PORTARIA-GMD Nº 221, DE 9 DE MAIO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 16 (1651436) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº

00001-00017297/2024-08, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do Foyer do Plenário da CLDF, sem ônus, para a realização da

"Campanha do Dia do Trabalho", no dia 13 de maio de 2024, das 8h às 19h.

Parágrafo único. A atividade será coordenada pelos servidores Ana Patrícia Barreto Carvalho,

matrícula nº 24.433 e Felipe Stabnow, matrícula nº 24.443, que serão responsáveis por entregar o

espaço nas mesmas condições recebidas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/05/2024, às 10:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 09/05/2024, às 12:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/05/2024, às 12:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 09/05/2024, às 13:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 09/05/2024, às 17:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1658141 Código CRC: 93D76A72.

PORTARIA-GMD Nº 222, DE 09 DE MAIO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com

o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Parecer 95 (1657991) e as demais razões

expostas no Processo SEI nº 00001-00017842/2024-58, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do auditório da CLDF para a realização do 1º

Seminário "Mãe, deixa eu cuidar de você", no dia 10 de maio de 2024, das 14h às 19h30.

Parágrafo único. O evento de que trata o caput será coordenado pelo servidor Augusto Cézar

Alves Bravo, matrícula 19.854, que ficará responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em

que recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/05/2024, às 10:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 09/05/2024, às 12:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/05/2024, às 12:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 09/05/2024, às 13:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 09/05/2024, às 17:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1658261 Código CRC: 0AEBDB39.

PORTARIA-GMD Nº 225, DE 09 DE MAIO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 35 (1655914) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00017777/2024-61, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do evento

Imersão Elas Vendem no dia 24 de outubro de 2024, no horário das 8h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Arthur Policarpo Toquarto Fernandes,

matrícula nº 24.169, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 09/05/2024, às 15:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/05/2024, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 09/05/2024, às 17:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/05/2024, às 17:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 09/05/2024, às 18:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1659759 Código CRC: E72029A5.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 36ª

(TRIGÉSIMA SEXTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

TRANSFORMADA EM COMISSÃO GERAL

PARA DEBATER A SITUAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO

NO DISTRITO FEDERAL,

DE 2 DE MAIO DE 2024.

INÍCIO ÀS 15H01MIN TÉRMINO ÀS 17H45MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Declaro aberta a presente sessão ordinária de

quinta-feira, 2 de maio de 2024, às 15 horas e 1 minuto.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Dá-se início aos

Comunicados da Mesa.

Sobre a mesa, expediente que será lido pela presidência.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – O expediente lido vai a publicação.

Sobre a mesa, a seguinte ata de sessão anterior:

– Ata Sucinta da 35ª Sessão Ordinária, de 30 de abril de 2024.

Não havendo objeção do Plenário, esta presidência dispensa a leitura e dá por aprovada sem

observações a ata mencionada.

Em razão da aprovação do Requerimento nº 1.248/2024, de autoria do deputado Chico

Vigilante, a sessão ordinária de hoje, quinta-feira, 2 de maio de 2024, será transformada em comissão

geral para debater sobre a situação do transporte público do Distrito Federal.

(A sessão transforma-se em comissão geral.)

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Convido as senhoras e os senhores deputados,

bem como todos que desejarem participar do debate, a adentrar o plenário.

Todas e todos estão autorizados a adentrar o plenário.

Declaro suspensa a comissão geral.

(Suspensa às 15h07min, a comissão geral é reaberta às 15h17min.)

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Está reaberta a comissão geral para debater a

situação do transporte público no Distrito Federal.

Sob a proteção de Deus, reiniciamos os nossos trabalhos. Dou as boas-vindas a todos os

presentes.

Convido para compor a mesa: o secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

Federal, senhor Zeno José Andrade Gonçalves; o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Distrito

Federal, senhor João Dão; o presidente da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, senhor

Handerson Cabral Ribeiro; o diretor-executivo da BsBus Mobilidade, antiga Expresso São José, senhor

Adriel Rocha Lopes; a representante da Viação Marechal, senhora Nuria Itailine Azevedo; o diretor da

Viação Piracicabana, senhor Fausto Mansur; o diretor da Viação Pioneira, senhor Eduardo Dias; e o

representante da Urbi Mobilidade, senhor Sebastião Augusto Barbosa Neto. (Palmas.) (Pausa.) O

Barbosa Neto não está presente? Ele nunca faltou a nenhuma audiência. Quando ele comparecer,

comporá a mesa.

Eu quero agradecer a presença de cada uma e cada um no dia de hoje. Agradeço

especialmente ao secretário Zeno por todos os debates que temos travado a respeito do transporte

coletivo. Zeno, você sempre tem comparecido a todas as reuniões, assim como o Valter Casimiro e

outros secretários. É muito importante a Secretaria de Mobilidade sempre estar presente expondo suas

questões.

Eu tenho falado muito sobre o transporte público do Distrito Federal. Nós vimos debatendo

sobre ele há anos. Eu sempre gosto de lembrar, quando iniciamos mais um debate, uma ação

promovida por mim, como deputado distrital, e pelo Sindicato dos Rodoviários, na pessoa do João

Osório. Quando estávamos quase chegando à conclusão de que o transporte não tinha mais jeito, o

sindicato produziu um dossiê, que nós encaminhamos, numa audiência, à procuradora-geral do

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios à época, e que, depois, desaguou na licitação pública

do transporte do Distrito Federal.

Muita gente criticou a licitação, mas falo abertamente, sempre que tenho oportunidade, que a

licitação foi a salvação do transporte do Distrito Federal. Há problemas? Sim. Todos nós reconhecemos

que há problemas, mas eles podem ser solucionados. O Distrito Federal foi a única unidade da

Federação que teve a capacidade de promover uma licitação do transporte público. Na época, nós

enfrentamos, naquele momento, mais de 220 ações, entre ações administrativas e ações judiciais que

queriam impedir, em todas as hipóteses, que a licitação acontecesse. A licitação aconteceu. Hoje pelo

menos as empresas têm um norte. Elas não estão mais atuando na escuridão, porque hoje existe um

norte e sabem, efetivamente, como os investimentos precisam ser feitos.

Existe a situação da renovação da frota, que ainda não foi completada, e outra relativa a uma

empresa – está aqui o Adriel, fico feliz com a sua presença hoje –, porque chegou um momento em

que achávamos que para a São José não havia mais solução. Eu falei isso publicamente e falei para

você algumas vezes: “Acho que não há mais jeito” – e houve. Eu fiquei satisfeito no dia em que você

me convidou para inspecionar os primeiros ônibus que vocês receberam e vi a importância do que

tinha sido aquela luta que nós travamos para que a renovação acontecesse, efetivamente.

A mesma coisa aconteceu com a Urbi – algumas vezes fui lá com o Barbosa verificar –, com a

Pioneira e a Piracicabana, que foram as primeiras que renovaram completamente a frota.

Eu tenho dito por aí que a gestão da Pioneira, quanto à renovação da frota, tem sido tão boa

que eu acho que a Pioneira está ganhando dinheiro com isso. Ela pega os ônibus que vocês renovam e

está vendendo para outras praças, onde é possível rodar com eles – são ônibus ainda inteiros.

Eu estive no Gama visitando aquela garagem de vocês e vi que, sinceramente, a parte de

manutenção nem se parece com oficina. Você tem razão: ela parece uma concessionária. Zeno, eu

acho que você já foi lá também, e isso é algo completamente diferente. Eu creio que aquilo ali dá

prazer para os trabalhadores que estão operando aqueles ônibus. Você pode ver isso no rosto dos

operadores – tanto dos motoristas como dos cobradores. Mas precisamos chegar a um ponto de dar

prazer também aos usuários, porque acho que esse é o objetivo.

O sistema de transporte público do Distrito Federal é caro. A manutenção para ter esse sistema

rodando é muito cara.

Eu vou mostrar dados oficiais que nós adquirimos. Vou apresentar agora uma projeção para

que a população tenha conhecimento efetivo do que está sendo investido no transporte público do

Distrito Federal.

(Apresenta projeção.)

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Ali estão todos os quadros do que está sendo

investido. O que está previsto para 2024 só de concessão para passe livre e PcD – não é isso? – é

R$192.335.972,00.

Passe para o próximo quadro.

Ali pode-se ver o sistema subsidiado que está previsto para 2024 – mas poderá ser mais, não

é, Zeno? São R$345.011.765,00.

Passe para o próximo slide.

Ali há o passe livre estudantil. Como eu sempre digo, não há almoço de graça. Para que o

estudante ande no sistema gratuitamente, são gastos R$376.985.286,00.

Próximo slide.

Naquele ali, Zeno, vê-se o total geral previsto para 2024: R$914.333.023,00.

Eu queria que voltassem a alguns slides anteriores, porque nós fizemos o levantamento dos

últimos 4 anos. Quero voltar àquele slide em que há alguns bilhões reais. Volte mais. Volte ao ano de

2023. (Pausa.)

Não entregaram o outro slide? Eu preciso do outro slide.

(Intervenção fora do microfone.)

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Isso é para 2024?

(Intervenção fora do microfone.)

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Vocês veem ali que estão previstos

R$2.097.474.157,31. Mas há também o que foi gasto e o que foi executado efetivamente em 2023.

Onde está?

(Intervenção fora do microfone.)

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Isso é o que foi executado?

(Intervenção fora do microfone.)

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Portanto, em 4 anos, foi executado, para o

sistema de transporte público do Distrito Federal, o valor de R$4.636.432.785,93. Esse é o valor que foi

liquidado em 4 anos, ou seja, um pouco mais de 1 bilhão de reais por ano – não é isso, Zeno?

(Intervenção fora do microfone.)

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Agora, nós vamos começar o debate. O

primeiro a falar – depois poderá voltar a se pronunciar – será o Zeno, para que ele explique todos

esses dados que foram colhidos de maneira oficial.

Zeno, você terá o tempo que achar necessário para explicar esses valores, que são

monumentais.

Concedo a palavra ao senhor Zeno José Andrade Gonçalves.

ZENO JOSÉ ANDRADE GONÇALVES – Obrigado, deputado Chico Vigilante.

É muito importante – reputo de máxima relevância – este debate feito nesta casa do povo,

onde a sociedade converge, onde os grandes temas do Distrito Federal são debatidos.

Quero cumprimentar a mesa, deputado Chico Vigilante, na sua pessoa e estender esse

cumprimento a todos os seus pares, os nossos deputados e deputadas distritais, que são fundamentais,

participam do processo decisório dos rumos que o Distrito Federal tem, principalmente nos assuntos

que dizem respeito ao dia a dia das pessoas. Transporte é relevante. Saúde é importante, mas

sentimos quando estamos doentes. De transporte você precisa todo dia, porque você tem que

trabalhar. Então, entendemos que esta casa é o palco importante para que esses temas sejam

aperfeiçoados.

Quero cumprimentar os meus colegas rodoviários, porque eu também me sinto parte do

sistema. Eu sou funcionário do sistema rodoviário, porque eu sou da mobilidade do transporte.

Cumprimento o João, extensivo a todos os cobradores, motoristas, operadores do sistema,

todos aqueles que colaboram para que Brasília funcione, porque, para o Plano Piloto funcionar, a partir

das 8 horas da manhã, alguém tem que sair de casa cedo e rodar 20 mil viagens por dia com

regularidade, com previsibilidade, com qualidade. E, mesmo sofrendo, apanhando tanto como nós

apanhamos, deputado Chico Vigilante e colegas rodoviários, temos que enfrentar essa labuta diária.

Cumprimento os representantes das concessionárias. As concessionárias prestam serviço

público e, embora sejam empresas privadas, são remuneradas pelo contribuinte; devem obrigações ao

Distrito Federal e cumprem, dentro daquilo que é acordado, aquilo que está nas premissas do contrato

e do edital que foi lançado – esse mesmo edital que o nosso deputado Chico Vigilante lutou tanto por

ele. Graças a ele, hoje nós temos 5 operadoras que funcionam num sistema que – por mais que ainda

seja criticado por parte da imprensa, por muitas pessoas – é moderno, com a frota mais nova do Brasil,

com o menor índice de passageiros por quilômetro do Brasil, com o preço mais justo, com uma das

melhores remunerações salariais da classe rodoviária. Esse é um sistema justo e que, apesar de todas

as críticas, ainda funciona a contento, transporta 1 milhão de pessoas diariamente e consegue fazer

com que Brasília funcione. Sem esse sistema, com certeza, nós estaríamos vivendo a dificuldade do

Entorno, cujo aumento de passagem gera desemprego.

Aqui o governador determinou que fossem mantidos, mesmo com os custos crescentes – eu

tenho notícias boas, eu vou falar daqui a pouco, deputado Chico Vigilante, sobre os custos do sistema

–, os níveis de subsídio, ou seja, que não se aumente, que não se repasse para o contribuinte, para a

população o aumento dos custos. Isso porque nós entendemos que, se colocarmos o custo para que a

sociedade o pague, isso acabaria refletindo em desemprego, porque quem paga, por exemplo, o vale-

transporte é o empresário.

Os empresários do Entorno têm sofrido com os custos crescentes das passagens para um

trabalhador que é importante para Brasília, mas que está em Luziânia, em Valparaíso, em Santo

Antônio do Descoberto, em Formosa. Ele compõe a força de trabalho do Distrito Federal, e sofre com o

transporte de má qualidade, custos elevados, sem uma solução do governo federal. Esperamos que o

governo federal se debruce sobre essa questão para que achemos uma solução adequada para o

Entorno.

Cumprimento o nosso colega do sistema, o Handerson, presidente do Metrô, que é importante

demais para o sistema. Sem o Metrô haveria, talvez, uma situação muito pior e um caos no transporte

em Brasília. O Metrô é muito importante para nós.

Enfim, cumprimento todos e todas.

Vou começar, deputado Chico Vigilante, falando sobre a questão dos custos e já começo com

uma notícia boa: no dia 30, nós enviamos para o Diário Oficial as portarias com redução tarifária. A

volta da demanda aos níveis anteriores à pandemia possibilitou que, no recálculo do reequilíbrio

econômico e financeiro e com a renovação dos contratos por mais 10 anos, nós diminuíssemos o valor

do subsídio da tarifa técnica. Isso mostra e evidencia uma tendência de queda e de estabilização do

custo do sistema.

Nós diminuímos os custos da tarifa técnica, de subsídio, de R$1.850.000.000,00 em 2023 para

R$1.500.000.000,00 este ano. Com essa diferença, retroagindo ao início do próximo período de 10

anos, haverá também uma economia de 200 milhões, mais os 340 milhões deste ano. Isso significa

que, até o final de 2024, o Governo do Distrito Federal economizará 540 milhões de reais. Esse é um

número muito importante – um número expressivo.

Com o aumento da demanda, com o aumento da utilização do transporte público, nós

esperamos conseguir trabalhar com inteligência no sistema para que esses custos gradativamente

diminuam.

Esses números que foram passados, realmente, de fato, são o custo. Há um descolamento – e

por isso é importante este debate na Câmara Legislativa – entre o orçamento anual que é repassado

para o sistema de transporte e o executado. Sempre há uma diferença, deputado Chico Vigilante –

vossa excelência conhece isso com profundidade, desde o início do sistema –, entre o que é orçado e o

que nós executamos.

Em um primeiro momento, havia um certo equilíbrio, mas os custos crescentes do transporte e

o não repasse desses custos para o usuário final – o governador Ibaneis determinou isso fortemente –,

obviamente, exigiram que o governo aumentasse o valor do subsídio para que o sistema se

equilibrasse.

Vejam, para as pessoas entenderem, a Secretaria de Mobilidade precisa fazer o dever de casa

com mais eficiência e explicar didaticamente para as pessoas como é composto o custo do sistema de

transporte. Nós precisamos explicar isso, e quem tem que nos ajudar nesse trabalho é o próprio

sindicato – nós conversávamos isso com o João, com a diretoria do sindicato. Nós precisamos que o

Sindicato dos Rodoviários nos ajude a explicar o que é o custo do sistema de transporte.

Há uma decisão do governo, lá de trás, de subsidiar o custo. Como se calcula o custo? Há

todos os componentes de investimento em garagem, em ônibus, em frota, custo de pessoal,

combustível, pneus etc. Pega-se esse custo do ano, coloca-se a taxa de retorno ou lucro da empresa –

porque a empresa é privada; é concessionária, mas tem que ter o seu lucro – e divide-se isso pela

quantidade de acessos. Mas o custo é um só. Então, a tarifa técnica é esse custo dividido pela

quantidade de acessos.

Todos os dias sabemos a quantidade de viagens executadas. Essa quantidade de viagens

executadas ou acessos compõem a forma de como vamos remunerar as empresas – a tarifa técnica. As

empresas recebem pela tarifa técnica, descontam aquilo que arrecadam.

Quais são os números hoje, projetados, deputado Chico Vigilante? São R$2.200.000.000,00 o

custo total do sistema, sendo que, aproximadamente, 800 milhões são pagos na catraca – vêm do

bolso do usuário. O restante, a diferença, quem paga é o Governo do Distrito Federal.

Isso evidencia um fato importante que as pessoas precisam entender: esse, talvez, seja o

maior programa de transferência de renda que há.

O que é o custo do transporte? O que é o subsídio? É o dinheiro para que o trabalhador não

tenha que pagar mais pela sua passagem; como se diz, “não há almoço grátis”, para que o estudante

possa andar de graça; para que o idoso, a partir de 60 anos de idade, graças à sua lei, possa ter

gratuidade; para que a pessoa com deficiência possa ir ao médico com seu acompanhante e ter essa

gratuidade; para que, agora, também o estudante de cursinho possa ter acesso a essa gratuidade.

Assim, se considerarmos o custo que cada cidadão e cada cidadã pagam, ao andar de transporte

público, na gratuidade, veremos que com apenas R$5,50 – para ter, inclusive, a integração – ele roda

Brasília inteira. Ele vai de Planaltina a Brazlândia, pagando só R$5,50. Ele tem direito a 3 acessos, no

nosso regime de integração – que é um regime muito bom, é um sistema muito bom.

Esse é um programa de transferência de renda dos mais relevantes de todo o Brasil, podemos

dizer. Mas, infelizmente, a imprensa tem uma equipe para noticiar todas as vezes que a Semob manda

um projeto de lei pedindo aumento de subsídio para complementar a passagem.

O descolamento que nós temos aqui é de R$1.152.000.000,00 de dívidas com as empresas,

que, agora, com o recálculo, baixou para 900 milhões, por conta da redução. O valor dessa conta é

exatamente a diferença entre o que nós não temos de orçamento. Mas as empresas têm que

transportar pessoas. Há aproximadamente 500 milhões de 2022 ainda em aberto e mais 400 milhões

de 2023 em aberto – são 900 milhões de reais.

Quando chegamos à Câmara Legislativa e pedimos suplementos, o que a imprensa fala? Que

estamos dando dinheiro para as empresas. Na verdade, não se trata disso. Esse valor é para subsidiar

o custo do transporte do estudante, do trabalhador, do pai de família, do idoso de 60 anos de idade e

acima, do trabalhador que recebe o vale transporte. Isso corresponde a até R$5,50 para o empresário

não pagar mais, para não haver desemprego. Isso é um grande programa, uma rede de proteção

social manter o custo do transporte. Quiséramos nós que o GDF tivesse condições de fornecer a

gratuidade – quiséramos nós.

Mas, à medida que a Câmara Legislativa entende que temos que avançar ponto a ponto, o

governo entende que estamos caminhando neste rumo. Para isso, precisamos equilibrar e colocar o

governo federal na conta, deputado Chico Vigilante, para podermos ter o Sistema Único de Transporte.

Alguém tem que ajudar a pagar esta conta. Não sei se o senhor concorda com essa nossa visão.

Enfim, temos que desmitificar esse discurso. Por isso, é importante demais que avancemos em

audiências públicas como esta e que a Semob faça o seu papel de se comunicar melhor, explicando

para as pessoas como são feitos esses cálculos.

Eu dei uma pincelada no assunto, em rápidas palavras. Esse é um cálculo que tem planilhas,

referenciais e legislação própria. Técnicos se debruçam sobre esses números o tempo todo. Eles são

perfeitamente auditáveis. A imprensa, o Ministério Público e o Tribunal de Contas acompanham isso,

mas as pessoas dizem o seguinte: “O transporte não presta, e o governo só fica dando dinheiro para as

empresas”. Isso não é verdade – não é verdade! Os nossos números são expressivos.

Vou citar alguns outros fatos.

Durante a pandemia, enquanto Goiás, por exemplo, nosso vizinho – eu não estou criticando a

decisão do governo de lá –, diminuiu em 40% a oferta de transporte e o sistema de lá demitiu mais de

30% dos rodoviários; aqui, a determinação do governador foi: “Mantenham plena oferta de transporte,

100%”. Havia ônibus vazio para tudo quanto é lado, andando por conta da segurança sanitária, sem

diminuir a frota. “Metrô e ônibus, não diminuam nem 1 veículo, não diminuam nada dos horários.

Mantenham. Mantenham os empregos” – e assim foi feito.

A conta foi alta. Essa conta se reflete no valor dessa dívida. Mas, quando há vontade política e

há o respaldo da Câmara Legislativa – que entendeu isso e respaldou essa decisão do governador –,

tem-se o resultado que nós temos hoje: um sistema que é justo, que caminha para a universalidade,

mas que presta um serviço, que atende, mesmo com todas as dificuldades, as demandas do usuário.

Eu tenho andado nas linhas, deputado Chico Vigilante. Eu tenho pedido ao nosso subsecretário

Márcio que aponte quais as linhas com mais problemas em horário de pico. Eu tenho saído de

madrugada para andar de ônibus. Em um dia desses, eu peguei um ônibus no P Sul. Fiquei

preocupadíssimo com o terminal, porque o terminal já nasceu com a capacidade esgotada, não há área

de estoque, não há área de veículos, e os veículos não têm baias para parar. Nós temos que resolver o

problema. Acompanhei o impacto das obras, conversei com os usuários, e eles fizeram muitas queixas.

Depois, nós fomos ao Itapoã Parque. Entrei numa fila. Era madrugada ainda, e não havia

abrigo. Eu falei: “Aqui tem que se instalar abrigo”. Isso foi bom, porque o pessoal cobrou, já que, se o

secretário está lá, eles já cobram, na lata.

Mas eu percebi que, em todas essas linhas, mesmo com problema de lotação, mesmo com

problemas e queixas aqui e ali, as pessoas conseguem chegar no horário ao trabalho. Há uma ou outra

exceção em que se perde o horário do ônibus, ou que há algum problema de atraso, de furo de

viagem.

Em geral, Brasília funciona, porque o sistema de transporte funciona, e isso deve ser motivo de

orgulho para nós. Temos que entender que é uma grande conquista o sistema pelo qual o deputado

Chico Vigilante tanto lutou e tanto luta, assim como o deputado Max Maciel, da Comissão de

Transporte, que é um parceiro da Secretaria de Mobilidade, porque ele pontua críticas importantes para

aperfeiçoar a prestação do serviço.

O nosso papel, deputado, na qualidade de membros do governo, é nos colocar à disposição da

sociedade para prestar contas, para esclarecer, para debater e para buscar melhorias no sistema, o

que podemos fazer para atender a população. A nossa razão de ser são as pessoas.

Um dia desses, eu fui ao Sol Nascente, no trecho 3, depois do Trem Bão, indo para o Córrego

das Corujas, naquele mesmo trecho em que um ônibus foi queimado. Um ônibus novinho da BsBus,

com menos de 1 mês de uso, foi queimado.

Eu fui lá, porque, num dia, um ônibus foi queimado; e, no outro dia, um ônibus estava

atolando. Eu falei: “Rapaz, quando não é fogo, é água. De qualquer jeito, a Semob tem problema para

resolver”. Eu fui lá. A população estava reclamando, porque o ônibus não descia num trecho. Eu falei:

“Gente, está sem condições de tráfego a estrada”. Havia um trecho pequeno de 1 quilômetro.

Eu cerquei o motorista da BsBus, porque ele estava fazendo o contorno no Trem Bão antes de

descer o trecho. Eu falei: “Rapaz, você tem que descer. Sua linha 333.8 tem que descer até lá”. Ele

respondeu: “Não, mas a ordem...“. Falei: “Rapaz, ordem nenhuma. Eu sou secretário e estou te

falando que você tem que ir até lá”. Havia risco de eu apanhar ali. Eram 6 horas da manhã. Quase

apanhei do motorista. Coitado, ele não sabia da rota, mas desceu e quase atolou. Se não fosse a

perícia do motorista do BsBus, o ônibus iria ficar grudado com 80 pessoas dentro. Porém, a nossa

razão de ser são as pessoas. O ônibus não podia descer, mas as pessoas tinham que andar 800 metros

até chegar ao Trem Bão, onde há outra parada.

Então, olhei a situação. Eram 6 horas da manhã. Para uma trabalhadora, uma mãe de família,

estar no ponto às 6 horas da manhã, ela já deixou a casa arrumada, fez comida para o marido,

encaminhou os filhos. O pai de família também fez a mesma coisa. O mínimo que o governo – o poder

público – tem que fazer é estar à disposição com transporte, com regularidade, com o mínimo de

qualidade para que esse trabalhador, que merece o nosso respeito, que merece o nosso esforço, tenha

um transporte digno do esforço que ele faz para poder sair de casa e trabalhar. Assim, no final do dia,

depois de enfrentar uma jornada dupla, de chegar à sua casa às 8 ou 9 ou 10 horas da noite, ele ainda

tem que se preparar para o dia seguinte e fazer tudo de novo.

Eu conversava sobre isso com o Márcio e falei: “Márcio, dê uma olhada nas pessoas”. Enquanto

olhávamos as pessoas andando, eu disse: “Está aqui a nossa razão de ser”. O governo, de fato, precisa

sair dos gabinetes, ir às pontas para conhecer a realidade das pessoas. Isso nos motiva a trabalhar

mais e mais para que tenhamos um sistema de transporte sobre o qual as pessoas possam dizer: “Não

é o melhor do mundo, mas funciona e é um bom sistema”. Essa é a nossa meta, o nosso desafio,

deputado Chico Vigilante.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Muito obrigado. Mais à frente, vamos, ainda

hoje, nesta audiência, debater um pouco mais essa questão da dívida. É bom pontuarmos isso para a

população que está assistindo a nós neste momento. Você falou de uma dívida de 900 milhões – é

isso? Eu não sou empresário, mas um sistema que deve 900 milhões, do meu ponto de vista, é um

sistema pré-falimentar.

Nós vamos abrir agora a fala para as pessoas da mesa e as inscrições. O Cerimonial está aí

para inscrever as pessoas. Cada uma terá direito a uma fala de 3 minutos. Queremos sair daqui hoje

com tudo isso esclarecido, pois 900 milhões é uma dívida grande em qualquer lugar do mundo.

Portanto, daqui a pouco, eu quero que você aponte como é que se vai pagar essa dívida ou se o

sistema vai falir.

Concedo a palavra ao Adriel Rocha Lopes, diretor-executivo da BsBus Mobilidade.

ADRIEL ROCHA LOPES – Boa tarde. Eu queria, antes de qualquer coisa, cumprimentar a mesa

na figura do deputado Chico Vigilante e de todos os deputados distritais desta casa. Eu quero

agradecer o convite e a oportunidade de estar aqui hoje representando a BsBus Mobilidade para

esclarecer todos os pontos necessários.

Quero cumprimentar também o nosso secretário de Transporte, Zeno; o nosso presidente, o

qual também parabenizo pelas eleições recentes; os nossos colegas concessionários de transportes

coletivos: Fausto, Eduardo e Nuria – da Viação Marechal – e todos aqui presentes.

Primeiramente, a Expresso São José agora é BsBus Mobilidade. Alterou-se o nome fantasia

como demonstração de atualização e modernização, o que nós queremos para os próximos 10 anos.

Entendemos que renovar contrato também é uma boa oportunidade para repensarmos os

próximos anos: quais serão os nossos próximos desafios e como vencê-los.

O sistema de Brasília, como o secretário disse, não é um sistema fácil. Ele é um sistema que é

caro, pela sua característica geográfica. Hoje, de Brazlândia a Plano Piloto são 60 quilômetros. Essa

não é uma característica de linha urbana, é característica de linha semiurbana.

Nós temos um grande desafio. Temos mais de 1 milhão de clientes que diariamente se

transportam pelo Distrito Federal. O desafio é grande.

Enxergando esse desafio, enxergando a necessidade de se modernizar, de se atualizar, de

poder fazer com que os próximos 10 anos sejam bastante diferentes e fazer com que Brasília seja,

cada dia mais, referência no transporte coletivo; nós trouxemos essa nova marca como BsBus

Mobilidade e, também, como uma homenagem a Brasília. A BsBus é a junção de ônibus com Brasília.

A Expresso São José está aqui desde 1992, ou seja, são 32 anos participando da história de

Brasília, crescendo com Brasília. Então, também trouxemos esse nome como homenagem à cidade e à

nossa história.

Fico muito feliz pela oportunidade de, nos próximos 10 anos, trazer essa atualização, essa

modernização para o sistema de transporte. Sabemos das dificuldades que houve nos primeiros 10

anos. Não foram anos fáceis, deputado Chico Vigilante.

Na verdade, fomos ­– podemos dizer – até sobreviventes em todos os aspectos. Não foram

anos fáceis. Os primeiros 10 anos foram muito complicados. Sabemos que foi um contrato novo, mas

que, sim, houve grandes dificuldades, assim como hoje estamos vivendo essa grande inadimplência,

que chega a quase 1 bilhão.

Somado a isso, ainda encontramos uma pandemia no meio do caminho, que fez com que tudo

mudasse: as características, os deslocamentos, as pessoas – a forma de se viver mudou.

Hoje, a exemplo da nossa Bacia – a Bacia 5 –, deputado Chico Vigilante, nós temos – se

fizermos uma conta – menos 10 milhões de passageiros anualmente do que tínhamos pré-pandemia.

Os passageiros não voltaram, os deslocamentos das pessoas não estão ocorrendo. Isso não

conseguimos entender. As pessoas estão mais em home office, o comércio está um pouco menos

pujante. Tudo isso se reflete no equilíbrio econômico do contrato, tudo isso se reflete nos custos da

empresa e na forma do deslocamento dela. Esses são desafios que estamos enfrentando, mas

estamos, sim, dispostos a enfrentá-los.

Não sei se existe alguma dúvida específica, mas a mensagem que passo hoje é que estamos

preparados para os próximos 10 anos. Esperamos, sim, que o Governo do Distrito Federal, a Câmara

Legislativa e as empresas, juntos, encontrem uma forma menos dificultosa com relação a essa questão

orçamentária, que realmente deve ser vencida. Não dá mais! Há 10 anos, deputado Chico Vigilante,

todo ano há a mesma discussão; todo ano há a mesma falta de orçamento; todo ano há a mesma

situação.

Chegamos a 2020, deputado Chico Vigilante, com dívidas de 2016. As instituições financeiras já

nem acreditavam mais que iríamos receber. A capacidade de crédito das empresas estava

completamente abalada. Tudo isso, somado à imprevisibilidade da pandemia, gerou o que aconteceu

nos primeiros 10 anos. A São José não teve a renovação naqueles anos não porque ela não quis, mas

sim porque ela não pôde. Isso gerou uma série de consequências: consequências para a empresa e

consequências para a qualidade do transporte.

Essa questão do orçamento público deve ser, sim, algo que agora – inclusive, agradeço, porque

acho que o caminho é este, deputado Chico Vigilante: discutir, mostrar, por transparência nos números

– possamos sair daqui com respostas e com resultados. Não dá mais para convivermos comendo o

almoço com a janta, não haver previsibilidade, não sabermos o que vai ser recebido amanhã.

No último levantamento que fiz, vi que o orçamento liberado hoje vai até maio. Como é que eu

explico para o João Dão que, em junho, não há dinheiro para pagar os salários? Como os funcionários

explicam para a família que há risco de eles não receberem o salário?

Tenho certeza de que vamos encontrar saídas, mas não dá para encontrar saídas sempre em

cima da hora. É preciso haver planejamento, é preciso haver previsibilidade.

A BsBus Mobilidade adquiriu agora 473 veículos novos, Euro 6, a melhor tecnologia que existe

no mundo em transporte a combustão, com tecnologia ambiental. Os veículos que estão em Brasília

hoje foram a maior compra de Euro 6 do Brasil nos anos de 2023 e 2024. Isso não é investimento

barato.

Como vou dizer para a Mercedes-Benz que, em junho, não há orçamento? Como vou dizer para

o João que, em junho, não há dinheiro para salário? Tudo isso gera imprevisibilidade, angústia,

ansiedade. Temos que começar a vencer isso. Temos que começar a encarar esses problemas para que

possamos pensar na qualidade do transporte em si e não só no medo de não conseguir cumprir os

nossos desafios.

As pessoas perguntam hoje: “Como as empresas sobrevivem com tanta inadimplência?”

Crédito. Com crédito e arrolando dívida: meu diesel é para 30 dias, meu pneu é para 40 dias. Sempre

vou levando para a frente para tentar sobreviver. Só que chega um momento em que isso trava. O

senhor disse que não é empresário, mas o número grita – o número grita –, e isso nos preocupa.

Então, a mensagem que deixo é que estamos, sim, dispostos a fazer com que o transporte de

Brasília seja, a cada dia, um transporte de qualidade. Isso está sendo demonstrado nas nossas

atitudes.

Essa compra dessa frota foi um voto de confiança, foi um voto de confiança a esta casa, foi um

voto de confiança a este governo. Acho que nós vamos conseguir cumprir com o nosso financiamento.

Nós alavancamos muito dinheiro para comprar essa frota, mas, também, precisamos que, agora, as

coisas se organizem.

Essa fase não foi uma fase fácil, mas, sim, agora, em maio, nós estaremos com 473 ônibus

novos em Brasília, operando na nossa base C5. E espero que este ano consigamos equalizar essa

questão orçamentária e possamos nos focar naquilo que importa, que é a qualidade do transporte

coletivo. E não mais ficar preocupado com o que eu vou fazer para pagar o meu boleto amanhã.

Então, é isso. Eu me coloco sempre à disposição, deputado Chico Vigilante, e fiquei muito feliz

com a sua visita e com a sua vistoria da frota. Eu me coloco sempre à disposição para qualquer dúvida,

para qualquer situação. E estamos juntos, estamos juntos nos próximos anos.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Obrigado, Adriel. Só para ficar claro para as

pessoas que estão assistindo a esta sessão: em maio, vocês completam a troca da frota?

ADRIEL ROCHA LOPES – Deputado Chico Vigilante, já está quase completa, faltam... Acho que

de cabeça não vou me lembrar, mas acho que uns 770 veículos já estão aqui.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Faltam quantos?

ADRIEL ROCHA LOPES – Na verdade, já estão todos comprados, já estão estacionados em

Brasília, mas há a questão do emplacamento, do cronotacógrafo, do Inmetro, da vistoria da Semob.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Vocês já receberam todos os ônibus novos?

ADRIEL ROCHA LOPES – Sim, estão todos aqui.

E o processo de troca não é uma coisa muito simples, porque eu não posso tirar tudo e colocar

tudo. Eu tenho que fazer cada dia um pouquinho, 10 ou 12 por dia, para não atrapalhar a operação.

Acreditamos que até a primeira quinzena de maio estaremos com 100% implantado.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Isso é bom, essa é uma boa notícia.

E aquela velharia, o que fizeram deles?

ADRIEL ROCHA LOPES – Rapaz, não são tão velhos assim não. Você acha? (Risos.)

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Não, aquelas sucatas que estavam rodando

por aí.

ADRIEL ROCHA LOPES – Os ônibus mais antigos fazem parte do sistema – inclusive, é até

interessante isso –, pois a revenda deles é uma fonte de receita para o sistema.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Mas vocês venderam para o Entorno? Como é

que é?

ADRIEL ROCHA LOPES – É varejo: são 10 em 10. Vende-se em varejo: 10, 1, 2, 3. Ninguém

compra em volumes. Então, eu virei uma concessionária de ônibus agora. (Risos.)

Vou aproveitar para fazer a propaganda: quem estiver precisando de ônibus...

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Estou interessado em saber para onde eles

foram.

ADRIEL ROCHA LOPES – Estão em Brasília ainda e estão sendo vendidos aos poucos, a partir

do momento em que...

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Sobre todos os embates que tivemos aqui,

acho que está sendo muito importante o que você está falando: que até maio vocês completam 100%

de frota nova, não é isso?

ADRIEL ROCHA LOPES – Isso.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Beleza.

Vamos ouvir, agora, o senhor diretor da Viação Marechal, Igor Taques. (Pausa.)

Um momento, por favor, ela o está substituindo. Diga o seu nome completo, porque não me

passaram.

NURIA ITALINE AZEVEDO – Boa tarde a todos. O Igor não pôde comparecer, deputado, e eu o

estou representando. Meu nome é Nuria Italine, gerente de operações e planejamento da Autoviação

Marechal.

Pessoal, o Adriel falou sobre todas as nossas dores, as que estamos enfrentando no sistema.

Reconhecemos que a Autoviação Marechal é a última empresa que está no processo para poder fazer a

renovação de frota, mas nós já conseguimos encaminhar, trabalhamos muito para podermos montar

esse cronograma e fazer a primeira compra para podermos entregar os primeiros veículos. Eu acredito

que em agosto já consigamos entregar novos carros para a população do Distrito Federal.

Foi esse o cronograma que nós apresentamos. Trabalhamos em cima de uma melhoria. Toda a

frota vai vir com ar-condicionado, atendendo à lei em relação ao Distrito Federal. Será uma frota com

veículos convencionais, veículos mídis, todos com ar-condicionado. Já passamos esse cronograma.

Vamos inovar com carros Volvo, veículos Padron. Será a primeira empresa com esse chassi aqui no DF.

Nós já recebemos as empresas. Mês passado, eu estive em São Paulo e fui até a Mercedes-

Benz. Fechamos a questão das compras, dos detalhes. Recebemos a representante da Caio na nossa

empresa para acertarmos detalhes de carroceria. Estamos caminhando para poder entregar esses

veículos novos à população do DF.

Tivemos muitas dificuldades. Nos primeiros 10 anos de contrato, houve a questão da

implantação, da contratação de funcionários, do estabelecimento das empresas novas. A São José já

estava no DF há algum tempo. A Marechal foi uma das empresas novas que vieram para cá. Tivemos

desafios ao longo dessa caminhada, desafios culturais, toda a parte de implantação.

Eu pude acompanhar isso. Estou na empresa desde 2013. Sou uma vencedora do sistema.

Represento aqui grande parte da categoria. Já fui cobradora. Passei por várias partes até chegar ao

cargo de gerência e ter esse reconhecimento, nos últimos 2 anos, como uma das primeiras mulheres a

representar uma empresa de transporte público no DF. Então, enfrento esses desafios diariamente.

Assim como o secretário, temos acompanhado a operação, onde estão as nossas principais

dores. A renovação será um grande marco para nós também, porque vamos vencer dificuldades

operacionais. Com essa nova frota, nós vamos entregar um melhor tipo de veículo à população,

melhorando as dores que há na parte de anjo da guarda, da parte dos elevadores, em que há grande

dificuldade hoje. Toda essa frota será com uma tecnologia extremamente diferente. Os veículos Padron

têm uma tecnologia diferente para os nossos motoristas, darão mais conforto para eles, para a

operação, para os nossos funcionários, motoristas e cobradores. É nisso que a empresa está

apostando.

Foram muitos desafios, assim como o Adriel já falou, dificuldades de crédito. Ficamos até o

mês passado para poder fechar esse cronograma, essa compra. Conseguimos realizar esse primeiro

lote. Encaminhamos as documentações à Semob, e o secretário já as recebeu. Até agosto, setembro,

receberemos os primeiros lotes dos carros novos e faremos a renovação de 377 veículos para a

população, com uma tecnologia diferenciada, com veículos 4 portas que possam atender à faixa

exclusiva. Há diferença das obras que nós estamos tendo hoje no Distrito Federal, como a faixa

exclusiva, que já está sendo concluída na parte da EPTG até a Asa Sul. Nossa bacia vai contemplar...

Nós já estamos pensando nos veículos que possam atender essa operação e a população também.

Então, é isso que temos a apresentar à população. Pedimos só mais um pouquinho de

paciência. Tem sido muito difícil para nós também, mas estamos tentando melhorar, dia após dia, as

dificuldades que têm sido encontradas e tentando melhorar a questão da dirigibilidade dos nossos

condutores, ofertando treinamento, acompanhando, trabalhando para que possamos ter uma melhoria

dentro do que conseguimos fazer, do que está em nossas mãos.

É isso.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Nuria, você foi cobradora aqui em Brasília?

NURIA ITALINE AZEVEDO – Sim.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – É mesmo?

NURIA ITALINE AZEVEDO – Sim.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Participou de algumas greves ou não?

NURIA ITALINE AZEVEDO – De algumas. (Risos.) Sou filha do sistema. O meu pai foi rodoviário

e motorista de ônibus. Trabalhou na Viação Pioneira e na Urbi. Perdi o meu pai já há 4 anos. Ele era

um apaixonado pelo sistema de transporte de Brasília e participou de grandes lutas. Então, eu conheço

o transporte no sangue.

Tudo que tenho hoje, abaixo de Deus e da minha vontade, vem do transporte público daqui.

Tive todo um crescimento. Saí da cadeira de cobradora, passei por uma faculdade, graduei-me, fiz pós-

graduação e estou aqui. Conheço na pele o que o cobrador e o motorista passam. Tenho lutado para

melhorar a situação de cada funcionário da empresa.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Fiz essa pergunta porque, sinceramente, dá

um orgulho danado ver uma mulher vencer. Você foi cobradora, está no sistema e, hoje, está

chegando à direção da empresa.

NURIA ITALINE AZEVEDO – Sou gerente. Estou do lado do Igor, nosso diretor.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – É gerente. Isso é muito importante. Você está

de parabéns.

NURIA ITALINE AZEVEDO – Agradeço, deputado.

Sou moradora da Ceilândia e vizinha do deputado Max Maciel. Então, acompanho os nossos

colaboradores e converso com os meninos do sindicato, Elias e João Dão. Acompanhamos diariamente.

De vez em quando, passo e vejo um. Não tenho vontade nenhuma de sair da cidade onde nasci. Sinto

na pele as dores pelas quais a população passa. O meu trabalho é corrigir isso por meio da nossa

empresa e trazer melhoria.

Acredito muito que a Marechal vai conseguir superar essa fase difícil – que será só uma fase –,

com o apoio do governador Ibaneis, da Semob, do secretário Zeno e de cada deputado que tem

ajudado.

Temos que receber as críticas como algo construtivo. A cada dificuldade, a cada notificação que

recebemos, temos de olhar os erros como algo que podemos mudar. Temos que acreditar na mudança.

Não podemos ficar parados. Para a mudança acontecer, precisa de algumas coisas.

Os usuários veem, na mídia, que as empresas estão recebendo milhões. Eu já fui do RH. Antes

de chegar à gerência de operação, eu era gerente de recursos humanos. Toda a parte de

departamento pessoal da empresa, eu também acompanhei. Temos buscado transformação na gestão

da Viação Marechal. Há 2 anos, estamos nesse trabalho de mudança. Vamos mudar até conseguir

alcançar um top de melhoria.

Já acompanhei os nossos números. A folha de pagamento da nossa bacia, que é uma das

menores, é quase 9 milhões de reais por mês. É muito dinheiro. De 2022 e 2023, temos 120 milhões

de reais para receber. Como uma empresa roda sem dinheiro?

Acreditamos que vamos encontrar soluções juntos. O sistema precisa se unir às empresas de

transporte, para que consigamos alcançar soluções e entregar um serviço de melhor qualidade à

população e a cada colaborador.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Até agosto, vocês vão receber quantos ônibus

novos?

Estou lhe perguntando porque moro no P Sul, na Ceilândia, e, todo dia, quando me desloco

para o Plano Piloto, vejo um ônibus quebrado da Marechal. Como já andei muito de ônibus, sei a raiva

que sentimos quando um ônibus quebra. Quando um ônibus quebra, você desce e, quando você chega

ao trabalho, o patrão nunca acredita – quem anda de ônibus é empregado – que o ônibus quebrou. Se

você fala que o ônibus quebrou, ele pergunta: “De novo?”, e acaba mandando o empregado embora.

NURIA ITALINE AZEVEDO – Fechamos esse primeiro lote de compra, de 244 veículos que estão

para ser entregues nesse cronograma, em agosto. São 121 veículos convencionais. Os 80 ônibus Volvo

Padron já estão para vir. Vai depender muito das empresas, do chassi, da encarroçadora, mas,

provavelmente, até o final do ano, conseguiremos completar 300 veículos para a população.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – O ônibus Padron que você está dizendo, para

quem está assistindo a nós, é aquele que convencionamos chamar de minhocão? É o grandão?

NURIA ITALINE AZEVEDO – Isso. A Pioneira e a Piracicabana já têm esse modelo. O Padron

entra em substituição a alguns convencionais. Vamos colocá-lo para operar na faixa exclusiva; então,

ele vai fazer as linhas do P Sul, as linhas mais longas de ligação e vão atender a faixa exclusiva. E o

Super Padron vai entrar em substituição aos articulados. É um veículo mais alongado, porém, ele não é

sanfonado. Para atender essa capacidade – esse é um esclarecimento que fizemos à Semob e à mídia

–, vamos ter um aumento de frota. Já conseguimos junto à secretaria aumentar em 14 veículos para a

população não ter perda em relação aos assentos e ter uma disponibilidade maior. Com a maior

quantidade de veículos, teremos mais carros para atender a demanda da população.

Estamos estudando vários projetos junto à secretaria – sempre conversamos com o Márcio –

de propostas de melhoria para a população, para ver se conseguimos resgatar o número dos nossos

passageiros. A perda que tivemos foi muito grande de 2019 para cá. O sistema não se recuperou.

Estamos com a média de 144 mil passageiros por dia. O que foi proposto para nós no edital era um

número muito maior. Estamos tendo de nos virar para nos renovar e atender todo o plano de

manutenção.

Compreendemos e estamos acompanhando esses problemas de manutenção, só que eles

reduziram bastante, deputado, em vista do que vinha ocorrendo. Estamos com o plano de aumentar o

quadro da nossa equipe de manutenção para fazer uma preventiva e um trabalho com esses veículos

para que possamos melhorar essas condições até a chegada da nova frota.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Beleza.

Vamos ouvir agora o representante da Piracicabana, Fausto Mansur.

FAUSTO MANSUR – Boa tarde.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – A Piracicabana e a Pioneira foram as primeiras

que renovaram completamente a frota, e eu fiquei o tempo todo dando vocês como exemplo.

FAUSTO MANSUR – Sim. Inclusive, a nossa frota é uma das mais novas do Brasil, com 2 anos e

meio de idade média.

Eu queria cumprimentar a mesa e a plateia. Para nós é um prazer estar contribuindo com

vocês. Nós, como concessionários, viemos mais para escutar e contribuir.

O deputado Chico Vigilante fez um histórico muito bom do sistema de Brasília. Eu me lembro

de que quando chegamos aqui, em 2013, isso realmente era um caos. Viemos de São Paulo, já

operávamos lá. O secretário Zeno falou muito bem dos problemas atuais, o Adriel está nos

representando bem. Na realidade, não temos muitas novidades. Viemos para escutar.

Dentro de 60 dias, nós receberemos mais 40 ônibus zero; nós estamos renovando a frota de

2018. Nós acreditamos muito no governo, somos parceiros dele. Estamos aqui para contribuir.

Muito obrigado.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Obrigado, Fausto.

Ouviremos agora o representante da Viação Pioneira, senhor Eduardo.

EDUARDO DIAS – Boa tarde, deputado Chico Vigilante; boa tarde à mesa; ao João Dão,

presidente do Sindicato dos Rodoviários; ao secretário Zeno; aos demais companheiros; ao Adriel; ao

Fausto; à Nuria, também presente. Cumprimento os rodoviários presentes. Boa tarde ao subsecretário,

ao Márcio, um grande parceiro, sempre nos ajudando nos horários, nas escalas dos ônibus. Parabenizo

o secretário Zeno, que está andando conosco nas linhas, nos terminais, vendo pelo que a população

está passando, as condições das linhas, os engarrafamentos no trânsito.

O nome da empresa Pioneira já diz tudo, ela é pioneira no transporte público. Ela renovou sua

frota em 100% com uma tecnologia de primeiro mundo, o Euro 6, com carros menos poluentes. Nós

estamos trabalhando com uma frota mais moderna e confortável para os nossos usuários, para os

nossos clientes e para os rodoviários. Investimos nessa frota e a renovamos. Há pouco tempo houve

um aumento da frota, com 52 ônibus a mais nas regiões de Santa Maria, Paranoá, São Sebastião e

Gama.

Eu sou gerente operacional da Bacia 2 da cidade do Gama, na operação do BRT. Eu trabalho

há 32 anos na Viação Pioneira, sou um rodoviário muito antigo lá. Fui manobreiro junto com o João

Dão na antiga Planeta, nós fomos manobreiros de ônibus, fui motorista, fui lavador, fui manobreiro de

ônibus na Viação Pioneira, há 32 anos estou lá, já passei por diversas cidades. No Paranoá, eu fiquei 12

anos gerenciando a parte do Paranoá. No Itapoã, eu comecei a gerenciar aquela parte do Itapoã assim

que ele foi criado.

Há pouco houve a inauguração de um viaduto no Itapoã e no Paranoá. Isso foi muito bom

porque havia muito atraso na operação da nossa frota, impactando nos horários.

A Viação Pioneira também passou pelas mesmas situações que as demais passaram na

operação durante a pandemia, mas fomos a única categoria que não parou. Nós rodamos com 100%

da frota; os rodoviários adoeciam, mas todo dia nós estávamos com a frota rodando 100%.

Também houve um problema na parte da higienização, tivemos de contratar uma empresa

para higienizar a frota a cada partida, em todos os horários, o que gerou um custo para a empresa.

Houve um alto custo com peças, com salário, com diesel – a segunda maior conta que há hoje na

empresa –, os salários também aumentaram. É preocupante escutarmos sobre a redução da tarifa

técnica, pois tudo tem aumentado: peça, pneus, combustível. Por isso estamos preocupados com essa

situação também.

Estamos cumprindo 100% dos nossos horários, a Viação Pioneira está sempre preocupada com

o nosso cliente, com o nosso colaborador. Aproveito para parabenizar a nossa classe rodoviária. Diante

da pandemia, cumprimos também as nossas obrigações porque, como o deputado colocou: era ônibus

vazio para cá e para lá, mas nós cumpríamos os horários, cumpríamos o contrato do governo; o que o

governo falava, nós cumpríamos.

Então, deputado Chico Vigilante, os ônibus da Viação Pioneira estão renovados e ainda temos

mais 88 carros para chegar no segundo semestre, os articulados do BRT, que já estão em fabricação,

inclusive nós temos um pessoal na fábrica acompanhando; bem como os Padrons, que virão para a

renovação da área do Gama e Santa Maria, que serão os últimos e estão dentro do prazo de renovação

da nossa frota. Estamos atendendo, com todo cuidado, da melhor forma a população do Distrito

Federal.

Hoje em dia, nós passamos por uma situação no terminal de Santa Maria, o secretário esteve lá

e pôde ver que é um terminal pequeno e merece um aumento para atendermos melhor os nossos

usuários. Há um fator impactante que é uma parte do Entorno que opera naquela localidade também,

roda naquela área.

Quero dizer também, deputado Chico Vigilante, que a nossa empresa tem uma grande

preocupação com os nossos colaboradores. Fazemos palestra todo mês, explicando para os nossos

colaboradores como é que se faz um atendimento ao nosso cliente, ao nosso usuário; damos cursos

todo mês, assim como vistoriamos a nossa soltura para evitarmos quebras ou algumas ocorrências na

operação, para rodarmos sempre 100% com a frota, atendendo da melhor forma os nossos usuários.

É isso, deputado Chico Vigilante, a Viação Pioneira está comprometida em fazer o melhor e dar

o melhor pelo nosso Distrito Federal.

Obrigado a todos.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Obrigado.

Estamos aqui, hoje, discutindo o sistema de transporte público e a Companhia do Metropolitano

faz parte desse sistema. A cada dia vemos uma situação muito grave no metrô, seja no não

cumprimento do horário, seja com carros pegando fogo. Eu queria saber, Anderson: tem jeito? O que

vocês estão propondo para resolver essa questão do metrô no Distrito Federal?

HANDERSON CABRAL RIBEIRO – Deputado Chico Vigilante, boa tarde. Quero cumprimentar

vossa excelência, agradecer o convite e a parceria constante. O senhor, desde quando nós chegamos

no metrô, em 2019, sempre esteve muito presente conosco, tem um trabalho que está nos ajudando

como representante do povo, do cidadão do Distrito Federal. Cumprimento, em seu nome, todos os

representantes desta casa; o secretário Zeno, que é o nosso líder dentro do sistema de mobilidade

urbana, onde o metrô, com muito orgulho se insere; e, em nome dele, cumprimento todos os colegas

do sistema de transporte de ônibus, bem como os colegas que estão na nossa plateia.

Estamos trabalhando, hoje, em duas frentes extremamente importantes e que se

complementam. A primeira delas é a ampliação do sistema com a extensão das obras em Samambaia e

Ceilândia. A obra de Samambaia, nós já estamos com ela contratada, finalizando tratativas com o

governo federal para incluir a obra de Samambaia dentro do Programa de Aceleração do Crescimento –

PAC, de modo a garantir os recursos necessários para fazer essa obra do começo ao fim, sem nenhum

tipo de paralisação.

Estamos com um trabalho bastante avançado. O secretário Zeno, o secretário José Humberto e

o governador Ibaneis Rocha participaram desse processo na Casa Civil, no comitê gestor do PAC. Nós

estamos estimando que, nos próximos 30 a 40 dias, deveremos ter a sinalização definitiva do governo

federal pela inclusão do projeto Samambaia – a extensão de 3,5 quilômetros de linha e 2 novas

estações, o que vai fazer com que possamos atender mais 10 mil passageiros por dia naquela região de

Samambaia até perto da Vila Olímpica Rei Pelé, onde a extensão chega. Isso acontece dentro dessa

visão de governo que o secretário Zeno trouxe, que é a visão do governador Ibaneis Rocha e de todos

nós que fazemos parte do sistema de mobilidade, que é prestar um serviço de maior e melhor

qualidade para o maior número de pessoas possível.

A expansão da Ceilândia está em licitação e estamos fazendo algumas revisões, por

determinação do Tribunal de Contas. Nós tivemos um acórdão que foi proferido em relação a essa

licitação. O metrô está fazendo os esclarecimentos daquilo que pode ser esclarecido e justificado e

estamos também trabalhando nas alterações que o tribunal sugeriu. Ao longo desse ano, nós teremos

também a licitação da expansão para Ceilândia, que serão mais 2.600 metros de linha com 2 estações

novas. Nós vamos chegar até bem perto da BR-070, de modo que vamos atender a uma população

ainda maior na Ceilândia e no futuro também vamos poder atender à população que vem do Entorno,

daquela região do estado de Goiás, que vai poder se integrar com o metrô em Ceilândia, na conexão

com a BR-070.

Essa é a frente para levar a ampliação da nossa rede para que tenhamos condições de ofertar

o sistema de transporte de passageiros sobre trilho para um número maior de pessoas. E com o

objetivo de buscar a concretização do projeto do metrô ser um tronco central de transporte do

passageiro público em Brasília, nós estamos fazendo hoje o contrato de modernização do sistema de

energia, que já está ativo e em execução. O projeto executivo foi aprovado e é um recurso da Caixa

Econômica Federal que estamos recebendo a fundo perdido para o Governo do Distrito Federal. Não é

empréstimo nem financiamento, e isso é uma boa notícia. Com essa modernização, nós aumentamos a

capacidade de sustentar o sistema elétrico.

Juntamente com isso, nós estamos com o processo de financiamento de 15 novos trens para

ampliar a nossa frota. Hoje nós temos 32 trens e estamos no processo de compra de mais 15 novos

trens por meio do financiamento do BNDES no valor de 900 milhões de reais. Nós já temos a

aprovação desse financiamento dentro do ambiente do Ministério das Cidades, porque nós precisamos

discutir isso na Secretaria de Mobilidade Urbana. Esse financiamento também entra dentro do PAC, na

área de mobilidade, onde nós vamos ter esse recurso do BNDES vinculado ao Programa Renova Frota.

Esse Programa Renova Frota tem 2 premissas. A primeira é a premissa ambiental porque é um

fundo que o BNDES tem para a renovação de frota com o objetivo de descarbonização. A segunda é,

no mínimo, 60% de nacionalização do produto que vai ser adquirido. Isso também gera mais empregos

e renda para nós trabalhadores brasileiros, especialmente para os trabalhadores da indústria

metroferroviária no Brasil, que ao longo desse período vem sendo deixada de lado. Esse programa do

governo federal, que vai financiar a renovação de frota do sistema de trens e metrôs, tem essa

perspectiva.

Com essa ampliação de frota de 15 novos trens, nós estamos tendo a capacidade de fazer o

quê? Uma vez que nós tenhamos capacidade de energia para sustentar a circulação desses trens e que

tenhamos o projeto original do metrô de Brasília concluído – com a expansão Samambaia e a expansão

Ceilândia –, nós vamos dobrar a capacidade de oferta de lugares no sistema de metrô.

Hoje nós estamos transportando, em média, 180 mil a 190 mil passageiros por dia e, com esse

número, já retornamos aos números pré-pandemia. O metrô de Brasília, proporcionalmente, foi o

metrô que atingiu primeiro o patamar de passageiros pré-pandemia. Nós tínhamos picos de até 202 mil

passageiros na pré-pandemia, mas a nossa média geral era de 180 mil, 185 mil, 190 mil passageiros.

No momento mais grave da pandemia, no final de abril de 2020, nós chegamos a transportar só 18 mil

passageiros por dia; considerando as 490 viagens que fazemos diariamente, estamos falando de uma

média de 30 passageiros por trem. Da mesma forma que aconteceu com os ônibus, aconteceu

conosco: uma composição saiu de Ceilândia e chegou à rodoviária do Plano Piloto sem ter transportado

1 única pessoa. Mas foi uma decisão de governo manter o sistema todo funcionando, porque as

pessoas precisavam ir trabalhar, especialmente aqueles que estavam no combate à pandemia.

Com essa capacidade de passar de 200 mil para 400 mil passageiros por dia, o próximo passo,

dentro dessa integração que há com o sistema de mobilidade urbana, é fazer com que o metrô receba

os passageiros das empresas que estão alimentando a bacia naquela região onde nós estamos – eu

acho que lá na região de Samambaia e de Ceilândia temos a Marechal e a Urbi – e o ônibus possa fazer

uma viagem num trajeto menor, captando esses passageiros dentro de Ceilândia, Samambaia,

Taguatinga e conectando esses passageiros com as nossas principais estações, para que façamos o

trabalho de trazer o maior volume de pessoas para o Plano Piloto.

Se nós embarcarmos hoje na estação Arniqueiras – uso Arniqueiras como referência porque é a

estação ao lado da minha casa e a que eu usava quando trabalhava no Plano –, temos certeza de que

em 25 minutos estaremos na Rodoviária do Plano Piloto. A grande vantagem do metrô é a

previsibilidade do tempo de trajeto.

É claro, como o senhor comentou, que nós temos alguns desafios ainda a superar. É verdade

que há trens que estão em velocidade reduzida, nós temos notícia de que há trem andando em via

singela, por quê? Porque ainda estamos enfrentando algumas dificuldades em relação às questões de

segurança pública, especialmente aquelas afetas a roubo de cabo, o que traz um transtorno para nós

em termos de dificuldade de energia.

Nós tivemos, nos dias 8 e 9 de janeiro deste ano, aquele incidente, um incidente grave, em que

um dos nossos carros acabou se incendiando ali na região de Águas Claras. Foi um fato isolado. Graças

a Deus, não houve nenhum dano em termos de vidas, porque o trem já estava isolado, ele já estava

sem passageiro. A equipe do Metrô agiu com diligência, com o treinamento adequado, todo mundo

colocou o treinamento em prática. Aquele trem estava sendo recolhido para o pátio quando pegou

fogo.

Sobre isso, nós já fizemos uma ampla revisão – em todos os trens da série mil, em todos os

trens da série 2 mil e em todos os trens da frota do Metrô –, que consiste em, resumidamente, colocar

esses trens dentro da área de manutenção, colocar esses trens dentro da área de manutenção, deixá-

los energizados como se estivessem funcionando, circulando no dia a dia, e, depois de um determinado

tempo, entrar com imagens termográficas dentro do trem para verificar os componentes eletrônicos e

elétricos – os que geraram aquele incêndio – e saber em quais as condições eles estão: se estão dentro

das condições admitidas pelo fabricante ou se estão fora delas. Se o componente estiver fora dessas

condições, ele será trocado imediatamente. Então, hoje, há a segurança de todos esses trens estarem

revisados. O trem daquele acidente tinha saído da área de manutenção na semana anterior, então foi,

de fato, uma fatalidade.

Nós estamos empreendendo todos esses esforços com a expansão das obras e a ampliação da

frota com a aquisição de 15 novos trens. É um empreendimento muito custoso em termos de recursos

financeiros, porque há muita tecnologia agregada dentro de um conjunto de trem como esse; a caixa

metálica do trem é feita para ter 45 anos, 50 anos de vida útil e há toda a tecnologia que está por trás

do funcionamento do metrô, porque ele tem um sistema altamente tecnológico, baseado em

componentes eletrônicos.

Então, há realmente um custo alto para essa implantação, mas o Governo do Distrito Federal

tem empreendido, em todos os anos, os recursos necessários para que mantenhamos a nossa

operação plena. O Metrô é um concessionário, assim como os concessionários dos ônibus, faz parte do

sistema de mobilidade, mas há uma diferença entre eles. Uma vez, em uma visita de 2 deputados,

colegas do senhor, ao Metrô, eu até comentei que o Metrô não recebe a tarifa técnica, está fora dos

900 milhões de reais da tarifa técnica e, ficar de fora da tarifa técnica, para o Metrô, é uma benção.

Por quê? Porque os colegas dos ônibus – o secretário Zeno trouxe o número – têm uma dívida

acumulada de 900 milhões de reais. O Metrô recebe 200 milhões de reais de usuários – que pagam a

tarifa de R$5,50 – mais as receitas extratarifárias pela locação de espaço. Do nosso custo de 500 e

poucos milhões por ano, o GDF tem complementado os outros 300 e poucos milhões com os recursos

do próprio Tesouro do Distrito Federal.

Todos os dias, a partir das 5 horas e 30 minutos da manhã até às 11 horas e 30 minutos da

noite, temos conseguido ofertar um transporte de qualidade e atender a comunidade que depende da

operação do Metrô. E temos sempre conseguido, com o empenho do governo, da Secretaria de

Economia e da Secretaria de Fazenda, zerar o ano com todas as nossas dívidas pagas. Então, o Metrô

tem esta característica diferenciada dentro do sistema da mobilidade: não depender da tarifa técnica.

Se o Metrô dependesse da tarifa técnica, a cota não seria de 900 milhões; ela seria um pouco mais

porque o Metrô estaria dentro dela. De 1 milhão de passageiros que são transportados, nós estamos

transportando 180 mil deles todos os dias.

Além da renovação – e isso traz uma segurança porque se trata de um trem zero quilômetro –,

que vai atender a todas essas questões mais prementes hoje em termos de descarbonização, de temas

ambientais, de presença de ar-condicionado e tudo o mais, nós temos um programa de manutenção da

nossa frota muito intensivo, de acordo com todos os critérios do fabricante, de modo que conseguimos

cumprir as nossas 497 viagens todos os dias.

O secretário Zeno falou uma frase no começo da sua fala. Ele disse que a notícia que chega ao

usuário é a de que milhões e milhões de reais estão sendo transferidos para as empresas de ônibus.

Ele demonstrou aqui que esses milhões e milhões de reais transferidos para as empresas de ônibus são

uma ação do Governo do Distrito Federal em nome de cada um dos cidadãos do Distrito Federal que

usa o sistema de ônibus, para complementar o valor da passagem deles. Nós temos que aprender a

nos comunicar melhor dentro da imprensa – é um mea-culpa que nós precisamos fazer, como o

secretário falou. Nós sabemos transportar as pessoas, mas precisamos aprender a nos comunicar.

Imagine o senhor que, em 2023, nós tivemos – são dados públicos, amplamente apresentados

na imprensa – uma faixa de 50 eventos notáveis – arredondando –, que são aqueles que geram um

atraso de mais de 15 minutos. No ano inteiro, por dia, nós fazemos 492 viagens. Então, nós fazemos

milhares de viagens no ano, e, dentro das milhares de viagens que o metrô fez no ano, 43 ficaram

prejudicadas, porque houve um atraso superior a 15 minutos.

Esse número é insignificante, mas ainda precisamos amadurecer a forma de nos comunicarmos

com o nosso usuário, com a sociedade do Distrito Federal, com esta casa, com outros representantes

do governo, porque a realidade é que temos as 20 mil viagens que o sistema de ônibus faz todos os

dias, as quase 500 viagens que o metrô faz todo dia, e temos a possibilidade de atender o cidadão da

melhor maneira possível.

Esse é o desafio que temos diariamente e eu quero de público aqui, na presença do senhor –

um representante do povo de Brasília e especialmente um deputado que vem da luta trabalhista, da

luta sindical –, também fazer um agradecimento a todos os servidores do Metrô. Nós falamos aqui do

período da covid-19, em que cerca de 400 colegas foram contaminados com o vírus da covid-19 e o

metrô funcionou todos os dias, de 5 e 30 às 11 e 30 da noite. Nesse período, todo o programa de

manutenção permaneceu acontecendo nas oficinas do Metrô em Águas Claras e na linha, porque,

enquanto o passageiro está dormindo, durante a madrugada, nós temos um programa intenso de

manutenção nos trilhos, para que, no outro dia, o sistema esteja funcionando adequadamente, para

levar a cada um de nós, que somos usuários do Metrô, de casa até o seu destino e trazer de volta em

paz e em segurança.

Quero renovar aqui o nosso compromisso de continuar trabalhando com toda a firmeza,

especialmente dentro do programa de complementação dessa frota. É um programa mais dispendioso

tanto de recurso quanto de tempo, porque nós precisamos fazer uma licitação. Essa licitação já está

sendo construída dentro do Metrô, com a especificação desses trens e tudo. É uma licitação

internacional complexa de se fazer. Depois de feita essa licitação nós temos um prazo médio, hoje,

dentro da indústria metroferroviária mundial, de 2 anos para começar a receber esses trens.

O nosso desafio é, até o final deste governo, começar a entregar os trens novos para ampliar a

frota de Brasília. Sobre a expansão de Samambaia, temos a segurança de que, não havendo a falta de

recursos, nós vamos concluí-la ainda até 2026. Sobre a expansão de Ceilândia: é um trabalho que

vamos iniciar as obras para que o próximo governo possa concluí-lo e entregá-la à comunidade do

Distrito Federal.

Contem conosco.

Muito obrigado pelo convite.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Obrigado, Handerson.

Concedo a palavra ao João Dão, presidente do Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal.

(Palmas.)

JOÃO DÃO – Obrigado, cumprimento todos os deputados desta casa, os representantes das

empresas, o secretário de Mobilidade, as companheiras e companheiros deste debate para saberem a

realidade do sistema de transporte público do Distrito Federal.

Em especial, quero deixar o nosso agradecimento ao deputado Chico Vigilante, que é uma

pessoa que tomou a frente na busca da melhoria do sistema de transporte público do Distrito Federal e

no cumprimento, pelas empresas, da renovação da frota. Parabéns, deputado Chico Vigilante, por sua

coragem! Conte sempre conosco naquilo que nós possamos ajudá-lo.

Eu quero voltar um pouquinho: o sistema de transporte público do Distrito Federal, quando o

companheiro Pedro Celso buscou a melhoria dos benefícios e da jornada de trabalho para os

companheiros – é importante relembrar isto, ele enfrentou dificuldades naquela época, da qual eu fazia

parte também, em 1989 – era totalmente diferente do que é hoje. Os ônibus tinham direção mecânica

e embreagem mecânica. Os companheiros terminavam sua jornada de trabalho exaustos, cansados,

devido àquelas condições de trabalho.

Entretanto, houve a coragem do governador do Distrito Federal naquela época, Agnelo Queiroz,

que enfrentou as operadoras que não queriam sair do sistema. Houve várias e várias audiências para

que não fosse feita a licitação do sistema, mas o governo conseguiu vencer. E venceu para a melhoria

do sistema, para a melhoria da população do Distrito Federal, que são os usuários que dependem do

transporte público. Melhorou a condição de trabalho do cobrador e do motorista, que hoje trabalham

em um sistema totalmente diferente, com ar-condicionado, direção hidráulica, embreagem a ar. Isso é

um benefício, é qualidade de trabalho, qualidade de vida, para os trabalhadores rodoviários. É o que

nós sempre buscamos: a melhoria do sistema de transporte e melhorias para a nossa categoria. Dentro

da nossa categoria, nós vamos estar sempre – mas sempre – em busca do que há de melhor para os

trabalhadores e na defesa disso. Também vamos buscar a melhoria para a população do Distrito

Federal, que merece um transporte de qualidade. A sociedade de Brasília faz parte de nós: são as

nossas famílias que também dependem do transporte público.

O transporte público de boa qualidade é o transporte que busca as pessoas que usam o seu

transporte particular para vir trabalhar para não dependerem do transporte público. Mas, para isso, o

sistema precisa melhorar. Precisa melhorar muito ainda na pontualidade, nos horários, para que você

não chegue à parada e fique esperando 30, 40 minutos, às vezes 1 hora. Tem que haver pontualidade.

É importante haver também uma certa forma de monitoramento do governo, um aplicativo

para que os usuários do transporte público acompanhem se o ônibus vai passar de imediato na parada,

secretário, para que as pessoas que usam o seu transporte particular possam usar o transporte público.

Então, ele vai ter confiança de que o ônibus vai passar naquele horário. Vai diminuir o engarrafamento,

vai diminuir a poluição, vão diminuir os acidentes, mas, para isso, é preciso ter certeza de que isso

realmente vai funcionar.

Nós defendemos a questão do subsídio, porque, anteriormente, não havia subsídio. O subsídio,

hoje, atende à sociedade do Distrito Federal. Antes, os estudantes não iam para a aula por falta de

dinheiro, porque muitas famílias, às vezes, naquele momento, não tinham dinheiro para pagar a

passagem. É preciso mostrar para os estudantes, os portadores de necessidade especial, os idosos, a

população e a própria imprensa – que está aqui presente – que essa gratuidade é positiva para a

sociedade. Desejo uma boa-tarde também aos servidores desta casa, desculpem-me, porque eu

esqueci. Ela é positiva para que os trabalhadores reconheçam que o Governo do Distrito Federal, se

não me falha a memória, há mais de 10 anos não aumenta o valor da tarifa usuário. Esse subsídio é

justamente para que a tarifa usuário não chegue ao valor que está no Entorno. Se não houvesse o

subsídio, a tarifa hoje estaria acima de 10 reais. Imagine as pessoas pagarem 10 reais para vir e 10

reais para voltar. Como ficaria o comprometimento do salário desses trabalhadores no final do mês?

Defendemos que as empresas cumpram em dia com os salários dos trabalhadores, como o

Adriel e a Nuria falaram aqui. O deputado Chico Vigilante perguntou se a empresa já foi parada

algumas vezes? Já. A empresa que mais foi parada no Distrito Federal, por falta de cumprimento do

pagamento dos salários dos trabalhadores, foi a empresa Marechal.

Os trabalhadores têm os seus compromissos. No final do mês, eles precisam receber o seu

pagamento para poder cumprir com as suas obrigações. Da mesma forma, as empresas têm que

cumprir o compromisso delas. Se os trabalhadores prestaram um bom serviço, estão trabalhando

certinhos, as empresas têm que pagá-los no final do mês. Para isso, é preciso também que o governo

cumpra com as suas obrigações.

O valor do financiamento do sistema de transporte público hoje é muito alto, mas esse é um

dinheiro de subsídio. Se não houver o repasse que o governo tem que fazer às empresas, acaba

afetando diretamente os trabalhadores. E, quando afeta os trabalhadores, o sindicato acaba tomando

algumas atitudes. Se não pagar, todos sabem que, no dia seguinte, as empresas acabam não rodando.

O sindicato tem que cumprir com as suas obrigações. As empresas têm que cumprir com as suas

obrigações. O governo também tem que cumprir com as suas obrigações. Ás vezes, a própria

população não tem o reconhecimento de que esse subsídio é positivo para a sociedade. A própria

imprensa tem que saber disso. O governo não pode dar dinheiro para as empresas. É um dinheiro de

subsídio. É a mesma coisa de nós não pagarmos por esse serviço. Alguém terá de pagar por ele

Há esse projeto de lei, que foi passado pelo deputado Chico Vigilante, que diz que os idosos

com 60 anos para frente têm que ser transportados gratuitamente. Alguém tem que pagar essa conta,

e quem tem que pagar é o governo.

Nós fazemos o possível para que o sistema de transporte público flua, melhore, seja pontual, a

fim de que a população não seja prejudicada.

Aos deputados desta casa, eu quero agradecer, na verdade. Nós enfrentamos uma etapa muito

difícil, na época da pandemia. Quando aconteceu a pandemia, em todos os estados do Brasil houve

redução de 50%, 60% das frotas. Houve empresa que nem voltou a circular. No Distrito Federal, com

essa preocupação, a diretoria do sindicato se reuniu de imediato quando as empresas fizeram o pedido

de redução de 40% da frota. Nós falamos que 40% da redução da frota seria desemprego em massa

da categoria. Nós nos preocupamos com isso, para que não houvesse desemprego.

Nós nos reunimos, às 21 horas e 30 minutos, na Secretaria de Mobilidade, e passamos essa

preocupação para o governo, para que não houvesse essa redução da frota. A frota circulando 100%

traria mais segurança para os trabalhadores rodoviários, que estavam ali, expostos à contaminação, e a

população iria andar nos ônibus sem aglomeração. Graças a Deus, o governo nos ouviu e subsidiou os

ônibus rodando vazios, 100% da frota. Não houve demissão no Distrito Federal. Foi o único lugar do

Brasil em que não houve demissão dos trabalhadores rodoviários do sistema. Foram mantidos todos os

benefícios da categoria. Nós trabalhamos, duramente, para que mais de 13 mil mães e pais de família

não perdessem seus postos de trabalho, porque é daqui, do sistema de transporte, que eles levam o

sustento para suas famílias.

Nós ficamos muito gratos ao Governo do Distrito Federal, na época, e aos deputados, que têm

nos ajudado – deputado Chico Vigilante, você, principalmente. Nós sempre estivemos aqui, batendo na

porta, pedindo apoio para que não houvesse demissão da categoria.

O deputado Chico Vigilante, como parlamentar, tem, realmente, cobrado para que as empresas

cumpram com as obrigações. Quando houve um decreto, desta casa, de que 400 e poucos carros da

São José iriam deixar de circular, no dia seguinte o secretário me ligou, às 6 e meia da manhã, falando:

“João, prepare-se, porque, a partir de amanhã, vão estar na porta do sindicato mais de 1.200

trabalhadores desempregados”. Eu perguntei: “Por quê?” Ele respondeu: “Porque há um decreto que

diz que os ônibus não vão poder circular a partir de amanhã, mais de 400 carros”. Bateu uma

preocupação muito grande em nós, porque mais de 1.200 mães e pais de família poderiam ficar sem o

posto de trabalho naquele momento.

Nós corremos. O próprio João Osório ligou para o deputado Chico Vigilante e passou essas

preocupações para ele. Aí, houve a revogação do decreto, dando um prazo para que a empresa, que

estava desmotivada de renovação de frota, não sei por qual motivo, cumprisse com isso. As empresas

cumpriram com isso, com essa revogação de 180 dias? Não cumpriram, e ficamos preocupados com a

situação, porque os trabalhadores é que seriam penalizados. Com isso, houve várias revogações de

prazos para que a empresa renovasse sua frota e fizesse o contrato com o governo. Assim foi feito.

Adriel, muitos companheiros e companheiras da São José são guerreiros por terem trabalhado

com uma frota, às vezes, praticamente sem condições de circular. Eles o fizeram porque estavam com

medo de perder o posto de trabalho. Eles venceram. Hoje, praticamente todos estão com quase 100%

da frota renovada. Estamos satisfeitos de trabalhar em carros novos. Quem não quer trabalhar em

carro novo para ter melhores condições de trabalho e saúde?

A Marechal já era para ter renovado a frota. Não renovou. Estamos bastante preocupados com

a possibilidade de não renovação do contrato. A nossa preocupação não é em relação à empresa, mas

em relação ao emprego dos trabalhadores. A forma como se queria fazer para a empresa sair do

sistema era um tipo de licitação que seria prejudicial para os trabalhadores e, até mesmo, para o

governo. Seria em forma de cooperativa: um entra com 10 ou com 20. Essa não seria a forma ideal,

porque não haveria a sustentabilidade de uma única empresa sólida. Se a empresa vai bem, ela vai

bem para os trabalhadores.

O nosso papel é defender os postos de trabalho dos companheiros rodoviários e o melhor

sistema de transporte público para sociedade, sistema que também serve nossa família. É esse o nosso

papel. Nós torcemos para que tudo dê certo, ocorra dentro da conformidade, e para que não haja

nenhuma penalidade para os trabalhadores rodoviários.

Quero dizer aos companheiros que contem sempre conosco. O sindicato dos rodoviários estará

sempre presente nas audiências, em prol da classe trabalhadora e da melhoria do sistema, de braços

dados com todos os companheiros e companheiras.

Muito obrigado. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Muito obrigado, João Dão.

Nós vamos abrir oportunidade para 5 pessoas no plenário se manifestarem. Já há 3 inscritos.

Se mais 2 quiserem se inscrever, estará aberta a inscrição.

Concedo a palavra, por até 5 minutos, ao primeiro inscrito, Antônio Roberto Gomes da Silva,

que representa a Asstrap-DF, Associação dos Permissionários do Sistema de Transporte Público

Alternativo do Distrito Federal e Entorno.

ANTÔNIO ROBERTO GOMES DA SILVA – Boa tarde, deputado Chico Vigilante. Muito prazer.

Quero agradecer este momento histórico de falarmos sobre o transporte.

Realmente, às vezes, as contradições são grandes. Na forma figurativa, há uma coisa; na

prática, há outra. O representante da BsBus falou que, mesmo trabalhando, estão vendendo o almoço

para poder comprar a janta. Nós, não – o transporte alternativo, do qual sou representante, hoje, ao

representar a Asstrap. Sou oriundo, com muito orgulho, do transporte alternativo. Fui presidente de

sindicato, diretor de cooperativa, permissionário e representante de linha. Sei das demandas e sei dos

locais que hoje estão com lacunas.

Inclusive, quero agradecer-lhe a gestão, Márcio, e o documento que identificou 62 linhas

desativadas. Por isso, hoje existe esse gargalo, essa deficiência no transporte.

Há um processo de transporte complementar, que está inserido no art. 66 da Lei nº 4.011, que

até hoje não foi cumprido pelo governador do Distrito Federal. Ele está lá, sobrestado. Trata-se de um

processo de cunho social, para gerar 3.500 empregos, os quais as pessoas do transporte alternativo

perderam, em 23 de julho de 2008, quando saíram 1.500 Vans – refiro-me só às Amarelinhas e à

Fecootab – e os micro-ônibus das cooperativas, que não existem hoje – só há 32 na Coobrataete, no

Paranoá. Com isso, para que se possa ampliar o transporte e ter uma demanda mais dinâmica, nós

estamos com um projeto em curso e com um processo junto ao governo. Com isso, esperamos que se

resolva essa demanda e que haja um transporte mais dinâmico.

De que forma? Nós dispensamos o subsídio, deputado Chico Vigilante, e vamos pagar um

imposto. Na época do transporte alternativo, nós não tínhamos subsídio e sobrevivíamos, pagávamos

muito bem as contas. Vamos pagar o imposto para poder ajudar as empresas de ônibus, já que o

governo está reclamando que o subsídio é caro. Entendeu? Não estou dizendo aqui que isso não é

justo. De qualquer forma, o transporte, na forma como está hoje, é insustentável, por conta da

reclamação dos usuários.

Andei no Uber com um passageiro que me falou o seguinte – estou fazendo esta defesa e

trazendo esta demanda: “Hoje, eu pego o meu dinheiro e só pago Uber e metrô”. Por quê? Porque ele

ficou 40 minutos em uma parada esperando um ônibus; quando passou, passou lotado e, com 10

minutos de viagem, o ônibus quebrou.

Deputado Chico Vigilante, eu tenho este processo aqui, junto ao governo – eu o trouxe para cá

e, inclusive, acionei o Ministério Público –, referente ao compromisso que o governo fez e, até hoje,

não cumpriu. Esse processo passou por todos os trâmites legais – o Márcio e o Zeno sabem disso.

Na gestão do Valter Casimiro, esse processo ficou de sair em março de 2020, e não saiu.

Passou pela PGDF e obteve um resultado satisfatório. Precisava somente da regulamentação específica

da lei, e não mandaram o processo para a Câmara Legislativa. Diante disso, fizemos outra reunião em

novembro de 2020, com o então secretário de Transporte Valter Casimiro, para que se resolvesse essa

demanda. Essa reunião teve a participação da Celina Leão, que disse o seguinte: “Roberto, vamos

mandar, então, a regulamentação específica da lei para a Câmara Legislativa”. Por quê? Porque, até

audiência pública, nós já tivemos. Essa foi a última instância. Todas as pessoas que iam participar do

processo licitatório tiraram toda a documentação. Toda a documentação está lá jogada; está com eles,

por quê? Porque o governo criou uma expectativa que não aconteceu.

Estamos hoje cobrando do governo questões referentes ao Processo nº 00090-0029953/2019-

42. Este documento, que foi impetrado por mim junto ao Ministério Público, diz o seguinte: “A Asstrap

– Associação do Sistema de Transporte Público Complementar do Distrito Federal e Entorno, na pessoa

do presidente Antônio Roberto Gomes da Silva, vem informar, através desta, reclamar e...”

(Soa a campainha.)

ANTÔNIO ROBERTO GOMES DA SILVA – Posso concluir?

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Para concluir, mais 1 minuto.

ANTÔNIO ROBERTO GOMES DA SILVA – Um minuto?

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Já foram 5. Estou concedendo-lhe mais 1

minuto.

ANTÔNIO ROBERTO GOMES DA SILVA – “Solicitar a esta casa, do qual enviamos para o nosso

excelentíssimo governador de Brasília, o secretário de mobilidade urbana e o subsecretário o projeto do

transporte complementar, que é compromisso e está inserido no plano de governo, conforme a Lei nº

4.011/2007, art. 66, e até a presente data não apontou nenhuma solução mediante o processo, que

está de forma paralisada. Junto a este pedido, encaminho a vossa excelência os documentos

pertinentes ao assunto e peço, dentro do possível, a distribuição para a promotoria. Somos grupos

organizados, associações e membros filiados e que o projeto é de cunho social e de forma técnica para

atender a população.

Pela deficiência do transporte e sem livre concorrência, nos mostra de forma visível o

monopólio do transporte que impera no Distrito Federal, tendo em vista o parecer da PGDF –

Procuradoria-Geral do Distrito Federal – nº 221/2021, que aprovou com acréscimos apontando

soluções no que tange à regulamentação específica da lei e mudança da nomenclatura ou

aproveitamento da Lei nº 6.434/2019 com suas nuances para o prosseguimento do mesmo.

Estamos aguardando o edital de licitação proveniente dos seguintes trâmites: compromisso do

governador, fundamentação legal da lei, minuta do edital, audiência pública e o parecer da PGDF.”

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Obrigado, Roberto.

ANTÔNIO ROBERTO GOMES DA SILVA – “Em razão, o STPA de Transporte Alternativo do

Distrito Federal, que foi extinto mediante a Portaria nº 34, em 23 de julho de 2008, com 1.500 carros a

menos no mercado, e das cooperativas, que não estão atuando na atual conjuntura, como também

menos 450 micro-ônibus.

Quero, neste ainda, ressaltar o aumento expressivo de habitantes do Distrito Federal. Temos

que levar em consideração o retrocesso que traz para o usuário a insatisfação com o transporte

coletivo.”

Muito obrigado.

Era isso o que eu queria deixar a vocês.

Faço um compromisso aqui, deputado Chico Vigilante. Se o governador tirar os cobradores e

houver vontade política da parte dele para colocar o transporte complementar, nós absorveremos todos

vocês.

Um abraço. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Obrigado, Roberto.

Concedo a palavra ao companheiro Pedro Celso, ex-deputado federal e distrital e ex-presidente

do Sindicato dos Rodoviários. Em seguida, falará a Janaína Scartozzini, usuária. Pedro, o senhor está

com a palavra por 5 minutos.

PEDRO CELSO – Muito obrigado, deputado Chico Vigilante.

Senhores membros da mesa, senhor secretário, o meu boa-tarde.

Eu estava me lembrando, deputado Chico Vigilante, do meu tempo de rodoviário. Meu pai foi

apontador da obra da garagem da TCB. Eu era um menino de calça curta, e ele já me levava para a

obra. Era tanto menino na minha casa, que ele me levava para diminuir a quantidade deles lá na casa.

Esse é o meu tempo de transporte coletivo.

Eu estava me lembrando também de quando fizemos a primeira greve da Nova República –

acho que o deputado Chico Vigilante se lembra –, a greve que derrubou o Governo do Distrito Federal,

todo ele: secretário de Transporte, secretário de Segurança Pública, que era o temível... Como era o

nome dele, deputado Chico Vigilante?

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Lauro Rieth.

PEDRO CELSO – Lauro Rieth. E o governador foi para o ralo também. Eu tinha 26 anos de

idade. Eu me ative a isso e nesse tempo todo estamos nessa luta.

Eu me lembro, quando eu morava em Taguatinga, de pegar o ônibus – eu saía do Setor

Comercial Sul, era um office boy – para voltar para Taguatinga. Nesse tempo todo, a minha vida

inteira, era um sofrimento nos ônibus. Até hoje, continua o sofrimento nos ônibus. Antes da Pioneira –

ouviu, meu companheiro? ­– existia a Viação Planeta, que pertencia aos Matsunaga. Antes disso, já

sofríamos na Viação Machado. Havia, também, a Viação São Sebastião, com uns cacarecos caindo aos

pedaços. Sempre o povo estava sofrendo dentro dos ônibus.

Eu me lembro que desde 1985 eu ouço essa cantilena de que estou vendendo almoço para

comprar o jantar. Desde aquela época, eu ouço empresários reclamando de que estão em dificuldade e

os vejo comprando empresas de aviação, comprando fazendas, comprando mais e mais coisas.

O que eu percebi, deputado Chico Vigilante, é que somente o Grupo Constantino, a que

pertencem a Piracicabana e a Pioneira, é que está bem. Falaram muito bem. Os outros estão em uma

dificuldade séria, e eu acredito nessa dificuldade.

O que vemos, secretário? Vemos um desequilíbrio dentro do sistema, e isso precisa ser

averiguado. Há necessidade de transparência na gestão do sistema público de transporte coletivo,

porque essa questão do cálculo da tarifa técnica é um verdadeiro mistério.

Eu conversei com nosso representante no Conselho de Transporte. O Conselho de Transporte

se reúne de 3 em 3 meses – um tempo muito longo, muito distante. É muito tempo para o Conselho de

Transporte se reunir. Também, é um conselho que, pouco ou nada, tem muito pouco poder.

Levantem a mão os companheiros rodoviários! Quantos cobradores e cobradoras estão

presentes? Levantem a mão, por favor. (Pausa.) Secretário e empresários, todo esse pessoal está com

muito medo de perder o emprego.

Está com muito medo, mas esta turma é uma turma de luta. Esta turma obteve – esta turma

também que está presente – conquistas históricas ao longo da sua jornada. Está presente o Saul. Estão

os companheiros de cabeça branca presentes. Quem não participou da luta teve seus pais participando

de lutas históricas desta cidade. Não carregam o medo. Existem conquistas que só o Distrito Federal

obteve – o deputado Chico Vigilante ajudou muito nisso – por lutar por seus direitos, por lutar por suas

reivindicações.

A questão do emprego do cobrador e da cobradora para nós, Adriel... Não, Adriel é você, que é

filho do Luciano, é verdade? Conheci muito o seu pai. Nuria, não é?

(Soa a campainha.)

PEDRO CELSO – Então, Nuria, quando nós tivemos que colocar no acordo coletivo de trabalho,

só Deus sabe o que eu ouvi do Nenê Constantino de Oliveira, o velho Nenê, quando vinha para a mesa,

o que eu tive que ouvir dele para colocar lá na cláusula do acordo coletivo de trabalho que as

empresas se obrigavam a colocar, no seu quadro de empregados, mulheres. Ouvi horrores

do Nenê Constantino, mas tudo é passado, as mulheres estão trabalhando, são guerreiras.

Então, a questão do emprego dos cobradores é uma questão de honra para essa categoria. E,

em relação à manutenção desse emprego, nós vamos – eu digo nós, porque eu sou filho de rodoviário,

sou rodoviário e estou junto com essa turma para o que precisar – estar nessa luta para garantir o

emprego dos trabalhadores rodoviários.

Disse isso em uma audiência com o ministro do trabalho e digo aqui hoje na presença dos

empresários, de meu amigo, companheiro de mais de 40 anos de luta, deputado Chico Vigilante, e

também do Secretário do Transporte, porque é fundamental para nós. Não abriremos mão de forma

alguma disso.

Saúdo o meu amigo João Dão, esse bravo companheiro recém-eleito majoritariamente,

vitoriosamente pela Chapa 1.

Grande abraço, a luta e a vitória sempre.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Obrigado, Pedro.

Está com a palavra a usuária do transporte público do Distrito Federal, Janaína Scartozzini, ex-

moradora da Samambaia e agora moradora de Vicente Pires.

JANAÍNA SCARTOZZINI – Isso mesmo, boa tarde.

Vou ler para ser bem objetiva.

Prezados, é uma honra estar aqui hoje para compartilhar minhas experiências e perspectivas

sobre o transporte público do Distrito Federal.

Gostaria de parabenizar a iniciativa desta audiência pública do gabinete do deputado Chico

Vigilante. Estar inserida nessa oportunidade que representa milhares de trabalhadores é um grande

ganho como profissional e cidadã.

Como brasiliense nascida e criada nesta capital, cresci dependendo do transporte público para

me deslocar, desde trajetos para a escola até a vida adulta. Os ônibus e o metrô foram minha principal

forma de locomoção durante vários anos. Atrasos, frio, calor, fome, abusos e assaltos foram desafios

que tive que enfrentar, diante dessa dependência básica. No entanto, hoje, aos 32 anos, embora eu

tenha um carro, continuo utilizando o transporte público regularmente.

É inegável como o transporte público é vital para a dinâmica da nossa cidade. É a espinha

dorsal que nos conecta, possibilitando acesso ao trabalho, educação, serviços e lazer. Também é

evidente o quanto esse recurso básico ainda não tem a atenção necessária apesar da importância.

Diante desse contexto, gostaria de expressar, em nome de milhares de usuários como eu, o

desejo por um metrô que opere 24 horas por dia. Vivemos em uma cidade que não para, com uma

população ativa em todos os momentos do dia e da noite. Ter um sistema de metrô operacional sem

interrupções garantiria maior acessibilidade e segurança para todos os cidadãos. Isso gera empregos,

oportunidades e muita vida para as regiões do DF.

Além disso, a expansão do Metrô é crucial para acompanhar o crescimento da nossa capital.

Novas linhas e estações não apenas facilitariam o acesso a áreas atualmente malservidas, mas também

ajudariam a reduzir o congestionamento nas ruas e nas estradas, contribuindo para um meio ambiente

mais limpo e sustentável.

Por fim, eu gostaria de abordar a segurança nos ônibus. Todos os dias, milhares de pessoas

confiam nesse meio de transporte para chegar aos seus destinos. É fundamental garantir que as

viagens sejam mais seguras. Isso envolve não apenas a adoção de medidas de segurança física, como

câmeras e policiamento, mas também a promoção de uma cultura de respeito e civismo entre nós

passageiros.

Nesta oportunidade de fala, como brasiliense comprometida com o bem-estar e o progresso da

nossa capital, peço que os nossos líderes e autoridades priorizem investimentos no transporte público.

Um Metrô 24 horas, mais expansões dos sistemas, novas linhas e melhorias na segurança são passos

fundamentais para garantir que todos os cidadãos do Distrito Federal tenham acesso a um transporte

público eficiente, confiável e seguro.

Muito obrigada. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Muito obrigado, Janaína.

Não há mais oradores inscritos. Vamos ouvir, agora, rapidamente, os membros da mesa.

Peço às cobradoras e aos cobradores que não saiam, porque o secretário tem uma boa notícia

para vocês. Pelo menos, foi isso que ele me adiantou. Ele será o último a falar.

Concedo a palavra à senhora gerente de operações e planejamento da Viação Marechal, Nuria

Itailine, por 1 minuto, para as suas considerações finais.

NURIA ITAILINE AZEVEDO – Janaína, parabéns. Você se expressou muito bem.

Diante dos relatos que ouvimos, afirmo que nós, como representantes de empresas, temos o

dever de oferecer transporte público de qualidade para a população do Distrito Federal.

Como eu falei antes, é gratificante e honroso para mim, mulher, representar a gestão de uma

empresa de ônibus, de maioria masculina.

Em janeiro ou fevereiro, nós da Viação Marechal apresentamos um dossiê das contratações do

nosso quadro. Aumentamos muito o número de mulheres na gestão da empresa. Noventa por cento

das pessoas à frente da empresa são mulheres, tanto na área de recursos humanos, na área jurídica,

como na área de operações. Estamos aumentando o número de mulheres no quadro e expandindo a

contratação de mulheres em todos os cargos administrativos e operacionais da empresa. Estamos

fazendo alianças com o Sest Senat, para aumentar o número de mulheres na direção dos veículos.

É nosso papel representar a classe de mulheres à frente de carros. Mulher tem que estar onde

quiser. Precisamos nos capacitar para evoluir e ocupar os maiores cargos, porque não há diferença

entre homens e mulheres. Temos, sim, como conseguir alcançar esses objetivos.

Estou aqui como representante de empresa, como representante de mulheres, de cobradoras,

de funcionários, de todos os cargos, para poder lutar junto com vocês nessa área.

Eu gostaria de reforçar também que a minha formação é na área de humanas. Sou da área de

gestão social e também sou formada em assistência social. Conheço cada parte dessas vulnerabilidades

e do aspecto do RH. Tenho me especializado agora na questão mais técnica e operacional.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Obrigado.

Concedo a palavra ao Eduardo Dias, representante da Pioneira.

EDUARDO DIAS – Obrigado a todos.

Obrigado, deputado, pelo convite para participar desta audiência tão importante a respeito do

transporte público do Distrito Federal.

A empresa Pioneira está sempre à disposição e aberta para quaisquer esclarecimentos na área

de transporte. Estamos cada vez mais investindo na empresa para um transporte melhor para Brasília.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Muito obrigado.

Concedo a palavra ao Fausto Mansur, representando a Piracicabana, empresa 100% renovada,

não é, Fausto?

FAUSTO MANSUR – Sim, 100%.

Agradeço a oportunidade. A Câmara Legislativa é a casa em que estamos dispostos a discutir e

debater tudo pela melhoria do sistema.

Estamos à disposição. Sempre que vocês nos convocarem, estaremos aqui.

Obrigado.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Concedo a palavra ao Adriel Rocha Lopes,

representante da ex-São José, atual BsBus.

ADRIEL ROCHA LOPES – Eu queria agradecer novamente o convite, deputado Chico Vigilante.

Este debate é sempre muito importante. Todo mundo sabe um pouco sobre transporte – aprendi isso

na UnB – porque ele é de convívio de todos. Todo mundo vive o transporte diariamente, seja ele como

for. Então, é muito importante este debate, é muito importante estarmos nesta casa legislativa, a casa

do debate, a casa do povo, para discutir aquilo que influencia a nossa vida.

Coloco-me à disposição sempre. Agradeço novamente o convite.

Vamos mais 10 anos, deputado Chico Vigilante.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Adriel, só uma curiosidade: tenho visto muitos

ônibus verdes e brancos. Vocês pintaram alguns deles de verde e branco ou todos são novos?

ADRIEL ROCHA LOPES – Se pintamos ônibus de verde? Não. Todos os ônibus verdes são

novos.

O que você viu? Eu não entendi. Desculpe-me.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Estou perguntando o seguinte: ando pelas

ruas e tenho visto muitos ônibus verdes e brancos. Todos são novos da BsBus ou vocês pintaram

alguns ônibus velhos?

ADRIEL ROCHA LOPES – São 100% novos. São 473 veículos novos. Isso é interessante, acho

que essa mudança de cor também trouxe isso, porque ônibus não tem muita característica igual ao

carro, que muda a cara todos os anos. O ônibus tem a carroceria muito igual. O design dessa

carroceria que compramos hoje já é de muitos anos; então, muitas vezes, o usuário nem percebe que

há ônibus novo. Mas a mudança de cor foi legal porque Ceilândia está toda verdinha agora.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Estou fazendo essa pergunta, Zeno, porque

certa vez um governador do Distrito Federal combinou com os proprietários das empresas, pintaram

vários ônibus velhos e os posicionaram no Eixão, no local que nós chamamos de faixa de domínio da

presidência, por onde o presidente deve passar. Um monte de ônibus ficou lá uma porrada de dias

enfileirados, só que eram todos velhos, pintados como se fossem novos, mas não eram. Eu estava

andando pela Ceilândia e passou um ônibus verde da BsBus. Pensei: “Eu vou perguntar se esses

danados são todos novos ou se estão pintando os velhos”. São novos, não são?

ADRIEL ROCHA LOPES – Lógico. São 100% novos. O nível de responsabilidade do pessoal de

Brasília é muito sério em relação a isso, aos cadastros, tudo é muito certinho. São todos novos. Há

alguém aqui da BsBus? Eles podem nos confirmar isso.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – São todos novos?

ADRIEL ROCHA LOPES – Deputado Chico Vigilante, não é apenas isso. Não só trouxemos esses

veículos novos como todos os funcionários que operam essa nova tecnologia passaram por um

treinamento no veículo para melhorar não só a questão da máquina, mas também do serviço em si.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Está certo.

Ouviremos o senhor João Dão por 1 minuto, para as suas considerações finais.

JOÃO DÃO – Obrigado, deputado Chico Vigilante.

Quero deixar aqui o meu agradecimento a todas as companheiras e companheiros rodoviários

presentes. Deputado Chico Vigilante, em especial agradeço a V.Exa. o convite para este debate sobre a

melhoria do sistema de transporte público. Agradeço também ao secretário e às empresas presentes.

Eu gostaria de dar um recado aos companheiros rodoviários. Esse sindicato tem lado: o lado

dos trabalhadores. Contra qualquer situação que seja prejudicial para a classe trabalhadora haverá

resistência. Esse é um sindicato de luta. Jamais aceitaremos que a classe mais fraca seja prejudicada,

se for, haverá resistência.

Muito obrigado aos companheiros e companheiras presentes e aos que não estão aqui.

(Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Handerson Cabral, o Metrô tem jeito?

HANDERSON CABRAL RIBEIRO – Estamos funcionando bem. O Metrô tem jeito, ele faz parte

da solução do transporte de passageiros em Brasília.

Eu gostaria de agradecer ao senhor o convite para participar desta discussão. Agradeço ao

secretário Zeno o apoio. Ele já é um amigo nosso de longa data. Agora, à frente da secretaria, tem

apoiado muito todas as iniciativas do Metrô.

Em nome da diretoria da companhia e de todos os servidores – que todos os dias dão toda sua

competência, sua dedicação e o seu profissionalismo para atender a comunidade do Distrito Federal –,

reforço o nosso compromisso em manter um serviço de qualidade todos os dias, 12 meses por ano,

para poder fazer parte desse grande projeto, que é a mobilidade urbana no Distrito Federal.

Muito obrigado.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Handerson, a usuária fez uma proposta para o

funcionamento do metrô 24 horas. Você acha que é possível estudar e implantar esse horário?

HANDERSON CABRAL RIBEIRO – O nome dela é Janaína, não é?

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Sim.

HANDERSON CABRAL RIBEIRO – Temos um programa muito complexo de manutenção, que é

feita basicamente no horário da madrugada, entre 1 hora e 4 horas e 30 da manhã. Nós funcionamos a

partir de 5 horas e 30, mas precisamos energizar o sistema antes, para trazer os trens e disponibilizá-

los. Apesar de se fechar a estação às 11 horas e 30 da noite, só se desliga o sistema à meia-noite e 30,

porque os trens ainda estão circulando.

Então, neste momento, nós não temos nenhum estudo para a circulação 24 horas, até pela

característica de Brasília, onde a comunidade que usa o Metrô, em seu maior volume, concentra-se

mais no período de 8 horas a 9 horas da noite. Dali adiante, já há um esvaziamento muito sério do

sistema. Porém, eu acho que é uma provocação importante. Essa é uma iniciativa que poderemos

estudar no futuro. Grandes cidades, grandes sistemas de metrô, de fato, trabalham e operam 24 horas

– não operam todas as estações 24 horas, algumas ficam fechadas, com sistemas de trens expressos.

Porém, essa é uma provocação importante para nós, feita aqui, na casa do povo, para estudarmos

para um futuro.

Muito obrigado pela sua contribuição. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Pessoal, vou conceder mais de 1 minuto ao

Zeno, porque eu gostaria que ele nos respondesse algumas questões.

Há uma reivindicação colocada há muito tempo, Zeno, quanto ao centro de controle do

transporte público do Distrito Federal. Isso já existe em algumas capitais. Para que haja um sistema de

controle, falaram-me que precisariam ser investidos cerca de 70 milhões nessa obra; mas, sem

controle, é difícil se fazer transporte de qualidade.

Eu queria que você explicasse para nós como anda essa questão do centro de controle; que

você abordasse novamente essa questão da dívida de quase 1 bilhão de reais com o sistema e como

isso será resgatado; e que você desse uma notícia para os cobradores e cobradoras, que estão com o

coração pulsando. Se colocássemos aquele marca-passo do Big Brother Brasil, o coração deles estaria

mais disparado do que o dos finalistas.

Portanto, eu gostaria que você começasse dando uma notícia às cobradoras e aos cobradores

que estão aqui, depois abordasse essa questão do centro de controle e a situação da dívida.

Você terá o tempo que achar necessário para dar essas respostas.

ZENO JOSÉ ANDRADE GONÇALVES – Eu vou buscar objetividade nas respostas, deputado

Chico Vigilante. Primeiro, agradeço ao senhor e a esta casa o espaço. O deputado Chico Vigilante é um

importante aliado da sociedade na luta pelo transporte público de qualidade. Nós reconhecemos isso e

vemos com profunda relevância todos os temas que são debatidos aqui. Eu faço questão de, enquanto

o governador permitir que eu esteja à frente da pasta, comparecer a todas as audiências, a todas as

reuniões, a todas as comissões técnicas, sempre que nós formos convocados. O papel do secretário é

prestar conta à sociedade e se mostrar aberto ao debate.

Vou começar então por essa notícia. É fato que vocês acompanham a situação. A classe

rodoviária é importante, bem informada e bem mobilizados. O sindicato é atuante e propositivo. Não é

um sindicato tão somente da luta da categoria, mas da luta pela melhoria do sistema. Desde que estou

na Semob, desde 2019, João, eu sou testemunha de que vocês, do sindicato, estão o tempo todo

propondo melhorias para o sistema, discutindo soluções para os problemas financeiros do

financiamento público do sistema de transporte e nós os parabenizamos por isso. O sindicato tem o

respeito profundo da Secretaria de Transporte, assim como a classe rodoviária.

Porém, é fato ­– e vocês sabem disso – que, em vários sistemas de transporte do Brasil –

alguns concedidos, outros poucos geridos pelo próprio poder público –, não há mais a figura do

cobrador dentro do ônibus. Cito, por exemplo, Goiânia, que está aqui do lado, e vocês sabem disso.

Isso é uma decisão que passa por vários aspectos, desde o modelo de licitação de cada local até a

evolução do próprio sistema e o perfil da sociedade e dos usuários. Não é simplesmente tirar o

cobrador por uma vontade política, deputado Chico Vigilante.

Esse assunto está sendo debatido na Semob com zero viés e perspectiva, neste instante, de

retirada de cobrador. Não é um assunto que esteja na nossa pauta. Então, tranquilizem o coração de

vocês, porque esse assunto não está em discussão na Semob, neste momento. Tanto é que, quando

nós falamos com o governador sobre a redução de custo do sistema, a proposição apresentada, que

vai ser divulgada para a sociedade, é para ampliar os meios de pagamento e trazer segurança,

principalmente para quem trabalha com dinheiro em espécie, com dinheiro vivo a bordo. Nós

monitoramos, com o BRB, todas as linhas, os percentuais de pagamentos e quantas linhas têm excesso

de dinheiro a bordo. Algumas linhas – eu acho que é uma informação que talvez vocês saibam porque

trabalham na linha, mas a maioria não sabe – têm 60% do pagamento em dinheiro. Nós temos esse

monitoramento do BRB e relatórios diários e mensais disso, deputado Chico Vigilante. Nós entendemos

que, quando se trabalha com dinheiro em espécie, isso é um atrativo que impacta o problema de

segurança e a qualidade do transporte. A lentidão de se pagar em dinheiro é muito maior do que pagar

com o cartão, além de haver muito mais risco para o cobrador.

O que nós estamos tratando hoje na Semob – isso está sendo registrado e gravado em vídeo –

e discutindo em várias reuniões com o BRB é ampliar os meios de pagamento com os novos

validadores que já estão implantados em praticamente toda a frota. Pensamos em ampliar os meios de

pagamento para que as pessoas possam recarregar com Pix, pagar com cartão de crédito e de débito,

com o cartão mobilidade e com cartão avulso. As operadoras estão sendo chamadas à discussão para

que elas também instalem postos de comercialização, num futuro breve, para que elas possam

comercializar cartões. Por quê? Porque para o usuário é importante o cartão, que permite a integração.

Quem paga em dinheiro não tem integração. A pessoa perde a integração quando ele paga em

dinheiro. Nós queremos ampliar a integração para rentabilizar o sistema. Isso atrai o usuário para o

sistema e o torna mais seguro. A única discussão que hoje está em estudo na Secretaria de Mobilidade,

por orientação do governador, é a retirada do dinheiro e a ampliação dos meios de pagamento.

Inclusive, nós chamamos as operadoras, deputado, para discutirem essa questão e apoiarem a

comercialização do cartão. Na verdade, nós vamos precisar de mais mão de obra, ou seja, nós estamos

falando, além da manutenção dos postos de trabalho, até de ampliação. Para isso, precisamos diminuir

o custo do sistema. Como? Fazendo o que nós estamos fazendo. O custo é um só, gente. Quanto mais

usuários eu trago para o sistema, menos o governo tem que pagar subsídio. Melhor para a sociedade

como um todo. Nós precisamos rentabilizar o sistema. O metrô, por exemplo, Handerson, estou

lembrando aqui, já pagamos com cartão com QR Code. Já há essa facilidade no metrô.

Então, nós precisamos ampliar isso para todo o sistema. É essa a discussão. É óbvio que o

cobrador fica preocupado: “Então, eu vou fazer o quê?” O trabalho do cobrador rodoviário é tão

importante quanto o do motorista. No sistema, imaginemos um ônibus com 80 passageiros e o

motorista tendo que lidar com essa situação. Como é que fazemos isso para ter um transporte de

qualidade? Nós entendemos como transporte de qualidade ter a presença do cobrador dentro de cada

veículo. Nossa visão é muito clara a esse respeito. (Palmas.)

Então, quanto a todo esse avanço na tecnologia, na mudança no sistema, na forma de

pagamento, na ampliação do sistema, o compromisso que eu já assumi na primeira reunião em que

recebi a visita da nova diretoria do sindicato – e isso foi recentemente – foi o de que o sindicato ficará

a par de cada passo que a Semob der. Vamos chamar o sindicato e explicar como será a nossa

sistemática, vamos fazer campanha, vamos fazer reunião com vocês e explicar como é o sistema, mas

em nenhum momento vamos exaurir... Eu estou transmitindo aqui uma determinação do governador

de que não se discute nesse instante nenhuma ação de retirada de cobrador. Eu acho que há

especulação. É natural e entendemos isso. Mas, vocês, acalmem o coração, nós temos a tranquilidade

de falar isso aqui com toda a segurança.

Partindo disso, já pegando o gancho, por que essa modernização? Porque, com esse sistema

novo, com os novos validadores, deputado, nós vamos ter a operação em tempo real no CSO que já

estará em funcionamento. Ela passará por testes neste mês de maio e, na primeira quinzena de junho,

cumprindo o compromisso que a Semob fez com esta casa, nós teremos o nosso centro de supervisão

operacional ou centro de controle operacional, como queiram, em pleno funcionamento. Os deputados

serão convidados a participar desse sistema. E, aí, há a repercussão de outra situação, que entra

exatamente naquilo que o Pedro Celso falou com bastante propriedade – obrigado pelas suas

intervenções –, sobre a previsibilidade do sistema para que o usuário saiba em que horário ele vai

chegar na linha, qual o roteiro, onde o ônibus dele vai passar e que horas vai chegar ao destino. Isso

dá conforto, segurança e ele não precisa ficar numa parada por 1 hora ou 40 minutos esperando

porque vai saber que a linha dele vai passar.

Nós já entramos na fase beta – um termo que o pessoal da área de TI usa –, no mês de maio,

do aplicativo, que será incorporado ao BRB Mobilidade – e está sendo discutido com o BRB –, para que

o usuário possa, como o Uber, acompanhar o seu ônibus.

Hoje nós temos o DF no Ponto, mas ele não está 100% on line. Ele está mais de 90% on line –

mas hoje o DF no Ponto é um site, mas vai se transformar num aplicativo. Nós teremos tecnologia a

bordo implantada, retirada do dinheiro com a ampliação dos meios de pagamento, facilidade para a

vida do usuário, segurança para o cobrador, para o rodoviário e CSO funcionando. Nós iremos ver furos

de viagem em tempo real e vamos entrar em contato com gerentes, com todas as operadoras, para

resolvermos questões e as acionarmos. Inclusive, penalizaremos a empresa que fura viagem. Isso já

acontece, mas acontecerá de uma forma mais eficiente. E haverá tranquilidade para o usuário. Então, a

perspectiva que nós temos para este ano de 2024 ainda é muito positiva.

Por isso, deputado, eu vim aqui para reafirmar todos os compromissos assumidos com esta

casa. Ainda no mês de junho, nós vamos enviar à Câmara Legislativa o nosso projeto de lei, em face

dessa deficiência no orçamento, porque vamos ter esse problema, para justamente não ficarmos com a

dívida – que é o outro assunto que o senhor me pediu para falar: como resolver esse problema da

dívida.

A dívida existe porque nós temos um orçamento ainda insuficiente. O poder público não

consegue pagá-la se não houver orçamento, por isso a dívida acaba existindo. Do ano de 2023, há essa

dívida que hoje gira em torno de aproximadamente 400 milhões, a qual vou reduzir por conta da

redução tarifária. Essa dívida ainda nem foi reconhecida. Nós vamos publicar o reconhecimento dela e

vamos precisar de orçamento para pagá-la.

O problema é: eu não posso deixar a dívida crescer. Então, o que temos de fazer? Com essa

redução de aproximadamente 340 milhões ou quase 400 milhões no subsídio para este ano, nós vamos

ter uma margem para que a Secretaria de Economia, que faz a gestão da dívida do governo como um

todo, comece a pagar essa dívida. A expectativa é que, com a previsibilidade do pagamento e com os

valores novos das tarifas, as empresas saibam quando e como vão receber a dívida antiga. Esse é o

compromisso que o governador pediu que nós fizéssemos com o secretário de Economia. O secretário

Ney está se debruçando sobre os números, porque já os enviei para ele. Nós teremos uma reunião em

breve, e ele vai cumprir aquele compromisso que fez com os deputados naquela reunião da Casa Civil,

na qual vossa excelência estava presente.

Nós vamos estabelecer um plano e vamos liquidar essa dívida. A ideia é que, até o final do ano

que vem, nós a tenhamos zerado. Essa é a meta que a Secretaria de Economia persegue por ordem do

governador, ou seja, nós não vamos deixá-la atrasar este ano ou rolá-la para a frente. Isso é o que

estamos perseguindo agora a cada quinzena. Vamos começar a amortizar a dívida passada. Com essa

redução do custo, do subsídio, vamos conseguir, no orçamento do governo, um fôlego, uma margem,

uma folga orçamentária para podermos cumprir essa meta e atingir esse nosso objetivo do sistema.

No mais, quero só responder ao Roberto, da Asstrap, um guerreiro na luta do transporte

complementar. Nós estamos iniciando, agora em junho, a revisão do Plano Diretor de Transporte

Urbano. Todo o sistema de transporte de Brasília será reavaliado, Roberto, com audiências públicas,

com discussões de origem e destino. Nós vamos entender como as pessoas andam, onde está a

demanda, como as pessoas se locomovem em Brasília. Essa pesquisa será feita agora e as audiências

públicas serão realizadas. O sistema de transporte complementar tem de estar inserido nesse plano

diretor, como você disse. (Palmas.)

Vocês precisam participar desse debate. Vocês precisam trazer essa contribuição para que haja

um sistema que preveja VLT, BRT, transporte de linhas alimentadoras, de linhas expressas e também

transporte complementar, se essa for a visão dessa revisão do plano diretor, que é uma visão da

sociedade e que vai passar pela Câmara Legislativa. É esta casa que vai dar a visão definitiva.

No mais, deputado Chico Vigilante, quero agradecer a vossa excelência. Estou à disposição

para ser chamado todas a vezes que a Câmara Legislativa nos convidar.

Os rodoviários merecem o nosso respeito e os nossos parabéns pela luta. Contem com essa

secretaria para que mantenhamos, juntos, o transporte coletivo de Brasília da melhor forma possível,

que é o que o usuário espera, porque, acima de tudo, a razão de tudo é o cidadão, são as pessoas, é o

trabalhador, são aqueles que precisam realmente de transporte.

Obrigado, deputado Chico Vigilante.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Obrigado, secretário Zeno. Eu tenho uma

prática política que é a seguinte: sempre digo que não trato numa sala, lá na secretaria, aquilo que eu

não posso tratar em público. Essa é minha prática política. Portanto, aquilo que conversamos quando

estamos numa audiência privada é o mesmo que conversamos aqui em público. Há pessoas que, numa

sala, falam uma coisa para ti e, em público, falam outra. A minha prática é a mesma.

Eu estou, sinceramente, muito satisfeito com o resultado da nossa audiência. Se tivermos que

fazer mais audiência, nós vamos fazer. Nós temos um objetivo, que é a melhoria efetiva do sistema de

transporte público do Distrito Federal. Nós já avançamos nesse sentido e queremos avançar ainda

mais. Acho que, com o centro de controle, avançaremos mais.

Eu não ando em transporte de aplicativo. Foi uma decisão tomada por mim quando vieram

colocar isso. Eu apoiei os taxistas. Até hoje, eu não entrei em transporte de aplicativo e vou continuar

sem entrar. Mas eu acho interessante a minha filha, o meu filho, quem usa ficar ali controlando: “Está

chegando”. Acho que a pessoa saber, pelo aplicativo, que ônibus vai pegar, que ele está chegando,

que ele está se aproximando da casa dele é um ganho extraordinário. Portanto, vocês estão de

parabéns por implementar isso aí.

Acho que, com o centro de controle, vai-se baratear o custo do sistema. Acho que isso vai ser

muito bom para todos nós.

Agradeço a presença aos representantes das empresas, Zeno, porque, na primeira audiência

que fizemos, os empresários tiveram muito medo de vir para a audiência. Nós tivemos que convencê-

los da necessidade do comparecimento e de debater os assuntos aqui. Você está lembrado, Ariel? E eu

dizia: “Vocês vão ser tratados com dignidade”. Eu falei: “Lá haverá aplausos se fizerem alguma coisa

que merece aplausos, e não haverá vaia”. Essa é a marca das minhas comissões gerais, das minhas

audiências. Então, é um momento realmente muito bom esta tarde em que nós ficamos aqui hoje.

Agradeço aos servidores do meu gabinete que ajudaram para que esta audiência acontecesse;

ao pessoal do Cerimonial da Câmara Legislativa, que trabalha tão bem; ao pessoal da copa. Há um fato

interessante; aqui não havia a prática de servir café para os usuários do plenário, e eu convenci a

câmara de que todos vocês são nossos convidados. Quando convidamos alguém para nossa casa,

sempre servimos um cafezinho. Por que servir café só para a mesa e não servir para o plenário? Antes

colocávamos uma garrafa. Foi evoluindo, e agora todo mundo já é servido. Essas meninas são

extraordinárias. Inclusive há uma que trabalha o dia todo aqui e, na hora do almoço, vai para a

biblioteca estudar, porque está fazendo faculdade. Logo, logo ela estará formada. Ela demonstra

interesse efetivo em estudar.

Agradeço ao pessoal do Cerimonial; ao pessoal da Polícia Legislativa; ao pessoal do apoio ao

plenário e audiovisual; ao pessoal da TV, que fica gerando as imagens desta sessão. Quero dizer para

vocês que esta sessão está sendo transmitida ao vivo pelo canal 9.11, TV Câmara Legislativa. Agradeço

ao pessoal da equipe da limpeza; ao pessoal da TV Câmara Legislativa, que também está trabalhando

aqui. Depois vocês podem copiar as imagens, podem fazer o que quiserem com elas, pois estão

autorizados.

Agradeço às autoridades e aos demais convidados que honraram a Câmara Legislativa do

Distrito Federal com suas presenças.

Declaro encerrada a sessão ordinária que originou esta comissão geral às 17 horas e 45

minutos.

Estão encerradas a nossa sessão e também a comissão geral. Muito obrigado a todas e a

todos.

(Levanta-se a sessão às 17h45min.)

Observação: nestas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais foram reproduzidos de

acordo com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização

deste evento.

Siglas com ocorrência neste evento:

Asstrap-DF – Associação dos Permissionários do Sistema de Transporte Público Alternativo do Distrito Federal e Entorno

BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

BRT – Bus Rapid Transit; em português, ônibus de trânsito rápido

Coobrataete – Cooperativa Brasiliense de Transportes Autônomos, Escolares, Turismo e Especiais do Distrito Federal

CSO – Centro de Supervisão Operacional

EPTG – Estrada Parque Taguatinga

Fecootab-DF – Federação das Cooperativas dos Profissionais Autônomos de Transportes Alternativos de Brasília e Distrito

Federal

GDF – Governo do Distrito Federal

Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

Metrô-DF – Companhia do Metropolitano do Distrito Federal

PAC – Programa de Aceleração do Crescimento

PcD – Pessoa com Deficiência

PGDF – Procuradoria-Geral do Distrito Federal

RH – Recursos Humanos

Semob-DF – Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

Senat – Serviço Nacional de Aprendizagem no Transporte

Sest – Serviço Social do Transporte

STPA – Serviço de Transporte Público Alternativo

TCB – Sociedade de Transportes Coletivos

TI – Tecnologia da Informação

VLT – Veículo Leve sobre Trilhos

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 07/05/2024, às 16:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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