ATO DO PRESIDENTE Nº 518, DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR LUCAS FELIPE DA SILVA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no

gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro. (LP).

Brasília, 19 de outubro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/10/2023, às 19:22, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1389609 Código CRC: 6CB7361D.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 164, DE 2023

Autoriza a participação de servidora em

evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, considerando o Ofício nº 502/2023-UNALE (1378008) e as razões do Processo

SEI 00001-00046412/2023-62, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 108, de 2005, e do Ato da Mesa

Diretora nº 86, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar que a servidora Jane Mary Marrocos Malaquias, matrícula nº 18.428, Diretora

da Escola do Legislativo, participe, como representante da CLDF, na 4ª edição do Prêmio UNALE -

Assembleia Cidadã, a se realizar durante a 26ª Conferência da UNALE, que ocorrerá em Fortaleza –

Ceará, de 8 a 10 de novembro, em horário integral.

Parágrafo único. A participação da servidora justifica-se pelos seguintes motivos:

I – aperfeiçoamento das ações da Escola do Legislativo;

II – qualificação nas práticas mais recentes em avaliação e gestão educacional;

III – representar a CLDF na 4ª edição do Prêmio UNALE - Assembleia Cidadã, do qual a CLDF é

finalista com o programa Conhecendo o Parlamento, realizado pela Escola do Legislativo.

Art. 2º A participação da servidora será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos

trechos Brasília-Fortaleza/Fortaleza-Brasília, e de 4 diárias e meia, com dispensa de ponto de 7 a 10 de

novembro e sem prejuízo da remuneração.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 27 de outubro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/10/2023, às 16:01, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 30/10/2023, às 16:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 30/10/2023, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/10/2023, às 18:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 31/10/2023, às 18:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1407026 Código CRC: C1B38E9E.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 166, DE 2023

Autoriza a participação de parlamentar

em evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, na forma do art. 39, § 2º, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, considerando o Memorando nº 168 (1402673), o Anexo Inscrição

(1403503), bem como o Processo SEI nº (00001-00046490/2023-67), RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao Deputado Jorge Vianna, a fim de que participe da 26ª Conferência

Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, nos dias 8 a 10 de

novembro, em Fortaleza – Ceará, sem ônus para a CLDF e sem prejuízo do subsídio.

Art. 2º Revogar o Ato da Mesa Diretora 161 (1405521), publicado no DCL n° 234, de 30 de

outubro de 2023.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 30 de outubro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 30/10/2023, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/10/2023, às 20:17, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/10/2023, às 13:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 31/10/2023, às 13:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 31/10/2023, às 18:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1409999 Código CRC: 796F6A22.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 167, DE 2023

Revoga o Ato da Mesa Diretora nº 158, de

2023.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e considerando o contido no Memorando 203 (1411323), RESOLVE:

Art. 1º Revogar o Ato da Mesa Diretora nº 158, de 2023, que concedeu licença à Deputada

Dayse Amarilio, nos dias 8 a 10 de novembro, para participar da 26ª Conferência Nacional da União

Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, em Fortaleza – Ceará.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 30 de outubro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 30/10/2023, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/10/2023, às 20:17, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/10/2023, às 13:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 31/10/2023, às 13:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 31/10/2023, às 18:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1411832 Código CRC: FBD0B702.

ATO DO PRESIDENTE Nº 535, DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que

lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do

disposto no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação

de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 29/10/2023, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio

probatório do servidor abaixo citado:

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

HUGO JOSE 00001- CONSULTOR

23.051 MESQUITA 00039721/2020- TÉCNICO- PSICÓLOGO APROVADO

DA SILVA 33 LEGISLATIVO

Brasília, 31 de outubro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/10/2023, às 17:57, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1412541 Código CRC: F6D6CD9D.

ATO DO PRESIDENTE Nº 534, de 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que

lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840 de 23, de dezembro de 2011, e o disposto

no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de

desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 25/10/2023, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio

probatório da servidora abaixo citada:

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

CONSULTOR

AMANDA 00001-

TÉCNICO-

23.035 MARTINS 00039721/2020- BIBLIOTECÁRIO APROVADA

LEGISLATIVO

MORAES 33

Brasília, 30 de outubro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/10/2023, às 20:17, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1412006 Código CRC: DD5D4A35.

RESULTADO DE PAUTA - CTMU

RESULTADO DA PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 10H, NA SALA PEDRO DE SOUZA DUARTE

Local: Sala de Reunião Pedro de Souza Duarte

Data: 18 de outubro de 2023 (quarta-feira), às 10h

1.EXPEDIENTE:

1.1.Leitura e aprovação da Ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2023;

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

VOTAÇÃO EM BLOCO DAS INDICAÇÕES:

2.1.Indicação n° 2702/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, a implantação de

sinalização de trânsito, pinturas de faixas de pedestres na frente das escolas, implantação de quebra-

molas, e implantação de semáforos nas avenidas principais no setor Mestre D’armas localizado na

Região Administrativa de Planaltina – RA VI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.2.Indicação n° 2706/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere providências ao

Excelentíssimo Senhor Secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, no sentido de

encaminhar as medidas tendentes à expansão das linhas 066.2 e 066.3, passando pela comunidade do

Setor Habitacional Mestre D'armas de 30 em 30 minutos para o Plano Piloto Eixo Norte/Sul - Região

Administrativa de Planaltina – RA VI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.3.Indicação n° 2709/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, a construção de

terminal rodoviário Setor Habitacional Mestre D'armas Estâncias - Região Administrativa de Planaltina –

RA VI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.4.Indicação n° 3143/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do

Brasil, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à construção de estacionamento

público defronte a Quadra 5, Área Especial, Lote 2, Setor Residencial Leste, Região Administrativa de

Planaltina (RA-VI)."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.5.Indicação n° 3144/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Pôr do Sol - RA XXXII, promova a

construção de calçadas e ciclovia na região."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.6.Indicação n° 3146/2023, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB,

promova a ampliação das linhas de ônibus da Região Administrativa da Fercal - RA XXXI para o Hospital

Veterinário Público - Hvep.

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.7.Indicação n° 3151/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

- NOVACAP, realize a implantação do asfalto na comunidade Ribeirão, na Região Administrativa da

Fercal - RA XXXI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.8.Indicação n° 3152/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

- NOVACAP, realize a implantação do asfalto no bairro Alto Bela Vista, quadra 17, na Região

Administrativa de Fercal - RA XXXI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.9.Indicação n° 3153/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

- NOVACAP, realize a implantação do asfalto na comunidade Bananal, na Região Administrativa da Fercal

- RA XXXI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.10.Indicação n° 3154/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

- NOVACAP, realize a implantação do asfalto na comunidade Córrego do Ouro, na Região Administrativa

da Fercal - RA XXXI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.11.Indicação n° 3155/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

- NOVACAP, realize a implantação do asfalto no bairro Boa Vista, na Região Administrativa da Fercal -

RA XXXI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.12.Indicação n° 3156/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

- NOVACAP, realize a implantação do asfalto na comunidade Lobeiral, na Região Administrativa da Fercal

- RA XXXI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.13.Indicação n° 3157/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

- NOVACAP, realize a implantação do asfalto na comunidade Morro do Piauí, na Região Administrativa da

Fercal - RA XXXI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.14.Indicação n° 3163/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, a ampliação da

oferta de linhas de ônibus que ligam, diretamente, a Região Administrativa da Fercal - RA XXXI ao Plano

Piloto."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.15.Indicação n° 3164/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, a construção de

um Terminal Rodoviário na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.16.Indicação n° 3193/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao governo do

Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do distrito Federal (DER-DF),

a instalação de mais paradas de ônibus com ponto de abrigo em toda extensão da DF 205, sentido

Sobradinho/Brasília, localizada na Região Administrativa da Fercal (RA XXXI)."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.17.Indicação n° 3204/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -

SEMOB/DF, que melhore o serviço de transporte coletivo da Cidade, assim como providencie linhas de

ônibus que passem próximas dos postos de saúde e UBS da Região Administrativa da Fercal – RA XXXI,

especialmente nas regiões do Catingueiro e do Engenho Velho."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.18.Indicação n° 3228/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagens - DER, que

providencie a construção de uma passarela sobre a DF 250, unindo a praça Manoel Baiano, à praça

Engenho Velho, na Região Administrativa da Fercal."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.19.Indicação n° 3242/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,

promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem a Região

Administrativa da Fercal - RA XXXI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.20.Indicação n° 3254/2023, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, promova a duplicação da Rodovia DF-

150, localizada na Região Administrativa de Fercal - RA XXXI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.21.Indicação n° 3257/2023, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova a

ampliação das linhas de ônibus para a Região Administrativa da Fercal - RA XXXI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.22.Indicação n° 3288/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a implantação de

“Quebra-molas” na QR 313, Conjunto G e J, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.23.Indicação n° 3303/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, promova a duplicação

da Avenida Contorno do Gama, trecho que liga o Detran ao Cemitério, na Região Administrativa do

Gama - RA II."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.24.Indicação n° 3307/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, que promova calçamento com

acessibilidade nas pardas de ônibus da QNM 36/38, 38/40 e 40/42, localizada na Região Administrativa

de Taguatinga - RA III"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.25.Indicação n° 3311/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal - DER, construa

uma Ciclovia na Avenida Principal da M Norte, localizada na Região Administrativa de Taguatinga- RA

III"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.26.Indicação n° 3315/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, a instalação de

sinalização estratigráfica no cruzamento da Avenida do Atacadista na QNN, localizado na Região

Administrativa de Ceilândia - RA IX"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.27.Indicação n° 3327/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, no

sentido de encaminhar as providências tendentes a ampliação da quantidade de ônibus que operam a

linha 0.170 - Rodoviária do Plano Piloto (L2 Sul) / Lago Sul (Ponte das Garças) / Barreiros (EDF-140)."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.28.Indicação n° 3328/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à disponibilizar linha de ônibus

com o itinerário da Rodoviária do Plano Piloto (L2 Sul) / Lago Sul (Ponte JK) / Barreiros (EDF-140)."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.29.Indicação n° 3330/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere ao Poder Executivo,

por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, que aumente as linhas de ônibus das

Regiões Administrativas de Santa Maria, Recanto das Emas e Gama."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.30.Indicação n° 3332/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere ao Poder Executivo,

por intermédio da Secretária de Transporte e Mobilidade - SEMOB, que promova a criação de linhas para

a Região Administrativa do Itapoã, mas precisamente na região do Itapoã Parque para que atenda o

trajeto Itapoã Parque/ Rodoviária do Plano Piloto."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.31.Indicação n° 3334/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere à Secretaria de

Transporte e Mobilidade a implantação de parada de ônibus para uso da comunidade acadêmica da

UnDF"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.32.Indicação n° 3342/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do DF - DER, promova a

instalação de uma Barreira Eletrônica na quadra 102 próximo ao BRB, localizado na Região

Administrativa do Recanto das Emas - RA XV"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.33.Indicação n° 3409/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do

Distrito Federal - SEMOB, a implantação de um abrigo de ônibus na BR-020, em frente ao condomínio

Morada dos Nobres, próximo à passarela de pedestres, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.34.Indicação n° 3415/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito

Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à pavimentação da estrada rural

que interliga as vias DF-483 e VC-361, mais precisamente no trecho que especifica."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.35.Indicação n° 3440/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal - DER, promova

o alargamento da via próxima a barragem do Paranoá, localizada na Região Administrativa do Paranoá -

RA VII"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.36.Indicação n° 3450/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,

promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem o BRT na

Região Administrativa do Gama – RA II"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.37.Indicação n° 3461/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a implantação de

dois (2) “Quebra-molas” na QR 121/120, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.38.Indicação n° 3467/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o

asfaltamento no Setor de Chácaras INCRA 09, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.39.Indicação n° 3473/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,

promova a instalação de uma parada de ônibus na Avenida Monjolo, próxima a Favelinha 406, localizada

na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.40.Indicação n° 3477/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, promova a duplicação

da via que liga O Guará II ao Núcleo Bandeirantes, localizada na Região Administrativa do Guará - RA X"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.41.Indicação n° 3481/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,

promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem a Região

Administrativa de Águas Claras – RA XX"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.42.Indicação n° 3492/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,

promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem a QS 11 do

Areal, localizado na Região Administrativa Arniqueira – RA XXXIII"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.43.Indicação n° 3495/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,

promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem o Jardim

Botânico, no sentido São Sebastião, localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico – RA XXVII"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.44.Indicação n° 3512/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,

promova o aumento no número de paradas de ônibus ofertada no Setor Noroeste, localizado na Região

Administrativa do Plano Piloto – RA I"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.45.Indicação n° 3516/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a

construção de estacionamento no comércio da quadra 107, localizado na Região Administrativa do

Cruzeiro– RA XI"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.46.Indicação n° 3520/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

- NOVACAP, realize a implantação do asfalto no Condomínio Versalhes, localizado no Setor Contagem na

Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.47.Indicação n° 3523/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,

promova o aumento no número de linhas de ônibus ofertada na Região Administrativa do Arapoanga –

RA XXXIV"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.48.Indicação n° 3539/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova

a implantação de “Quebra-molas” na QR 120 conjunto 5 em Samambaia Sul– RA XII."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.49.Indicação n° 3541/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,

promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem a Região

Administrativa de Taguatinga – RA III"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.50.Indicação n° 3546/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias à ampliação do número de viagens da linha

601.3 - Terminal Planaltina / Setor Tradicional / Setor Sul / Terminal Planaltina / Vila de Fátima (UnB)."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.51.Indicação n° 3548/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

Federal, no sentido de encaminhar as providências tendentes à construção de abrigo de passageiro nas

proximidades da ocupação "Horta Comunitária de Planaltina", situada no Setor Residencial Leste, Região

Administrativa de Planaltina (RA-Vi)."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.52.Indicação n° 3551/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para ampliar o número de viagens e estender

a operação da linha 183.7 - São Sebastião (Capão Comprido - João Cândido - Itaipu - Cond. Estrada do

Sol - Balão SMDB Cl 12) aos finais de semana"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.53.Indicação n° 3552/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para viabilizar a criação de linha de ônibus

circular com o seguinte itinerário: Terminal Rodoviário de São Sebastião / Núcleo Rural Capão Comprido

/ Unidade Básica de Saúde / Balão da Quadra 9 / Grupamento de Bombeiro Militar de São Sebastião /

Terminal Rodoviário de São Sebastião."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.54.Indicação n° 3554/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal a ampliação dos ônibus

disponibilizados às linhas que atendem a Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.55.Indicação n° 3585/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,

promova a construção de parada de ônibus, na DF 425, no recuo próximo ao Condomínio Recanto dos

Nobres, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.56.Indicação n° 3609/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a colocação de faixa de

pedestre nas proximidades da creche localizada na DF-280, em Água Quente-DF."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.57.Indicação n° 3630/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que promova a

Construção de Estacionamento Externo no Posto de Saúde da QI 21/23 do Lago Sul, localizada na

Região Administrativa do Plano Piloto – RA I."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.58.Indicação n° 3648/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a

construção de estacionamento na avenida comercial da Região Administrativa de São Sebastião – RA

XIV"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

Brasília, 01 de novembro de 2023.

ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOUZA

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urban

Documento assinado eletronicamente por ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOUZA - Matr.

23781, Secretário(a) de Comissão, em 01/11/2023, às 15:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1393086 Código CRC: 164EEE9E.

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA,

NA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, EM 20/09/2023

No dia 20 de setembro de 2023, às 10 horas e 30 minutos, na Sala das Comissões, com quórum

regimental, o Deputado Max Maciel, declarou aberta a Quarta Reunião Ordinária do ano de 2023,

presencialmente na Sala Pedro de Souza Duarte, da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana do

ano de 2023, que foi transmitida simultaneamente pela TV Câmara Distrital, e pelo canal do YouTube da

TV Web CLDF. Presencialmente compareceram, além do Presidente, os Deputados Martins Machado e

Gabriel Magno, membros titulares da Comissão. O Deputado Max Maciel leu os seguintes Itens da

Pauta: Item 1.1. Leitura e aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada

presencialmente na Sala Pedro de Souza Duarte em 30 de agosto de 2023. O Presidente

questionou se, considerando a divulgação prévia, poderia ser dispensada a leitura da referida Ata ou se

os demais membros preferiam a leitura integral. Os demais Deputados manifestaram-se pela dispensa

da leitura e pela sua aprovação. O Presidente reputou dispensada a leitura da Ata, dando-a

como lida e aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Presidente da Comissão

questionou se os parlamentares julgavam necessária a leitura integral das Indicações ou se poderiam

votá-las em bloco, uma vez que o conteúdo era de conhecimento de todos. Os Deputados Gabriel

Magno e Martins Machado manifestaram-se de acordo pela votação em bloco. Não havendo

manifestação em contrário, o Deputado Max Maciel iniciou a apreciação em bloco as Indicações

constantes dos Itens nº 2.1 a 2.141 da Pauta. Não havendo quem quisesse discutir, iniciou a votação. O

Presidente e os demais parlamentares presentes votaram favoravelmente. O Deputado Max Maciel

reputou, então, aprovadas as Indicações constantes dos Itens nº 2.1 a 2.141 da Pauta, com 3

votos favoráveis e 2 ausências. Tendo em vista que as Indicações dos Itens nº 2.142 a 2.146 eram

de sua autoria, o parlamentar passou a Presidência da reunião ao Deputado Martins Machado, Vice-

Presidente da comissão. O referido parlamentar assumiu a presidência, iniciando a apreciação em bloco

das Indicações constantes nos Itens nº 2.142 a 2.146 da pauta, de autoria do Deputado Max Maciel, nos

quais constavam as Indicações n° 2.569, 2.570, 2.571, 2.578 e 2.880, todas do ano de 2023. O

Presidente em exercício colocou os Itens em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, iniciou-se

a votação. Os demais parlamentares presentes votaram favoravelmente. O Presidente em exercício

manifestou-se da mesma forma. As Indicações dos Itens nº 2.142 a 2.146 foram consideradas

aprovadas, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Deputado Martins Machado devolveu a

Presidência ao Deputado Max Maciel, que o agradeceu, reassumindo a Presidência. O Presidente passou

ao Item nº 2.147 da Pauta: Projeto de Lei nº 402/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto,

que “Dispõe sobre o pagamento de passagem por meio de PIX no Sistema de Transporte Coletivo do

Distrito Federal, e dá outras providências”. O relator foi o Deputado Gabriel Magno. O Presidente passou

a palavra ao relator, para que proferisse a leitura do seu parecer, concedendo, caso quisesse,

autorização para ir direto ao voto. O parlamentar proferiu seu voto, que foi pela aprovação da

proposição legislativa. O Presidente agradeceu ao relator e deu início à discussão sobre o parecer. Não

havendo discussão, colocou em votação. Sendo o voto do relator conhecido, os demais parlamentares

presentes também se manifestaram pela aprovação. O Presidente reputou o parecer sobre o Item nº

2.147 da Pauta aprovado, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Presidente então passou ao

Item nº 2.148 da Pauta: o Projeto de Lei nº 2.648/2022, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que

“Altera a Lei nº 2.990/2002, que dispõe sobre a carreira de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do

Detran/DF, e dá outras providências”. A relatoria também foi realizada pelo Deputado Gabriel Magno. O

Presidente passou a palavra ao relator, para que proferisse a leitura do seu parecer, concedendo, caso

quisesse, autorização para ir direto ao voto. O Deputado Gabriel Magno emitiu o parecer sobre a

matéria, realizando a leitura de seu voto, que foi pela aprovação do Projeto de Lei examinado. O

Presidente da Comissão parabenizou-o pelo parecer, dando início à discussão. Não havendo discussão,

iniciou-se a votação. Sendo o voto do relator já conhecido, os demais parlamentares votaram pela

aprovação. O Deputado Max Maciel reputou o parecer sobre o Item nº 2.148 da Pauta aprovado,

com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Presidente da Comissão passou ao Item nº 2.149 da

Pauta: Discussão e votação do requerimento para a realização de Audiência Pública no âmbito da CTMU,

no dia 27 de outubro de 2023, por ocasião do Câmara nas Cidades, na Região Administrativa XXXII, Sol

Nascente/Pôr do Sol. Colocou o Item em discussão e, não havendo quem quisesse discutir, iniciou a

votação. O Deputado Gabriel Magno afirmou que estava de acordo, e que queria destacar que são

importantes as reuniões das comissões no Câmara nas Cidades. Disse também que teve o prazer de

fazer uma reunião da Comissão de Educação, Saúde e Cultura em Planaltina, com a presença dos

estudantes das escolas. Então, o parlamentar pensa que esta comissão contribui muito com esse

debate. Todos os parlamentares presentes manifestaram-se a favor do requerimento, o que levou o

Presidente a considerar que a proposta da audiência pública a ser realizada no dia 27 de

outubro de 2023 estava aprovada, obtendo 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. O Presidente

passou então aos comunicados. Questionou se os membros da comissão gostariam de fazer algum

comunicado. Não havendo manifestação, o Presidente passou aos seus comunicados. Informou que,

conforme a solicitação do Deputado Gabriel Magno, realizada na última reunião do dia 30 de agosto, foi

enviado um requerimento de informações à Secretaria de Transporte e Mobilidade, acerca do alegado

desvio de função dos servidores da carreira Auditores Fiscais de Atividades Urbanas, especialidade em

transporte. Esclareceu que o requerimento foi feito para questionar a situação enunciada pelo

parlamentar, na qual os fiscais estavam quase realizando a função do DF Legal na Rodoviária. Então,

realizou esse requerimento a pedido do referido membro da Comissão. O Presidente prosseguiu em seus

comunicados, informando acerca da participação na abertura da Semana Nacional de Trânsito, do

Ministério dos Transportes, no dia 18. Disse também que a Comissão participou do lançamento da

Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro na Câmara dos Deputados, no dia 19, e da roda de

conversa sobre mobilidade urbana do Ministério Público, que acontecia naquele momento. Informou

também que naquele mesmo dia haveria a oficina Ruas Completas na ENAP, na qual a comissão

também estaria presente. O Presidente fez um convite aos demais Deputados. Naquela sexta-feira,

ocorreria o Dia Mundial Sem Carro, por isso iriam participar de um passeio ciclístico, desde a Rodoviária

do Plano Piloto até a CLDF. Disse que, como sabe que os Deputados pedalam, fez o convite para

pedalarem da Rodoviária até a Casa. O mesmo Deputado informou que sairiam de lá às 8 horas e 30

minutos, e que haveria várias entidades envolvidas – o Rodas da Paz, o Ministério Público, a Rede

Urbanidade, toda a rede que compõe o Ministério Público. Disse também que seria um dia importante, e

que pela manhã, o sol estaria bom. O Deputado Martins Machado disse que só pedalaria na largada e,

depois, na chegada. O Presidente da Comissão reforçou que a participação de todos seria importante e

que, caso tivessem interesse, estava à disposição. O mesmo parlamentar lembrou ainda que, em

outubro, iriam realizar duas reuniões técnicas e que ainda estão com a subcomissão para discutir a

Tarifa Zero, levantando os estudos das cidades que já a implementaram. Hoje, a Tarifa Zero aumentou

para 82 cidades, ou até mais de 90 cidades. Ela está a passos largos, mas já se sabe que esses passos

largos, no Brasil, devem-se a um diagnóstico preciso. O sistema já degringolou. Ninguém está

conseguindo mais pagar. Então, cada vez mais, os Estados estão assumindo a responsabilidade. O

Presidente agradeceu aos intérpretes de Libras; aos colaboradores da copa, da limpeza, da TV Câmara

Distrital, do Setor de Apoio ao Plenário, da Polícia Legislativa, à parte técnica da comissão – ao Odair

que está chegando para somar, ao Fernando, à Olga, à Thainá, à Adriana, a toda a comissão reunida

para secretariar os trabalhos – e a todos os demais colaboradores que contribuíram para o

enriquecimento e o sucesso da reunião. Agradeceu, também, às autoridades e aos demais convidados,

aos Deputados, que honraram a Câmara Legislativa do Distrito Federal com as suas presenças. Havendo

cumprido a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 4ª Reunião Ordinária

da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana às 10 horas e 43 minutos.

Eu, Adriana Cristina da Silva Souza, Secretária da CTMU, lavro esta presente ata que, após lida e

aprovada pelos senhores membros, será assinada pelo Presidente, Deputado Max Maciel, e

encaminhada para publicação.

MAX MACIEL

Presidente da Comissão da Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. 00168, Deputado(a)

Distrital, em 23/10/2023, às 19:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1393072 Código CRC: 72097944.

PAUTA - CAS

PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA

NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião

Data: 08 de novembro de 2023, às 10h

I – COMUNICADOS

- Do Presidente da Comissão;

- De Membros da Comissão;

II - EXPEDIENTES

1. Leitura e Aprovação da Ata da: 11ª Reunião Ordinária de 25/10/2023;

III - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

1. Projeto de Lei n° 601/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que

“Assegura a valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela

administração pública do Distrito Federal, e dá outras providencias.”

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

2. Projeto de Lei n° 2554/2022, de autoria do Deputado Eduardo

Pedrosa, que “Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas para os

estabelecimentos denominados fundições, sucateiros e similares, que adquirir e estocar

tampões ou grades de bueiros, poços de visita, caixas de inspeção de telefonia subterrânea

e tampas da rede de esgoto em suas dependências, utilizadas nas vias e espaços públicos

do Distrito Federal, e dá outras providências.”.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma da emenda substitutiva n°

01.

3. Projeto de Lei n° 2073/2021, de autoria do Deputado Hermeto, que “Cria o

relatório anual de vitimização dos agentes de segurança pública no Distrito Federal.”.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

4. Projeto de Lei n° 438/2023, de autoria do Deputado Iolando Almeida, que

“Dispõe sobre políticas públicas de amparo e inserção social para jovens da geração

denominada "nem-nem" no Distrito Federal.”.

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

5. Projeto de Lei n° 3029/2022, de autoria do Deputado Roosevelt

Vilela, que “Altera a Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo

administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras

providências.”.

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

6. Projeto de Lei n° 79/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que

“Estabelece diretrizes para a criação de programa de descentralização de recursos para

ações de saúde na rede pública do Distrito Federal.”.

Relatoria: Deputado Max Maciel

Parecer: Pela aprovação da matéria.

7. Projeto de Lei n° 2780/2022, de autoria do Deputado Iolando

Almeida, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da

“Maratona Monumental de Brasília”.”.

Relatoria: Deputado Max Maciel

Parecer: Pela aprovação da matéria.

8. Projeto de Lei n° 659/2019, de autoria do Deputado Robério

Negreiros, que “Altera a Lei Nº 4.568, de 16 de maio de 2011 que institui a

obrigatoriedade de o Poder Executivo proporcionar tratamento especializado, educação e

assistência específicas a todos os autistas, independentemente de idade, no âmbito do

Distrito Federal.”.

Relatoria: Deputado Max Maciel

Parecer: Pela aprovação da matéria.

9. Projeto de Decreto Legislativo n° 45/2023, de autoria do Deputado

Eduardo Pedrosa e outros, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao

senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias.”.

Relatoria: Deputado João Cardoso

Parecer: Pela aprovação da matéria.

10. Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2023, de autoria do Deputado

Roosevelt Vilela e outros, que Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr.

Rogério Portugal Bacellar.”.

Relatoria: Deputado João Cardoso

Parecer: Pela aprovação da matéria.

11. Projeto de Decreto Legislativo n° 249/2022, de autoria do Deputado

Delmasso e outros, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor

Flávio Luiz Thiessen.”.

Relatoria: Deputado João Cardoso

Parecer: Pela aprovação da matéria.

12. Projeto de Lei n° 362/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que

“Cria o Fundo Distrital de Transporte Público e Mobilidade Urbana — FDTPMU.”.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

13. Projeto de Lei n° 2926/2022, de autoria do Deputado Martins

Machado, que “Dispõe sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica

gerados por associações ou entidades sem fins lucrativos.”.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

14. Projeto de Decreto Legislativo n° 22/2023, de autoria do Deputado

Chico Vigilante e outros, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília, post

mortem, ao Frei João Benedito Ferreira de Araújo.”.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

15. Indicação n° 3800/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que

“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional

do Sol Nascente/Pôr do Sol, a criação de feira permanente na referida região

administrativa.”.

16. Indicação n° 3802/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que

“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado

de Desenvolvimento Social - SEDES, crie um CRAS no Sol Nascente e outro no Pôr do Sol.”.

17. Indicação n° 4020/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que

“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado

de Desenvolvimento Social - SEDES, crie um Centro de Referência Especializado de

Assistência Social - CREAS no Sol Nascente e outro no Pôr do Sol.”.

18. Indicação n° 3773/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que

“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e

Cidadania - SEJUS, promova a construção de uma segunda sede para o Conselho Tutelar do

Paranoá, localizado na Região Administrativa do Paranoá- RA VII”.

19. Indicação n° 3817/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que

“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher – SMDF,

promova a implantação de um Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM na

Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII.”.

20. Indicação n° 3778/2023, de autoria do Deputado João Cardoso que

“Sugere ao Governador do Distrito Federal que apresente à Câmara Legislativa do Distrito

Federal projeto de lei que altera dispositivos da Lei nº 5.192, de 26 de setembro de 2013,

que dispõe sobre a carreira Apoio às Atividades Jurídicas do quadro de pessoal da

Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.”.

21. Indicação n° 3787/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que

“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da SEDUH, providências para a desafetação do

lote 10 do Setor de Divulgação Cultural, localizado no Eixo Monumental, visando sua

transferência para a Secretaria de Cultura, com o objetivo de viabilizar a construção do

Museu do Rock Nacional em Brasília.”.

22. Indicação n° 3985/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que

“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências

para a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC no Trecho III da Região

Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII.”.

23. Indicação n° 3988/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que

“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de

Desenvolvimento Social – SEDES, a implantação de um Centro de Convivência do Idoso no

Trecho III da Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII.”.

24. Indicação n° 3949/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante que

“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

do Distrito Federal, a criação de mais um Conselho Tutelar na Região Administrativa do Sol

Nascente/Pôr do Sol.”.

25. Indicação n° 3954/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante que

“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e

Infraestrutura do Distrito Federal, a construção de feira permanente próxima à UBS 15, no

Sol Nascente.”.

26. Indicação n° 3957/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante que

“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento do

Distrito Federal, a ampliação do atendimento no Centro de Referência de Assistência Social

- CRAs, na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol.”.

27. Indicação n° 3873/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte que

“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Social do Distrito Federal, melhoria no desenvolvimento de políticas direcionadas para a

assistência social, na Região Administrativa de Sol Nascente e Pôr do Sol - RA XXXII.”.

28. Indicação n° 3892/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de

Castro que “Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento

Social-SEDES, que promova o aumento da capacidade do Restaurante Comunitário na

Região Administrativa do Sol Nascente - XXXII.”.

29. Indicação n° 3894/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de

Castro que “Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher

– SMDF, a implantação de uma Casa da Mulher Brasileira na Região Administrativa do Sol

Nascente – RA XXXII.”.

30. Indicação n° 4000/2023, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap,

que promova a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC, próximo ao

Condomínio Gênesis, na Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII.”.

31. Indicação n° 4024/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz que

“Sugere ao Governo do Distrito Federal que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de

Lei para reestruturação da Carreira Gestão de Apoio às Atividades Policiais Civis do Distrito

Federal, instituída pela Lei nº 783, de 26 de outubro de 1994, na redação dada pela Lei nº

5.206, de 30 de outubro de 2013.”.

Brasília, 01 de novembro de 2023.

FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE

Secretário da CAS

Documento assinado eletronicamente por FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE - Matr.

24028, Secretário(a) de Comissão, em 01/11/2023, às 17:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1416953 Código CRC: 8A197B4B.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 168, DE 2023

Autoriza a participação de parlamentar em

evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, considerando o Ofício nº 502/2023-UNALE (1378008) e as razões do Processo

SEI 00001-00046412/2023-62, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 108, de 2005, e do Ato da Mesa

Diretora nº 86, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar que a Deputada Doutora Jane participe da 26ª Conferência Nacional da União

Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, que ocorrerá em Fortaleza – Ceará, de 8 a

10 de novembro, com o pagamento de passagens aéreas, nos trechos Brasília-Fortaleza/Fortaleza-

Brasília, e de 4 diárias e meia, sem prejuízo de seu subsídio.

Parágrafo único. A participação da parlamentar justifica-se pelos seguintes motivos:

I – aperfeiçoamento das ações do Poder Legislativo;

II – qualificação na elaboração de proposições de políticas públicas efetivas para a sociedade;

III – compartilhamento de experiências entre as Casas Legislativas brasileiras.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 1º de novembro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/11/2023, às 18:22, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 01/11/2023, às 18:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/11/2023, às 18:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 01/11/2023, às 18:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 01/11/2023, às 20:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1417095 Código CRC: 8F835D7D.

ATO DO PRESIDENTE Nº 541, DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DESIGNAR GEORGE GOMES SOARES, matrícula nº 22.472, ocupante do Cargo Especial de

Gabinete, CL-05, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Gabinete, CNE-01,

no gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, nas ausências e impedimentos legais do titular.

(LP).

2. DESIGNAR EDILENE MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 23.710, ocupante do Cargo

Especial de Gabinete, CL-06, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de

Gabinete, CNE-01, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane, nas ausências e impedimentos

legais do titular. (LP).

Brasília, 01 de novembro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/11/2023, às 18:20, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1415390 Código CRC: 0966745D.

ATO DO PRESIDENTE Nº 566, DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, com as alterações da Lei nº 7.244/2023, e o

que consta nos processos nºs 001-000517/2019 e 00001-00049404/2023-78, RESOLVE:

I - TORNAR SEM EFEITO, por perda de prazo para posse, a nomeação de JONAS JUNIO

LINHARES COSTA MONTEIRO, para exercer cargo de Procurador Legislativo, efetivada pelo Ato

do Presidente nº 492, de 2023, publicado no Diário da Câmara Legislativa - DCL, de 10/10/2023.

II - NOMEAR para exercer o cargo de Procurador Legislativo, Classe A, padrão 46, do

Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os candidatos abaixo relacionados,

aprovados no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 05/2018 de Abertura de

inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de

resultados finais nº 50/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 12/07/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

THIAGO RAPHAEL UCHOA MARINHO CASTELO XIMENES

8º

LEONARDO COCCHIERI LEITE CHAVES 9º

Brasília, 16 de novembro de 2023.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/11/2023, às 17:12, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1433252 Código CRC: D83605EF.

ATO DO PRESIDENTE Nº 567, DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, com as alterações da Lei nº 7244/2023, e o

que consta no processo nº 001-000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Técnico Legislativo, atual cargo de Analista

Legislativo, categoria profissional Agente de Polícia Legislativa, Classe A, padrão 31, do Quadro

de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no

concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 04/2018 de Abertura de inscrições,

publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados

finais nº 60/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 22/11/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

HUDSON DE ARAUJO LOPES

26º

CAIO HENRIQUE SPINDOLA MACEDO 27º

Brasília, 16 de novembro de 2023.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/11/2023, às 17:12, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1433499 Código CRC: A1B33E73.

ATO DO PRESIDENTE Nº 575, DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Direitos Humanos,

Minorias, Cidadania e Sociedade, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa

do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos

pelo Edital Normativo nº 01/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara

Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e

Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

RAIMER RODRIGUES REZENDE 3º

Brasília, 16 de novembro de 2023.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/11/2023, às 17:12, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1439524 Código CRC: 37D9BC5B.

ATO DO PRESIDENTE Nº 574, DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Pedagogo, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital

Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em

30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da

Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

POLLYANNA COSTA MIRANDA 7º

Brasília, 16 de novembro de 2023.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/11/2023, às 17:12, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1439447 Código CRC: 70835816.

ATO DO PRESIDENTE Nº 565, DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta nos processos nºs 001-

000517/2019 e 00001-00047543/2023-67, RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a partir de 10/11/2023, por desistência do estágio

probatório, ALBERTO DE CARVALHO FRIEDMAN, matrícula nº 23.573-31, ocupante do cargo

efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Analista de Sistemas, nomeado pelo Ato do

Presidente nº 247, de 2022, publicado no DCL de 23 de junho de 2022.

Brasília, 16 de novembro de 2023.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/11/2023, às 17:12, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1431725 Código CRC: D5560540.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 276, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituta do CONTRATO-PG Nº 37/2023-NPLC, firmado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SARAIVA EDUCAÇÃO S.A., CNPJ 50.268.838/0001-39,

cujo objeto é o fornecimento de assinatura da plataforma Biblioteca Digital Saraiva de livros digitais nas

áreas de Direito, Gestão, Contabilidade, Ensino Técnico e outras correlatas, com aproximadamente 2.400

títulos, com recursos avançados de acesso, armazenamento e organização dos conteúdos, disponibilizados

e comercializados exclusivamente pela Saraiva Educação S.A., para utilização no período de 12 meses.

Processo nº 00001-00037276/2023-10.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Cleide Cristina Soares Fiscal Setor de Biblioteca 13.253

Franciane Santana Grimaldi de Oliveira Fiscal Substituta Setor de Biblioteca 23.583

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/11/2023, às 23:10, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1432085 Código CRC: 1D533F64.

PROJETO DE LEI Nº 636, DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária

Anual do Distrito Federal no valor de R$

9.580.300,00.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 62 e 67 da Lei nº 7.171, de 1° de agosto de 2022, ao

Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2023 (Lei nº 7.212, de 30 de

dezembro de 2022), crédito adicional, no valor de R$ 9.580.300,00, com a seguinte composição:

I - Crédito Suplementar no valor de R$ 6.965.300,00, para atender às programações

orçamentárias indicadas nos Anexos IV e V;

II - Crédito especial no valor de R$ 2.615.000,00, para atender às programações orçamentárias

indicadas no Anexo VI.

Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1º será financiado pela anulação de dotações

orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964,

conforme Anexos I, II e III.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 21 de novembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 22/11/2023, às 17:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1449599 Código CRC: 16468DF0.

PORTARIA-DRH Nº 485, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º e

4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no

Processo 001-001983/1998, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor ROBERTO SARAH DE PAULA, matrícula nº 11.462-50, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por

assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 28/8/2018 a 26/8/2023, a serem usufruídos em época

oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 21/11/2023, às 10:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1445707 Código CRC: B93C9ED0.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 279, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIII do

art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, e considerando as razões apresentadas no

Despacho 1446673, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria do Secretário-Geral nº 273, de 10 de novembro de 2023,

que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. ...

...

Jaqueline Gomes da Silva (titular), 23.485, Gabinete da Primeira-Secretaria

...

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/11/2023, às 19:23, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1447265 Código CRC: B76350C0.

ATO DO PRESIDENTE Nº 588, DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, e tendo em vista o Memorando nº 98/2023-GAB DEP IOLANDO, publicado no Diário da

Câmara Legislativa nº 242, de 10 de Novembro de 2023, página 47, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir de 10 de Novembro de 2023, os servidores a seguir relacionados,

anteriormente lotados na Liderança do MDB, serão redistribuídos para o Bloco MDB-PP:

Matrícula Nome Cargo Nível

23161 ALEXANDRE VAZ DA COSTA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-02

24228 AMANDA ALVES GOMES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

18843 ANGELICA VERAS DOS ANJOS CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-04

24225 BENEDITO JEFERSON SILVA LEITE SECRETARIO PARLAMENTAR SP-05

23669 CARLOS HUMBERTO ALMEIDA ROCHA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-05

22044 CELIO ALVES DE FREITAS CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-14

24431 DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

24332 ELIAS PEREIRA CARDOSO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

22886 ERIVALDO ALVES PEREIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-05

24186 FRANCISCA ARLENE DE SOUSA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-02

24408 INGRID REIS ABRANTES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-09

23146 ISABELA ROMANINI CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-07

22900 JANAINA RODRIGUES DE SOUSA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

22911 JAQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

23507 JOAO PAULO SILVA GOMES SECRETARIO PARLAMENTAR SP-03

23694 JOSE ADENAUER ARAGAO LIMA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-03

24364 JOSE RENATO RIBEIRO GOMES JUNIOR CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-05

22311 JULIO RODRIGUES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-04

24110 LEONEL JESUS DE OLIVEIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-03

23332 LIVIA AMARAL FIGUEIRA VILLA REAL SECRETARIO PARLAMENTAR SP-01

23608 LUCIENE FRANCISCA DIAS SECRETARIO PARLAMENTAR SP-03

MARIA EDUARDA VASCONCELOS DE

24260 CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-11

ALMEIDA

22326 MARIA IGNEZ CIRINO SILVA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-06

23934 MARIAH HEUSI MONTEIRO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-03

23844 MUNIQUE DE LIMA RIBEIRO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-06

24236 PATRICK SILVA DAMASCENO SECRETARIO PARLAMENTAR SP-01

PEDRO HENRIQUE JANNUZZI DE

24052 SECRETARIO PARLAMENTAR SP-05

ARAUJO COSTA

RAYANNE WELLY NOBREGA DOS

22410 CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-08

SANTOS

24182 REILHA OLIVEIRA DE SOUZA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-05

23879 ROGERIO LOPES PINHO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-02

24380 ROMEU DIAS DE JESUS CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-10

23740 ROSENY GUEDES DE JESUS COSTA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

22559 ROSIANE SILVA BORGES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-05

24390 SIMONE PEREIRA MAGALHAES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

24170 VALMIRA MARIA DOS SANTOS FERREIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-04

22306 VANDERLY TAVARES FERREIRA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-04

24144 VICENTE SALGUEIRO BANO SALGADO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-04

VITOR WILLIANS MACHADO ANDRADE

24043 SECRETARIO PARLAMENTAR SP-03

OLIVEIRA

23746 WALTER MARQUES SIQUEIRA DE LIMA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-01

22139 WESTERLINGTON VIEIRA DA SILVA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-04

YASODARIA GUIMARAES CARDOSO

23979 CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-07

HUTCHISON

Brasília, 23 de novembro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/11/2023, às 16:30, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1451437 Código CRC: 409B90F5.

ATO DO PRESIDENTE Nº 589, DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, e tendo em vista o Memorando nº 98/2023-GAB DEP IOLANDO, publicado no Diário da

Câmara Legislativa nº 242, de 10 de Novembro de 2023, página 47, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir de 10 de Novembro de 2023, os servidores a seguir relacionados,

anteriormente lotados na Liderança do PP, serão redistribuídos para o Bloco MDB-PP:

Matrícula Nome Cargo Nível

24053 ANNE MILA LEAL ARNOUT SECRETARIO PARLAMENTAR SP-05

11657 DIOGENES LUIZ DA SILVA FILHO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-05

23947 ELIANE DA SILVA NUVEN CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

24164 ELIONILTON NUNES BELEM CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-03

24033 GABRIELLA SILVA RODRIGUES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

23952 HANICE ANTUNES DA SILVA ALMEIDA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

23719 JARDSON IURI MARTINS PEREIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

23967 JOAO DE SOUZA GUEDES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

24149 KLEBER FERNANDES VIANA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-03

23831 MARIA BALBINA DE MORAIS VIEIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

23729 NAASON BATISTA DA SILVA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-04

23722 NEURIVAN ALVES BEZERRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-02

PATRICIA CECILIA DA CUNHA BASTOS

24190 CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-03

SILVA

PRISCILA PIMENTEL GONCALVES DE

23939 CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-05

CARVALHO

24383 THARSIO GABRIEL RIBEIRO DA MATA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-02

24082 VANESSA DA SILVA RIBEIRO PEREIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-02

Brasília, 23 de novembro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/11/2023, às 16:30, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1451438 Código CRC: 48FB2683.

PORTARIA-GMD Nº 528, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

O GABINETE DA MESA DIRETORA, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato

da Mesa Diretora nº 58/2000, RESOLVE:

Art. 1º Indeferir e arquivar o Requerimento n.º 1.009/2023, de autoria do Deputado Pepa, que

requer a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 50/2023 e 61/2023, nos termos

do art. 154 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em virtude da

prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n.º 61/2023 em face do Projeto de Decreto

Legislativo n.º 50/2023, conforme apontou a Consulta n.º 1.307/2023, da Unidade de Constituição e

Justiça desta Casa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/11/2023, às 13:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 24/11/2023, às 14:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/11/2023, às 15:36, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 24/11/2023, às 18:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1452595 Código CRC: 6DE843B2.

PORTARIA-DRH Nº 504, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 2º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

nº 001-000876/2014, RESOLVE:

AUTORIZAR o servidor CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 16.839-42,

ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, a usufruir, no

período de 01/03/2024 a 30/04/2024, 2 (dois) meses da licença-prêmio por assiduidade concedida pela

Portaria-DRH nº 312/2023, publicada no DCL de 25/07/2023, referente ao período aquisitivo de

01/07/2016 a 29/06/2021.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 24/11/2023, às 17:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1453265 Código CRC: D5856E6D.

PAUTA - CCJ

PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA

LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

LOCAL: Sala de Reuniões

DATA: 05 de dezembro de 2023 (terça-feira), às 10h

I – COMUNICADOS

1. DE MEMBROS DA COMISSÃO

2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO

II – EXPEDIENTES

- Leitura e aprovação da Ata da 12ª Reunião Ordinária em 21/11/2023.

III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1- Parecer do PL 1932/2021

Ementa: Cria o Dia da Memória no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a ser comemorado

no dia 23 de outubro e dispõe sobre o incentivo às manifestações de última vontade. (PLe)

Autoria: Deputado Fábio Felix

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

2- Parecer do PL 724/2023

Ementa: Concede remissão, anistia e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial

Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos -

ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de

Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP relativos aos imóveis

pertencentes ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal - FGP-DF, instituído

pela Lei nº 5.004, de 21 de dezembro de 2012. (PLe)

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

3- Parecer do PL 452/2023

Ementa: Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional do

Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

4- Parecer do PL 2260/2021

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão ao setor privado da prestação do serviço

público, precedida de obra pública para reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária

do Plano Piloto e Galeria dos Estados de Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

5- Parecer do PL 3063/2022

Ementa: Institui a Semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a

Democracia, a ser comemorada na primeira semana do mês de abril. (PLe)

Autoria: Deputado Chico Vigilante

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado pelo relator.

6- Parecer do PL 77/2023

Ementa: Institui o Programa Adote uma Unidade Básica de Saúde - UBS no Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputada Dayse Amarílio

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado pelo relator.

7- Parecer do PL 350/2023

Ementa: Acrescenta o artigo 8-A à Lei Distrital nº 7.155, de 10 de junho de 2022, para destinar o valor

de 5% da arrecadação de cada sorteio do serviço público de loteria do Distrito Federal para financiar

programas de combate à violência contra a mulher no âmbito do Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputada Doutora Jane

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela inadmissibilidade.

8- Parecer do PL 36/2023

Ementa: Institui a Política Distrital do Hidrogênio Verde e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda aditiva apresentada pelo relator.

9- Parecer do PL 585/2023

Ementa: Dispõe sobre abordagem intersetorial do Poder Público para situação de acumulação indevida

de objetos ou animais no Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputado Iolando

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda supressiva apresentada pelo relator.

10- Parecer do PL 710/2023

Ementa: Altera a Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, que reestrutura a Agência Reguladora de

Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos

no Distrito Federal, e a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a Política Distrital de

Resíduos Sólidos, e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda de redação apresentada pelo relator.

11- Parecer do PL 586/2023

Ementa: Altera a estrutura de cargos e funções no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal e

dá outras providências.(PLe)

Autoria: Tribunal de Contas do Distrito Federal

Relator: Deputado Robério Negreiros

12- Parecer do PL 726/2023

Ementa: Estabelece a pauta de valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados

no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -

IPVA, relativamente ao exercício de 2024, e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Poder Executivo

Relator: Deputado Robério Negreiros

13- Parecer do PL 732/2023

Ementa: Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito

de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, relativamente ao

exercício de 2024, e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Poder Executivo

Relator: Deputado Robério Negreiros

IV – EXTRAPAUTA

1- Parecer do PL 698/2023

Ementa: Altera a Lei nº 5.547, de 06 de outubro de 2015, que dispõe sobre as autorizações para

localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares. (PLe)

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

2- Parecer do PL 2554/2022

Ementa: Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas para os estabelecimentos denominados

fundições, sucateiros e similares, que adquirir e estocar tampões ou grades de bueiros, poços de visita,

caixas de inspeção de telefonia subterrânea e tampas da rede de esgoto em suas dependências,

utilizadas nas vias e espaços públicos do Distrito Federal, e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

3- Parecer do PL 587/2023

Ementa: Reconhece a vocação temática de logradouros do Plano Piloto como de relevante interesse

cultural, social e econômico para o Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputado Thiago Manzoni

Relatoria: Deputado Iolando

4- Parecer do PDL 278/2022

Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alessandro Rodrigues Paschoall.

(PLe)

Autoria: Deputados Martins Machado, Roosevelt Vilela e João Cardoso

Relatoria: Deputado Iolando

Brasília, 29 de novembro de 2023.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 29/11/2023, às 14:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1458196 Código CRC: 441A66E4.

PORTARIA-GMD Nº 533, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da

atribuição que lhe foi delegada pelos Atos da Mesa Diretora nº 55/2000 e nº 42/2003, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:

Número do Deputado (a) Número do

Órgão de Destino

Requerimento Autor (a) Processo - SEI

1036/2023 Dayse Amarílio 00001-00052203/2023-58 Secretaria de Saúde

1015/2023 Dayse Amarílio 00001-00052204/2023-01 Secretaria de Saúde

1014/2023 Dayse Amarílio 00001-00052206/2023-91 IGESDF

1011/2023 Dayse Amarílio 00001-00052207/2023-36 Casa Civil

1008/2023 Dayse Amarílio 00001-00052208/2023-81 Secretaria de Saúde

1006/2023 Dayse Amarílio 00001-00052209/2023-25 IGESDF

Secretaria de Desenvolvimento

1005/2023 Dayse Amarílio 00001-00052210/2023-50

Social

Secretaria da Pessoa com

1001/2023 Iolando 00001-00052211/2023-02

Deficiência

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/11/2023, às 16:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 28/11/2023, às 19:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/11/2023, às 13:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/11/2023, às 17:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/11/2023, às 19:42, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1455805 Código CRC: 2FE2BF4B.

PORTARIA-DRH Nº 508, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS (*)

RAFHAEL RIBEIRO 00001-

24.428 17/11/2023 15,00%

REZENDE 00050727/2023-12

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 28/11/2023, às 16:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1456641 Código CRC: F1DEAD83.

PORTARIA-DRH Nº 507, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS (*)

12.651 ROBSON KONIG 001-001130/2009 10/11/2023 15,00%

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 28/11/2023, às 16:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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ATO DO PRESIDENTE Nº 596, DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR LIVIA LOPES FIDELES, matrícula nº 23.385, do Cargo Especial de Gabinete,

CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet, bem como NOMEÁ-LA para exercer o

Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no Bloco MDB-PP. (LP).

2. EXONERAR MARDONIO VIEIRA DE SA RIBEIRO, matrícula nº 20.328, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no Bloco MDB-PP. (LP).

3. NOMEAR SIMONE PARTELLI DA ROSA GARCIA para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-04, no gabinete parlamentar do deputado Gabriel Magno. (LP).

4. NOMEAR ANNA CARINA SEBBA JANNUZZI para exercer o Cargo Especial de Gabinete,

CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni. (LP).

5. NOMEAR ALISSON RODRIGUES NEVES para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-

01, no gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni. (LP).

6. NOMEAR MAIONE DOS SANTOS DIAS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-15,

no gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet. (LP).

7. EXONERAR DARLAN CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 23.232, do cargo de Secretário

Parlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, no Bloco MDB-PP. (LP).

8. EXONERAR PATRICK SILVA DAMASCENO, matrícula nº 24.236, do cargo de Secretário

Parlamentar, SP-01, do Bloco MDB-PP, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Secretário

Parlamentar, SP-01, no gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (RQ).

Brasília, 29 de novembro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/11/2023, às 19:24, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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RELATÓRIO

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - NOVEMBRO 2023

1 - SALDO INICIAL

1.1 Saldo em c/c e aplicações 12.851.094,55

18.678.092,99

1.2 Fundo de reserva (c/c e aplicações) 5.826.998,44

1.3 RPP e RPNP a pagar (81.241,54)

1.4 RPP e RPNP pagos (8.120.516,96) (8.201.758,90)

1.5 Fornecedores de Exercícios Anteriores (0,40)

1.5 Subtotal 1 (Sem devoluções e cancelamentos) 10.476.334,09

1.6 ( + ) Cancelamentos Fontes próprias -

1.7 Ajustes de Exercícios Anteriores 187.507,41

1.8 Cancelamentos de RPP e RPNP

1.9 Devolução ao GDF (10.112,45) 177.394,96

1.10 Superávit Financeiro (2021) 10.653.729,05

2 - RECEITAS

2.1 Receitas de Participação Ativos 13.100.218,01

2.2 Receitas de Participação Inativos 6.538.921,34 19.887.026,28

2.3 Receitas de Participação Pensionistas 247.886,93

2.4 Receitas de Consignação Ativos 2.422.663,24

2.5 Receitas de Consignação Inativos 993.236,48 3.467.744,89

2.6 Receitas de Consignação Pensionistas 51.845,17

2.7 Receitas de Repasse do Tesouro 35.323.418,13

2.8 Receitas de Optantes 1.586.127,31

39.167.399,02

2.9 Receitas de Aplicações Financeiras 2.221.711,49

2.10 Receitas de Ressarcimentos 36.142,09

Subtotal 2 62.522.170,19

3 - DESPESAS Fonte 100 Fonte 171

3.1 Líquido Fornecedores 34.809.926,06 7.245.172,22

3.2 IRRF Recolhido 297.657,16 27.077,55

3.3 ISS Recolhido 394.460,12 42.811,89

3.4 Reembolso (procedimentos e medicamentos) - 443.690,03

Subtotal 3 43.260.795,03

4 - PASSIVO (acumulado nesta data)

4.1 Cotas orçamentárias a empenhar 10.424.373,10

4.2 Outros (ressarcimentos a reverter) -

Subtotal 4 10.424.373,10

5 - VALORES A DEVOLVER - GDF -

6 - SUPERÁVIT LÍQUIDO - SIGGO/GDF (1 + 2 - 3 - 4 - 5) 19.490.731,11

DO SUPERÁVIT FINANCEIRO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2023

O presente relatório apresenta, em 30 de novembro de 2023, um SUPERÁVIT (item 6 da Demonstração do

Resultado do Exercício) de R$ 19.490.731,11 (dezenove milhões, quatrocentos e noventa mil, setecentos e trinta e um

reais e onze centavos), que leva em conta as despesas realizadas e a receita arrecadada registradas no Sistema Integrado

de Gestão Governamental - SIGGo-GDF.

I - ORÇAMENTO INICIAL, MODIFICAÇÕES E EXECUÇÃO

A estimativa mensal de receita por fonte, 100 e 171, é respectivamente de R$ 3.211.219,83 (três milhões,

duzentos e onze mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e três centavos) e R$ 1.669.250,00 (um milhão, seiscentos e

sessenta e nove mil e duzentos e cinquenta reais) tendo sido fixada a despesa mensal em R$ 4.880.469,83 (quatro

milhões, oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos) pela Lei Orçamentária

Anual o que representa um equilíbrio anual nas contas do Fascal em R$ 58.565.638,00 (cinquenta e oito milhões,

quinhentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e trinta e oito reais), orçamento inicial, no final do exercício.

A execução orçamentária no exercício está demonstrada, por natureza de despesas e fonte, nas colunas de

alteração de QDD, empenhos liquidados e a liquidar, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo:

Movimentação Orçamentária Exercício 2023

Despesa Emp. a Crédito

Dotação Inicial Alterações

Realizada Liquidar disponível

100

34.849.638,00 - 30.148.321,24 8.715,54 4.692.601,22

339039

100

3.685.000,00 - 5.268.558,83 - (1.583.558,83)

339092

170

660.000,00 - - - 660.000,00

339039

171

16.500.000,00 - 6.230.559,25 11.475,36 10.257.965,39

339039

171

1.221.000,00 - 1.169.665,68 - 51.334,32

339092

171

1.650.000,00 - 443.690,03 1.734,89 1.204.575,08

339093

TOTAL 58.565.638,00 - 43.260.795,03 21.925,79 15.282.917,18

II - REALIZAÇÃO DA RECEITA

Receita Realizada

A receita realizada acumulada em 30 de novembro de 2023 resultou em R$ 62.522.170,19 (sessenta e dois

milhões, quinhentos e vinte e dois mil, cento e setenta reais e dezenove centavos), a saber:

Receita Realizada Por Fonte

100 171 170

3.211.219,83 2.033.750,34 156.555,71

3.211.219,83 2.311.839,53 141.966,31

3.211.219,83 2.259.373,01 176.562,94

3.211.219,83 2.134.177,59 -

3.211.219,83 2.469.847,53 375.152,36

3.211.219,83 2.254.109,40 241.152,85

3.211.219,83 2.264.562,73 255.931,61

3.211.219,83 2.211.245,44 -

3.211.219,83 2.396.573,62 578.922,86

3.211.219,83 1.940.488,46 295.466,85

3.211.219,83 2.701.072,92 -

Composição Mensal da Receita

R E C E I T A S 2 0 2 3

RECEITA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO

Participação Ativos 1.126.457,19 1.123.850,52 1.150.972,62 1.177.117,66 1.199.000,93 1.207.293,55

Participação

586.258,94 590.344,15 590.833,93 593.433,67 602.245,81 599.899,86

Inativos

Participação

21.488,78 21.357,72 21.371,70 21.979,30 23.222,33 23.585,83

Pensionistas

SUBTOTAL

1.734.204,91 1.735.552,39 1.763.178,25 1.792.530,63 1.824.469,07 1.830.779,24

MENSALIDADES

Consignação

198.422,80 164.664,89 183.247,06 194.945,30 233.276,34 200.988,18

Ativos

Consignação

83.431,25 66.045,16 94.390,69 91.454,46 101.015,59 74.827,95

Inativos

Consignação

6.193,05 2.391,61 5.582,27 3.898,03 3.527,05 4.103,20

Pensionistas

SUBTOTAL

288.047,10 233.101,66 283.220,02 290.297,79 337.818,98 279.919,33

PARTICIPAÇÕES

Repasse Tesouro 3.211.219,83 3.211.219,83 3.211.219,83 3.211.219,83 3.211.219,83 3.211.219,83

Optantes 168.054,04 186.629,77 210.264,66 51.349,17 291.989,31 143.410,83

Rend. Aplicações

- 298.522,02 176.562,94 - 375.152,36 241.152,85

Financeiras

Ressarcimentos - - 2.710,08 - 15.570,17 -

SUBTOTAL

3.379.273,87 3.696.371,62 3.600.757,51 3.262.569,00 3.893.931,67 3.595.783,51

OUTRAS

TOTAL GERAL 5.401.525,88 5.665.025,67 5.647.155,78 5.345.397,42 6.056.219,72 5.706.482,08

RECEITA JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

Participação Ativos 1.178.112,79 1.438.975,32 1.231.725,08 1.258.068,45 1.243.351,26

Participação

587.854,56 678.085,51 591.987,57 598.483,77 607.665,56

Inativos

Participação

20.951,28 27.038,98 23.425,13 24.011.03 24.084,78

Pensionistas

SUBTOTAL

1.786.918,63 2.144.099,81 1.847.137,78 1.880.563,25 1.875.101,60 -

MENSALIDADES

Consignação

235.062,22 0,00 259.483,80 251.597,28 266.268,01

Ativos

Consignação

83.860,62 0,00 114.514,70 93.654.25 101.869,82

Inativos

Consignação

3.715,79 0,00 5.896,96 7.221,21 4.686,07

Pensionistas

SUBTOTAL

322.638,63 - 379.895,46 352.472,74 372.823,90 -

PARTICIPAÇÕES

Repasse Tesouro 3.211.219,83 3.211.219,83 3.211.219,83 3.211.219,83 3.211.219,83

Optantes 151.254,75 61.767,60 167.534,86 153.872,32 -

Aplicações

255.931,61 - 578.922,86 295.466,85 -

Financeiras

Ressarcimentos e

3.750,72 5.378,03 1.305,52 3.619,32 3.808,25

outros

SUBTOTAL

3.622.156,91 3.278.365,46 3.958.983,07 3.664.178,32 3.215.028,08 -

OUTRAS

TOTAL GERAL 5.731.714,17 5.422.465,27 6.186.016,31 5.897.214,31 5.462.953,58 -

Excesso de arrecadação

Em 30 de novembro de 2023 a receita realizada anual foi superior à prevista na lei orçamentária anual para o

exercício de 2023 na importância de R$ 8.947.002,06 (oito milhões, novecentos e quarenta e sete mil, dois reais e seis

centavos).

III - REALIZAÇÃO DA DESPESA

Despesa Realizada

A despesa realizada no exercício, até 30 de novembro de 2023, importou em R$ 43.260.795,03 (quarenta e três

milhões, duzentos e sessenta mil, setecentos e noventa e cinco reais e três centavos), a saber:

a) Fonte 100 – R$ 35.416.880,07 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e dezesseis mil, oitocentos e oitenta reais e

sete centavos);

b) Fonte 171 – R$ 7.843.914,96 (sete milhões, oitocentos e quarenta e três mil, novecentos e quatorze reais e

noventa e seis centavos).

Composição Mensal da Despesa

D E S P E S A S 2 0 2 3

DESPESA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO

Líquido

Fornec. 288.448,28 624.185,99 1.846.744,98 2.327.396,01 4.105.583,83 4.888.940,55

100

Líquido

Fornec. - - - - - -

171

IRRF

Recolhido - - 11.354,51 20.866,69 44.906,24 35.635,96

100

IRRF

Recolhido - - - - - -

171

ISS

Recolhido - - 16.249,30 29.611,38 63.122,58 81.241,54

100

ISS

Recolhido - - - - - -

171

Reembolso

480,00 22.074,09 61.080,29 39.723,09 18.914,86 54.847,81

171

TOTAL 288.928,28 646.260,08 1.935.429,08 2.417.597,17 4.232.527,51 5.060.665,86

DESPESA JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

Líquido

Fornec. 4.125.357,78 5.575.817,48 3.042.211,84 4.913.888,42 3.071.350,90 -

100

Líquido

Fornec. - - 409.276,44 1.605.694,18 5.230.201,60 -

171

IRRF

Recolhido 45.481,53 63.955,91 41.685,82 33.770,50 - -

100

IRRF

Recolhido 0,00 - 4.963,80 22.113,75 - -

171

ISS

Recolhido 60.861,38 45.218,17 55.044,63 43.111,14 - -

100

ISS

Recolhido - - 9.393,56 33.418,33 - -

171

- - - - - -

Reembolso

31.257,71 36.957,88 65.242,89 37.777,91 75.333,50 -

171

TOTAL 4.262.958,40 5.721.949,44 3.627.818,98 6.689.774,23 8.376.886,00 -

IV - DOS RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO 2022 – 2023 INSCRITOS EM 31/12/2022

Em 31 de dezembro de 2022 foi inscrito em Restos a Pagar Processados e Não Processados a importância de R$

11.774.120,35 (onze milhões, setecentos e setenta e quatro mil, cento e vinte reais e trinta e cinco centavos) a saber:

1 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS:

· Fonte 171 – R$ 81.823,38 (oitenta e um mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos).

2 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS:

· Fonte 170 – R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais);

· Fonte 171 – R$ 7.173.747,97 (sete milhões, cento e setenta e três mil, setecentos e quarenta e sete reais e

noventa e sete centavos);

· Fonte 370 – R$ 136.164,00 (cento e trinta e seis mil, cento e sessenta e quatro reais);

· Fonte 371 – R$ 3.782.385,00 (três milhões, setecentos e oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais).

3 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS PAGOS EM 2023

O pagamento de RPP e RPNP até 31 de agosto de 2023 totalizou R$ 8.120.516,96 (oito milhões, cento e vinte mil,

quinhentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos), a saber:

· Fonte 170 RPNP – R$ 120.206,85 (cento e vinte mil, duzentos e seis reais e oitenta e cinco centavos);

· Fonte 171 RPNP – R$ 5.328.479,95 (cinco milhões, trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e nove

reais e noventa e cinco centavos);

· Fonte 371 RPNP – R$ 2.671.248,32 (dois milhões, seiscentos e setenta e um mil, duzentos e quarenta e oito reais

e trinta e dois centavos);

· Fonte 171 RPP – R$ 581,84 (quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos).

4 – TOTAL DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 31.12.2022 CANCELADOS:

O saldo de Restos a Pagar Processados e Não Processados em 31 de agosto de 2023 importa em R$ 3.572.361,85

(três milhões, quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos).

· Fonte 170 – R$ 479.793,15 (quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e noventa e três reais e quinze

centavos);

· Fonte 171 – R$ 1.845.268,02 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais e

dois centavos);

· Fonte 370 – R$ 136.164,00 (cento e trinta e seis mil, cento e sessenta e quatro reais);

· Fonte 371 – R$ 1.111.136,68 (um milhão, cento e onze mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e oito

centavos).

5 – SALDO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS:

O saldo de Restos a Pagar Processados e Não Processados em 31 de agosto de 2023 importa em R$ R$ 81.241,54

(oitenta e um mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).

· Fonte 171 – R$ 81.241,54 (oitenta e um mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).

V - ORDENS BANCÁRIAS EMITIDAS

As ordens bancárias emitidas até 30 de novembro 2023 somaram R$ 51.381.311,99 (cinquenta e um milhões,

trezentos e oitenta e um mil, trezentos e onze reais e noventa e nove centavos), a saber:

VI - RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS

As disponibilidades financeiras do Fascal, importam em R$ 30.242.444,74 (trinta milhões, duzentos e quarenta e

dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e centavos) em 30 de novembro de 2023, a saber:

Disponibilidades

BRB c/c

1.315,62

600.296-0

BRB c/c

216.981,90

600.304-4

BRB c/c

109.925,53

010.241-5

Aplicação c/c

23.056.462,33

600.304-4

Aplicação c/c

6.857.759,36

010.241-5

Brasília, 05 de dezembro de 2023.

MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO

Chefe da Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Fascal

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Gerente Coordenador do Fascal

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe

da Seção de Orçamento Finanças e Contabilidade, em 05/12/2023, às 15:05, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-

Coordenador(a) do Fascal, em 05/12/2023, às 15:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/12/2023, às 17:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1464227 Código CRC: 44554F2B.

PROJETO DE LEI Nº 586, DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Altera a estrutura de cargos e funções no

âmbito do Tribunal de Contas do Distrito

Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Ficam transformadas as seguintes simbologias da estrutura de cargos em comissão e

funções de confiança do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito

Federal, sem alteração nos valores de remuneração:

I – a simbologia FC-4 fica transformada em TC-CC-1;

II – a simbologia CC-1 fica transformada em TC-CC-2;

III – a simbologia CC-2 fica transformada em TC-CC-3;

IV – a simbologia CC-3 fica transformada em TC-CC-4;

V – a simbologia CC-4 fica transformada em TC-CC-5;

VI – a simbologia CC-5 fica transformada em TC-CC-6.

§ 1º A simbologia remuneratória FC-4 fica transformada em TC-CC1, com remuneração

composta de vencimento básico e representação mensal, na forma estabelecida no Anexo I desta Lei.

§ 2º Em decorrência das alterações previstas neste artigo, a correspondência de símbolos e

níveis das tabelas de valores de vencimentos dos cargos de natureza especial, dos cargos em comissão

e das funções de confiança do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do

Distrito Federal, estabelecida no Anexo II da Lei nº 4.356, de 3 de julho de 2009, com a alteração dada

no Anexo I da Lei nº 5.286, de 30 de dezembro de 2013, passa a vigorar na forma do Anexo II desta

Lei.

Art. 2º As funções de confiança de Assessor Técnico e de Supervisor, símbolo FC-04, mantidos

seus atuais ocupantes, ficam transformadas no cargo em comissão de símbolo TC-CC-1, conforme o

Anexo III desta Lei.

Parágrafo único. O cargo em comissão de símbolo TC-CC-1 é destinado ao provimento

exclusivo por servidor ocupante de cargo efetivo.

Art. 3º As tabelas de vencimentos dos cargos de natureza especial, dos cargos em comissão e

das funções de confiança, constantes no Anexo Único da Lei nº 7.245, de 27 de abril de 2023, passam

a vigorar com a simbologia ajustada na forma do Anexo IV desta Lei.

Art. 4º Ficam criados os cargos em comissão e as funções de confiança previstos no Anexo V

desta Lei, cabendo ao Tribunal de Contas do Distrito Federal dispor, por ato próprio, sobre a

distribuição deles na sua estrutura administrativa, assim como sobre o remanejamento ou a

transformação deles, quando necessário, sem que resulte em acréscimo de qualquer despesa nova.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 06/12/2023, às 11:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1467489 Código CRC: 86FE0B67.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 289, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do

art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, e considerando o

Processo SEI nº 00001-00031790/2023-41, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 32/2023-NPLC, firmado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.,

cujo objeto é a prestação de serviços de suporte, manutenção preventiva e corretiva, em hardware e

software, on-site e remoto, incluindo fornecimento e substituição de peças para os equipamentos de

storage, switches SAN, switches ToR, chassis e servidores do Datacenter da Câmara Legislativa do

Distrito Federal, para os ativos de TI, com suporte pelo prazo de fim de ciclo de vida de cada

equipamento, estabelecido pelo fabricante.

Art. 2º A Comissão de Fiscalização será integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2023:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO

Cleber Marcos Toledo Gestor 12.551 SEINF

Helio Minoru Shibatta Gestor Substituto 11.326 SEINF

Paulo Jorge Lino Silva Júnior Fiscal Técnico 23.424 SEINF

Alexandre Pereira Molina Fiscal Técnico Substituto 23.483 SEINF

Leonardo Leite Martins Fiscal Requisitante 24.276 SEINF

Pedro Cunha Rêgo Celestin Fiscal Requisitante Substituto 22.858 SEINF

Wilker Carvalho Leite da Silva Fiscal Administrativo 23.683 NUCON

Ana Paula Prado Conde Fiscal Administrativa Substituta 23.569 NUCON

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/12/2023, às 19:44, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1460502 Código CRC: FB8DE06C.

PROJETO DE LEI Nº 702, DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Abre crédito suplementar à Lei

Orçamentária Anual do Distrito Federal no

valor de R$ 4.292.000,00.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos art. 62 e 67 da Lei nº 7.171, de 1° de agosto de 2022, ao

Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2023 (Lei nº 7.212, de 30 de

dezembro de 2022), crédito suplementar, no valor de R$ 4.292.000,00, para atender às programações

orçamentárias indicadas nos Anexos II e III.

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado da seguinte forma:

I – para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo II, pelo superávit

financeiro da fonte de recursos 437 – multas previstas na legislação de trânsito, nos termos do art. 43,

§ 1º, I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; e

II – para atender à programação orçamentária indicada no Anexo III, pela anulação de dotação

orçamentária, nos termos do art. 43, § 1°, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

conforme Anexo I.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 06/12/2023, às 11:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1467396 Código CRC: E1A12A8D.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 291, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Fiscalização do CONTRATO-PG Nº 32/2022-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa

do Distrito Federal (Contratante) e a empresa GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA, cujo objeto é

a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel

comum e etanol hidratado), em rede de postos credenciados em todo território nacional, através da

implantação e operação de sistema (software) informatizado e integrado, com utilização de cartão

magnético ou microprocessado, visando atender às necessidades da CLDF. Processo nº 00001-

00029158/2022-57.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Ado Francisco dos Santos 11.879 SEAUX Fiscal

Osmar Rodrigues da Silva 12.376 SEAUX Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/12/2023, às 19:12, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1466842 Código CRC: 67AFA70E.

Anexo único, que altera o Anexo IV da Lei n° 7.313, de 27 de julho de 2023

ANEXO IV

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS

(LDO, art. 45)

AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE QUE TRATA O ART. 45 DA LDO PARA 2024, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 169, § 1º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

A realização das medidas constantes deste Anexo fica condicionada à observância dos limites para cada um dos poderes, na forma do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, apurados no exercício de 2024 e seguintes, bem como à disponibilidade orçamentária e financeira.

ACRÉSCIMOS AUTORIZADOS (1)

DISCRIMINAÇÃO

2024 2025 2026

II. ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DE CARREIRAS E AUMENTO DE REMUNERAÇÃO

2.1 - Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento

e Administração - SEPLAD

Conforme informações constantes no Processo SEI nº 04033-

2.1.21 - Reestruturação de carreira e Remuneração Carreira Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal 1.039 80.225.706 191.880.986 323.982.158

00031338/2023-08

2.7 - Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF

Conforme informações constantes no Processo SEI nº 00020-

2.7.4 - Reestruturação de Carreira e Remuneração Carreira Procurador do Distrito Federal 20.605.062 53.367.234 70.643.882

00064747/2023-16

2.14 - Defensoria Pública do Distrito Federal

2.14.1 - Nova Tabela de Vencimentos e Reajuste 8% Defensor Público 260 Projeto de Lei a ser encaminhado à CLDF 8.855.792 13.683.872 19.310.717

2.15 - Controladoria Geral do Distrito Federal - CGDF

Conforme informações constantes no Processo SEI nº 04033-

2.15.2 - Reestruturação de carreira e Remuneração Carreira Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal 111 22.818.398 47.642.928 58.741.974

00031338/2023-08

PORTARIA-DRH Nº 518, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 2º e

4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo nº

001-001983/1998, RESOLVE:

AUTORIZAR o servidor ROBERTO SARAH DE PAULA, matrícula nº 11.462-50, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, a usufruir, nos períodos de 14/8/2024 a

13/9/2024, 26/9/2024 a 25/10/2024, e 21/11/2024 a 20/12/2024, os 3 (três) meses da licença-prêmio

por assiduidade concedida pela Portaria-DRH nº 485/2023, publicada no DCL de 22/11/2023, referente

ao período aquisitivo de 28/8/2018 a 26/8/2023.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 07/12/2023, às 13:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1471593 Código CRC: 5C55DA43.

PROJETO DE LEI Nº 796, DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de

2023, que dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro

de 2024 e dá outras providências.

Art. 1º Fica alterado o Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a

Sofrerem Acréscimos, na Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, na forma do Anexo

Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 08/12/2023, às 12:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1473842 Código CRC: EF4131F5.

CONVOCAÇÃO - CEOF

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças -

CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, convocamos os membros desta Comissão para a 12ª Reunião

Ordinária, a ser realizada no dia 12/12/2023, às 14h, na Sala de Reuniões das Comissões.

Brasília, 08 de dezembro de 2023.

PAULO ELOI NAPPO

Secretário da CEOF

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 08/12/2023, às 16:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1473617 Código CRC: F0BB4FC1.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 293, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto das Notas de Empenho

Nºs 2023NE00838, 2023NE00839, 2023NE00840, 2023NE00841 e 2023NE00842, cujo objeto é a

contratação, por Inexigibilidade de Licitação, de membros, para compor a Comissão de Seleção dos filmes

que concorrerão ao 25° Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal, que serão escolhidos entre aqueles

selecionados para serem exibidos na Mostra Brasília durante o 56° Festival de Brasília do Cinema

Brasileiro, e das Notas de Empenho 2023NE00872, 2023NE00873 e 2023NE00874, cujo objeto é a

contratação, por Inexigibilidade de Licitação, de membro do JÚRI oficial da Mostra Brasília alusiva ao 25°

Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal, durante o 56° Festival de Brasília do Cinema

Brasileiro. Processo nº 00001-00023972/2023-49.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Claudinei Pirelli Pimentel Mota 23.229 Agência CLDF Notícias Fiscal

Fabrício Veloso Costa 18.335 NCO/Agência CLDF Notícias Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/12/2023, às 11:20, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1473269 Código CRC: 27FF1C21.

PORTARIA-GMD Nº 546, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

O GABINETE DA MESA DIRETORA, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato

da Mesa Diretora nº 58/2000, RESOLVE:

Art. 1º Deferir o Requerimento n.º 1.052/2023, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que

requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.° 502/2023 e 794/2023, nos termos do art. 154 do

Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma vez que estão presentes os

requisitos regimentais autorizadores da tramitação conjunta, conforme apontou a Consulta n.º

1.356/2023, da Unidade de Constituição e Justiça desta Casa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/12/2023, às 17:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 08/12/2023, às 10:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/12/2023, às 11:19, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 08/12/2023, às 11:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 08/12/2023, às 13:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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