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DCL n° 259, de 26 de novembro de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Apostilamento
Brasília, 19 de novembro de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII do art. 1º do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8 de janeiro de 2025, torna público que ficam apostiladas, nos termos do Contrato-PG nº 17/2023-NPLC e do art. 136, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, as alterações no Contrato Social da empresa RMS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA., com mudança da razão social para AXEN ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA., e substituição do sócio Ronaldo de Souza Moscoso, pelo Sr. Roberpaulo Eller, conforme docs. SEI 2411019 e 2411020, tendo em vista que, após análise técnica e jurídica (docs. SEI 2424662, 2420623 e 2429635), concluiu-se pela inexistência de óbice. Processo nº 00001-00019649/2021-17. JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/11/2025, às 17:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 259, de 26 de novembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 104/2025
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Ata e Súmula
AATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA
33ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA
AATTAA SSUUCCIINNTTAA DDAA 110044ªª ((CCEENNTTÉÉSSIIMMAA QQUUAARRTTAA))
SSEESSÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA,,
EEMM 1199 DDEE NNOOVVEEMMBBRROO DDEE 22002255
SSÚÚMMUULLAA
PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA:: Deputados Chico Vigilante e Ricardo Vale
LLOOCCAALL:: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
IINNÍÍCCIIOO:: 15 horas e 1 minuto
TTÉÉRRMMIINNOO:: 16 horas e 7 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
11 AABBEERRTTUURRAA
PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo CChhiiccoo VViiggiillaannttee))
– Declara aberta a sessão.
11..11 LLEEIITTUURRAA DDEE EEXXPPEEDDIIEENNTTEE
– O Deputado Chico Vigilante procede à leitura do expediente sobre a mesa.
22 CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS DDEE LLÍÍDDEERREESS
DDeeppuuttaaddoo CChhiiccoo VViiggiillaannttee
– Cita matéria do portal UOL que trata do envolvimento dos presidentes do União Brasil, Antônio de
Rueda, e do Progressistas, Ciro Nogueira, na proposta de compra do Banco Master apresentada ao
GDF.
– Repudia o elevado valor investido pelo Banco de Brasília – BRB no banco paulista e ressalta que a
instituição ignora o desespero de seus correntistas superendividados, aos quais não apresenta qualquer
proposta de renegociação de débitos.
DDeeppuuttaaddoo FFáábbiioo FFéélliixx
– Lamenta que o governador tenha colocado o BRB em destaque negativo nacional em razão de seu
envolvimento na tentativa de encobrir a crise, a corrupção e a fraude relacionadas ao Banco Master.
– Ressalta que a oposição alertou o governo sobre a ausência de transparência e de informações na
operação de transferência de recursos do banco público para o banco privado.
– Reprova as condutas do Governador Ibaneis Rocha e do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa,
na condução das transações e no convencimento dos interlocutores envolvidos.
– Defende a oitiva imediata da presidência interina do BRB e dos demais diretores pela Câmara
Legislativa.
– Reconhece a atuação do Banco Central, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do
Distrito Federal, contrastando-a com a postura da CLDF.
– Reitera a defesa da instalação de uma CPI para apurar os fatos.
Ata de Sessão Plenária 104ª Sessão Ordinária (2424375) SEI 00001-00048620/2025-68 / pg. 1
DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee
– Relembra lei recém-aprovada por esta Casa e sancionada pelo governador que impediu a cobrança
retroativa dos aposentados pelo IPREV-DF.
– Manifesta sua preocupação com a situação financeira do IPREV-DF, que já trabalha de forma
deficitária, diante do escândalo financeiro envolvendo o BRB e o Banco Master, uma vez que a
instituição é a maior acionista do Banco Regional de Brasília.
– Anuncia que Bancada do Partido dos Trabalhadores enviou requerimento à Diretora-Presidente do
Instituto, Raquel Galvão Rodrigues da Silva, para prestar esclarecimentos sobre as transações
financeiras com os recursos provenientes dos servidores públicos do Distrito Federal.
– Reitera a importância deste Parlamento aprovar a instalação da CPI para investigar os fatos.
33 CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS DDEE PPAARRLLAAMMEENNTTAARREESS
DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell
– Comenta que o jornalista Wladimir Porfírio, da Rede Record, já havia apresentado quatro denúncias
relativas a operações indevidas realizadas pelo BRB.
– Informa que, entre os dias 18 e 19 de novembro, a instituição registrou perda superior a um bilhão
em investimentos.
– Recorda que o Governador Ibaneis Rocha insistiu na aquisição do Banco Master, a qual não se
concretizou devido à oposição, o que evitou um prejuízo ainda maior ao Distrito Federal.
– Avalia que a situação, caso se agrave, pode resultar em um processo de impeachment.
DDeeppuuttaaddoo CChhiiccoo VViiggiillaannttee
– Anuncia a apresentação de requerimentos de convocação de Paulo Henrique Costa, presidente
afastado do BRB, e de Dario Oswaldo Garcia Júnior, diretor afastado da instituição, para prestarem
esclarecimentos à Casa sobre a transação envolvendo o Banco Master.
– Deplora a ausência dos deputados da base do governo nas sessões plenárias e o não apoio ao
requerimento de instalação da CPI.
– Informa que a oposição busca compreender o envolvimento do BRB na aquisição, pelo Instituto de
Previdência dos Servidores do DF – IPREV-DF, de títulos do Banco Master e cita outras unidades
federativas e municípios que também adquiriram ativos considerados fraudulentos da referida
instituição.
– Elogia o trabalho desenvolvido na Escola Classe 3 da Vila Buritis, destacando a pacificação da
unidade situada em área de violência, e parabeniza a diretora e os professores pela atuação.
44 CCOOMMUUNNIICCAADDOO DDAA PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA
PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee))
– Anuncia a presença de professores e alunos da Escola Classe Vila Nova, de São Sebastião, que
participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.
55 EENNCCEERRRRAAMMEENNTTOO
PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee))
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
Ata de Sessão Plenária 104ª Sessão Ordinária (2424375) SEI 00001-00048620/2025-68 / pg. 2
TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
Documento assinado eletronicamente por TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS -- MMaattrr.. 2233005566, CChheeffee ddoo SSeettoorr ddee
AAttaa ee SSúúmmuullaa, em 24/11/2025, às 13:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 22442244337755 Código CRC: 6600DD11999955EE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249
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00001-00048620/2025-68 2424375v2
Ata de Sessão Plenária 104ª Sessão Ordinária (2424375) SEI 00001-00048620/2025-68 / pg. 3
DCL n° 259, de 26 de novembro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
Extrato de Termo de Credenciamento
Brasília, 24 de novembro de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00047723/2025-19. Contrato nº 98/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a IBOT - INSTITUTO BRASILEIRO DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E NEUROCIRURGIA LTDA., CNPJ: 51.618.282/0001-26. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médicos nas especialidades de Ortopedia e Neurocirurgia. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE02667; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada em 18/11/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Augusto César Rodrigues de Lima.
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 24/11/2025, às 15:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 259, de 26 de novembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 104a/2025
Lista de Presença
19/11/2025 16:08:42
104ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Data: 19/11/2025 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO
Início:14:59 Término: 16:08 Total Presentes: 11
Presentes
CHICO VIGILANTE (PT) 11/19/25, 3:00PM Login Biometria
FÁBIO FELIX (PSOL) 11/19/25, 3:09PM Login Biometria
JORGE VIANNA (PSD) 11/19/25, 3:20PM Login Biometria
HERMETO (MDB) 11/19/25, 3:21PM Login Biometria
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 11/19/25, 3:26PM Login Biometria
RICARDO VALE (PT) 11/19/25, 3:26PM Login Biometria
JAQUELINE SILVA (MDB) 11/19/25, 3:30PM Login Biometria
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 11/19/25, 3:30PM Login Biometria
MAX MACIEL (PSOL) 11/19/25, 3:34PM Login Biometria
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 11/19/25, 3:38PM Login Biometria
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 11/19/25, 3:59PM Login Biometria
Ausências
DANIEL DONIZET (MDB)
GABRIEL MAGNO (PT)
IOLANDO (MDB)
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP)
PAULA BELMONTE (CIDADANIA)
PEPA (PP)
THIAGO MANZONI (PL)
WELLINGTON LUIZ (MDB)
Justificativas
JOÃO CARDOSO Licenciado conforme AMD nº 290/2025.
EDUARDO PEDROSA Licenciado conforme o AMD nº 301/2025.
JOAQUIM RORIZ NETO Licenciado conforme o AMD nº 303/2025.
DAYSE AMARILIO De ordem do Sr. Presidente, AMD a ser publicado.
ROOSEVELT VILELA Licenciado conforme o AMD nº 307/2025.
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