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DCL n° 127, de 25 de junho de 2025

Extratos - Contratos 1/2025

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo n.º 00001-00024514/2025-99. Acordo de Cooperação Técnica, de 24 de Junho de 2025,
celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a COMPANHIA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CAESB, inscrita no CNPJ/MF nº
00.082.024/0001-37. Objeto: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto 1.1) a
cessão de uso dos seguintes sistemas desenvolvidos pela CAESB: Sistema de Gestão de Contratos
(GCTO);​​​ Sistema de Planejamento e Gestão Orçamentária e Financeira (GPLAN)​​​​​​​; Sistema de Gestão da
Escola Corporativa (GESCOLA)​​​​​​; Sistema de Autenticação Integrada (SEGURANCA) e Aplicativo de
Autoatendimento. 1.2) A criação e disponibilização, pela CLDF, de painéis de Business Intelligence (BI)
que consolidem dados públicos relacionados a temas de interesse da CAESB no âmbito do processo
legislativo, podendo incluir, exemplificativamente: Projetos de lei e proposições que versem sobre
saneamento ambiental; Emendas orçamentárias destinadas a infraestrutura de água e esgoto;
Indicações e requerimentos parlamentares relacionados aos serviços da CAESB. Vigência: O presente
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entrará em vigor na data da assinatura e terá duração de 90
(noventa) dias, podendo ser prorrogado por iguais períodos até a conclusão do seu objeto, desde que
haja interesse de ambas as partes. Decreto nº 11.531/2023. Partes: Pela CLDF, WELLINGTON LUIZ DE
SOUZA SILVA- Presidente Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/06/2025; Pela CAESB, LUÍS
ANTÔNIO ALMEIDA REIS - Presidente da CAESB, em 12/06/2025; e MARCUS PEREIRA
AUCÉLIO - Diretor Financeiro e Comercial da CAESB, em 12/06/2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 24/06/2025, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2210712 Código CRC: 2C2C9655.



...EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAProcesso n.º 00001-00024514/2025-99. Acordo de Cooperação Técnica, de 24 de Junho de 2025,celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a COMPANHIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CAESB, inscrita no CNPJ/MF nº00.082.024/0001...
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DCL n° 127, de 25 de junho de 2025

Extratos - CLDF - Saúde 1/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 24 de junho de 2025.
Processo nº SEI 00001-00008954/2024-18. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento
nº 39/2024, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da
Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A – EXAME
MEDICINA DIAGNÓSTICA. Objeto: Ficam inclusas as vacinas constantes da tabela da CLÁUSULA
SEGUNDA no rol de procedimentos dos serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da
publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art.
124, II, da Lei n° 14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada,
Sra. Vanessa Brito de Castro e Sra. Ana Carolina Pires de Oliveira.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 24/06/2025, às 11:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2209554 Código CRC: 7D37A242.



...EXTRATO DE TERMO ADITIVO Brasília, 24 de junho de 2025.Processo nº SEI 00001-00008954/2024-18. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamentonº 39/2024, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores daCâmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA ...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Comunicados - Legislativos 1/2025

CSA

COMUNICADO
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio,
informo aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados
o cancelamento da 4ª Reunião Ordinária que seria realizada no dia 12 de agosto de 2025, às 10h,
na sala de reunião das comissões.
Brasília, 07 de agosto de 2025.
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a)
de Comissão, em 07/08/2025, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 2268356 Código CRC: F9C504E7.
... COMUNICADO De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio,informo aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessadoso cancelamento da 4ª Reunião Ordinária que seria realizada no dia 12 de agosto de 2025, às 10h,na sala de reunião das comissões. Brasília...
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025

Avisos - Contratos 1/2025

 

Aviso de Penalidade 

Brasília, 03 de julho de 2025.

 

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

 

Processo 00001-00032428/2021-26. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no art. 14, VI, "b", do AMD nº 92, de 2024, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 3.498,45 (três mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), à empresa QUALITE DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.754.240/0001-11, com base no item 11.3.1, VI, (b), do Contrato-PG n° 46/2024-NPLC, em razão da entrega dos itens contratados com atraso de 68 (sessenta e oito) dias corridos, ocorrendo a violação do prazo de entrega, nos termos dos itens 6.1 e 6.2, do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90028/2024-CLDF. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

logotipo

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/07/2025, às 19:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Aviso de Penalidade  Brasília, 03 de julho de 2025.   AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE   Processo 00001-00032428/2021-26. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025,...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CCJ

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ
De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e
nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo
relacionada foi designada ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 08/08/2025
DEPUTADO
ROBÉRIO NEGREIROS
PDL 337/2025
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 07/08/2025, às 14:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2267189 Código CRC: 47D94D5B.
... DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, enos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixorelacionada foi designada ao membro desta Comissão para proferir parecer. PRAZO PARA PARECER: 16 dias...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Atos 427/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 427, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR RAYANNE RAMOS DA SILVA, matrícula nº 23.018, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Apoio às Comissões Permanentes. (CC).
2. DESIGNAR ANDRESSA VIEIRA SILVA, matrícula nº 23.434, ocupante do cargo efetivo de
Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09,
no Setor de Apoio às Comissões Permanentes, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
3. DESIGNAR THIAGO HENRIQUE MENDES MIRANDA, matrícula nº 24.774, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo
de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Assessoramento à Presidência - GP, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 07 de agosto de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/08/2025, às 18:02, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2267325 Código CRC: E14A6829.
... ATO DO PRESIDENTE Nº 427, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº232/2007, RESOLVE:1. DISPENSAR RAYANNE RAMOS DA SILVA, matrícula nº 23.018, dos encargos desubstit...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Atos 429/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 429, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR VINICIUS RIBEIRO NASCIMENTO, matrícula nº 24.705, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Legislativo, para exercer o cargo de Chefe Adjunto da Consultoria Legislativa, CL-
05, na Consultoria Legislativa. (CC).
2. NOMEAR RAFAEL KENDI HANADA, matrícula nº 24.686, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Unidade de
Constituição e Justiça. (CC).
3. EXONERAR RUI DA SILVA SANTOS, matrícula nº 24.861, do cargo de Assessor, CL-01, da
Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - PRO 60+, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz.
(LP).
4. EXONERAR JULIANE DOS SANTOS LUSTOSA, matrícula nº 24.839, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa -
PRO 60+, com exercício no Gabinete da Presidência. (LP).
5. EXONERAR WELLINGTON NONATO COELHO DUARTE, matrícula nº 21.476, do cargo de
Assessor de Diretor, CL-14, da Escola do Legislativo, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-08, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).
6. EXONERAR KEYLE REGINA DE SOUSA LACERDA CANDIDO, matrícula nº 22.096, do
cargo de Assessor Especial, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Assessor de Diretor, CL-14, na Escola do Legislativo. (LP).
7. EXONERAR MARIA IGNEZ CIRINO SILVA, matrícula nº 22.326, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Assessor Especial, CL-14, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
Brasília, 07 de agosto de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/08/2025, às 18:02, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2267487 Código CRC: 4806925B.
... ATO DO PRESIDENTE Nº 429, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:1. NOMEAR VINICIUS RIBEIRO NASCIMENTO, matrícula nº 24.705, ocupante do cargoefetivo de Consultor Legislativo, para exercer o carg...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Portarias 299/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 299, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em
vista o que consta do Processo SEI nº 00001-00030910/2025-55
, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a participação dos servidores relacionados no anexo único desta
Portaria no Ciclo de Debates "Elas Conversam sobre a Reforma Tributária", promovido pela Escola de
Governo do Distrito Federal (EGOV).
Parágrafo único
. A participação dos servidores será sem ônus para a Câmara Legislativa do
Distrito Federal, com a dispensa de ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III,
alínea b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Anexo único - Participantes do Ciclo de Debates "Elas Conversam sobre a Reforma Tributária"
Servidor Matrícula Cargo Datas e horários
Rodrigo de Oliveira
Stuckert
24.858
Consultor Técnico-
Legislativo
13 e 20/08/2025
(8h15 às 12h15)
Fernando de Faria Siqueira 24.561
Consultor Técnico-
Legislativo
6, 13 e 20/08/2025
(8h15 às 12h15)
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 16:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/08/2025, às 16:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 17:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/08/2025, às 11:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/08/2025, às 19:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2265200 Código CRC: D9191376.
... PORTARIA-GMD Nº 299, DE 5 DE AGOSTO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no usodas atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo emvista o que consta do Processo SEI nº 00001-00030910/2025-55, RESOLVE:Art. 1º Fica autoriz...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

PRAZO DE EMENDAS
EMENDAS DE MÉRITO
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 07/08/2025 Último Dia: 13/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.804/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que
Insitui a
"Lei Ayo", que dispõe sobre a regulamentação do uso de imagens e fotografias de crianças e
adolescentes por tatuadores, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 07/08/2025 Último Dia: 13/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.821/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de renovação da Carteira Nacional de
Habilitação – CNH para condutores que não cometeram infrações de trânsito no período de validade da
habilitação anterior, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.846/2025, do PODER EXECUTIVO, que
Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março
de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.849/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que
Denomina o
Centro Interescolar de Línguas nº 01 de Brasília como Centro Interescolar de Língua professora Nilce do
Val Galante
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.850/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que
Institui e inclui no
Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia do Oficial Bombeiro Militar Complementar, a ser comemorado
anualmente no dia 25 de fevereiro.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.851/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que
Dispõe sobre o
encaminhamento de pacientes atendidos em situações de urgência e emergência, de natureza clínica ou
traumática, com plano de saúde, para hospitais da rede privada conveniada, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.852/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que
Dispõe sobre a
obrigatoriedade da cobrança fracionada ou individualizada da taxa de remoção de veículos apreendidos,
no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.853/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que
Dispõe sobre a
exclusão das operações internas com cerveja e chope artesanal, produzidos por microcervejarias do
Distrito Federal, do regime de substituição tributária do ICMS e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.854/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que
Institui, no
âmbito do Distrito Federal, o Programa “Na Hora Noturno” e dispõe sobre a oferta descentralizada e em
horário estendido de serviços públicos, no período das 18h às 22h, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.855/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que
Dispõe sobre a
disponibilização de equipamentos de proteção individual – EPIs a monitores de gestão educacional e
educadores sociais voluntários da rede pública de ensino do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.856/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que
Institui o
Programa Reconhecer e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 07/08/2025 Último Dia: 13/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.858/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui normas
gerais e autoriza a criação de cemitérios e crematórios de animais de estimação no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.863/2025, do PODER EXECUTIVO, que
Altera a Lei nº 5.499, de 14 de julho
de 2015, que "aprova o Plano Distrital de Educação – PDE e dá outras providências".
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 07/08/2025 Último Dia: 13/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.864/2025, do PODER EXECUTIVO, que
Dispõe sobre as restrições à
confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos ou insígnias da Polícia Civil,
Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito e Polícia Penal do Distrito Federal,
e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 07/08/2025 Último Dia: 13/08/2025
NOTA
- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe
do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 07/08/2025, às 17:54, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2268282 Código CRC: E509F7A3.
... PRAZO DE EMENDAS EMENDAS DE MÉRITO PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/08/2025 Último Dia: 13/08/2025 PROJETO DE LEI nº 1.804/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Insitui a"Lei Ayo", que dispõe sobre a regulamentação do uso de imagens e fotografias de crianças eadolescentes por tatuador...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Comunicados - Legislativos 1/2025

CEOF

CONVITE
Brasília, 05 de agosto de 2025.
O Deputado Eduardo Pedrosa, Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF,
tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados, membros desta Casa e demais
interessados para a Reunião Pública destinada à apresentação, pelo Poder Executivo, da Avaliação
do Plano Plurianual 2024-2027 (Ano Base 2024), a ser realizada na próxima segunda-feira, 11 de
agosto, às 10h, na Sala de Reuniões das Comissões. A referida reunião contará com a presença de
representantes da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
Atenciosamente,
LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ
Secretário da CEOF - Substituto
Documento assinado eletronicamente por LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ - Matr. 22844, Secretário(a)
de Comissão - Substituto(a), em 06/08/2025, às 19:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2261692 Código CRC: B3B58FB6.
... CONVITE Brasília, 05 de agosto de 2025. O Deputado Eduardo Pedrosa, Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF,tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados, membros desta Casa e demaisinteressados para a Reunião Pública destinada à apresentação, pelo Poder Executivo, da Aval...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Atos 169/2025

Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 169, DE 2025
Concede licença a parlamentar, na forma
do art. 19, inciso II, do Regimento Interno
da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Memorando nº 202/2025 - Gabinete da Presidência (2262049),
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida, nos termos do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, licença sem subsídio ao Deputado Wellington Luiz, no período de
11/8/2025 a 15/8/2025, para tratar de interesse particular.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 5 de agosto de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/08/2025, às 19:27, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/08/2025, às 08:35, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 06/08/2025, às 14:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 06/08/2025, às 17:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 07/08/2025, às 16:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 07/08/2025, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/08/2025, às 17:45, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2263178 Código CRC: B4BEE1B2.
... ATO DA MESA DIRETORA Nº 169, DE 2025Concede licença a parlamentar, na formado art. 19, inciso II, do Regimento Internoda Câmara Legislativa do Distrito Federal.A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribuições regimentais, considerando o Memorando nº 202/2025 - Gabinete da Pr...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Portarias 305/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 305, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, considerando o Despacho 2265621
e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00028611/2025-51, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal
para a realização do Encerramento da Semana de Combate ao Feminicídio, no dia 15 de agosto de
2025, das 8h às 12h.
Parágrafo único.
O evento será coordenado pela servidora Andressa Maciel
Naves, matrícula 20.172, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 17:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 17:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/08/2025, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/08/2025, às 11:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/08/2025, às 14:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/08/2025, às 19:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2265759 Código CRC: 6A469F35.
... PORTARIA-GMD Nº 305, DE 6 DE AGOSTO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, considerando o Despacho 2265621 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00028611/2025-51, RESOLVE:Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distri...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Avisos - Contratos 1/2025

APOSTILAMENTO
Brasília, 06 de agosto de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a CLÁUSULA SEXTA, Item 6.3, do Contrato-PG nº 18/2022-NPLC, celebrado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa TAYTA SOLUTIONS LTDA., e com o art. 40, XI, c/c art. 55,
III, da Lei 8.666/93, o valor do contrato fica reajustado para R$ 801.152,00 (oitocentos e um mil,
cento e cinquenta e dois reais). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a
1º de abril de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
Demonstrativo dos Valores Atual e Reajustado
Valor unitário atual R$ 345,25
Valor total atual R$ 759.550,00
Percentual acumulado IPCA (abr/24 - mar/25) 5,477190%
Valor unitário reajustado R$ 364,16
Valor total reajustado R$ 801.152,00
Valor majorado R$ 41.602,00
Valor Retroativo devido referente à NF 171/2025 R$ 7.242,53
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 06/08/2025, às 17:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2265098 Código CRC: 672C441D.
... APOSTILAMENTO Brasília, 06 de agosto de 2025. AVISO DE APOSTILAMENTO O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, doAto do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de ...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Atos 426/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 426, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR DIEGO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 24.365, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do Bloco PSOL-PSB. (LP).
2. EXONERAR, a pedido, a partir de 07/08/2025, FLAVIO BOTELHO PEREGRINO, matrícula
nº 24.715, do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Thiago
Manzoni. (LP).
3. EXONERAR RAFAEL DE FRANCA SANTOS, matrícula nº 24.133, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).
Brasília, 07 de agosto de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/08/2025, às 18:02, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2267280 Código CRC: 6E226348.
... ATO DO PRESIDENTE Nº 426, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:1. EXONERAR DIEGO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 24.365, do Cargo Especial deGabinete, CL-01, do Bloco PSOL-PSB. (LP).2. EXONERAR,...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Atos 428/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 428, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00022482/2025-97, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, o servidor RICARDO CAMPOS SILVA, matrícula nº
23.931, ocupante do Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, da Diretoria de Modernização e
Inovação Digital, ficará à disposição, em caráter excepcional, do Setor de Atendimento e Cultura
Digital. (CC).
Brasília, 07 de agosto de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/08/2025, às 18:02, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2267466 Código CRC: DCF22841.
... ATO DO PRESIDENTE Nº 428, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00022482/2025-97, RESOLVE:DECLARAR que, a partir desta data, o servidor RICARDO CAMPOS SILVA, matrícula nº23.931, ocupante do Cargo ...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Portarias 302/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 302, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 (*)
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023, e com
fundamento no que consta do Processo SEI nº 00001-00029068/2025-17
, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a participação da servidora Brenda Giordani Fagundes, matrícula
23.326, Chefe da Unidade de Acompanhamento e Gestão de Informações Orçamentárias, Contas
Públicas e Gestão Fiscal, na 15ª Convenção de Contabilidade do Distrito Federal, promovida
pelo Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF), a ser realizado em Brasília/DF,
nos dias 13 e 14 de agosto de 2025, com início às 14 horas do dia 13/08, e término às 19 h do dia
14/08, na modalidade presencial, com carga horária de 16 horas.
Parágrafo único
. A participação da servidora será sem ônus para a Câmara Legislativa do
Distrito Federal, com a dispensa de ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III,
alínea b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
_________
(*) Republicada por conter, no texto publicado no DCL nº 161, de 6/8/2025, p. 15, incorreção na numeração.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/08/2025, às 14:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 16:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 17:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/08/2025, às 11:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/08/2025, às 19:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2264863 Código CRC: 9F0C786D.
... PORTARIA-GMD Nº 302, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 (*)O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no usodas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023, e comfundamento no que consta do Processo SEI nº 00001-00029068/2025-17, RESOLVE:Art. 1º Fica...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Portarias 303/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 303, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 2265090
e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00021211/2025-14, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do Espaço Cultural Athos Bulcão - Foyer do Plenário da CLDF,
sem ônus, para a realização da Exposição fotográfica e Lançamento do Livro "Marias", no período de 20
de outubro a 14 de novembro de 2025, das 9h às 19h.
Parágrafo único.
O evento será coordenado pela servidora Charleny Alarcão Araújo, matrícula
nº 24.032, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 16:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/08/2025, às 16:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 17:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/08/2025, às 11:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/08/2025, às 19:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Código Verificador: 2265252 Código CRC: D1B6EAD2.
... PORTARIA-GMD Nº 303, DE 06 DE AGOSTO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, emconformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de2017, considerando o Despacho 2265090 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00021211...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Extratos - CLDF - Saúde 1/2025

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 05 de agosto de 2025.
P
rocesso SEI n.º 00001-00027379/2025-33. Contrato nº 67/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à
Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL
e o CENTRO CLÍNICO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E PSICOTERAPIAS INTELECTO LTDA.,
CNPJ: 31.715.135/0001-67. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do
Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto:
prestação de Psicoterapia (Individual, Casal e Grupo), Avaliação Psicológica para Procedimentos
Cirúrgicos e Avaliação Neuropsicológica (Infantil, Adolescente, Adulto e Idoso)
. Recursos: Fonte (100);
Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE01288; Valor da Nota de Empenho: R$
100,00 (cem reais). Datada em 21/07/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo
FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Igor Alves dos Santos.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 06/08/2025, às 14:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Código Verificador: 2261444 Código CRC: 778D5DE2.
... EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Brasília, 05 de agosto de 2025.Processo SEI n.º 00001-00027379/2025-33. Contrato nº 67/2025, firmado entre: Fundo de Assistência àSaúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCALe o CENTRO CLÍNICO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E PSICOT...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Portarias 317/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 317, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º,
parágrafo único
, do Ato da Mesa Diretora nº
67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 2º do
Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00030658/2025-84,
RESOLVE:
AUTORIZAR a alteração da lotação de origem da servidora RITA DE CÁSSIA MACÊDO ARAÚJO,
matrícula nº 13.281, ocupante do cargo de Assistente Técnico Legislativo, do Setor de Biblioteca para o
Gabinete da Terceira Secretaria.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 07/08/2025, às 15:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Código Verificador: 2267272 Código CRC: FB81DA4D.
... PORTARIA-DGP Nº 317, DE 07 DE AGOSTO DE 2025A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nouso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora nº67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o...
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DCL n° 163, de 07 de agosto de 2025 - Extraordinário

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

 

Prazo de Emendas 

 

EMENDAS DE MÉRITO

 

PROJETO DE LEI nº 474/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Altera o Anexo I da Lei nº 2.402, de 15 de janeiro de 1999, que “Institui o Programa Bolsa Atleta”.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.001/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a regulamentação do atendimento às pessoas com deficiência por meio dos serviços de telemedicina no Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.176/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Estabelece medidas protetivas para os casos de violência contra os servidores do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Governo do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.182/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Cria Delegacias Móveis para Atendimento às mulheres em situação de violência no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.751/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Altera a Lei nº 5.931, de 28 de julho de 2017, que “Dispõe sobre o ingresso do consumidor em salas de cinema e espaços de lazer e de entretenimento cultural ou esportivo que explorem serviços de alimentação em suas dependências, portando produtos alimentícios adquiridos fora desses estabelecimentos".

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.767/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Dispõe sobre os critérios e protocolos de atendimento e de capacitação de profissionais em estabelecimentos, clínicas e centros especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais condições neurodivergentes no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.800/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei n.º 4.949, de 15 de outubro de 2012, que “Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal”.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 07/08/2025    Último Dia: 13/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.804/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Insitui a "Lei Ayo", que dispõe sobre a regulamentação do uso de imagens e fotografias de crianças e adolescentes por tatuadores, no âmbito do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.806/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Dispõe sobre a autorização para utilização de espaços públicos e privados que recebam recursos públicos, durante períodos de ociosidade, por grupos da sociedade civil para fins esportivos, culturais, recreativos, educativos e de convivência, no âmbito do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.813/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a criar o Centro Distrital de Tratamentos com Cannabis Medicinal (CDTCM), com o objetivo de disponibilizar tratamentos baseados em derivados de cannabis para condições de saúde especificadas pela legislação federal e regulamentações da ANVISA.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 07/08/2025    Último Dia: 13/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.821/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH para condutores que não cometeram infrações de trânsito no período de validade da habilitação anterior, no âmbito do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.822/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o Programa de Emprego Apoiado para Jovens e Adultos com Deficiência no Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.824/2025, do PODER EXECUTIVO, que Institui o Programa de Educação Superior na Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes e suas Escolas Superiores integradas e vinculadas, destinado às pessoas Privadas de Liberdade vinculadas ao Sistema Prisional do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.825/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Declara o Torneio Arimateia de Futsal como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.826/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia da Arte Transformista", a ser comemorado no dia 24 de outubro.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.827/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa Renova Vida, destinado à atenção integral à pessoa em situação de vulnerabilidade decorrente do uso prejudicial de álcool e outras drogas, com ações de busca ativa, acolhimento, tratamento, reinserção social e acompanhamento continuado, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.828/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Estabelece normas sobre segurança escolar no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.829/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Cria a Política Distrital de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.830/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui os Conselhos Tutelares dos Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.831/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a criação dos Conselhos Tutelares para Proteção dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.833/2025, do PODER EXECUTIVO, que Institui o Programa Cartão Uniforme Escolar e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.834/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui o Dia Distrital de Conscientização da Espinha Bífida no Calendário Oficial do Distrital.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.835/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Estabelece diretrizes para as ações do de Políticas Públicas Distritais voltadas para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da pessoa com Lipedema e institui a campanha Junho Roxo de conscientização sobre o Lipedema, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.836/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui a Campanha de Conscientização sobre a Insuficiência Istmo-Cervical no âmbito do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.837/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Semana Distrital de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal - denominado Preta Gil e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.838/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que “dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica”.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.839/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui e inclui o mês de outubro como “Mês de Conscientização da Comunicação Alternativa”.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.840/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui a Política Distrital sobre a comunicação humanizada da suspeita e de confirmação do diagnóstico da Síndrome de Down - Trissomia do Cromossomo 21 - T21, durante a gestação, pré-natal ou nos primeiros dias de vida das crianças, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.841/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui a campanha permanente de conscientização acerca de episódio de reação alérgica grave com choque anafilático, em pessoas diagnosticados com alergia grave e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.842/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui a Campanha de conscientização educativas de prevenção, controle e tratamento da Doença de Lyme - DL, no âmbito do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.844/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui o Conselho de Proteção para a Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.846/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.849/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Denomina o Centro Interescolar de Línguas nº 01 de Brasília como Centro Interescolar de Língua professora Nilce do Val Galante

 

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.850/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia do Oficial Bombeiro Militar Complementar, a ser comemorado anualmente no dia 25 de fevereiro.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.851/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre o encaminhamento de pacientes atendidos em situações de urgência e emergência, de natureza clínica ou traumática, com plano de saúde, para hospitais da rede privada conveniada, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.852/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da cobrança fracionada ou individualizada da taxa de remoção de veículos apreendidos, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.853/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre a exclusão das operações internas com cerveja e chope artesanal, produzidos por microcervejarias do Distrito Federal, do regime de substituição tributária do ICMS e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.854/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Programa “Na Hora Noturno” e dispõe sobre a oferta descentralizada e em horário estendido de serviços públicos, no período das 18h às 22h, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.855/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a disponibilização de equipamentos de proteção individual – EPIs a monitores de gestão educacional e educadores sociais voluntários da rede pública de ensino do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.856/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui o Programa Reconhecer e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 07/08/2025    Último Dia: 13/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.858/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui normas gerais e autoriza a criação de cemitérios e crematórios de animais de estimação no Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.863/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.499, de 14 de julho de 2015, que "aprova o Plano Distrital de Educação – PDE e dá outras providências".

 

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/08/2025      Último Dia: 13/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.864/2025, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre as restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos ou insígnias da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito e Polícia Penal do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 07/08/2025    Último Dia: 13/08/2025

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 337/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL e OUTROS, que Susta os efeitos do Decreto nº 47.386, de 25 de Junho de 2025, que dispõe sobre medidas de racionalização de despesas públicas no âmbito do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

 

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

 

PROJETO DE LEI nº 1.847/2025, do PODER EXECUTIVO, que Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 214.839.073,00.

 

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 337/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL e OUTROS, que Susta os efeitos do Decreto nº 47.386, de 25 de Junho de 2025, que dispõe sobre medidas de racionalização de despesas públicas no âmbito do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

 

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

 

 

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

 

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP

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Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 07/08/2025, às 11:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Prazo de Emendas    EMENDAS DE MÉRITO   PROJETO DE LEI nº 474/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Altera o Anexo I da Lei nº 2.402, de 15 de janeiro de 1999, que “Institui o Programa Bolsa Atleta”.   PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025   PROJETO DE LEI nº 1.001/2024, do...
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025

Atos 146/2025

Mesa Diretora

 

Ato da Mesa Diretora Nº 146, DE 2025

Aprova deliberações constantes da Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovadas as deliberações constantes dos itens 1, 2, 4, 5, bem como a relativa ao Processo SEI nº 00001-00015829/2025-45, consignadas na Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora, realizada em 26 de junho de 2025.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Reuniões, 1º de julho de 2025.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente
   

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADa paula belmonte

2ª Vice-Presidente
   

DEPUTADO pastor daniel de castro

1º Secretário

DEPUTADO roosevelt

2º Secretário
   

DEPUTADO martins machado

3º Secretário

DEPUTADO robério negreiros

4º Secretário
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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 01/07/2025, às 19:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/07/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025

Portarias 192/2025

Secretário-Geral

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 192, de 04 DE JULHO DE 2025

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 29/2025, por meio das Notas de Empenho 2025NE00483, 2025NE00484, 2025NE00485, 2025NE00486 e 2025NE00487, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.370.234/0001-42, para ministrar a Trilha de Desenvolvimento Gerencial da Elegis, in company, composta por 5 cursos nas modalidades presencial e on-line, com aulas ao vivo, carga horária total de 70 horas e previsão de atendimento a até 280 participantes. Processo nº 00001-00010999/2025-33.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

 

NOME

MATRÍCULA

LOTAÇÃO

FUNÇÃO

Thais de Oliveira Alcantara

23.676

ELEGIS/NEP

Fiscal

Frederico Coelho Krause

24.698

ELEGIS/NEP

Fiscal Substituto

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/07/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025

Atos 355/2025

Presidente

 

Ato do Presidente Nº 355, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. EXONERAR ANASTACIO MOTA NOGUEIRA, matrícula nº 23.891, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).

2. NOMEAR CLAUDIO RENATO MARQUES PEQUENO para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

 

Brasília, 04 de julho de 2025.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/07/2025, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Ato do Presidente Nº 355, DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE: 1. EXONERAR ANASTACIO MOTA NOGUEIRA, matrícula nº 23.891, do Cargo Especial de G...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Comunicados - Legislativos 1/2025

CCJ

COMUNICADO
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado Thiago
Manzoni, informamos o cancelamento da 5ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 12/08/2025, às 10h.
Brasília, 07 de agosto de 2025.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da Comissão de Constituição e Justiça
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 07/08/2025, às 14:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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... COMUNICADO De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado ThiagoManzoni, informamos o cancelamento da 5ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 12/08/2025, às 10h. Brasília, 07 de agosto de 2025. RENATA FERNANDES TEIXEIRASecretária da Comissão de Constituição e Justiça Doc...
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DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025

Convocações 2/2025

CPRA

 

Convocação - CPRA

 

 

O Presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA, Deputado PEPA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 89, XII do Regimento Interno, convoca os senhores deputados, membros desta Comissão, para a 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se em 27 agosto, quarta-feira, às 11:00 horas, na Sala de Reunião das Comissões, Térreo Superior da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Solicitamos a gentileza aos senhores deputados que, na impossibilidade de comparecimento, informem seus respectivos suplentes para fins de substituição na reunião.

 

Brasília, 25 de agosto de 2025

 

JOÃO HENRIQUE RAMIRO

Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA

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Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr. 22070, Secretário(a) de Comissão, em 25/08/2025, às 17:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Convocação - CPRA     O Presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA, Deputado PEPA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 89, XII do Regimento Interno, convoca os senhores deputados, membros desta Comissão, para a 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se em 27 agosto, quarta-feira, à...
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DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025

Convocações 10/2025

Comissões Parlamentares de Inquérito

 

Convocação - CPI-RIO MELCHIOR

 

De ordem da Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, Deputada Paula Belmonte, convoco os(as) Senhores(as) Deputados(as) membros desta comissão para a 10ª Reunião Ordinária da CPI do Rio Melchior, que será realizada exclusivamente de forma presencial, no dia 28 de agosto de 2025, às 10h (dez horas), no Plenário desta Casa.

Lembrando aos(as) Senhores(as) Deputados(as) membros que, na impossibilidade legal de seu comparecimento, informe o seu respectivo suplente da realização desta reunião, para fins de substituição.

 


Brasília, (data de assinatura no SEI).

 

GIANCARLO cHELOTTI

 

Secretário da CPI do Rio Melchior

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Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr. 23756, Secretário(a) de CPI, em 25/08/2025, às 14:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Convocação - CPI-RIO MELCHIOR   De ordem da Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, Deputada Paula Belmonte, convoco os(as) Senhores(as) Deputados(as) membros desta comissão para a 10ª Reunião Ordinária da CPI do Rio Melchior, que será realizada exclusivamente de forma presencial, no dia ...
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DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

 

Prazo de Emendas 

 

EMENDAS DE MÉRITO

 

PROJETO DE LEI nº 1.311/2024, do do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre a não obrigatoriedade do reconhecimento facial em pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), síndrome de down e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 25/08/2025    Último Dia: 29/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.832/2025, do do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Altera a Lei nº 7.698, de 09 de junho de 2025, que institui o Programa de Curso Comunitário Gratuito Pré-Vestibular e Preparatório Básico para Concursos – Aprova DF no Distrito Federal, para atribuir competência específica à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 22/08/2025    Último Dia: 28/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.881/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Altera a Lei nº 6.690, de 29 de setembro de 2020, que estabelece que o estágio em unidade de saúde da rede pública ou da rede privada do Distrito Federal é considerado como experiência para concursos públicos e processos seletivos realizados no Distrito Federal, para atribuir às instituições de ensino responsabilidade de atestar o cumprimento do estágio.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 22/08/2025    Último Dia: 28/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.883/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Assegura a disponibilidade de Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA em órgãos e espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação, no âmbito do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 21/08/2025    Último Dia: 27/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.884/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a Política Distrital de Gestão e Reciclagem de Resíduos Têxteis no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 21/08/2025    Último Dia: 27/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.886/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Altera a Lei nº 4.326, de 22 de maio de 2009, que Assegura a participação de artistas locais em eventos artísticos e culturais promovidos ou patrocinados por órgãos e entidades integrantes da Administração Direta ou Indireta do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/08/2025    Último Dia: 01/09/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.887/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Institui o programa de incentivo à regularização fiscal dos feirantes e respectivas associações e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 21/08/2025    Último Dia: 27/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.888/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a promoção da acessibilidade integral no sistema de ensino do Distrito Federal, por meio da eliminação progressiva de barreiras curriculares, tecnológicas, arquitetônicas, comunicacionais e de transporte, garantindo o acesso, a permanência e a participação plena de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 25/08/2025    Último Dia: 29/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.889/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a proteção integral às pessoas com deficiência não verbal, acamadas ou em dependência total de terceiros no âmbito do Distrito Federal, estabelece diretrizes para a assistência domiciliar, mecanismos de fiscalização, transparência e responsabilização administrativa, e dá outras providências

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 25/08/2025    Último Dia: 29/08/2025

 

 

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

 

PROJETO DE LEI nº 1365/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Estabelece diretrizes para a tramitação de projetos esportivos, baseados na Lei nº 6.155, de 25 de junho de 2018, que "Dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal - LIEDF e dá outras providências. 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 25/08/2025    Último Dia: 29/08/2025

PROJETO DE LEI nº 71/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre o direito ao atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 25/08/2025    Último Dia: 29/08/2025

PROJETO DE LEI nº 91/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Estipula a priorização de ações e serviços de saúde na implementação de políticas públicas, incluída a execução orçamentária.  

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/08/2025 Último Dia: 29/08/2025

PROJETO DE LEI nº 546/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui o Programa "Elas no trânsito", destinado à promoção e fortalecimento de motoristas e usuárias mulheres no STIP/DF. 

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/08/2025 Último Dia: 29/08/2025

PROJETO DE LEI nº 551/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 25/08/2025    Último Dia: 29/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 817/2023,do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre a concessão de tarifa zero para os candidatos usuários de transporte público nas datas de realização de provas de conclusão do ensino básico e ingresso ao ensino superior.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 25/08/2025    Último Dia: 29/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 963/2024,do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Dispõe sobre a implantação de faixa elevada para travessia de pedestre em frente a unidades de saúde e de educação.

 

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/08/2025 Último Dia: 29/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.175/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui bolsões de proteção para motocicletas em vias públicas do Distrito Federal providas de semáforos e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 25/08/2025    Último Dia: 29/08/2025

 

 

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

 

 

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

 

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP

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Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 25/08/2025, às 18:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Prazo de Emendas    EMENDAS DE MÉRITO   PROJETO DE LEI nº 1.311/2024, do do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre a não obrigatoriedade do reconhecimento facial em pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), síndr...
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DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CAF

 

Designação de Relatores - CAF

 

Informo que a Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputada Jaqueline Silva, nos termos do Regimento Interno, avocou a relatoria da proposição relacionada para proferir parecer em regime de urgência.

 

 

Deputada

Jaqueline Silva

PLC 78/2025

 

 

Atenciosamente,

 

 

Samuel ARAÚJO DIAS DOS Santos

Secretário da Comissão de Assuntos Fundiários - CAF 

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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840, Secretário(a) de Comissão, em 25/08/2025, às 16:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025

Comunicados - Legislativos 1/2025

CDC

 

Comunicado 

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante, no uso das suas atribuições, torna público aos senhores Deputados membros desta Comissão e todos os interessados o cancelamento da 1ª Reunião Ordinária, que seria realizada no dia 28/08/2025, quinta-feira, às 10 horas.

 

 

Brasília, 25 de agosto de 2025.

 

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

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...  Comunicado  De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante, no uso das suas atribuições, torna público aos senhores Deputados membros desta Comissão e todos os interessados o cancelamento da 1ª Reunião Ordinária, que seria realizada no dia 28/08/2025, quinta-feira, às ...
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DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025

Atos 452/2025

Presidente

 

Ato do Presidente Nº 452, DE 2025

Institui, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, banco de servidores para atuação, sob demanda e com finalidade específica (ad hoc), em comissões de sindicância e processos administrativos disciplinares.

O PRESIDENTE DA CÂMARA  LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e do art. 229, § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, banco de servidores estáveis e ocupantes dos cargos de Assistente Técnico Legislativo, Técnico Administrativo Legislativo, Analista Legislativo, Consultor Técnico-Legislativo, Consultor Legislativo e Procurador Legislativo, para atuação, quando demandados e para finalidade específica (ad hoc), em comissão processante especial designada para apurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares, na forma do Anexo Único.

Art. 2º A composição do banco de servidores deverá ser renovada periodicamente.

Art. 3º Fica revogado o Ato do Presidente nº 422, de 2025.

 

ANEXO ÚNICO

 

Unidade

Nome do(a) servidor(a)

Matrícula

Cargo

GPVP

Natani Leal Coriolano

23184

Analista Legislativo

Renivaldo Marques de Souza

14.304

Analista Legislativo

Cristina Rodrigues Campos

23.013

Analista Legislativo

Jéssica Gonçalves da Silva

23204

Consultor Técnico-legislativo

GSVP

Daisy Diniz Lopes Rocha

22752

Analista Legislativo

Lincoln Vítor Santos

22722

Consultor Técnico-legislativo

GPS

 

Sandra Curado dos Santos

13289

Assistente Técnico Legislativo

Regina Lucia de Morais

11718

Assistente Técnico Legislativo

Jânio de Sousa Macedo

13.295

Assistente Técnico Legislativo

Francisco de Souza Xavier

11229

Técnico Administrativo Legislativo

Edna Alves Nogueira

11452

 Técnico Administrativo Legislativo

Felipe Cesar Stabnow Santos

23443

Analista Legislativo

Rafaela Sposito Moletta

22843

Analista Legislativo

Kelly Cristina Nóbrega Oliveira do Nascimento

23.392

Analista Legislativo

Fernanda Duarte Vieira

23315

Analista Legislativo

Karolina do Nascimento Costa

23.199

Analista Legislativo

Fernanda Vieira Santos Azevedo Borges

16.923

Analista Legislativo

Vítor Nascimento Ferreira

23.005

Analista Legislativo

Eduardo Botelho Silva Mauad

23377

Consultor Técnico-legislativo

GSS

João Batista Carneiro Neto

11.617

Técnico Administrativo Legislativo

Sebastião Bento Tavares

11.778

Assistente Técnico Legislativo

Mário Noleto Oliveira do Carmo

11439

Analista Legislativo

Vanessa Zumpichiatti de Campani Rodrigues

16759

Consultor Técnico-legislativo

Antônio Carlos Dib de Sousa e Silva

11.343

Procurador Legislativo

GTS

Jeizon Allen Silverio Lopes

18.334

Consultor Legislativo

Josabette Monica Gomes de Souza

23.073

Consultor Legislativo

GQS

Wanderley Gonçalves Freitas

11.298

Técnico Administrativo Legislativo

Diego Ferreira Garcia

22.708

Consultor Técnico-legislativo

Ornélio Oliveira dos Santos

11.398

Analista Legislativo

Ney Barros Luz

13.150

Consultor Técnico-legislativo

 

Brasília, 22 de agosto de 2025.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ​

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/08/2025, às 14:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025

Portarias 356/2025

Gabinete da Mesa Diretora

 

Portaria-GMD Nº 356, De 22 de agosto DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato do Presidente nº 418/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º Deferir o Requerimento n.º 2.198/2025, de autoria do Deputado Pepa, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.414/2024 e nº 1.846/2025, nos termos dos arts. 155 e 156 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma vez que estão atendidos os pressupostos autorizadores do apensamento, conforme apontou a Consulta nº 807/2025, da Unidade de Constituição e Justiça desta Casa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

 

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário Executivo/Primeira Vice-Presidência

 

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência

 

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário Executivo/Primeira Secretaria

 

André Luiz PERES NUNES

Secretário Executivo/Segunda Secretaria

 

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário Executivo/Terceira Secretaria

 

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário Executivo/Quarta Secretaria

 

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/08/2025, às 17:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/08/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/08/2025, às 09:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/08/2025, às 11:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 25/08/2025, às 14:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/08/2025, às 15:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/08/2025, às 16:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025

Portarias 347/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

 

Portaria-DGP Nº 347, de 25 DE agosto DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 270, de 30 de junho de 2025, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

 

MAT.

SERVIDOR

PROCESSO

DATA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS

PERCENTUAL

ACUMULADO

(*)

12.238

JEAN-PIERRE MENEGALE​

001-000859/2009

12/8/2025

15,00%

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam a partir da data de entrega dos títulos.

 

 

edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas 

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 25/08/2025, às 15:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Portaria-DGP Nº 347, de 25 DE agosto DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ra...
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DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025

Portarias 348/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

 

Portaria-DGP Nº 348, de 25 DE agosto DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 270, de 30 de junho de 2025, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

 

MAT.

SERVIDOR

PROCESSO

DATA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS

PERCENTUAL

ACUMULADO

(*)

24.713

RAPHAEL BRUNO DE SOUZA

00001-00033107/2024-91

6/8/2025

14,00%

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam a partir da data de entrega dos títulos.

 

 

edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas 

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 25/08/2025, às 15:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Código Verificador: 2290430 Código CRC: E81C1822.
...  Portaria-DGP Nº 348, de 25 DE agosto DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ra...
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DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025

Pautas 2/2025

CPRA

 

Pauta - CPRA

 

2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO - CPRA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 

Local: Sala de reunião Pedro Souza Duarte.

Data: 27 de agosto de 2025 às 11:00 horas.

 

  1. I - EXPEDIENTE:

  1.  

  2. COMUNICADOS

1.Do Presidente da Comissão;

2. Demais membros da Comissão;

 

  1. II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

  2.  

1. Projeto de Lei n° 1531/2025 - De autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Dispõe sobre o Programa de Incentivo e valorização a Mulher Empreendedora Rural.”

Relator: Deputado Roosevelt

Parecer: Pela aprovação na forma do substitutivo.

2. Projeto de lei n° 1573/2025 - De autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Institui diretrizes e ações para a Política de Fomento ao Turismo Rural no Distrito Federal, visando a valorização do patrimônio cultural, ambiental e econômico da região.”

Relator: Deputado Roosevelt

Parecer: Pela aprovação na forma do substitutivo.

3. Projeto de Lei n° 1533/2025 - De autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no Distrito Federal.”

Relator: Deputado Iolando

Parecer: Pela aprovação com a Emenda nº1 (Aditiva) e com a Emenda nº 2 (Modificativa).

4. Projeto de Lei n° 1391/2024 - Altera o art. 6º e acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 25 e o inciso XI ao art. 26 da Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos e afins e dá outras providências”.

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz

Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo.

5. Projeto de Lei n° 1787/2025 - De autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências e dá outras providências.”

Relator: Deputado Pepa

Parecer: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1787/2025, com a emenda aditiva apresentada.

 

  1.  

 

Brasília, 25 de agosto de 2025.

 

João Henrique Ramiro

Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA

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Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr. 22070, Secretário(a) de Comissão, em 25/08/2025, às 17:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2286799 Código CRC: 99D17A34.
...  Pauta - CPRA   2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO - CPRA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL   Local: Sala de reunião Pedro Souza Duarte. Data: 27 de agosto de 2025 às 11:00 horas.   I - EXPEDIENTE:   ...
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Pautas 10/2025

Comissões Parlamentares de Inquérito

 

Pauta - CPI-RIO MELCHIOR

da 10ª Reunião Ordinária 

 

Local: Plenário da CLDF
Data: 28/08/2025

Horário: 10h 

 

 

 

I – Comunicados:

 

Da Presidência

Do Relator

Dos demais membros da Comissão.

 

 

II – Matérias para deliberação:

 

1. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 77/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de Visita Técnica ao Centro de Tratamento de Resíduos do Rio de Janeiro (CTR-Rio).

 

2. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 78/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer informações ao Abatedouro Seara Alimentos, a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio.

 

 

III – Oitivas:

 

1. Doutora Alba Evangelista Ramos, Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba-DF (Requerimento 62/2025)

 

2. Professor Dr. Sérgio Koide, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília – UnB (Requerimento 25/2025)

 

3. Professor Dr. Henrique Lhacer Roig, pesquisador do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília - UNB (Requerimento 61/2025)

 

 

 

Brasília, (data de assinatura no SEI).

 

GIANCARLO CHELOTTI

Secretário da CPI do Rio Melchior

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Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr. 23756, Secretário(a) de CPI, em 25/08/2025, às 14:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Pauta - CPI-RIO MELCHIOR da 10ª Reunião Ordinária    Local: Plenário da CLDF Data: 28/08/2025 Horário: 10h        I – Comunicados:   Da Presidência Do Relator Dos demais membros da Comissão.     II – Matérias para deliberação:   1. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 77/2025 (SEI), de autoria da Deput...
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DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025

Atos 181/2025

Mesa Diretora

 

Ato da Mesa Diretora Nº 181, DE 2025

Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00033366/2025-01, RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida licença à Deputada Doutora Jane, a fim de que participe do 2º Encontro Nacional de Legisladoras, a ser realizado na cidade de Esteio, Rio Grande do Sul, no período de 2 a 6 de setembro de 2025, sem ônus para a CLDF e sem prejuízo de seu subsídio.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Reuniões, 22 de agosto de 2025.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente
   

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADa paula belmonte

2ª Vice-Presidente
   

DEPUTADO pastor daniel de castro

1º Secretário

DEPUTADO roosevelt

2º Secretário
   

DEPUTADO martins machado

3º Secretário

DEPUTADO robério negreiros

4º Secretário
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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/08/2025, às 17:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/08/2025, às 10:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/08/2025, às 14:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 25/08/2025, às 15:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 25/08/2025, às 16:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 25/08/2025, às 19:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025

Atos 189/2025

Mesa Diretora

 

Ato da Mesa Diretora Nº 189, DE 2025

Aprova Requerimento de Audiência Pública.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Art. 41, § 1º , XI, c, do RICLDF, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o seguinte Requerimento de Audiência Pública:

 

Número do

Requerimento

Deputado(a)

Autor(a)

Enunciado

2212/2025

Rogério Morro da Cruz

Requer a realização de Audiência Pública externa, no dia 29 de agosto de 2025, às 19h, na Mansão dos Prazeres, Ponte Alta – Gama, para debater a criação da Região Administrativa de Ponte Alta Norte, a ampliação da ARINE Ponte Alta e os embargos de obras na localidade.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Reuniões, 21 de agosto de 2025.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente
   

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADa paula belmonte

2ª Vice-Presidente
   

DEPUTADO pastor daniel de castro

1º Secretário

DEPUTADO roosevelt

2º Secretário
   

DEPUTADO martins machado

3º Secretário

DEPUTADO robério negreiros

4º Secretário
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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 21/08/2025, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/08/2025, às 17:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/08/2025, às 18:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 21/08/2025, às 22:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/08/2025, às 09:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 25/08/2025, às 15:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 25/08/2025, às 19:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Atos 11/2025

Terceiro Secretário

 

Ato do Terceiro Secretário Nº 11, DE 2025

Consigna elogio aos servidores do Setor de Apoio ao Plenário.

 

O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 47 do Regimento Interno e no Ato da Mesa Diretora nº 38 de 2025, RESOLVE:

 

Art. 1º Consignar elogio aos servidores, abaixo relacionados, lotados no Setor de Apoio ao Plenário - SAPLE - e em seus núcleos (Núcleo de Audiovisual - NUAV - e Núcleo de Gestão do Painel Eletrônico - NUGPE), que atuaram na modernização dos equipamentos de audiovisual da CLDF e do sistema de votação eletrônica do Plenário, com elevado grau de comprometimento e profissionalismo em todas as etapas do processo:

 

NOME 

ÁREA DE ATUAÇÃO

LOTAÇÃO

MATRÍCULA

JOSÉ GERALDO DO SOCORRO OLIVEIRA

Liderança dos projetos

SAPLE

11.409

BRUNO GURGEL DE OLIVEIRA SANTOS

Analista Legislativo - Técnicos em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais

SAPLE

24.655

CÉSAR AUGUSTO SCOPINHO

Analista Legislativo - Técnicos em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais

SAPLE

22.617

EDISON MIRANDA JUNIOR

Analista Legislativo - Técnicos em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais

SAPLE

24.647

EDUARDO CORREA RODRIGUES

Analista Legislativo - Técnicos em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais

NUGPE

24.310

GLÁUCIO FERNANDO BESERRA PINHEIRO

Analista Legislativo - Técnicos em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais

SAPLE

24.336

LEONARDO DE ASSIS BORGES

Analista Legislativo - Técnicos em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais

SAPLE

23.312

LUIS GUSTAVO BONIFACIO GOMES

Analista Legislativo - Técnicos em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais

SAPLE

24.685

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SOUTO

Analista Legislativo - Técnicos em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais

NUAV

23.219

MICHEL ALVES DA SILVA

Analista Legislativo - Técnicos em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais

SAPLE

24.676

ROBERTO MASSARU SANBUICHI

Analista Legislativo - Técnicos em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais

SAPLE

18.351

ROGER LEMOS SANTOS

Analista Legislativo - Técnicos em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais

SAPLE

24.694

WILLY FERRAZ DE OLIVEIRA

Analista Legislativo - Técnicos em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais

SAPLE

24.321

ELAINE CRISTINA FARIAS DE SOUSA

Apoio Administrativo

SAPLE

23.331

JEAN MARCONI DE OLIVEIRA CARVALHO

Apoio Administrativo

SAPLE

12.293

MAURICIO PINTO CAUCHIOLI

Apoio Administrativo

SAPLE

13.275

TERESA DIAS LIRA PEREIRA

Apoio Administrativo

SAPLE

13.267

THAUANA GABRIELA ALMEIDA FERREIRA

Apoio Administrativo

SAPLE

24.156

 

 

Art. 2º Recomendar o registro do presente elogio nos assentamentos funcionais dos servidores relacionados no art. 1º.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Brasília-DF, 25 de agosto de 2025

 

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Terceiro Secretário

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DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025

Portarias 357/2025

Gabinete da Mesa Diretora

 

Portaria-GMD Nº 357, DE 22 DE agosto DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 39 (2287931), o Despacho (2288637) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00033734/2025-11, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do evento Semana do Encarcerado, no dia 22 de agosto de 2025, das 14h às 19h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Mayara Stephanie Barros Moreira, matrícula 23.345, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

 

 

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

 

 

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

 

 

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria
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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/08/2025, às 16:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/08/2025, às 17:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/08/2025, às 18:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/08/2025, às 09:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/08/2025, às 15:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/08/2025, às 16:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 25/08/2025, às 19:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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...  Portaria-GMD Nº 357, DE 22 DE agosto DE 2025 O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 39 (2287931), o Despacho (2288637) e as demais razões apresentadas no...
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DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025

Portarias 349/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

 

Portaria-DGP Nº 349, de 25 DE agosto DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 270, de 30 de junho de 2025, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

 

MAT.

SERVIDOR

PROCESSO

DATA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS

PERCENTUAL

ACUMULADO

(*)

24.982

JÔNATAS SENA TEODORO

00001-00029749/2025-77

25/7/2025

15,00%

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam a partir da data de entrega dos títulos.

 

 

edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas 

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 25/08/2025, às 15:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Portaria-DGP Nº 349, de 25 DE agosto DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ra...
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