Ato do Presidente Nº 413, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR MATHEO AUGUSTUS ROCHA BAGATINI para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

2. EXONERAR ALEXSANDRA CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 22.178, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, na Liderança do PL. (LP).

Brasília, 20 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/07/2026, às 19:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2758330 Código CRC: D76B5CC1.

Ato do Presidente Nº 416, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e conforme o constante no Artigo 50, Inciso V, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE:

DECLARAR VAGO, por motivo de falecimento de seu ocupante, a partir de 16 de julho de 2026, o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante, anteriormente ocupado pela servidora REUZA DE SOUZA DURSO, matrícula nº 21.033. (LP).

Brasília, 20 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/07/2026, às 19:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2761609 Código CRC: AB88D697.

Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 

Brasília, 15 de julho de 2026.

undamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Anderson Motta Barbosa. Ratificação: pelo Diretor Substituto do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00024928/2026-07. Contratada: INTEGRAMENTE CLÍNICA DE INTERESPECIALIDADES LTDA, CNPJ: 61.804.641/0001-93 Objeto: prestação de serviços de Fonoaudiologia e Psicologia conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2730529 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 2755179.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor Substituto do FASCAL

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Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do Fascal - Substituto(a), em 15/07/2026, às 14:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2755822 Código CRC: 241AB942.

Apostilamento 

Brasília, 16 de julho de 2026.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, e demais legislações aplicáveis, fica alterada a razão social da empresa RPL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., contratada por esta Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), por meio do Contrato-PG nº 8/2022-NPLC, passando a denominar-se ARD ESTRATÉGIA E PROJETOS LTDA., permanecendo inalterados o CNPJ/MF nº 32.904.046/0001-21, o objeto, o valor e as demais cláusulas contratuais. Processo nº 00001-00031235/2021-58. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.   

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 17/07/2026, às 11:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2758504 Código CRC: 486C5D4D.