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DCL n° 180, de 22 de agosto de 2023
Avisos - Contratos 3/2023
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo 00001-00006017/2023-47. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 255/2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, considerando o
disposto no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA no valor
de R$ 72,44 à empresa 48.446.433 ADSON MOREIRA PEREIRA, CNPJ nº 48.446.433/0001-00, com base
no Item 18.26 do Termo de Referência, em razão de atraso na entrega dos objetos das Notas de
Empenho 2023NE00353 e 2023NE00358. PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO - Ordenador de
Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 18/08/2023, às 19:26, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1304672 Código CRC: 80642010.
DCL n° 181, de 23 de agosto de 2023
Editais 5/2023
EDITAL
Brasília, 22 de agosto de 2023.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
EDITAL Nº 05/2023 DE RECLASSICAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando a realização
de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível
superior e de nível médio do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a que se
refere o Edital nº 02/2018 de Abertura de Inscrições publicado no Diário da Câmara Legislativa do
Distrito Federal e no Diário Oficial do Distrito Federal na edição de 30/05/2018 e retificações
posteriores, RESOLVE em cumprimento à tutela de urgência concedida nos autos do processo nº
0706478-59.2020.8.07.0018, em trâmite perante a 6ª Vara da Fazenda Pública do DF:
1. Reclassificar o candidato LEONARDO CORREA DE ANDRADE AVILA (Sub Judice), inscrição
nº 0071035a, para ocupar a 2ª posição da lista de candidatos com deficiência para o cargo de
Consultor Técnico Legislativo – Administrador.
Brasília/DF, 22 de agosto de 2023.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/08/2023, às 14:55, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1308709 Código CRC: 913D8B99.
DCL n° 184, de 25 de agosto de 2023
Atos 422/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 422, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei Distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a pedido, TANIA PAULA SANTANA, matrícula nº 16.832, do cargo de Chefe
de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Planejamento e Controle, bem como DEVOLVÊ-LA a sua lotação de
origem. (CC).
2. NOMEAR LUAN PEREIRA BARRETO, matrícula nº 22.855, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de
Planejamento e Controle. (CC).
Brasília, 24 de agosto de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/08/2023, às 18:31, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 184, de 25 de agosto de 2023
Portarias 358/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 358, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no
Processo 001-001162/1999, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor ALBERTO CAMPOS SIQUEIRA, matrícula nº 11.419-51, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio
por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 10/08/2018 a 08/08/2023, a serem usufruídos em
época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 24/08/2023, às 14:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1310996 Código CRC: DDD30FD1.