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DCL n° 062, de 27 de março de 2024

Atos 154/2024

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 154, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR KAUAN DANTAS NEVES SALLES, matrícula nº 24.546, do cargo de Secretário

Parlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).

2. NOMEAR FLAVIO AUGUSTO BISPO DE SOUSA para exercer o cargo de Secretário

Parlamentar, SP-05, no gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).

3. NOMEAR ANTONIO AROLDO DA SILVA JUNIOR para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-08, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

Brasília, 26 de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/03/2024, às 20:13, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1596114 Código CRC: 6798A5CD.

...ATO DO PRESIDENTE Nº 154, DE 2024O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:1. EXONERAR KAUAN DANTAS NEVES SALLES, matrícula nº 24.546, do cargo de SecretárioParlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar do deputad...
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DCL n° 060, de 25 de março de 2024 - Suplemento

Expedientes Lidos em Plenário 21/2024

Governo do Distrito FederalGabinete do GovernadorConsultoria JurídicaMensagem Nº 091/2024 ̶ GAG/CJ Brasília, 20 de março de 2024.A Sua Excelência o SenhorWELLINGTON LUIZPresidente da Câmara Legislativa do Distrito FederalExcelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,Dirijo-me a Vossa Excelência e aos demais Deputados Distritais para comunicar que,nos termos do art. 74, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, vetei, parcialmente, no valor de R$2.750.000,00, o Projeto de Lei nº 953/2024, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual doDistrito Federal, aprovado no valor de R$ 185.581.727,00, o qual se converteu na Lei nº 7.479, de 20de março de 2024, que será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.Os vetos consideraram as orientações e vedações previstas no Plano Plurianual 2024-2027, Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023, na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei nº 7.313,de 27 de julho de 2023, na Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, eem orientações técnicas que impossibilitam a execução da despesa. Conforme as razões ejus(cid:68)fica(cid:68)vas, apresentadas em anexo, apus o veto parcial a este Projeto de Lei e solicito aosMembros dessa Casa Legislativa a sua manutenção.Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e aos demais Deputados Distritais asexpressões do meu apreço e consideração.Atenciosamente,IBANEIS ROCHAGovernadorMOTIVOS DE VETOVeto Emenda nº 107 do Sr. Deputado Distrital Thiago Manzoni – R$ 750.000,00.UO Programa de Trabalho Subtítulo Motivo/justificativasMensagem 091 (136412926) SEI 04033-00004029/2024-38 / pg. 1Apoio aSolicitação de veto no valor de R$projetos750.000,00 conforme O(cid:71)cio nº 13/2024 –16.101 13 392 6219 9075 0356 culturaisGabinete do Deputado Thiago Manzoni, deno distrito05/03/2024. Documento SEI 135925010.federalEmenda nº 111 do Sr. Deputado Distrital Thiago Manzoni – R$ 2.000.000,00.UO Programa de Trabalho Subtítulo Motivo/justificativasInconsistência técnica na u(cid:68)lização damodalidade de aplicação 50juntamente com o elemento dedespesa 52, na natureza da despesaAquisição de44.50.52.equipamentospara o hospitalModalidade de aplicação se restringe23.901 10 302 6202 9107 novoda criança deaos elementos de despesa: 41, 42, 43,Brasília45, 81 e 85. combinado a uma açãoOperação Especial 9XXX.Considerando as orientações doManual de Contabilidade Aplicada aoSetor Público - MCASP/STN.Documento assinado eletronicamente por IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR - Matr.1689140-6,Governador(a) do Distrito Federal, em 20/03/2024, às 16:50, conforme art. 6º do Decreto n°36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180,quinta-feira, 17 de setembro de 2015.A autenticidade do documento pode ser conferida no site:http://sei.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0verificador= 136412926 código CRC= 80FA9915."Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"Praça do Buriti, Palácio do Buriti, Térreo, Sala T32 - Bairro Zona Ciívico-Administrativa - CEP 70075-900 - DFTelefone(s): 6139611698Sítio - www.df.gov.br04033-00004029/2024-38 Doc. SEI/GDF 136412926Mensagem 091 (136412926) SEI 04033-00004029/2024-38 / pg. 2Mensagem 091 (136412926) SEI 04033-00004029/2024-38 / pg. 3GOVERNO DO DISTRITO FEDERALLEI Nº 7.479, DE 20 DE MARÇO DE 2024(Autoria: Poder Executivo)Abre crédito adicional à LeiOrçamentária Anual do Distrito Federalno valor de R$ 185.581.727,00.O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDER, AFALÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:Art. 1º Fica aberto, nos termos dos art. 61 e 66 da Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, ao OrçamentoAnual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2024 (Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de2023), crédito adicional, no valor de R$ 185.581.727,00 com a seguinte composição:I - Crédito suplementar no valor de R$ 89.149.375,00 para atender às programações orçamentáriasindicadas nos Anexos V e VI; eII - Crédito especial no valor de R$ 96.432.352,00 para atender às programações orçamentáriasindicadas nos Anexos VII e VIII.Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1º será financiado pela anulação de dotaçõesorçamentárias e da reserva de con(cid:72)ngência, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de17 de março de 1964, conforme Anexos I, II, III e IV.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 20 de março de 2024.135º da República e 64º de BrasíliaIBANEIS ROCHA* Os anexos desta Lei encontram-se no doc. SEI nº 135931562.Documento assinado eletronicamente por IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR - Matr.1689140-6,Governador(a) do Distrito Federal, em 20/03/2024, às 16:50, conforme art. 6º do Decreto n°36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180,quinta-feira, 17 de setembro de 2015.Lei GAG/CJ 136414210 SEI 04033-00004029/2024-38 / pg. 4A autenticidade do documento pode ser conferida no site:http://sei.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0verificador= 136414210 código CRC= 2965B85E."Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"Praça do Buriti, Palácio do Buriti, Térreo, Sala T32 - Bairro Zona Ciívico-Administrativa - CEP 70075-900 - DF613961169804033-00004029/2024-38 Doc. SEI/GDF 136414210Lei GAG/CJ 136414210 SEI 04033-00004029/2024-38 / pg. 500.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓIIIAR-AGNITAUGATEDLANOIGEROÃÇARTSINIMDA501.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFARUTURTSEARFNI9026OTEJORPOÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE011190261545100,000.003$R001619.021F30AGNITAUGATEDAVITARTSINIMDAOÃIGERANOÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE93180111902615451000.003LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.003LAREG- LATOT6.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓV AR-OHNIDARBOSEDLANOIGEROÃÇARTSINIMDA701.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026OTEJORPSARIEFEDAMROFER742370261545100,000.002$R001615.094F50OHNIDARBOSMESETNENAMREP-SARIEFEDAMROFER95297423702615451ARUTURTSEARFNI9026EDADIVITAACILBÚPOÃÇANIMULIEDAMETSISODOÃÇNETUNAM705890262575100,000.006$R001693.093F50OÃÇAZITNEICIFEEOÃÇNETUNAM-OHNIDARBOSACILBÚPOÃÇANIMULI06567058902625751ARUTURTSEARFNI9026EDADIVITAACILBÚPOÃÇANIMULIEDAMETSISODOÃÇNETUNAM705890262575100,000.591$R001693.093F50JDOHNIDARBOSEDAVITARTSINIMDAOÃIGERANACILBÚPOÃÇANIMULIADOÃÇAZINREDOMEOÃÇAZITNEICIFE16567058902625751000.599LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.599LAREG- LATOT7.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓIVAR-ANITLANALPEDLANOIGEROÃÇARTSINIMDA801.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFARUTURTSEARFNI9026EDADIVITAACILBÚPOÃÇANIMULIEDAMETSISODOÃÇNETUNAM705890262575100,000.003$R001693.093F60OÃÇAZITNEICIFEEOÃÇNETUNAM- ANITLANALPACILBÚPOÃÇANIMULI26567058902625751000.003LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.003LAREG- LATOT8.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓIIVAR- ÁONARAPODLANOIGEROÃÇARTSINIMDA901.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOÃÇNETUNAMEOÃTSEG- LANOIGER5028EDADIVITASIAREGSOVITARTSINIMDASOÇIVRESEDOÃÇNETUNAM715850282214000,000.001$R001603.093F70JDÁONARAPRASIAREGSOVITARTSINIMDASOÇIVRESOÃÇNETUNAM76897158502822140OÃÇNETUNAMEOÃTSEG- LANOIGER5028EDADIVITASIAREGSOVITARTSINIMDASOÇIVRESEDOÃÇNETUNAM715850282214000,000.05$R001693.093F70JDÁONARAPRASIAREGSOVITARTSINIMDASOÇIVRESOÃÇNETUNAM76897158502822140OÃÇNETUNAMEOÃTSEG- LANOIGER5028EDADIVITASIAREGSOVITARTSINIMDASOÇIVRESEDOÃÇNETUNAM715850282214000,000.051$R001625.094F70JDÁONARAPODLANOIGEROÃÇARTSINIMDAAARAPSETNENAMREPSNEBEDOÃÇISIUQA66897158502822140000.003LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.003LAREG- LATOT9.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓXIAR- AIDNÂLIECEDLANOIGEROÃÇARTSINIMDA111.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFARUTURTSEARFNI9026OTEJORPOÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE011190261545100,000.071$R001615.094F90AIDNÂLIECEDAVITARTSINIMDAOÃIGERANOÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE14180111902615451000.071LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.071LAREG- LATOT01.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓXAR-ÁRAUGODLANOIGEROÃÇARTSINIMDA211.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFARUTURTSEARFNI9026EDADIVITAACILBÚPOÃÇANIMULIEDAMETSISODOÃÇNETUNAM705890262575100,000.018$R001693.093F01ÁRAUGODAVITARTSINIMDAOÃIGERADOTMEACILBÚPOÃÇANIMULIEDAMETSISODOÃÇNETUNAM86567058902625751000.018LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.018LAREG- LATOT11.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓXIXAR-AIDNÂLOGNADNACADLANOIGEROÃÇARTSINIMDA121.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFARUTURTSEARFNI9026OTEJORPACILBÚPOÃÇANIMULIEDSOTNOPSODOÃÇAILPMA638190262575200,000.031$R001615.094F91acilbúphoãçanimuliedsotnopsodoãçailpmA61176381902625752000.031LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.031LAREG- LATOT21.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓXXAR-SARALCSAUGÁEDLANOIGEROÃÇARTSINIMDA221.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFREZALEETROPSE6026EDADIVITASOVITROPSESOÇAPSEEDOÃÇNETUNAM071460261545100,000.005$R001693.093F99OTIRTSID-)SARDAUQESEUQRAP,AÇARP(SONABRUOIRAILIBOMEDOÃÇNETUNAM-SOVITROPSESOÇAPSEEDOÃÇNETUNAM12000714602615451000.005LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.005LAREG- LATOT31.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓVIXXAR- YAWKRAPODLANOIGEROÃÇARTSINIMDA621.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFARUTURTSEARFNI9026EDADIVITASADANIDRAJAESADAZINABRUSAERÁEDOÃÇNETUNAM805890261544000,000.052$R001603.093F42sadazinabruehsadanidrajasaeráedoãçnetunaM94298058902615440000.052LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.052LAREG- LATOT41.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓVXXAR-)AICS(OTNEMICETSABAEAIRTSÚDNIEDRATNEMELPMOCROTESODLANOIGEROÃÇARTSINIMDA721.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFARUTURTSEARFNI9026EDADIVITAACILBÚPOÃÇANIMULIEDAMETSISODOÃÇNETUNAM705890262575100,000.003$R001693.093F52OÃÇAZITNEICIFEEOÃÇNETUNAM-LARUTURTSEACILBÚPOÃÇANIMULI97567058902625751000.003LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.003LAREG- LATOT51.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓIVXXAR- IIOHNIDARBOSEDLANOIGEROÃÇARTSINIMDA821.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFARUTURTSEARFNI9026EDADIVITAACILBÚPOÃÇANIMULIEDAMETSISODOÃÇNETUNAM705890262575100,000.006$R001693.093F62OÃÇAZITNEICIFEE OÃÇNETUNAM-IIOHNIDARBOSACILBÚPOÃÇANIMULI18567058902625751000.006LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.006LAREG- LATOT61.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓIIIVXXAR- ÃOPATIODLANOIGEROÃÇARTSINIMDA031.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOÃÇNETUNAMEOÃTSEG- LANOIGER5028EDADIVITASIAREGSOVITARTSINIMDASOÇIVRESEDOÃÇNETUNAM715850282214000,000.001$R001603.093F82JDÃOPATIRASIAREGSOVITARTSINIMDASOÇIVRESOÃÇNETUNAM47897158502822140OÃÇNETUNAMEOÃTSEG- LANOIGER5028EDADIVITASIAREGSOVITARTSINIMDASOÇIVRESEDOÃÇNETUNAM715850282214000,000.05$R001693.093F82JDÃOPATIRASIAREGSOVITARTSINIMDASOÇIVRESOÃÇNETUNAM47897158502822140OÃÇNETUNAMEOÃTSEG- LANOIGER5028EDADIVITASIAREGSOVITARTSINIMDASOÇIVRESEDOÃÇNETUNAM715850282214000,000.051$R001625.094F82JDÃOPATIODLANOIGEROÃÇARTSINIMDAAARAPSETNENAMREPSNEBEDOÃÇISIUQA37897158502822140000.003LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.003LAREG- LATOT71.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓIIXXX-AR-LOSODRÔP/ETNECSANLOSOD.GER.MDA631.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFARUTURTSEARFNI9026EDADIVITAACILBÚPOÃÇANIMULIEDAMETSISODOÃÇNETUNAM705890262575100,000.006$R001693.093F23OÃÇAZITNEICIFEEOÃÇNETUNAM-LOSODROP/ETNECSANLOSACILBÚPOÃÇANIMULI48567058902625751000.006LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.006LAREG- LATOT81.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ 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OXENAFDOD.TSEARFNIESARBOEDODATSEEDAIRATERCES000.22:OÃGRÓPACAVON-LISARBODLATIPACAVONADARODAZINABRUAIHNAPMOC102.22EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFARUTURTSEARFNI9026OTEJORPOÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE011190261545100,000.000.1$R001615.094F99JDFDONOÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE86180111902615451ARUTURTSEARFNI9026OTEJORPOÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE011190261545100,000.005$R001615.094F994202-LAREDEFOTIRTSIDODOTMEOÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE36180111902615451ARUTURTSEARFNI9026OTEJORPOÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE011190261545100,000.045$R001615.094F99LAREDEFOTIRTSIDODSAVITARTSINIMDASEÕIGERSANOÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE46180111902615451000.000.11LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.000.11LAREG- LATOT82.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER-RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENAEDÚASEDODATSEEDAIRATERCES000.32:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODEDÚASEDODNUF109.32EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOÃÇAMEEDÚAS2026EDADIVITAADAZILAICEPSEOÃÇNETAADOÃTSEGE OTNEMAJENALP661420262210100,000.005$R001603.093S99SAPDP31106614202622101OÃÇAMEEDÚAS2026EDADIVITAADAZILAICEPSEOÃÇNETAADOÃTSEGE OTNEMAJENALP661420262210100,000.002$R001693.093S99LAREDEFOTIRTSID-)SAPDP(EDÚASEDSEÕCAEDAVISSERGORPOÃCAZILARTNECSEDEDAMARGORP91106614202622101OÃÇAMEEDÚAS2026EDADIVITAADAZILAICEPSEOÃÇNETAADOÃTSEGE OTNEMAJENALP661420262210100,000.000.1$R001693.093S99JDFDODEDÚASEDSEDADINUSADARUTURTSEARFNIA RAROHLEM81106614202622101OÃÇAMEEDÚAS2026EDADIVITAADAZILAICEPSEOÃÇNETAADOÃTSEGE OTNEMAJENALP661420262210100,000.005$R001693.093S99SAPDP-luSh ortnecotnemapiuqE20106614202622101OÃÇAMEEDÚAS2026EDADIVITAADAZILAICEPSEOÃÇNETAADOÃTSEGE OTNEMAJENALP661420262210100,000.002$R001625.094S99LAREDEFOTIRTSID-)SAPDP(EDÚASEDSEÕCAEDAVISSERGORPOÃCAZILARTNECSEDEDAMARGORP91106614202622101OÃÇAMEEDÚAS2026EDADIVITAADAZILAICEPSEOÃÇNETAADOÃTSEGE OTNEMAJENALP661420262210100,000.007$R001625.094S99JDFDODEDÚASEDSEDADINUSADARUTURTSEARFNIA RAROHLEM81106614202622101OÃÇAMEEDÚAS2026EDADIVITAODATEV001625.094S99ADAZILAICEPSEOÃÇNETAADOÃTSEGE OTNEMAJENALP661420262210100,000.005.1$R001625.094S99LAREDEFOTIRTSID-SAPDP-edúaSedseõçAsadMTavissergorPoãçazilartnecseDedamargorP71106614202622101OÃÇAMEEDÚAS2026EDADIVITASOTNEMAPIUQEE SANIUQÁMEDOÃÇNETUNAM588220262030100,000.017$R001693.093S99SOTNEMAPIUQEESANIUQÁMEDOÃÇNETUNAM8000588220262030192.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENAEDÚASEDODATSEEDAIRATERCES000.32:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODEDÚASEDODNUF109.32EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOÃÇAMEEDÚAS2026LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701920261301000,000.005$R001625.054F99ailísarBedaçnairCadlatipsoHoarapsotnemapiuqeedoãçisiuqA81307019202613010OÃÇAMEEDÚAS2026LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701920265030100,000.000.1$R001624.053S99ITPYGEASEDEAOAETABMOCE AICNÂLIGIVEDSEÕÇASÀOIOPA71307019202650301000.005LACSIF- LATOT000.060.7EDADIRUGES- LATOT000.065.7LAREG- LATOT03.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENAFDODACILBÚPACNARUGESEDODATSEEDAIRATERCES000.42:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODACILBÚPAÇNARUGESEDODATSEEDAIRATERCES101.42EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFACILBÚPAÇNARUGES7126EDADIVITAÃDADICAÇNARUGESEDAVITNEVERPAIGÉTARTSEADOTNEMICELATROF577271262246000,000.004$R001693.093F99JDSAOSSEPEDOCINÔRTELEOTNEMAERTSAREOTNEMAROTINOMEDADARGETNIOÃÇULOSEDOTEJORPMOCRIUBIRTNOC20005772712622460000.004LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.004LAREG- LATOT13.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENAFDODACILBÚPACNARUGESEDODATSEEDAIRATERCES000.42:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODRATILIMAICÍLOP301.42EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOÃÇNETUNAMEOÃTSEG- AÇNARUGES7128EDADIVITAACIDÉMAICNÊTSISSA750471281030100,000.003$R001693.093S99FDMPàacidéMhaicnêtnsissA120075047128103010LACSIF- LATOT000.003EDADIRUGES- LATOT000.003LAREG- LATOT23.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENAFDODACILBÚPACNARUGESEDODATSEEDAIRATERCES000.42:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODLIVICAICÍLOP501.42EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFACILBÚPAÇNARUGES7126OTEJORPSAICAGELEDESIAICILOPSEDADINUEDAMROFER890371261816000,573.891$R001615.094F99JDFDODLIVICAICÍLOPADSAICAGELEDESIAICILOPSEDADINUEDAMROFER01008903712618160573.891LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT573.891LAREG- LATOT33.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENAFDODOHLABARTEDODATSEEDAIRATERCES000.52:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODOHLABARTEDODATSEEDAIRATERCES101.52EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026EDADIVITASOTLUDAESNEVOJARAPLANOISSIFORPLAICOSOÃÇACIFILAUQEDATREFOADOÃSNAPXE009270263331100,000.005$R001693.093F59LAREDEFOTIRTSID- PPFDAVONER96570092702633311OCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701970263331100,000.005$R001614.053F99LAREDEFOTIRTSID-ADNEREOGERPMEEDOÃÇAREGEDSOTEJORPSOAOIOPA- SEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART03307019702633311000.000.1LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.000.1LAREG- LATOT43.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENAFDOD.BOMEETROPSNARTEDODATSEEDAIRATERCES000.62:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODEDADILIBOMEETROPSNARTEDODATSEEDAIRATERCES101.62EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFANABRUEDADILIBOM6126OTEJORPOVITELOCOCILBÚPETROPSNARTODSORIEGASSAPARAPSOGIRBAEDOÃÇATNALPMI605161261546200,000.004$R001615.094F99LAREDEFOTIRTSID-OVITELOCOCILBÚPETROPSNARTODSORIEGASSAPARAPSOGIRBAEDOÃÇATNALPMI40526051612615462ANABRUEDADILIBOM6126OTEJORPOVITELOCOCILBÚPETROPSNARTODSORIEGASSAPARAPSOGIRBAEDOÃÇATNALPMI605161261546200,000.028$R001615.094F99JDFDONSORIEGASSAPARAPSOGIRBAEDOÃÇATNALPMI30526051612615462000.022.1LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.022.1LAREG- LATOT53.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENAFDOD.BOM EETROPSNARTEDODATSEEDAIRATERCES000.62:OÃGRÓRED- MEGADOREDSADARTSEEDOTNEMATRAPED502.62EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFANABRUEDADILIBOM6126EDADIVITASAIVODORED OÃÇAVRESNOC591461262876200,000.007$R001603.093F99JDLAREDEFOTIRTSIDONSAIVODORED OÃÇAVRESNOC32005914612628762ANABRUEDADILIBOM6126OTEJORPSAIVOLCICEDARUTURTSEARFNIED OÃÇATNALPMI090361261546200,000.000.1$R001615.094F99LAREDEFOTIRTSIDONSAIVOLCICED OÃÇATNALPMI83350903612615462000.007.1LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.007.1LAREG- LATOT63.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDOMSIRUTEDODATSEEDAIRATERCES000.72:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODOMSIRUTEDODATSEEDAIRATERCES101.72EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026LAICEPSEOÃÇAREPOSOCITSÍRUTSOTEJORPARAPSOSRUCEREDAICNÊREFSNART580970265963200,000.004$R001614.053F99FDODOTMEACITSÍRUTOÃÇARTAEDSOTEJORPREVOMORP59005809702659632OCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026LAICEPSEOÃÇAREPOSOCITSÍRUTSOTEJORPARAPSOSRUCEREDAICNÊREFSNART580970265963200,000.052$R001614.053F99SOTEJORPAOIOPA89005809702659632000.056LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.056LAREG- LATOT73.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENAFDODREZALE ETROPSEODODATSEEDAIRATERCES000.43:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODREZALE ETROPSEODODATSEEDAIRATERCES101.43EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFREZALEETROPSE6026EDADIVITAAILÍSARBETEPMOCOAOIOPA136260261187200,000.002$R001633.093F99AILÍSARBETEPMOCAMARGORPOAOIOPA22001362602611872REZALEETROPSE6026EDADIVITASOTEJORPAOIOPA190460262187200,000.000.2$R001693.093F99LAREDEFOTIRTSIDONSOVITROPSESOTEJORPAOIOPA13951904602621872REZALEETROPSE6026LAICEPSEOÃÇAREPOSOVITROPSESOTEJORPARAPSOSRUCEREDAICNÊREFSNART080960262187200,000.005$R001614.053F99LAREDEFOTIRTSIDODEDADINUMOCADLORPMESOVITROPSESOTEJORPARAPSOSRUCEREDAICNÊREFSNART43200809602621872000.007.2LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.007.2LAREG- LATOT83.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENAFDODOÃÇAVONIEAIGOLONCET,AICNÊICEDTSEEDCES000.04:OÃGRÓOÃÇAVONIEAIGOLONCET,AICNÊICEDODATSEEDAIRATERCES101.04EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701970263759100,000.051$R001614.053F99LAREDEFOTIRTSIDON-SEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART53307019702637591OCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701970263759100,000.072$R001614.053F99-LAREDEFOTIRTSIDODEDADINUMOCADLORPMESOTEJORPEDOÃÇAZILAERARAPSEDADITNEAARIECNANIFAICNEREFSNART43307019702637591000.024LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.024LAREG- LATOT93.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENAFDODAINADADICEAÇITSUJEDODATSEEDAIRATERCES000.44:OÃGRÓAINADADICEAÇITSUJEDODATSEEDAIRATERCES101.44EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFSONAMUHSOTIERID1126OTEJORPOHLESNOCEDEDESEDOÃÇURTSNOC900311263424100,000.005.1$R001615.094F01ÁRAUGODRALETUTOHLESNOCOÃÇURTSNOC30009003112634241000.005.1LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.005.1LAREG- LATOT04.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLAREGAIRODALORTNOC000.54:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODLAREGAIRODALORTNOC101.54EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFSODATLUSERARAPOÃTSEG3026EDADIVITASOCILBÚPSOSRUCERSODSEÕÇACILPASANAICNÊRAPSNARTEAIRODIVUO,OÃÇIERROC,ELORTNOC390430264214000,000.061$R001613.093F99JDFDGC4202OÃÇIDERECEHNOCERAMARGORP30003904302642140000.061LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.061LAREG- LATOT14.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODREHLUMADODATSEEDAIRATERCES000.75:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODREHLUMADODATSEEDAIRATERCES101.75EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFSONAMUHSOTIERID1126LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701911262244100,000.001$R001614.053F99LAREDEFOTIRTSID-SEREHLUMSAARAPOTEJORPAOIOPA-SEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART25307019112622441SONAMUHSOTIERID1126LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701911262244100,000.005$R001614.053F99LAREDEFOTIRTSIDONPPREHLUMADOÃÇAZIROLAVEDSOTEJORPAOIOPA94307019112622441000.006LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.006LAREG- LATOT24.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RII OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOTNEMALECNACºNIELÀ OXENAAICNÊGNITNOCEDAVRESER000.09:OÃGRÓAICNÊGNITNOCEDAVRESER101.09EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFAICNÊGNITNOCEDAVRESER9999LAICEPSEOÃÇAREPOAICNÊGNITNOCEDAVRESER999999999999900,000.003.1$R001699.999F99LAREDEFOTIRTSID-AIRÁTNEMAÇROIELÀSOTEV-AICNÊGNITNOCEDAVRESER30009999999999999AICNÊGNITNOCEDAVRESER9999LAICEPSEOÃÇAREPOAICNÊGNITNOCEDAVRESER999999999999900,000.000.73$R001699.999F99LAREDEFOTIRTSID--AICNÊGNITNOCEDAVRESER10009999999999999000.003.83LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.003.83LAREG- LATOT34.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIII OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOTNEMALECNACºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓIAR- OTOLIPONALPODLANOIGEROÃÇARTSINIMDA301.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFARUTURTSEARFNI9026EDADIVITAACILBÚPOÃÇANIMULIEDAMETSISODOÃÇNETUNAM705890261545100,000.005$R001693.093F99FDODOTMEACILBUPOACANIMULIEDEDERAD OACAZITNEICIFE65567058902615451ARUTURTSEARFNI9026OTEJORPOÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE011190261545100,000.022.1$R001603.093F10OTOLIPONALPONSADAÇLAC63180111902615451ARUTURTSEARFNI9026OTEJORPACILBÚPOÃÇANIMULIEDSOTNOPSODOÃÇAILPMA638190262575100,000.003.1$R001615.094F10OTOLIPONALPONACILBUPOACANIMULI50176381902625751000.020.3LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.020.3LAREG- LATOT44.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIII OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOTNEMALECNACºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓII 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LANOIGER5028EDADIVITASACILBÚPSEÕÇACIFIDEEDSACISÍFSARUTURTSESADOÃÇAVRESNOC693250282214000,000.033$R001693.093F91seõçacifidEedhsaruturtsEsadoãçavresnoC63456932502822140000.005LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.005LAREG- LATOT55.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIII OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOTNEMALECNACºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓXXAR-SARALCSAUGÁEDLANOIGEROÃÇARTSINIMDA221.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFARUTURTSEARFNI9026EDADIVITASADANIDRAJAESADAZINABRUSAERÁEDOÃÇNETUNAM805890262545100,000.001$R001603.093F02SARALCSAUGAEDAVITARTSINIMDAOÃIGERADSADANIDRAJAE SADAZINABRUSAERÁEDOÃÇNETUNAM84298058902625451000.001LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.001LAREG- LATOT65.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIII OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOTNEMALECNACºNIELÀ 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OICÓGENORGA1026OTEJORPSIARURSAERÁEDLATNEIBMAOÃÇAUQEDA340310261150200,000.005$R001693.093F99LAREDEFOTIRTSIDONLARUROTNEMAENASEDSODACIFILPMISSAMETSISEDOÃÇALATSNI11653403102611502ETNEIBMAOIEM0126OTEJORPSIARURSAERÁEDLATNEIBMAOÃÇAUQEDA340301261150200,000.052$R001693.093F99LARUROTNEMAENASEDODACIFILPMISAMETSISEDOÃÇALATSNI01653403012611502000.057LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.057LAREG- LATOT26.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIII OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOTNEMALECNACºNIELÀ OXENALAICOSOTNEMIVLOVNESEDEDODATSEEDAIRATERCES000.71:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODLAICOSOTNEMIVLOVNESEDEDODATSEEDAIRATERCES101.71EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFLAICOSAICNÊTSISSA8226OTEJORPSOLUCÍEVED OÃÇISIUQA241182262218000,000.005$R001625.094S99SOLUCÍEVED OÃÇISIUQA61002411822622180LAICOSAICNÊTSISSA8226LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701982264428000,000.085$R001634.053S99sotejorpasosrucered aicnêrefsnarT59207019822644280OÃÇNETUNAMEOÃTSEG-LAICOSAICNÊTSISSA8228EDADIVITASACILBÚPSEÕÇACIFIDEEDSACISÍFSARUTURTSESADOÃÇAVRESNOC693282284428000,000.005$R001693.093S99FDODLAICOSAICNÊTSISSAEDSEDADINUSADOÃÇAVRESNOC834569328228442800LACSIF- LATOT000.085.1EDADIRUGES- LATOT000.085.1LAREG- LATOT36.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIII OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOTNEMALECNACºNIELÀ OXENALAICOSOTNEMIVLOVNESEDEDODATSEEDAIRATERCES000.71:OÃGRÓFDSAF- 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OTNOPEDOÃÇATNALPMI88586953602615451REZALEETROPSE6026OTEJORPAVITROPSEARUTURTSEARFNIEDOÃÇATNALPMI695360261545100,000.002$R001625.094F99LAREDEFOTIRTSID-ETROPSEEREZALEDSOÇAPSEEDOÃÇATNALPMIARAPSOTNEMAPIUQEEDOÃÇISIUQA09586953602615451ARUTURTSEARFNI9026OTEJORPOÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE011190261545100,000.969$R001615.094F99LAREDEFOTIRTSIDONOÃÇAZINABRUEARUTURTSEARFNIEDSARBOEDOÃÇUCEXE55180111902615451ARUTURTSEARFNI9026OTEJORPOÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE011190261545100,000.002$R001615.094F99LAREDEFOTIRTSIDON- OÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE76180111902615451ARUTURTSEARFNI9026OTEJORPOÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE011190261545100,000.005.1$R001615.094F99sARSANOÃÇAZINABRUEi ARUTURTSEARFNI0518011190261545107.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIII OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOTNEMALECNACºNIELÀ OXENAFDOD.TSEARFNIESARBOEDODATSEEDAIRATERCES000.22:OÃGRÓPACAVON- LISARBODLATIPACAVONADARODAZINABRUAIHNAPMOC102.22EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFARUTURTSEARFNI9026OTEJORPOÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE011190261545100,000.005$R001615.094F99FDODOTMEOTNEMAÇLAC- OÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE07180111902615451ARUTURTSEARFNI9026OTEJORPOÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE011190261545100,000.004.1$R001615.094F994202- FD-LAREDEFOTIRTSIDONSARUTURTSEARFNIEDSARBOEDOÂCUCEXE75180111902615451ARUTURTSEARFNI9026OTEJORPOÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE011190261545100,000.064$R001615.094F99LAREDEFOTIRTSIDODSAVITARTSINIMDASEÕIGERSAN OÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE46180111902615451ARUTURTSEARFNI9026OTEJORPOÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE011190261545100,000.005$R001615.094F99OÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE65180111902615451ARUTURTSEARFNI9026OTEJORPOÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE011190261545100,000.002$R001615.094F99LAREDEFOTIRTSIDODSAVIRTSINIMDASEÕIGERSAN ARUTURTSEARFNIE SARBOEDOÃÇUCEXE25180111902615451ARUTURTSEARFNI9026OTEJORPOÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE011190261545100,000.911$R001615.094F99FDONSIEVÍSSECASATOREDOÃÇAUQEDAESETNETSIXESADAÇLACED OÃÇNETUNAMEDSOÇIVRESEDOÃÇUCEXE95180111902615451ANABRUEDADILIBOM6126OTEJORPEDADILIBISSECAEDSARBOEDOÃÇUCEXE780361261545100,000.008$R001615.094F99FDonsievíssecasatored oãçatnalpmI70007803612615451000.893.9LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.893.9LAREG- LATOT17.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94 CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIII OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOTNEMALECNACºNIELÀ OXENAFDOD.TSEARFNIESARBOEDODATSEEDAIRATERCES000.22:OÃGRÓULS-ANABRUAZEPMILEDOÇIVRES412.22EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFARUTURTSEARFNI9026EDADIVITAACILBÚPAZEPMILEDSEDADIVITASADOÃÇNETUNAM970290262545100,000.002$R001693.093F03SERIPETNECIV- )OXILAPAP(SODARRETNEIMESSERENIÊTNOCEDOÃÇALATSNI42169702902625451ARUTURTSEARFNI9026EDADIVITAACILBÚPAZEPMILEDSEDADIVITASADOÃÇNETUNAM970290262545100,000.001$R001625.094F99LAREDEFOTIRTSIDON-SODARRETNEIMESSERENIÊTNOCEDOÃÇISIUQA72169702902625451000.003LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.003LAREG- LATOT27.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIIOXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOTNEMALECNACºNIELÀOXENAEDÚASEDODATSEEDAIRATERCES000.32:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODEDÚASEDODNUF109.32EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOÃÇAMEEDÚAS2026EDADIVITAADAZILAICEPSEOÃÇNETAADOÃTSEGEOTNEMAJENALP661420262210100,000.005$R001603.093S99SAPDP31106614202622101OÃÇAMEEDÚAS2026EDADIVITAADAZILAICEPSEOÃÇNETAADOÃTSEGEOTNEMAJENALP661420262210100,000.001$R001693.093S99ETSEOOÃIGERANSAPDP-EDÚASEDSEÕÇAEDAVISSERGORPOÃÇAZILARTNECSEDEDAMARGORP01106614202622101OÃÇAMEEDÚAS2026EDADIVITAADAZILAICEPSEOÃÇNETAADOÃTSEGEOTNEMAJENALP661420262210100,000.001$R001693.093S99ETSELOÃIGERANSAPDP-EDÚASEDSEÕÇAEDAVISSERGORPOÃÇAZILARTNECSEDEDAMARGORP90106614202622101OÃÇAMEEDÚAS2026EDADIVITAADAZILAICEPSEOÃÇNETAADOÃTSEGEOTNEMAJENALP661420262210100,000.05$R001693.093S99LUSOÃIGERANSAPDP-EDÚASEDSEÕÇAEDAVISSERGORPOÃÇAZILARTNECSEDEDAMARGORP41106614202622101OÃÇAMEEDÚAS2026EDADIVITAADAZILAICEPSEOÃÇNETAADOÃTSEGEOTNEMAJENALP661420262210100,000.001$R001693.093S99ETSEODUSOÃIGERANSAPDP-EDÚASEDSEÕÇAEDAVISSERGORPOÃÇAZILARTNECSEDEDAMARGORP11106614202622101OÃÇAMEEDÚAS2026EDADIVITAADAZILAICEPSEOÃÇNETAADOÃTSEGEOTNEMAJENALP661420262210100,000.002$R001693.093S99SAPDP-EDÚASEDSEÕÇAEDAVISSERGORPOÃÇAZILARTNECSEDEDAMARGORPOAOIOPA30106614202622101OÃÇAMEEDÚAS2026EDADIVITAADAZILAICEPSEOÃÇNETAADOÃTSEGEOTNEMAJENALP661420262210100,000.002$R001693.093S99LAREDEFOTIRTSID-)SAPDP(EDÚASEDSEÕCAEDAVISSERGORPOÃCAZILARTNECSEDEDAMARGORP91106614202622101OÃÇAMEEDÚAS2026EDADIVITAADAZILAICEPSEOÃÇNETAADOÃTSEGEOTNEMAJENALP661420262210100,000.005$R001625.094S99SAPDP3110661420262210137.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIIOXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOTNEMALECNACºNIELÀOXENAEDÚASEDODATSEEDAIRATERCES000.32:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODEDÚASEDODNUF109.32EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOÃÇAMEEDÚAS2026EDADIVITAADAZILAICEPSEOÃÇNETAADOÃTSEGE OTNEMAJENALP661420262210100,000.003$R001625.094S99ETSEOOÃIGERANSAPDP-EDÚASED SEÕÇAEDAVISSERGORPOÃÇAZILARTNECSEDEDAMARGORP01106614202622101OÃÇAMEEDÚAS2026EDADIVITAADAZILAICEPSEOÃÇNETAADOÃTSEGE OTNEMAJENALP661420262210100,000.003$R001625.094S99ETSELOÃIGERANSAPDP-EDÚASED SEÕÇAEDAVISSERGORPOÃÇAZILARTNECSEDEDAMARGORP90106614202622101OÃÇAMEEDÚAS2026EDADIVITAADAZILAICEPSEOÃÇNETAADOÃTSEGE OTNEMAJENALP661420262210100,000.051$R001625.094S99LUSOÃIGERANSAPDP-EDÚASED SEÕÇAEDAVISSERGORPOÃÇAZILARTNECSEDEDAMARGORP41106614202622101OÃÇAMEEDÚAS2026EDADIVITAADAZILAICEPSEOÃÇNETAADOÃTSEGE OTNEMAJENALP661420262210100,000.003$R001625.094S99ETSEODUSOÃIGERANSAPDP-EDÚASED SEÕÇAEDAVISSERGORPOÃÇAZILARTNECSEDEDAMARGORP11106614202622101OÃÇAMEEDÚAS2026EDADIVITAADAZILAICEPSEOÃÇNETAADOÃTSEGE OTNEMAJENALP661420262210100,000.005$R001625.094S99LAREDEFOTIRTSIDSAPDP-PPEDÚASEDSEÕÇASADAVISSERGORPOÃÇAZILARTNECSEDEDAMARGORP50106614202622101OÃÇAMEEDÚAS2026EDADIVITAADAZILAICEPSEOÃÇNETAADOÃTSEGE OTNEMAJENALP661420262210100,000.002$R001625.094S99LAREDEFOTIRTSID-)SAPDP(EDÚASED SEÕCAEDAVISSERGORPOÃCAZILARTNECSEDEDAMARGORP91106614202622101OÃÇAMEEDÚAS2026EDADIVITAEDÚASMEAIRÁMIRPOÃÇNETAEDSEÕÇASADSOTNEMIVLOVNESED802420261030100,000.004$R001625.094S994202- EDÚASEDACILBÚPEDERADSIATIPSOHSOARAPODANOICIDNOCRAEDSOTNEMAPIUQEEDOÃÇISIUQA81658024202610301OÃÇAMEEDÚAS2026EDADIVITASOTNEMAPIUQEE SANIUQÁMEDOÃÇNETUNAM588220262030100,000.01$R001693.093S99SOTNEMAPIUQEESANIUQÁMEDOÃÇNETUNAM8000588220262030147.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIII OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOTNEMALECNACºNIELÀ OXENAEDÚASEDODATSEEDAIRATERCES000.32:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODEDÚASEDODNUF109.32EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOÃÇAMEEDÚAS2026LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART7019202613010ODATEV$R001625.054F99ailísarBedaçnairCadlatipsoHoarapsotnemapiuqeedoãçisiuqA81307019202613010OÃÇAMEEDÚAS2026LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701920262030100,000.002$R001624.054S41OÃITSABESOÃS-OÃITSABESOÃSEDAPUAARAPSOTNEMAPIUQEEDOÃÇISIUQA-SEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART01307019202620301OÃÇNETUNAME OÃTSEG- EDÚAS2028EDADIVITASACILBÚPSEÕÇACIFIDEEDSACISÍFSARUTURTSESADOÃÇAVRESNOC693220281030100,000.004$R001693.093S99sacilbúpseõçacifidesadsaruturtseoãçavresnoC44456932202810301000.000.2LACSIF- LATOT000.015.4EDADIRUGES- LATOT000.015.6LAREG- LATOT57.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIII OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOTNEMALECNACºNIELÀ OXENAFDODACILBÚPACNARUGESEDODATSEEDAIRATERCES000.42:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODACILBÚPAÇNARUGESEDODATSEEDAIRATERCES101.42EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOÃÇNETUNAMEOÃTSEG- AÇNARUGES7128EDADIVITALAOSSEPEDOÃÇARTSINIMDA205871282216000,004.642.8$R001631.091F99FDODSIANEPSIAICILOP-EDÚASÀODAUTNECAETSAGSEDROPOÃÇACIFITARGADOÃÇATNALPMI23982058712822160004.642.8LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT004.642.8LAREG- LATOT67.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIII OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOTNEMALECNACºNIELÀ OXENAFDODACILBÚPACNARUGESEDODATSEEDAIRATERCES000.42:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODRATILIMAICÍLOP301.42EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFACILBÚPAÇNARUGES7126OTEJORPACILBÚPAÇNARUGESEDSEDADINUSADOTNEMAPIUQEEREOÃÇAZINREDOM920371261816000,000.000.1$R001625.094F99FDMPadoãçaroprocaarapsocitsílabsetelocedoãçisiuqA34599203712618160OÃÇNETUNAMEOÃTSEG- AÇNARUGES7128EDADIVITAACIDÉMAICNÊTSISSA750471281030100,000.007$R001693.093S99FDMPàacidéMh aicnêtnsissA12007504712810301000.000.1LACSIF- LATOT000.007EDADIRUGES- LATOT000.007.1LAREG- LATOT77.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIII OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOTNEMALECNACºNIELÀ OXENAFDODACILBÚPACNARUGESEDODATSEEDAIRATERCES000.42:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODLIVICAICÍLOP501.42EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFACILBÚPAÇNARUGES7126OTEJORPSAICAGELEDESIAICILOPSEDADINUEDOÃÇURTSNOC790371261816000,000.000.4$R001615.094F99SAICAGELEDESIAICILOPSEDADINUEDOÃÇURTSNOCAOIOPA82857903712618160ACILBÚPAÇNARUGES7126OTEJORPSAICAGELEDESIAICILOPSEDADINUEDAMROFER890371261816000,526.106$R001615.094F99JDFDODLIVICAICÍLOPADSAICAGELEDESIAICILOPSEDADINUEDAMROFER01008903712618160526.106.4LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT526.106.4LAREG- LATOT87.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIII OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOTNEMALECNACºNIELÀ OXENAFDODOHLABARTEDODATSEEDAIRATERCES000.52:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODOHLABARTEDODATSEEDAIRATERCES101.52EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026EDADIVITASOTLUDAESNEVOJARAPLANOISSIFORPLAICOSOÃÇACIFILAUQEDATREFOADOÃSNAPXE009270263331100,000.011$R001693.093F594202- FDAVONER07570092702633311OCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026EDADIVITASOTLUDAESNEVOJARAPLANOISSIFORPLAICOSOÃÇACIFILAUQEDATREFOADOÃSNAPXE009270263331100,000.001$R001684.093F594202- FDAVONER07570092702633311OCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701970263331100,000.051$R001614.053F99SEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART92307019702633311OCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701970263331100,000.082$R001614.053F99ONOSSERGNIOARAPOÃÇATICAPACADOIEMROPODAZIDNERPAEDSEDADINUTROPOEDOÃÇAIRCARAPSOTEJORPRAIOPA52307019702633311OCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701970264331100,000.005.1$R001614.053F99SOGERPMEEDOÃÇAREGARAPSOTEJORPAOIOPA12307019702643311000.041.2LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.041.2LAREG- LATOT97.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIII OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOTNEMALECNACºNIELÀ OXENAFDOD.BOME ETROPSNARTEDODATSEEDAIRATERCES000.62:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODEDADILIBOME ETROPSNARTEDODATSEEDAIRATERCES101.62EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFANABRUEDADILIBOM6126OTEJORPSORIEGASSAPARAPSOGIRBAEDAMROFER181361263546200,727.975$R001615.094F99LAREDEFOTIRTSID--SORIEGASSAPARAPSOGIRBAEDAMROFER30001813612635462727.975LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT727.975LAREG- LATOT08.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIII OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOTNEMALECNACºNIELÀ OXENAFDOD.BOMEETROPSNARTEDODATSEEDAIRATERCES000.62:OÃGRÓRED- MEGADOREDSADARTSEEDOTNEMATRAPED502.62EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFACILBÚPAÇNARUGES7126EDADIVITAEDLACITREVELATNOZIROHOÃÇAZILANISADOÃÇNETUNAM791471262876200,000.005.1$R001603.093F99FDONLACITREVELATNOZIROHOÃÇAZILANISADOÃÇNETUNAM90007914712628762000.005.1LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.005.1LAREG- LATOT18.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIII OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOTNEMALECNACºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDOMSIRUTEDODATSEEDAIRATERCES000.72:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODOMSIRUTEDODATSEEDAIRATERCES101.72EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026LAICEPSEOÃÇAREPOSOCITSÍRUTSOTEJORPARAPSOSRUCEREDAICNÊREFSNART580970265963200,000.005$R001614.053F99FDONSOCITSIRUTi SOTNEVEEDOÃÇOMORP48005809702659632OCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026LAICEPSEOÃÇAREPOSOCITSÍRUTSOTEJORPARAPSOSRUCEREDAICNÊREFSNART580970265963200,006.816$R001614.053F99FDODOTMEACITSÍRUTOÃÇARTAEDSOTEJORPREVOMORP59005809702659632006.811.1LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT006.811.1LAREG- LATOT28.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIII OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOTNEMALECNACºNIELÀ OXENAFDODREZALEETROPSEODODATSEEDAIRATERCES000.43:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODREZALEETROPSEODODATSEEDAIRATERCES101.43EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFREZALEETROPSE6026LAICEPSEOÃÇAREPOSOVITROPSESOTEJORPARAPSOSRUCEREDAICNÊREFSNART080960262187200,000.052$R001614.053F99FDONSOVITROPSESOTEJORPAOIOPA73200809602621872REZALEETROPSE6026LAICEPSEOÃÇAREPOSOVITROPSESOTEJORPARAPSOSRUCEREDAICNÊREFSNART080960262187200,000.007$R001614.053F99FDONSOVITROPSESOTEJORPARAPSOSRUCEREDAICNEREFSNART54200809602621872000.059LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.059LAREG- LATOT38.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIII OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOTNEMALECNACºNIELÀ OXENAFDODAINADADICEAÇITSUJEDODATSEEDAIRATERCES000.44:OÃGRÓAINADADICEAÇITSUJEDODATSEEDAIRATERCES101.44EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFSONAMUHSOTIERID1126LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701911262244100,000.002$R001614.053F99AINADADICEAÇITSUJEDSOTEJORPAOIOPA73307019112622441000.002LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.002LAREG- LATOT48.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIII OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOTNEMALECNACºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLAREGAIRODALORTNOC000.54:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODLAREGAIRODALORTNOC101.54EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOÃÇNETUNAMEOÃTSEG- SODATLUSERARAPOÃTSEG3028EDADIVITASIAREGSOVITARTSINIMDASOÇIVRESEDOÃÇNETUNAM715830282214000,000.51$R001625.094F99FDGCANSOÃDADICSOAEDADILIBISSECAREVOMORP08897158302822140OÃÇNETUNAMEOÃTSEG- SODATLUSERARAPOÃTSEG3028OTEJORPOÃÇAMROFNIEDAMETSISEDOÃÇAZINREDOM174130286214000,000.001$R001625.094F99ADSIATROPSOAEDADILIBISSECAARAPSOTNEMAPIUQEEDOÃÇISIUQA- OÃÇAMROFNIEDAMETSISODOÃÇAZINREDOM10951741302862140000.511LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.511LAREG- LATOT58.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIII OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOTNEMALECNACºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODREHLUMADODATSEEDAIRATERCES000.75:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODREHLUMADODATSEEDAIRATERCES101.75EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFSONAMUHSOTIERID1126LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701911261301000,000.000.1$R001614.053F99FDONANINIMEFOÃÇACIFILAUQEOÃÇATICAPACÀOIOPA55307019112613010000.000.1LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.000.1LAREG- LATOT68.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIII OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOTNEMALECNACºNIELÀ OXENAFDODEDADINUMOCÀ.DNETAEDODATSEEDAIRATERCES000.16:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODEDADINUMOCÀOTNEMIDNETAEDODATSEEDAIRATERCES101.16EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFLAICOSAICNÊTSISSA8226LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701982264428000,000.009$R001614.053S99FDonsoirátinumocmtsiaicossotejorpaoiopA163070198226442800LACSIF- LATOT000.009EDADIRUGES- LATOT000.009LAREG- LATOT78.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIII OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOTNEMALECNACºNIELÀ OXENAFDODAIRÁICNETINEP.MDAEDODATSEEDAIRATERCES000.46:OÃGRÓAIRÁICNETINEPOÃÇARTSINIMDAEDODATSEEDAIRATERCES101.46EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFACILBÚPAÇNARUGES7126OTEJORPOIRÁICNETINEPAMETSISODSEDADIVITASÀOIOPAEDSEDADINUEDOÃÇURTSNOC920571261246000,000.000.2$R001615.094F99OIRAICNETINEPAMETSISODSEDADIVITASAOIOPAEDSEDADINUEDOACURTSNOCAOIOPA20009205712612460000.000.2LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.000.2LAREG- LATOT88.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RVI OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOTNEMALECNACºNIELÀ OXENAAICNÊGNITNOCEDAVRESER000.09:OÃGRÓAICNÊGNITNOCEDAVRESER101.09EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFAICNÊGNITNOCEDAVRESER9999LAICEPSEOÃÇAREPOAICNÊGNITNOCEDAVRESER999999999999900,000.001.5$R001699.999F99LAREDEFOTIRTSID-AIRÁTNEMAÇROIELÀSOTEV-AICNÊGNITNOCEDAVRESER30009999999999999AICNÊGNITNOCEDAVRESER9999LAICEPSEOÃÇAREPOAICNÊGNITNOCEDAVRESER999999999999900,000.005.62$R001699.999F99LAREDEFOTIRTSID--AICNÊGNITNOCEDAVRESER10009999999999999000.006.13LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.006.13LAREG- LATOT98.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RVOXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓIIIAR- AGNITAUGATEDLANOIGEROÃÇARTSINIMDA501.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFARUTURTSEARFNI9026OTEJORPOÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE011190261545100,000.003$R001615.094F30AGNITAUGATEDAVITARTSINIMDAOÃIGERANOÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE93180111902615451000.003LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.003LAREG- LATOT09.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RVOXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓV AR- OHNIDARBOSEDLANOIGEROÃÇARTSINIMDA701.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026OTEJORPSARIEFEDAMROFER742370261545100,000.002$R001693.093F50OHNIDARBOSMESETNENAMREP-SARIEFEDAMROFER95297423702615451000.002LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.002LAREG- LATOT19.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RVOXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓXIAR- AIDNÂLIECEDLANOIGEROÃÇARTSINIMDA111.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFARUTURTSEARFNI9026OTEJORPOÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE011190261545100,000.071$R001603.094F90AIDNÂLIECEDAVITARTSINIMDAOÃIGERANOÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE14180111902615451000.071LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.071LAREG- LATOT29.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RVOXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENATNEMICETSABA,ARUTLUCIRGAADODATSEEDAIRATERCES000.41:OÃGRÓLARUROTNEMIVLOVNESEDEOTNEMICETSABA,ARUTLUCIRGAADODATSEEDAIRATERCES101.41EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFLARUROTNEMIVLOVNESEDE OICÓGENORGA1026EDADIVITARAILIMAFARUTLUCIRGAÀOIOPA988210266060200,000.009$R001603.093F99LAREDEFOTIRTSID--RAILIMAFARUTLUCIRGAÀOIOPA50009882102660602LARUROTNEMIVLOVNESEDE OICÓGENORGA1026EDADIVITASIARURSEDADIVITASÀOTNEMOF026210268060200,000.000.1$R001603.093F99LAREDEFOTIRTSID--SIARURSEDADIVITASÀOTNEMOF40000262102680602000.009.1LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.009.1LAREG- LATOT39.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RVOXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENAFDODARUTLUCEDODATSEEDAIRATERCES000.61:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODODAVITAIRCAIMONOCEEARUTLUCEDODATSEEDAIRATERCES101.61EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFLARUTLUCLATIPAC9126LAICEPSEOÃÇAREPOSIARUTLUCSOTEJORPARAPSOSRUCEREDAICNÊREFSNART570991262933100,000.005$R001614.053F99LAREDEFOTIRTSIDON- SIARUTLUCSOTEJORPARAPSOSRUCEREDAICNÊREFSNART45305709912629331LARUTLUCLATIPAC9126LAICEPSEOÃÇAREPOSIARUTLUCSOTEJORPARAPSOSRUCEREDAICNÊREFSNART570991262933100,000.005.2$R001614.053F99SOTEJORPAOIOPA25305709912629331LARUTLUCLATIPAC9126LAICEPSEOÃÇAREPOSIARUTLUCSOTEJORPARAPSOSRUCEREDAICNÊREFSNART570991262933100,000.072$R001614.053F99sotejorparapsosrucered aicnêrefsnarT35305709912629331LARUTLUCLATIPAC9126LAICEPSEOÃÇAREPOSIARUTLUCSOTEJORPARAPSOSRUCEREDAICNÊREFSNART570991262933100,000.005$R001614.053F99SIARUTLUCSOTNEVEAOIOPA73305709912629331LARUTLUCLATIPAC9126LAICEPSEOÃÇAREPOSIARUTLUCSOTEJORPARAPSOSRUCEREDAICNÊREFSNART570991262933100,000.028.1$R001614.053F99JDSIARUTLUCSOTEJORPAOIOPA15305709912629331LARUTLUCLATIPAC9126LAICEPSEOÃÇAREPOSIARUTLUCSOTEJORPARAPSOSRUCEREDAICNÊREFSNART5709912629331ODATEV$R001614.053F99laredeFotirtsiDMTonsiarutlucsotejorpaoiopA65305709912629331LARUTLUCLATIPAC9126LAICEPSEOÃÇAREPOSIARUTLUCSOTEJORPARAPSOSRUCEREDAICNÊREFSNART570991262933100,000.045.1$R001614.053F99LAREDEFOTIRTSIDONSIARUTLUCSOTEJORPAOTNEMOF94305709912629331000.088.7LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.088.7LAREG- LATOT49.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RVOXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENAOÃÇACUDEEDODATSEEDAIRATERCES000.81:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODOÃÇACUDEEDODATSEEDAIRATERCES101.81EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFFDACUDE1226LAICEPSEOÃÇAREPOSALOCSESAARAPSORIECNANIFSOSRUCEREDOÃÇAZILARTNECSEDEDOIEMROPAICNÊREFSNART860912262212100,000.061$R001634.053F99fadP-ARIECNANIFEAVITARTSINIMDAOÃÇAZILARTNECSEDEDAMARGORPOAOIOPA96308609122622121FDACUDE1226LAICEPSEOÃÇAREPOSALOCSESAARAPSORIECNANIFSOSRUCEREDOÃÇAZILARTNECSEDEDOIEMROPAICNÊREFSNART860912262212100,000.002$R001634.053F99fadP-ARIECNANIFEAVITARTSINIMDAOÃÇAZILARTNECSEDEDAMARGORPOAOIOPA96308609122622121FDACUDE1226LAICEPSEOÃÇAREPOSALOCSESAARAPSORIECNANIFSOSRUCEREDOÃÇAZILARTNECSEDEDOIEMROPAICNÊREFSNART860912262212100,000.000.2$R001624.054F99LAREDEFOTIRTSIDODSALOCSESAARAPFADP-SORIECNANIFSOSRUCEREDOÃÇAZILARTNECSEDEDAMARGORPOAOIOPA47308609122622121000.063.2LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.063.2LAREG- LATOT59.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RVOXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENAETNEIBMAOIEMODODATSEEDAIRATERCES000.12:OÃGRÓAILISARBEDOCINATOBMIDRAJ601.12EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOÃÇNETUNAMEOÃTSEG- ETNEIBMAOIEM0128EDADIVITASACILBÚPSEÕÇACIFIDEEDSACISÍFSARUTURTSESADOÃÇAVRESNOC693201282218100,000.005$R001693.093F61LAREDEFOTIRTSID-AILÍSARBEDOCINÂTOBMIDRAJ-SACILBÚPSEÕÇACIFIDEEDSACISÍFSARUTURTSESADOÃÇAVRESNOC50356932012822181OÃÇNETUNAMEOÃTSEG- ETNEIBMAOIEM0128EDADIVITASIAREGSOVITARTSINIMDASOÇIVRESED OÃÇNETUNAM715801282218100,000.034$R001603.093F99LAREDEFOTIRTSID-AILÍSARBEDOCINÂTOBMIDRAJ-SIAREGSOVITARTSINIMDASOÇIVRESED OÃÇNETUNAM85697158012822181000.039LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.039LAREG- LATOT69.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RVOXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ 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LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.054.3LAREG- LATOT79.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RVOXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENAFDODOHLABARTEDODATSEEDAIRATERCES000.52:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODOHLABARTEDODATSEEDAIRATERCES101.52EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701970263331100,000.004$R001614.053F99JDLANOISSIFORPOÃÇACIFILAUQEDSOTEJORPAOIOPA62307019702633311OCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701970263331100,000.004$R001614.053F99EDADILIBAGERPMEEOÃÇATICAPACREVOMORP82307019702633311000.008LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.008LAREG- 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OXENALAREDEFOTIRTSIDODREHLUMADODATSEEDAIRATERCES000.75:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODREHLUMADODATSEEDAIRATERCES101.75EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFSONAMUHSOTIERID1126LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEA ARIECNANIFAICNÊREFSNART701911262244100,573.396.4$R001614.053F99JDSEREHLUMSÀOÃÇOMORPEOÃÇETORPEDACILBÚPACITILOPÀ SODATLOVSOTEJORPAOIOPA05307019112622441SONAMUHSOTIERID1126LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEA ARIECNANIFAICNÊREFSNART701911262244100,000.053.1$R001614.053F99OTIRTSIDODSEREHLUMSAARAPSACILBÚPSACITÍLOPSÀOIOPAEDSOTEJORP-SEDADITNEA ARIECNANIFAICNÊREFSNART74307019112622441573.340.6LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT573.340.6LAREG- LATOT601.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RVOXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENAFDODEDADINUMOCÀ.DNETAEDODATSEEDAIRATERCES000.16:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODEDADINUMOCÀOTNEMIDNETAEDODATSEEDAIRATERCES101.16EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOÃÇNETUNAMEOÃTSEG-LAICOSAICNÊTSISSA8228EDADIVITASIAREGSOVITARTSINIMDASOÇIVRESEDOÃÇNETUNAM715882282214000,000.055$R001693.093F99LAREDEFOTIRTSID-SIAREGSOVITARTSINIMDASOÇIVRESEDOÃÇNETUNAM01007158822822140OÃÇNETUNAMEOÃTSEG-LAICOSAICNÊTSISSA8228EDADIVITASIAREGSOVITARTSINIMDASOÇIVRESEDOÃÇNETUNAM715882282214000,000.002$R001625.094F99LAREDEFOTIRTSID-SIAREGSOVITARTSINIMDASOÇIVRESEDOÃÇNETUNAM01007158822822140000.057LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.057LAREG- LATOT701.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENAFDODARUTLUCEDODATSEEDAIRATERCES000.61:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODODAVITAIRCAIMONOCEEARUTLUCEDODATSEEDAIRATERCES101.61EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFLARUTLUCLATIPAC9126LAICEPSEOÃÇAREPOSIARUTLUCSOTEJORPARAPSOSRUCEREDAICNÊREFSNART570991262933100,000.003$R001614.053F99SIARUTLUCSOTNEVEAOIOPA73305709912629331LARUTLUCLATIPAC9126LAICEPSEOÃÇAREPOSIARUTLUCSOTEJORPARAPSOSRUCEREDAICNÊREFSNART570991262933100,000.000.51$R001614.053F99LAREDEFOTIRTSID-ARUTLUCEDAIRATERCES-SIARUTLUCSOTEJORPARAPSOSRUCEREDAICNÊREFSNART40005709912629331000.003.51LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.003.51LAREG- LATOT801.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENAFDODREZALEETROPSEODODATSEEDAIRATERCES000.43:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODREZALEETROPSEODODATSEEDAIRATERCES101.43EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFREZALEETROPSE6026OTEJORPSOTNEVEEDOÃÇAZILAER876360262187200,000.000.81$R001693.093F99LAREDEFOTIRTSID-REZALEDESOVITROPSED,SOVITROPSE-SOTNEVEEDOÃÇAZILAER97938763602621872000.000.81LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.000.81LAREG- LATOT901.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- RATNEMELPUSOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENAFDODOÃÇAVONIEAIGOLONCET,AICNÊICEDTSEEDCES000.04:OÃGRÓOÃÇAVONIEAIGOLONCET,AICNÊICEDODATSEEDAIRATERCES101.04EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701970263759100,000.000.4$R001614.053F99LAREDEFOTIRTSIDON-SEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART53307019702637591OCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026LAICEPSEOÃÇAREPOACIFÍTNEICOÃSUFIDARAPSOSRUCEREDAICNÊREFSNART811970263759100,000.000.1$R001614.053F99laredeFotirtsiDonmtsocigóloncetsotejorpaoiopA43008119702637591000.000.5LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.000.5LAREG- LATOT011.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓIAR-OTOLIPONALPODLANOIGEROÃÇARTSINIMDA301.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFARUTURTSEARFNI9026OTEJORPOÃÇAZINABRUEDSARBOEDOÃÇUCEXE011190261545100,000.022.1$R001615.094F10MG-OTOLIPONALPONSADAÇLAC700020111902615451000.022.1LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.022.1LAREG- LATOT111.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓIIIAR-AGNITAUGATEDLANOIGEROÃÇARTSINIMDA501.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFSIAICEPSESEÕÇAREPOEDAMARGORP1000LAICEPSEOÃÇAREPOSEÕÇIUTITSERESEÕÇAZINEDNI,SOTNEMICRASSERSORTUO390910006488200,000.9$R001639.093F99LAREDEFOTIRTSID--SEÕÇIUTITSERESEÕÇAZINEDNI,SOTNEMICRASSERSORTUO06003909100064882SIAICEPSESEÕÇAREPOEDAMARGORP1000LAICEPSEOÃÇAREPOSEÕÇIUTITSERESEÕÇAZINEDNI,SOTNEMICRASSERSORTUO390910006488200,000.1$R021639.093F99LAREDEFOTIRTSID--SEÕÇIUTITSERESEÕÇAZINEDNI,SOTNEMICRASSERSORTUO06003909100064882OÃÇNETUNAMEOÃTSEG- LANOIGER5028EDADIVITASACILBÚPSEÕÇACIFIDEEDSACISÍFSARUTURTSESADOÃÇAVRESNOC693250282214000,000.052$R001603.093F30MG-SARUTURTSEEDOÃÇAVRESNOC280026932502822140000.062LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.062LAREG- LATOT211.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓIIIVAR-ETNARIEDNABOELCÚNODLANOIGEROÃÇARTSINIMDA011.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFACILBÚPAÇNARUGES7126EDADIVITAAILÍMAFAUSEONRETNIOAOIOPAEDSEÕÇASADOTNEMICELATROF624271261244000,000.002$R001693.193F80ailímafauseonretnIoaoiopAedhseõçAsadotnemicelatroF-PANUF570026242712612440000.002LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.002LAREG- LATOT311.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓXIAR- AIDNÂLIECEDLANOIGEROÃÇARTSINIMDA111.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFREZALEETROPSE6026OTEJORPAVITROPSEARUTURTSEARFNIEDOÃÇATNALPMI695360261545100,000.011$R001615.094F90AIDNÂLIECEDAVITARTSINIMDAOÃIGERANCEP-OIRÁTINUMOCORTNOCNEEDOTNOPEDOÃÇATNALPMI490026953602615451REZALEETROPSE6026OTEJORPAVITROPSEARUTURTSEARFNIEDOÃÇATNALPMI695360261545100,000.02$R001625.094F90AIDNÂLIECEDAVITARTSINIMDAOÃIGERANCEP-OIRÁTINUMOCORTNOCNEEDOTNOPEDOÃÇATNALPMI490026953602615451000.031LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.031LAREG- LATOT411.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓVXAR-SAMESADOTNACERODLANOIGEROÃÇARTSINIMDA711.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFREZALEETROPSE6026OTEJORPSOVITROPSESOÇAPSEEDAMROFER840360261545100,000.051$R001693.093F51MG-SAVITROPSESARDAUQEDAMROFER730028403602615451000.051LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.051LAREG- LATOT511.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓIIIVXAR- ETRONOGALODLANOIGEROÃÇARTSINIMDA021.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFARUTURTSEARFNI9026EDADIVITAACILBÚPOÃÇANIMULIEDAMETSISODOÃÇNETUNAM705890262575100,000.052$R001693.093F81ACILBÚPOÃÇANIMULIADOÃÇAZITNEICIFE411027058902625751000.052LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.052LAREG- LATOT611.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓVIXXAR-YAWKRAPODLANOIGEROÃÇARTSINIMDA621.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFACILBÚPAÇNARUGES7126EDADIVITAAILÍMAFAUSEONRETNIOAOIOPAEDSEÕÇASADOTNEMICELATROF624271261244000,000.052$R001693.193F42ailímafauseonretnIoaoiopAedhseõçAsadotnemicelatroF-PANUF970026242712612440000.052LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.052LAREG- LATOT711.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓXIXXAR-)AIS(OTNEMICETSABAEAIRTSÚDNIEDROTESODLANOIGEROÃÇARTSINIMDA131.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFARUTURTSEARFNI9026EDADIVITAACILBÚPOÃÇANIMULIEDAMETSISODOÃÇNETUNAM705890262575100,000.005$R001693.093F92AIS-ACILBÚPOÃÇANIMULIADOÃÇAZITNEICIFEEOÃÇAZINREDOM-ACILBÚPOÃÇANIMULIEDAMETSISODmtOÃÇNETUNAM320027058902625751000.005LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.005LAREG- LATOT811.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓIIXXX-AR- LOSODRÔP/ETNECSANLOSOD.GER.MDA631.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFREZALEETROPSE6026OTEJORPSOVITROPSESOÇAPSEEDAMROFER840360261545100,000.033$R001693.093F23LOSODRÔP/ETNECSANLOSODAVITARTSINIMDAOÃIGERANSOCITÉTNISSOPMACEDAMROFER390028403602615451000.033LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.033LAREG- LATOT911.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENARODANREVOG-ECIVODETENIBAG000.01:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODRODANREVOG-ECIVODETENIBAG101.01EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFLAICOSAICNÊTSISSA8226LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701982263428000,000.000.1$R001634.053S99FDonmtsiaicossotejorpaoiopA4200270198226342800LACSIF- LATOT000.000.1EDADIRUGES- LATOT000.000.1LAREG- LATOT021.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENATNEMICETSABA,ARUTLUCIRGAADODATSEEDAIRATERCES000.41:OÃGRÓLARUROTNEMIVLOVNESEDE OTNEMICETSABA,ARUTLUCIRGAADODATSEEDAIRATERCES101.41EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFLARUROTNEMIVLOVNESEDE OICÓGENORGA1026OTEJORPOÃPLAGEDOÃÇURTSNOC435310265060200,000.004.1$R001615.094F99.ODAROLOCODLARUROIRÓPME- AILIMAFARUTLUCIRGAADLAICREMOCOÂPLAGOÂCURTSNOC880024353102650602LARUROTNEMIVLOVNESEDE OICÓGENORGA1026OTEJORPSOTNEMAPIUQEEDOÃÇISIUQA764310266060200,000.52$R001625.094F99LAREDEFOTIRTSIDODLORPMMESOTNEMAPIUQEEDOÃÇISIUQA040027643102660602000.524.1LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.524.1LAREG- LATOT121.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENATNEMICETSABA,ARUTLUCIRGAADODATSEEDAIRATERCES000.41:OÃGRÓFD-RETAME-LAREDEFOTIRTSIDODLARUROÃSNETXEEACINCÉTAICNÊTSISSAEDASERPME302.41EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFLARUROTNEMIVLOVNESEDE OICÓGENORGA1026EDADIVITASIARURSEDADIVITASÀOTNEMOF026210268060200,000.005$R001603.093F99.LAREDEFOTIRTSIDODSIARURSEROTUDORPARAPSALOCÍRGASOMUSNIEDOÃÇISIUQA650020262102680602ETNEIBMAOIEM0126OTEJORPSIARURSAERÁEDLATNEIBMAOÃÇAUQEDA340301261150200,000.052$R001693.093F99MG-SONAISETRASOCOPEDOACURTSNOC230023403012611502000.057LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.057LAREG- LATOT221.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENAFDODARUTLUCEDODATSEEDAIRATERCES000.61:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODODAVITAIRCAIMONOCEEARUTLUCEDODATSEEDAIRATERCES101.61EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFLARUTLUCLATIPAC9126LAICEPSEOÃÇAREPOSIARUTLUCSOTEJORPARAPSOSRUCEREDAICNÊREFSNART570991262933100,000.051$R001614.053F23SALEDÉADNERALAVITSEFOTEJORPOAOIOPA210025709912629331LARUTLUCLATIPAC9126LAICEPSEOÃÇAREPOSIARUTLUCSOTEJORPARAPSOSRUCEREDAICNÊREFSNART570991262933100,000.000.1$R001614.053F99LAREDEFOTIRTSIDONSIARUTLUCSOTEJORPSOSRUCEREDAICNEREFSNART260025709912629331000.051.1LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.051.1LAREG- LATOT321.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENALAICOSOTNEMIVLOVNESEDEDODATSEEDAIRATERCES000.71:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODLAICOSOTNEMIVLOVNESEDEDODATSEEDAIRATERCES101.71EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFLAICOSAICNÊTSISSA8226LAICEPSEOÃÇAREPOACISÁBLAICOSOÃÇETORPARAPAICNÊREFSNART170982263428000,000.051$R001634.053S20+RESOTEJORPOAOIOPA250021709822634280LAICOSAICNÊTSISSA8226LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701982264428000,000.083$R001634.053S99LAREDEFOTIRTSIDONLAICOSAICNÊTSISSAÀOIOPAEDSEÕÇAREVOMORP3500270198226442800LACSIF- LATOT000.035EDADIRUGES- LATOT000.035LAREG- LATOT421.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENAOÃÇACUDEEDODATSEEDAIRATERCES000.81:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODOÃÇACUDEEDODATSEEDAIRATERCES101.81EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFFDACUDE1226LAICEPSEOÃÇAREPOSALOCSESAARAPSORIECNANIFSOSRUCEREDOÃÇAZILARTNECSEDEDOIEMROPAICNÊREFSNART860912262212100,000.000.1$R001634.053F99SALOCSEARAPi SOSRUCEREDOÃÇAZILARTNECSED770028609122622121FDACUDE1226LAICEPSEOÃÇAREPOSALOCSESAARAPSORIECNANIFSOSRUCEREDOÃÇAZILARTNECSEDEDOIEMROPAICNÊREFSNART860912262212100,000.001$R001634.053F994202-FADP470028609122622121FDACUDE1226LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEA ARIECNANIFAICNÊREFSNART701912263422100,000.055$R001634.053F99LAREDEFOTIRTSIDODONISNEEDACILBÚPEDERADSETNADUTSEASOTEJORPEDOÃÇAZILAERARAIOPA450027019122634221FDACUDE1226LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEA ARIECNANIFAICNÊREFSNART701912261632100,000.005$R001634.053F99FDONOÃÇACUDEAOIOPAEDOTEJORP440027019122616321000.051.2LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.051.2LAREG- 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OXENAFDOD.TSEARFNIESARBOEDODATSEEDAIRATERCES000.22:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODARUTURTSEARFNIESARBOEDODATSEEDAIRATERCES101.22EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFSIEVÁTNETSUSSEDADINUMOCESEDADIC,OIRÓTIRRET8026OTEJORPSOTEJORPEDOÃÇAROBALE869180261545100,000.005$R001653.093F41)VIX-AR(OÃITSABESOÃSEDAVITARTSINIMDAOÃIGER-ZURCADORROM- SOTEJORPEDOÃÇAROBALE120028691802615451ARUTURTSEARFNI9026OTEJORPEDEREDOTNEMAJENAMER502390262575100,000.000.2$R001615.094F99LAREDEFOTIRTSID-ACIRTÉLEAIGRENEEDARUTURTSEARFNIEDOÃÇATNALPMI/OÃÇAUQEDAER- EDEREDOTNEMAJENAMER540025023902625751000.005.2LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.005.2LAREG- LATOT031.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ 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LATOT131.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIVOXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀOXENAFDOD.TSEARFNIESARBOEDODATSEEDAIRATERCES000.22:OÃGRÓULS-ANABRUAZEPMILEDOÇIVRES412.22EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFARUTURTSEARFNI9026EDADIVITAACILBÚPAZEPMILEDSEDADIVITASADOÃÇNETUNAM970290262545100,000.005$R001693.093F01ÁRAUGODAVITARTSINIMDAOÃIGERAN)OXIL-APAP(SODARRETNEIMESSERENIÊTNOCEDOÃÇALATSNI601029702902625451ARUTURTSEARFNI9026EDADIVITAACILBÚPAZEPMILEDSEDADIVITASADOÃÇNETUNAM970290262545100,000.000.1$R001625.094F99SODARRETNE-IMESSERENIÊTNOCEDOÃÇALATSNIEOÃÇISIUQA060029702902625451ARUTURTSEARFNI9026EDADIVITAACILBÚPAZEPMILEDSEDADIVITASADOÃÇNETUNAM970290262545100,000.261$R001625.094F99LAREDEFOTIRTSIDODOTME)OXILAPAP(SODARRETNEIMESSERENIÊTNOCEDOÃÇALATSNI240029702902625451ARUTURTSEARFNI9026EDADIVITAACILBÚPAZEPMILEDSEDADIVITASADOÃÇNETUNAM970290262545100,000.962$R001625.094F99LAREDEFOTIRTSIDONSODARRETNEIMESSERENIÊTNOCEDOÃÇISIUQA580029702902625451ARUTURTSEARFNI9026EDADIVITAACILBÚPAZEPMILEDSEDADIVITASADOÃÇNETUNAM970290262545100,000.612$R001625.094F99SODARRETNEIMESSRENIETNOCEDOÃÇISIUQA-ACILBÚPAZEPMILEDSEDADIVITASADOÃÇNETUNAM630029702902625451ARUTURTSEARFNI9026EDADIVITAACILBÚPAZEPMILEDSEDADIVITASADOÃÇNETUNAM970290262545100,000.011$R001625.094F994202-FDODOTMEOXIL-APAPEDOÃÇALATSNI680029702902625451ARUTURTSEARFNI9026EDADIVITAACILBÚPAZEPMILEDSEDADIVITASADOÃÇNETUNAM970290262545100,000.951$R001625.094F99LAREDEFOTIRTSIDONACILBÚPAZEPMILARAPSODARRETNEIMESSERENIÊTNOCEDOÃÇISIUQA380029702902625451ARUTURTSEARFNI9026EDADIVITAACILBÚPAZEPMILEDSEDADIVITASADOÃÇNETUNAM970290262545100,000.002$R001625.094F99-SOXILAPAPEDOÃÇALATSNIEOÃÇISIUQA911029702902625451231.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENAFDOD.TSEARFNIESARBOEDODATSEEDAIRATERCES000.22:OÃGRÓULS-ANABRUAZEPMILEDOÇIVRES412.22EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFARUTURTSEARFNI9026OTEJORPsVEP- AIRÁTNULOVAGERTNEEDSOTNOPEDOÃÇURTSNOC200390262545100,000.054$R001615.094F20)AMAG(II-AR-EDNARGASAC/ETRONATLAETNOP-)VEP(AIRÁTNULOVAGERTNEEDOTNOPEDOÃÇURTSNOC550022003902625451ARUTURTSEARFNI9026OTEJORPsVEP- AIRÁTNULOVAGERTNEEDSOTNOPEDOÃÇURTSNOC200390262545100,526.583$R001615.094F99AIRÁTNULOVAGERTNEEDSOTNOPEDOÃÇURTSNOC530022003902625451ARUTURTSEARFNI9026OTEJORPsVEP- AIRÁTNULOVAGERTNEEDSOTNOPEDOÃÇURTSNOC200390262545100,000.757$R001615.094F99LAREDEFOTIRTSIDONOHLUTNEAPAPEDOÃÇURTSNOC740022003902625451526.802.4LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT526.802.4LAREG- LATOT331.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENAEDÚASEDODATSEEDAIRATERCES000.32:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODEDÚASEDODNUF109.32EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOÃÇAMEEDÚAS2026EDADIVITA ADAZILAICEPSEOÃÇNETAADOÃTSEGEOTNEMAJENALP661420262210100,000.052$R001693.093S994202-SES-SAPDP-EDÚASEDSEÕÇASADAVISSERGORPOÃÇAZILARTNECSEDEDAMARGORP270026614202622101OÃÇAMEEDÚAS2026EDADIVITAEDÚASMEAIRÁMIRPOÃÇNETAEDSEÕÇASADSOTNEMIVLOVNESED802420261030100,000.004$R001625.094S99EDACILBÚPEDERADAIRÁMIRPOÃÇNETAADEDÚASEDSEDADINUARAPODANOICIDNOCRAEDSOTNEMAPIUQEEDOÃÇISIUQA480028024202610301OÃÇAMEEDÚAS2026OTEJORPEDÚASMEADAZILAICEPSEOÃÇNETAEDSEDADINUEDAMROFER322320262030100,000.004$R001693.093S41)VIX-AR(OÃITSABESOÃSEDAVITARTSINIMDAOÃIGER- OÃITSABESOÃSEDLAMRONOTRAPEDORTNECODAMROFER811023223202620301OÃÇAMEEDÚAS2026LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEA ARIECNANIFAICNÊREFSNART7019202620301ODATEV$R001625.054S99ailísarBedaçnairCadlatipsoHo arapsotnemapiuqeedoãçisiuqA520027019202620301OÃÇNETUNAME OÃTSEG- EDÚAS2028EDADIVITASACILBÚPSEÕÇACIFIDEEDSACISÍFSARUTURTSESADOÃÇAVRESNOC693220282030100,000.004$R001693.093S99sacilbúpseõçacifidesadsaruturtseoãçavresnoC6200269322028203010LACSIF- LATOT000.054.3EDADIRUGES- LATOT000.054.3LAREG- LATOT431.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENAFDODACILBÚPACNARUGESEDODATSEEDAIRATERCES000.42:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODLIVICAICÍLOP501.42EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFACILBÚPAÇNARUGES7126OTEJORPSAICAGELEDESIAICILOPSEDADINUEDAMROFER890371261816000,000.000.4$R001615.094F99SAICAGELEDESIAICILOPSEDADINUEDAMROFEREOACURTSNOCAOIOPA400028903712618160000.000.4LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.000.4LAREG- LATOT531.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENAFDODOHLABARTEDODATSEEDAIRATERCES000.52:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODOHLABARTEDODATSEEDAIRATERCES101.52EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026EDADIVITASIEVÁRENLUVSAOSSEPARAPLAICOSOÃÇACIFILAUQEDSEÕÇAEDOÃÇOMORP766270263331100,000.053$R001603.093F99sievárenluVsaosseph arapoãçacifilauqed seõçaedoãçomorP960027662702633311OCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026EDADIVITASIEVÁRENLUVSAOSSEPARAPLAICOSOÃÇACIFILAUQEDSEÕÇAEDOÃÇOMORP766270263331100,000.051$R001693.093F99laicoSacirbáF-saossepedh oãçaticapaCedoãçomorP170027662702633311OCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEA ARIECNANIFAICNÊREFSNART701970263331100,000.052$R001614.053F99MG-OHLABARTEOCIMONOCEOTNEMIVLOVNESEDEDSOTEORPAOIOPA330027019702633311OCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEA ARIECNANIFAICNÊREFSNART701970263331100,000.005$R001614.053F99OGERPMEEDi OÃÇAREGEDSOTEJORPAOIOPA980027019702633311OCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEA ARIECNANIFAICNÊREFSNART701970264331100,000.051$R001614.053F99FD onsotejorpaoiopA820027019702643311OCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEA ARIECNANIFAICNÊREFSNART701970264331100,000.005$R001614.053F99LAREDEFOTIRTSID-SOTEJORPAOIOPA-SEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART590027019702643311000.009.1LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.009.1LAREG- LATOT631.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENAFDOD.BOME ETROPSNARTEDODATSEEDAIRATERCES000.62:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODEDADILIBOME 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SOTEJORPAOIOPA780021909112622441SONAMUHSOTIERID1126LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701911262244100,000.003$R001614.053F99SOTEJORPAOIOPAARAPSOVITARCULSNIFMESSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART830027019112622441SONAMUHSOTIERID1126LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701911262244100,000.034$R001614.053F99FDonsotejorpaoiopA030027019112622441SONAMUHSOTIERID1126LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701911262244100,000.007.1$R001614.053F99LAREDEFOTIRTSIDONOÃSULCNIEDSOTEJORPEDOÃÇAZILAERARAPSEDADITNEAOIOPA560027019112622441SONAMUHSOTIERID1126LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701911262244100,000.005$R001614.053F99ainadadiCehaçitsuJedsotejorpaoiopA711027019112622441SONAMUHSOTIERID1126LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701911262244100,000.004.1$R001634.053F99FDonmt siaicossotejorpaoiopA220027019112622441SONAMUHSOTIERID1126LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701911262244100,000.005.1$R001634.053F99saossePedoãçaticapaCàoiopA701027019112622441000.036.6LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.036.6LAREG- LATOT441.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODLAREGAIRODALORTNOC000.54:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODLAREGAIRODALORTNOC101.54EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOÃÇNETUNAMEOÃTSEG- SODATLUSERARAPOÃTSEG3028EDADIVITASIAREGSOVITARTSINIMDASOÇIVRESEDOÃÇNETUNAM715830282214000,000.51$R001603.093F99FDGCANSOÃDADICSOAEDADILIBISSECAREVOMORP070027158302822140OÃÇNETUNAMEOÃTSEG- SODATLUSERARAPOÃTSEG3028OTEJORPOÃÇAMROFNIEDAMETSISEDOÃÇAZINREDOM174130286214000,000.001$R001604.093F99ADSIATROPSOAEDADILIBISSECAARAPSOTNEMAPIUQEEDOÃÇISIUQA- OÃÇAMROFNIEDAMETSISODOÃÇAZINREDOM300021741302862140000.511LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.511LAREG- LATOT541.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDODREHLUMADODATSEEDAIRATERCES000.75:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODREHLUMADODATSEEDAIRATERCES101.75EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFSONAMUHSOTIERID1126LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701911262244100,000.052$R001614.053F99FDONANINIMEFOÃÇACIFILAUQE OÃÇATICAPACÀOIOPA310027019112622441SONAMUHSOTIERID1126LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701911262244100,000.002$R001614.053F99LAREDEFOTIRTSIDONZAPAODNADROBOTEJORPOAOIOPA511027019112622441SONAMUHSOTIERID1126LAICEPSEOÃÇAREPOAICNÊLOIVAOTNEMATNERFNEOAE OÃÇNEVERPÀOIOPA611911262244100,000.005$R001614.053F99SOTEJORPAOIOPA020026119112622441000.059LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.059LAREG- LATOT641.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENAFD ODEDUTNEVUJADODATSEEDAIRATERCES000.06:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODEDUTNEVUJADODATSEEDAIRATERCES101.06EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFSONAMUHSOTIERID1126LAICEPSEOÃÇAREPOSETNECSELODASOAESAÇNAIRCSÀAICNÊTSISSAEDSEÕÇIUTITSNISÀ AICNÊREFSNART870911263424100,000.051$R001614.053F99SODOTARAPOASIVOTEJORP-SETNECSELODASOAESAÇNAIRCSÀAICNÊTSISSAEDSEÕÇIUTITSNISÀ AICNÊREFSNART670028709112634241SONAMUHSOTIERID1126LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701911263424100,000.004$R001614.053F99OÃÇAMESEREHLUMOTEJORPOAOIOPA360027019112634241000.055LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.055LAREG- LATOT741.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENAFDODEDADINUMOCÀ.DNETAEDODATSEEDAIRATERCES000.16:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODEDADINUMOCÀOTNEMIDNETAEDODATSEEDAIRATERCES101.16EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFLAICOSAICNÊTSISSA8226LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701982264424100,000.002$R001614.053F99LAREDEFOTIRTSIDONSIAICOSSOTEJORPEDOÃÇAZILAERARAPSEDADITNEAOIOPA160027019822644241000.002LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.002LAREG- LATOT841.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIV OXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER- LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ 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OXENALAREDEFOTIRTSIDODLIVICASAC000.90:OÃGRÓIIVXXAR-OCINÂTOBMIDRAJODLANOIGEROÃÇARTSINIMDA921.90EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFARUTURTSEARFNI9026OTEJORPACILBÚPOÃÇANIMULIEDSOTNOPSODOÃÇAILPMA638190262575200,000.000.1$R001615.094F72OCINÃTOBMIDRAJODAVITARTSINIMDAOÃIGER-ACILBÚPOÃÇANIMULIADOÃÇAILPMA010026381902625752000.000.1LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.000.1LAREG- LATOT151.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIIVOXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER-LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ 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OXENALAICOSOTNEMIVLOVNESEDEDODATSEEDAIRATERCES000.71:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODLAICOSOTNEMIVLOVNESEDEDODATSEEDAIRATERCES101.71EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFLAICOSAICNÊTSISSA8226LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701982263428000,000.057$R001634.053S99FDonmtsiaicossotejorpaoiopA7100270198226342800LACSIF- LATOT000.057EDADIRUGES- LATOT000.057LAREG- LATOT351.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIIVOXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER-LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENAETNEIBMAOIEMODODATSEEDAIRATERCES000.12:OÃGRÓAILISARBEDOCINATOBMIDRAJ601.12EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOÃÇNETUNAMEOÃTSEG-ETNEIBMAOIEM0128OTEJORPSOIRPÓRPESOIDÉRPEDAMROFER309301281548100,000.005$R001615.094F61LUSOGAL-AILÍSARBEDOCINÂTOBMIDRAJmt-SOIRPÓRPESOIDÉRPEDAMROFER810023093012815481000.005LACSIF- 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OXENAFDODOHLABARTEDODATSEEDAIRATERCES000.52:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODOHLABARTEDODATSEEDAIRATERCES101.52EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701970263331100,000.052$R001614.053F99FDonomsirodedneerpmeedsiaicossotejorpaoiopA290027019702633311000.052LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.052LAREG- LATOT651.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIIVOXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER-LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENALAREDEFOTIRTSIDOMSIRUTEDODATSEEDAIRATERCES000.72:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODOMSIRUTEDODATSEEDAIRATERCES101.72EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026LAICEPSEOÃÇAREPOSOCITSÍRUTSOTEJORPARAPSOSRUCEREDAICNÊREFSNART580970265963200,000.006$R001614.053F99LAREDEFOTIRTSIDONOMSIRUTODOÃÇOMORPEDSOTNEVEEDOÃÇAZILAERARAIOPA760025809702659632000.006LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.006LAREG- LATOT751.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIIVOXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER-LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENAFDODREZALEETROPSEODODATSEEDAIRATERCES000.43:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODREZALEETROPSEODODATSEEDAIRATERCES101.43EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFREZALEETROPSE6026LAICEPSEOÃÇAREPOSOVITROPSESOTEJORPARAPSOSRUCEREDAICNÊREFSNART080960262187200,000.000.1$R001614.053F99LAREDEFOTIRTSIDON-SOVITROPSESOTEJORPARAPSOSRUCEREDAICNÊREFSNART900020809602621872000.000.1LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.000.1LAREG- LATOT851.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIIVOXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER-LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENAFDODOÃÇAVONIEAIGOLONCET,AICNÊICEDTSEEDCES000.04:OÃGRÓOÃÇAVONIEAIGOLONCET,AICNÊICEDODATSEEDAIRATERCES101.04EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701970263759100,000.003$R001614.053F99LAREDEFOTIRTSIDODEDADINUMOCADLORPMESEDADITNEAARIECNANIFAICNEREFSNART750027019702637591OCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701970263759100,000.000.2$R001614.053F99OÃÇAVONIEAIGOLONCETAICNÊICEDAERÁANSOTEJORPAOIOPA321027019702637591OCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701970261969100,000.000.02$R001614.053F99OÃÇAVONIEAIGOLONCETEAICNÊICEDAERÁANSOTNEVEAOIOPAARAPSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART421027019702619691000.003.22LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.003.22LAREG- LATOT951.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIIVOXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER-LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENAFDODOÃÇAVONIEAIGOLONCET,AICNÊICEDTSEEDCES000.04:OÃGRÓFDPAF-ASIUQSEPÀOIOPAEDOÃCADNUF102.04EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFOCIMÔNOCEOTNEMIVLOVNESED7026LAICEPSEOÃÇAREPOACIFÍTNEICOÃSUFIDARAPSOSRUCEREDAICNÊREFSNART811970263759100,000.143$R001614.053F99S-OIINEGOTEJORP-OSODIODEDÚASADODADIUCOTUAEOÃTSEGARAPSAIGOLONCETSOTEJORPORAIOPA870028119702637591000.143LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.143LAREG- LATOT061.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIIVOXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER-LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENAFDODAINADADICEAÇITSUJEDODATSEEDAIRATERCES000.44:OÃGRÓAINADADICEAÇITSUJEDODATSEEDAIRATERCES101.44EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFSONAMUHSOTIERID1126LAICEPSEOÃÇAREPOSONAMUHSOTIERIDEDAMARGORPOAAICNÊREFSNART190911262244100,000.005$R001614.053F99LAREDEFOTIRTSID-SOTEJORPAOIOPA-SEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART950021909112622441000.005LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.005LAREG- LATOT161.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorP00.1$RIIIVOXENASEÕÇATODEDOTNEMAJENAMER-LAICEPSEOÃÇATNEMELPUSºNIELÀ OXENAFDODEDUTNEVUJADODATSEEDAIRATERCES000.06:OÃGRÓLAREDEFOTIRTSIDODEDUTNEVUJADODATSEEDAIRATERCES101.06EDADINULAICOSEDADIRUGESADELACSIFOTNEMAÇROOÃÇATODETFOSUMELE/DOMDNGFSEGEROTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORPACITÁMARGORPCNUFSONAMUHSOTIERID1126LAICEPSEOÃÇAREPOSEDADITNEAARIECNANIFAICNÊREFSNART701911262244100,000.005$R001614.053F99SOTEJORPAOIOPA610027019112622441000.005LACSIF- LATOT0EDADIRUGES- LATOT000.005LAREG- LATOT261.gp/83-4202/92040000-33040IES)265139531(sadneme+laicini94CAsoxenAieLedotejorPMensagem Nº 143/2024-GP (135036577) SEI 04033-00004029/2024-38 / pg. 163Projeto de Lei n° 953/2024 (135036824) SEI 04033-00004029/2024-38 / pg. 164CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALGabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17PROJETO DE LEI Nº DE 2024(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)Inclui no Calendário Oficial deeventos do Distrito Federal o dia doKrav Magá.A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:Art. 1º Fica instituído e incluído, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do KravMagá , a ser comemorado no dia 18 de janeiro de cada anoArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.JUSTIFICAÇÃOI. Breve História do Krav MagáO Krav Magá, criado na década de 1940 em Israel por Imi Lichtenfeld, é uma arte dedefesa pessoal, desenvolvida inicialmente para as Forças de Defesa de Israel. Sua origemestá nas experiências de combate de Lichtenfeld, que combinou técnicas de luta para criar ummétodo de defesa pessoal acessível e eficiente. Diferente de outras artes marciais, o KravMagá foi projetado para situações reais de combate, enfatizando a eficiência em situações deperigo real.II. Objetivo de Universalidade e Acessibilidade:Essencialmente, o Krav Magá visa capacitar indivíduos, independentemente de sexo,idade ou condição física, a se defenderem em qualquer cenário de agressão, seja armada oudesarmada, contra um ou múltiplos agressores, em pé ou no chão. Este aspecto universal doKrav Magá ressoa com os valores de inclusão e igualdade, promovendo a autoconfiança e asegurança pessoal em um espectro amplo da população.III. Simplicidade e Eficiência das Técnicas:O Krav Magá se destaca pela simplicidade, rapidez e objetividade de suas técnicas.As práticas se baseiam em movimentos naturais do corpo humano, aprimorando as reaçõesinstintivas em situações de perigo. Esta abordagem garante que as técnicas possam seraprendidas e aplicadas efetivamente em pouco tempo.A inclusão do Dia do Krav Magá no calendário oficial do Distrito Federal reconheceoficialmente a importância desta prática como um instrumento de empoderamento pessoal,promoção da saúde física e mental e como uma ferramenta vital para a segurança pessoal.PL 1022/2024 - Projeto de Lei - 1022/2024 - Deputado Wellington Luiz - (113288) pg.1Ademais, a inclusão fomentar a conscientização sobre a autodefesa e incentiva aprática do Krav Magá, contribuindo para a formação de uma sociedade mais segura eresiliente.Por fim, a data rende homenagem ao desembarque do introdutor do Krav Magá noBrasil (18 de janeiro de 1990), o Grão Mestre Kobi.Sala das Sessões, em …DEPUTADO WELLINGTON LUIZPraça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 17 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488172www.cl.df.gov.br - dep.wellingtonluiz@cl.df.gov.brDocumento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. Nº 00142,Deputado(a) Distrital, em 14/03/2024, às 15:48:00 , conforme Ato do Vice-Presidente e da TerceiraSecretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27de novembo de 2020.A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidadeCódigo Verificador: 113288 , Código CRC: 718cbcf6PL 1022/2024 - Projeto de Lei - 1022/2024 - Deputado Wellington Luiz - (113288) pg.2CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALGabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24PROJETO DE LEI Nº DE 2024(Do Sr. Deputado Fábio Felix)Altera a Lei nº 4.462, de 13 janeiro de2010, que " dispõe sobre o PasseLivre Estudantil nas modalidades detransporte público coletivo ".A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:Art. 1º O art. 1º, § 5º da Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, passa a vigorar com aseguinte alteração:Art. 1º .....................................§ 5º O direito a que se refere o caput estende-se:…VII - à mãe, pai, responsável legal ou acompanhante de estudante criança, com até12 (doze) anos de idade incompletos ou pessoa com deficiência que dele necessite.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.JUSTIFICAÇÃOO Projeto de Lei em discussão tem como objetivo aprimorar a implementação dapolítica do passe livre estudantil, buscando garantir de forma mais eficaz o acesso àeducação, ao transporte e à cidade para todos os estudantes, sem exceções.O projeto propõe estender o benefício do passe livre para os acompanhantes deestudantes crianças com até 12 (doze) anos de idade incompletos ou pessoa com deficiência,uma medida crucial para garantir a segurança e o pleno acesso à educação e à mobilidadedesses grupos vulneráveis. É dever de todos, inclusive do Estado, assegurar que tanto ascrianças em idade escolar quanto aquelas com deficiência tenham segurança e acessofacilitado ao transporte público, o que muitas vezes implica na presença de um responsávelpara acompanhá-las.A legislação atual sobre o passe livre não aborda essa necessidade deacompanhamento, o que cria uma lacuna que prejudica a efetivação desse direito. Muitasvezes, a presença de um acompanhante é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar desses estudantes durante o deslocamento até a escola, e negar esse direito poderesultar na exposição dessas crianças a situações de vulnerabilidade.Portanto, a presente proposta busca preencher essa lacuna na legislação, garantindoque todos os estudantes, independentemente de sua idade ou deficiência, tenham acessogarantido à educação e à mobilidade. Dessa forma, a extensão do passe livre paraacompanhantes representa um importante avanço na política do passe livre e na construçãode uma sociedade mais inclusiva.Sala das Sessões, em …PL 1023/2024 - Projeto de Lei - 1023/2024 - Deputado Fábio Felix - (115266) pg.1DEPUTADO FÁBIO FELIXPraça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 24 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8242www.cl.df.gov.br - dep.fabiofelix@cl.df.gov.brDocumento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. Nº 00146, Deputado(a)Distrital, em 20/03/2024, às 16:38:15 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de2020.A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidadeCódigo Verificador: 115266 , Código CRC: a38c5898PL 1023/2024 - Projeto de Lei - 1023/2024 - Deputado Fábio Felix - (115266) pg.2CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALGabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16PROJETO DE LEI Nº DE 2024(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)Institui diretrizes para ofuncionamento dos Centros deConvivência na Rede de AtençãoPsicossocial do Distrito Federal e dáoutras providências.A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:Art. 1º Ficam instituídas diretrizes para o funcionamento dos Centros de Convivênciana Rede de Atenção Psicossocial do Distrito Federal.Parágrafo único. Para fim de aplicação desta Lei, consideram-se Centros deConvivência os estabelecimentos públicos que compõem a rede de atenção em saúdemental, onde são oferecidos às pessoas com transtornos mentais espaços de sociabilidade,produção de arte e cultura, intervenção na cidade e geração de emprego e renda.Art. 2º Os Centros de Convivência são dispositivos intersetoriais que podem funcionarem regime de colaboração entre o Sistema Único de Saúde - SUS e outras políticas públicas.Art. 3º São diretrizes para a implantação e implementação dos Centros deConvivência no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial:I – fortalecer a rede de atenção psicossocial no Distrito Federal;II – impulsionar a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno mental nasociedade, por meio do acesso ao trabalho, à renda e moradia;III – estimular a ocupação de espaços culturais e comerciais pelas pessoas comtranstornos mentais;IV – desenvolver estratégias de educação permanente para seus trabalhadores eparticipantes, visando à inclusão social por meio do trabalho, arte, cultura e lazer.Art. 4º São objetivos dos Centros de Convivência no âmbito da Rede de AtençãoPsicossocial:I – realizar oficinas e atividades coletivas, com vistas à facilitação do convívio, datroca de experiências e da construção de laços sociais;II – realizar eventos culturais, atividades de esporte e lazer, intervenções urbanas noâmbito cultural e ambiental, em articulação com o território e espaços públicos;III – ofertar oficinas de arte, geração de trabalho e renda e de economia solidária;IV - ofertar espaços de convivência na cidade entre pessoas da comunidade epessoas com necessidade de tratamento e cuidados específicos em saúde mental;V – servir como espaço de formação profissional (estágio e residênciasmultiprofissional) em parceria com instituições de ensino e pesquisa;VI – constituir equipes plurais com, no mínimo, 1 (um) gerente, com formação de nívelsuperior, na área de saúde ou das ciências humanas, e, preferencialmente, com experiênciaPL 1024/2024 - Projeto de Lei - 1024/2024 - Deputado Gabriel Magno - (115286) pg.1em saúde mental, educação ou gestão pública, 3 (três) oficineiros, com formação de nívelmédio ou superior, além de artistas plásticos, músicos, atores, artesãos, auxiliaresadministrativos e de limpeza, entre outros, conforme as necessidades específicas dos Centros;VII – participar do gerenciamento do Programa Bolsa de Trabalho para usuários daRede de Atenção Psicossocial, quando houver.Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 7º Revogam-se os dispositivos contrários.JUSTIFICAÇÃOOs Centros de Convivência foram concebidos como dispositivos de inclusão socialdas pessoas com transtornos mentais. Sua importância foi reconhecida durante a ConferênciaRegional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental, realizada em 2005, em documentoapresentado pelo Ministério da Saúde, onde se consignou:Os Centros de Convivência e Cultura são dispositivos públicos que compõe arede de atenção substitutiva em saúde mental e que oferecem às pessoascom transtornos mentais espaços de sociabilidade, produção cultural eintervenção na cidade. Estes Centros, através da construção de espaços deconvívio e sustentação das diferenças na comunidade, facilitam a construçãode laços sociais e a inclusão das pessoas com transtornos mentais. O valorestratégico e a vocação destes Centros para efetivar a inclusão socialresidem no fato de serem equipamentos concebidos fundamentalmente nocampo da cultura, e não exclusivamente no campo da saúde. Os Centros deConvivência e Cultura não são, portanto, equipamentos assistenciais etampouco realizam atendimento médico ou terapêutico. São dispositivospúblicos que se oferecem para a pessoa com transtornos mentais e para oseu território como espaços de articulação com a vida cotidiana e a cultura. [1]Posteriormente, o próprio Ministério instituiu a Rede de Atenção Psicossocial parapessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso decrack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).No entanto, os Centros não contam com regulamentação clara de seu funcionamento,de tal forma que estabelecimentos públicos registrados com essa nomenclatura no CadastroNacional de Estabelecimentos em Saúde – CNES operam de maneiras distintas, comfinalidades diversas, o que demonstra a necessidade de que o tema seja mais discutido eaprimorado no tocante aos aspectos conceituais, operacionais e de financiamento.Nesse sentido, o projeto em tela apresenta diretrizes e objetivos gerais para o seufuncionamento, em especial no tocante à rede de serviços de saúde mental.Assim, diante do inconteste mérito da matéria e do atendimento ao interesse público,conclamo o apoio dos nobres pares para aprovação do presente Projeto.Sala das Sessões, na data da assinatura .DEPUTADO GABRIEL MAGNO[1] Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde.DAPE. Coordenação Geral de Saúde Mental.Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil. Documento apresentado à Conferência Regional deReforma dos Serviços de Saúde Mental : 15 anos depois de Caracas. OPAS. Brasília, novembro de 2005.Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8162www.cl.df.gov.br - dep.gabrielmagno@cl.df.gov.brDocumento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,PL 1024/2024 - Projeto de Lei - 1024/2024 - Deputado Gabriel Magno - (115286) pg.2Deputado(a) Distrital, em 20/03/2024, às 17:26:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da TerceiraSecretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27de novembo de 2020.A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidadeCódigo Verificador: 115286 , Código CRC: 93b9bbe3PL 1024/2024 - Projeto de Lei - 1024/2024 - Deputado Gabriel Magno - (115286) pg.3CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALGabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23PROJETO DE LEI Nº DE 2024(Da Sr.ª Deputada Doutora Jane)Institui a Semana Educar pelaIgualdade Racial nas Escolas, a serrealizada anualmente no mês demarço no âmbito do Distrito Federale dá outras providências.A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:Art. 1º Fica instituída a Semana Educar pela Igualdade Racial nas Escolas, a serrealizada anualmente na semana de 21 de março, nas escolas públicas e privadas no âmbitodo Distrito Federal.Art. 2º A Semana Educar pela Igualdade Racial nas Escolas tem por objetivos:I – Contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei Federal nº10.639, de 9 de janeiro de 2003 e da Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008 queestabelecem as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial darede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”;II – Impulsionar as reflexões sobre o combate à violência e discriminação racial;III – Conscientizar adolescentes, jovens, adultos, estudantes e professores quecompõem a comunidade escolar, sobre a importância do respeito aos direitos humanos esobre a Lei Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, voltada a valorização do estudo dahistória, da cultura africana e afro-brasileira;IV – Esclarecer sobre a necessidade da efetivação de registros de denúncias doscasos de violência e injuria racial nos órgãos competentes, onde quer que ela ocorra;V - Proporcionar a formação continuada de professores e demais profissionais daeducação para o trato das questões raciais em sala de aula;VI - Estimular o desenvolvimento de práticas pedagógicas que incorporem a temáticada igualdade racial no currículo escolar.Art. 3º A Semana Educar Pela Igualdade Racial deve contar com atividades culturais,sociais e políticas voltadas a valorização do estudo da história, da cultura africana e afro-brasileira em parceria com os gestores do ensino público e privado no âmbito da Lei Federalnº 10.639/2003 e da Lei Federal nº 11.645/2008, proporcionando:I - Palestras, oficinas, debates e seminários sobre a história e cultura afro-brasileira eindígena;II - Exposições de arte, apresentações musicais e teatrais que celebrem a diversidadecultural brasileira;PL 1025/2024 - Projeto de Lei - 1025/2024 - Deputada Doutora Jane - (115386) pg.1III - Projetos de leitura e discussão de obras literárias de autores afro-brasileiros;IV - Concursos de redação, desenho e outras formas de expressão artística voltadasao tema da igualdade racial;V - Atividades que envolvam a participação da comunidade escolar e local napromoção da igualdade racial.Art. 4º Caberá ao Poder Executivo a regulamentação desta lei em até 90 (noventa)dias.Art. 5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.JUSTIFICAÇÃOA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), atualizada pelosdispositivos das Leis Federais nº 10.639/03 e nº 11.645/08, marca um avanço significativo nainclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar ( ex vi art. 26-A).No entanto, pesquisas e relatórios de organismos internacionais, como a UNESCO e oUNICEF, evidenciam que, apesar dos avanços legais, a implementação efetiva dessasdiretrizes nas escolas ainda enfrenta desafios significativos, como a falta de material didáticoadequado e de formação específica para os professores.Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Nacionalde Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) apontam que as desigualdadesraciais no Brasil se manifestam também no ambiente educacional, afetando negativamente odesempenho e a permanência de estudantes negros e indígenas no sistema educacional.A instituição da Semana Educar pela Igualdade Racial nas Escolas propõe-se a seruma resposta a essa realidade, buscando promover a conscientização e a reflexão críticaentre estudantes, educadores e a comunidade escolar sobre a diversidade cultural e aimportância do combate ao racismo e à discriminação racial. Além disso, alinha-se ao DiaInternacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado em 21 demarço , reforçando o compromisso do Brasil com os princípios dos direitos humanos e avalorização da diversidade cultural.Sala das Sessões, em …https://www.unicef.org/brazil/sites/unicef.org.brazil/files/2019-02/indicadores_qualidade_educacao_relacoes_raciais_escola.pdfDEPUTADA DOUTORA JANEPraça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 23 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488232www.cl.df.gov.br - dep.doutorajane@cl.df.gov.brDocumento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA REIS - Matr. Nº00165, Deputado(a) Distrital, em 21/03/2024, às 12:06:24 , conforme Ato do Vice-Presidente e daTerceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,de 27 de novembo de 2020.PL 1025/2024 - Projeto de Lei - 1025/2024 - Deputada Doutora Jane - (115386) pg.2A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidadeCódigo Verificador: 115386 , Código CRC: 90afd4caPL 1025/2024 - Projeto de Lei - 1025/2024 - Deputada Doutora Jane - (115386) pg.3CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALGabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10REQUERIMENTO Nº DE 2024(Do Senhor Deputado Martins Machado)Requer a realização de SessãoSolene em homenagem ao 21ºaniversário da RegiãoAdministrativa do Varjão, RA XIII, nodia 2 de maio de 2024, às 19h, naCasa de Cultura da cidade.Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:Requeiro, nos termos do art. Com fundamento no art. 124 do Regimento Interno destaCasa, vimos requerer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 21º aniversário daRegião Administrativa do Varjão, RA XIII, no dia 2 de maio de 2024, às 19h, na Casa deCultura da cidade.JUSTIFICAÇÃONo final da década de 1950, as terras do Varjão pertenciam à Fazenda Brejo ou Tortoe estavam localizadas no município de Planaltina.O início do povoamento da Vila Varjão ocorreu na década de 1960, com a chegadadas primeiras famílias que vieram desenvolver atividades agrícolas. No começo do ano de1970, segundo informações de antigos moradores, as pessoas que tinham a posse da áreadividiram os lotes entre os empregados, embora a terra fosse de propriedade do GDF eadministrada pela Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP. A partir de então, novasdivisões foram feitas e os lotes redistribuídos entre parentes próximos e amigos de formairregular e desordenada, principalmente entre 1977 e 1982.Em 1991 o GDF assinou o Decreto nº 13.132, de 19 de abril de 1991, criando a VilaVarjão, estabelecendo a fixação da população no local e determinava a elaboração de umprojeto urbanístico para sua implantação definitiva.Em 1997, com o objetivo de regularizar a situação fundiária de toda a área da VilaVarjão e, em atendimento às exigências ambientais, o GDF encomendou um novo projetourbanístico e um Relatório de Impacto de Vizinhança – RIVI, que ressaltava a necessidade deadensamento da Vila, com propostas de implantação de novas quadras e incorporação demais glebas a serem parceladas.Em 1998, por meio do Decreto 19.022, de 04 de fevereiro de 1998, foi criada aComissão Urbanizadora e de Legalização da Vila do Varjão.E, finalmente, em maio de 2003 por meio da Lei Nº 3.153, de 6 de Maio de 2003 foicriada oficialmente a Região Administrativa do Varjão, RA XXIII.REQ 1251/2024 - Requerimento - 1251/2024 - Deputado Martins Machado, Deputada Jaquelinpeg .S1ilva, Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputada Paula Belmonte, Deputado Thiago Manzoni, Deputado Jorge Vianna, Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Iolando - (113607)Inserida até então no espaço geográfico da Região Administrativa do Lago Norte, pormeio da Lei nº 3.153/2003, a Vila Varjão tornou-se a RA XXIII, Região Administrativa doDistrito Federal.O varjão localiza-se no extremo sudoeste do Setor Habitacional Taquari – SHTQ,próximo ao Setor de Mansões do Lago Norte. Sua população urbana foi estimada em 2015em 9.215 habitantes.A população do Varjão, como todo DF, é constituída predominantemente porimigrantes nordestinos que mesclaram seus hábitos e costumes aos do Centro-Oeste. Dequalquer forma, a predominância da influência cultural nordestina é evidente não só naalimentação e na linguagem, mas também nos hábitos e manifestações culturais e religiosas.Há poucos anos as características do Varjão vem mudando muito. As casas feitas demadeira, que antes eram fruto de invasão hoje são minoria na cidade, pois o início doprocesso de regularização da região fez com que a cara da comunidade fosse mudando.Durante muito tempo a cidade foi considerada violenta e alvo predileto de invasões.Hoje, porém, o cenário é totalmente diferente.Investimentos em melhorias urbanas e na segurança pública, bem como um trabalhointenso de conscientização social, ambiental e sustentável mudaram a fisionomia inicial doVarjão.A localização privilegiada do Varjão, próxima ao Setor de Mansões do Lago Norte) e amelhoria dos índices sociais da cidade fizeram com que os imóveis ganhassem valor. Ocomércio local é a principal atividade econômica. A cidade também é exportadora de mão deobra no setor de serviços.Merece destaque a Central de Reciclagem do Varjão, que coleta e recicla cerca decinco toneladas de lixo por dia recolhidos da cidade e do Lago Norte.A comunidade conta com Centro de Saúde, escola de ensino fundamental, postopolicial, Centro de Convivência do Idoso, creches comunitárias, galpão de eventos, casa decultura, centro esportivo contendo campo de grama sintética, quadra poliesportiva e campo deareia, há outras quadras esportivas espalhadas pela cidade, duas sendo cobertas localizadasna escola, praças, parquinhos infantis, pontos de encontro comunitário (PEC), parqueecológico. O que faz da cidade completa ePortanto, dando-se o necessário incentivo com a Sessão Solene, dar-se-á a merecidanotoriedade trabalhando com a Força da lei e a fiscalização por meio desta Casa.Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação dorequerimento ora apresentado.Sala das Sessões, / de 2024.MARTINS MACHADODeputado Distrital – REPUBLICANOSPraça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8102www.cl.df.gov.br - dep.martinsmachado@cl.df.gov.brDocumento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. Nº 00155, Deputado(a) Distrital, em 08/03/2024, às 16:59:14 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de2020.Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 12/03/2024, às 17:09:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nºREQ 1251/2024 - Requerimento - 1251/2024 - Deputado Martins Machado, Deputada Jaquelinpeg .S2ilva, Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputada Paula Belmonte, Deputado Thiago Manzoni, Deputado Jorge Vianna, Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Iolando - (113607)02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de2020.Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a)Distrital, em 12/03/2024, às 17:48:11 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de2020.Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169,Deputado(a) Distrital, em 13/03/2024, às 10:54:47 , conforme Ato do Vice-Presidente e da TerceiraSecretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27de novembo de 2020.Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MAN - Matr. Nº 00172,Deputado(a) Distrital, em 20/03/2024, às 16:25:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da TerceiraSecretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27de novembo de 2020.Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151, Deputado(a)Distrital, em 20/03/2024, às 16:47:09 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de2020.Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado(a)Distrital, em 20/03/2024, às 17:06:18 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de2020.Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. Nº 00149, Deputado(a) Distrital, em 20/03/2024, às 17:13:04 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de2020.A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidadeCódigo Verificador: 113607 , Código CRC: c00d768bREQ 1251/2024 - Requerimento - 1251/2024 - Deputado Martins Machado, Deputada Jaquelinpeg .S3ilva, Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputada Paula Belmonte, Deputado Thiago Manzoni, Deputado Jorge Vianna, Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Iolando - (113607)CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALGabinete do Deputado Hermeto - Gab 11REQUERIMENTO Nº DE 2024(Do Sr. Deputado Hermeto)Requer a retirada de tramitação doPL 1937/2021, Fica instituído noâmbito do Distrito Federal oPrograma Leitos Para Todos e dáoutras providências durante operíodo da pandemia decorrente daCOVID 19 e suas variantes.Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:Requeiro, nos termos do art. 36, do Regimento Interno da Câmara Legislativa doDistrito Federal, a retirada de tramitação do projeto:PL 1937/2021, Fica instituído no âmbito do Distrito Federal o Programa Leitos ParaTodos e dá outras providências durante o período da pandemia decorrente da COVID 19 esuas variantes.JUSTIFICAÇÃOO presente requerimento justifica-se em razão de não haver mais a Pandemia daCOVID 19.Sala das Sessões, em março de 2024.HERMETODeputado Distrital MDB/DFPraça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 11 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8112www.cl.df.gov.br - dep.hermeto@cl.df.gov.brDocumento assinado eletronicamente por JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO - Matr. Nº 00148,Deputado(a) Distrital, em 20/03/2024, às 17:20:37 , conforme Ato do Vice-Presidente e da TerceiraSecretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27de novembo de 2020.REQ 1252/2024 - Requerimento - 1252/2024 - Deputado Hermeto - (115259) pg.1A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidadeCódigo Verificador: 115259 , Código CRC: 85a9e194REQ 1252/2024 - Requerimento - 1252/2024 - Deputado Hermeto - (115259) pg.2CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALGabinete do Deputado Hermeto - Gab 11MOÇÃO Nº DE 2024(Do Sr. Deputado HERMETO)Reconhece e apresenta Votos deLouvor aos Policiais Militares lotadono 8º Batalhão de Polícia Militar doDistrito Federal, pelos relevantesserviços prestados à população daCidade de Ceilândia/DF.Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa deLeis manifeste Votos de Louvor e aplausos a todos os homenageados da segurança pública ,que prestaram serviços relevantes à população de Ceilândia/DF.Segue os dados dos homenageados:1. 1º SGT QPPMC RUBENS MAURO DOS SANTOS, Matrícula 21.763/82. 1º SGT QPPMC RONALDO SOARES DA SILVA, Matrícula 22.691/23. 2º SGT QPPMC BLUNE REDRES MARCON CANTUARIO, Matrícula 23.302/14. CB QPPMC PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA, Matrícula 733.106/15. SD QPPMC ALEXANDRE PINTO FERREIRA DE ALMEIDA FARIA, Matrícula 738.300/26. CB QPPMC EDEZIO PATRIOTA SILVA JUNIOR, Matrícula 732.813/37. CB QPPMC LUIS ERIC COSTA SUZUKI, Matrícula 732.904/08. SD QPPMC FELIPE AGOSTINHO DA SILVA Matrícula 735.408/89. 2º SGT QPPMC EDER BEZERRA FAUSTINO, Matrícula 23.431/110. CB QPPMC KLEBER GONCALVES DE SOUSA, Matrícula 732.604/111. CB QPPMC ESDRAS BRAZ DE MORAES, Matrícula 733.192/412. CB QPPMC LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA, Matrícula 733.203/313. SD QPPMC YURI SCHNEIDEREIT DE MELO, Matrícula 735.905/514. SD QPPMC RENATO VAZ DA SILVA, Matrícula 737.067/915. 1º SGT QPPMC CARLOS MAGNO IIZUKA CUNHA, Matrícula 23.306/416. CB QPPMC MARCELO MENDES BESSA DE OLIVEIRA, Matrícula 732.895/817. CB QPPMC THIAGO ROBERTO MUNIZ MOUSINHO, Matrícula 732.998/918. SD QPPMC LUCAS FREITAS MARTINS, Matrícula 735.657/919. SD QPPMC ITALO VENTURA MAXIMO, Matrícula 736.095/920. CB QPPMC JULIO CESAR DE SA PEDROSA, Matrícula 732.982/2J U S T I F I C A Ç Ã OMO 683/2024 - Moção - 683/2024 - Deputado Hermeto - (114859) pg.1A presente proposição tem por objetivo parabenizar os Policiais Militares do 8º BPM,pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação com os relevantes serviços prestados asegurança pública da comunidade de Ceilândia/DF.O 8º BPM (GUARDIÃO DE CEILÂNDIA) têm suas origens remotas na 2ª Cia do 2ºBPM, quando no dia 27 de março de 1977, com o efetivo de 80 (oitenta) Policiais Militares,deslocaram-se em marcha a pé das instalações do 2º BPM e ocupou as dependências deuma extinta Unidade de Comunicação do Exército Brasileiro, sito à QNN 06 – Área Especial –Guariroba. No dia 09 de novembro de 1989, o então Governador Joaquim Domingos Roriz,tendo como Secretário de Segurança Pública João Simch Brochado, assina o Decreto nº1.959/89 tornando a 2ª Cia do 2º BPM em 5ª CPMind. Finalmente, em 29 de julho de 1996 oGovernador do Distrito Federal Cristovam Buarque, através do Decreto nº 17.554/96,transformou a 5ª CPMInd em 8º BPM.Como forma de reconhecer o trabalho desses profissionais, assim conclamo meusNobres Pares a aprovarem a presente proposição.Sala das Sessões, em …DEPUTADO DISTRITALHERMETO - MDB/DFPraça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 11 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8112www.cl.df.gov.br - dep.hermeto@cl.df.gov.brDocumento assinado eletronicamente por JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO - Matr. Nº 00148,Deputado(a) Distrital, em 19/03/2024, às 23:04:03 , conforme Ato do Vice-Presidente e da TerceiraSecretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27de novembo de 2020.A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidadeCódigo Verificador: 114859 , Código CRC: 6057706aMO 683/2024 - Moção - 683/2024 - Deputado Hermeto - (114859) pg.2CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALGabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07MOÇÃO Nº DE 2024(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)Manifesta votos de Louvor ehomenageia a Senhora DaiannaBrandão de Carvalho pelosrelevantes serviços prestados àsaúde do Distrito Federal.Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres paresMoção de Louvor a Senhora Daianna Brandão de Carvalho pelos relevantes serviçosprestados à saúde do Distrito Federal.JUSTIFICAÇÃOA atenção secundária à saúde é um componente crucial para a promoção da saúde edo bem-estar da população. Ela atua como um elo vital entre a atenção primária, que foca naprevenção e no cuidado básico, e a atenção terciária, especializada em casos maiscomplexos.Foi tendo isso em vista que o Governo do Distrito Federal editou o Decreto nº 38.982,de 10 de abril de 2018, que alterou a estrutura administrativa da Secretaria de Estado deSaúde e criou o nível de atenção secundária à saúde. Uma das estruturas criadas foi aDiretoria Regional de Atenção Secundária (DIRASE), cuja importância é evidenciada nas suascompetências, que, de acordo com o Decreto nº 39.594, de 19 de dezembro de 2018,compreende:I - coordenar e dirigir as ações e serviços de atenção ambulatorial e deurgência e emergência, no nível de atenção secundária, em consonânciacom o Plano Distrital de Saúde e legislação vigente;II - implementar as ações definidas na regionalização da saúde;III - monitorar e avaliar as práticas assistenciais desenvolvidas e, emespecial, as metas e os compromissos pactuados na contratualização;IV - orientar, acompanhar, monitorar e avaliar os processos de trabalho dosserviços no nível de atenção secundária nas Superintendências das Regiõesde Saúde e Unidades de Referência Distrital;V - apoiar as áreas na articulação com os equipamentos sociais existentes;VI - coordenar o processo de diagnóstico situacional dos serviçosambulatoriais e de urgência e emergência secundários, a partir de dados einformações do quadro demográfico, epidemiológico, capacidade instalada,capacidade operacional, oferta de serviços, necessidade e distribuição deequipamentos e força de trabalho;MO 684/2024 - Moção - 684/2024 - Deputado Pastor Daniel de Castro - (115253) pg.1VII - coordenar o planejamento, contribuir para implementação e acompanhara execução das políticas, estratégias, programas e serviços de saúde noâmbito da Atenção Secundária;VIII - estabelecer e promover instâncias de gestão colegiada na AtençãoSecundária e representar a Atenção Secundária junto à AdministraçãoCentral e Superintendências das Regiões de Saúde;IX - pactuar ações e apoiar a integração entre ensino-serviço e pesquisa, deacordo com a legislação vigente;X - validar a oferta dos serviços existentes para os sistemas de regulação;XI - validar as escalas de trabalho elaboradas pelas chefias das unidadessubordinadas, conforme as necessidades dos serviços; eXII - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área deatuação.A Senhora Daianna Brandão de Carvalho, desde que tomou posse no cargo deDiretora Regional de Atenção Secundária, vem exercendo as funções com competência,empatia e eficiência. Seu bom desempenho neste cargo publico vem contribuindo para asaúde do Distrito Federal como um todo; e razão disso, proponho aos nobres pares aaprovação desta moção de louvor, que não só reconhece o bom desempenho destaservidora, como também reconhece e valoriza os servidores da Secretaria de Estado deSaúde.Sala das Sessões, em …DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTROPraça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 7 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488072www.cl.df.gov.br - dep.pastordanieldecastro@cl.df.gov.brDocumento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a)Distrital, em 20/03/2024, às 15:17:08 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de2020.A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidadeCódigo Verificador: 115253 , Código CRC: cbeb03bbMO 684/2024 - Moção - 684/2024 - Deputado Pastor Daniel de Castro - (115253) pg.2CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALGabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07MOÇÃO Nº DE 2024(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)Manifesta Moção de Louvor aoPastor Evangélico Paulo RicardoCavalcante Jorge Ferreira, da IgrejaAssembleia de Deus Madureira.Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres paresMoção de Louvor Pastor Evangélico Paulo Ricardo Cavalcante Jorge Ferreira, da IgrejaAssembleia de Deus Madureira.JUSTIFICAÇÃOA presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor para homenagear oPastor Paulo Ricardo Cavalcante Jorge Ferreira , pelos relevante serviços prestados a NaçãoMadureira e a população do Distrito Federal.Paulo Ricardo Cavalcante Jorge Ferreira, nascido em 18 de maio de 1991, no bairrodo Cambuci, São Paulo, no Hospital Cruz Azul, é filho de Levi Jorge, servidor público doestado de São Paulo, e Miriam Cavalcante de Oliveira Jorge, do lar. Desde muito cedo, PauloRicardo participava junto de seus pais de todas as atividades da igreja. Sua mãe sempre foidedicada ao lar e à educação dos filhos, enquanto seu pai, um obreiro dedicado à obra deDeus, desdobrava-se entre o trabalho como servidor público e os serviços religiosos nos diasde folga.A jornada de fé de Paulo Ricardo iniciou-se ao lado de seu pai. Desde criança, elefrequentava e auxiliava nos serviços gerais da igreja, desempenhando funções como limpeza,sonoplastia, música e serviços de portaria. A família não apenas participava, como tambémfundou pontos de pregação e “subcongregações” em vários locais de São Paulo. Elespastorearam inúmeras “subcongregações”, como Jardim São Cristóvão, Jardim Brasília,Cidade Líder, Burgo Paulista, Colônia Japonesa e Cidade AE Carvalho. Paulo Ricardo seguiuos passos de seus pais, quando o Bispo Samuel Cássio Ferreira, por direção de Deus,reconheceu seu potencial como obreiro e confiou a ele a posição de Pastor Dirigente na ADBrás Vila Hamburguesa, marcando o início de sua jornada pastoral.Seu envolvimento na obra religiosa sempre existiu, sendo nomeado ativamente comoobreiro desde os 14 anos. Paulo Ricardo serviu como auxiliar de escala e alcançou a posiçãode ofício do presbitério aos 17 anos. Posteriormente, ele foi ordenado Ministro do Evangelho,atuando como evangelista e pastor. Pastores como seu pai, Bispo Primaz Mundial Dr. ManoelFerreira, Bispo Samuel Cássio Ferreira, Bispo Abner De Cássio Ferreira e Pastor Magner DeCássio Ferreira são suas referências e influências.MO 685/2024 - Moção - 685/2024 - Deputado Pastor Daniel de Castro - (115258) pg.1O Pastor Ricardo Cavalcante é reconhecido tem liderado diversas ações quetransformaram a vida de muitas pessoas pelo Brasil, incluindo pelo Distrito Federal. Atravésde seu trabalho incansável, ele tem promovido valores como a fé, a caridade, a justiça sociale a paz.O Pastor Ricardo Cavalcante é um líder amplamente reconhecido e admirado pelaNação Madureira, pelo Brasil e pelo Distrito Federal. Sua atuação exemplar e seucompromisso com o bem-estar social o tornam merecedor de nossa profunda admiração egratidão.Dessa forma, solicito o apoio apoio dos Nobres Parlamentares para aprovação destaproposição.Sala das Sessões, em …DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTROPraça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 7 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488072www.cl.df.gov.br - dep.pastordanieldecastro@cl.df.gov.brDocumento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a)Distrital, em 20/03/2024, às 15:17:19 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de2020.A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidadeCódigo Verificador: 115258 , Código CRC: 6f9af3a1MO 685/2024 - Moção - 685/2024 - Deputado Pastor Daniel de Castro - (115258) pg.2CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALGabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07MOÇÃO Nº DE 2024(Do Sr. Pastor Daniel de Castro)Manifesta Moção de Louvor àPessoa que especifica por ocasiãodo Dia do Pastor.Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres paresMoção de Louvor ao Pastor Evangélico Paulo Ricardo Cavalcante Jorge Ferreira, por ocasiãodo Dia do Pastor.JUSTIFICAÇÃOA presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor para homenagear oPastor Paulo Ricardo Cavalcante Jorge Ferreira , por ocasião do Dia do Pastor.A Bíblia apresenta a importância dos pastores e atividades que desempenham, comoo Apóstolo Paulo escreveu: “Lembrai-vos dos vossos pastores, que vos falaram a palavra deDeus, a fé dos quais imitai, atentando para a sua maneira de viver.” (Hebreus 13:7)A Bíblia apresenta a importância dos pastores e atividades que desempenham, comoo Apóstolo Paulo escreveu: “Lembrai-vos dos vossos pastores, que vos falaram a palavra deDeus, a fé dos quais imitai, atentando para a sua maneira de viver.” (Hebreus 13:7).Em razão disso, muitos estados brasileiros, como o Distrito Federal, já determinaramcomo parte do calendário celebração do Dia do Pastor.Ademais, o homenageado, Pastor Ricardo Cavalcante, é um líder amplamentereconhecido e admirado pela Nação Madureira, pelo Brasil e pelo Distrito Federal. Suaatuação exemplar e seu compromisso com o bem-estar social o tornam merecedor de nossaprofunda admiração e gratidão.Dessa forma, solicito apoio dos nobres pares para aprovação desta Moção de Louvor.Sala das Sessões, em …DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTROPraça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 7 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488072www.cl.df.gov.br - dep.pastordanieldecastro@cl.df.gov.brDocumento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a)Distrital, em 20/03/2024, às 15:17:51 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de2020.MO 686/2024 - Moção - 686/2024 - Deputado Pastor Daniel de Castro - (115263) pg.1A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidadeCódigo Verificador: 115263 , Código CRC: 0df5f614MO 686/2024 - Moção - 686/2024 - Deputado Pastor Daniel de Castro - (115263) pg.2CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALGabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16MOÇÃO Nº DE 2024(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)Manifesta votos de louvor eaplausos à pessoa que especifica,por ocasião do aniversário doSINPRO/DF.Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e Aplauso a seguinte cidadã “Profissional daEducação Pública do DF, filiada ao SINPRO-DF”, que seguem, com firmeza, na luta por umaeducação pública emancipadora, laica, inclusiva e com valorização profissional:Andrea Albuquerque de Senna, professora de atividades, iniciou sua carreira naSecretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) em 1998, passando, emBrazlândia, pelas escolas: E.C. 04 , E.C. 05, E.C. 06, CEI 01 e E.C 12 de Ceilândia,atualmente leciona no CAIC Santa Maria, E C 116 de Santa Maria.JUSTIFICAÇÃOA presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor e Aplausos aosprofissionais da educação pública do Distrito Federal sindicalizados ao SINPRO-DF: professores/as, orientadores/as educacionais, delegados/as sindicais, diretores/as deescola, que refletem a importância de continuarem na luta em defesa de uma educaçãopública emancipadora, inclusiva, plural e com profissionais respeitados e valorizados.Pois, em 14 de março de 1979, a Associação Profissional dos Professores do DistritoFederal - APPDF recebeu carta do Ministério do Trabalho autorizando a mudança da suadenominação para Sindicato dos Professores no DF – SINPRO/DF. Fato que nos faz celebrar,neste ano, 45 anos de existência desse imprescindível Sindicato.Hoje, o SINPRO/DF representa todos servidores e servidoras da Carreira MagistérioPúblico do DF, formada por Pedagogas (os) Orientadoras (es) Educacionais e Professoras(es) da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Uma Carreira deservidores que está presente em todo o DF, possui uma capilaridade de representação eatuação do Estado em todos os territórios, impactando positivamente a vida de mais de 1 / 2milhão de estudantes, suas famílias e comunidades, segundo o site da SEEDF.O SINPRO-DF possui uma imensa representatividade, é uma das maiores entidadessindicais do Brasil, em número de filiados, e presta, segundo o seu histórico de luta, umgrande serviço social à nação brasileira e à toda Classe Trabalhadora brasileira e mundial,mediante sua solidariedade de classe. Portanto, merecedor de nossas mais profundashomenagens.MO 687/2024 - Moção - 687/2024 - Deputado Gabriel Magno - (115387) pg.1Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestar seu reconhecimento a essapessoa que tanto nos orgulha, mediante a aprovação da presente Moção.Sala das Sessões, em 2024.DEPUTADO GABRIEL MAGNOPraça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8162www.cl.df.gov.br - dep.gabrielmagno@cl.df.gov.brDocumento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,Deputado(a) Distrital, em 21/03/2024, às 11:46:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e da TerceiraSecretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27de novembo de 2020.A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidadeCódigo Verificador: 115387 , Código CRC: c3bcf88fMO 687/2024 - Moção - 687/2024 - Deputado Gabriel Magno - (115387) pg.2
...Governo do Distrito FederalGabinete do GovernadorConsultoria JurídicaMensagem Nº 091/2024 ̶ GAG/CJ Brasília, 20 de março de 2024.A Sua Excelência o SenhorWELLINGTON LUIZPresidente da Câmara Legislativa do Distrito FederalExcelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,Dirijo-me a Vossa Ex...
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DCL n° 061, de 26 de março de 2024

Atas - Comissões 1/2024

CTMU

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE

URBANA, NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, EM 28/02/2024

No dia 28 de fevereiro de 2024, às 10 horas e 15 minutos, na Sala das Comissões, com quórum

regimental, o Deputado Max Maciel, declarou aberta a Primeira Reunião Extraordinária do ano de 2024,

presencialmente na Sala Pedro de Souza Duarte, da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, que

foi transmitida simultaneamente pela TV Câmara Distrital, e pelo canal do YouTube da TV Web CLDF.

Presencialmente compareceram, além do Presidente, os Deputados Martins Machado e Fábio Félix,

membros titulares da Comissão. O Deputado Max Maciel leu os seguintes Itens da Pauta: Item

1.1. Leitura e aprovação da Ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada presencialmente na Sala

Pedro de Souza Duarte em 18 de outubro de 2023. O Presidente questionou se, considerando a

divulgação prévia, poderia ser dispensada a leitura da Ata ou se os demais membros preferiam a leitura

integral. O Presidente e os demais Deputados manifestaram-se pela dispensa da leitura e pela sua

aprovação. O Presidente reputou dispensada a leitura da Ata, dando-a como lida e aprovada

com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Passando às matérias para discussão e votação, o Presidente da Comissão questionou se os

parlamentares julgavam necessária a leitura integral das Indicações ou se poderiam votá-las em bloco,

uma vez que o conteúdo era de conhecimento de todos. Os parlamentares presentes concordaram pela

votação em bloco. Não havendo manifestação em contrário, o Deputado Max Maciel iniciou a apreciação

em bloco as Indicações constantes dos Itens nº 2.1 a 2.101 da Pauta. Não havendo quem quisesse

discutir, iniciou a votação. O Presidente e os demais parlamentares votaram favoravelmente. O

Deputado Max Maciel reputou, então, aprovadas as Indicações constantes dos Itens nº 2.1 a

2.101 da Pauta aprovadas, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Presidente da Comissão

informou que as indicações constantes nos Itens nº 2.102 a 2.103 eram de sua autoria, e que era

relator dos projetos dos Itens nº 2.104 a 2.105. Por esse motivo, passou a presidência da reunião ao

Deputado Martins Machado. O Vice-Presidente da CTMU assumiu a condução da reunião e questionou

aos demais parlamentares se havia a necessidade de leitura integral das Indicações contidas nos itens

nº 2.102 e 2.103 da pauta ou se a votação poderia ser feita em bloco, uma vez que o conteúdo já havia

sido disponibilizado. Todos concordaram que a votação poderia ser feita em bloco. Iniciou-se a

discussão e, não havendo quem quisesse discutir, a votação. Todos os parlamentares presentes

manifestaram-se favoravelmente. O Deputado Martins Machado considerou as Indicações constantes

dos Itens nº 2.102 a 2.103 da Pauta aprovadas, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O

Vice-Presidente então passou ao Item nº 2.104 da Pauta, o Projeto de Lei nº 202/2023, de autoria da

deputada Paula Belmonte, que “Dispõe sobre a implementação da transparência nas informações sobre

os usuários beneficiários da gratuidade do transporte público coletivo do Distrito Federal, na forma que

especifica”. A Relatoria coube ao Deputado Max Maciel, que realizou a leitura do voto, favorável à

proposição. O Presidente em exercício iniciou a discussão. Não havendo quem quisesse discutir, e sendo

conhecido o voto do relator, abriu o processo de votação. Todos os parlamentares presentes votaram

pela aprovação. O Deputado Martins Machado reputou aprovado o parecer sobre o Item nº 2.104 da

Pauta aprovado, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Deputado Martins Machado passou ao

Item nº 2.105 da Pauta, o Projeto de Lei nº 423/2023, de autoria do Deputado Iolando, que “Institui

medidas para promoção da segurança viária, redução de acidentes de trânsito e valorização da vida, por

meio do investimento em transporte público, mobilidade ativa, modais não poluentes e adequação da

infraestrutura viária”. O Presidente em exercício passou a palavra ao Relator do projeto, o Deputado

Max Maciel, que se manifestou favoravelmente à proposição. O parecer foi colocado em discussão e,

logo após, em votação. Os demais parlamentares acompanharam o relator. O Presidente em exercício

reputou o parecer sobre o Item nº 2.105 da Pauta aprovado, com 3 votos favoráveis e 2

ausências. O Deputado Pepa chegou às 10h24. O Deputado Martins Machado devolveu a

presidência da comissão ao Deputado Max Maciel, que prosseguiu ao Item nº 2.106 da Pauta: discussão

e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 258/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que

“Concede gratuidade no transporte público para participantes do Programa Mãe Nutriz, no âmbito da

rede pública de saúde do Distrito Federal”. Passou a palavra ao relator do projeto, Deputado Fábio Félix

que realizou a leitura de seu voto sobre a matéria. O relator opinou pela aprovação do projeto, na forma

do substitutivo que propôs. O parecer foi colocado em discussão e, em seguida, em votação. Os demais

Deputados presentes votaram com o relator. Assim, o Presidente concluiu pela aprovação, na forma

do substitutivo apresentado, do parecer sobre o Item nº 2.106 da Pauta, com 4 votos

favoráveis e 1 ausência. Passou-se então ao Item nº 2.107 da Pauta, o parecer ao Projeto de Lei nº

372/2023, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “Institui o Estatuto de Defesa do Usuário dos

Órgãos de Trânsito do Distrito Federal”. A relatoria coube ao Deputado Martins Machado, que se

manifestou de forma favorável ao projeto. O Deputado Max Maciel iniciou a discussão e em seguida a

votação sobre o Item. Os demais Deputados presentes também votaram pela aprovação. Dessa forma,

o Presidente considerou aprovado o parecer sobre o Item nº 2.107 da Pauta, com 4 votos

favoráveis e 1 ausência. Passou-se então ao Item nº 2.108: discussão e votação do parecer ao

Projeto de Lei nº 546/2023, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que “Institui o Programa “Elas no

trânsito”, destinado à promoção e fortalecimento de motoristas e usuárias mulheres no STIP/DF”. O

relator, Deputado Martins Machado, emitiu seu parecer, que foi favorável à matéria. O Presidente da

CTMU colocou a temática em discussão e, a seguir, em votação. Os Deputados presentes manifestaram-

se, também, pela aprovação do projeto. Logo, o Presidente da Comissão declarou o parecer do Item nº

2.108 aprovado, com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Deu-se prosseguimento à pauta com o

Item nº 2.109: discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 679/2023, de autoria do Deputado

João Cardoso, que “Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que “Dispõe sobre a prestação do

serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências” para aumentar a idade máxima dos veículos

que podem ser usados no serviço de táxi”. A relatoria da matéria coube ao Deputado Martins Machado,

que emitiu parecer favorável. Iniciou-se a discussão e em seguida a votação do Item. Todos

manifestaram-se de maneira favorável. O Presidente da Comissão justificou seu voto afirmando que se

baseou na isonomia, pois os projetos de aplicativos já estabelecem 10 anos. Opinou que seria justo

também para os táxis e que era importante ressaltar que, no futuro, os táxis e todos os veículos de

aplicativo deverão estar com as manutenções regulares em dia, para evitar qualquer tipo de incidente. O

Presidente da Comissão declarou o parecer do Item nº 2.109 aprovado, com 4 votos favoráveis e

1 ausência. O parlamentar passou ao Item 2.110 da Pauta: discussão e votação do parecer ao Projeto

de Lei nº 715/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe sobre a

Regulamentação do Tempo de Permanência de Veículos de Carga nos Pátios de Fiscalização do Governo

do Distrito Federal”. A relatoria coube ao Deputado Martins Machado, cujo voto foi favorável ao projeto

de lei. O Presidente da Comissão iniciou a discussão e, em seguida, a votação. Todos os parlamentares

presentes acompanharam o relator. O Deputado Max Maciel declarou o parecer do Item nº 2.110

aprovado, com 4 votos favoráveis e 1 ausência. O Presidente procedeu ao exame do Item nº

2.111: discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 145/2019, de autoria do Deputado Roosevelt

Vilela, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.691 de 2 de agosto de 2016 que "Dispõe sobre a

regulamentação de prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em

Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências." O relator, Deputado

Pepa, emitiu parecer favorável sobre a matéria. O Presidente, Deputado Max Maciel, iniciou a discussão

sobre o projeto. O Deputado Martins Machado pediu a palavra, que lhe foi concedida. O parlamentar

parabenizou o autor do projeto, o Deputado Roosevelt, pois este está enxergando o futuro. Opinou o

parlamentar que é algo que futuramente vai acontecer, haverá um maior número de usuários de

bicicleta e que por isso, tem de haver acesso à tecnologia. O Presidente da Comissão agradeceu ao

Deputado Martins Machado e, não havendo mais quem quisesse discutir, prosseguiu à votação. Todos

os parlamentares presentes acompanharam o relator. O Deputado Max Maciel declarou o parecer

do Item nº 2.111 aprovado, com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Passou então ao Item nº

2.112: discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 2.694/2022, de autoria do Deputado

Roosevelt Vilela, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de convênios médicos e outras

formas de pagamento nos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal –

DETRAN/DF, empresas e clínicas conveniadas, e dá outras providências”. O Deputado Pepa, a quem

competiu a relatoria, emitiu parecer favorável sobre a matéria. O Deputado Max Maciel parabenizou o

relator, iniciando a discussão e votação sobre o parecer ao Projeto de Lei nº 2.694/2022. Todos os

parlamentares presentes acompanharam o relator. O Deputado Max Maciel declarou o parecer do

Item nº 2.112 aprovado, com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Passou-se então ao Item nº

2.113: discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 357/2023, de autoria do Deputado Roosevelt

Vilela, que “Dispõe sobre a obrigação de instalação de banheiros públicos nas estações da Companhia

do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô-DF”. O Deputado Fábio Félix sinalizou ao Presidente uma

questão de ordem e afirmou que aquela era uma matéria um pouco mais complexa e que,

intuitivamente, todos são favoráveis à instalação de banheiros nas estações de metrô. Mas houve uma

série de problemas de segurança relacionados à instalação de banheiros; então, na construção de novas

estações, isso acabou não sendo feito, por conta de atentados terroristas, abandono de mochilas, uma

série de questões que aconteceram no mundo inteiro. Continuou o Deputado aduzindo que, obviamente,

o Brasil não é palco desse processo, mas existe todo um protocolo de segurança em relação a esse

tema. Então, intuitivamente, todos são favoráveis, e algumas estações de metrô no mundo, inclusive,

têm instalado banheiros na área externa do metrô, mas, existe hoje um protocolo de segurança

internacional que não recomenda a instalação dentro da estação. Opinou que essa é uma questão

controversa, e que a população demanda a instalação de banheiros internos nas estações de metrô, mas

é uma preocupação que se deve ter. Disse ainda que acha que valeria discutir o texto do relator para

abrir a possibilidade de que fosse instalado na área externa. O parlamentar pediu vistas do projeto de

lei, para que pudesse discutir tanto com o relator quanto com o autor da proposição, só para adequar

ao protocolo de segurança internacional, que já é adotado na malha metroviária. O Presidente da

Comissão então declarou que, de acordo com o pedido de vistas do Deputado Fábio Félix, retiraria de

pauta o Projeto de Lei nº 357/2023 e o colocaria em oportuna Ordem do Dia, em nova reunião

ordinária da comissão. O Deputado Pepa realizou uma retificação, informando que o Projeto de Lei nº

2.694 não é de 2023, mas de 2022. O Presidente informou que, considerando que o projeto de lei

listado no Item nº 2.114 trazia uma proposição de sua relatoria e de autoria do Vice-Presidente da

Comissão, Deputado Martins Machado, passaria a condução da reunião ao Deputado Fábio Félix. O

parlamentar assumiu a presidência da reunião e passou ao Item nº 2.114 da Pauta: discussão e votação

do parecer ao Projeto de Lei nº 2.048/2021, de autoria do Deputado Martins Machado, que “Cria o

programa de incentivo a utilização do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal –

STPC/DF e dá outras providências”. O Presidente em exercício solicitou ao relator, Deputado Max Maciel,

que emitisse parecer sobre a matéria. O parlamentar fez a leitura de seu voto, que foi favorável à

proposição. O Presidente iniciou a discussão e, em seguida, a votação. Todos os Deputados presentes

manifestaram-se favoravelmente. O Deputado Fábio Félix declarou o parecer sobre o Item nº 2.114

aprovado, com 4 votos favoráveis e 1 ausência. O parlamentar devolveu a presidência ao

Deputado Max Maciel, que prosseguiu ao Item nº 2.115 da Pauta: a proposta para aprovação do

calendário de reuniões ordinárias da comissão a serem realizadas no ano de 2024. Tendo em vista que a

referida proposta foi previamente disponibilizada para análise de todos, o Presidente perguntou se

estavam de acordo com o calendário anual de reuniões. Os demais parlamentares informaram estar de

acordo com a proposta e o Presidente reputou aprovado o calendário de reuniões de 2024,

com 4 votos favoráveis e 1 ausência. O Deputado informou, ainda, que o calendário tão logo estaria

disponível no site da Câmara Legislativa para que todos pudessem ter acesso. Passou então aos

comunicados e abriu espaço para os demais, caso tivessem comunicados a fazer. O Deputado Fábio

Félix solicitou o uso da palavra, que lhe foi concedido. O parlamentar opinou que, ao longo de 2023, a

comissão foi fundamental para vistorias, visitas e acompanhamento do sistema de transporte público

coletivo do Distrito Federal. Parabenizou o trabalho do Presidente e afirmou que está na segunda

legislatura, aprendendo em relação ao tema, e viu que a comissão deu um salto de qualidade muito

grande com a condução ao longo de 2023. O parlamentar sugeriu que, dada a gravidade e a urgência

do tema do aumento da tarifa do transporte no Entorno autorizada pela ANTT, com um cálculo que é

absolutamente desproporcional com respeito à dignidade humana, ao direito à mobilidade, ao direito ao

transporte, fosse marcada uma agenda da Comissão, demonstrando a preocupação do Distrito Federal

com o tema, na ANTT. O parlamentar opinou também que poderia ser uma agenda convidando outros

parlamentares, o Presidente da Câmara Legislativa, para que pudessem politicamente demonstrar a

insatisfação com a autorização desse aumento e com a forma como o cálculo é realizado. O Deputado

Max Maciel agradeceu ao Deputado Fábio Félix e afirmou que o sucesso da comissão não seria possível

sem a presença e a participação dos demais Deputados, que deram as condições de realizar tudo o que

foi possível no ano de 2023. O Deputado Pepa solicitou o uso da palavra, que lhe foi concedido. O

parlamentar disse que fazia suas as palavras do Deputado Fábio Félix em relação ao elogio à presidência

da comissão. Aduziu também que tem acompanhado o empenho e a dedicação do Presidente ao tema.

O mesmo parlamentar opinou que, quanto à questão das passagens de ônibus do Entorno, a ANTT

precisa ter um conhecimento um pouco maior sobre o Entorno do Distrito Federal, a pobreza do Entorno

do Distrito Federal, o que acontece no Entorno do Distrito Federal, a necessidade, a dependência de

emprego na capital. Questionou quantos não serão mais empregados no Distrito Federal devido ao

aumento de passagem. Disse que isso tudo tem que ser levado em conta, e que a comissão tem um

papel fundamental. Disse ainda que, apesar de o tema ser nacional, é preciso, de fato, marcar território,

mostrar a indignação quanto a esse aumento. Informou que no dia anterior tinha ido à rodoviária de

Planaltina de Goiás, justamente para ouvir opiniões, que não são boas; disse que a necessidade dessas

pessoas é alta, e que poucos vão usufruir do salário que recebem. O Presidente da Comissão então

concedeu a palavra ao Deputado Martins Machado. O parlamentar destacou, mais uma vez, a

importância da Comissão. Opinou que só os projetos que foram votados naquele dia já comprovavam

como a Comissão cresceu, tornou-se mais relevante, mais participativa. Disse que, embora não

participasse daquela Comissão outrora, eram muito raros os projetos de lei referentes à Comissão de

Transporte. Inferiu que isso é muito importante. Sobre o aumento das passagens no Entorno, informou

que a Paula, Secretária do Entorno, iria falar com ele. Disse que esta é uma Secretaria que tem que ter

relevância também, tem que ter sua importância. Informou que, assim que a Secretária viesse,

comunicaria dia e horário, para que todos pudessem falar com ela também. O Deputado Max Maciel

agradeceu aos Deputados Martins Machado e Pepa. Desejou um bom ano de trabalho na comissão e

agradeceu à equipe de 2023, Adriana e Olga; e à equipe de 2024, Fernanda e Rúbia, compondo o novo

quadro de assessoria da comissão, e Fernando, Odair e Thainá, que já estavam. Disse que sempre

agradece à assessoria, à parte técnica, pelo suporte ao trabalho. Disse que acolheria a proposta do

Deputado Fábio Félix, e que iria marcar novamente com a ANTT e também com o GT criado entre a

União e Goiás, pois acha importante o Estado de Goiás estar nesse debate também. Fechando os

comunicados, informou que, no dia 23 de janeiro deste ano, realizou uma visita à cidade de Luziânia,

para conhecer mais uma experiência de tarifa zero, e conversou com o superintendente municipal de

trânsito da cidade, Marcelo Lemos. Disse que o relatório já estava disponível no sistema, e que também

já havia sido compartilhado com os gabinetes dos demais parlamentares. Informou que, para quem

quisesse saber como foi a experiência da visita à Luziânia e como está sendo implementado o tarifa zero

lá, havia um pouco desse relato, do impacto, do custo e de como a cidade tem recebido. Informou o

parlamentar que, em 2024, já haviam emitido 38 ofícios, dentre eles, questionamentos à SEMOB sobre a

renovação de frotas das concessionárias de ônibus e sobre o Refis de 2023 promovido pelo DF,

especialmente acerca do elevado desconto concedido às empresas concessionárias. Foram 130 milhões

de reais de desconto para as empresas, que foi dado sobre o valor principal das multas e não sobre a

multa e os juros das multas. Foi essa a interpretação da Secretaria de Mobilidade e da Secretaria de

Economia. Agora, estavam solicitando que a Secretaria de Economia informasse o que balizou, de fato,

esse chamado “descontaço”. Comunicou também acerca da renovação de frotas, afirmando que é

importante dizer que a Marechal ainda não apresentou o calendário, cujo prazo é o mês de março.

Informou ainda que, depois de aprovado o calendário, havia o prazo de 6 meses para a empresa

apresentar o comprovante de compra e o prazo de mais 6 meses para os ônibus chegarem. Opinou que

isso é um absurdo, porque a empresa tinha 10 anos para renovar a frota e não renovou. Por mais 1

ano, a Marechal vai rodar com 70% da sua frota sem renovação. O Deputado disse que vistoriou e

acompanhou a empresa, que sabe das dificuldades da bacia, sobretudo do alto número de obras que

impactam a mobilidade e o acesso, mas a qualidade dos veículos é muito ruim, quebram muito – o que

faz com que as pessoas não tenham qualidade no sistema. Por isso, pede o mínimo estabelecido em

contrato: que a Marechal garanta a renovação da frota. Disse ainda que também questionou o Ministério

Público e o PROCON acerca do aumento das passagens na região do Entorno.

O Presidente agradeceu às intérpretes de Libras, Daniela e Patrícia; aos colaboradores da copa, da

limpeza, da TV Câmara Distrital, do Setor de Apoio ao Plenário, da Polícia Legislativa, à parte técnica da

comissão e a todos os demais colaboradores que contribuíram para o sucesso da reunião. Agradeceu,

também, às autoridades e aos demais convidados, aos Deputados, que honraram a Câmara Legislativa

do Distrito Federal com as suas presenças.

Havendo cumprido a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 1ª Reunião

Extraordinária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana às 10 horas e 58 minutos.

Eu, Fernanda Azevedo, Secretária da CTMU, lavro esta presente ata que, após lida e aprovada pelos

senhores membros, será assinada pelo Presidente, Deputado Max Maciel, e encaminhada para

publicação.

MAX MACIEL

Presidente da Comissão da Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. 00168, Deputado(a)

Distrital, em 22/03/2024, às 16:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1589971 Código CRC: 5C754F56.

...ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADEURBANA, NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, EM 28/02/2024No dia 28 de fevereiro de 2024, às 10 horas e 15 minutos, na Sala das Comissões, com quórumregimental, o Deputado Max Maciel, declarou aberta a Primeira Reunião Extraordinária do a...
Ver DCL Completo
DCL n° 062, de 27 de março de 2024

Atos 152/2024

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 152, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR FLAVIO ITO SILVA, matrícula nº 16.706, dos encargos de substituto do cargo

de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Apoio Logístico. (CC).

2. DESIGNAR CLAUDIANE SOARES NASCIMENTO, matrícula nº 11.773, ocupante do cargo

efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de

Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio Logístico, nas ausências e impedimentos legais do titular.

(CC).

3. DISPENSAR ANA DANIELA REZENDE PEREIRA NEVES, matrícula nº 24.443, dos

encargos de substituta do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, da Unidade de Acompanhamento de

Políticas Públicas. (CC).

4. DESIGNAR JULIANA SIMON, matrícula nº 23.432, ocupante do cargo efetivo de Consultor

Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Unidade, CL-09,

na Unidade de Acompanhamento e Gestão de Informações Orçamentárias, de Contas Públicas e de

Gestão Fiscal, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

5. DISPENSAR JOAO MONTEIRO NETO, matrícula nº 24.064, dos encargos de substituto do

cargo de Secretário-Geral, CNE-02, do Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

Brasília, 26 de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/03/2024, às 20:12, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1591593 Código CRC: 53DE8CC1.

...ATO DO PRESIDENTE Nº 152, DE 2024O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº232/2007, RESOLVE:1. DISPENSAR FLAVIO ITO SILVA, matrícula nº 16.706, dos encargos de substituto do carg...

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