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DCL n° 102, de 16 de maio de 2023
Portarias 123/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 123, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 02/2023-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa SEFIX - GESTÃO DE PROFISSIONAIS LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 13.258.899/0001-99. Objeto: Contratação, por meio de execução indireta, de serviços
contínuos de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de materiais e equipamentos para
atender as necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF. Processo nº 00001-
00032065/2022-18.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos
quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO
Jose Gomes da Silva Neto Gestor 24.077 DSG
José Rodrigues Oliveira Gestor Substituto 11.742 SEAUX
Osmar Rodrigues da Silva Fiscal Técnico 12.376 DIAP
Ana Paula Prado Conde Fiscal Administrativa 23.569 NUCON
Wilker Carvalho Leite da Silva Fiscal Administrativo Substituto 23.683 NUCON
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/05/2023, às 19:20, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1167822 Código CRC: 746E2C8B.
DCL n° 102, de 16 de maio de 2023
Portarias 127/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 127, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 04/2022, decorrente do
Pregão Eletrônico nº 30/2022, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa
MULTIPLENA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 04.936.559/0001-89. Objeto: Fornecimento e
instalação, sob demanda, de divisórias de painéis cegos em MDP (Medium Density Particleboard) e/ou
vidro com todos os complementos necessários (portas, fechaduras, maçanetas, etc.) para atender às
necessidades do edifício da CLDF. Processo SEI nº 00001-00004182/2021-01.
Art. 2º A Comissão passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Jose Gomes da Silva Neto 24.077 DSG Gestor
José Rodrigues Oliveira 11.742 SEAUX Gestor Substituto
Ana Carolina Fontes Rodrigues Panerai 22.705 COTEA Fiscal Técnica
Luiz Marino Kuller 23.932 COTEA Fiscal Técnico
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/05/2023, às 19:16, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1167071 Código CRC: 1C64A09D.
DCL n° 102, de 16 de maio de 2023
Portarias 128/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 128, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 5/2021-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa R2R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, cujo objeto é
a prestação de serviços de Copeiragem (copeiro e garçom). Processo nº 00001-00030293/2020-83.
Art. 2º Comissão composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe
exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Jose Gomes da Silva Neto Gestor DSG 24.077
Yan Nunes Rangel Costa Gestor Substituto DSG 23.311
José Rodrigues Oliveira Fiscal Técnico SEAUX 11.742
Ivaldo Vieira de Pádua Fiscal Administrativo NUCON 11.531
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/05/2023, às 19:15, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1167031 Código CRC: CCD0CED7.
DCL n° 103, de 17 de maio de 2023
Redações Finais 241/2023
Leis
PROJETO DE LEI Nº 241 DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Cria cargos comissionados nas estruturas
administrativas das administrações
regionais da Região Administrativa de
Água Quente – RA XXXV e da Região
Administrativa de Arapoanga – RA XXXIV
e na Secretaria de Estado de Justiça e
Cidadania do Distrito Federal e dá outras
providências.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Ficam criados os cargos comissionados no âmbito das administrações regionais da
Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV e da Região Administrativa de Arapoanga – RA
XXXIV, bem como na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do
Anexo Único desta Lei.
Art. 2º O Poder Executivo deve dispor sobre as estruturas administrativas das administrações
regionais tratadas nesta Lei no prazo de 30 dias, contado da data de publicação desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 9 de maio de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
ANEXO ÚNICO
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUA QUENTE
SÍMBOLO QUANTIDADE
CNP-04 1
CNE-05 1
CNE-06 1
CNE-07 2
CC-02 3
CC-05 8
CC-06 13
CC-08 1
TOTAL 30
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ARAPOANGA
SÍMBOLO QUANTIDADE
CNP-04 1
CNE-05 1
CNE-06 1
CNE-07 2
CC-02 3
CC-05 8
CC-06 13
CC-08 1
TOTAL 30
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL
SÍMBOLO QUANTIDADE
CC-04 3
CC-02 6
TOTAL 9
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 16/05/2023, às 16:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1172226 Código CRC: 0E14E663.