PORTARIA-DGP Nº 191, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no

Processo 001-002914/1999 , RESOLVE:

CONCEDER ao servidor APOLO GINO DA SILVA GUANDALINI, matrícula nº 12.002-79, ocupante

do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio

por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 13/3/2019 a 10/3/2024, a serem usufruídos em

época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 29/04/2024, às 15:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1644249 Código CRC: 0A3C538E.

PORTARIA-DGP Nº 192, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

001-002592/1999, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor RENIVALDO MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 14.304-53, ocupante

do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, 3 (três) meses de

licença-prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 23/4/2019 a 20/4/2024, a serem

usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 29/04/2024, às 16:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1644339 Código CRC: 24FD92E5.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 96, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR Fiscal e Fiscal Substituto da Ata de Registro de Preços nº 4/2024, firmada entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA BRTOP INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS

LTDA., CNPJ/MF nº 03.869.166/0001-37, bem como designar os mesmos servidores para a fiscalização

dos contratos decorrentes da referida Ata. Objeto: Contratação de empresa especializada, por meio de

Registro de Preços, no fornecimento de sofás de 2 e 3 lugares e poltronas para a CLDF, em Brasília-DF,

conforme quantidades, exigências, estimativas e condições estabelecidas no Termo de Referência -

Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 29/2023-SRP. Processo nº 00001-00018790/2023-56.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Marcus Vinícius de Oliveira 23.402 SEMAP Fiscal

Pedro Henrique de Oliveira Giraldes 24.555 SEMAP Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOAO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 29/04/2024, às 19:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1643152 Código CRC: 29533073.

ATA DA 12ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2024

Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, na Sala

de Reuniões da Secretaria-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os

Senhores João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Júnior, Secretário-Executivo,

Vice-Presidência; Samuel Coelho Alves Konig, Secretário-Executivo substituto, Primeira-Secretaria; André

Luiz Perez Nunes, Secretário-Executivo, Segunda-Secretaria; e Rusembergue Barbosa de Almeida,

Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria, para deliberar sobre os itens a seguir: 1) Processo

n° 00001-00026301/2022-59. Assunto: adicional de qualificação. Relator: Secretário-Executivo

substituto/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, o sobrestamento dos autos e

aguardar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, referente

ao 1º quadrimestre de 2024. 2) Processo n° 00001-00009889/2024-48. Assunto: concessão de

horário especial de trabalho. Relator: Secretário-Executivo substituto/Primeira-

Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a concessão de horário especial de trabalho e

assinar a respectiva portaria. 3) Processo n° 00001-00032834/2023-51. Assunto: minuta de

alteração da Resolução do FASCAL. Relator: Secretário-Executivo/Segunda-

Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a minuta do Projeto de Resolução e encaminhar à

Mesa Diretora para deliberação. 4) Processo n° 00001-00005955/2024-19. Assunto: participação

em evento externo. Relator: Secretário-Executivo substituto/Primeiro-

Secretaria. Deliberação: aprovar, por três votos favoráveis e duas abstenções, a participação no

evento e encaminhar a minuta de Ato da Mesa Diretora à Mesa Diretora para deliberação. 5) Processo

n° 00001-00039714/2023-84. Assunto: requerimento administrativo. Relator: Secretário-

Executivo substituto/Primeiro-Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, o requerimento e

assinar a respectiva portaria. 6) Processo n° 00001-00014244/2024-27. Assunto: participação

em evento externo. Relator: Secretário-Executivo substituto/Primeiro-

Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a concessão de dispensa de ponto para

participação no evento. 7) Processo n° 00001-00048648/2023-33. Assunto: Relatório da

Comissão de Inventário Anual de Bens Patrimoniais 2023. Relator: Secretário-Executivo/Segunda-

Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, o Relatório da Comissão de Inventário Anual de

Bens Patrimoniais 2023, e encaminhar à Presidência para deliberação. 8) Processo n° 00001-

00032824/2023-15. Assunto: recurso administrativo. Relator: Secretário-Executivo/Segunda-

Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, os itens um e dois constantes na Conclusão do

Voto de vistas (1607523). 9) Processo n° 00001-00039467/2023-16. Assunto: requerimento

administrativo. Relator: Secretário-Executivo substituto/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por

unanimidade, o sobrestamento dos autos e aguardar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, referente ao 1º quadrimestre de 2024. 10) Processo

n° 00001-00002798/2024-81. Assunto: participação em evento externo. Relator: Secretário-

Executivo/Vice-Presidência. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a concessão de dispensa de ponto

para participação no evento. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral,

Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo substituto/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 26/04/2024, às 15:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/04/2024, às 18:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 26/04/2024, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/04/2024, às 14:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 29/04/2024, às 19:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1636552 Código CRC: E938E328.