COMUNICADO

COLÉGIO DE LÍDERES

a. Projeto de Lei n° 3.069 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a

prestação dos serviços públicos de iluminação pública no Distrito Federal, e dá outras providências.".

Acordo para inclusão extrapauta e votação, condicionado a aprovação na CAS, CDESCTMAT,

CEOF e CCJ.

b. Projeto de Lei n° 2 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 2.676,

de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a criação da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências

da Saúde e dá outras providências.". Acordo para inclusão extrapauta e votação, condicionado a

aprovação na CAS, CEOF e CCJ.

c. Projeto de Lei n° 219 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera as Leis

Distritais nºs 6.468, de 27 de dezembro de 2019, 7.153, de 06 de junho de 2022, 4.169, de 08 de julho

de 2008, 4.269, de 15 de dezembro de 2008, 6.251, de 27 de dezembro de 2018, e dá outras

providências.". Acordo para inclusão extrapauta e votação, condicionado a aprovação na

CDESCTMAT, CEOF e CCJ.

d. Projeto de Lei n° 336 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

4.285, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências.". Acordo para inclusão extrapauta e

votação, condicionado a aprovação na CAS, CDESCTMAT, CEOF e CCJ.

e. Projeto de Lei n° 197 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a

obrigatoriedade da previsão de solução para recarga de veículos elétricos em condomínios verticais e

horizontais, que tenham estacionamentos ou garagens em área comum, residenciais ou comerciais, e

pontos públicos de recarga e dá outras providências.". Acordo para inclusão extrapauta e

votação, condicionado a aprovação na CDESCTMAT, CAF e CCJ.

f. Em virtude da 4ª Semana Legislativa pela Mulher, estabelecida na Lei n° 6.106, de 02 de

fevereiro de 2018, acordo para indicação de 01 (uma) Proposição, por Deputado(a), apenas

atinente a temática de direitos da mulher, para votação na Sessão Ordinária do dia 30 de maio

de 2023 (terça-feira). A indicação deverá ser encaminhada via SEI, para a Secretaria

Legislativa, impreterivelmente até às 17:00 do dia 26 de maio de 2023 (sexta-feira).

g. Ratificação de acordo já firmado pelo Colégio de Líderes, para votação em bloco, dos 79

(setenta e nove) vetos, totais e parciais, opostos às Proposições de autoria do Poder Executivo,

com orientação para manutenção, na Sessão Ordinária do dia 17 de maio (quarta-feira).

h. Ratificação de acordo já firmado pelo Colégio de Líderes, para votação em bloco, dos

54 (cinquenta e quatro) vetos, totais e parciais, opostos às Proposições de autoria de ex-

deputados(as), com orientação para manutenção, na Sessão Ordinária do dia 24 de maio

(quarta-feira).

i. Ratificação do acordo já firmado anteriormente na reunião do Colégio de Líderes do dia

16 de março de 2023 (quinta-feira), para apreciação de 04 (quatro) Vetos por Deputado(a),

sendo 02 (dois) para manutenção e 02 (dois) para rejeição, na Sessão Ordinária do dia

24 de maio (quarta-feira).

j. Ratificação do acordo já firmado anteriormente na reunião do Colégio de Líderes do dia

03 de abril de 2023 (segunda-feira), para indicação de 02 (duas) Proposições, por

Deputado(a), com tramitação concluída, ou prazo esgotado nas comissões, na forma do

Parágrafo único do art. 158 do RICLDF, para inclusão na Ordem do Dia e votação. Reiteramos aos

Deputados(as) que ainda não enviaram as indicações, que as mesmas deverão ser encaminhadas via

SEI para a Secretaria Legislativa, até o dia 16 de junho de 2023 (sexta-feira), conforme

sugestão do Deputado Gabriel Magno.

Brasília, 15 de maio de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 15/05/2023, às 16:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1169426 Código CRC: 7E1DEEDD.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 120, DE 12 DE MAIO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 09/2018-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA ECOPENSE COLETA DE RESÍDUOS EIRELI., inscrita no

CNPJ/MF sob o nº 27.149.997/0001-0. Objeto: Contratação de serviços continuados de coleta, transporte,

transbordo, tratamento e destinação ou disposição final ambientalmente adequado dos resíduos sólidos

orgânicos e indiferenciados gerados nas dependências da CLDF. Processo nº 001-001004/2017.

Art. 2º A Comissão passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Jose Gomes da Silva Neto 24.077 DSG Gestor

José Rodrigues Oliveira 11.742 SEAUX Gestor Substituto

Osmar Rodrigues da Silva 12.376 DIAP Fiscal Técnico

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/05/2023, às 19:18, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1167692 Código CRC: 0E9328CF.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 122, DE 12 DE MAIO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato nº PG Nº 22/2022-NPLC, firmado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa CLIMÁTICA ENGENHARIA EIRELI, cujo objeto é a

prestação de serviços de assistência técnica necessária à operação, manutenção preventiva e corretiva

dos sistemas de condicionamento de ar central com água gelada, dos condicionadores de ar tipo split, dos

condicionadores de ar tipo vrf, condicionadores de ar de precisão (self contained), dos sistemas de

ventilação e exaustão, bem como o tratamento químico das águas de condensação e refrigeração do

edifício sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo nº00001-00000790/2022-19.

Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Jose Gomes da Silva Neto Gestor DSG 24.077

José Rodrigues Oliveira Gestor Substituto SEAUX 11.742

Bairon Emiliano Pereira da Silva Fiscal Técnico COTEA 22.698

Ivaldo Vieira de Pádua Fiscal Administrativo NUCON 11.531

Marcelo Augusto Fernandes Fiscal Técnico Substituto COTEA 22.712

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/05/2023, às 19:15, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1166946 Código CRC: 996C9D46.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 126, DE 12 DE MAIO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 17/2021-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA., cujo objeto é a contratação de

empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, por meio de recepcionistas, por

posto e sob demanda, necessários ao funcionamento dos diferentes segmentos organizacionais da

CLDF. Processo nº 00001-00010995/2020-41.

Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO

Jose Gomes da Silva Neto Gestor 24.077 DSG

José Rodrigues Oliveira Gestor Substituto 11.742 SEAUX

Osmar Rodrigues da Silva Fiscal Técnico 12.376 DIAP

Guilherme Menezes Ramos Fiscal Administrativo 23.766 NUAQ

Vanessa Santana Anziliero Fiscal Administrativa Substituta 23.428 NUAQ

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/05/2023, às 19:19, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1167735 Código CRC: 149E442F.