Termo 

Brasília, 12 de agosto de 2026.

ANEXO V - TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2026

A empresa HOSPITAL SÃO MATEUS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.793.027/0001-32, com sede em Setor ER/S, Quadra 02, Área Especial A1 – Cruzeiro Velho. BRASÍLIA/DF. CEP: 70.648-010, neste ato representada por seu representante legal, Sr(a). CALY APARECIDA SALGADO, portador(a) do CPF nº ***.697.236-**, doravante denominada CREDENCIADA, vem, por meio deste instrumento, manifestar sua opção e formalizar sua adesão integral aos termos do Edital de Credenciamento nº 02/2026.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto deste instrumento é a formalização da adesão integral da CREDENCIADA às normas, condições, obrigações e tabelas de remuneração estabelecidas pelo Edital de Credenciamento nº 02/2026 e todos os seus anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUB-ROGAÇÃO DAS NORMAS

A CREDENCIADA declara-se ciente e concorda que, a partir da data de assinatura deste Termo de Adesão, o Termo de Credenciamento nº 66/2024 passará a ser regido, em sua totalidade, pelas disposições do Edital de Credenciamento nº 02/2026.

Ficam, para todos os efeitos, revogadas e substituídas as cláusulas e condições do edital anterior que regiam o contrato original, prevalecendo integralmente o novo regramento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais disposições do Termo de Credenciamento nº 66/2024 que não conflitem com as novas regras estabelecidas pelo Edital de Credenciamento nº 02/2026, em especial sua vigência e o objeto da prestação de serviços.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

O presente Termo de Adesão entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos imediatos sobre a relação contratual existente entre a CREDENCIADA e o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Fascal).

Por ser a expressão de sua livre vontade, a CREDENCIADA firma o presente Termo de Adesão.

Sra. CALY APARECIDA SALGADO

Representante Legal da Empresa

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Documento assinado eletronicamente por Hospital São Mateus registrado(a) civilmente como CALY APARECIDA SALGADO, Usuário Externo, em 18/08/2026, às 13:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2796054 Código CRC: B632D920.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Ata e Súmula

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 19 DE AGOSTO DE 2026


SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Chico Vigilante
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 1 minuto
TÉRMINO: 15 horas e 31 minutos

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Chico Vigilante)
– Declara aberta a sessão.

2 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Chico Vigilante)
– Comunica que, de ordem do Presidente desta casa, Deputado Wellington Luiz, nos termos do art.
114, § 2º, do Regimento Interno, não será designada Ordem do Dia para a Sessão Ordinária de 20 de
agosto de 2026, sendo a referida sessão apenas de debates.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Chico Vigilante)
– Declara encerrada a sessão.

Observação: o relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.


Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.


TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula

Ata de Sessão Plenária 65ª Sessão Ordinária (2798815) SEI 00001-00031298/2026-19 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de
Ata e Súmula, em 20/08/2026, às 15:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2798815 Código CRC: F104FF37.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249
www.cl.df.gov.br - seas@cl.df.gov.br
00001-00031298/2026-19 2798815v3
Ata de Sessão Plenária 65ª Sessão Ordinária (2798815) SEI 00001-00031298/2026-19 / pg. 2

Apostilamento 

Brasília, 21 de agosto de 2026.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a Cláusula Sétima, Itens 7.2 a 7.4, do Contrato-PG nº 44/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa EUNICE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.311.279/0001-40, e com o art. 92, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 39.080,55 (trinta e nove mil e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos). O valor majorado passará a produzir efeitos financeiros a partir de 29 de agosto de 2026. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.   

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/08/2026, às 17:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2811151 Código CRC: 91E82EE8.

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