CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 201, DE 2026
Dispõe sobre a autorização excepcional para
realização de exposição e comercialização de
produtos artesanais pelo Coletivo de Artesãos
"Auto Estima" nas dependências da Câmara
Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, em especial o disposto no art. 290 do Regimento Interno da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, e considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-
00032522/2026-90, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a realização de exposição e comercialização
de produtos artesanais pelo Coletivo de Artesãos "Auto Estima" nas dependências da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, nos períodos de 8 a 11 de setembro de 2026 e de 20 a 23 de outubro
de 2026.
Art. 2º A servidora Taiane Queiroz de Lucena, matrícula nº 21.185, ficará responsável pela
coordenação e organização do evento.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


Sala de Reuniões, 1º de setembro de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário


Ato da Mesa Diretora 201 (2825265) SEI 00001-00032999/2026-75 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128,
Quarto(a)-Secretário(a), em 01/09/2026, às 17:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/09/2026, às 17:46, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/09/2026, às 19:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 01/09/2026, às 19:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 02/09/2026, às 08:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/09/2026, às 09:24, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 02/09/2026, às 10:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2825265 Código CRC: 1ACACC50.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00032999/2026-75 2825265v2
Ato da Mesa Diretora 201 (2825265) SEI 00001-00032999/2026-75 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Secretaria Legislativa

COMUNICADO
Nos termos do artigo 114, § 2º, do Regimento Interno, a Presidência informa que não será
designada Ordem do Dia para a sessão ordinária do dia 3 de setembro de 2026.
Conforme dispõe o referido dispositivo, a ausência de designação da Ordem do Dia implica a
conversão dessa sessão em sessão de debates, destinada exclusivamente à manifestação dos
parlamentares sobre temas de interesse público, sem deliberação de proposições.


DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/09/2026, às 14:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2826553 Código CRC: ED8895D4.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
00001-00012252/2025-10 2826553v3
Comunicado 2826553 SEI 00001-00012252/2025-10 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 287, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização da Ata de Registro de Preços-PG nº 22/2025-NPLC,
celebrada entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa STAR LOCAÇÃO DE
SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.131.539/0001-90, cujo objeto é a contratação, por
meio de Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada para eventual prestação de serviços
de gestão e organização de eventos internos e externos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de
acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital
do Pregão Eletrônico para Registro de Preços - SRP nº 90013/2025. Processo: 00001-00007375/2025-
39.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passará a ser composta pelos seguintes servidores,
aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME LOTAÇÃO MATRÍCULA FUNÇÃO
Diego Araujo Silva 24.143 Gestor
Daniela Priscila de Oliveira
23.081 Gestora Substituto
Veronezi
Rodrigo Schiavon Gonçalves da
CERIM 23.411 Fiscal Técnico
Silva
Clarissa Queiroz Soares Lindoso 24.322 Fiscal Técnica Substituta
Ana Paula de Andrade Aguiar 24.527 Fiscal Administrativa
Ana Carolina Santos Fontes 24.633 Fiscal Administrativa Substituta

Osmar Rodrigues da Silva 12.376 Fiscal Técnico
SEAUX
Wesley Soares de Lima 24.181 Fiscal Técnico Substituto

Roger Lemos Santos 24.694 Fiscal Técnico
SAPLE
Willy Ferraz de Oliveira 24.321 Fiscal Técnico Substituto

Ricardo Abrantes Vieira Lopes 24.682 Fiscal Técnico
DICOM
Cleidson de Oliveira Correia 24.691 Fiscal Técnico Substituto

Iverson Thiago de Sousa Oliveira 23.074 Fiscal Técnico
Portaria do Secretário-Geral 287 (2826671) SEI 00001-00007375/2025-39 / pg. 1 Irivaldo Negreiro de Sousa DIPOL 24.594 Fiscal Técnico Substituto
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 01/09/2026, às 19:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2826671 Código CRC: 7945352F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00007375/2025-39 2826671v4
Portaria do Secretário-Geral 287 (2826671) SEI 00001-00007375/2025-39 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 288, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 61/2026-NPLC, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa NOXTEC SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 21.388.231/0001-94, cujo objeto é a aquisição, por meio do sistema de registro de preços
(Ata de Registro de Preços nº 6/2026), de itens relacionados a renovação e evolução do ecossistema
de backup institucional e armazenamento em nuvem, conforme condições, exigências e
especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº
90005/2026. Processo nº 00001-00024519/2026-01.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais
cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Jan Riella 24.756 DMI Gestor
Pedro Cunha Rêgo Célestin 22.858 SEINF Gestor Substituto
João de Carvalho Ferreira 16.752 SEINF Fiscal Técnico
Ronald Tetsuo Miura 18.552 SEINF Fiscal Técnico Substituto
Emanoel Wercelens Pinheiro 23.409 SEGETI Fiscal Administrativo
Thaís Predebon Cardoso 24.404 SEGETI Fiscal Administrativa Substituta
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 01/09/2026, às 19:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 288 (2826650) SEI 00001-00024519/2026-01 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2826650 Código CRC: 4C9B14A3.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00024519/2026-01 2826650v3
Portaria do Secretário-Geral 288 (2826650) SEI 00001-00024519/2026-01 / pg. 2