CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

PAUTA - CTMU
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL


I - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES:
1.Indicação n.º 10486/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 0.884, que faz o trajeto entre o Riacho Fundo II e a L2
Sul/Norte, no Plano Piloto."
2.Indicação n.º 10489/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 761.2, que faz o trajeto entre o terminal do Paranoá e a
Rodoviária do Plano Piloto."
3.Indicação n.º 10497/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Bairro Nossa Senhora de Fátima, em
Planaltina."
4.Indicação n.º 10506/2026, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere à
Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal a consecução, urgente, de todas as ações
necessárias para a construção de ponte ou estrutura adequada para travessia sobre o Córrego
Gavião, no trecho localizado na BR-251, km 25, em Cava de Cima, na Região Administrativa de São
Sebastião – RA XIV."
5.Indicação n.º 10511/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a recuperação das vias não pavimentadas da Entrada E do Núcleo Rural Capão da
Erva, no Itapoã."
6.Indicação n.º 10512/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal –
SEMOB/DF, promova a reativação da rota de ônibus com acesso interno à Comunidade Vila Bartô,
Região Administrativa do Paranoá/DF, RA VII."
7.Indicação n.º 10513/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal –
DER/DF, proceda à realização de pintura, sinalização horizontal e identificação adequada do redutor
de velocidade (quebra-mola/lombada) existente no endereço da QL 03, Conjunto D, Casa 25-A,
Itapuã/DF, localizada na Região Administrativa do Itapoá/DF, RA XXVIII."
8.Indicação n.º 10514/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal –
DER/DF, adote as providências necessárias para a implantação de redutor de velocidade na Rodovia
Pauta 2691531 SEI 00001-00021179/2026-58 / pg. 1 DF-250, KM 12, nas proximidades da Comunidade Vila Bartô - Região Administrativa do Paranoá/DF,
RA VII."
9.Indicação n.º 10517/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal –
DER/DF, realize estudos técnicos e execute obras destinadas à criação de acesso seguro à
Comunidade Vila Bartô, mediante implantação de faixas de aceleração e desaceleração na DF-250,
KM 12 - Região Administrativa do Paranoá/DF - RA VII."
10.Indicação n.º 10520/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal – SEMOB/DF, promova a instalação de paradas de ônibus seguras na Comunidade Vila Bartô
- Região Administrativa do Paranoá/DF - RA VII."
11.Indicação n.º 10525/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento da Rua 01 do Altiplano Leste, no Paranoá."
12.Indicação n.º 10534/2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), a
implantação de faixa de pedestres, em frente às paradas de ônibus, na Avenida Central Sul, QNP 1,
bem como na Avenida Central Sul SHSN, Trecho 1, nas Regiões Administrativas de Ceilândia e do Sol
Nascente/Pôr do Sol."
13.Indicação n.º 10535/2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), a
restauração e a revitalização da pintura das faixas de pedestres do St. P Eqnp 5/1, localizado na
Região Administrativa de Ceilândia."
14.Indicação n.º 10543/2026, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e
Infraestrutura do Distrito Federal (SODF), que realize obras de pavimentação das vias de acesso à
Vila Basevi, em Sobradinho."
15.Indicação n.º 10554/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito
Federal – DER/DF, realize estudos técnicos e execute obras na altura da quadra 02, conjunto "A",
lote 01, Fazendinha, Itapoã-DF, conforme localização indicada no mapa em anexo, mediante
implantação de via de ligação da via paralela à DF 250 - Região Administrativa do Itapoã/DF - RA
XXVIII."
16.Indicação n.º 10559/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Quadra 01 do Núcleo Rural
Fazendinha, no Paranoá."
17.Indicação n.º 10579/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, promova a
implantação de faixa de aceleração e desaceleração na Rodovia DF-230, km 03, Gleba D, em
Planaltina - RA VI."
18.Indicação n.º 10591/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), promova a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos veículos
do Sistema do Transporte Público Coletivo (STPC/DF) em seus modais rodoviário e metroviário, para
a identificação dos assentos preferenciais."
19.Indicação n.º 10592/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), amplie as alternativas de linhas de transporte público coletivo para atender à Região
Administrativa do Riacho Fundo I, em especial para conectar a região à via W3 Norte, localizada no
Pauta 2691531 SEI 00001-00021179/2026-58 / pg. 2 Plano Piloto."
20.Indicação n.º 10620/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a criação de novas linhas de ônibus para atender a população da Granja do Torto,
no Lago Norte."
21.Indicação n.º 10642/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na QSD 08, nas imediações do Parque
Ecológico Saburo Onoyama, em Taguatinga."
22.Indicação n.º 10643/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), a
pavimentação asfáltica da estrada que liga a região da Bica do DER à Estância Nova Planaltina, na
Região Administrativa de Planaltina (RA VI)."
23.Indicação n.º 10644/2026, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder
Executivo, por Intermédio Do Departamento De Trânsito Do Distrito Federal, Adequar Infraestrutura
Viária da Quadra 3 do Paranoá."
24.Indicação n.º 10646/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Conjunto N da QNP 30, na
Ceilândia."
25.Indicação n.º 10652/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres nas vias do Condomínio Residencial Dom
Francisco, em Água Quente."
26.Indicação n.º 10653/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias da Quadra 201, no Pôr do Sol."
27.Indicação n.º 10655/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a reconstrução de quebra-molas no Conjunto G da Quadra 378, no
Itapoã."
28.Indicação n.º 10656/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF, promova a
implantação de uma faixa de pedestres na Avenida Contorno, em frente ao acesso à UPA da
Estância V, em Planaltina - RA VI."
29.Indicação n.º 10665/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER, que
promova a construção de uma via marginal na Rodovia DF-290, no trecho compreendido entre a BR-
040 e a VC-371, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII."
30.Indicação n.º 10677/2026, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere à
Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal que determine aos órgãos competentes a
duplicação da Avenida Vereda da Cruz, em Arniqueiras/Águas Claras."
31.Indicação n.º 10687/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a criação de novas linhas de ônibus para atender a população do Núcleo Rural
Morro da Cruz, em São Sebastião."
32.Indicação n.º 10689/2026, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo a construção de estacionamento público na esquina de acesso a 1ª Avenida Sul,
entre a Qn.310 e a Qn.312, em Samambaia - RA XII."
33.Indicação n.º 10690/2026, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal – SEMOB/DF, a instalação de abrigo de passageiros (parada de ônibus coberta) na DF-097,
em frente ao Mercado Paraíso, na esquina da Rua 05 com a DF-097."
Pauta 2691531 SEI 00001-00021179/2026-58 / pg. 3 34.Indicação n.º 10696/2026, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugerimos ao Poder
Executivo por meio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF) ou da
Administrador Regional de Ceilândia, a instalação de faixa de pedestres, acompanhada da devida
sinalização vertical e horizontal, na via em frente ao Centro Educacional 11 (CED 11), situado na
Ceilândia - DF."
35.Indicação n.º 10700/2026, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugerir ao Poder
Executivo, por intermédio do Detran-DF, a construção de uma rotatória no entroncamento da DF-
001 com a via de acesso à DF-456, na Região Administrativa do Paranoá, a partir de estudo técnico
do órgão"
36.Indicação n.º 10701/2026, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugerir ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a
construção de pontos cobertos de ônibus na Região Administrativa do Itapoã, em locais a serem
definidos após estudo de caso por parte do Executivo"
37.Indicação n.º 10721/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB/DF), regulamente a
lei distrital nº 4.800, de 29 de março de 2012, que "Dispõe sobre a instalação de bicicletários no
Distrito Federal e dá outras providências", para oferecer a devida infraestrutura de apoio aos ciclistas
nos estabelecimentos localizados no Distrito Federal."
38.Indicação n.º 10722/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por meio da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF) e da
Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), institua o Fundo
Distrital de Transporte Público e Mobilidade Urbana (FDTPMU), com esteio no texto da lei n.º 7.467,
de 28 de fevereiro de 2024."
39.Indicação n.º 10734/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 813.2, que faz o trajeto entre o terminal do Recanto das
Emas e a W3 Sul/Norte, no Plano Piloto."
40.Indicação n.º 10737/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Chácara 128, no Sol Nascente."
41.Indicação n.º 10739/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus circular 141.6, que faz o trajeto entre o Itapoã e o
Paranoá."
42.Indicação n.º 10764/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a fiscalização do funcionamento e dos horários das linhas do metrô, especialmente
no trecho que compreende a linha de Samambaia."
43.Indicação n.º 10776/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento da Cabeceira do Valo, na Estrutural."
44.Indicação n.º 10809/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 401.1, que faz o trajeto entre Brazlândia e Taguatinga
Sul."
45.Indicação n.º 10814/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na via princial do Trecho 3 do Sol Nascente."
46.Indicação n.º 10817/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a instalação de uma parada de ônibus com abrigo e recuo adequado para embarque e
desembarque na via que liga a Ponte Alta Sul à Ponte Alta Norte, localizada na Região Administrativa
do Gama - RA II"
47.Indicação n.º 10823/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Pauta 2691531 SEI 00001-00021179/2026-58 / pg. 4 Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
- SEMOB, promova o estudo de viabilidade para a disponibilização de transporte escolar aos
estudantes da comunidade Vila do Boa com destino à Escola Classe São Paulo, nos turnos matutino
e vespertino, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV."
48.Indicação n.º 10827/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do abrigo da parada de ônibus da Avenida Recanto das
Emas, na altura do Conjunto 02 da Quadra 201, no Recanto das Emas."
49.Indicação n.º 10846/2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF), a
instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na QD 8D, conjunto 7, localizada na Região
Administrativa Riacho Fundo II."
50.Indicação n.º 10860/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Quadra 110, no Recanto das Emas."
51.Indicação n.º 10861/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 630.1, que liga o Jardim Roriz, em Planaltina, à
Rodoviária do Plano Piloto."
52.Indicação n.º 10862/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 643.2, que liga o Arapoanga ao terminal de ônibus da
Asa Sul."
53.Indicação n.º 10882/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Guará, realize o recuo de calçada em
área pública para implantação de baia de embarque e desembarque em frente à portaria central
Condomínio Sports Club, na AE 04, Lotes I/J, localizado na Região Administrativa do Guará - RA X"
54.Indicação n.º 10915/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das faixas de pedestres de São Sebastião."
55.Indicação n.º 10922/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres em frente ao Centro de Ensino Médio 404, em
Santa Maria."
56.Indicação n.º 10935/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na QNJ 10, Lote 14/15, em Taguatinga."
57.Indicação n.º 10944/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a implantação
de uma rotatória na entrada e saída da Quadra 12, Conjunto A, em Sobradinho - RA V."
58.Indicação n.º 10952/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 0.513, que liga Sobradinho ao terminal de ônibus da Asa
Sul."
59.Indicação n.º 10955/2026, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo que constura calçadas / ciclovia ao longo da área pública frontal aos Condominios do Park
Way Qd 23."
60.Indicação n.º 10956/2026, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo que construa Calçadas/ ciclovias ao longo da área frontal dos Condominios da QD 21 do
Park Way"
61.Indicação n.º 10962/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres no Conjunto 04 da Quadra 03 do Núcleo Rural
Morro da Cruz, em São Sebastião."
62.Indicação n.º 10963/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
Pauta 2691531 SEI 00001-00021179/2026-58 / pg. 5 que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob,
promova a construção de baias de recuo para ônibus nas paradas de transporte coletivo localizadas
na DF-440, KM 18,5 Norte, SH Nova Colina, Quadra 29, Condomínio Vivenda Bela Vista, em
Sobradinho - RA V."
63.Indicação n.º 10964/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob,
promova a implantação de linha de transporte coletivo que realize o trajeto entre o Plano Piloto e o
Setor Residencial Leste, Buritis IV, em Planaltina - RA VI."
64.Indicação n.º 10965/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Indica ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal –
SEMOB, a ampliação do trajeto da linha de ônibus 670.3, com atendimento à comunidade de
Rajadinha II, bem como a instalação de seis novos pontos de abrigo para passageiros na localidade."
65.Indicação n.º 10968/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das faixas de pedestres de Samambaia."
66.Indicação n.º 10970/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a instalação de abrigo na parada de ônibus do Conjunto 24 da Quadra
32, no Paranoá."
67.Indicação n.º 10987/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Rua das Carnaúbas, em Águas
Claras."


THAINÁ RIBEIRO
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - Substituta
Documento assinado eletronicamente por THAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Matr. 23398, Secretário(a) de
Comissão - Substituto(a), em 26/08/2026, às 14:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2691531 Código CRC: 00E9FF5D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8822
www.cl.df.gov.br - ctmu@cl.df.gov.br
00001-00021179/2026-58 2691531v42
Pauta 2691531 SEI 00001-00021179/2026-58 / pg. 6

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 291, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 9 (2813838) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00032175/2026-03, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
sem ônus, para a realização do Simulado do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, no dia 1º
de outubro de 2026, das 8h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Ricardo Sande, matrícula 20.525,
que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/08/2026, às 15:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/08/2026, às 16:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 291 (2816139) SEI 00001-00032175/2026-03 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/08/2026, às 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 25/08/2026, às 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/08/2026, às 18:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 10:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/08/2026, às 15:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2816139 Código CRC: CB3D0082.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00032175/2026-03 2816139v2
Portaria-GMD 291 (2816139) SEI 00001-00032175/2026-03 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 287, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00032241/2026-37,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito
Federal para a realização de Sessão Solene em Homenagem à Semana da Primeira Infância, no dia
27 de agosto de 2026, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Andressa Naves, matrícula nº
20.172, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/08/2026, às 17:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/08/2026, às 17:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/08/2026, às 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 287 (2816269) SEI 00001-00032241/2026-37 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 25/08/2026, às 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/08/2026, às 18:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 14:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/08/2026, às 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
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00001-00032241/2026-37 2816269v3
Portaria-GMD 287 (2816269) SEI 00001-00032241/2026-37 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 274, DE 21 DE AGOSTO DE 2026


O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR os Fiscais do Contrato-PG Nº 31/2022-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
09.639.459/0001-04, cujo objeto é a publicação de atos oficiais e demais matérias de interesse da
Contratante, cuja publicidade se faça necessária, conforme estabelecido no Decreto nº 37.256, de 15
de abril de 2016, publicado no DODF nº 9, Seção 1, de 15 de abril de 2016, Edição Extra, alterações
posteriores e demais cominações legais. Processo nº 00001-00030685/2022-12.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
DENISE PEREIRA CAPUTO 18.323 NDCL Fiscal Titular
FERNANDA DE SOUZA E MELLO F. DE
13.117 NDCL Fiscal Substituta
ARAÚJO
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/08/2026, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2817775 Código CRC: D3608908.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
Portaria do Secretário-Geral 274 (2817775) SEI 00001-00030685/2022-12 / pg. 1