, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
47. Indicação nº 10911/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga,
promova a poda de árvores na QNJ 34, próximo à casa 02, localizada na Região Administrativa de
Taguatinga – RA III
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
48. Indicação nº 10907/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital
- NOVACAP, promova a construção de Parque Infantil no Paranoá Parque, na Região Administrativa
do Paranoá - RA VII
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
49. Indicação nº 10885/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Paranoá e da
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, promova a revitalização da quadra
poliesportiva localizada no Paranoá Parque, na Região Administrativa do Paranoá – RA VII.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
50. Indicação nº 10881/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital
- NOVACAP, promova a implantação do asfalto e de sistema de drenagem e manejo de águas pluviais
no Condomínio Bella Vida Residence, localizado na Rua 4 da Colônia Agrícola 26 de Setembro, na
Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
51. Indicação nº 10879/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, que
promova a instalação de luminárias e a extensão da rede de iluminação pública em diversas vias da
Vila do Boa, na Rua Nacional, Rua Nacional 1, 2, 3, 4 e 5, Rua das Oliveiras, Rua da Independência,
Rua 21 de Abril e Rua dos Candangos, na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
52. Indicação nº 10878/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura
do Distrito Federal – SODF, que promova a implantação de iluminação pública na pista de caminhada
do Parque Vivencial do Gama Norte, na Região Administrativa do Gama - RA II
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
53. Indicação nº 10876/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital
- NOVACAP, promova a pavimentação asfáltica e retirada de lixo acumulado na região da AC 200,
Conjunto E, nas proximidades das Quadras QR 201 e QR 301, atrás do Supermercado Tático, na
Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
54. Indicação nº 10873/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e
recolhimento de lixo verde na praça da QE 32, no Guará.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado de Pauta 2816514 SEI 00001-00031934/2026-11 / pg. 6 Resultado: aprovado(a)
55. Indicação nº 10868/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da Quadra 06
do Setor Leste, no Gama.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
56. Indicação nº 10867/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 19 Norte, em Águas
Claras.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
57. Indicação nº 10865/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto A da QNO 15,
na Ceilândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
58. Indicação nº 10859/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento
de lixo e entulho e instalação de placa "proibido jogar lixo", atrás do CEF 407, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
59. Indicação nº 10857/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças no Conjunto N da
QE 40, no Guará.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
60. Indicação nº 10854/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da QS
118, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
61. Indicação nº 10851/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização das calçadas da QN 14, no Riacho
Fundo II.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
62. Indicação nº 10848/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da Quadra 12,
em Brazlândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
63. Indicação nº 10847/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QR
504/506, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
64. Indicação nº 10844/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças no Conjunto M da
QE 40, no Guará.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
65. Indicação nº 10843/2026
Resultado de Pauta 2816514 SEI 00001-00031934/2026-11 / pg. 7 Ementa: Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública na quadra poliesportiva
da Quadra 05 do Setor Norte, em Brazlândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
66. Indicação nº 10839/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto O da QNP 32,
na Ceilândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
67. Indicação nº 10838/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento
de lixo e entulho, na QR 115, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
68. Indicação nº 10837/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 127, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
69. Indicação nº 10834/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e
recolhimento de lixo verde, no Conjunto 04 da Chácara 68, na Arniqueira.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
70. Indicação nº 10833/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da Quadra Central, em
Sobradinho.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
71. Indicação nº 10832/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de quadras poliesportivas em Vicente
Pires.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
72. Indicação nº 10829/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto F da QR 316,
em Santa Maria.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
73. Indicação nº 10828/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças no Conjunto F da
QE 40, no Guará.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
74. Indicação nº 10826/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QR
516/518, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
75. Indicação nº 10825/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB,
promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED, na DF 150, Rua do Mato, nas
imediações da Chácara 13, Lote 12, nas proximidades da Capela Imaculada Conceição, na Região
Resultado de Pauta 2816514 SEI 00001-00031934/2026-11 / pg. 8 Administrativa da Fercal - RA XXXI.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
76. Indicação nº 10824/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito
Federal - SLU, promova o reordenamento de contêineres do Condomínio Real Splendor, localizada na
Região Administrativa de Águas Claras - RA XX
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
77. Indicação nº 10822/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB,
promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na praça em frente ao Residencial
Águas de Tambaú, na Região Administrativa de Águas Claras - RA XX
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
78. Indicação nº 10821/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento
Ambiental do Distrito Federal – CAESB, promova a instalação de hidrômetros individualizados nos
imóveis comerciais localizados na QE 40, Conjunto G (fundos), Lotes 41 e 46, QE 40, Conjunto M,
Lote 53, e QE 40, Conjunto N, Lotes 37 e 38, na Região Administrativa do Guará - RA X.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
79. Indicação nº 10820/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital
- NOVACAP, promova a revitalização da quadra de esportes localizada na QS 19, entre os
Condomínios 32 e 33, Região Administrativa do Riacho Fundo II - RA XXI
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
80. Indicação nº 10819/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, promova a recuperação da via de acesso e a
implantação de calçadas acessíveis em frente à Igreja Cristã Presbiteriana, na Região Administrativa
de Ceilândia – RA IX
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
81. Indicação nº 10818/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo
II, promova a revitalização do parque infantil localizado na QS 19, entre os Condomínios 32 e 33, na
Região Administrativa do Riacho Fundo II - RA XXI.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
82. Indicação nº 10815/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública da EPIG, no trecho em
obras que compreende o Sudoeste.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
83. Indicação nº 10813/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública
da QNM 40, em Taguatinga.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
84. Indicação nº 10812/2026
Resultado de Pauta 2816514 SEI 00001-00031934/2026-11 / pg. 9 Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco ao lado da garagem da Urbi,
na QR 325, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
85. Indicação nº 10810/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova inspeção e desratização na Rua Manacá, em Águas
Claras.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
86. Indicação nº 10808/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de um ParCão na QNM 28, na
Ceilândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
87. Indicação nº 10806/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil (NOVACAP), a implantação de calçamento em bloquetes na EQNN 20/22, lotes 01 e 02, Bloco
D, localizada na Região Administrativa de Ceilândia.
Autoria: Deputado Wellington Luiz
Resultado: aprovado(a)
88. Indicação nº 10805/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que aprimore o sistema de iluminação pública da QNM 36, em
Taguatinga.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
89. Indicação nº 10802/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC da
Quadra Central, em Sobradinho.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
90. Indicação nº 10800/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a realização de estudos e a adoção das
providências necessárias à implantação de dois pipódromos no Distrito Federal, destinados à prática
segura, esportiva, cultural e recreativa de soltar pipas.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Resultado: aprovado(a)
91. Indicação nº 10799/2026
Ementa: Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal que determine aos órgãos
competentes o abastecimento de água para os residenciais Novo Horizonte, São José, Galileia 2 e São
Jorge (antiga chácara 10) na Região Administrativa de Água Quente - RA-XXXV.
Autoria: Deputado Jorge Vianna
Resultado: aprovado(a)
92. Indicação nº 10796/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da Quadra 28
do Setor Oeste, no Gama.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
93. Indicação nº 10794/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e
recolhimento de lixo verde, na Rua 24 do Polo de Moda, no Guará.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2816514 SEI 00001-00031934/2026-11 / pg. 10 94. Indicação nº 10792/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de tampa em bueiro aberto em
frente à quadra poliesportiva da Chácara 75, no Sol Nascente.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
95. Indicação nº 10790/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública na DF 270, no
trecho que compreende o Núcleo Rural Café sem Troco, no Paranoá.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
96. Indicação nº 10787/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a instalação de dispositivos de acessibilidade na entrada do
Restaurante Comunitário da Arniqueira.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
97. Indicação nº 10786/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de uma área de lazer na QR 617, AE
2, Conjunto 05, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
98. Indicação nº 10785/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva na QR 306,
em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
99. Indicação nº 10784/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a implantação de Unidades Básicas de Saúde - UBSs em Águas
Claras.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
100. Indicação nº 10781/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do fornecimento de água da
Quadra 310, no Recanto das Emas.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
101. Indicação nº 10780/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento
de lixo e instalação de placa "proibido jogar lixo", no Conjunto 02 da QR 502, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
102. Indicação nº 10779/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para elaboração e implementação do
Projeto Urbanístico e Comercial da Avenida Principal da Região Administrativa do Riacho Fundo II –
RA XXI.
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Resultado: aprovado(a)
103. Indicação nº 10778/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a implantação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na praça
da Quadra 03, em Sobradinho.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
104. Indicação nº 10777/2026
Resultado de Pauta 2816514 SEI 00001-00031934/2026-11 / pg. 11 Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da SQN 416,
na Asa Norte.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
105. Indicação nº 10775/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto F da QNP 12, na
Ceilândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
106. Indicação nº 10774/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública
nas QRs 121 e 125, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
107. Indicação nº 10773/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 01/12 da QR
827, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
108. Indicação nº 10772/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública no SRES
Quadra 03, no Cruzeiro.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
109. Indicação nº 10771/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova instalação de contêineres para coleta de lixo no
Polo de Moda, na QE 40, no Guará.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
110. Indicação nº 10770/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Alameda dos Ipês, na
Ponte Alta Norte, no Gama.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
111. Indicação nº 10768/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento
de lixo e entulho, nas imediações do papa-entulho da QR 608, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
112. Indicação nº 10767/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública
da orla do Lago Veredinha, em Brazlândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
113. Indicação nº 10765/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de inspeção e readequação de fios e
cabos soltos nos postes do Conjunto C da QNO 15, na Ceilândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
114. Indicação nº 10762/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil do Conjunto F
da Quadra 11 do Morro Azul, em São Sebastião.
Resultado de Pauta 2816514 SEI 00001-00031934/2026-11 / pg. 12 Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
115. Indicação nº 10761/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova fiscalização e aprimoramento do sistema de
iluminação pública de Sobradinho.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
116. Indicação nº 10760/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do fornecimento de energia
elétrica da Quadra 102, em Águas Claras.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
117. Indicação nº 10759/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a reimplantação do parquinho infantil do Parque
Ecológico Três Meninas, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
118. Indicação nº 10758/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova instalação de contêiner para coleta de lixo na praça
da QI 10, no Guará.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
119. Indicação nº 10756/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de papa-lixo no Km 8 da DF 250, no
Itapoã.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
120. Indicação nº 10751/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública no Pistão Sul, em
Taguatinga.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
121. Indicação nº 10748/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 307, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
122. Indicação nº 10747/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil às margens do
Km 8 da DF 230, no Arapoanga.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
123. Indicação nº 10745/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e
recolhimento de lixo verde, na UBS 05, em Brazlândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
124. Indicação nº 10743/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na via entre a QR 305 e a QR
307, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
125. Indicação nº 10738/2026
Resultado de Pauta 2816514 SEI 00001-00031934/2026-11 / pg. 13 Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus da
Granja do Torto, no Lago Norte.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
126. Indicação nº 10735/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 303, em
Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
127. Indicação nº 10733/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Quadra 209, em
Águas Claras.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
128. Indicação nº 10732/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil do SHCES
Quadra 1.205, no Cruzeiro.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
129. Indicação nº 10731/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública na DF-080, no trecho que
compreende Brazlândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
130. Indicação nº 10730/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas no canteiro central da
avenida entre as QRs 401 e 402, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
131. Indicação nº 10729/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QE 17, no Guará.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
132. Indicação nº 10727/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNN 40, na Ceilândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
133. Indicação nº 10726/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC em
frente à Quadra 14 do Setor Leste, no Gama.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
134. Indicação nº 10725/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova ação preventiva de manutenção no sistema de
escoamento de águas pluviais da Expansão de Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
135. Indicação nº 10724/2026
Ementa: Nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, apresento a
presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Poder Executivo que o campo de futebol localizado na Quadra 15
de Sobradinho/DF, cuja inauguração está prevista para o dia 03 de julho de 2026, receba a
denominação de "Campo Marinalvo Gomes de Araújo", em homenagem ao saudoso Professor
Resultado de Pauta 2816514 SEI 00001-00031934/2026-11 / pg. 14 Marinalvo Gomes de Araújo, carinhosamente conhecido pela comunidade como "Seu Marinalvo".
Autoria: Deputado João Cardoso
Resultado: aprovado(a)
136. Indicação nº 10723/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital
(NOVACAP), a realização de manutenção de tampa de esgoto, situada na calçada em frente ao
Hospital Veterinário Anclivepa, Região Administrativa de Taguatinga.
Autoria: Deputado Wellington Luiz
Resultado: aprovado(a)
137. Indicação nº 10720/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas em frente ao CAIC Assis
Chateubriand, no Buritis IV, em Planaltina.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
138. Indicação nº 10719/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas nos Conjuntos 15 e 16 no
SMPW Quadra 17, no Park Way.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
139. Indicação nº 10717/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização do Skate Parque de Sobradinho II.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
140. Indicação nº 10716/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da QR
116, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
141. Indicação nº 10715/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova recuperação do pavimento de bloquetes do
Conjunto 11 da Quadra 02, na Estrutural.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
142. Indicação nº 10714/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova instalação de contêineres de lixo na lateral da
Escola Classe 66, no Sol Nascente.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
143. Indicação nº 10713/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 4A da QS 12, no
Riacho Fundo.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
144. Indicação nº 10711/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva na QR 611,
em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
145. Indicação nº 10710/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio dos órgãos competentes, adote as
providências necessárias para a realização de obras de pavimentação asfáltica e reparo de bueiro na
QNM 31, em frente à Creche Frederico Ozanam, em Ceilândia, a fim de garantir a segurança de
Resultado de Pauta 2816514 SEI 00001-00031934/2026-11 / pg. 15 pedestres, estudantes, funcionários e motoristas que transitam pela região.
Autoria: Deputado Max Maciel
Resultado: aprovado(a)
146. Indicação nº 10709/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do
Distrito Federal – CAESB e demais órgãos competentes, adote as providências necessárias para a
realização de manutenção preventiva e corretiva na rede de esgotamento sanitário da região de
Taguatinga Sul, especialmente no Mercado Sul, a fim de solucionar os recorrentes episódios de
entupimento da rede, prevenir transtornos à comunidade e garantir condições adequadas de
saneamento e saúde pública aos moradores e comerciantes da localidade.
Autoria: Deputado Max Maciel
Resultado: aprovado(a)
147. Indicação nº 10708/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio dos órgãos competentes, adote as
providências necessárias para a implantação de um espaço destinado à convivência, recreação e
socialização de animais domésticos na área verde localizada entre as QNL 4 e 6, em Taguatinga, a fim
de proporcionar mais lazer, bem-estar, segurança e qualidade de vida aos tutores e seus animais de
estimação.
Autoria: Deputado Max Maciel
Resultado: aprovado(a)
148. Indicação nº 10707/2026
Ementa: Solicita a poda da árvore localizada na QNP 05, Conjunto F, Casa 01, Setor P Norte,
Ceilândia. A referida árvore dificulta ampla visibilidade dos pedestres e motoristas e, durante a noite,
a falta de iluminação adequada no local torna o acesso ainda mais difícil, aumentando a insegurança
para os moradores.
Autoria: Deputado Max Maciel
Resultado: aprovado(a)
149. Indicação nº 10706/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QN 5A, no
Riacho Fundo II.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
150. Indicação nº 10705/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública
dos Blocos D e E do SHCES Quadra 909, no Cruzeiro.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
151. Indicação nº 10704/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova instalação de um contêiner de lixo no Bloco 1.440
B, na Terceira Avenida, no Núcleo Bandeirante.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
152. Indicação nº 10703/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização das quadras de tênis do Parque Sul, em Águas
Claras.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
153. Indicação nº 10702/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública
na QR 302, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2816514 SEI 00001-00031934/2026-11 / pg. 16 154. Indicação nº 10699/2026
Ementa: Indica à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal, por intermédio do Instituto
Brasília Ambiental (IBRAM), da Administração Regional do Paranoá e dos demais órgãos competentes,
a implantação do Memorial dos Pioneiros do Paranoá no Parque Vivencial do Paranoá
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Resultado: aprovado(a)
155. Indicação nº 10698/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ibram-DF, a revitalização do Parque Vivencial
do Paranoá-DF
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Resultado: aprovado(a)
156. Indicação nº 10697/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil – NOVACAP, construção de uma ATTR - Àrea de Transbordo de Tratamento de Resíduos
Sólidos para servir a comunidade do Paranoá, Itapoa-DF, condimínios e região
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Resultado: aprovado(a)
157. Indicação nº 10695/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo por meio do Serviço de Limpeza Urnaba do Distrito Federal (SLU)
que sejam realizados serviços de limpeza urbana na quadra QNM 01 Conjunto G - Ceilândia Centro.
Autoria: Deputado Wellington Luiz
Resultado: aprovado(a)
158. Indicação nº 10694/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia,
que promova a realização de manutenção e limpeza da boca de lobo localizada na QR 514, Conjunto
13, em Samambaia Sul, na da Região Administrativa de Samambaia– RA XII
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
159. Indicação nº 10693/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Recanto das
Emas, que promova a adoção de providências quanto à remoção de veículo abandonado, limpeza de
área com descarte irregular de resíduos e fiscalização de ocupação irregular na Quadra 311, na
Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
160. Indicação nº 10692/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB,
promova a realização de manutenção da iluminação pública na Praça do CAUB I, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II- RA XXI.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
161. Indicação nº 10691/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Park Way e da
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP a realização de serviços de limpeza,
roçagem, capina e manutenção das calçadas nas Quadras 15 e 16, na da Região Administrativa do
Park Way– RA XXIV.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
162. Indicação nº 10688/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da Quadra 04, em
Sobradinho.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado de Pauta 2816514 SEI 00001-00031934/2026-11 / pg. 17 Resultado: aprovado(a)
163. Indicação nº 10686/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto do Conjunto E da
Quadra 03 do Setor Veredas, em Brazlândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
164. Indicação nº 10685/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas do Setor Industrial, no
Gama.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
165. Indicação nº 10684/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de um campo de grama sintética nas
imediações das QRs 125 e 127, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
166. Indicação nº 10683/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da QNA 48, em
Taguatinga.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
167. Indicação nº 10682/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 17 da Quadra
404, no Recanto das Emas.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
168. Indicação nº 10681/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo da
praça da QE 30, no Guará.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
169. Indicação nº 10680/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da
Praça da Juventude, na QNN 13, na Ceilândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
170. Indicação nº 10679/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 310, em
Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
171. Indicação nº 10678/2026
Ementa: Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal que determine aos órgãos
competentes a recuperação e revitalização das calçadas localizadas na SQS 205 Sul, na Asa Sul,
Brasília/DF.
Autoria: Deputado Jorge Vianna
Resultado: aprovado(a)
172. Indicação nº 10676/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a recuperação das vias não pavimentadas da Rua 83 do
Residencial Mansões Itaipu, no Jardim Botânico.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2816514 SEI 00001-00031934/2026-11 / pg. 18 173. Indicação nº 10675/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da Quadra 06, no
Paranoá.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
174. Indicação nº 10674/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da AC 02, no Riacho
Fundo.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
175. Indicação nº 10673/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do fornecimento de energia
elétrica na Chácara 141 do Conjunto 05, no SHA 05, na Arniqueira.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
176. Indicação nº 10672/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 519, em
Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
177. Indicação nº 10671/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e
Infraestrutura do Distrito Federal SO-DF, promova a realização de serviços de manutenção e
recuperação das vias da região da ARIS Mestre D'Armas II, na Região Administrativa de Planaltina -
RA VI.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
178. Indicação nº 10670/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e
Infraestrutura do Distrito Federal SO-DF e Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,
promova a adoção de medidas emergenciais para mitigação dos recorrentes alagamentos registrados
no Residencial Mansões Paraíso, localizado na Região Administrativa do Gama – RA II
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
179. Indicação nº 10669/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama,
promova a realização de reforma e manutenção do campo sintético conhecido como Cruzeirinho,
localizado na Região Administrativa do Gama – RA II
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
180. Indicação nº 10668/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Recanto das
Emas, promova a adoção de medidas necessárias para a realização de limpeza e retirada de resíduos
acumulados em área localizada na Quadra 101, Conjunto 12, atrás da unidade do SAMU, bem como a
implementação de medidas preventivas destinadas a coibir novos descartes irregulares de lixo no
local, na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
181. Indicação nº 10664/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e
Infraestrutura do Distrito Federal - SODF, à Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP e à
Administração Regional de Taguatinga, promova a execução de obras de pavimentação asfáltica,
Resultado de Pauta 2816514 SEI 00001-00031934/2026-11 / pg. 19 drenagem pluvial e demais melhorias de infraestrutura urbana no Setor Primavera (QSC 19, Chácaras
27 e 28), na Região Administrativa de Taguatinga– RA III
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
182. Indicação nº 10663/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama,
promova a realização de obras de pavimentação asfáltica e demais melhorias no estacionamento do
Centro de Ensino Fundamental 15 do Gama – CEF 15, na Região Administrativa do Gama – RA II
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
183. Indicação nº 10662/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Recanto das
Emas, promova a realização de serviços de tapa-buracos e recuperação da pavimentação na Quadra
301, Conjunto 2, na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
184. Indicação nº 10661/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Alameda Gravatá, em
Águas Claras.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
185. Indicação nº 10659/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a instalação de placas de endereçamento no Residencial Santa
Maria, às margens da DF 290, em Santa Maria.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
186. Indicação nº 10658/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto D da Rua 12, no
Trecho 1 do Sol Nascente.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
187. Indicação nº 10657/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QS 115, em
Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)


Brasília, 26 de agosto de 2026.

ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de
Comissão, em 26/08/2026, às 15:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Resultado de Pauta 2816514 SEI 00001-00031934/2026-11 / pg. 20 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
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00001-00031934/2026-11 2816514v3
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO

ATA DE REUNIÃO

ATA DE REUNIÃO DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E
TURISMO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, REALIZADA ENTRE 00:00 DE 25/08/2026 E 14:59 DE 26/08/2026.   
À meia-noite do dia 25 de agosto de dois mil e vinte seis teve início a quinta reunião extraordinária
virtual da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente
e Turismo – CDESCTMAT, realizada por meio do sistema Processo Legislativo Eletrônico - PLE.
Participaram da reunião o(a)s Deputado(a)s Daniel Donizet, Paula Belmonte, Joaquim Roriz Neto,
Doutora Jane e Rogério Morro da Cruz. A pauta foi composta por 187 indicações de 2026, números:
10657/2026; 10658/2026; 10659/2026; 10661/2026; 10672/2026; 10673/2026; 10674/2026;
10676/2026; 10675/2026; 10679/2026; 10680/2026; 10681/2026; 10682/2026; 10683/2026;
10684/2026; 10685/2026; 10686/2026; 10688/2026; 10702/2026; 10703/2026; 10704/2026;
10705/2026; 10706/2026; 10711/2026; 10713/2026; 10714/2026; 10715/2026; 10716/2026;
10717/2026; 10719/2026; 10720/2026; 10725/2026; 10726/2026; 10727/2026; 10729/2026;
10730/2026; 10731/2026; 10732/2026; 10733/2026; 10735/2026; 10738/2026; 10743/2026;
10745/2026; 10747/2026; 10751/2026; 10756/2026; 10758/2026; 10762/2026; 10765/2026;
10767/2026; 10768/2026; 10770/2026; 10771/2026; 10772/2026; 10773/2026; 10774/2026;
10775/2026; 10777/2026; 10778/2026; 10759/2026; 10760/2026; 10761/2026; 10780/2026;
10781/2026; 10784/2026; 10785/2026; 10786/2026; 10787/2026; 10790/2026; 10792/2026;
10794/2026; 10796/2026; 10802/2026; 10805/2026; 10808/2026; 10810/2026; 10812/2026;
10813/2026; 10815/2026; 10826/2026; 10828/2026; 10829/2026; 10832/2026; 10833/2026;
10834/2026; 10837/2026; 10838/2026; 10839/2026; 10843/2026; 10844/2026; 10847/2026;
10848/2026; 10851/2026; 10748/2026; 10859/2026; 10854/2026; 10857/2026; 10865/2026;
10916/2026; 10867/2026; 10868/2026; 10873/2026; 10958/2026; 10930/2026; 10932/2026;
10925/2026;10927/2026; 10920/2026; 10921/2026; 10923/2026; 10924/2026; 10945/2026;
10946/2026; 10959/2026; 10947/2026; 10971/2026; 10948/2026; 10972/2026;
10949/2026;10973/2026; 10950/2026; 10974/2026; 10953/2026; 10975/2026; 10954/2026;
10976/2026; 10978/2026; 10979/2026; 10980/2026; 10982/2026; 10989/2026; 10988/2026;
10662/2026; 10663/2026; 10664/2026; 10668/2026; 10669/2026; 10670/2026; 10671/2026;
10691/2026; 10694/2026; 10693/2026; 10692/2026; 10824/2026; 10822/2026; 10821/2026;
10820/2026; 10818/2026; 10819/2026; 10825/2026; 10912/2026; 10911/2026; 10876/2026;
10907/2026; 10885/2026; 10881/2026; 10879/2026; 10878/2026; 10984/2029;10678/2026;
10799/2026;10800/2026; 10966/2026; 10957/2026; 10697/2026; 10699/2026; 10698/2026;
10991/2026; 10990/2026; 10967/2026; 10695/2026; 10806/2026; 10723/2026; 10937/2026;
10710/2026; 10709/2026; 10708/2026; 10707/2026; 10779/2026; 10919/2026; 10724/2026;
10918/2026; 10939/2026; 10940/2026; 10941/2026; 10942/2026; 10943/2026. Todos os itens foram
aprovados com 5 votos favoráveis. Tendo sido deliberadas todas as proposições, a reunião foi
encerrada, nos termos do Art. 100, VII do Regimento Interno, dia vinte e seis de agosto de dois mil e
vinte e seis, às quatorze horas e cinquenta e nove minutos. Eu, Alisson Dias de Lima, Secretário desta
Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão,
Deputado Daniel Donizet, e encaminhada para publicação.
Ata de Reunião - 5° REV (2816527) SEI 00001-00031934/2026-11 / pg. 1
Brasília, 26 de agosto de 2026.

DEPUTADO DANIEL DONIZET
Presidente - CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Presidente, em
26/08/2026, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2816527 Código CRC: 84CAA3CD.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
00001-00031934/2026-11 2816527v4
Ata de Reunião - 5° REV (2816527) SEI 00001-00031934/2026-11 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DO PRESIDENTE Nº 477, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, do Ato da Mesa Diretora
nº 16, de 2020, e do que consta no Processo nº 00001-00017279/2023-37, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão Especial de Avaliação de Procuradores Legislativos
em Estágio Probatório, de que trata o art. 8 do Ato da Mesa Diretora nº 16, de 2020, que passará a
ser integrada pelos seguintes servidores:
NOME MATRÍCULA
Carla Maria Martins Gomes (titular) 13.098
José Peixoto Guimarães Neto (titular) 16.760
Henrique Bulhões de Carvalho (titular) 16.753
Sidraque David Monteiro Anacleto (suplente) 11.140
Paulo Eduardo Pinto de Almeida (suplente) 16.755
Pedro Borges de Lemos Filho (suplente) 11.200
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de agosto de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/08/2026, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2817519 Código CRC: B033CBC8.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00017279/2023-37 2817519v5
Ato do Presidente 477 (2817519) SEI 00001-00017279/2023-37 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Gabinete da Presidência

ATO DO PRESIDENTE Nº 476, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições, em especial as que conferem o art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno desta Casa de
Leis, e os arts. 211, §1º, e 255, I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e
considerando o contido no Processo SEI nº 00001-00022655/2026-58, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar processo administrativo disciplinar para averiguar a ocorrência de possíveis
ilícitos administrativos, conforme fatos descritos no processo supracitado.
Art. 2º Determinar à Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas Especial (CPTCE)
que proceda à apuração.
Art. 3º Fixar o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 26 de agosto de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ ​
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/08/2026, às 14:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2817329 Código CRC: AD07E8B3.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8610
www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br
00001-00032403/2026-37 2817329v7
Ato do Presidente 476 (2817329) SEI 00001-00032403/2026-37 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Secretaria Legislativa

COMUNICADO
Nos termos do artigo 114, § 2º, do Regimento Interno, a Presidência informa que não será
designada Ordem do Dia para a sessão ordinária do dia 27 de agosto de 2026.
Conforme dispõe o referido dispositivo, a ausência de designação da Ordem do Dia implica a
conversão dessa sessão em sessão de debates, destinada exclusivamente à manifestação dos
parlamentares sobre temas de interesse público, sem deliberação de proposições.
Brasília, 26 de agosto de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/08/2026, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2817668 Código CRC: 0B8F50C0.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
00001-00012252/2025-10 2817668v2
Comunicado 2817668 SEI 00001-00012252/2025-10 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 478, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR ELIAS PEREIRA CARDOSO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, na
Liderança do MDB. (LP).

Brasília, 26 de agosto de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/08/2026, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2817937 Código CRC: B13571FD.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00032456/2026-58 2817937v4
Ato do Presidente 478 (2817937) SEI 00001-00032456/2026-58 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 291, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 9 (2813838) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00032175/2026-03, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
sem ônus, para a realização do Simulado do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, no dia 1º
de outubro de 2026, das 8h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Ricardo Sande, matrícula 20.525,
que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/08/2026, às 15:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/08/2026, às 16:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 291 (2816139) SEI 00001-00032175/2026-03 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/08/2026, às 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 25/08/2026, às 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/08/2026, às 18:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 10:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/08/2026, às 15:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2816139 Código CRC: CB3D0082.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00032175/2026-03 2816139v2
Portaria-GMD 291 (2816139) SEI 00001-00032175/2026-03 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 287, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00032241/2026-37,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito
Federal para a realização de Sessão Solene em Homenagem à Semana da Primeira Infância, no dia
27 de agosto de 2026, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Andressa Naves, matrícula nº
20.172, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/08/2026, às 17:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/08/2026, às 17:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/08/2026, às 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 287 (2816269) SEI 00001-00032241/2026-37 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 25/08/2026, às 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/08/2026, às 18:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 14:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/08/2026, às 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2816269 Código CRC: CAF50E22.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00032241/2026-37 2816269v3
Portaria-GMD 287 (2816269) SEI 00001-00032241/2026-37 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 274, DE 21 DE AGOSTO DE 2026


O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR os Fiscais do Contrato-PG Nº 31/2022-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
09.639.459/0001-04, cujo objeto é a publicação de atos oficiais e demais matérias de interesse da
Contratante, cuja publicidade se faça necessária, conforme estabelecido no Decreto nº 37.256, de 15
de abril de 2016, publicado no DODF nº 9, Seção 1, de 15 de abril de 2016, Edição Extra, alterações
posteriores e demais cominações legais. Processo nº 00001-00030685/2022-12.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
DENISE PEREIRA CAPUTO 18.323 NDCL Fiscal Titular
FERNANDA DE SOUZA E MELLO F. DE
13.117 NDCL Fiscal Substituta
ARAÚJO
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/08/2026, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2817775 Código CRC: D3608908.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
Portaria do Secretário-Geral 274 (2817775) SEI 00001-00030685/2022-12 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 479, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da
Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no período de 01/09/2026 a 10/09/2026, LUIS FELIPE RABELLO TAVEIRA,
matrícula nº 22.970, dos encargos de substituto do cargo de Chefe da Consultoria Técnico-
Legislativa, CL-15, da Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de
Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária. (CC).
2. DESIGNAR, no período de 01/09/2026 a 10/09/2026, LAURO MUSUMECI ALVES VELHO,
matrícula nº 23.582, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder
pelos encargos de substituto do cargo de Chefe da Consultoria Técnico-Legislativa, CL-15, na
Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas
Públicas e Execução Orçamentária, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 26 de agosto de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/08/2026, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2818043 Código CRC: 14D1E83A.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00032456/2026-58 2818043v4
Ato do Presidente 479 (2818043) SEI 00001-00032456/2026-58 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Gabinete da Primeira Secretaria

PORTARIA DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 1ª SECRETARIA Nº 22, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
Concede redução de jornada de trabalho ao
servidor que especifica, nos termos da Lei
Complementar nº 840/2011 e do Ato da
Mesa Diretora nº 137/2026.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRIMEIRA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o que dispõe o art. 61, II, e § 1º da Lei Complementar nº
840/2011, considerando os critérios estabelecidos pelo Ato da Mesa Diretora nº 137/2026 e o que
consta do Processo-SEI nº 00001-00011580/2025-07, RESOLVE:
Art. 1º Conceder o percentual de redução de 35% na jornada de trabalho da servidora Ezília
Maria Moura de Paulo Alencar, matrícula 24.490, ocupante do cargo comissionado de Assessor, CL-
03, passando para 26 horas semanais, em turno de trabalho não inferior a 5 horas diárias, sem
redução da sua remuneração.
Parágrafo único. A concessão de que trata o caput tem validade de 12 meses, cabendo à
servidora solicitar, antes do término do prazo previsto, reavaliação para manutenção do benefício.
Art. 2º Compete à chefia imediata definir a escala individual da servidora, com horário de
início e término para cumprimento da jornada de trabalho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário Executivo da Primeira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 14:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2816955 Código CRC: EDB23317.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 5 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8331
www.cl.df.gov.br - gab1s@cl.df.gov.br
00001-00011580/2025-07 2816955v2
Portaria do Secretário-Executivo da 1ª Secretaria 22 (2816955) SEI 00001-00011580/2025-07 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 282, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XX, do Ato do
Presidente nº 12, de 2025, e considerando o Parecer-PG nº 577/2025 ? NPRAD (2405515),
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a participação do servidor Lincoln Vitor Santos, matrícula nº 22.722,
ocupante do cargo de Consultor Técnico-Legislativo, lotado na Unidade de Acompanhamento de
Políticas Públicas – UCP, no 76º Congresso Brasileiro de Enfermagem – 76º CBEn, promovido pela
Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn, a realizar-se em Brasília/DF, no período de 10 a 12 de
novembro de 2026.
Parágrafo único. A participação do servidor será sem ônus para a CLDF, com a dispensa de
ponto e sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 10, inciso III, alínea "b", do Ato da
Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/08/2026, às 15:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2817217 Código CRC: 3D87BED4.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00032212/2026-75 2817217v3
Portaria do Secretário-Geral 282 (2817217) SEI 00001-00032212/2026-75 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Comissão Permanente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 26 de agosto de 2026.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026
Processo nº 00001-00008104/2026-81. Objeto: Aquisição de cadeiras giratórias e fixas para a Câmara
Legislativa do Distrito Federal, em Brasília - DF, por meio do sistema de registro de preços, de acordo
com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital .
Vencedores: GRUPO 01 - WANDA MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 12.358.170/0001-21. Valor:
R$333.021,46. ITEM 06: MAGALHAES E MAGALHAES COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ
02.925.815/0001-07. Valor: R$171.325,00 - O relatório de julgamento encontra-se no quadro de
avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br
e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
RONIERI BARBOSA DE SOUZA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por RONIERI BARBOSA DE SOUZA - Matr. 23213 , Membro-Titular da
Comissão Permanente de Contratação, em 26/08/2026, às 09:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2816962 Código CRC: 3F571388.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653
www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br
00001-00008104/2026-81 2816962v2
Aviso de Licitação 2816962 SEI 00001-00008104/2026-81 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

PAUTA - CTMU
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL


I - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES:
1.Indicação n.º 10486/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 0.884, que faz o trajeto entre o Riacho Fundo II e a L2
Sul/Norte, no Plano Piloto."
2.Indicação n.º 10489/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 761.2, que faz o trajeto entre o terminal do Paranoá e a
Rodoviária do Plano Piloto."
3.Indicação n.º 10497/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Bairro Nossa Senhora de Fátima, em
Planaltina."
4.Indicação n.º 10506/2026, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere à
Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal a consecução, urgente, de todas as ações
necessárias para a construção de ponte ou estrutura adequada para travessia sobre o Córrego
Gavião, no trecho localizado na BR-251, km 25, em Cava de Cima, na Região Administrativa de São
Sebastião – RA XIV."
5.Indicação n.º 10511/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a recuperação das vias não pavimentadas da Entrada E do Núcleo Rural Capão da
Erva, no Itapoã."
6.Indicação n.º 10512/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal –
SEMOB/DF, promova a reativação da rota de ônibus com acesso interno à Comunidade Vila Bartô,
Região Administrativa do Paranoá/DF, RA VII."
7.Indicação n.º 10513/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal –
DER/DF, proceda à realização de pintura, sinalização horizontal e identificação adequada do redutor
de velocidade (quebra-mola/lombada) existente no endereço da QL 03, Conjunto D, Casa 25-A,
Itapuã/DF, localizada na Região Administrativa do Itapoá/DF, RA XXVIII."
8.Indicação n.º 10514/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal –
DER/DF, adote as providências necessárias para a implantação de redutor de velocidade na Rodovia
Pauta 2691531 SEI 00001-00021179/2026-58 / pg. 1 DF-250, KM 12, nas proximidades da Comunidade Vila Bartô - Região Administrativa do Paranoá/DF,
RA VII."
9.Indicação n.º 10517/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal –
DER/DF, realize estudos técnicos e execute obras destinadas à criação de acesso seguro à
Comunidade Vila Bartô, mediante implantação de faixas de aceleração e desaceleração na DF-250,
KM 12 - Região Administrativa do Paranoá/DF - RA VII."
10.Indicação n.º 10520/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal – SEMOB/DF, promova a instalação de paradas de ônibus seguras na Comunidade Vila Bartô
- Região Administrativa do Paranoá/DF - RA VII."
11.Indicação n.º 10525/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento da Rua 01 do Altiplano Leste, no Paranoá."
12.Indicação n.º 10534/2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), a
implantação de faixa de pedestres, em frente às paradas de ônibus, na Avenida Central Sul, QNP 1,
bem como na Avenida Central Sul SHSN, Trecho 1, nas Regiões Administrativas de Ceilândia e do Sol
Nascente/Pôr do Sol."
13.Indicação n.º 10535/2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), a
restauração e a revitalização da pintura das faixas de pedestres do St. P Eqnp 5/1, localizado na
Região Administrativa de Ceilândia."
14.Indicação n.º 10543/2026, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e
Infraestrutura do Distrito Federal (SODF), que realize obras de pavimentação das vias de acesso à
Vila Basevi, em Sobradinho."
15.Indicação n.º 10554/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito
Federal – DER/DF, realize estudos técnicos e execute obras na altura da quadra 02, conjunto "A",
lote 01, Fazendinha, Itapoã-DF, conforme localização indicada no mapa em anexo, mediante
implantação de via de ligação da via paralela à DF 250 - Região Administrativa do Itapoã/DF - RA
XXVIII."
16.Indicação n.º 10559/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Quadra 01 do Núcleo Rural
Fazendinha, no Paranoá."
17.Indicação n.º 10579/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, promova a
implantação de faixa de aceleração e desaceleração na Rodovia DF-230, km 03, Gleba D, em
Planaltina - RA VI."
18.Indicação n.º 10591/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), promova a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos veículos
do Sistema do Transporte Público Coletivo (STPC/DF) em seus modais rodoviário e metroviário, para
a identificação dos assentos preferenciais."
19.Indicação n.º 10592/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), amplie as alternativas de linhas de transporte público coletivo para atender à Região
Administrativa do Riacho Fundo I, em especial para conectar a região à via W3 Norte, localizada no
Pauta 2691531 SEI 00001-00021179/2026-58 / pg. 2 Plano Piloto."
20.Indicação n.º 10620/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a criação de novas linhas de ônibus para atender a população da Granja do Torto,
no Lago Norte."
21.Indicação n.º 10642/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na QSD 08, nas imediações do Parque
Ecológico Saburo Onoyama, em Taguatinga."
22.Indicação n.º 10643/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), a
pavimentação asfáltica da estrada que liga a região da Bica do DER à Estância Nova Planaltina, na
Região Administrativa de Planaltina (RA VI)."
23.Indicação n.º 10644/2026, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder
Executivo, por Intermédio Do Departamento De Trânsito Do Distrito Federal, Adequar Infraestrutura
Viária da Quadra 3 do Paranoá."
24.Indicação n.º 10646/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Conjunto N da QNP 30, na
Ceilândia."
25.Indicação n.º 10652/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres nas vias do Condomínio Residencial Dom
Francisco, em Água Quente."
26.Indicação n.º 10653/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias da Quadra 201, no Pôr do Sol."
27.Indicação n.º 10655/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a reconstrução de quebra-molas no Conjunto G da Quadra 378, no
Itapoã."
28.Indicação n.º 10656/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF, promova a
implantação de uma faixa de pedestres na Avenida Contorno, em frente ao acesso à UPA da
Estância V, em Planaltina - RA VI."
29.Indicação n.º 10665/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER, que
promova a construção de uma via marginal na Rodovia DF-290, no trecho compreendido entre a BR-
040 e a VC-371, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII."
30.Indicação n.º 10677/2026, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere à
Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal que determine aos órgãos competentes a
duplicação da Avenida Vereda da Cruz, em Arniqueiras/Águas Claras."
31.Indicação n.º 10687/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a criação de novas linhas de ônibus para atender a população do Núcleo Rural
Morro da Cruz, em São Sebastião."
32.Indicação n.º 10689/2026, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo a construção de estacionamento público na esquina de acesso a 1ª Avenida Sul,
entre a Qn.310 e a Qn.312, em Samambaia - RA XII."
33.Indicação n.º 10690/2026, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal – SEMOB/DF, a instalação de abrigo de passageiros (parada de ônibus coberta) na DF-097,
em frente ao Mercado Paraíso, na esquina da Rua 05 com a DF-097."
Pauta 2691531 SEI 00001-00021179/2026-58 / pg. 3 34.Indicação n.º 10696/2026, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugerimos ao Poder
Executivo por meio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF) ou da
Administrador Regional de Ceilândia, a instalação de faixa de pedestres, acompanhada da devida
sinalização vertical e horizontal, na via em frente ao Centro Educacional 11 (CED 11), situado na
Ceilândia - DF."
35.Indicação n.º 10700/2026, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugerir ao Poder
Executivo, por intermédio do Detran-DF, a construção de uma rotatória no entroncamento da DF-
001 com a via de acesso à DF-456, na Região Administrativa do Paranoá, a partir de estudo técnico
do órgão"
36.Indicação n.º 10701/2026, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugerir ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a
construção de pontos cobertos de ônibus na Região Administrativa do Itapoã, em locais a serem
definidos após estudo de caso por parte do Executivo"
37.Indicação n.º 10721/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB/DF), regulamente a
lei distrital nº 4.800, de 29 de março de 2012, que "Dispõe sobre a instalação de bicicletários no
Distrito Federal e dá outras providências", para oferecer a devida infraestrutura de apoio aos ciclistas
nos estabelecimentos localizados no Distrito Federal."
38.Indicação n.º 10722/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por meio da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF) e da
Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), institua o Fundo
Distrital de Transporte Público e Mobilidade Urbana (FDTPMU), com esteio no texto da lei n.º 7.467,
de 28 de fevereiro de 2024."
39.Indicação n.º 10734/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 813.2, que faz o trajeto entre o terminal do Recanto das
Emas e a W3 Sul/Norte, no Plano Piloto."
40.Indicação n.º 10737/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Chácara 128, no Sol Nascente."
41.Indicação n.º 10739/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus circular 141.6, que faz o trajeto entre o Itapoã e o
Paranoá."
42.Indicação n.º 10764/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a fiscalização do funcionamento e dos horários das linhas do metrô, especialmente
no trecho que compreende a linha de Samambaia."
43.Indicação n.º 10776/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento da Cabeceira do Valo, na Estrutural."
44.Indicação n.º 10809/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 401.1, que faz o trajeto entre Brazlândia e Taguatinga
Sul."
45.Indicação n.º 10814/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na via princial do Trecho 3 do Sol Nascente."
46.Indicação n.º 10817/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a instalação de uma parada de ônibus com abrigo e recuo adequado para embarque e
desembarque na via que liga a Ponte Alta Sul à Ponte Alta Norte, localizada na Região Administrativa
do Gama - RA II"
47.Indicação n.º 10823/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Pauta 2691531 SEI 00001-00021179/2026-58 / pg. 4 Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
- SEMOB, promova o estudo de viabilidade para a disponibilização de transporte escolar aos
estudantes da comunidade Vila do Boa com destino à Escola Classe São Paulo, nos turnos matutino
e vespertino, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV."
48.Indicação n.º 10827/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do abrigo da parada de ônibus da Avenida Recanto das
Emas, na altura do Conjunto 02 da Quadra 201, no Recanto das Emas."
49.Indicação n.º 10846/2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF), a
instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na QD 8D, conjunto 7, localizada na Região
Administrativa Riacho Fundo II."
50.Indicação n.º 10860/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Quadra 110, no Recanto das Emas."
51.Indicação n.º 10861/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 630.1, que liga o Jardim Roriz, em Planaltina, à
Rodoviária do Plano Piloto."
52.Indicação n.º 10862/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 643.2, que liga o Arapoanga ao terminal de ônibus da
Asa Sul."
53.Indicação n.º 10882/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Guará, realize o recuo de calçada em
área pública para implantação de baia de embarque e desembarque em frente à portaria central
Condomínio Sports Club, na AE 04, Lotes I/J, localizado na Região Administrativa do Guará - RA X"
54.Indicação n.º 10915/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das faixas de pedestres de São Sebastião."
55.Indicação n.º 10922/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres em frente ao Centro de Ensino Médio 404, em
Santa Maria."
56.Indicação n.º 10935/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na QNJ 10, Lote 14/15, em Taguatinga."
57.Indicação n.º 10944/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a implantação
de uma rotatória na entrada e saída da Quadra 12, Conjunto A, em Sobradinho - RA V."
58.Indicação n.º 10952/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 0.513, que liga Sobradinho ao terminal de ônibus da Asa
Sul."
59.Indicação n.º 10955/2026, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo que constura calçadas / ciclovia ao longo da área pública frontal aos Condominios do Park
Way Qd 23."
60.Indicação n.º 10956/2026, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo que construa Calçadas/ ciclovias ao longo da área frontal dos Condominios da QD 21 do
Park Way"
61.Indicação n.º 10962/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres no Conjunto 04 da Quadra 03 do Núcleo Rural
Morro da Cruz, em São Sebastião."
62.Indicação n.º 10963/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
Pauta 2691531 SEI 00001-00021179/2026-58 / pg. 5 que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob,
promova a construção de baias de recuo para ônibus nas paradas de transporte coletivo localizadas
na DF-440, KM 18,5 Norte, SH Nova Colina, Quadra 29, Condomínio Vivenda Bela Vista, em
Sobradinho - RA V."
63.Indicação n.º 10964/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob,
promova a implantação de linha de transporte coletivo que realize o trajeto entre o Plano Piloto e o
Setor Residencial Leste, Buritis IV, em Planaltina - RA VI."
64.Indicação n.º 10965/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Indica ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal –
SEMOB, a ampliação do trajeto da linha de ônibus 670.3, com atendimento à comunidade de
Rajadinha II, bem como a instalação de seis novos pontos de abrigo para passageiros na localidade."
65.Indicação n.º 10968/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das faixas de pedestres de Samambaia."
66.Indicação n.º 10970/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a instalação de abrigo na parada de ônibus do Conjunto 24 da Quadra
32, no Paranoá."
67.Indicação n.º 10987/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Rua das Carnaúbas, em Águas
Claras."


THAINÁ RIBEIRO
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - Substituta
Documento assinado eletronicamente por THAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Matr. 23398, Secretário(a) de
Comissão - Substituto(a), em 26/08/2026, às 14:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2691531 Código CRC: 00E9FF5D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8822
www.cl.df.gov.br - ctmu@cl.df.gov.br
00001-00021179/2026-58 2691531v42
Pauta 2691531 SEI 00001-00021179/2026-58 / pg. 6

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

RESULTADO DE PAUTA - CAF
RESULTADO DA PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
Local: Sala das Comissões
Data: 18 de agosto de 2026, terça-feira, 11h.


ITEM I – EXPEDIENTES


ITEM II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


1) Parecer do PLC 91/2025
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que aprova a Lei de Uso e
Ocupação do Solo do Distrito Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do
Distrito Federal, e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela aprovação, com a emenda nº 6, rejeição das emendas nº 1, 2 e 3, e a prejudicialidade
da emenda nº 4. A emenda nº 5 foi cancelada.
APROVADO

2) Parecer do PLC 105/2026
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que "aprova a Lei de Uso e
Ocupação do Solo do Distrito Federal - Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do
Distrito Federal, e dá outras providências".
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela aprovação, com rejeição da emenda supressiva nº 1 e a aprovação da emenda aditiva
nº 2.
APROVADO

3) Parecer do PLC 106/2026
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que "aprova a Lei de Uso e
Ocupação do Solo do Distrito Federal - Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do
Distrito Federal, e dá outras providências".
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela aprovação.
APROVADO

Resultado de Pauta 2806980 SEI 00001-00031796/2026-61 / pg. 1 4) Parecer do PL 2.204/2026
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Distrital a desafetar, afetar, desconstituir e doar bem de domínio
público para criação, adequação ou ampliação de unidades imobiliárias destinadas a Equipamentos
Públicos nas Regiões Administrativas de: Plano Piloto – RA I, Gama - RA II, Taguatinga - RA III,
Sobradinho – RA V, Ceilândia - RA IX, São Sebastião - RA XIV, e Recanto das Emas - RA XV.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela aprovação.
APROVADO

5) Parecer do PL 2.420/2026
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre a definição da poligonal, a recategorização e a alteração da denominação do
Parque Ecológico e Vivencial da Ponte Alta do Gama, criado pela Lei nº 1.202, de 20 de setembro de
1996, que passa a denominar-se Parque Distrital Ponte Alta do Gama, e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela aprovação.
APROVADO


SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário – CAF

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840,
Secretário(a) de Comissão, em 26/08/2026, às 12:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2806980 Código CRC: 163FAC5B.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.36 - CEP 70094-907 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8671
www.cl.df.gov.br - caf@cl.df.gov.br
00001-00031796/2026-61 2806980v3
Resultado de Pauta 2806980 SEI 00001-00031796/2026-61 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

CONVOCAÇÃO - CTMU
De ordem,

O Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, Deputado Max Maciel, no uso
de suas atribuições conferidas pelo art. 78 do Regimento Interno, convoca os senhores deputados,
membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Extraordinária Virtual, a realizar-se no período de 00:00
de 31/08/2026 às 23:59 de 04/09/2026, por meio do sistema Processo Legislativo Eletrônico - PLE.

Brasília, 26 de agosto de 2026

THAINÁ RIBEIRO
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - Substituta
Documento assinado eletronicamente por THAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Matr. 23398, Secretário(a) de
Comissão - Substituto(a), em 26/08/2026, às 14:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2691530 Código CRC: 793168B9.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8822
www.cl.df.gov.br - ctmu@cl.df.gov.br
00001-00021179/2026-58 2691530v8
Convocação 2691530 SEI 00001-00021179/2026-58 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PRAZO DE EMENDAS

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 2.443/2026, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que Institui e inclui no
calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Conferência Nacional de Segurança Pública - iLab-
Segurança.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/08/2026 Último Dia: 31/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.445/2026, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Declara a Roda
da Torre Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/08/2026 Último Dia: 31/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.446/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei 2.339,
de 12 de abril de 1999, que institui a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - GCET, para
incluir os farmacêuticos que atuam nas Farmácias do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica (CEAF), mais conhecido como Alto Custo, vinculada a Secretaria de Estado de Saúde do
Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/08/2026 Último Dia: 31/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.447/2026, de autoria do Deputado HERMETO, que Institui o Programa
Habitacional e Social Filhos dos Pioneiros do Distrito Federal, destinado à promoção de acesso à
moradia e à valorização das famílias pioneiras do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/08/2026 Último Dia: 01/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.448/2026, de autoria do Deputado RICARDO VALE, que Oficializa a terça-feira
de Carnaval como feriado no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/08/2026 Último Dia: 31/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.449/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui
diretrizes para o Sistema Distrital de Alerta Rápido para Pessoas Desaparecidas – Alerta Sentinela DF,
com prioridade para crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas em
situação de especial vulnerabilidade, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/08/2026 Último Dia: 02/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.451/2026, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Institui o Dia do
Corretor de Imóveis no Distrito Federal, a ser celebrado anualmente no dia 27 de Agosto.
Prazo de Emendas 2818493 SEI 00001-00032503/2026-63 / pg. 1
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/08/2026 Último Dia: 02/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.452/2026, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Assegura aos
farmacêuticos legalmente habilitados, no âmbito do Distrito Federal, o exercício das atividades de
saúde estética reconhecidas pela legislação e pela regulamentação profissional federais.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/08/2026 Último Dia: 02/09/2026


NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis, exceto proposta de emenda à lei orgânica, cujo prazo para apresentação
de emendas é de 10 dias úteis, conforme art. 216, RICLDF.


Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do
Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 27/08/2026, às 17:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2818493 Código CRC: 5D25C0A3.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
00001-00032503/2026-63 2818493v1
Prazo de Emendas 2818493 SEI 00001-00032503/2026-63 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

CONVITE
Brasília, 27 de agosto de 2026.

O Deputado Eduardo Pedrosa, Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF,
tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados, membros desta Casa e demais
interessados para a Reunião Pública destinada à apresentação, pelo Poder Executivo, da Avaliação do
Plano Plurianual 2024-2027 (Ano Base 2025), a ser realizada na próxima segunda-feira, 31 de agosto,
às 10:30, na Sala de Reuniões Pedro de Souza Duarte. A referida reunião contará com a presença de
representantes da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.



Atenciosamente,

PAULO ELOI NAPPO
Secretário da CEOF
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão,
em 27/08/2026, às 15:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário
da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2818728 Código CRC: F1FE5E9F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8680
www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br
00001-00032511/2026-18 2818728v3
Convite 2818728 SEI 00001-00032511/2026-18 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 480, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR ANDRE LUIZ DANTAS, matrícula nº 24.372, do cargo de Segurança
Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte. (LP).
2. EXONERAR IVAI ABIMAEL MARTINS, matrícula nº 24.988, do Cargo de Natureza Especial,
CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet. (LP).

Brasília, 27 de agosto de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/08/2026, às 19:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2818517 Código CRC: 9E6F09A9.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00032505/2026-52 2818517v4
Ato do Presidente 480 (2818517) SEI 00001-00032505/2026-52 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATA DA 36ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2026

Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e quarenta minutos,
por meio remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro
Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-
Presidência; Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger
Alves de Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez Nunes, Secretário-
Executivo, Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-
Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o
item a seguir: 1) Verba indenizatória. Processo SEI: 00001-00002892/2026-01 - Deputada Dayse
Amarilio. Relatores: Secretários-Executivos do Gabinete da Mesa Diretora. Deliberação: aprovada nos
termos do Parecer do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro
Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do
Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 16:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 17:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 18:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ata 2817407 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 27/08/2026, às 11:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/08/2026, às 12:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/08/2026, às 16:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 27/08/2026, às 19:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2817407 Código CRC: B13E2326.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00001511/2026-68 2817407v3
Ata 2817407 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 293, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando a Solicitação de Serviços de Suporte Evento (2807599) e as demais razões
apresentadas no Processo SEI 00001-00031843/2026-77, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
sem ônus, para a realização de Homenagem aos participantes, idealizadores e colaboradores do
Projeto "Sou Afro, Sou Beleza Afro Brasil", no dia 01 de setembro de 2026, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Laura Natal, matrícula: 25.082,
que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 17:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 18:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 293 (2818202) SEI 00001-00031843/2026-77 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/08/2026, às 11:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 27/08/2026, às 11:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/08/2026, às 12:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/08/2026, às 16:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 27/08/2026, às 19:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2818202 Código CRC: 963226B2.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00031843/2026-77 2818202v2
Portaria-GMD 293 (2818202) SEI 00001-00031843/2026-77 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 292, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 68 (2795872) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00030988/2026-51, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
sem ônus, para a realização do Aulão beneficente preparatório para o concurso da SEDES/DF, no dia
29 de agosto de 2026, das 08h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Taiane Queiroz, matrícula: 21.185,
que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 10:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 11:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 292 (2816728) SEI 00001-00030988/2026-51 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 11:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 13:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 14:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 27/08/2026, às 11:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 27/08/2026, às 19:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2816728 Código CRC: C6FFF755.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00030988/2026-51 2816728v3
Portaria-GMD 292 (2816728) SEI 00001-00030988/2026-51 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Comissão Permanente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 26 de agosto de 2026.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2026
Processo nº 00001-00027542/2025-68. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de execução de ensaio de percussão na fachada do edifício da Câmara
Legislativa do Distrito Federal – CLDF, constituída por revestimento em pastilhas cerâmicas e
revestimento tipo fulget, com elaboração de laudo técnico contendo o diagnóstico das condições de
aderência e integridade dos revestimentos, incluindo a remoção e a recomposição das áreas que, em
decorrência das inspeções e avaliações realizadas, sejam consideradas inadequadas ou apresentem
risco de desprendimento, bem como o fornecimento e a instalação de pastilhas cerâmicas e
revestimento tipo fulget necessários à recomposição dos trechos afetados, sob demanda, conforme
condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do
Edital. Licitação FRACASSADA. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da
CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e
www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
MARCELO PEREIRA DA CUNHA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034, Membro-Titular da
Comissão Permanente de Contratação, em 26/08/2026, às 16:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2818016 Código CRC: 0F93B305.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653
www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br
00001-00027542/2025-68 2818016v2
Aviso de Licitação 2818016 SEI 00001-00027542/2025-68 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Comissão Permanente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 26 de agosto de 2026.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2026
Processo nº 00001-00009228/2026-84. Objeto: Contratação de empresa especializada para o
fornecimento contínuo, sob demanda, de alimentação institucional, compreendendo o serviço de
coffee break e o fornecimento de kit-lanche, destinados ao atendimento das ações educacionais,
formativas e institucionais desenvolvidas pela Escola do Legislativo do Distrito Federal — Elegis, no
âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal — CLDF, de acordo com as especificações e as
exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital . Valor Estimado: R$ 625.482,40.
Data/hora da Sessão Pública: 16/09/2026, às 09:30h. Local: www.gov.br/compras. Critério de
Julgamento: Menor Preço. O edital encontra-se em: www.gov.br/compras (UASG 974004),
pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA
Pregoeira
Documento assinado eletronicamente por NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA - Matr. 11880,
Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 26/08/2026, às 18:24, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2817715 Código CRC: 98F189D6.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653
www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br
00001-00009228/2026-84 2817715v1
Aviso de Licitação 2817715 SEI 00001-00009228/2026-84 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 24 de agosto de 2026.
Processo SEI n.º 00001-00024928/2026-07. Contrato nº 26/2026, firmado entre: Fundo de
Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal -
FASCAL e a INTEGRAMENTE CLÍNICA DE INTERESPECIALIDADES LTDA , CNPJ: 61.804.641/0001-
93. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos, contados a partir da assinatura
do Termo de Credenciamento. Objeto: prestação de serviços médicos. Recursos: Fonte (100);
Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2026NE01610; Valor da Nota de Empenho: R$
100,00 (cem reais). Datada de 28/07/2026; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo
FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Valéria Fernandes da Cruz Silva.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do
Fascal, em 25/08/2026, às 19:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2811948 Código CRC: EE792789.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00024928/2026-07 2811948v4
Extrato de Termo de Credenciamento 2811948 SEI 00001-00024928/2026-07 / pg. 1