CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 210, DE 30 DE JUNHO DE 2026


O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Fiscais da Contratação referentes ao Ato de Contratação Direta por Inexigibilidade
nº 36/2026, formalizado por meio das Notas de Empenho nº 2026NE00555 (credor: Adenauer Dantas
Justo), nº 2026NE00573 (credor: Roberto Jean Philippe Correa), nº 2026NE00575 (credor: Vicente
Cezar Ferreira Junior) e nº 2026NE00577 (credor: Santilheno Marcos da Silva), firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e os credores mencionados. O objeto da contratação é a
prestação de serviços de capacitação técnico-operacional presencial, denominada “Curso Operador de
Pistola – Armamento, Tiro e APH”, com carga horária de 32 horas-aula, destinada aos integrantes da
Polícia Legislativa da CLDF, conforme Estudo Técnico Preliminar (SEI 2679057). Processo nº 00001-
00017421/2026-99.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
Antônia Lais Oliveira da
Silva 24.880 Fiscal NEP
Frederico Coelho Krause 24.698 Fiscal Substituto NEP
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/06/2026, às 22:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 210 (2733941) SEI 00001-00017421/2026-99 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2733941 Código CRC: D099BA7E.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00017421/2026-99 2733941v5
Portaria do Secretário-Geral 210 (2733941) SEI 00001-00017421/2026-99 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 202, DE 30 DE JUNHO DE 2026


O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESTITUIR a Equipe de Planejamento da Contratação para expansão de infraestrutura de
malha SAN, incluindo suporte para missão crítica, designada pela Portaria do Secretário-Geral nº 78,
de 17 de março de 2026. Processo nº 00001-00050863/2025-66.

Art. 2º Os servidores abaixo indicados, que faziam parte da Equipe de Planejamento, ficam
destituídos de suas respectivas funções:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
Pedro Cunha Rêgo Célestin 22.858 Integrante Requisitante SEINF
Fábio Virgilio de Souza Neves 24.554 Integrante Requisitante Substituto SEINF
Paulo Jorge Lino Silva Junior 23.424 Integrante Técnico SEINF
Ronald Tetsuo Miura 18.552 Integrante Técnico Substituto SEINF
Ludimilla Costa Silva Alves 24.413 Integrante Administrativa SEGETI
Thaís Predebon Cardoso 24.404 Integrante Administrativa Substituta SEGETI
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/06/2026, às 22:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 202 (2732041) SEI 00001-00050863/2025-66 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2732041 Código CRC: 05874730.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00050863/2025-66 2732041v5
Portaria do Secretário-Geral 202 (2732041) SEI 00001-00050863/2025-66 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 201, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESTITUIR a Equipe de Planejamento da Contratação para aquisição de servidores
computacionais para atender a necessidades de inteligência artificial, designada pela Portaria do
Secretário-Geral Nº 86, de 20 de março de 2026. Processo nº 00001-00001716/2026-43.

Art. 2º Os servidores abaixo indicados, que faziam parte da Equipe de Planejamento, ficam
destituídos de suas respectivas funções:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
Pedro Cunha Rêgo Célestin 22.858 Integrante Requisitante SEINF
Fábio Virgilio de Souza Neves 24.554 Integrante Requisitante Substituto SEINF
Paulo Jorge Lino Silva Junior 23.424 Integrante Técnico SEINF
João de Carvalho Ferreira 16.752 Integrante Técnico Substituto SEINF
Isabella Pinheiro Tavares 23.758 Integrante Administrativa SEGETI
Ludimilla Costa Silva 24.413 Integrante Administrativa Substituta SEGETI
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/06/2026, às 22:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2731628 Código CRC: AE19165D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
Portaria do Secretário-Geral 201 (2731628) SEI 00001-00001716/2026-43 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 200, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESTITUIR a Equipe de Planejamento da Contratação para aquisição de solução de detecção
e resposta de comunicação de rede - NDR, designada pela Portaria do Secretário-Geral Nº 10, de 22
de janeiro de 2026. Processo nº 00001-00001637/2026-32.

Art. 2º Os servidores abaixo indicados, que faziam parte da Equipe de Planejamento, ficam
destituídos de suas respectivas funções:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
Walério Oliveira Camporês 24.872 Integrante Requisitante DMI
Pedro Cunha Rêgo Célestin 22.858 Integrante Requisitante Substituto SEINF
Aimbere Giannaccini 18.327 Integrante Técnico SEINF
Ronaldo Marciano da Silva 11.214 Integrante Técnico Substituto SEINF
Ludimilla Costa Silva 24.413 Integrante Administrativa SEGETI
Jan Riella 24.756 Integrante Administrativo Substituto DMI
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/06/2026, às 22:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2731441 Código CRC: 5E84E4BE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
Portaria do Secretário-Geral 200 (2731441) SEI 00001-00001637/2026-32 / pg. 1