Ata de Sessão Plenária 

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputados Robério Negreiros e Joaquim Roriz Neto

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 17 horas e 41 minutos

TÉRMINO: 18 horas e 27 minutos

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– Os Deputados Robério Negreiros e Joaquim Roriz Neto procedem à leitura do expediente sobre a mesa.

2 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 565, de 2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “institui a Região Administrativa da Fercal como Patrimônio Distrital do Ecoturismo, no âmbito do Distrito Federal”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

(2º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.002, de 2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “dispõe sobre a implementação de ações de letramento racial nos órgãos da administração pública direta e indireta, nas entidades privadas que prestem serviço ao público e nos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

(3º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.432, de 2021, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que ‘altera a Lei no 4.317, de 9 de abril de 2009, que ‘institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências’”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

(4º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 316, de 2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que “concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo”.

– Votação da proposição em turno único. APROVADA por votação em processo nominal com 16 votos favoráveis, 2 votos contrários e 1 abstenção.

– Redação final. APROVADA.

(5º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 176, de 2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Luiz Basílio Rossi”.

– Votação da proposição em turno único. APROVADA por votação em processo nominal com 14 votos favoráveis e 2 abstenções.

– Redação final. APROVADA.

(6º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 313, de 2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Donald John Trump”.

– RETIRADO DE PAUTA.

(7º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 166, de 2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o ‘Dia da Consciência do Fator Rh’”.

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

3 RATIFICAÇÃO

– Ratifica a aprovação dos pareceres da Mesa Diretora e da CCJ ao Projeto de Resolução nº 75/2025 e às emendas, com 20 deputados presentes.

4 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: o relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

                                                                                                Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

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Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 13/11/2025, às 13:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2417174 Código CRC: 167DE889.

Lista de Presença

11/11/2025 18:32:14

29ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 11/11/2025 Hora: 18:00 Local: PLENÁRIO

Início:17:41 Término: 18:28 Total Presentes: 20

Presentes

RICARDO VALE (PT) 11/11/25, 5:41PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 11/11/25, 5:41PM Login Código

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 11/11/25, 5:41PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 11/11/25, 5:41PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 11/11/25, 5:41PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 11/11/25, 5:41PM Login Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 11/11/25, 5:41PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 11/11/25, 5:41PM Login Biometria

ROOSEVELT VILELA (PL) 11/11/25, 5:41PM Login Biometria

PEPA (PP) 11/11/25, 5:41PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 11/11/25, 5:42PM Login Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 11/11/25, 5:42PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 11/11/25, 5:42PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 11/11/25, 5:42PM Login Biometria

CHICO VIGILANTE (PT) 11/11/25, 5:42PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 11/11/25, 5:42PM Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 11/11/25, 5:42PM Login Biometria

JORGE VIANNA (PSD) 11/11/25, 5:46PM Login Biometria

HERMETO (MDB) 11/11/25, 5:48PM Login Biometria

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 11/11/25, 5:49PM Login Biometria

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

DAYSE AMARILIO (PSB)

Justificativas

PAULA BELMONTE Conforme o AMD nº250/2025.

IOLANDO Licenciado conforme AMD nº 250/2025.

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Ata de Sessão Plenária 

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Está aberta a sessão.

Solicito que os deputados registrem a presença nos terminais.

(Realiza-se a verificação de presença.)

Dá-se início à ordem do dia.

(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 565/2023, de autoria do deputado Robério Negreiros, que “institui a Região Administrativa da Fercal, como Patrimônio Distrital do Ecoturismo, no âmbito do Distrito Federal”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 565/2023.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.

Foi aprovado com a presença de 17 deputados.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.002/2025, de autoria da deputada Doutora Jane, que “Dispõe sobre a implementação de ações de letramento racial nos órgãos da administração pública direta e indireta, nas entidades privadas que prestem serviço ao público e nos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.002/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.

Foi aprovado com a presença de 17 deputados.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.432/2021, de autoria do deputado Jorge Vianna, que “altera a Lei no 4.317, de 9 de abril de 2009, que ‘institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências’”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.432/2021.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.

Foi aprovado com a presença de 17 deputados.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Deputado Fábio Félix, antes de o projeto de decreto legislativo ser colocado em discussão, nós já poderíamos pedir à nossa segurança que trouxesse aqui uns 5 ou 6 representantes da galeria para conversarem conosco logo no final da sessão. Então, por gentileza, escolham os 5 ou 6 representantes, e nós vamos recebê-los tão logo termine a sessão.

Discutiremos agora os projetos de decreto legislativo destacados.

Item extrapauta.

Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 316/2025, de autoria do deputado João Cardoso, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor FREI GILSON DA SILVA PUPO AZEVEDO”.

Em discussão, em turno único, o projeto de decreto legislativo.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem “sim” e aos que o rejeitam que votem “não”.

(Realiza-se a votação nominal.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Votação encerrada.

Houve 16 votos favoráveis, 2 votos contrários e 1 abstenção.

Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 316/2025.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item extrapauta.

Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 176/2024, de autoria do deputado Max Maciel, que “Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Luiz Basílio Rossi”.

Em discussão, em turno único, o projeto de decreto legislativo.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados que aprovam o projeto de decreto legislativo que votem “sim” e aos que o rejeitam que votem “não”.

(Realiza-se a votação nominal.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Votação encerrada.

Houve 14 votos favoráveis 2 abstenções.

Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 176/2025.

Item extrapauta.

Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 313/2025, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto, que “Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Donald John Trump”.

Em discussão, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo nº 313/2025.

Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Para discutir.) – Presidente, venho a esta tribuna hoje um tanto quanto envergonhado. Para quem está acompanhando esta sessão, é importante saber o que será votado agora: esta casa vai aprovar, ou pretende aprovar, um título de cidadão honorário para o Donald Trump. É isso mesmo! Pode parecer brincadeira ou piada de mau gosto, mas não é. Um deputado está propondo conceder o título de cidadão honorário ao presidente dos Estados Unidos. Trata-se do mesmo presidente que, neste momento, está taxando os produtos brasileiros em 100% – um presidente que está atacando diretamente as instituições brasileiras.

Na prática, quem está sendo prejudicado pelas medidas de Donald Trump é a população brasileira, especialmente os trabalhadores e as trabalhadoras que dependem do emprego no Brasil.

Agora, meus amigos, pior do que tudo isso, porque sinto um sentimento horroroso só de pensar nessa aprovação, a Câmara Legislativa do DF, que deveria estar legislando em favor da população da cidade, enquanto a população está sem o direito à moradia garantido, enquanto a assistência social está atrasada, enquanto existem inúmeros problemas nesta cidade – as pessoas estão na fila da UPA sem atendimento –, a Câmara Legislativa, repito, está mobilizando toda a sua energia para discutir um título de cidadão honorário para o presidente dos Estados Unidos. Isso, presidente, é uma lástima! É de envergonhar a população do Distrito Federal!

Eu queria dizer para vocês que estou envergonhado e quero registrar a minha posição contrária a esse projeto de decreto legislativo. Eu sei que o projeto de decreto legislativo é simbólico. Muitas vezes votei e continuarei votando projetos de decreto legislativo que homenageiam lideranças do DF das quais discordo. Isso é natural. As pessoas merecem ser homenageadas. Mas eu jamais votaria favoravelmente a um projeto de decreto legislativo que homenageia alguém que está atacando o Brasil, atacando a população brasileira e que nada tem a ver com o Distrito Federal.

Donald Trump não tem apreço nenhum por nossa cidade, não tem apreço pela democracia brasileira. Ao contrário, ataca as nossas instituições, ataca personalidades brasileiras e faz discursos da pior espécie nos Estados Unidos.

Eu realmente votarei contrariamente hoje e quero registrar esse voto de forma contundente. A Câmara Legislativa do Distrito Federal tem mais o que fazer do que votar uma homenagem a Donald Trump, muito mais o que fazer! Deveria estar trabalhando pela população do Distrito Federal em vez de discutir esse PDL.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Lembro que houve um acordo para que esse projeto viesse à pauta e que cada deputado votaria conforme sua consciência.

Continua a discussão.

Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Para discutir.) – Presidente, esta casa hoje tem a oportunidade de honrar sua história ou não.

Amanhã está marcada uma paralisação dos enfermeiros desta cidade. Eles vão paralisar os trabalhos por 1 dia diante do caos na saúde, e nós estamos debatendo aqui a concessão de título de cidadão honorário para Donald Trump.

Aqui, neste plenário, estão companheiros e companheiras do assentamento Terra Prometida 4 que aguardam o término da sessão para debaterem reforma agrária, que está paralisada nesta cidade. E esta casa está debatendo concessão de título de cidadão honorário para Trump.

Eu vou ler, presidente, o que diz o Regimento Interno desta casa. As regras para concessão de título de cidadão honorário são: não ter nascido no Distrito Federal; residir ou ter residido no DF por período superior a 4 anos; ter praticado atos de relevante interesse social para a população; ser pessoa de notório conhecimento público, além de possuir idoneidade moral e reputação ilibada.

Donald Trump não cumpre esses requisitos. Primeiro, porque nunca residiu aqui; segundo, porque não possui reputação ilibada. Donald Trump – eu vou ler aqui – é o primeiro presidente da história dos Estados Unidos julgado e condenado criminalmente, além de responder por mais 3 processos criminais. A legislação dos Estados Unidos, diferentemente da nossa, não o torna inelegível, mas o torna condenado criminalmente. E nós vamos conceder o título de cidadão honorário a essa figura, que impôs uma taxação contra o Brasil?!

Trago, presidente, dados da Fibra do Distrito Federal que demonstram como o tarifaço de Trump impacta a nossa cidade. Em 2024, o Distrito Federal exportou 7,8 milhões de dólares para os Estados Unidos. É o sexto país no ranking das exportações do Distrito Federal. Os próprios produtores do Distrito Federal afirmam que, com o tarifaço, fica inviável manter o negócio.

Aliás, é importante lembrar que Trump foi aquele presidente que disse que os cidadãos norte-americanos não deveriam visitar Brasília nem Ceilândia, São Sebastião, Brazlândia ou Santa Maria, por serem, segundo ele, cidades perigosas. É essa figura que a Câmara Legislativa pretende homenagear hoje com o título de cidadão honorário?! Isso é um desrespeito à população do Distrito Federal, um desrespeito a esta casa. Como eu já disse, ele não atende às condições necessárias previstas em nosso Regimento Interno para receber tal honraria.

Portanto, presidente, nós votaremos contrariamente em defesa do Distrito Federal, em defesa dos problemas reais da população e contra essa figura abjeta que ataca o Distrito Federal, ataca o povo daqui e não merece ser reconhecido nem homenageado pelo Poder Legislativo, que deveria, neste momento, representar o povo do Distrito Federal.

O nosso voto é contra a concessão do título de cidadão honorário de Brasília para Donald Trump.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Continua a discussão.

Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para discutir.) – Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, quero dialogar, inclusive, com as pessoas que estão assistindo a esta sessão. Apontem-me 1 motivo para votar a favor de um título de cidadão honorário para o Trump.

Acho que nós estamos saindo, presidente deputado Wellington Luiz, completamente fora da curva. Trata-se de um sujeito que é acusado de pedofilia nos Estados Unidos – pedófilo –, atenta contra a democracia no nosso país e no continente, cria confusão em todos os cantos do mundo, acha que pode mandar no Brasil e que pode mandar no resto do mundo.

A minha avó, dona Dioclízia, dizia que, no final dos tempos, iria surgir uma besta-fera. Eu já disse desta tribuna, mais de uma vez, que a besta-fera é o Donald Trump. Estou convicto disso. Para mim, ele é a besta-fera. (Palmas.)

É só olhar os ataques que ele faz ao nosso país. Ele tem nojo do Brasil.

Está acontecendo agora a COP 30. Vieram representantes de 196 países, mas ele proibiu que viesse uma delegação oficial dos Estados Unidos – são governadores que vieram. Hoje, os próprios americanos estão repudiando o Trump.

Portanto, presidente deputado Wellington Luiz, eu queria fazer um apelo a esta casa. Eu tenho o maior respeito pelo deputado Joaquim Roriz Neto, que inclusive tem cidadania americana, votou no Trump, mas eu acho que o voto do deputado Joaquim Roriz Neto já foi o bastante para o Trump, não precisa de título de cidadão honorário de Brasília.

Portanto, eu faço um apelo aos deputados, especialmente às mulheres que são deputadas nesta casa: vamos pensar seriamente o caso. O Trump é um pedófilo, pessoal. Esta Câmara Legislativa vai conceder um título de cidadão honorário para um pedófilo? Esta Câmara Legislativa vai conceder um título de cidadão honorário para quem ataca a democracia a cada instante? Sinceramente, eu acho que a Câmara Legislativa não pode conceder esse título.

Eu vejo ali o meu amigo deputado Hermeto. Libere a bancada do governo, pois há muitos deputados com vontade de votar contra esse título. Libere, deputado Hermeto. Deixe o povo votar com a consciência deles, que eu tenho certeza de que nós vamos derrotar esse título. (Palmas.)

Obrigado.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, quero fazer só um registro muito rápido antes da votação. Eu também reforço o apelo do deputado Chico Vigilante. Quem não conhece o caso Epstein, pesquise-o depois. Esse é um dos casos de abuso sexual contra criança e adolescente – pedofilia! – que protagonizou um escândalo internacional, o afastamento de um príncipe da monarquia britânica.

Quem estava nessas casas de abuso sexual e pedofilia é o presidente americano Donald Trump, investigado nos Estados Unidos. Inclusive, ele não quer retirar o sigilo do caso Epstein porque ele estava nesses casos. Brasília vai passar uma vergonha nacional entregando título de cidadão honorário a alguém acusado de abuso sexual contra criança e adolescente?!

Isso é inaceitável – trata-se de alguém que nunca prestou 1 serviço a esta cidade. Eu acho que esta casa, hoje, podia honrar o Distrito Federal votando contra esse projeto. (Palmas.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 176/2024.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, eu faço um apelo a esta casa, especialmente a vossa excelência, e faço um apelo ao deputado Joaquim Roriz Neto: substitua esse título por outro. Nós votaremos a favor de um outro, mas esse do Trump, sinceramente, não dá, presidente.

Isso ficará marcado na história de vossa excelência. Foi na presidência de vossa excelência que a Câmara Legislativa concedeu um título ao Trump.

Quero ver como a deputada Jaqueline Silva, que é de Santa Maria, votaria a favor se esse cabra falou mal de Santa Maria! Como posso votar a favor se ele falou mal da Ceilândia?! Como o deputado Rogério Morro da Cruz votará a favor se o desgraçado falou mal de São Sebastião?! Não dá!

Presidente, esse é um apelo que faço. Tudo tem limite! O título para o Trump rompeu todos os limites.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Continua a discussão.

Concedo a palavra ao deputado Joaquim Roriz Neto.

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO (PL. Para discutir.) – Presidente, uma coisa muito importante nós precisamos esclarecer sobre o que deputado mencionou: “Ah, o presidente falou mal de Santa Maria, falou mal de São Sebastião”. Há questões que precisam ser esclarecidas para quem está assistindo à sessão.

A embaixada americana tem um histórico de mais de 2 décadas de emissão de alertas para visitantes dos Estados Unidos evitarem certas regiões de Brasília. Não é o presidente, seja democrata, seja republicano, que fala para não visitar Brasília – tanto que, quando Joe Biden era presidente, democrata, a embaixada emitia os mesmos alertas.

Algo que nós precisamos reconhecer é que, quando concedemos um título de cidadão honorário, muitas vezes é pelo que aquela figura representa. O Trump, querendo ou não, deputado Roosevelt Vilela, representa um movimento de direita. Ele é um líder de direita, ele representa o conservadorismo. E muitos deputados nesta casa são conservadores, são de direita e acreditam nos mesmos princípios que o Partido Republicano dos Estados Unidos representa. Contudo, se algum deputado acha que a economia do Brasil ou de qualquer outro país consegue se sustentar sem parceria com os Estados Unidos, por favor, reveja seu conceito de economia global. Os Estados Unidos são a liderança econômica do planeta. Não podemos fazer afirmações levianas. Disseram aqui que o Trump é pedófilo. Pelo amor de Deus! Isso é uma acusação extremamente séria!

Então, presidente, eu gostaria de pedir que votemos esse projeto, porque, da mesma forma que respeitamos nesta casa a votação de figuras de esquerda, precisamos também conceder títulos a figuras que representam a direita.

Muito obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Continua a discussão.

Concedo a palavra ao deputado Roosevelt Vilela.

DEPUTADO ROOSEVELT VILELA (PL. Para discutir.) – Deputado Joaquim Roriz Neto, o deputado Chico Vigilante solicitou que o senhor retirasse o projeto de pauta, mas essa é uma decisão de vossa excelência, que é o autor do projeto. Contudo, nós devemos considerar algumas questões.

Falaram aqui sobre uma série de aspectos, sobre o presidente dos Estados Unidos, Trump, sobre a Câmara Legislativa aprovar um título de cidadão a um estrangeiro, a um presidente de outro país, e assim por diante. Mas, pior do que votarmos um projeto concedendo título de cidadão honorário a um presidente de outro país, é termos o nosso presidente declarando que traficante é vítima de viciado! Pior ainda é vermos o presidente da República do nosso país dizer que vai prender quem roubou um celular para tomar uma cerveja, quando não faltam exemplos e vídeos desses ladrões roubando celulares e matando pessoas. Não faltam exemplos!

Hoje, o ministro do Supremo Tribunal Federal, que até então era ministro da Justiça do governo Lula, adentrou à luz do dia no morro para conversar com traficantes. Isso é uma vergonha para o nosso país!

O deputado Joaquim Roriz Neto falou, foi muito feliz. Esse título não é pelo Trump, mas pelo que ele representa para o país, para o mundo e para o nosso país também. Nós dependemos dos Estados Unidos. É ledo engano e inocência daqueles que acham que o Brasil é autossuficiente. Nós temos que exportar – e exportamos muito – para os Estados Unidos. China negociou e diversos países que têm divergência ideológica negociaram com os Estados Unidos.

Então, deputado Joaquim Roriz Neto, se vossa excelência decidir retirar o projeto para discutir em outro momento, tem o nosso apoio, mas, se insistir, tem o meu voto.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Solicito que o deputado Joaquim Roriz Neto se manifeste com relação ao pedido de substituição do PDL.

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO (PL) – Presidente, gostaria que o projeto fosse votado hoje. Mesmo correndo o risco de não ser aprovado, acho importante que as pessoas se posicionem. Se vossa excelência é um deputado que se diz de direita ou conservador, gostaria de contar com o seu voto para esse projeto.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – É o direito do deputado e foi devidamente acordado no Colégio de Líderes. Deixo claro, deputado Joaquim Roriz Neto, que estou votando em respeito a vossa excelência. Eu não me sinto confortável em votar – por questões pessoais –, mas, em respeito a vossa excelência, eu vou votar.

DEPUTADO HERMETO (MDB) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO HERMETO (MDB) – Presidente, todos sabem que não sou de direita nem de esquerda, eu sou de centro. Nunca fui da direita nem da esquerda, mas vou votar em consideração ao deputado Joaquim Roriz Neto.

DEPUTADO JORGE VIANNA (PSD) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO JORGE VIANNA (PSD) – Presidente, é questão de estratégia. Sugiro ao deputado que retire o projeto de pauta porque não vai haver quórum. É melhor esperar uma sessão em que haverá mais deputados que congregam com esse projeto.

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO (PL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO (PL) – Presidente, solicito a recomposição de quórum para verificar se há parlamentares suficientes para a votação.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, se fosse título para o deputado Joaquim Roriz Neto, eu votaria a favor; mas o título é para o Trump. (Palmas.) Se fosse para o deputado Joaquim Roriz Neto, deputado Gabriel Magno, todos nós votaríamos a favor. Porém, o título é para o Trump, com todas as maldades que ele faz para o mundo, inclusive para Brasília e para o Brasil.

Esta Câmara Legislativa precisa ter altivez e verificar em que buraco estamos nos metendo. Não dá para ser desse jeito. Nós vamos virar galhofa no mundo. Nem a Califórnia atura o Trump. (Palmas.)

DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Presidente, faço um apelo aos deputados para que não votemos esse projeto hoje, porque não se trata de votarmos em consideração ao nosso colega. Nós deputados desta casa temos que pensar na Câmara Legislativa. Nós somos deputados e estamos aqui representando boa parte da população do Distrito Federal. Nós já somos chamados, pelos americanos e pelos países da Europa, de colônia, de pessoas que não têm uma posição, de um subpaís no mundo. Duvido que algum senador ou deputado americano daria algum título de cidadão honorário para algum presidente brasileiro, seja de direita, seja de esquerda.

Sinceramente, não vamos ridicularizar esta Câmara Legislativa. Nós estamos fazendo uma gestão tão limpa e tão bacana, não vamos sujar o nome da Câmara Legislativa. Não se trata de votar em solidariedade ao colega. Trata-se de dar um título de cidadão honorário para uma pessoa que, primeiro, não merece; segundo, não tem nada de interessante. Ela representa um campo da extrema-direita que usa de todos os métodos que vocês imaginarem de sujeira, de mentira, de fake news. Trump simboliza a mentira que hoje impera em vários países do planeta.

Portanto, não vamos fazer isso com a Câmara Legislativa, não. Por favor, retire esse projeto ou, caso o deputado insista, que derrotemos essa homenagem a essa figura. (Palmas.) Aliás, vejam o tempo que estamos perdendo com isso, quando há tantos problemas no Distrito Federal para discutirmos. Já estamos há quase 40 minutos debatendo sobre o presidente Trump, que está pouco se lixando para o nosso país, para a América Latina e para os trabalhadores e as trabalhadoras presentes nesta casa.

Deveríamos conceder o título de cidadão honorário de Brasília a esses trabalhadores que estão, neste plenário, reivindicando moradia e dignidade para suas vidas – e não para uma figura tão ridícula como esse camarada.

Deixo meu apelo para que preservemos a imagem da Câmara Legislativa.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Ricardo Vale.

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO (PL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO (PL) – Presidente, algumas pessoas me informaram que realmente há parlamentares da base que não estão presentes, então peço a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 313/2025, para que seja votado em outro momento. (Palmas.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Quero agradecer o gesto de grandeza do deputado Joaquim Roriz Neto. Isso é respeitar a vontade dos colegas. Obrigado, deputado Joaquim Roriz Neto.

Digo, mais uma vez, que eu não estaria confortável para votar no indicado, mas, em respeito a vossa excelência, em respeito ao que representa e à sua família, eu votaria “sim”. Agradeço esse gesto de grandeza do deputado Joaquim Roriz Neto.

Está retirado de pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 313/2025, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto.

Faço a seguinte retificação. Os pareceres da Mesa Diretora e da CCJ às emendas...Foram aprovados com a presença de 20 deputados. Isso se refere ao Projeto de Resolução nº 75/2025.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, eu só quero dizer que já houve universidades dos Estados Unidos que concederam título de cidadão honoris causa ao descondenado que ocupa a presidência da República.

Eu estava com vontade de votar, deputado Joaquim Roriz Neto, porque, se a esquerda está dizendo que não é para votar, nós da direita temos de votar. Não é a esquerda que pauta esta Câmara Legislativa, não.

Eu respeito e parabenizo vossa excelência pela sensibilidade de retirar o projeto, deputado Joaquim Roriz Neto, mas quero deixar registrado que não é a esquerda que pauta o meu voto. O meu voto quem pauta é a direita. E o Trump representa, sim, a direita no Brasil.

Escrevam o que estou falando: vocês ainda verão a esquerda elogiando o Trump. Podem escrever isso.

Presidente, quero aproveitar a oportunidade e fazer um registro extremamente importante. Serei muito rápido.

Hoje, o bispo primaz Manoel Ferreira, maior líder evangélico desta nação, que conduz 15 milhões de evangélicos, 45 mil templos no Brasil e mais de 110 mil pastores, foi agraciado por uma das maiores comendas do Senado Federal: a comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren. Foram 6 autoridades agraciadas, e o bispo doutor Manoel Ferreira hoje recebeu essa honraria do Senado Federal.

DEPUTADO JORGE VIANNA (PSD) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO JORGE VIANNA (PSD) – Presidente, eu queria apenas rememorar algumas situações que já ocorreram nesta casa. Lembro que, certa vez, foi pedido pelo deputado Fábio Félix a votação de um projeto que nomeava uma praça com o nome de Marielle Franco. O projeto foi aprovado – eu até o aprovei. Não a conhecia, acho que ela nunca pisou em Brasília, não tinha nenhuma atuação nesta cidade e, mesmo assim, votamos a proposição. Eu votei na causa, que seria a mesma lógica do que estamos discutindo agora. Ela era brasileira, mas não fazia sentido, porque não fez nada.

Nós não estamos votando na pessoa do deputado Joaquim Roriz Neto, mas na ideia dele. Acho que isso é possível. Não estou falando especificamente do Trump, mas, se o deputado está apresentando um título simbólico, é possível. Muitos títulos nesta casa foram e são simbólicos até hoje. Há muitos que são totalmente simbólicos, mas eu acho que a forma como a esquerda trata as pautas da direita é que chama atenção. Em momento algum, quando há uma apresentação de título de cidadão para o pessoal da esquerda, por mais que a direita não vote, não há uma agressão, não há ataques com palavras tão duras. Eu acho que a forma é diferente. Não deveria ser assim.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Jorge Vianna.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, solidarizo-me ao deputado Joaquim Roriz Neto e reafirmo o meu compromisso com sua excelência de votar o título quando for oportuno.

Agora, quero fazer alguns apontamentos. Algumas palavras foram utilizadas aqui, e uma delas foi galhofa. Galhofa quem faz é o Lula, que envergonha o Brasil ao redor do mundo. O descondenado coloca o Brasil para se aliançar com tudo quanto é ditador, assassino, sanguinário ao redor do mundo. Há foto do vice-presidente do Brasil rodeado de terroristas. Todos já foram eliminados, só ele está vivo ainda. Isso é uma galhofa.

Galhofa é aquela apresentação patética, na Flop 30, com um monte de seres humanos fantasiados de bicho, andando de 4 e rastejando para o mundo inteiro ver aquela vergonha. Isso é uma galhofa.

Então, se alguém passa vergonha, esse alguém é o Lula, que expõe o Brasil ao ridículo, ao redor do mundo.

Faço esses apontamentos e reafirmo, deputado Joaquim Roriz Neto, o meu compromisso com vossa excelência.

Obrigado, presidente.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, às vezes eu fico um pouco confuso.

Na falta de repertório para defender o Trump, os parlamentares começaram a discutir o título de cidadão honorário do Lula. Só que ele não está em pauta. Não estamos debatendo esse título hoje, porque ele já é cidadão honorário de Brasília. Mas sabe por que acontece isso, presidente? Isso é uma estratégia na oratória, porque as pessoas não têm repertório para defender o Trump. Estão também envergonhados. Ninguém está à vontade para aprovar um projeto de decreto legislativo que vai beneficiar ou vai homenagear alguém como Donald Trump neste momento. E eu entendo os parlamentares. Ninguém está confortável, porque o Brasil está pagando uma conta muito cara em relação a ele.

Eu queria, sinceramente, que o deputado Jorge Vianna tomasse muito cuidado com essas comparações.

Marielle Franco foi uma vereadora eleita pelo Brasil que foi assassinada no Rio de Janeiro, no exercício do seu mandato parlamentar. Ela prestou um serviço a este país. Não há qualquer acusação ou investigação sobre ela em nenhuma hipótese. Uma mulher negra que fez muita diferença na política do Rio. Inclusive, foi a terceira mulher negra, na história do Rio, a ser eleita vereadora para a Câmara Municipal e uma das mais votadas. Ela prestou um serviço fundamental ao Brasil e é lembrada no mundo inteiro. Ela é utilizada, inclusive, para dar nome a praças e jardins em Paris, na França, e em vários lugares do mundo.

No Distrito Federal, nós temos homenagens em logradouros públicos a pessoas de fora, como o Rei Pelé, Ayrton Senna e outros nomes. Já é comum. Agora, no Distrito Federal, nós temos regramento para cidadão honorário, e uma das regras é a pessoa ter morado em Brasília por 4 anos, o que não é o caso do Trump. Salvo engano, ele não morou em nenhuma região administrativa do DF. Então, parece-me que não é o caso.

Só quero registrar que, na falta de argumentos para defender Donald Trump, na falta de repertório para defender alguém que faz tão mal ao mundo, os parlamentares têm que utilizar deste instrumento retórico – o qual considero ser o mais banal, o mais simples –, que é falar de outro assunto. “Ah, já que eu não tenho o que dizer sobre o Trump e não posso defendê-lo, estou envergonhado. Vou falar de coisa boa, vou falar do Lula”. E mudam de assunto porque não têm repertório para defender o Trump. Mas eu entendo os parlamentares. É muito difícil defendê-lo mesmo.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Fábio Félix.

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO (PL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO (PL) – Presidente, tendo em vista que eu retirei o projeto de decreto legislativo, peço para colocar no lugar, para votação, um projeto de lei que já está com a tramitação concluída em todas as comissões. Prometo que ele não é controverso.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Dando o mesmo tratamento isonômico que foi dado aos outros deputados, acolho o pedido de vossa excelência e solicito que seja incluído o Projeto de Lei nº 166/2023.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Como líder da bancada, deputado Joaquim Roriz Neto, estou de acordo e vou ficar aqui para votar.

Entretanto, eu só queria lembrá-los de algo. Alguém falou que o Lula vive cercado de ditadores. O Lula é respeitado no mundo inteiro e é recebido nos países democráticos do mundo. É importante pontuarmos aqui que a primeira visita do Trump, quando se elegeu, foi a ditadores, lá para as bandas da Arábia Saudita. São ditadores que até esquartejaram um jornalista lá na Turquia. Estão lembrados disso? A primeira visita dele foi a eles. Esquartejaram um jornalista, parece que o dissolveram em soda cáustica. Até hoje ninguém viu o corpo do jornalista. Mas o Trump foi lá aplaudi-los e inclusive ganhar presente. Lá é permitido dar presentes, e o Trump ganhou até um dos aviões mais caros do mundo.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado.

Item extrapauta.

Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 166/2023, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto, que “Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o “Dia da Consciência do Fator Rh”.

Em discussão, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 166/2023.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.

Foi aprovado com a presença de 16 deputados.

Não há mais assunto a tratar. Nos termos do Regimento Interno, convoco sessão extraordinária com início imediato após o encerramento desta sessão para apreciação, em segundo turno, do seguinte projeto:

– Projeto de Lei nº 166/2023, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto.

Está encerrada a sessão.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Siglas com ocorrência neste evento:

Fibra – Federação das Indústrias do Distrito Federal

PDL – Projeto de Decreto Legislativo

UPA – Unidade de Pronto Atendimento

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

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Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA - Matr. 24419, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa - Substituto(a), em 14/11/2025, às 13:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2419814 Código CRC: 2D917681.