CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 290, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026


O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 43/2026, firmada por meio
da Nota de Empenho 2026NE00707, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e o Credor
FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA , cujo objeto é a contratação de empresa,
por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para ministrar o curso "Capacitação em Análise de Pontos de
Função (CAPF) e treinamento de grupos na forma de Oficina de medição (OCPF), com data prevista
para Outubro/2026, contemplando 24 horas de atividades, sendo 16 horas de capacitação e 8 horas
de oficina de medição (2 encontros de 4 horas), a serem realizadas nas instalações da empresa e as
atividades colaborativas sendo realizadas por teleconferência, entre 9h e 18h, conforme Estudo
Técnico Preliminar da Contratação (SEI 2784227). Processo 00001-00008757/2026-61.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
RODRIGO FONSECA BORGES 24.560 SEASI FISCAL
AIRTON BORDIN JUNIOR 23.994 SEASI FISCAL SUBSTITUTA
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 01/09/2026, às 19:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 290 (2826669) SEI 00001-00008757/2026-61 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2826669 Código CRC: D257E87F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00008757/2026-61 2826669v3
Portaria do Secretário-Geral 290 (2826669) SEI 00001-00008757/2026-61 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 289, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR os Fiscais da Ata de Registro de Preços - PG nº 18/2025-NPLC, firmada entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa DFLORES FLORES E PLANTAS LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 29.853.493/0001-94, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de ORNAMENTAÇÃO, pelo sistema de registro de preços, para fornecimento de
arranjos de flores e itens de decoração correlatos, por ocasião de eventos institucionais, cerimônias
oficiais realizadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e representação do Poder Legislativo em
solenidade de sepultamento, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo
de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços - SRP nº
90015/2025. Processo nº 00001-00003135/2025-65.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria serão os seguintes servidores, aos quais cabe exercer
as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Júlia Consentino Souza 24.316 CERIM Fiscal
Ana Paula de Andrade Aguiar 24.527 NASC Fiscal Substituta
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 01/09/2026, às 19:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2826641 Código CRC: 1495616B.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
Portaria do Secretário-Geral 289 (2826641) SEI 00001-00003135/2025-65 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento

EXTRATO 2026-SECRE
Brasília, 26 de agosto de 2026.

Processo nº SEI 00001-00001810/2022-79. Termo de Adesão ao Edital 02/2026, firmado entre o
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito
Federal – FASCAL e a empresa SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S.A. – HOSPITAL ANCHIETA
CEILÂNDIA. Objeto: formalização da adesão integral da CREDENCIADA às normas, condições,
obrigações e tabelas de remuneração estabelecidas pelo Edital de Credenciamento nº 02/2026 e
todos os seus anexos. Vigência: a partir da data de sua assinatura. Legislação: art. 124, II, da Lei n°
14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Fernando
Jose de Carvalho Rocha e Marcello Caio de Souza Reis.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do
Fascal, em 01/09/2026, às 16:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2817094 Código CRC: 58F8C336.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00001810/2022-79 2817094v2
Extrato Termo de Adesão ao Edital 02/2026 (2817094) SEI 00001-00001810/2022-79 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 01 de setembro de 2026.
Processo nº SEI 00001-00051678/2025-99. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
09/2021, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da
Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a VIVA OFTALMO MEDICINA ESPECIALIZADA
LTDA. Objeto: Inclusão do pacote de Vitrectomia no rol de procedimentos dos serviços prestados pela
Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do
Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n° 14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr.
Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Danielle Couto da Silva Jampaulo de Andrade.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do
Fascal, em 01/09/2026, às 16:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2825582 Código CRC: C5C181CA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00051678/2025-99 2825582v2
Extrato de Termo Aditivo 2825582 SEI 00001-00051678/2025-99 / pg. 1