CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Gabinete da Presidência

ATO DO PRESIDENTE Nº 370, DE 2026 (*)


O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o Ofício nº 730/2026 - ETR/PRESI/GABIN, de 22 de maio de
2026, bem como considerando o disposto no art. 152, I, "a" e art. 154, parágrafo único, II, da Lei
Complementar distrital nº 840/2011, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00600-
00007102/2026-25, RESOLVE:
AUTORIZAR a cessão do servidor FRANCISCO NAZARENO BRASILEIRO DIAS, matrícula nº
23.915, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, área de Educação, Cultura e Desporto,
do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para exercer o Cargo de Assessor,
símbolo TC-CC-05, no Gabinete da Segunda Procuradoria do Ministério Público de Contas junto ao
TCDF, com ônus para o órgão cedente.

Brasília, 01 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ ​
Presidente
(*) Republicado por conter incorreção no original publicado no DCL nº 138, de 3/7/2026
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/07/2026, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2742145 Código CRC: CEF2FD38.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8610
www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br
00600-00007102/2026-25 2742145v4
Ato do Presidente 370 (2742145) SEI 00600-00007102/2026-25 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 383, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da
Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, a partir de 02/07/2026, DERICK HANNEY BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula
nº 24.593, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de
Investigação. (CC).
2. DESIGNAR, a partir de 02/07/2026, DERICK HANNEY BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº
24.593, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Investigação, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
3. DISPENSAR, a partir de 02/07/2026, VANDERLEI SILVA CARNEIRO, matrícula nº 24.333,
dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Apoio Administrativo, CL-02, do Apoio
Administrativo. (CC).
4. DESIGNAR, a partir de 02/07/2026, VANDERLEI SILVA CARNEIRO, matrícula nº 24.333,
ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio Administrativo, nas ausências e impedimentos
legais do titular. (CC).
5. DISPENSAR, a partir de 02/07/2026, BRUNO DE OLIVEIRA VIANA, matrícula nº 24.622,
dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Processos Judiciais.
(CC).
6. DESIGNAR, a partir de 02/07/2026, BRUNO DE OLIVEIRA VIANA, matrícula nº 24.622,
ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Procuradoria, CL-04, na Procuradoria de Processos Judiciais, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
7. DISPENSAR, a partir de 02/07/2026, BRUNO DE OLIVEIRA VIANA, matrícula nº 24.622,
dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Processos de Licitação
e Contratos. (CC).
8. DESIGNAR, a partir de 02/07/2026, BRUNO DE OLIVEIRA VIANA, matrícula nº 24.622,
ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Procuradoria, CL-04, na Procuradoria de Processos de Licitação e Contratos, nas
ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
9. DISPENSAR, a partir de 02/07/2026, BRUNO DE OLIVEIRA VIANA, matrícula nº 24.622,
dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Processos
Administrativos. (CC).
10. DESIGNAR, a partir de 02/07/2026, BRUNO DE OLIVEIRA VIANA, matrícula nº 24.622,
ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Procuradoria, CL-04, na Procuradoria de Processos Administrativos, nas ausências
e impedimentos legais do titular. (CC).
Ato do Presidente 383 (2740876) SEI 00001-00025695/2026-51 / pg. 1 11. DISPENSAR, a partir de 02/07/2026, PAULO EDUARDO PINTO DE ALMEIDA, matrícula nº
16.755, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de
Assessoramento à Mesa Diretora. (CC).
12. DESIGNAR, a partir de 02/07/2026, PAULO EDUARDO PINTO DE ALMEIDA, matrícula nº
16.755, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, para responder pelos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Procuradoria, CL-04, na Procuradoria de Assessoramento à Mesa
Diretora, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).


Brasília, 06 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/07/2026, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2740876 Código CRC: B112C6DA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00025695/2026-51 2740876v13
Ato do Presidente 383 (2740876) SEI 00001-00025695/2026-51 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Gabinete da Presidência

ATO DO PRESIDENTE Nº 382, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o Ofício nº 730/2026 - ETR/PRESI/GABIN, de 22 de maio de
2026, bem como considerando o disposto no art. 152, I, "a", e art. 154, parágrafo único, II, da Lei
Complementar distrital nº 840/2011, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00600-
00006002/2026-81, RESOLVE:
AUTORIZAR a cessão da servidora MARIAMA MORENA ALVES AVALLONE, matrícula nº
23.687, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Técnico em
Comunicação Social/Jornalista, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para
exercer atribuições específicas no âmbito do Núcleo de Excelência em Gestão (NEG), subordinado à
Escola de Contas Públicas (ESCON) do Tribunal de Contas do Distrito Federal — TCDF, com ônus
para o órgão cedente.

Brasília, 03 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ ​
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/07/2026, às 18:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2740768 Código CRC: 5A04B1DE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8610
www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br
00600-00006002/2026-81 2740768v2
Ato do Presidente 382 (2740768) SEI 00600-00006002/2026-81 / pg. 1