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Ata Circunstanciada Sessão Ordinária 32/2026

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Registro e Redação Legislativa

AATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA

44ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA

AATTAA CCIIRRCCUUNNSSTTAANNCCIIAADDAA DDAA

3322ªª SSEESSSSÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA,,

DDEE 2233 DDEE AABBRRIILL DDEE 22002266..

IINNÍÍCCIIOO ÀÀSS 1155HH2200 TTÉÉRRMMIINNOO ÀÀSS 1155HH2200

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os

nossos trabalhos.

Está aberta a sessão.

Em virtude da não publicação prévia da ordem do dia para a data de hoje, a sessão ordinária

se converte em sessão de debates, nos termos do comunicado publicado no Diário da Câmara

Legislativa de hoje e conforme art. 114, §§ 2º e 3⁰, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do

Distrito Federal.

Dá-se início ao comunicado de líderes.

Não há líderes inscritos.

Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MMIIRRIIAAMM DDEE JJEESSUUSS LLOOPPEESS AAMMAARRAALL -- MMaattrr.. 1133551166, CChheeffee ddoo SSeettoorr

ddee RReeggiissttrroo ee RReeddaaççããoo LLeeggiissllaattiivvaa -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 27/04/2026, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22663344330055 Código CRC: 110011EE44EEDDEE.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.3 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9241

www.cl.df.gov.br - serel@cl.df.gov.br

00001-00015733/2026-68 2634305v3

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 32ª S.O. (2634305) SEI 00001-00015733/2026-68 / pg. 1

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL TERCEIRA SECRETARIADiretoria LegislativaSetor de Registro e Redação LegislativaAATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA44ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAAAATTAA CCIIRRCCUUNNSSTTAANNCCIIAADDAA DDAA3322ªª S...

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DCL n° 081, de 30 de abril de 2026 - Suplemento

Ata Sucinta Sessão Ordinária 33/2026

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Ata e Súmula

AATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA

44ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA

AATTAA SSUUCCIINNTTAA DDAA 3333ªª ((TTRRIIGGÉÉSSIIMMAA TTEERRCCEEIIRRAA))

SSEESSSSÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA,,

EEMM 2288 DDEE AABBRRIILL DDEE 22002266

SSÚÚMMUULLAA

PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA:: Deputado Ricardo Vale

LLOOCCAALL:: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

IINNÍÍCCIIOO:: 16 horas e 6 minutos

TTÉÉRRMMIINNOO:: 17 horas e 28 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

11 AABBEERRTTUURRAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee))

– Declara aberta a sessão.

11..11 LLEEIITTUURRAA DDEE EEXXPPEEDDIIEENNTTEE

– O Deputado Ricardo Vale procede à leitura do expediente sobre a mesa.

22 CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS DDEE LLÍÍDDEERREESS

DDeeppuuttaaddoo RRooggéérriioo MMoorrrroo ddaa CCrruuzz

– Alegra-se parcialmente com a proposta da Governadora Celina Leão para retirar dois itens da

relação de imóveis dados como garantia para capitalizar o Banco de Brasília – BRB, mas solicita a

exclusão dos demais imóveis elencados no Anexo Único da Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026.

– Argumenta que imóveis públicos integrantes do patrimônio do Distrito Federal não devem ser

utilizados para cobrir irregularidades cometidas por terceiros e defende a utilização dos bens dos

responsáveis por dilapidar o Banco de Brasília para recompor a saúde financeira da instituição.

– Relata ter sofrido retaliação em razão de seu posicionamento contrário ao projeto de lei dos

terrenos.

– Pede a revogação integral da Lei nº 7845, de 2026, e exige a culpabilização dos responsáveis pelos

prejuízos ao Banco de Brasília.

DDeeppuuttaaddoo CChhiiccoo VViiggiillaannttee

– Posiciona-se contra a gestão da reitora da Universidade do Distrito Federal – UnDF, por considerar

que ela comete arbitrariedades contra professores e estudantes da instituição.

– Reporta-se ao projeto de lei enviado pelo Poder Executivo para retirar dois terrenos da lei que

estabelece medidas de garantia para a capitalização do BRB e anuncia a apresentação de emendas à

proposição, com o objetivo de excluir todas as áreas listadas.

– Propõe que a área da Serrinha do Paranoá seja transformada em parque, voltado à preservação

Ata de Sessão Plenária 33ª Sessão Ordinária (2633792) SEI 00001-00015694/2026-07 / pg. 1

ambiental e ao benefício da população.

– Comemora a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Comissão Especial para debater a emenda à

Constituição sobre a jornada 5x2, a qual será presidida pelo Deputado Alencar Santana, do Partido

dos Trabalhadores – PT.

– Afirma acreditar na aprovação da jornada de trabalho de 40 horas semanais no País, apesar do

posicionamento contrário da extrema direita.

DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell

– Lembra que os deputados da oposição avisaram, com números e argumentos, a respeito do Banco

Master e, posteriormente, sobre o projeto dos terrenos e destaca que o resultado das relações entre o

BRB e o Banco Master foi uma avalanche de corrupção.

– Menciona novo projeto do governo para retirar terrenos do projeto já aprovado e parabeniza

lideranças populares pela conquista.

– Pondera que o GDF deve salvar o BRB por meio de empréstimo do Governo Federal, mas assinala

que a direção ainda não publicou documentos com informações claras sobre a real situação do banco.

– Postula que o BRB deve continuar existindo para cumprir seu papel social, com a punição dos

responsáveis pelo rombo de 30 bilhões de reais.

DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo

– Exige a exoneração imediata da Reitora da UnDF e a realização de processo eleitoral para a escolha

da gestão universitária.

– Critica a manutenção de contratos duvidosos do GDF e questiona a coerência nas medidas fiscais

tomadas pelo governo para contingenciar despesas públicas, diante da crise financeira que a cidade

se encontra.

– Alude ao caos na saúde pública, especialmente no Hospital de Base, com denúncias de precariedade

no atendimento e nas condições de trabalho, e informa que representou perante os órgãos de

controle para apuração de contratos, prestação de contas e garantia de condições adequadas de

atendimento.

– Manifesta indignação com as falhas recorrentes no pagamento de professores temporários e frisa a

necessidade de responsabilizar os gestores pelas falhas na gestão de pessoal da educação.

– Indaga sobre a compra de material didático pela Secretaria de Educação, sem licitação, no valor de

R$ 40 milhões de reais.

– Aponta que a Secretaria de Educação não disponibiliza acesso à internet nas escolas públicas do

Distrito Federal, ao mesmo tempo em que orienta os professores a utilizarem dispositivos pessoais e

conexão própria para execução de atividades, sem assegurar condições adequadas de trabalho nem

espaço para diálogo.

– Requer a votação da proposição referente ao BRB com o acatamento das emendas apresentadas

pelo PT.

33 CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS DDEE PPAARRLLAAMMEENNTTAARREESS

DDeeppuuttaaddoo FFáábbiioo FFéélliixx

– Ressalta seu posicionamento contrário ao projeto que inclui áreas ambientais como garantia para

recuperação do BRB e propõe a votação da proposição enviada pela governadora que retira a

Serrinha do Paranoá e o terreno da Secretaria de Saúde da lista de imóveis oferecidos.

– Exulta a vitória do movimento ambientalista no Distrito Federal, por denúncias a ações do governo,

e considera a chegada desse projeto à CLDF uma derrota para o Poder Executivo.

– Manifesta apoio à mobilização dos professores e alunos da UnDF, especialmente contra o

autoritarismo da gestão interna.

– Pede atenção à discussão da reforma administrativa no Congresso Nacional e defende a

estabilidade como forma de evitar a precarização dos serviços públicos e proteger a moralidade nas

instituições.

– Posiciona-se contrariamente ao decreto de corte de gastos e contingenciamento do GDF por colocar

em risco benefícios sociais e a nomeação de novos servidores, sem enfrentar supersalários, isenções

fiscais bilionárias e cargos comissionados.

– Advoga que o contingenciamento recaia sobre a parcela mais privilegiada da sociedade e sugere

Ata de Sessão Plenária 33ª Sessão Ordinária (2633792) SEI 00001-00015694/2026-07 / pg. 2

possível crime de responsabilidade por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

DDeeppuuttaaddoo CChhiiccoo VViiggiillaannttee

– Relata visita ao parque experimental de geração de hidrogênio verde, situado em Taguatinga, e

explica que este é um combustível limpo e adequado para o abastecimento de veículos, constituindo-

se alternativa viável para o transporte público do Distrito Federal.

DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell

– Agradece ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae e à Federação do Comércio

de Bens, Serviços e Turismo – Fecomércio por lhe proporcionar vivência em Medellín, na Colômbia,

onde pôde averiguar os sistemas de transporte e dos distritos criativos, e registra que está

trabalhando para trazer informações que possam ser replicadas no DF.

– Cita dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do DF – IPEDF, que concluiu que a região

metropolitana de Brasília possui o maior deslocamento urbano do país, e informa que são mais de

122 mil trabalhadores e 18 mil estudantes que dependem do transporte coletivo todos os dias.

– Critica proposta de obra do governo para fazer uma terceira faixa para carros em Águas Lindas e

prega que esta deve ser exclusiva para ônibus, caso contrário, não resolverá o problema do

engarrafamento na região.

– Sugere o desestímulo ao uso do carro, pois aumenta o trânsito, a emissão de carbono e a

necessidade de vagas de estacionamentos, e pondera que a solução é investir em transporte público.

DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo

– Comenta o esvaziamento do plenário pela base governista durante a tramitação de projeto do Poder

Executivo.

– Acusa o ex-governador Ibaneis Rocha de mentir sobre as contas públicas e afirma que tal conduta

configura crime de responsabilidade.

– Denuncia contradições na gestão do BRB, dada a frágil situação financeira do banco.

– Aborda os impactos negativos da gestão pública em áreas essenciais e cobra do Governo do Distrito

Federal respostas efetivas à sociedade.

44 EENNCCEERRRRAAMMEENNTTOO

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee))

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS -- MMaattrr.. 2233005566, CChheeffee ddoo SSeettoorr ddee

AAttaa ee SSúúmmuullaa, em 29/04/2026, às 13:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Ata de Sessão Plenária 33ª Sessão Ordinária (2633792) SEI 00001-00015694/2026-07 / pg. 3

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22663333779922 Código CRC: AAFF224455224499.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249

www.cl.df.gov.br - seas@cl.df.gov.br

00001-00015694/2026-07 2633792v2

Ata de Sessão Plenária 33ª Sessão Ordinária (2633792) SEI 00001-00015694/2026-07 / pg. 4

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL TERCEIRA SECRETARIADiretoria LegislativaSetor de Ata e SúmulaAATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA44ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAAAATTAA SSUUCCIINNTTAA DDAA 3333ªª ((TTRRIIGGÉÉSSIIMMAA TTEERRCCEEIIR...

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DCL n° 081, de 30 de abril de 2026 - Suplemento

Ata Sucinta Sessão Ordinária 33a/2026

Lista de Presença

28/04/2026 17:29:31

33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 28/04/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término: 17:28 Total Presentes: 17

Presentes

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) 4/28/26, 3:01PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 4/28/26, 3:12PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 4/28/26, 3:31PM Login Biometria

RICARDO VALE (PT) 4/28/26, 3:49PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 4/28/26, 3:50PM Login Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 4/28/26, 4:11PM Login Biometria

PEPA (PP) 4/28/26, 4:12PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) 4/28/26, 4:13PM Login Biometria

HERMETO (MDB) 4/28/26, 4:14PM Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 4/28/26, 4:15PM Login Biometria

CHICO VIGILANTE (PT) 4/28/26, 4:18PM Login Biometria

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 4/28/26, 4:27PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 4/28/26, 4:27PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 4/28/26, 4:28PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 4/28/26, 4:34PM Login Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 4/28/26, 5:01PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 4/28/26, 5:13PM Login Código

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

IOLANDO (MDB)

JOÃO CARDOSO (PL)

PAULA BELMONTE (PSDB)

ROOSEVELT VILELA (PL)

Justificativas

Portarias 150/2026

Gabinete da Mesa Diretora

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 150, DE 28 DE ABRIL DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 29 (2607905) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00001804/2026-45, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização do Auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da
Solenidade de Entrega da Medalha Líder Comunitário, nos dias 15 de maio de 2026, das 8h às 22h, e
18 de maio de 2026, das 8h às 13h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Patrícia Correia da Victoria,
matrícula nº 23.796, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria-GMD 21, de 26 de janeiro de 2026.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/04/2026, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/04/2026, às 18:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 150 (2639802) SEI 00001-00001804/2026-45 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/04/2026, às 18:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 29/04/2026, às 10:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 29/04/2026, às 11:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481 ,
Secretário(a)-Executivo(a), em 29/04/2026, às 15:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 29/04/2026, às 17:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2639802 Código CRC: 277F6632.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00001804/2026-45 2639802v2
Portaria-GMD 150 (2639802) SEI 00001-00001804/2026-45 / pg. 2

... CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL MESA DIRETORA Gabinete da Mesa Diretora PORTARIA-GMD Nº 150, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando...

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DCL n° 078, de 28 de abril de 2026

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DCL n° 078, de 28 de abril de 2026

DCL n° 078, de 28 de abril de 2026

DCL n° 078, de 28 de abril de 2026

DCL n° 078, de 28 de abril de 2026

DCL n° 078, de 28 de abril de 2026

DCL n° 078, de 28 de abril de 2026

DCL n° 078, de 28 de abril de 2026

DCL n° 081, de 30 de abril de 2026

DCL n° 081, de 30 de abril de 2026

DCL n° 081, de 30 de abril de 2026

DCL n° 081, de 30 de abril de 2026

DCL n° 081, de 30 de abril de 2026 - Suplemento

DCL n° 081, de 30 de abril de 2026 - Suplemento

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