CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 118811,, DDEE 1188 DDEE JJUUNNHHOO DDEE 22002266

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Designar os Fiscais da Contratação referente ao Ato de Contratação Direta de Inexigibilidade

Nº 32/2026, firmada por meio da Nota de Empenho nº 2026NE00528 (credor: CONSELHO FED DE

ENG ARQ E AGRONOMIA), entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o credor mencionado. O

objeto é a Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando o custeio de 1 (uma)

inscrição de servidor da CLDF na 81ª Semana Oficial da Engenharia e Agronomia - SOEA, a ser

realizada no período de 13 a 16 de outubro de 2026, presencial, em Aracaju/SE, com carga horária de

30 horas, conforme especificações contidas no Estudo Técnico Preliminar (SEI 2628977). Processo nº

00001-00015004/2026-10.

AArrtt.. 22ºº Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNoommee MMaattrrííccuullaa LLoottaaççããoo FFuunnççããoo

Giancarlo Brugnara Chelotti 23756 SACT Membro titular

Davi Bezerra Souto 24415 SACT Membro Suplente

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 18/06/2026, às 11:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771166332277 Código CRC: 88EEAADDFF66FF22.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

Portaria do Secretário-Geral 181 (2716327) SEI 00001-00015004/2026-10 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 332244,, DDEE 22002266

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR MMAATTEEHHUUSS FFEERRRREEIIRRAA AALLVVEESS RROOCCHHAA, matrícula nº 23.554, do cargo de

Assessor de Comissão, CL-09, da Comissão de Segurança, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, no Bloco União Democrático. (LP).

2. EXONERAR FFEERRNNAANNDDAA MMEEDDEEIIRROOSS EE SSIILLVVAA, matrícula nº 24.424, do cargo de Assessor,

CL-01, do Gabinete da Mesa Diretora, com exercício no Gabinete da Quarta Secretaria. (LP).

Brasília, 18 de junho de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 18/06/2026, às 19:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771188229900 Código CRC: 9944CCAAAA8833FF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00023744/2026-11 2718290v4

Ato do Presidente 324 (2718290) SEI 00001-00023744/2026-11 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Comissão Permanente de Contratação

AAVVIISSOO DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO

Brasília, 18 de junho de 2026.

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

AAVVIISSOO DDEE EENNCCEERRRRAAMMEENNTTOO DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO

PPRREEGGÃÃOO EELLEETTRRÔÔNNIICCOO NNºº 9900001166//22002266

Processo nº 00001-00008067/2026-10. Objeto: Permissão onerosa de uso de espaço físico com área

total de 21,9mts², (sendo 3,95mts² de depósito) destinado ao funcionamento de lanchonete,

localizado no Térreo Inferior da CLDF, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas

no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedor: CAFÉ BUFFET COMÉRCIO DE ALIMENTOS

LTDA - CNPJ: 27.101.648/0001-00. Valor da taxa de ocupação: R$ 14.112,24 para o período de 24

meses. Desconto sobre o valor total da tabela de preços do cardápio mínimo obrigatório: 50%

(cinquenta por cento). O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos

endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e

www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

MMAARRCCEELLOO PPEERREEIIRRAA DDAA CCUUNNHHAA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCEELLOO PPEERREEIIRRAA DDAA CCUUNNHHAA -- MMaattrr.. 1122003344, MMeemmbbrroo--TTiittuullaarr ddaa

CCoommiissssããoo PPeerrmmaanneennttee ddee CCoonnttrraattaaççããoo, em 18/06/2026, às 11:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771166118855 Código CRC: 220000DD77AA4477.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653

www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br

00001-00008067/2026-10 2716185v5

Aviso de Licitação 2716185 SEI 00001-00008067/2026-10 / pg. 1

DDEEMMOONNSSTTRRAATTIIVVOO CCOONNSSOOLLIIDDAADDOO DDAASS VVEERRBBAASS IINNDDEENNIIZZAATTÓÓRRIIAASS

((AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 114444,, DDEE 22002255))

AABBRRIILL -- 22002266

LLOOCCAAÇÇÃÃOO EE MMAANNUUTTEENNÇÇÃÃOO

CCOOMMBBUUSSTTÍÍVVEELL AASSSSEESSSSOORRIIAA // AASSSSEESSSSOORRIIAA // DDIIVVUULLGGAAÇÇÃÃOO

DDEEPP ((UU AATT )) A ADDOO IIMMÓÓVVEELL EEQQMM UUÁÁ IIQQ PPUU AAMI MINN EEAA NN E TE TOO AAQQUUI DI DSS EEIIÇÇÃÃOO VVEEÍÍCCUULLOO LLUUBBRRIIFFEE IICCAANNTTEE CCOO JJNN UUSS RRUU ÍÍL DL DTT IICO CO AARRIIAA EECC SSOO PPNN EECS CSUU IIAALL LLTT IIOO ZZAR AR DI DIAA AA PD PD AAEE RR AA LLTT AAII MMVV EEIIDD NNAA TTDD AARE RE OOUUTTRROOSS OOUUTTRROOSS GGLLOOSSAA TT ¹¹OO ))TT RRAA $$LL ((

MMAATTEERRIIAAIISS

CHICO 5.902,38 5.500,00 3.000,00 14.402,38

VIGILANTE

DANIEL 6.000,00 10.499,82 16.499,82

DONIZET

DAYSE

AMARÍLIO 4.500,00 700,00 9.701,67 14.901,67

DONETTS

DINIZ

DRA. JANE 5.600,00 788,40 10.047,20 16.435,60

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 5.202,12 5.300,00 2.500,00 683,33 13.685,45

GABRIEL 2.459,78 3.500,00 9.185,00 15.144,78

MAGNO

HERMETO 4.118,58 6.000,00 7.000,00 17.118,58

IOLANDO 4.600,00 6.000,00 7.000,00 17.600,00

ALMEIDA

JAQUELINE 3.000,00 6.000,00 6.000,00 15.000,00

SILVA

JOÃO 2.321,89 7.500,00 6.000,00 15.821,89

CARDOSO

JOAQUIM 7.000,00 649,00 5.000,00 12.649,00

RORIZ NETO

JORGE

VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.000,00 5.500,00 5.000,00 15.500,00

MACHADO

MAX MACIEL 3.770,00 5.000,00 8.770,00

PAULA 10.050,00 10.050,00

BELMONTE

PASTOR

DANIEL DE 4.500,00 4.700,00 7.850,00 17.050,00

CASTRO

PEDRO

PAULO DE 2.445,00 4.800,00 3.000,00 3.500,00 13.745,00

OLIVEIRA

RICARDO 4.917,03 6.000,00 8.744,60 19.661,63

VALE

ROBÉRIO 7.209,78 325,74 4.000,00 2.226,79 13.762,31

NEGREIROS

ROGÉRIO

MORRO DA 5.300,00 9.800,00 15.100,00

CRUZ

ROOSEVELT

VILELA*

THIAGO 2.620,58 6.146,16 4.997,22 13.763,96

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor limite mensal da verba indenizatória é de R$ 20.864,78 que corresponde a 60% do subsídio do Deputado Distrital, nos termos da Lei nº 7.556/2024, do Ato da Mesa Diretora nº 02/2023, e do Decreto

Legislativo nº 276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada bimestre de competência. * Até o fechamento deste demonstrativo

consolidado (17/06/2026) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jorge Vianna, Roosevelt Vilela e Wellington Luiz.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: SEI 2695042

Documento assinado eletronicamente por AALLLLAANN SSIILLVVEEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS -- MMaattrr.. 2244334444, CChheeffee ddoo SSeettoorr ddee

PPllaanneejjaammeennttoo ee AAvvaalliiaaççããoo OOrrççaammeennttáárriiaa, em 18/06/2026, às 11:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Demonstrativo Consolidado Verbas Indenizatórias 2701261 SEI 00001-00000035/2026-68 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22770011226611 Código CRC: 0055CC44AA334466.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Sala 2.32 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8382

www.cl.df.gov.br - sepla@cl.df.gov.br

00001-00000035/2026-68 2701261v14

Demonstrativo Consolidado Verbas Indenizatórias 2701261 SEI 00001-00000035/2026-68 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Comissão Permanente de Contratação

AAVVIISSOO DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO

Brasília, 17 de junho de 2026.

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

AAVVIISSOO DDEE AABBEERRTTUURRAA DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO

PPRREEGGÃÃOO EELLEETTRRÔÔNNIICCOO NNºº 9900002200//22002266

Processo nº 00001-00007288/2026-62. Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de

comunicação de dados para prestar serviço de codificação e decodificação em protocolo SRT,

mediante locação de equipamento, e entrega de sinal audiovisual codificado via link dedicado e

redundante de, no mínimo, 50mbps, de acordo com as especificações e as exigências constantes no

Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 79.800,00. Data/hora da Sessão Pública:

06/07/2026, às 14:00h. Local: www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: Menor Preço. O edital

encontra-se em: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais

informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

BBRRUUNNOO FFEERRNNAANNDDOO DDOOSS SSAANNTTOOSS RROODDRRIIGGUUEESS

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por BBRRUUNNOO FFEERRNNAANNDDOO DDOOSS SSAANNTTOOSS RROODDRRIIGGUUEESS -- MMaattrr.. 2233556644,

MMeemmbbrroo--TTiittuullaarr ddaa CCoommiissssããoo PPeerrmmaanneennttee ddee CCoonnttrraattaaççããoo -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 17/06/2026, às 16:14,

conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do

Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771155335522 Código CRC: 4466FF66EEFF1133.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653

www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br

00001-00007288/2026-62 2715352v1

Aviso de Licitação 2715352 SEI 00001-00007288/2026-62 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

MEIO AMBIENTE E TURISMO

PPAAUUTTAA -- CCDDEESSCCTTMMAATT

PPAAUUTTAA DDAA 44ªª RREEUUNNIIÃÃOO EEXXTTRRAAOORRDDIINNÁÁRRIIAA VVIIRRTTUUAALL DDAA 44ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª

LLEEGGIISSLLAATTUURRAA DDAA CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL,, AA SSEERR RREEAALLIIZZAADDAA NNOO PPEERRÍÍOODDOO

DDEE 2222//0066//22002266 ÀÀSS 0000::0000 AA 2266//0066//22002266 ÀÀSS 2233::5599

LLooccaall:: Processo Legislativo Eletrônico - PLE

DDaattaa: a ser realizada no período de 00:00 de 22/06/2026 às 23:59 de 26/06/2026

II -- MMaattéérriiaass ppaarraa ddiissccuussssããoo ee vvoottaaççããoo::

1. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100665544//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 33 do Setor Leste,

no Gama.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

2. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100665511//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de quadras poliesportivas no Centro

Urbano, em Samambaia.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

3. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100665500//22002266

Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio dos órgãos competentes, a realização

de estudos técnicos e a implantação de rede de energia elétrica na Comunidade Marias da Terra,

localizada no Núcleo Rural DF 440, em Sobradinho/DF

AAuuttoorriiaa:: Deputado Hermeto

4. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100664499//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 60 do Centro, em

São Sebastião.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

5. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100664488//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo a implantação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC no

Conjunto D da QN 12, no Riacho Fundo II.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

6. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100664477//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto H da Quadra 01

do Setor Veredas, em Brazlândia.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

7. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100664455//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 827, em Samambaia.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

8. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100664411//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 104, no Recanto

das Emas.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

Pauta 2716873 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 1

9. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100664400//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de

árvores e recolhimento de lixo verde, no Conjunto H da Quadra 03, em Sobradinho.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

10. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100663399//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e

recolhimento de lixo verde, nas imediações das estações de metrô, Estação Guará e Estação Feira, no

Guará.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

11. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100663388//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas QRs 1.031 e 1.033, em

Samambaia.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

12. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100663377//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB,

promova a manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas LED na Rua do Mato, nas

proximidades da Chácara 13, Lote 12, próximo à Capela Imaculada Conceição, Região Administrativa

da Fercal - RA XXXI

AAuuttoorriiaa:: Deputada Jaqueline Silva

13. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100663366//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito

Federal – SES/DF e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – SEDES/DF

a adoção de providências conjuntas para implantação de um Centro de Convivência da Pessoa Idosa

no Plano Piloto, abrangendo as regiões da Asa Norte e Asa Sul, na Região Administrativa do Plano

Piloto - RA I

AAuuttoorriiaa:: Deputada Jaqueline Silva

14. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100663355//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito

Federal – SLU, promova a adoção das medidas necessárias para reforçar os serviços de limpeza

urbana na Expansão do Setor O, QNO 19, Conjunto A, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX

AAuuttoorriiaa:: Deputada Jaqueline Silva

15. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100663344//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional

de Planaltina e Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a implantação de

Parque Infantil na Avenida Principal da Estância 05, em Planaltina-DF, na Região Administrativa de

Planaltina – RA VI

AAuuttoorriiaa:: Deputada Jaqueline Silva

16. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100663333//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Sobradinho II,

promova a manutenção, recuperação e adequação da passarela “Chão de Flores”, na Região

Administrativa da Sobradinho II- RA XXVI

AAuuttoorriiaa:: Deputada Jaqueline Silva

17. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100663322//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia

Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP e Administração Regional do Recanto das Emas, promova a

realização de serviços de reforma e manutenção da quadra de basquete localizada na Quadra 805, na

Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV

AAuuttoorriiaa:: Deputada Jaqueline Silva

18. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100663300//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional

do Plano Piloto e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de

obras de revitalização da praça da SQS 410, contemplando a reforma e manutenção do Ponto de

Pauta 2716873 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 2

Encontro Comunitário – PEC e a implantação de parque infantil, na Região Administrativa do Plano

Piloto - RA I

AAuuttoorriiaa:: Deputada Jaqueline Silva

19. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100662288//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do

Distrito Federal – CAESB, promova a implantação de rede de abastecimento de água potável no

conjunto S, Residencial Paraíso, na Região Administrativa do Gama- RA II.

AAuuttoorriiaa:: Deputada Jaqueline Silva

20. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100662277//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia

Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP e a Administração Regional de Samambaia, promova a

adoção das providências necessárias para a implantação de um campo de futebol com gramado

sintético na Quadra 415 de Samambaia Norte, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII

AAuuttoorriiaa:: Deputada Jaqueline Silva

21. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100662266//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo a recuperação das vias não pavimentadas do KM 8.5 da DF 140,

no Jardim Botânico.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

22. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100662244//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Conjunto D da Quadra

601, no Pôr do Sol.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

23. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100662233//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil do Parque

Ecológico do Riacho Fundo.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

24. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100662222//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento

de lixo e entulho, na entrada do Monte de Oração, na QS 619, em Samambaia.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

25. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100661199//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da Praça

Joaquim Roriz, em frente à EC 510, no Recanto das Emas.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

26. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100661188//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Condomínio Quintas do

Amanhecer, no Arapoanga.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

27. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100661177//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e

recolhimento de lixo verde, na Chácara 51 da ADE, na Arniqueira.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

28. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100661166//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Alameda dos

Eucaliptos, em Águas Claras.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

29. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100661155//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 431, em

Samambaia.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

30. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100661144//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que seja realizada fiscalização e readequação na localização dos

Pauta 2716873 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 3

contêineres de lixo em frente ao Condomínio Real Splendor, na Quadra 104, em Águas Claras.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

31. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100661133//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB,

promova a instalação de braços e luminárias de iluminação pública nos postes existentes no bairro

Bica do DER 14, em Planaltina - RA VI.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Pepa

32. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100661122//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB,

promova a instalação de braços e luminárias de iluminação pública no Residencial Terra Nova, em

Planaltina - RA VI.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Pepa

33. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100661111//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB,

promova a reativação dos postes de iluminação pública do palco ao ar livre da Praça Salviano

Guimarães, em Planaltina - RA VI.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Pepa

34. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100661100//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB,

promova a instalação de braços e luminárias de iluminação pública no bairro Miguel Lobato, localizado

no Condomínio Vivendas Nova Petrópolis, em Planaltina - RA VI.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Pepa

35. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100660099//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB,

promova melhorias na iluminação da quadra de areia do Módulo Poliesportivo, Setor Recreativo de

Planaltina - RA VI.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Pepa

36. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100660088//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB,

promova a instalação de projetores de iluminação na quadra de esportes (campo 2 de terra) do

Módulo Poliesportivo, Setor Recreativo de Planaltina - RA VI.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Pepa

37. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100660066//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da SQS 205, na Asa Sul.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

38. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100660055//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B5 da Quadra

02, em Sobradinho.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

39. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100660044//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 11 do Polo de Moda,

no Guará.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

40. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100660033//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 09 do Setor Leste,

no Gama.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

41. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100660011//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QNL 24, em

Taguatinga.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

42. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100660000//22002266

Pauta 2716873 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 4

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de

árvores e recolhimento de lixo verde, no canteiro central da 1ª Avenida Norte, entre a QS 413 e a QN

213, em Samambaia.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

43. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100559999//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de

Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS/DF, a instalação de uma unidade do programa Na

Hora na Feira MIX, localizada nas dependências da CEASA/DF, Região Administrativa do SIA – RA

XXIX

AAuuttoorriiaa:: Deputada Jaqueline Silva

44. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100559988//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital

- NOVACAP, promova a construção de um Ponto de Encontro Comunitário – PEC na quadra QN 7E

Conjunto 4 N°34, na Região Administrativa do Riacho Fundo II - RA XXI

AAuuttoorriiaa:: Deputada Jaqueline Silva

45. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100559977//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital

- NOVACAP, promova a revitalização da praça localizada na QS 08, conjunto 220, na Região

Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII

AAuuttoorriiaa:: Deputada Jaqueline Silva

46. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100559966//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Arniqueira e

Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização da praça localizada na

QS 08, conjunto 210, na Região Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII

AAuuttoorriiaa:: Deputada Jaqueline Silva

47. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100559955//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Arniqueira e

Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização da praça localizada na

QS 06/08, na Região Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII

AAuuttoorriiaa:: Deputada Jaqueline Silva

48. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100559944//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Arniqueira e

Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização da praça localizada na

QS 10 conjunto 110, na Região Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII

AAuuttoorriiaa:: Deputada Jaqueline Silva

49. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100559933//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Arniqueira e

Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização da praça localizada na

QS 10 conjunto 220, na Região Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII

AAuuttoorriiaa:: Deputada Jaqueline Silva

50. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100559900//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias não pavimentadas entre as

Quadras 4 e 5 do Condomínio Guarapari, em Água Quente.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

51. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100558899//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo a recuperação das vias não pavimentadas do Núcleo Rural

Quintas do Rio Maranhão, em Planaltina.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

52. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100558888//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública na Quadra 4E,

no Arapoanga.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

Pauta 2716873 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 5

53. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100558877//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva atrás do Centro de Ensino

Fundamental 412, em Samambaia.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

54. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100558855//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da 2ª Avenida, no

Núcleo Bandeirante.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

55. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100558844//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto K da QR 304,

em Santa Maria.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

56. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100558822//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 517, em

Samambaia.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

57. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100558811//22002266

Ementa: Sugerimos instalação de iluminação pública no Ponto de Encontro Comunitário - PEC que se

encontra na entre as QNC 06 e 07 em Taguatinga Norte visando melhoria na segurança e permitindo

melhor qualidade de vida, uma vez que a iluninação incentivará o uso do PEC por aqueles moradores

que tem somente a disponibilidade do horário noturno. A comunidade do local realizou esse pedido

via Participa-DF sob protocolo OUV-319544/2025.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Max Maciel

58. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100557788//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília- CEB,

promova a implantação de iluminação pública ao longo da Rodovia DF-230, até a DF-128, Gleba E,

em Planaltina - RA VI.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Pepa

59. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100557777//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Arapoanga,

promova a instalação de um chafariz (ponto de abastecimento público comunitário) no Bairro de

Fátima, em Arapoanga - RA XXXIV.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Pepa

60. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100557766//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do

Distrito Federal - Caesb, promova a implantação do sistema "Água Legal" no Acampamento Carlos

Lamarca, localizado da DF-250, Núcleo Rural Rajadinha, Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Pepa

61. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100557755//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Rua Manacá Norte,

em Águas Claras.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

62. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100557733//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias da Chácara 68B, na

Avenida da Misericórdia, em Vicente Pires.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

63. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100557722//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas QRs 112 e 114, em

Samambaia.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

64. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100557711//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto M da Chácara

Pauta 2716873 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 6

117, no Trecho 2 do Sol Nascente.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

65. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100557700//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a adoção de

providências para a construção de um campo sintético na Avenida Contorno, SAI AE 7, 8 e 9, na

Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Ricardo Vale

66. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100556699//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da CEB, a implantação de

iluminação pública no campo sintético localizado entre as Quadras 23 e 25, Bloco B, na Região

Administrativa de Ceilândia Norte - RA IX.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Ricardo Vale

67. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100556611//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de

árvores e recolhimento de lixo verde, no Conjunto 10 da Quadra 105, no Recanto das Emas.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

68. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100556600//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública

no Conjunto 01 da QR 106, no Recanto das Emas.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

69. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100555588//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de

árvores e recolhimento de lixo verde, na Praça do Reggae, em São Sebastião.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

70. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100555577//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas imediações do terminal

rodoviário, na Quadra 01 do Setor Veredas, em Brazlândia.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

71. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100555566//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QE 28, no

Guará.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

72. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100555555//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 9A da QR 503,

em Samambaia.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

73. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100555533//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia,

promova a construção de Parque Infantil com instalação de bancos para assento, localizado na QNO

16, entre os Conjuntos F e G, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX

AAuuttoorriiaa:: Deputada Jaqueline Silva

74. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100555522//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital

- NOVACAP, promova a construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na QNO 16, Conjunto H,

na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX

AAuuttoorriiaa:: Deputada Jaqueline Silva

75. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100555511//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto no Conjunto E da

Quadra 02 do Setor Leste, no Gama.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

76. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100555500//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo a recuperação das vias não pavimentadas do Assentamento

Pauta 2716873 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 7

Dorothy Stang, no Setor Habitacional Nova Colina, em Sobradinho.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

77. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100554499//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QNM 23/25,

na Ceilândia.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

78. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100554488//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na CSA 01, em Taguatinga.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

79. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100554466//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Obras e

Infraestrutura do Distrito Federal e dos demais órgãos competentes, que preste informações acerca

dos estudos, do planejamento e da previsão orçamentária relativos à anunciada construção de duas

pontes na região do Lago Sul.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Iolando

80. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100554455//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio dos órgãos competentes, a

adoção de medidas destinadas à melhoria da infraestrutura de distribuição de energia elétrica e à

ampliação da transparência das informações relativas ao fornecimento do serviço na Região

Administrativa do Park Way.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Iolando

81. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100554444//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de

Brasília (CEB), que proceda à manutenção dos postes na Vila Basevi, em Sobradinho.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Robério Negreiros

82. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100554411//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 406, em Samambaia.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

83. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100553399//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e

recolhimento de lixo verde, no Condomínio Residencial Nova Esperança, em Planaltina.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

84. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100553388//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de parquinhos infantis no Park Way.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

85. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100553377//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura, com revitalização de

calçadas e poda de árvores, em frente à sede da Administração Regional da Arniqueira.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

86. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100553366//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo a reimplantação da quadra poliesportiva da QR 829, em

Samambaia.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

87. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100553333//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília Iluminação

Pública e Serviços S.A (CEB IPES), a manutenção e a troca de lâmpadas da iluminação pública na Rua

dos Pássaros, localizada na Ponte Alta Norte, Região Administrativa do Gama.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Wellington Luiz

88. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100553322//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Conjunto A da Quadra

06 do Bananal, na Fercal.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

Pauta 2716873 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 8

89. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100553311//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da praça do

Conjunto 2/6 da QR 116, em Samambaia.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

90. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100553300//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto G da QR 301,

em Santa Maria.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

91. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100552299//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo a implantação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na praça

do Conjunto 2/6 da QR 116, em Samambaia.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

92. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100552288//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Morro Azul, em São

Sebastião.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

93. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100552277//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e

recolhimento de lixo verde, na Rua 4C, em Vicente Pires.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

94. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100552244//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QN 05, no Riacho Fundo.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

95. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100552233//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento

de lixo e entulho, na Quadra 114, no Recanto das Emas.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

96. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100552222//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova inspeção e desratização na Rua 25 Norte, em

Águas Claras.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

97. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100552211//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QN 411, em

Samambaia.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

98. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100551199//22002266

Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, realize manutenção das

vias internas e implantação de sistema de drenagem pluvial na Comunidade Vila Bartô, Região

Administrativa do Paranoá/DF, RA VII.

AAuuttoorriiaa:: Deputada Doutora Jane

99. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100551188//22002266

Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília –

CEB IPES, realize a implantação de iluminação pública na Comunidade Vila Bartô, Região

Administrativa do Paranoá/DF, RA VII.

AAuuttoorriiaa:: Deputada Doutora Jane

100. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100551166//22002266

Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, sejam adotadas as

providências necessárias para a realização de melhorias estruturais na quadra de areia localizada na

Vila Planalto, Avenida Rabelo, lote 11, ao lado do Restaurante Brasileiro, Região Administrativa do

Plano Piloto - RA I.

AAuuttoorriiaa:: Deputada Doutora Jane

101. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100551100//22002266

Pauta 2716873 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 9

Ementa: Sugere ao Poder Executivo a pavimentação do beco entre os Blocos C e D do SRES Quadra

01, no Cruzeiro.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

102. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100550099//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da QNA 55, em

Taguatinga.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

103. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100550088//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na EQNM 07/09, na

Ceilândia.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

104. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100550044//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Setor Industrial, no

Gama.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

105. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100550033//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e

recolhimento de lixo verde, na QI 11, no Guará.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

106. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100550022//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo a implantação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na área

verde da Quadra 36, em Brazlândia.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

107. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100550011//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com recolhimento de lixo

verde proveniente da poda de árvores, na área verde do Conjunto D da Quadra 15, em Sobradinho.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

108. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100449999//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e

recolhimento de lixo verde, no Parque Ecológico do Areal, na Arniqueira.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

109. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100449988//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova inspeção e desratização na Quadra 403, em Santa

Maria.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

110. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100449966//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento

de lixo e entulho, na Quadra 202 do Setor Residencial Oeste, em São Sebastião.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

111. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100449922//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energetica de Brasília - CEB,

que promova a instalação de iluminação pública na DF-435, está localizada na área rural da região

administrativa de Brazlândia, no Distrito Federal..

AAuuttoorriiaa:: Deputado Pastor Daniel de Castro

112. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100449900//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo a implantação de Pontos de Apoio para trabalhadores de

aplicativo, utilizando a estrutura dos antigos Postos Comunitários de Segurança - PCSs.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

113. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100448877//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública

no estacionamento do terminal rodoviário do Itapoã.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

Pauta 2716873 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 10

114. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100448844//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito

Federal, a construção de um Centro de Convivência do Idoso na Região Administrativa de Planaltina –

RA VI.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Ricardo Vale

115. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100448833//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito

Federal, a construção de um Centro de Convivência do Idoso na Região Administrativa de Arapoanga

– RA XXXIV.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Ricardo Vale

116. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100448822//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização dos parquinhos infantis da

Metropolitana, localizados na praça e na Rua da Ferrovia, no Núcleo Bandeirante.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

117. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100448811//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Rua 83 do Residencial Mansões

Itaipu, no Jardim Botânico.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

118. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100448800//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento

de lixo e entulho, no Conjunto 17 da QR 510, em Samambaia.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

119. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100447799//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de

cerca viva e recolhimento de lixo verde, no Conjunto E da Quadra 08, em Sobradinho.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

120. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100447788//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 06 do Setor

Veredas, em Brazlândia.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

121. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100447766//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do

Brasil, a construção de área de lazer na QNR 05, em Ceilândia.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Gabriel Magno

122. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100447744//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital

- Novacap, promova a construção de uma calçada nas imediações da Escola Classe Aprodarmas, em

Planaltina - RA VI.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Pepa

123. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100447711//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública na quadra poliesportiva

da Quadra 401, no Recanto das Emas.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

124. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100447700//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 703, no Pôr do

Sol.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

125. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100446699//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Bloco C do

SHCES 501, no Cruzeiro.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

126. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100446688//22002266

Pauta 2716873 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 11

Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QS 125/127, ao lado

do CEPI Cutia, em Samambaia.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

127. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100446677//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 14 da QR 305,

em Samambaia.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

128. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100446666//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de

árvores e recolhimento de lixo verde, no Bloco E da SQSW 102, no Sudoeste.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

129. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100446655//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e

recolhimento de lixo verde, no Parque Ecológico e Vivencial Bosque dos Eucaliptos, no Guará.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

130. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100446644//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da rua principal da

Quadra 25 do Setor Leste, no Gama.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

131. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100446633//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNM 05, na Ceilândia.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

132. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100446622//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto R da QNM 38,

em Taguatinga.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

133. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100445588//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a realização de serviços de limpeza, roçagem

de mato alto e a doação de mudas de árvores frutíferas para a Área de Preservação Permanente

(APP) Lagoinha, localizada no Trecho III do Sol Nascente (Chácara 16, Área Especial, Condomínio

Vencedor) – Sol Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Max Maciel

134. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100445577//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora

da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de serviços de manutenção asfáltica e Operação

Tapa-Buracos em toda a extensão da QSF, com especial atenção à QSF 15, em Taguatinga - RA III.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Max Maciel

135. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100445566//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora

da Nova Capital do Brasil - NOVACAP e da Administração Regional de Planaltina, a construção de um

Parquinho Infantil no Setor Residencial Leste Buritis III, Quadra 17, Conjunto H – Planaltina - RA VI.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Max Maciel

136. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100445555//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da Vila Nova

Divinéia, no Núcleo Bandeirante.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

137. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100445544//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de um papa-entulho no Park Way.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

138. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100445533//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 37 do Bairro São José

em São Sebastião.

Pauta 2716873 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 12

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

139. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100445522//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 303, em Samambaia.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

140. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100445500//22002266

Ementa: Indica à Administração Regional do Plano Piloto a adoção de providências para revitalização

e manutenção do parquinho infantil localizado na SQN 103, em frente ao bloco K, no Plano Piloto/DF.

AAuuttoorriiaa:: Deputado João Cardoso

141. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100444499//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da Praça Tucano, na

Quadra 107, em Águas Claras.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

142. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100444477//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com

fiscalização e conserto de vazamento de esgoto, na Chácara 89, na Arniqueira.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto

143. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100444466//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas das Quadras 10 e 11,

em Sobradinho.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Joaquim Roriz Neto.

Brasília, 18 de junho de 2026.

AALLIISSSSOONN DDIIAASS DDEE LLIIMMAA

Secretário da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por AALLIISSSSOONN DDIIAASS DDEE LLIIMMAA -- MMaattrr.. 2222555577, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 18/06/2026, às 15:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771166887733 Código CRC: 33DDAA7777AAEEDD.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209

www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br

00001-00023871/2026-11 2716873v7

Pauta 2716873 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 13

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

MEIO AMBIENTE E TURISMO

CCOONNVVOOCCAAÇÇÃÃOO -- CCDDEESSCCTTMMAATT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,

Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, convido os Senhores Deputados,

membros desta Comissão, para a 44ªª RReeuunniiããoo EExxttrraaoorrddiinnáárriiaa VViirrttuuaall, a realizar-se nnoo ppeerrííooddoo ddee 0000::0000

ddee 2222//0066//22002266 ààss 2233::5599 ddee 2266//0066//22002266,, por meio do sistema Processo Legislativo Eletrônico - PLE.

Brasília, 18 de junho de 2026.

AALLIISSSSOONN DDIIAASS DDEE LLIIMMAA

Secretário da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por AALLIISSSSOONN DDIIAASS DDEE LLIIMMAA -- MMaattrr.. 2222555577, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 18/06/2026, às 15:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771166887722 Código CRC: 88BBCC4411CC88CC.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209

www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br

00001-00023871/2026-11 2716872v2

Convocação 2716872 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

RREEDDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCDDCC

De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante, nos termos do art.

167, § 3° do Regimento Interno da CLDF, informo que o projeto de lei a seguir relacionado foi redistribuído ao

membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis.

Deputado Daniel Donizet

Projeto de Lei nº 1915/2025

Brasília, 18 de junho de 2026

MMAARRCCEELLOO SSOOAARREESS DDEE AALLMMEEIIDDAA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCEELLOO SSOOAARREESS DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2233334466, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 18/06/2026, às 12:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771166665500 Código CRC: BBFF99FF55335577.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.31 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-

8316

www.cl.df.gov.br - cdc@cl.df.gov.br

00001-00023860/2026-31 2716650v4

Redesignação de Relatores 2716650 SEI 00001-00023860/2026-31 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 114444,, DDEE 1111 DDEE JJUUNNHHOO 22002266

AApprroovvaa RReeqquueerriimmeennttooss ddee IInnffoorrmmaaççõõeess..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do Art. 42 do RICLDF, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações, todos de autoria do Deputado

GGAABBRRIIEELL MMAAGGNNOO:

NNúúmmeerroo ddoo NNúúmmeerroo ddoo

EEmmeennttaa//óórrggããoo ddeessttiinnoo

RReeqquueerriimmeennttoo PPrroocceessssoo -- SSEEII

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal acerca

2844/2026

00022537/2026-40 de dados sobre educação especial e inclusiva nas escolas

da rede pública.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,

2845/2026

00022536/2026-03 Trabalho e Renda do Distrito Federal acerca da execução

detalhada de restos a pagar (obras e contratos).

Requer o encaminhamento pedido de informações ao(à)

00001-

Secretário(a) de Estado de Fazenda e ao(à) Secretário(a)

00022535/2026-51

2846/2026 de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e

00001-

Renda do Distrito Federal acerca de renúncias fiscais de

00022993/2026-90

IPTU e ISS por setor econômico e beneficiário.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Economia do Distrito Federal ou

00022534/2026-14 Secretário(a) de Estado de Planejamento, Orçamento e

2847/2026

00001- Administração do Distrito Federal acerca do histórico

00022538/2026-94 mensal de suplementações orçamentárias para a área de

desenvolvimento econômico.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da

2848/2026

00022533/2026-61 fila de espera por procedimentos médicos por Regional de

Saúde.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e

2849/2026

00022532/2026-17 Habitação do Distrito Federal acerca de contratos, metas e

resultados de Organizações Sociais (OS).

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito

2850/2026

00022531/2026-72 Federal acerca do inventário de obras de mobilidade

paralisadas e custos acumulados.

Ato da Mesa Diretora 144 (2705164) SEI 00001-00022947/2026-91 / pg. 1

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional

00001-

2851/2026 do Distrito Federal (CODHAB/DF) acerca de Dados e Gestão

00022530/2026-28

da Fila do Programa Habitacional do GDF (Jan /2019 até o

presente).

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

2852/2026

00022529/2026-01 Federal acerca de dados de desempenho da rede de

transporte público.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

2853/2026

00022528/2026-59 Federal acerca da integração tarifária e interoperabilidade

do passe eletrônico no DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

2854/2026

00022527/2026-12 Federal do Distrito Federal acerca de dados e relatórios

sobre inclusão digital no transporte público.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e

2855/2026

00022526/2026-60 Administração do Distrito Federal acerca de relatórios

semestrais de integração de sistemas (princípio 'once-only').

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do

2856/2026

00022525/2026-15 Distrito Federal acerca de dados sobre licenciamento

empresarial digital.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e

00001-

2857/2026 Administração do Distrito Federal acerca do andamento da

00022524/2026-71

migração para autenticação única Gov.br nos portais do

GDF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal acerca

2858/2026

00022523/2026-26 de inventário, abertura e política de dados e APIs do

Governo do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e

00001-

2859/2026 Administração do Distrito Federal acerca de Registro público

00022522/2026-81

de contratos de TI e prevenção a lockin (Jan/2019 até o

presente).

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e

2860/2026

00022521/2026-37 Administração do Distrito Federal acerca do Inventário e

Relatório de Sistemas Algorítmicos no GDF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e

00001-

2861/2026 Administração do Distrito Federal acerca do Plano Distrital

00022520/2026-92

de Infraestrutura e Arquitetura de Dados (PDIA-DF) e seu

painel de acompanhamento.

Ato da Mesa Diretora 144 (2705164) SEI 00001-00022947/2026-91 / pg. 2

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,

2862/2026

00022519/2026-68 Trabalho e Renda do Distrito Federal acerca do Programa

Qualifica DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de

2863/2026

00022518/2026-13 dados de cobertura da atenção primária e equipes de

saúde.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Diretor Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos

00001-

2864/2026 Servidores do Distrito Federal (INAS-DF) acerca de dados

00022517/2026-79

operacionais do GDF Saúde e processos do Contrato Maida

Health.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,

2865/2026

00022516/2026-24 Trabalho e Renda do Distrito Federal acerca de contratos de

outsourcing de TI e alocação de consultores.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

2866/2026

00022515/2026-80 do Distrito Federal acerca do Inventário e Utilização de

Licenças de Software da Administração Direta e Indireta.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao

00001- Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e

2867/2026

00022514/2026-35 Administração do Distrito Federal acerca da relação de

ocupantes de cargos em comissão de TI e DPOs no GDF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário(a) de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

00001-

2868/2026 do Distrito Federal acerca do comparativo de custos entre

00022513/2026-91

postos de trabalho terceirizados e servidores de TI na

SECTI-DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,

00001-

2869/2026 Trabalho e Renda do Distrito Federal acerca do inventário

00022512/2026-46

de bases de dados e cronograma de abertura de dados no

âmbito da Secretaria.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Economia do Distrito Federal

2870/2026

00022511/2026-00 acerca da execução orçamentária de projetos de Tecnologia

da Informação e Transformação Digital.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do

2871/2026

00022510/2026-57 Distrito Federal (DF Legal) acerca de dados sobre multas e

fechamentos de bares e estabelecimentos por barulho.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Diretor (a)-Presidente da Agência Reguladora de Águas,

00001-

2872/2026 Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA)

00022509/2026-22

acerca do histórico de contratos e fiscalizações da

Neoenergia.

Ato da Mesa Diretora 144 (2705164) SEI 00001-00022947/2026-91 / pg. 3

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

2873/2026 Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da

00022508/2026-88

fila de espera para transplantes no GDF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca

2874/2026

00022507/2026-33 da fila de espera para exames, procedimentos e cirurgias

eletivas.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e

00001-

2875/2026 Habitação do Distrito Federal acerca de série histórica de

00022506/2026-99

pessoas em habitações precárias e assentamentos

informais por Região Administrativa.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado do Meio Ambiente e Proteção

2876/2026

00022505/2026-44 Animal do Distrito Federal acerca da série histórica de

alagamentos e seus impactos na saúde pública.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado do Meio Ambiente e Proteção

2877/2026

00022504/2026-08 Animal do Distrito Federal acerca de registros de ondas de

calor e seus impactos na saúde pública.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Diretor Presidente da Agência Reguladora de Águas,

00001-

2878/2026 Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA)

00022503/2026-55

acerca da série histórica do déficit de saneamento básico

por Região Administrativa.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e

00001-

2879/2026 Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) acerca do

00022502/2026-19

histórico de quedas de energia, localização e motivos no DF

(Jan/2019 até o presente).

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal

00001-

do Distrito Federal e ao(à) Presidente da Companhia

00022501/2026-66

2880/2026 Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) do

00001- Distrito Federal acerca da série histórica de árvores,

00022539/2026-39 parques e praças por habitante nas Regiões Administrativas

do DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,

00001- Trabalho e Renda do Distrito Federal acerca da Ocupação,

2881/2026

00022500/2026-11 Infraestrutura e Investimentos nas Áreas de

Desenvolvimento Econômico (ADEs) e Polos de

Desenvolvimento do DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Econômico do

2882/2026

00022499/2026-25 Distrito Federal acerca de dados de contratos ativos e

contrapartidas do PRÓ-DF II.

Ato da Mesa Diretora 144 (2705164) SEI 00001-00022947/2026-91 / pg. 4

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,

2883/2026

00022498/2026-81 Trabalho e Renda do Distrito Federal acerca de Dados do

Programa Prospera (FUNGER).

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

00001-

2884/2026 Federal acerca de dados e série histórica sobre

00022497/2026-36

trabalhadores de aplicativo e cumprimento do Decreto nº

41.484 /2020.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional

do Distrito Federal (CODHAB) e ao(à) Secretário(a) de

00001-

2885/2026 Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) acerca do

00022496/2026-91

Programa de Locação Social, concessão de subsídios

aluguel, critérios de atendimento e execução orçamentária

entre 2019 e 2026.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Diretor (a)-Presidente da Companhia Imobiliária de Brasília

00001-

2886/2026 (TERRACAP) acerca da alienação de terras públicas para

00022495/2026-47

habitação de interesse social, subsídios aplicados e estoque

de terras remanescentes entre 2019 e 2026.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Urbano e

Habitação do Distrito Federal (SEDUH) acerca das

00001-

2887/2026 poligonais de Áreas de Regularização de Interesse Social

00022494/2026-01

(ARIS) no Plano Diretor de Ordenamento Territorial

(PDOT), critérios técnicos de demarcação e balanço de

regularização entre 2019 e 2026.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional

00001- do Distrito Federal (CODHAB) acerca do cronograma,

2888/2026

00022493/2026-58 investimentos orçamentários e regularização fundiária na

Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol entre

2019 e 2026.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional

00001-

2889/2026 do Distrito Federal (CODHAB) acerca do monitoramento da

00022492/2026-11

fila da habitação, critérios de pontuação e evolução das

convocações do Programa Morar Bem entre 2019 e 2026.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional

00001- do Distrito Federal (CODHAB) acerca do credenciamento,

2890/2026

00022491/2026-69 critérios de seleção e repasse de áreas públicas a

cooperativas e associações habitacionais entre 2019 e

2026.

Ato da Mesa Diretora 144 (2705164) SEI 00001-00022947/2026-91 / pg. 5

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional

00001- do Distrito Federal (CODHAB) acerca da execução

2891/2026

00022490/2026-14 orçamentária, critérios de editais e metas operacionais do

Programa de Assistência Técnica em Habitação de

Interesse Social (ATHIS) entre 2019 e 2026.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional

00001-

2892/2026 do Distrito Federal (CODHAB) acerca do perfil

00022489/2026-90

socioeconômico e geográfico das unidades habitacionais

entregues e a infraestrutura do entorno entre 2019 e 2026.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional

00001-

2893/2026 do Distrito Federal (CODHAB) acerca de empreendimentos

00022488/2026-45

habitacionais lançados, status de execução físico financeira

e balanço de entregas entre 2019 e 2026.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Distrito

2894/2026

00022487/2026-09 Federal (Detran-DF) acerca de dados sobre operações de

fiscalização de alcoolemia no trânsito.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

2895/2026 Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito

00022486/2026-56

Federal acerca de Zeladoria Urbana e Iluminação Pública.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito

2896/2026

00022485/2026-10 Federal acerca de série histórica de registros de ocorrências

de segurança pública.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao

00001- Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito

2897/2026

00022484/2026-67 Federal acerca de Processos Administrativos Disciplinares

(PADs) nas Forças de Segurança do DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito

2898/2026

00022483/2026-12 Federal acerca de dados referentes a mortes decorrentes

de intervenção policial.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito

2899/2026

00022482/2026-78 Federal acerca de contratos e uso de câmeras corporais nas

forças de segurança.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito

2900/2026

00022481/2026-23 Federal acerca de dados sobre saúde mental dos

profissionais de segurança pública.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e

00001-

2901/2026 Desenvolvimento Rural do Distrito Federal acerca da gestão

00022480/2026-89

de animais de grande porte, curral público e defesa

sanitária animal.

Ato da Mesa Diretora 144 (2705164) SEI 00001-00022947/2026-91 / pg. 6

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Presidente do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) acerca

2902/2026

00022479/2026-54 de fiscalização de maus-tratos, fauna silvestre, Centros de

Triagem de Animais Silvestres (CETAS).

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de

2903/2026

00022478/2026-18 dados de vigilância de zoonoses, vacinação e capacidade

laboratorial.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) Extraordinário(a) de Proteção Animal do

2904/2026

00022477/2026-65 Distrito Federal acerca da Política de Proteção Animal no

DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Diretor Presidente da Companhia Imobiliária de Brasília

2905/2026

00022476/2026-11 (TERRACAP) acerca de Imóveis e Contratos de Cessão de

Uso para Abastecimento Alimentar e Segurança Nutricional.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca

2906/2026

00022475/2026-76 de dados de estado nutricional e vigilância sanitária de

alimentos.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

2907/2026 Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal acerca

00022474/2026-21

de compras da agricultura familiar para o PNAE.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Social do

2908/2026

00022473/2026-87 Distrito Federal acerca de dados de Segurança Alimentar,

Restaurantes Comunitários e CadÚnico.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos

00001-

2909/2026 Hídricos do Distrito Federal (IBRAM-DF) acerca de

00022472/2026-32

fiscalização ambiental rural, Áreas de Preservação

Permanente (APPs) e monitoramento de nascentes.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário(a) de Estado do Meio Ambiente do Distrito

00001-

2910/2026 Federal acerca de situação ambiental das zonas rurais do

00022471/2026-98

DF, Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento

agropecuário, desmatamento e recursos hídricos.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Presidente das Centrais de Abastecimento do Distrito

2911/2026

00022470/2026-43 Federal (CEASA-DF) acerca de Dados Operacionais,

Comercialização e Banco de Alimentos da CEASA-DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão

00001-

2912/2026 Rural do Distrito Federal (EmaterDF) acerca de dados

00022469/2026-19

anuais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER),

produção agropecuária e uso de agrotóxicos.

Ato da Mesa Diretora 144 (2705164) SEI 00001-00022947/2026-91 / pg. 7

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e

00001-

2913/2026 Desenvolvimento Rural do Distrito Federal acerca de Dados

00022468/2026-74

sobre Compras da Agricultura Familiar, Cadastro e Situação

Fundiária.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal acerca

2914/2026

00022467/2026-20 da série histórica de estudantes e professores da EJA por

escola.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Educação do Distrito Federal

2915/2026

00022465/2026-31 acerca de registros e protocolos de violência e insegurança

nas escolas do DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Educação do Distrito Federal

2916/2026

00022464/2026-96 acerca da série histórica de profissionais efetivos e

temporários na Educação.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

2917/2026 Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal acerca

00022463/2026-41

de Convênios para Atendimento de Creche.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

2918/2026 Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal acerca

00022462/2026-05

de Convênios e Parcerias na Educação Básica e Superior.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

2919/2026 Secretário(a) de Estado de Educação do Distrito Federal

00022461/2026-52

acerca de Obras e Reformas de Escolas.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

2920/2026 Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal acerca

00022460/2026-16

da construção de escolas e anexos no DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

2921/2026 Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal acerca

00022459/2026-83

de manutenção predial, contratos e execução por escola.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal acerca

2922/2026

00022458/2026-39 da Execução de Contratos de Vigilância Escolar e Incidentes

de Segurança.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

2923/2026 Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal acerca

00022457/2026-94

de dados de transporte escolar.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal acerca

2924/2026

00022456/2026-40 de dados sobre merendeiras e contratos de alimentação

escolar.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito

00001-

2925/2026 Federal acerca de parcerias com Organizações Sociais e

00022455/2026-03

entidades para comunidades terapêuticas e população em

situação de rua.

Ato da Mesa Diretora 144 (2705164) SEI 00001-00022947/2026-91 / pg. 8

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito

2926/2026

00022454/2026-51 Federal acerca de ações de educação permanente do SUAS

e do Núcleo de Educação Permanente.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Social do

2927/2026

00022453/2026-14 Distrito Federal acerca de registros de violência e

insegurança em unidades socioassistenciais.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Social do

2928/2026

00022452/2026-61 Distrito Federal acerca do funcionamento do Conselho de

Assistência Social do DF (CAS/DF).

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Social do

2929/2026

00022451/2026-17 Distrito Federal acerca da Estrutura de Vigilância

Socioassistencial no DF e seus indicadores.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Social do

00001-

2930/2026

Distrito Federal acerca da Gestão do Cadastro Único e

00022450/2026-72

Programa Bolsa Família no DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Social do

2931/2026

00022449/2026-48 Distrito Federal acerca de dados sobre funcionamento,

atendimentos e planejamento do CRAS Móvel no DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Social do

2932/2026

00022448/2026-01 Distrito Federal acerca de estudos, planejamento e

orçamento para implantação de novos CRAS no DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Social do

2933/2026

00022447/2026-59 Distrito Federal acerca de dados e serviços para a

população em situação de rua no DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Social do

2934/2026

00022446/2026-12 Distrito Federal acerca da gestão de benefícios eventuais e

emergenciais.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Social do

2935/2026

00022445/2026-60 Distrito Federal acerca de dados do sistema de

agendamento socioassistencial e denúncias de fraude.

Ato da Mesa Diretora 144 (2705164) SEI 00001-00022947/2026-91 / pg. 9

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito

00001-

2936/2026 Federal acerca do quadro de pessoal e diagnóstico de

00022444/2026-15

Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social

(SUAS) no Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Social do

2937/2026

00022443/2026-71 Distrito Federal acerca do diagnóstico de infraestrutura das

unidades socioassistenciais do DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Social do

00001-

2938/2026 Distrito Federal acerca dos repasses e execução do Índice

00022442/2026-26

de Gestão Descentralizada (IGD) do Bolsa Família e

CadÚnico.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Social do

2939/2026

00022441/2026-81 Distrito Federal acerca do Orçamento da Política de

Assistência Social do DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da

2940/2026

00022440/2026-37

ausência de adesão ao Programa "Agora tem Especialistas"

e das alternativas de atendimento implementadas.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da

00001-

2941/2026 série histórica de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e

00022439/2026-11

Agentes de Combate às Endemias (ACE) ativos por Região

Administrativa (RA), concursos e vagas previstas.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca

2942/2026

00022438/2026-68 da tabela salarial e reajustes da SES-DF (Série Histórica:

Jan/2019 ao Presente).

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de

2943/2026

00022437/2026-13 afastamentos por transtornos mentais e programas de

saúde mental na SES-DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca

2944/2026

00022436/2026-79 de atendimentos de pacientes do entorno (GO/MG) na rede

SUS-DF e ressarcimentos AIH.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

2945/2026 Secretário(a) de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca

00022435/2026-24

da expectativa de vida e mortalidade prematura no DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

2946/2026 Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de

00022434/2026-80

dados de mortalidade materna no DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

2947/2026 Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da

00022433/2026-35

cobertura de pré-natal por Região Administrativa.

Ato da Mesa Diretora 144 (2705164) SEI 00001-00022947/2026-91 / pg. 10

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca

2948/2026

00022432/2026-91 de equipamentos públicos de atenção à mulher em

situação de violência.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da

00001-

2949/2026 série histórica de indicadores de saúde e dados de coleta

00022431/2026-46

relacionados a doenças crônicas não transmissíveis por

Região Administrativa.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca

2950/2026

00022430/2026-00 da cobertura de vacinação contra HPV e exames

Papanicolau.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

2951/2026

Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da

00022429/2026-77

série histórica de cirurgias e custos na rede SUS-DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca

2952/2026

00022428/2026-22 da série histórica de mutirões de cirurgias eletivas no DF e

metas pactuadas.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da

2953/2026

00022427/2026-88 cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) por Região

Administrativa.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito

00001-

Federal e ao(à) Presidente da Companhia Urbanizadora da

00022426/2026-33

2954/2026 Nova Capital do Brasil (NOVACAP) do Distrito Federal

00001-

acerca de reformas e gastos em praças e parques por

00022540/2026-63

Região Administrativa no período de janeiro de 2019 até o

presente.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do

00022425/2026-99 Brasil (NOVACAP) e ao(à) Secretário (a) de Estado de

2955/2026

00001- Obras e Infraestrutura do Distrito Federal acerca de dados

00022541/2026-16 da operação tapaburaco e gastos por Região

Administrativa.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Urbano e

2956/2026

00022424/2026-44 Habitação do Distrito Federal acerca de ações de

requalificação, infraestrutura e ocupação no Setor Bancário.

Ato da Mesa Diretora 144 (2705164) SEI 00001-00022947/2026-91 / pg. 11

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e

00022423/2026-08

2957/2026 Habitação do Distrito Federal e ao(à) Secretário de Estado

00001-

de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal acerca de

00022542/2026-52

ações de requalificação e infraestrutura na W3 Sul.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à

00001- Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal acerca

2958/2026

00022422/2026-55 do Termo de Colaboração nº 02/2023 (Programa STEAM

Maker).

Sala de Reuniões, 11 de junho de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA

1º Secretário 2º Secretário

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO RROOBBÉÉRRIIOO NNEEGGRREEIIRROOSS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 11/06/2026, às 18:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 12/06/2026, às 08:36, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOBBEERRIIOO BBAANNDDEEIIRRAA DDEE NNEEGGRREEIIRROOSS FFIILLHHOO -- MMaattrr.. 0000112288,

QQuuaarrttoo((aa))--SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 12/06/2026, às 12:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))

VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 15/06/2026, às 09:17, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

Ato da Mesa Diretora 144 (2705164) SEI 00001-00022947/2026-91 / pg. 12

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 15/06/2026, às 10:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 16/06/2026, às 12:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22770055116644 Código CRC: 3300BB11DDFFCC11.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00022947/2026-91 2705164v134

Ato da Mesa Diretora 144 (2705164) SEI 00001-00022947/2026-91 / pg. 13

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 117766,, DDEE 1166 DDEE JJUUNNHHOO DDEE 22002266

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Designar os Fiscais da Contratação referente ao Ato de Contratação Direta por Inexigibilidade

nº 29/2026, firmada por meio das Notas de Empenho nº 2026NE00495 (credor: Angela Maria dos

Santos) e nº 2026NE00496 (credor: Armando de Morais Veloso), entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal e os credores mencionados. O objeto é a contratação, por inexigibilidade de licitação,

de instrutores externos para a realização de rodas de conversa e oficinas vivenciais, totalizando 10

encontros de 3 (três) horas cada, destinados às ações da Procuradoria Especial de Defesa dos

Direitos da Pessoa Idosa da CLDF – PRO60+.As atividades ocorrerão entre os dias 11 e 30 de junho

de 2026, na sede da CLDF, no Projeto Ginástica nas Quadras da Secretaria de Estado de Educação do

DF ou junto a sindicatos e associações parceiras, com temas sobre envelhecimento e direitos da

pessoa idosa, conforme condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar (SEI 2689310).

Processo nº 00001-00012279/2026-93.

AArrtt.. 22ºº Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA

RAPHAELLA ROSINHA CANTARINO Fiscal PRO-60+ 25.035

KLEBER CHAGAS CERQUEIRA Fiscal Substituto PRO-60+ 24.847

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 16/06/2026, às 11:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria do Secretário-Geral 176 (2711620) SEI 00001-00012279/2026-93 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771111662200 Código CRC: 4433008844556644.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00012279/2026-93 2711620v2

Portaria do Secretário-Geral 176 (2711620) SEI 00001-00012279/2026-93 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

PPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NNºº 221166,, DDEE 1166 DDEE JJUUNNHHOO DDEE 22002266

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando a Solicitação de Serviços de Suporte Evento 2710211 e as demais razões

apresentadas no Processo SEI 00001-00023352/2026-52, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Fica autorizada a utilização do Auditório e da Praça do Servidor da Câmara Legislativa

do Distrito Federal, sem ônus, para a realização do Lançamento do Livro "Nossa Casa, Nossas

Histórias", no dia 17 de junho de 2026, das 19h às 23h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Mayara Stephanie Anastácio,

matrícula 23.345, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o

recebeu.

AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

Secretário-Executivo/1ª Vice- Secretário-Executivo/2ª Vice-

Presidência Presidência

BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 2233669988, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 19:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 19:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria-GMD 216 (2713770) SEI 00001-00023352/2026-52 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 19:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 16/06/2026, às 19:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771133777700 Código CRC: 884411EEEEEE7722.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00023352/2026-52 2713770v2

Portaria-GMD 216 (2713770) SEI 00001-00023352/2026-52 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 117733,, DDEE 1166 DDEE JJUUNNHHOO DDEE 22002266

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Designar os Fiscais da Contratação referente ao Ato de Contratação Direta de Dispensa Nº

28/2026, firmada por meio das Notas de Empenho nº 2026NE00505 e nº 2026NE00506 (credor: KR

COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA), entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o credor

mencionado. O objeto é a Aquisição, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, de algemas e porta-algemas para

atender às demandas da Diretoria de Polícia Legislativa (DIPOL) da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (SEI 2600307).

Processo nº 00001-00048110/2025-91.

AArrtt.. 22ºº Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA

RAFAEL VILLANI WITCZAK Fiscal SPCS 24.775

ALLINE UMBELINO DE SOUZA Fiscal Substituta SPCS 25.027

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 16/06/2026, às 11:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771111663300 Código CRC: 002233DD881144FF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

Portaria do Secretário-Geral 173 (2711630) SEI 00001-00048110/2025-91 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 117744,, DDEE 1166 DDEE JJUUNNHHOO DDEE 22002266

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR Fiscal e Fiscal Substituto da Ata de Registro de Preços-PG nº 11/2024-NPLC, firmada

entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa RC RAMOS COMÉRCIO LTDA., CNPJ/MF nº

07.048.323-0001-02, cujo objeto é a aquisição de canetas para expediente, por meio do sistema de

registro de preços, para atendimento das demandas da CLDF. Processo nº 00001-00016696/2024-43.

AArrtt.. 22ºº Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE MMAATTRRÍÍCCUULLAA LLOOTTAAÇÇÃÃOO FFUUNNÇÇÃÃOO

MARIA DA PENHA DE ARAÚJO 13.198 NUPLAC Fiscal

LIDIANE DUARTE SILVA DE OLIVEIRA 23.206 SEMAP Fiscal Substituta

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral /Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 16/06/2026, às 11:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771111663399 Código CRC: AABB11CCAA66BBFF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00016696/2024-43 2711639v3

Portaria do Secretário-Geral 174 (2711639) SEI 00001-00016696/2024-43 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Gabinete da Presidência

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 330088,, DDEE 22002266

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, sobretudo nos termos do art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, e do art. 229, § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011; e

considerando o Ato do Presidente nº 290/2026, publicado no DCL nº 110, de 3 de junho de 2026, e

no DODF nº 102, de 8 de junho de 2026, o constante do Despacho 2701705 e a necessidade de se

garantir a continuidade dos trabalhos de investigação, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº A Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas Especial fica substituída, ad

hoc, por Comissão Processante Especial para a finalidade específica de conduzir o processo

administrativo disciplinar instaurado pelo Ato do Presidente nº 290/2026.

AArrtt.. 22ºº A Comissão Processante Especial terá a seguinte composição:

I — Presidente: Rafael Bernardes Lucca, matrícula nº 23.560, Procurador Legislativo;

II — Membro: Bruno Cesar Medeiros Cassemiro, matrícula nº 23.539, Analista Legislativo;

III — Membro: Gabrielle Andrade Cobucci, matrícula nº 23.533, Analista Legislativa.

AArrtt.. 33ºº A Comissão Processante Especial deverá observar os prazos para conclusão dos

trabalhos já em curso.

AArrtt.. 44ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de junho de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 15/06/2026, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22770088553399 Código CRC: 99DD661111AABB99.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8610

www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br

Ato do Presidente 308 (2708539) SEI 00001-00021433/2026-18 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 331144,, DDEE 22002266

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que

lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto

no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação

de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal. RESOLVE:

Homologar, a partir de 14/06/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio

probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

TÉCNICO EM

JOÃO

00001- CONSULTOR COMUNICAÇÃO

CARLOS

24.305 00031703/2023- TÉCNICO- SOCIAL/ AAPPRROOVVAADDOO

SARAIVA

56 LEGISLATIVO RELAÇÕES

PINHEIRO

PÚBLICAS

Brasília, 14 de junho de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 16/06/2026, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771122886622 Código CRC: 773311662200FF99.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00031703/2023-56 2712862v4

Ato do Presidente 314 (2712862) SEI 00001-00031703/2023-56 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 331155,, DDEE 22002266

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da

Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, a partir de 12/06/2026, AANNDDRREEAA PPAAIIXXAAOO CCOOSSTTAA, matrícula nº 12.291, dos

encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Apoio às Frentes

Parlamentares - SACT. (CC).

2. DESIGNAR, a partir de 12/06/2026, JJOOAAOO CCEESSAARR SSAAMMPPAAIIOO NNEETTOO, matrícula nº 22.610,

ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do

cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio às Frentes Parlamentares - SACT, nas

ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 16 de junho de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 16/06/2026, às 18:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771122662277 Código CRC: DD2233DD44CC55FF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00023520/2026-18 2712627v4

Ato do Presidente 315 (2712627) SEI 00001-00023520/2026-18 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 331133,, DDEE 22002266

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD

Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de

desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal. RESOLVE:

Homologar, a partir de 14/06/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio

probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

FERNANDO 00001-

CONSULTOR DESENVOLVIMENTO

24.306 RESENDE 00031705/2023- AAPPRROOVVAADDOO

LEGISLATIVO URBANO

BARBOSA 45

Brasília, 14 de junho de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 16/06/2026, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771122887799 Código CRC: 11CC6644551144DD.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00031705/2023-45 2712879v3

Ato do Presidente 313 (2712879) SEI 00001-00031705/2023-45 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 331166,, DDEE 22002266

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR GGIILLMMAARR VVIILLEELLAA DDAA SSIILLVVAA, requisitado da Secretaria de Estado de Educação do

Distrito Federal, para exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Constituição

e Justiça. (RQ).

Brasília, 16 de junho de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 16/06/2026, às 18:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771122668855 Código CRC: 0011DDBB11440099.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00023520/2026-18 2712685v3

Ato do Presidente 316 (2712685) SEI 00001-00023520/2026-18 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTAA DDAA 2200ªª RREEUUNNIIÃÃOO DDOO GGAABBIINNEETTEE DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA DDEE 22002266

Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às catorze horas, por meio remoto,

reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto, Secretário-

Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-Presidência; Jean de

Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger Alves de Sousa,

Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez Nunes, Secretário-Executivo, Segunda-

Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme

Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 11)) VVeerrbbaass

iinnddeenniizzaattóórriiaass.. PPrroocceessssooss SSEEII:: 0000000011--0000000011118855//22002266--9999 - Deputado Robério Negreiros; 0000000011--

0000000022991166//22002266--1133 - Deputado Hermeto; 0000000011--0000000011999944//22002266--0099 - Deputado Iolando; 0000000011--

0000000022226600//22002266--3399 - Deputado Fábio Felix; 0000000011--0000000033220022//22002266--2222 - Deputado Gabriel

Magno; 0000000011--0000000044110077//22002266--4466 - Deputada Doutora Jane; 0000000011--0000000055331166//22002266--1155 - Deputado

Chico Vigilante; 0000000011--0000000033777700//22002266--2233 - Deputado Joaquim Roriz Neto; 0000000011--0000000055223355//22002266--

1155 - Deputada Jaqueline Silva; 0000000011--0000000044114466//22002266--4433 - Deputado Ricardo Vale; 0000000011--

0000000022005511//22002266--9955 - Deputado Pastor Daniel de Castro; 0000000011--0000000044775511//22002266--1144 - Deputado Max

Maciel; 0000000011--0000000044996622//22002266--5577 - Deputada Paula Belmonte; 0000000011--0000000055220000//22002266--7788 - Deputado

João Cardoso; 0000000011--0000000022009900//22002266--9922 - Deputado Martins Machado; 0000000011--0000000044990022//22002266--3344 -

Deputado Pepa. Relatores: Secretários-Executivos do Gabinete da Mesa Diretora. Deliberação:

aprovadas nos termos dos Pareceres do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais havendo a tratar,

eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e

pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 2233669988, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 15:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Ata 2708610 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 16:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 17:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 18:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,

SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 18:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 18:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 16/06/2026, às 18:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22770088661100 Código CRC: 00335500AA8811AA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00001511/2026-68 2708610v6

Ata 2708610 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 117788,, DDEE 1166 DDEE JJUUNNHHOO DDEE 22002266

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR o Fiscal e Fiscal substituto da Ata de Registro de Preços 23/2025, firmado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa Jarda Comercial de Alimentos EIRELI – CNPJ nº

04.119.118/0001-94. Objeto: Aquisição de copos biodegradáveis para água e café, por meio do

sistema de registro de preços, para atendimento das demandas da Câmara Legislativa do Distrito

Federal (CLDF), conforme as quantidades, as especificações e as exigências estabelecidas no Termo

de Referência – Anexo I do Edital. Processo nº 00001-00039688/2025-56.

AArrtt.. 22ºº A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE MMAATTRRÍÍCCUULLAA FFUUNNÇÇÃÃOO LLOOTTAAÇÇÃÃOO

Maria da Penha de Araújo 13.198 Fiscal NUPLAC

Lidiane Duarte Silva de Oliveira 23.206 Fiscal substituta SEMAP

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral /Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 16/06/2026, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771133008833 Código CRC: 5522EE0055660088.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

Portaria do Secretário-Geral 178 (2713083) SEI 00001-00039688/2025-56 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

EEXXTTRRAATTOO 22002266--NNUUCCOONN

Brasília, 08 de junho de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo n.º 00001-00035036/2025-42. CONTRATO-PG Nº 39/2026-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa NUCTECH DO BRASIL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o

nº19.892.624/0002-70. Objeto do Contrato: Aquisição, por meio de adesão à Ata de Registro de

Preços nº 46/2025 - SENAPPEN-UF:DF, de 2 (dois) escâneres para inspeção de segurança, com

tecnologia de varredura de objetos por transmissão de raios X, com perspectiva de visualização

tridimensional (3D), em vista única (single view) e ainda recurso de inteligência artificial, com túnel de

inspeção com área aproximada de 60 cm (sessenta centímetros) x 40 cm (quarenta centímetros), em

conformidade com o Termo de Referência (SEI 2680157. Vigência: O prazo de vigência da

contratação é de 12 (doze) meses contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de

divulgação no PNCP, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Programa de

Trabalho: 01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065. Natureza da Despesa: 449052. Nota de Empenho

2026NE00417, com valor de R$ 321.000,00, emitida em 06/05/2026. Valor do Contrato: R$

321.000,00. Legislação: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. Partes: Pelo

Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 06/06/2026, e, pela

Contratada, YONGJIAN CHEN - Representante Legal, em 03/06/2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 10/06/2026, às 19:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22669999002244 Código CRC: 0000BB7711CC7755.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00035036/2025-42 2699024v3

Extrato de Contratos (2699024) SEI 00001-00035036/2025-42 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

EEXXTTRRAATTOO 22002266--NNUUCCOONN

Brasília, 08 de junho de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo n.º 00001-00035036/2025-42. CONTRATO-PG Nº 30/2026-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa DETRONIX INDUSTRIA ELETRONICA LTDA inscrita no

CNPJ/MF sob o nº 07.404.500/0001-38. Objeto do Contrato: Contratação, por meio de adesão à Ata

de Registro de Preços n. 03.043/2025 do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), para o

fornecimento, instalação, ativação, instrução técnica/operacional e assistência técnica de 02 (dois)

Pórticos Detectores de Metais Fixos nas dependências da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em

conformidade com o Termo de Referência (SEI 2594066). Vigência: O prazo de vigência da

contratação é de 12 (doze) meses contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de

divulgação no PNCP, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Programa de

Trabalho: 01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065. Natureza da Despesa: 449052. Nota de Empenho

2026NE00416, com valor de R$ 62.673,94, emitida em 06/05/2026. Valor do Contrato: R$

62.673,94. Legislação: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. Partes: Pelo

Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 12/05/2026, e, pela

Contratada, JORDANI LOVERA - Representante Legal, em 12/05/2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 10/06/2026, às 19:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22669999002277 Código CRC: 99AA6644116622BB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00035036/2025-42 2699027v2

Extrato de Contratos (2699027) SEI 00001-00035036/2025-42 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Credenciamento

EEXXTTRRAATTOO DDEE TTEERRMMOO AADDIITTIIVVOO

Brasília, 15 de junho de 2026.

Processo nº SEI 00001-00015676/2021-11. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº

11/2021, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da

Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a RREEDDEE ÍÍMMPPAARR SSEERRVVIIÇÇOOSS HHOOSSPPIITTAALLAARREESS SS.. AA.. ––

MMAATTEERRNNIIDDAADDEE BBRRAASSÍÍLLIIAA.. Objeto: prorrogação excepcional da vigência do Termo de Credenciamento

nº 11/2021 e seus aditivos. Vigência: de 18/06/2026 a 17/08/2026. Legislação: art. 57, § 4º, da Lei

n° 8.666/1.993. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sra. Joana

de Souza Loureiro Balassiano e Sra. Cleide Lúcia dos Santos.

Documento assinado eletronicamente por GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2244008888, DDiirreettoorr((aa)) ddoo

FFaassccaall, em 15/06/2026, às 16:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771100446688 Código CRC: 669977DD556699AA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858

www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br

00001-00015676/2021-11 2710468v4

Extrato de Termo Aditivo 2710468 SEI 00001-00015676/2021-11 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Gabinete da Terceira Secretaria

PPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NNºº 221144,, DDEE 1166 DDEE JJUUNNHHOO DDEE 22002266

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 182/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

RReeqquueerriimmeennttoo AAuuttoorriiaa AAssssuunnttoo

Dep. Pastor Daniel de Requer a realização de Sessão Solene para o

2.992/2026

Castro lançamento do livro "Nossa Casa, Nossas Histórias".

Requer a realização de Sessão Solene para entrega

2.993/2026 Dep. Jaqueline Silva de Moção de Louvor à Polícia Rodoviária Federal -

PRF.

Requer a realização de Sessão Solene em

2.994/2026 Dep. Jorge Vianna homenagem aos Conselhos Regionais dos Técnicos

Industriais - CRT - e para Posse das Diretorias.

AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

Secretário Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário Executivo/2ª Vice-Presidência

BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS

Secretário Executivo/1ª Secretaria Secretário Executivo/2ª Secretaria

RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA

Secretário Executivo/3ª Secretaria Secretário Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,

SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 11:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria-GMD 214/2026 (2711544) SEI 00001-00023431/2026-63 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 12:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 14:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 2233669988, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 14:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 14:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 16:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 16/06/2026, às 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771111554444 Código CRC: BB112211BB1188FF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8375

www.cl.df.gov.br - gab3s@cl.df.gov.br

00001-00023431/2026-63 2711544v9

Portaria-GMD 214/2026 (2711544) SEI 00001-00023431/2026-63 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

PPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NNºº 221100,, DDEE 1155 DDEE JJUUNNHHOO DDEE 22002266

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, considerando o Despacho 2709965 e as

demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00023081/2026-35, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Fica autorizada, sem ônus, a utilização do Foyer do Plenário para a prestação de

serviço de buffet da Sessão Solene Posse das Diretorias dos Conselhos Regionais dos Técnicos

Industriais (CRT), no dia 17 de junho de 2026, das 9h30 às 12h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Karinna Karlla Queiroz Santos,

matrícula nº 22.770, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o

recebeu.

AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 15/06/2026, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 15/06/2026, às 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria-GMD 210 (2710582) SEI 00001-00023081/2026-35 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 15/06/2026, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 15/06/2026, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,

SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 11:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 2233669988, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 14:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 16/06/2026, às 18:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771100558822 Código CRC: 6600FF44DD33EE22.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00023081/2026-35 2710582v3

Portaria-GMD 210 (2710582) SEI 00001-00023081/2026-35 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

PPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NNºº 221133,, DDEE 1166 DDEE JJUUNNHHOO DDEE 22002266

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, considerando as razões apresentadas no

Processo SEI nº 00001-00020603/2026-47, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Fica autorizada, sem ônus, a utilização do auditório da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, para a realização da “Homenagem aos Voluntários da Fé - Reconhecimento a quem

transforma vidas com serviço e compromisso social”, no dia 30 de junho de 2026, das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Andressa Maciel Naves, matrícula

20.172, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,

SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 11:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 11:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 13:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria-GMD 213 (2711685) SEI 00001-00020603/2026-47 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 2233669988, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 14:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 14:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 16:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 16/06/2026, às 18:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771111668855 Código CRC: 44AA77FF33CC6622.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00020603/2026-47 2711685v2

Portaria-GMD 213 (2711685) SEI 00001-00020603/2026-47 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

PPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NNºº 221155,, DDEE 1166 DDEE JJUUNNHHOO DDEE 22002266

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, considerando o Despacho 2711516 e as

demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00001142/2026-11, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Fica autorizada a utilização, sem ônus, da Praça do Servidor, para a realização do 4º

Prêmio Paulo Freire, no período de 18 a 25 de junho de 2026, das 8h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Cleuma Leite Ferreira, matrícula

22.079, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 17:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 18:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria-GMD 215 (2713230) SEI 00001-00001142/2026-11 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,

SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 18:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 18:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 16/06/2026, às 18:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 18:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 2233669988, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 19:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771133223300 Código CRC: 22BB990033334466.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00001142/2026-11 2713230v4

Portaria-GMD 215 (2713230) SEI 00001-00001142/2026-11 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

PPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NNºº 220099,, DDEE 1122 DDEE JJUUNNHHOO DDEE 22002266

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, considerando as razões apresentadas no

Processo SEI nº 00001-00023078/2026-11, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Fica autorizada, sem ônus, a utilização do Foyer do Plenário para o buffet da Sessão

Solene em Homenagem ao Dia Mundial do Doador de Sangue, no dia 16 de junho 2026, das 9h às

13h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Karinna Karlla Queiroz Santos,

matrícula nº 22.770, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o

recebeu.

AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 15/06/2026, às 09:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 15/06/2026, às 09:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 2233669988, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 15/06/2026, às 10:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria-GMD 209 (2708986) SEI 00001-00023078/2026-11 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,

SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 15/06/2026, às 11:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 15/06/2026, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 16:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 16/06/2026, às 18:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22770088998866 Código CRC: EE4400AA44224433.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00023078/2026-11 2708986v2

Portaria-GMD 209 (2708986) SEI 00001-00023078/2026-11 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 115500,, DDEE 22002266

DDiissppõõee ssoobbrree aa jjoorrnnaaddaa ddoo ttrraabbaallhhaaddoorr ddee

sseerrvviiççoo tteerrcceeiirriizzaaddoo ee ddáá oouuttrraass pprroovviiddêênncciiaass..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos da Lei nº 7.708, de 9 de junho de 2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ººCada contrato administrativo deprestação de serviços com regime de dedicação

exclusiva de mão de obra, na Câmara Legislativa, deve contercláusula que assegure ao

trabalhadorjornada de trabalho de, no máximo, 8 horas e carga de trabalho semanal não superior a

40 horas, salvo prestação de horas extras.

§ 1ºAlimitaçãoda carga horária prevista neste artigo não se aplica ao serviço prestado em

escala de revezamento.

§ 2º Neste Ato, a prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra

equivale a serviço terceirizado.

AArrtt.. 22ºº Ressalvadas as peculiaridades do serviço prestado, são extensivos ao trabalhador de

serviço terceirizado:

I – os dias de feriado;

II – os dias de ponto facultativo e de recesso concedidos aos servidores da Câmara

Legislativa;

III – a redução da jornada proporcionalmente à redução do expediente da Câmara

Legislativa de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 54, de 2009.

Parágrafo único. É vedado reduzir benefícios do trabalhador de serviço terceirizado em razão

das disposições deste Ato.

AArrtt.. 33ºº As disposições deste Ato aplicam-se também aos contratos administrativos de serviço

terceirizado vigentes.

AArrtt.. 44ºº Ao empregador do trabalhador de serviço terceirizado é vedado:

I – promover redução salarial ou dos benefícios motivada na redução da carga horária

prevista neste Ato;

II – usar as horas de trabalho reduzidas por este Ato para formar banco de horas;

III – determinar que o trabalhador de serviço terceirizado preste serviço em local diverso das

instalações da Câmara Legislativa:

a) para compensar as horas suprimidas;

b) durante dia de feriado, ponto facultativo, recesso ou redução do expediente.

AArrtt.. 55ºº O gestor de cada contrato administrativo em comum acordo com as unidades

administrativas envolvidas, ouvido o representante da empresa prestadora do serviço terceirizado,

no prazo de 15 dias contados da publicação, deve ajustar os horários de entrada e saída do

trabalhador às disposições deste Ato.

Ato da Mesa Diretora 150 (2709672) SEI 00001-00023310/2026-11 / pg. 1

Parágrafo único. Conforme viabilidade e sem prejuízo das necessidades do serviço, o

trabalhador de serviço terceirizado deve ser consultado sobre o ajuste nos horários de que trata este

artigo.

AArrtt.. 66ºº Eventual readequação de mão de obra decorrente da necessidade do serviço deve

seguir os procedimentos usualmente adotados na Câmara Legislativa, vedada a retroatividade.

AArrtt.. 77ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 15 de junho de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA

1º Secretário 2º Secretário

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO RROOBBÉÉRRIIOO NNEEGGRREEIIRROOSS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 15/06/2026, às 13:07, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOBBEERRIIOO BBAANNDDEEIIRRAA DDEE NNEEGGRREEIIRROOSS FFIILLHHOO -- MMaattrr.. 0000112288,

QQuuaarrttoo((aa))--SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 15/06/2026, às 15:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 15/06/2026, às 16:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 15/06/2026, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Ato da Mesa Diretora 150 (2709672) SEI 00001-00023310/2026-11 / pg. 2

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 16/06/2026, às 12:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))

VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 16/06/2026, às 16:47, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 16/06/2026, às 17:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22770099667722 Código CRC: 88AA994400BB0011.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00023310/2026-11 2709672v4

Ato da Mesa Diretora 150 (2709672) SEI 00001-00023310/2026-11 / pg. 3

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 114477,, DDEE 1122 DDEE JJUUNNHHOO DDEE 22002266

AApprroovvaa RReeqquueerriimmeennttooss ddee IInnffoorrmmaaççõõeess

ddeessttiinnaaddooss aa óórrggããooss ddoo PPooddeerr EExxeeccuuttiivvoo..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:

NNúúmmeerroo ddoo DDeeppuuttaaddoo((aa)) NNúúmmeerroo ddoo

EEmmeennttaa//ÓÓrrggããoo ddee DDeessttiinnoo

RReeqquueerriimmeennttoo AAuuttoorr((aa)) PPrroocceessssoo -- SSEEII

Requer informações à Secretaria

de Estado da Mulher do Distrito

Federal acerca do quadro de

2969/2026 Fábio Félix 00001-00022543/2026-05

pessoal da Casa Abrigo do Distrito

Federal e da Casa da Mulher

Brasileira.

Requer informações ao Secretário

de Estado de Economia do Distrito

00001-00023125/2026-27 Federal e ao Banco de Brasília S.A.

2970/2026 Fábio Félix

00001-00023130/2026-30 acerca das operações de cessão

onerosa de direitos creditórios da

dívida ativa do DF

Requer informações à Secretaria

de Estado de Saúde do Distrito

00001-00023126/2026-71 Federal – SES/DF e ao IGES-DF,

2971/2026 Fábio Félix

00001-00023133/2026-73 sobre pagamento dos salários

atrasados de prestadora de

serviços

Requer o encaminhamento de

pedido de informações à

Presidência do Instituto Brasília

Ambiental – IBRAM/DF acerca dos

procedimentos de fiscalização,

2979/2026 Max Maciel 00001-00023127/2026-16

apuração de denúncias, aferição

de ruídos, aplicação de

penalidades e efetividade da

execução da Lei nº 4.092, de 30

de janeiro de 2008.

Ato da Mesa Diretora 147 (2707251) SEI 00001-00023150/2026-19 / pg. 1

Requer o encaminhamento de

pedido de informações à

Secretária de Estado de

Transporte e Mobilidade do Distrito

Federal – SEMOB/DF, acerca do

cumprimento da medida cautelar

proferida pelo Tribunal de Contas

2980/2026 Max Maciel 00001-00023128/2026-61

do Distrito Federal no Processo nº

00600- 00002275/2024-95,

relacionado à aplicação do REFIS-

DF 2023 às multas contratuais das

operadoras do Sistema de

Transporte Público Coletivo do

Distrito Federal – STPC /DF.

AArrtt.. 22ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 12 de junho de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE

DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA

CCAASSTTRROO

2º Secretário

1º Secretário

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO RROOBBÉÉRRIIOO NNEEGGRREEIIRROOSS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por RROOBBEERRIIOO BBAANNDDEEIIRRAA DDEE NNEEGGRREEIIRROOSS FFIILLHHOO -- MMaattrr.. 0000112288,

QQuuaarrttoo((aa))--SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 12/06/2026, às 12:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 12/06/2026, às 13:45, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))

VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 15/06/2026, às 09:18, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

Ato da Mesa Diretora 147 (2707251) SEI 00001-00023150/2026-19 / pg. 2

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 15/06/2026, às 10:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 15/06/2026, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 16/06/2026, às 12:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22770077225511 Código CRC: 9933EE9911AA5588.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00023150/2026-19 2707251v12

Ato da Mesa Diretora 147 (2707251) SEI 00001-00023150/2026-19 / pg. 3

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 114488,, DDEE 1122 DDEE JJUUNNHHOO DDEE 22002266

AApprroovvaa RReeqquueerriimmeennttooss ddee AAuuddiiêênncciiaass

PPúúbblliiccaass..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do Art. 41, § 1º , XI, c, do RICLDF, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Aprovar os seguintes Requerimentos de Audiências Públicas:

NNúúmmeerroo ddoo DDeeppuuttaaddoo((aa))

EEnnuunncciiaaddoo

RReeqquueerriimmeennttoo AAuuttoorr((aa))

Requer a realização de audiência pública no dia 22

de junho de 2026, às 19 horas, a ser realizada no

Auditório da Agência do Trabalhador da Estrutural,

2989/2026 Paula Belmonte

localizado na Área Especial 09, Setor Central,

Estrutural/DF, para debater sobre a falta de

infraestrutura na Estrutural.

Requer a realização de Audiência Pública "Mulheres

do Rock: cultura, trabalho e políticas públicas para

2987/2026 Dayse Amarílio fortalecimento da cena independente no Distrito

Federal”, a ser realizada no dia 30 de junho, às 19h,

no Plenário desta Casa de Leis.

AArrtt.. 22ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 12 de junho de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA

1º Secretário 2º Secretário

Ato da Mesa Diretora 148 (2708025) SEI 00001-00023224/2026-17 / pg. 1

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO RROOBBÉÉRRIIOO NNEEGGRREEIIRROOSS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 15/06/2026, às 08:36, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))

VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 15/06/2026, às 09:18, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 15/06/2026, às 10:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOBBEERRIIOO BBAANNDDEEIIRRAA DDEE NNEEGGRREEIIRROOSS FFIILLHHOO -- MMaattrr.. 0000112288,

QQuuaarrttoo((aa))--SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 15/06/2026, às 11:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 15/06/2026, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 16/06/2026, às 12:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22770088002255 Código CRC: 112244CCCCEE0044.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00023224/2026-17 2708025v8

Ato da Mesa Diretora 148 (2708025) SEI 00001-00023224/2026-17 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Gabinete da Presidência

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 330077,, DDEE 22002266

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, sobretudo nos termos do art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, e do art. 229, § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011; e

considerando o Ato do Presidente nº 289/2026, publicado no DCL nº 110, de 3 de junho de 2026, e

no DODF nº 102, de 8 de junho de 2026, o constante do Despacho 2701462 e a necessidade de se

garantir a continuidade dos trabalhos de investigação, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº A Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas Especial fica substituída, ad

hoc, por Comissão Processante Especial para a finalidade específica de conduzir o processo

administrativo disciplinar instaurado pelo Ato do Presidente nº 289/2026.

AArrtt.. 22ºº A Comissão Processante Especial terá a seguinte composição:

I — Presidente: Rafael Bernardes Lucca, matrícula nº 23.560, Procurador Legislativo;

II — Membro: Bruno Cesar Medeiros Cassemiro, matrícula nº 23.539, Analista Legislativo;

III — Membro: Gabrielle Andrade Cobucci, matrícula nº 23.533, Analista Legislativa.

AArrtt.. 33ºº A Comissão Processante Especial deverá observar os prazos para conclusão dos

trabalhos já em curso.

AArrtt.. 44ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de junho de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 15/06/2026, às 18:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22770077559944 Código CRC: EEEECCCCCCCCCC44.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8610

www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br

Ato do Presidente 307 (2707594) SEI 00001-00021423/2026-82 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Gabinete da Presidência

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 331199,, DDEE 22002266

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, tendo em vista o Ofício nº 730/2026 - ETR/PRESI/GABIN, de 22 de maio de

2026, bem como considerando o disposto no art. 152, I, "a" e art. 154, parágrafo único, II, da Lei

Complementar distrital nº 840/2011, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 001-

000821/1997, RESOLVE:

AAUUTTOORRIIZZAARR a cessão do servidor SSÉÉRRGGIIOO LLUUIIZZ DDAA SSIILLVVAA NNOOGGUUEEIIRRAA, matrícula nº 11.025-

72, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, do Quadro de Pessoal da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-03,

de Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da Secretaria de Estado do Turismo do Distrito Federal,

com ônus para o órgão cedente.

Brasília, 16 de junho de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 16/06/2026, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771133772200 Código CRC: EEFFDD112222BB99.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8610

www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br

001-000821/1997 2713720v2

Ato do Presidente 319 (2713720) SEI 001-000821/1997 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 331177,, DDEE 22002266

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR FFLLAAVVIIOO MMAACCIIEELL VVIIEEIIRRAA, matrícula nº 22.292, do cargo de Segurança

Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet, bem como NOMEÁ-LO

para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-09, no referido gabinete. (LP).

2. EXONERAR JJUULLLLIIAANN NNOOGGUUEEIIRRAA BBAARRBBOOZZAA, matrícula nº 25.154, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no referido gabinete. (LP).

Brasília, 16 de junho de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 16/06/2026, às 18:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771122991133 Código CRC: 5533669933330044.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00023520/2026-18 2712913v4

Ato do Presidente 317 (2712913) SEI 00001-00023520/2026-18 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 331188,, DDEE 22002266

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Ato da Mesa Diretora nº

86/2010, RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO, por impedimento legal para a posse, a nomeação de EEDDVVAARR BBOORRGGEESS

FFEERRRREEIIRRAA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no gabinete parlamentar do deputado

Pepa, constante do item nº 1 do Ato do Presidente nº 306/2026, publicado no Diário da Câmara

Legislativa do Distrito Federal de 12 de junho de 2026. (LP).

Brasília, 16 de junho de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 16/06/2026, às 18:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771133333333 Código CRC: 221100444433DDAA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00023520/2026-18 2713333v3

Ato do Presidente 318 (2713333) SEI 00001-00023520/2026-18 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

EERRRRAATTAA

No Ato do Presidente nº 309, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 121, de

16/06/2026, que trata da exoneração de JOAO AMARAL DE MEDEIROS FILHO, tendo em vista

o Despacho 2712688, contido no Processo 00001-00023167/2026-68,

Onde se lê: “EXONERAR JOAO AMARAL DE MEDEIROS FILHO, matrícula nº 23.697, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).”,

Leia-se: “EXONERAR, a pedido, a partir de 15/06/2026, JOAO AMARAL DE MEDEIROS

FILHO, matrícula nº 23.697, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar da

deputada Dayse Amarilio. (LP).”.

Brasília, 16 de junho de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 16/06/2026, às 18:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771133335544 Código CRC: 88EE77FFEE004466.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00023520/2026-18 2713354v1

Errata 2713354 SEI 00001-00023520/2026-18 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Secretaria Legislativa

RREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA -- SSEELLEEGG

1144ªª RREEUUNNIIÃÃOO DDOO CCOOLLÉÉGGIIOO DDEE LLÍÍDDEERREESS,, DDAA 44ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA,, DDAA 99ªª

LLEEGGIISSLLAATTUURRAA

Data: 16 de junho de 2026 (terça-feira)

Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Acordo para votação dos PPrroojjeettooss ddee DDeeccrreettoo LLeeggiissllaattiivvoo,, jjáá ccoonnssttaanntteess nnaa OOrrddeemm ddoo DDiiaa,,

nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 1166 ddee jjuunnhhoo ddee 22002266 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

b. Acordo para votação das pprrooppoossiiççõõeess iinneerreenntteess àà ppaauuttaa ddooss ddiirreeiittooss ddaa mmuullhheerr,, jjáá

ccoonnssttaanntteess nnaa OOrrddeemm ddoo DDiiaa,, em decorrência da 77ªª SSeemmaannaa LLeeggiissllaattiivvaa ppeellaa MMuullhheerr,, nos termos da

Lei nº 6.106, de 2 de fevereiro de 2018, nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 1166 ddee jjuunnhhoo ddee 22002266 ((tteerrççaa--

ffeeiirraa));;

c. PPrrooppoossttaa ddee EEmmeennddaa àà LLeeii OOrrggâânniiccaa nnºº 2211,, ddee 22002266,, de autoria do Deputado Wellington

Luiz e outros, que "Acresce o art. 114-A à Lei Orgânica do Distrito Federal, que determina ao Poder

Executivo atribuir à Defensoria Pública do Distrito Federal dotação mínima percentual da receita

corrente líquida do Distrito Federal". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa

ddoo ddiiaa 1166 ddee jjuunnhhoo ddee 22002266 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

d. RReeqquueerriimmeennttoo nnºº 22..997722,, ddee 22002266,, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que "Requer a

transformação da Sessão Ordinária de 18 de junho de 2026 em Comissão Geral para debater sobre a

Segurança Pública nas Regiões Administrativas do Distrito Federal". AAccoorrddoo ppaarraa vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo

OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 1166 ddee jjuunnhhoo ddee 22002266 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

e. PPrroojjeettoo ddee LLeeii CCoommpplleemmeennttaarr nnºº 110011,, ddee 22002266,, de autoria do Poder Executivo, que

"Dispõe sobre a recategorização e a alteração da denominação do Parque Ambiental do Centro de

Educação Profissional – Colégio Agrícola de Brasília para Parque Distrital Lobo-Guará, define sua

poligonal, e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa

ddoo ddiiaa 1166 ddee jjuunnhhoo ddee 22002266 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

f. PPrroojjeettoo ddee LLeeii CCoommpplleemmeennttaarr nnºº 110033,, ddee 22002266,, de autoria da Defensoria Pública do Distrito

Federal, que "Cria a Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, altera a Lei

Complementar nº 828, de 26 de julho de 2010, que regula a prestação de assistência jurídica pelo

Distrito Federal e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo

OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 1166 ddee jjuunnhhoo ddee 22002266 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

g. Acordo para votação dos vveettooss jjáá iinnddiiccaaddooss ppeellooss ppaarrllaammeennttaarreess,, ccoomm oorriieennttaaççããoo ppaarraa

mmaannuutteennççããoo,, nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 2233 ddee jjuunnhhoo ddee 22002266 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

h. PPrroojjeettoo ddee DDeeccrreettoo LLeeggiissllaattiivvoo nnºº 335566,, ddee 22002255,, de autoria do Deputado Pastor Daniel de

Castro, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Daniel Fabrício da Cunha

Cavalcanti". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo nnaa OOrrddeemm ddoo DDiiaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 2233 ddee

jjuunnhhoo ddee 22002266 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

i. PPrroojjeettoo ddee DDeeccrreettoo LLeeggiissllaattiivvoo nnºº 446633,, ddee 22002266,, de autoria da Deputada Dayse Amarílio,

Resultado de Pauta 2710888 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 1

que "Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Lissandra Martins Souza". AAccoorrddoo

ppaarraa iinncclluussããoo nnaa OOrrddeemm ddoo DDiiaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 2233 ddee jjuunnhhoo ddee 22002266 ((tteerrççaa--

ffeeiirraa));;

j. PPrroojjeettoo ddee DDeeccrreettoo LLeeggiissllaattiivvoo nnºº 446644,, ddee 22002266,, de autoria da Deputada Paula Belmonte,

que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Jorge Eduardo Antunes". AAccoorrddoo

ppaarraa iinncclluussããoo nnaa OOrrddeemm ddoo DDiiaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 2233 ddee jjuunnhhoo ddee 22002266 ((tteerrççaa--

ffeeiirraa));;

k. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..225577,, ddee 22002266,, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

"Estabelece diretrizes e critérios para a fixação do preço de alienação de imóveis públicos no âmbito

de processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E) no Distrito

Federal, assegurando a modicidade, a função social da propriedade e a vedação ao enriquecimento

sem causa do Estado". AAccoorrddoo ppaarraa ddeelliibbeerraaççããoo nnaa pprróóxxiimmaa RReeuunniiããoo ddoo CCoollééggiioo ddee LLííddeerreess..

Brasília, 16 de junho de 2026

MMAANNOOEELL ÁÁLLVVAARROO DDAA CCOOSSTTAA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MMAANNOOEELL AALLVVAARROO DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1155003300, SSeeccrreettáárriioo((aa))

LLeeggiissllaattiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771100888888 Código CRC: AACC88AA0033FF44.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br

00001-00007833/2022-97 2710888v10

Resultado de Pauta 2710888 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PPRRAAZZOO DDEE EEMMEENNDDAASS

PPRRAAZZOO PPAARRAA AAPPRREESSEENNTTAAÇÇÃÃOO DDEE EEMMEENNDDAASS QQUUEE PPRREECCEEDDEEMM AA AANNÁÁLLIISSEE DDEE MMÉÉRRIITTOO

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..003344//22002255,, de autoria da Deputada PAULA BELMONTE, Institui a Rede Inclusiva

DF – Cuidar Juntos, política distrital intersetorial de atenção integral à pessoa com deficiência, ao

Transtorno do Espectro Autista (TEA), às Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) e às suas famílias,

e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1177//0066//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2233//0066//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..226677//22002266,, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, Dispõe sobre a vedação à

nomeação, contratação ou investidura em cargos públicos no âmbito do Distrito Federal de pessoas

condenadas por crimes de violência contra a mulher, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1177//0066//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2233//0066//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..229944//22002266,, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, Institui a Casa da Mãe

Atípica como política pública no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1177//0066//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2233//0066//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..336622//22002266,, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, Dispõe sobre a

disponibilização de boias circulares salva-vidas em pontos de acesso público, permanência e uso

recreativo da Orla do Lago Paranoá e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1122//0066//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1188//0066//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..336655//22002266,, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, Institui e inclui no Calendário

Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Conscientização sobre a Síndrome de Pitt-Hopkins, a

ser celebrado, anualmente, no dia 18 de setembro.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1122//0066//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1188//0066//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..336666//22002266,, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, Dispõe sobre a

integração de sistemas de videomonitoramento de terceiros aos sistemas de segurança pública do

Distrito Federal e sobre a autorização de uso de área pública para instalação de infraestrutura privada

de videomonitoramento.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1122//0066//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1188//0066//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..336677//22002266,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Institui o acolhimento

humanizado e atenção integral à população em situação de rua no Distrito Federal, e dá outras

providências.

Prazo de Emendas 2711584 SEI 00001-00023436/2026-96 / pg. 1

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1122//0066//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1188//0066//22002266

NNOOTTAA -- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis, exceto proposta de emenda à lei orgânica, cujo prazo para apresentação

de emendas é de 10 dias úteis, conforme art. 216, RICLDF.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1111992288, CChheeffee ddoo

SSeettoorr ddee AAppooiioo ààss CCoommiissssõõeess PPeerrmmaanneenntteess, em 16/06/2026, às 18:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771111558844 Código CRC: 22774455EE110044.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br

00001-00023436/2026-96 2711584v4

Prazo de Emendas 2711584 SEI 00001-00023436/2026-96 / pg. 2

Portaria-GMD Nº 211, DE 15 DE junho DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 418/2025, RESOLVE:

Art. 1º Deferir o Requerimento nº 2.988/2026, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.367/2026, nº 2.354/2026 e nº 2.224/2026, nos termos dos arts. 155 e 156 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma vez que estão atendidos os pressupostos autorizadores do apensamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

---

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/06/2026, às 17:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/06/2026, às 17:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 15/06/2026, às 18:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/06/2026, às 18:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/06/2026, às 18:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/06/2026, às 14:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/06/2026, às 14:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2710951 Código CRC: DE2E265E.

Prazo de Emendas 

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 2.362/2026, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, Dispõe sobre a disponibilização de boias circulares salva-vidas em pontos de acesso público, permanência e uso recreativo da Orla do Lago Paranoá e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 12/06/2026    Último Dia: 18/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.365/2026, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Conscientização sobre a Síndrome de Pitt-Hopkins, a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de setembro.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 12/06/2026    Último Dia: 18/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.366/2026, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, Dispõe sobre a integração de sistemas de videomonitoramento de terceiros aos sistemas de segurança pública do Distrito Federal e sobre a autorização de uso de área pública para instalação de infraestrutura privada de videomonitoramento.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 12/06/2026    Último Dia: 18/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.367/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Institui o acolhimento humanizado e atenção integral à população em situação de rua no Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 12/06/2026    Último Dia: 18/06/2026

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis, exceto proposta de emenda à lei orgânica, cujo prazo para apresentação de emendas é de 10 dias úteis, conforme art. 216, RICLDF.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP 

---

Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 15/06/2026, às 17:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2709119 Código CRC: D6A06365.