PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 34, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Executores do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2023, celebrado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UniCEUB, cujo objeto

é estabelecer mútua cooperação técnica entre as partes visando desenvolver ações conjuntas em

Educação em Direitos Humanos e voltadas à proteção dos direitos humanos das pessoas assistidas pela

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, bem como o aperfeiçoamento da capacidade técnica de estudantes dos

cursos de Direito, Relações Internacionais, Psicologia e Comunicação Social. Processo nº 00001-

00033058/2023-14.

Art. 2º Os Executores indicados por esta Portaria são os seguintes servidores:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Thiago Bazi Brandão 16.773 CDDHCEDP Fiscal

Antonio Augusto Nascimento de Queiroz 18.493 CDDHCEDP Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/02/2024, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1545508 Código CRC: 637EC46C.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 36, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Resolução nº 168, de 2000,

o Ato da Mesa Diretora nº 155, de 2022, e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-

00003411/2023-23, RESOLVE:

Art. 1º Credenciar o seguinte servidor para dirigir veículo oficial de propriedade da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, à disposição do órgão, de acordo com a categoria permitida pela CNH

apresentada:

NOME CARGO MATRÍCULA CNH (SEI nº)

Lucas Rodrigo Imbuzeiro de Morais Cargo Especial de Gabinete 24.479 (1529210)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 20/02/2024, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1546600 Código CRC: 06B46663.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.433, DE 2024

(Autoria: Deputados Pepa e Wellington Luiz)

Concede título de Cidadã Honorária de

Brasília à Senhora Celina Leão Hizim

Ferreira.

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte

Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Celina Leão Hizim

Ferreira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/02/2024, às 14:21, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1548579 Código CRC: B6B2C271.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Concede o título de Cidadão Honorário de

Brasília ao Senhor Marcos José Santos

Meira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Marcos José Santos

Meira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 21/02/2024, às 12:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1548586 Código CRC: E7B914A4.