CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 304, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00032936/2026-19,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito
Federal para a realização de Sessão Solene em Homenagem ao dia dos Professores e Professoras do
Distrito Federal, no dia 28 de setembro de 2026, às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula
nº 22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 01/09/2026, às 17:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 01/09/2026, às 17:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 01/09/2026, às 17:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 304 (2826183) SEI 00001-00032936/2026-19 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 01/09/2026, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 02/09/2026, às 10:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 02/09/2026, às 12:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 02/09/2026, às 18:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2826183 Código CRC: 70593494.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00032936/2026-19 2826183v2
Portaria-GMD 304 (2826183) SEI 00001-00032936/2026-19 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PRAZO DE EMENDAS

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 2.406/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o
Dia do Antigomobilista no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 02/09/2026 Último Dia: 09/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.454/2026, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Altera a Lei nº
6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentralização Administrativa e
Financeira - PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de
ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal.", para assegurar percentual mínimo dos recursos
descentralizados às unidades escolares destinado à Educação Física.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 31/08/2026 Último Dia: 04/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.455/2026, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Dispõe sobre a
oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física no ensino fundamental e no ensino médio
das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 31/08/2026 Último Dia: 04/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.456/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Declara a Feira da
Orca de Taguatinga como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal, reconhece o local como de
relevante interesse cultural, social e econômico.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 31/08/2026 Último Dia: 04/09/2026


NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis, exceto proposta de emenda à lei orgânica, cujo prazo para apresentação
de emendas é de 10 dias úteis, conforme art. 216, RICLDF.


Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
DARCI ALVES CRUZ
Chefe do SACP Substituto
Prazo de Emendas 2826801 SEI 00001-00033244/2026-98 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por DARCI ALVES CRUZ - Matr. 11209, Chefe do Setor de Apoio às
Comissões Permanentes - Substituto(a), em 02/09/2026, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2826801 Código CRC: DABED4E2.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
00001-00033244/2026-98 2826801v2
Prazo de Emendas 2826801 SEI 00001-00033244/2026-98 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA

ATA DE REUNIÃO

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA
NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA DOZE DE AGOSTO DE 2026, ÀS 14 HORAS.

Às quatorze horas e vinte e seis minutos do dia doze de agosto de dois mil e vinte e seis, na
sala de comissões Pedro de Souza Duarte, sob a presidência do Deputado Distrital Fábio Felix, foi
aberta a primeira reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e
Legislação Participativa (CDDHCLP/CLDF). Na ocasião, estava presente apenas o deputado
Fábio Felix, portanto, sem o quórum regimental para iniciar a ordem do dia. O presidente abriu a
reunião para registro e para cumprir o protocolo da convocação. Em seguida, declarou encerrada a
reunião, às 14h27min. Eu, Danielle de Paula Benício da Silva Sanchez, Secretária da Comissão, lavro
a presente ata que será enviada para publicação.


Brasília, 2 de setembro de 2026.

DANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHEZ
Secretária da Comissão
Documento assinado eletronicamente por DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA - Matr. 23647,
Secretário(a) de Comissão, em 02/09/2026, às 12:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2805293 Código CRC: 7356C5C1.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.39 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8701
www.cl.df.gov.br - cddhcedp@cl.df.gov.br
00001-00005587/2026-62 2805293v9
Ata de Reunião 2 - 1ª RO - 12-08-2026 (2805293) SEI 00001-00005587/2026-62 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 485, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR MARCUS VINICIUS BORGES DE SOUSA para exercer o cargo de Segurança
Parlamentar, CL-07, no gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte. (LP).
2. EXONERAR GILSON BARROS HOLANDA, matrícula nº 25.097, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do Bloco União Democrático. (LP).
3. EXONERAR ELIAS PEREIRA CARDOSO, matrícula nº 25.245, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, da Liderança do MDB, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, no Bloco União Democrático. (LP).
4. EXONERAR FLAVIO MACIEL VIEIRA, matrícula nº 22.292, do Cargo Especial de Gabinete,
CL-09, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
Cargo Especial de Gabinete, CL-10, no referido gabinete. (LP).
5. NOMEAR DENISE BORGES DE MAGALHAES para exercer o Cargo Especial de Gabinete,
CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet. (LP).

Brasília, 02 de setembro de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/09/2026, às 18:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2827221 Código CRC: 5DBF6F22.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00033316/2026-05 2827221v9
Ato do Presidente 485 (2827221) SEI 00001-00033316/2026-05 / pg. 1