ATA DE REUNIÃO DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E

MOBILIDADE URBANA, NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, EM 27/11/2024

No dia 27 de novembro de 2024, às 10 horas e 18 minutos, na Sala das Comissões, com quórum

regimental, o deputado Max Maciel declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, do ano de 2024, da

Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, presencialmente na Sala Pedro de Souza Duarte,

transmitida simultaneamente pela TV Câmara Distrital e pelo canal do YouTube da TV Web CLDF.

Compareceram, além do presidente, os deputados Martins Machado e Gabriel Magno. O deputado Max

Maciel leu os seguintes Itens da Pauta: I – Expediente, Item 1. Leitura e aprovação da Ata da 5ª

Reunião Ordinária, realizada presencialmente na Sala Pedro de Souza Duarte em 30 de

outubro de 2024. O presidente questionou se, considerando a divulgação prévia, poderia ser

dispensada a leitura da Ata ou se os demais membros preferiam a leitura integral. O presidente e os

demais deputados manifestaram-se pela dispensa da leitura e pela sua aprovação. O presidente

reputou dispensada a leitura da Ata, dando-a como lida e aprovada com 3 votos favoráveis

e 2 ausências. Passando às matérias para discussão e votação, o presidente da Comissão questionou

se os parlamentares julgavam necessária a leitura integral das Indicações ou se poderiam votá-las em

bloco, uma vez que o conteúdo era de conhecimento de todos. Os parlamentares presentes

concordaram pela votação em bloco. O deputado Max Maciel iniciou a apreciação em bloco das

Indicações constantes dos itens nº 1 a nº 41 da Pauta. Não havendo quem quisesse discutir, iniciou

a votação. O presidente e os demais parlamentares votaram favoravelmente. O deputado Max Maciel

reputou, então, aprovadas as Indicações constantes dos itens nº 1 a nº 41 da Pauta

aprovadas, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Em virtude dos impedimentos regimentais, o

deputado Martins Machado assumiu a presidência para conduzir a apreciação da indicação constantes no

item de número 42 da pauta. O item foi colocado em discussão e, em seguida, em votação. O

presidente e os demais parlamentares votaram favoravelmente. O deputado Martins Machado reputou,

então, aprovada a indicação constante do item nº 42 da pauta aprovada, com 3 votos

favoráveis e 2 ausências. O autor da indicação, Deputado Max Maciel, teceu breves comentários

sobre a proposta. O presidente em exercício passou ao item nº 43 da pauta, a discussão e votação do

parecer ao Projeto de Lei nº 639/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Institui multa

administrativa para coibir atos de agressão contra motoboys no exercício da profissão e dá outras

providências.” A relatoria coube ao deputado Max Maciel, que emitiu parecer favorável sobre a matéria,

na forma do substitutivo apresentado. Após a leitura do voto, o presidente em exercício colocou o

parecer em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, foi iniciada a votação. O presidente em

exercício e os demais parlamentares votaram favoravelmente. O deputado Martins Machado

reputou, então, aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei nº 639/2023, com 3 votos

favoráveis. Houve 2 ausências. O deputado Max Maciel reassumiu a presidência para a condução do

exame do item nº 44 da pauta, o parecer ao Projeto de Lei nº 2.768/2022, de autoria do Deputado

Daniel Donizet, que “Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre

proteção animal nos monitores dos vagões de metrô e ônibus do transporte público coletivo no Distrito

Federal e dá outras providências.” A relatoria foi feita pelo deputado Pepa, que opinou favoravelmente à

matéria. A leitura do voto foi realizada pelo deputado Gabriel Magno. O presidente em exercício colocou

o item em discussão e, em seguida, em votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o

relator. Dessa forma, o presidente em exercício considerou o aprovado o parecer sobre o Projeto

de Lei nº 2.768/2022, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Em seguida, foi analisado

o item nº 45 da pauta, o Projeto de Lei nº 2.824/2022, de autoria do Deputado Iolando, que “Inclui o

Motorhome entre o rol dos veículos listados no Inciso I, do Art. 3º da Lei Federal nº 7431/85, Lei do

IPVA.” A relatoria foi feita pelo deputado Pepa, que opinou favoravelmente à matéria. A leitura do voto

foi realizada pelo deputado Gabriel Magno. O presidente colocou o item em discussão e, em seguida, em

votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o relator. Dessa forma, o presidente em

exercício considerou o aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.824/2022, com 3 votos

favoráveis. Houve 2 ausências. Passou-se ao item nº 46 da pauta, o Projeto de Lei nº

1.109/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de

identificação dos pontos cegos em veículos de transporte público coletivo no âmbito do Distrito Federal e

dá outras providências.” A relatoria foi feita pelo deputado Pepa, que opinou favoravelmente à matéria.

A leitura do voto foi realizada pelo deputado Gabriel Magno. O presidente colocou o item em discussão

e, em seguida, em votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o relator. Dessa forma, o

presidente em exercício considerou o aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei nº 1.109/2024,

com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. O deputado Max Maciel passou, então, ao item nº 47

da pauta, o Projeto de Lei nº 1.293/2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Dispõe sobre a

identidade visual dos agentes de trânsito rodoviários do Departamento de Estradas de Rodagem do

Distrito Federal (DER-DF) e dos agentes de trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal

(Detran-DF) e sobre a padronização de suas respectivas viaturas.” A relatoria foi feita pelo deputado

Pepa, que opinou favoravelmente à matéria. A leitura do voto foi realizada pelo deputado Gabriel

Magno. O presidente colocou o item em discussão e, em seguida, em votação. Todos os parlamentares

presentes votaram com o relator. Dessa forma, o presidente da CTMU considerou aprovado o parecer

sobre o Projeto de Lei nº 1.293/2024, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Procedeu-

se ao exame do item nº 48 da pauta, o Projeto de Lei nº 1.321/2024, de autoria do Deputado

Iolando, que “Regulamenta os arts. 79 e 80 da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que “Estabelece o

Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal”, para assegurar a gratuidade no transporte

coletivo às pessoas com deficiência, e dá outras providências.” O parecer foi elaborado pelo deputado

Martins Machado, que opinou favoravelmente à matéria. O presidente colocou o item em discussão e,

em seguida, em votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o relator. Dessa forma, o

presidente em exercício considerou aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei nº 1.321/2024,

com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Por último, o presidente submeteu à análise dos

parlamentares presentes a Proposta para Aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias desta

Comissão a serem realizadas no ano de 2025, item nº 49 da pauta. O presidente questionou se os

deputados aprovavam o calendário, tendo em vista o encaminhamento prévio da proposta. Todos

manifestaram-se pela concordância; assim, o calendário para a realização de reuniões da

comissão no ano de 2025 foi aprovado, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O presidente

indagou se os membros gostariam de realizar algum comunicado. Após, informou acerca do relatório

preliminar da subcomissão que avalia os estudos econômicos e financeiros de transporte público coletivo

para o programa Tarifa Zero no âmbito do Distrito Federal. Trata-se de um apanhado inicial de todos os

estudos feitos pela subcomissão. Também foi realizado um estudo da CONLEGIS, da Câmara Legislativa.

O parlamentar explicou que, no relatório preliminar, consta uma minuta inicial do projeto de lei a ser

apresentado futuramente. Esse projeto será submetido, conforme o calendário de 2025, a uma reunião

com os movimentos Passe Livre e Tarifa Zero no Brasil, para ajustar essa proposta com a população,

inclusive indicando a origem dos recursos. Pontuou que, nas cidades analisadas, em média 2% do valor

do orçamento total é o custo do Tarifa Zero; assim, no DF, a gratuidade já estaria financiada.

Mencionou, ainda, as hipóteses de gratuidade já existentes. Citou o processo de troca de iluminação

para lâmpadas de LED, bem como a reunião da equipe técnica com a presidência da CEB para

concretizar o projeto “Meu Ponto Iluminado”; nessa linha, destacou o debate sobre a iluminação voltada

para pedestres na EPTG, especialmente nos abrigos de ônibus e nas passarelas. O presidente agradeceu

aos intérpretes de Libras, aos colaboradores da copa, da limpeza, da TV Câmara Distrital, do Setor de

Apoio ao Plenário, da Polícia Legislativa, à parte técnica da comissão e a todos os demais colaboradores

que contribuíram para o sucesso da reunião. Agradeceu, também, às autoridades e aos demais

convidados, aos deputados, que honraram a Câmara Legislativa do Distrito Federal com as suas

presenças. Havendo cumprido a pauta e nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a

6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana às 10 horas e 41

minutos. Eu, Fernanda Azevedo, Secretária da CTMU, lavro a presente ata que, após lida e aprovada

pelos senhores membros, segue assinada pelo presidente, deputado Max Maciel, para publicação.

MAX MACIEL

Presidente da Comissão da Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. 00168, Deputado(a)

Distrital, em 05/02/2025, às 18:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005543 Código CRC: 321C96D1.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 13, DE 2025

Altera o quadro de pessoal efetivo da

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 41 do Regimento Interno da Câmara Legislativa,

considerando o que estabelece o parágrafo único do art. 36 da Lei distrital nº 4.342, de 2009, e o que

consta no Processo nº 001-000967/2009, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, remanejando 2 vagas,

conforme especificação abaixo:

Quantitativo

Cargo Categoria Lotação Anterior Lotação Nova

de Vagas

Unidade de

Consultor

Núcleo de Acompanhamento

Técnico- Enfermeiro 1

Enfermagem - NENF de Políticas Públicas

Legislativo

- UCP

Unidade de

Consultor

Setor de Auditoria Acompanhamento

Técnico- Enfermeiro 1

Médica - SAM de Políticas Públicas

Legislativo

- UCP

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 4 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 04/02/2025, às 20:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2025, às 09:34, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 05/02/2025, às 09:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 05/02/2025, às 10:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 05/02/2025, às 11:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2025, às 17:14, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2025, às 17:33, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2003993 Código CRC: DFBF31FA.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 14, DE 2025

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 19, inciso II, do Regimento Interno

da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e considerando o Memorando 7 (2004422), RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença de 2 dias, a partir do dia 4/2/2025, para tratar de interesse particular,

sem subsídio, ao Deputado João Cardoso, em conformidade com o art. 19, inciso II, do Regimento

Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 5 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 05/02/2025, às 13:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2025, às 17:14, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 05/02/2025, às 17:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2025, às 17:52, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2025, às 18:29, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 06/02/2025, às 08:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 06/02/2025, às 10:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2004671 Código CRC: 5EBD0FE8.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 15, DE 2025

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do

Regimento Interno da Câmara Legislativa

do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, considerando o Memorando Nº 4/2025-GAB DEP PAULA BELMONTE

(2004768) e as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00003364/2025-80, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença no dia 5/2/2025, para tratamento de saúde da Deputada Paula

Belmonte, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da Câmara

Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 5 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 05/02/2025, às 17:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2025, às 18:29, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 06/02/2025, às 08:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 06/02/2025, às 10:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 06/02/2025, às 10:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2025, às 15:17, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005735 Código CRC: 0E288E69.