Relatório Bimestral de Execução Orçamentária 

5º RELATÓRIO GERENCIAL BIMESTRAL

No Bimestre: SETEMBRO a OUTUBRO DE 2025

Acumulado no período: JANEIRO a OUTUBRO DE 2025

FONTE: SIGGO/SIGOF - DAF/SEO/NUAO

MONITORAÇÃO DE DADOS – REFERENCIAL DE VALORES DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL - SIGGO   

Apresentação:

A Execução Orçamentária monitora todas as despesas realizadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF destinadas a atender os encargos de pessoal e aquisição de bens e serviços, a fim de fornecer parâmetros gerenciais na contenção de despesa e racionalização dos gastos. O Relatório demonstra, de forma sintética e resumida, a execução do orçamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, por "Grupo de Despesas", para melhor entendimento, facilitando sua análise e avaliação, representando na tabela:

• Os valores orçamentários iniciais autorizados, apresentados no Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD-2025, para o exercício de 2025, publicados na LOA (Dotação Inicial – Coluna “A”);

• Os valores orçamentários, após alterações de QDD e Créditos Adicionais que foram efetuados para atender necessidades de orçamento nos diversos elementos (Dotação Autorizada - Coluna “D”);

• Os valores Despesas empenhadas e liquidadas até o último dia do período em análise (Despesas Empenhadas e Despesas Liquidadas);

• Os valores negativos, na coluna “alterações”, informam a redução no Programa de Trabalho e elemento de despesa correspondente, no período analisado (Coluna “B”);

• Os valores que ocasionalmente aparecerem negativos nas despesas empenhadas, coluna “no bimestre”, são cancelamentos parciais ou totais de empenho compreendidos no período que abrange o Relatório.

FERIX ANTONIO ORRO NETO
Chefe do Núcleo de Acompanhamento Orçamentário

GILMAR APARECIDO OLIVEIRA
Chefe do Setor de Execução Orçamentária

FERNANDO JOSÉ BOTELHO TAVEIRA
Diretor de Administração e Finanças

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário Executivo da Segunda Secretaria

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário Geral e Ordenador de Despesas

Ato do Presidente nº 153 e 156, de 2024

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Documento assinado eletronicamente por FERIX ANTONIO ORRO NETO - Matr. 23406, Chefe do Núcleo de Acompanhamento Orçamentário, em 14/11/2025, às 16:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GILMAR APARECIDO OLIVEIRA - Matr. 18403, Chefe do Setor de Execução Orçamentária, em 14/11/2025, às 16:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por FERNANDO JOSE BOTELHO TAVEIRA - Matr. 23903, Diretor(a) de Administração e Finanças, em 14/11/2025, às 16:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/11/2025, às 07:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/11/2025, às 09:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2423239 Código CRC: 0F80A803.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07

REQUERIMENTO Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Requer a inserção da ATA DE

ELEIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA

FRENTE PARLAMENTAR EM

DEFESA E INCENTIVO AO FUTEBOL

AMADOR E PROFISSIONAL DO

DISTRITO FEDERAL.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 37 do Regimento Interno, a inserção da ata de eleição e

composição da Frente Parlamentar em Defesa e Incentivo ao Futebol Amador e Profissional

do Distrito Federal (2302/2025) considerando a recente eleição dos membros.

JUSTIFICAÇÃO

A presente solicitação se fundamenta na necessidade de atualização formal da

composição da Frente Parlamentar em Defesa e Incentivo ao Futebol Amador e Profissional

do Distrito Federal , considerando a recente eleição dos membros.

Diante da crescente demanda da sociedade civil por um maior apoio ao futebol,

amador e profissional do Distrito Federal e da importância do fortalecimento desta Frente

Parlamentar, faz-se necessário registrar oficialmente a ata de eleição e composição do grupo.

Tal medida visa garantir transparência, legitimidade e a devida publicidade aos trabalhos

desenvolvidos.

Além disso, requer-se que seja inserida a data da posse dos membros eleitos,

possibilitando um futuro lançamento oficial da Frente, o que contribuirá para ampliar o alcance

e a efetividade das ações propostas.

Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.

Sala das Sessões, …

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 7 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488072

REQ 2494/2025 - Requerimento - 2494/2025 - Deputado Pastor Daniel de Castro - (317526) pg.1

www.cl.df.gov.br - dep.pastordanieldecastro@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160,

Deputado(a) Distrital, em 11/11/2025, às 18:13:36 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 317526 , Código CRC: 127cd46e

REQ 2494/2025 - Requerimento - 2494/2025 - Deputado Pastor Daniel de Castro - (317526) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07

ATA Nº, DE 2025

As quatorze horas do dia 11 de novembro de 2025, em reunião realizada na Sede da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, ocorreu a primeira reunião deliberativa da " Frente

Parlamentar em Defesa e Incentivo ao Futebol Amador e Profissional do Distrito Federal.

”. O Senhor Deputado Pastor Daniel de Castro, cumprimentou os presentes, expôs o objetivo

da reunião e esclareceu o propósito de criação da nominada Frente Parlamentar. Assumiu a

presidência da reunião, pelo consenso dos parlamentares presentes, o Senhor Deputado

Pastor Daniel de Castro, que convidou para integrar a Mesa Diretora dos trabalhos, como

Secretário, o Senhor Deputado Thiago Manzoni. Composta a Mesa, o Presidente informou

sobre o objetivo da reunião, que é a fundação e constituição da "Frente Parlamentar em

Defesa e Incentivo ao Futebol Amador e Profissional do Distrito Federal”. Em seguida, foi lido

o Estatuto da FRENTE, resultado de debates e consultas anteriores a parlamentares e

entidades representativas da sociedade civil. Colocado em votação, o Estatuto foi aprovado

por unanimidade, fazendo parte da presente Ata, e, consequentemente, foi declarada criada

" Frente Parlamentar em Defesa e Incentivo ao Futebol Amador e Profissional do

Distrito Federal. Passou-se à composição diretiva da FRENTE, sendo formada por seus

membros fundadores: Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputado Eduardo Pedrosa,

Deputado Martins Machado, Deputado Pepa, Deputado Joaquim Roriz, Deputado Roosevelt

Vilela e Deputado Iolando. Ato contínuo, nos termos Estatuto Social, os membros da Frente

Parlamentar elegeram o Conselho Executivo: Presidente, Deputado Pastor Daniel de

Castro, Vice-Presidente Deputado Martins Machado e como Secretario Deputado

Thiago Manzoni . Para o cargo de secretário executivo foi eleito, com notório saber,

representando o conselho consutivo o Dr. Samuel Coelho Alves König. Ficou decidido que,

em reunião futura, serão designados pelo Conselho Executivo, os servidores que exerceram

atividades administrativas da Frente, bem como a indicação do Coordenador Geral e de

representantes de instituições não governamentais e colaboradores para compor a Frente.

Decidiu-se que o Presidente da FRENTE encaminhará esta Ata e o Estatuto à Mesa Diretora,

para efeito de registro e publicação, e, em seguida, remeterá toda a documentação referente

à mesma Ata aos demais membros da FRENTE. Decidiu-se, ainda, que o Presidente da

FRENTE, Deputado Pastor Daniel de Castro, será responsável perante a Casa por todas as

informações perante a Mesa Diretora. Não havendo mais nada a ser deliberado, o Presidente

deu por encerrado os trabalhos, tendo determinado a lavratura da presente ata, a qual, após

lida e, achada conforme, foi aprovada ao seu final e assinada pelo Presidente, Deputado

Pastor Daniel de Castro e pelas Senhoras e Senhores Deputados Distritais que subscreveram

a Lista de Adesão (Requerimento) à " Frente Parlamentar em Defesa e Incentivo ao

Futebol Amador e Profissional do Distrito Federal ” e, por mim, Deputado Thiago Manzoni

que a Secretariei.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 7 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488072

www.cl.df.gov.br - dep.pastordanieldecastro@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160,

REQ 2494/2025 - Ata - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - Deputado Pastor Daniel de Castprgo. 3- (317533)

Deputado(a) Distrital, em 11/11/2025, às 18:21:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 317533 , Código CRC: bc927482

REQ 2494/2025 - Ata - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - Deputado Pastor Daniel de Castprgo. 4- (317533)

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Secretaria Legislativa

DESPACHO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.295, art. 1º da Resolução nº 255/12 ), em

seguida anexação ao Requerimento da Frente Parlamentar.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr.

Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 13/11/2025, às 12:12:04 , conforme Ato do

Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara

Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 318340 , Código CRC: 96f4336d

REQ 2494/2025 - Despacho - 1 - SELEG - (318340) pg.5

Ata de Sessão Plenária 

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 100ª (CENTÉSIMA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz, Ricardo Vale e Roosevelt

SECRETARIA: Deputados Ricardo Vale e Roosevelt

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 8 minutos

TÉRMINO: 17 horas

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Wellington Luiz procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Reforça pedido para que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap efetue reforma dos vestiários do Campo Central de futebol de São Sebastião e sugere a construção de posto de vigilância no local.

– Comunica aos trabalhadores da Feira Permanente de São Sebastião que está adotando providências para que a Neoenergia Brasília instale padrão individual de energia elétrica nas bancas.

– Elogia ações do GDF para melhorar a infraestrutura de São Sebastião, como a pavimentação da região do Zumbi dos Palmares, no Morro da Cruz, e as compara com o descaso de governos anteriores em relação à região administrativa.

Deputado Chico Vigilante

– Anuncia registro de menor índice de inflação no mês de outubro em 27 anos, com destaque para a diminuição do preço dos alimentos, a queda do dólar e o aumento do indicador de pontos da bolsa em 12 seções consecutivas, melhorias de medidores econômicos que reputa à gestão do governo Lula.

– Assinala a importância Projeto de Lei Antifacção, encaminhado pelo governo federal à Câmara dos Deputados, e critica proposta do Deputado Federal Guilherme Derrite, relator do projeto, para diminuir poderes de investigação da Polícia Federal – PF.

– Reivindica maior autonomia de investigação para a PF e substituição do relator porque, a seu ver, caso a proposta deste seja aprovada, as facções criminosas serão protegidas ao invés de serem combatidas.

Deputado Roosevelt

– Enfatiza a importância de se conceder às polícias estaduais e distritais maior autonomia de investigação e critica o governo federal por desconsiderar proposta de recomposição salarial das forças de segurança do DF encaminhada por Ibaneis.

– Elogia operação policial de combate a facções criminosas realizada recentemente pelo governo do estado do Rio de Janeiro e acusa o governo federal de questionar a operação e não oferecer suporte à unidade federativa.

Deputado Gabriel Magno

– Critica os membros da diretoria do BRB por terem concedido a si remuneração de R$ 18 milhões, em assembleia geral do banco, contrapondo o fato à situação dos servidores públicos superendividados que são correntistas da instituição financeira.

– Informa que protocolou denúncia no Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF relativa à situação do Hospital Regional de Taguatinga, que está operando além de sua capacidade máxima há mais de um ano.

– Manifesta indignação com o corte de R$ 1,1 bilhão no orçamento da saúde e da educação previsto para 2026, medida proposta pela Secretaria de Estado de Economia do DF.

– Ressalta que as obras viárias anunciadas em propagandas pelo GDF não foram concluídas antes do período de chuvas, o que provocou alagamentos nas vias e submersão de carros.

Deputado Fábio Félix

– Denuncia que nenhuma das 132 obras estruturantes anunciadas pelo GDF foi concluída e que foram aprovados aditivos à maioria dos respectivos contratos para conceder às empresas extensão do prazo de entrega.

– Condena o GDF por falta de transparência no que se refere à divulgação de informações sobre as obras para a população, descumprindo lei aprovada por esta Casa.

– Lembra aos parlamentares que seu papel é fiscalizar o cumprimento dos prazos e pedir explicações ao governo, e não serem condescendentes com este.

Deputado João Cardoso

– Elogia a Companhia Energética de Brasília – CEB por instalar lâmpadas de LED em diversos locais da região de Sobradinho após requisição do parlamentar.

– Pede ao GDF e ao Sindicato dos Auditores Fiscais que tomem providências para que sejam expedidas identidades funcionais dos servidores da categoria recém-nomeados.

– Agradece ao Banco de Brasília – BRB pelo apoio à comissão de escriturários aprovados.

3 ORDEM DO DIA

Observação: as ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 75, de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que “altera a Resolução nº 337, de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

(2º) ITEM 12: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 56, de 2025, de autoria dos Deputados Chico Vigilante e Wellington Luiz, que “dispõe sobre a formação e a capacitação dos servidores e parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal em relação aos direitos da pessoa idosa”.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

(3º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.999, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que ‘dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências’”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição na forma da emenda. APROVADO por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).

(4º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.000, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “concede remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU incidente sobre os imóveis edificados dos clubes sociais e esportivos e das associações recreativas, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal com 16 votos favoráveis.

(5º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.021, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 197.448.860,00”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (17 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados presentes). Houve 1 abstenção, do Deputado Gabriel Magno.

(6º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº86, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que ‘aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - LUOS, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências’, e dá outras providências”.

– Parecer da relatora da CAF, Deputada Jaqueline Silva, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CDESCTMAT, Deputado Joaquim Roriz Neto, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição.

– Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (18 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 17 votos favoráveis e 3 abstenções.

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Saúda os autores do livro A invenção da escola pública no Brasil Império, Nelson Adriano Ferreira de Vasconcelos e Célio da Cunha, e lhes entrega certificado de Moção de louvor.

– Agradece a presença de representantes de órgãos do GDF e da Associação Geral dos Servidores da Polícia Civil do Distrito Federal – AGEPOL-DF.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: o relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

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Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 12/11/2025, às 16:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2412223 Código CRC: 01E52FD3.

Portaria-DGP Nº 477, de 17 DE novembro DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-00048208/2025-48, RESOLVE:

CONCEDER à servidora JOSABETTE MÔNICA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 23.073-18, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, categoria Desenvolvimento Urbano, 3 meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 9/11/2020 a 7/11/2025, a serem usufruídos até 11/4/2030.

aline amorim de sena xavier

Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta

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Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 17/11/2025, às 10:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2424517 Código CRC: A7DAE33B.