CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATA DA 23ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2026

Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, por meio remoto,
reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto, Secretário-
Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-Presidência; Jean de
Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger Alves de Sousa,
Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez Nunes, Secretário-Executivo, Segunda-
Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme
Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Verba
indenizatória. Processo SEI: 00001-00002892/2026-01 - Deputada Dayse Amarilio. Deliberação:
aprovada nos termos do Parecer do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu,
João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos
secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 19/06/2026, às 16:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 19/06/2026, às 16:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 19/06/2026, às 17:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ata 2719484 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 22/06/2026, às 10:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 22/06/2026, às 11:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 22/06/2026, às 14:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 22/06/2026, às 17:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2719484 Código CRC: 18630A4E.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00001511/2026-68 2719484v5
Ata 2719484 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 187, DE 23 DE JUNHO DE 2026


O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 9/2025-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa SINERGICA - SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 43.017.238/0001-32, cujo objeto é o fornecimento e instalação de 02 (dois)
equipamentos nobreak com potência mínima de 60kva cada, expansíveis a até no mínimo 80kva, 02
(dois) bancos de baterias com autonomia mínima de 45 minutos a 30kva em cada nobreak, conforme
projeto a ser apresentado pela contratada, de acordo com as especificações e as exigências
constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo nº 00001-00034083/2024-98.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos
quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
Jan Riella 24.756 Gestor do Contrato DMI
Paulo Jorge Lino Silva Júnior 23.424 Gestor do Contrato Substituto SEINF
Cleber Marcos Toledo 12.551 Fiscal Técnico SEINF
Hugo de Paula Santos 24.423 Fiscal Administrativa SEGETI
Emanoel Wercelens Pinheiro 23.409 Fiscal Administrativa Substituto SEGETI
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 23/06/2026, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 187 (2724123) SEI 00001-00034083/2024-98 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2724123 Código CRC: 95C8CF37.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00034083/2024-98 2724123v4
Portaria do Secretário-Geral 187 (2724123) SEI 00001-00034083/2024-98 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATA DA 25ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2026

Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às dezesseis horas, na Sala do
Secretário-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro
Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-
Presidência; Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Juliana Ribas
Paraiso, Secretária-Executiva substituta, Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida,
Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-
Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Processo SEI nº 00001-00007031/2026-19.
Assunto: requerimento administrativo. Relator: Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria. Deliberação:
indeferido, por unanimidade, o requerimento administrativo de teletrabalho integral, por falta de
amparo legal, nos termos do inciso IV do art. 28 do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023. Nada mais
havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai
assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

JULIANA RIBAS PARAISO RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 22/06/2026, às 17:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 22/06/2026, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 23/06/2026, às 10:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ata 2722216 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 23/06/2026, às 11:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 23/06/2026, às 16:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 23/06/2026, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2722216 Código CRC: D7831347.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00001511/2026-68 2722216v4
Ata 2722216 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Secretaria Legislativa

RESULTADO DE PAUTA - SELEG

15ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª
LEGISLATURA
Data: 23 de junho de 2026 (terça-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Acordo para realização de Sessão Extraordinária no dia 30 de junho de 2026 (terça-feira),
às 9h;
b. Projeto de Lei nº 2.354, de 2026, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Institui
diretrizes para prevenção da vulnerabilidade social extrema e criação de núcleos integrados de apoio
à população em situação de rua no Distrito Federal", em tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº
2.367, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o acolhimento humanizado e atenção
integral à população em situação de rua no Distrito Federal, e dá outras providências". Acordo para
inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Extraordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-
feira);
c . Projeto de Lei nº 2.345, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº
6.606, de 28 de maio de 2020, que cria o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural - FDR e dá
outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Extraordinária do
dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
d . Projeto de Lei nº 2.377, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Cria a Região
Administrativa de 26 de setembro e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia
e votação na Sessão Extraordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
e . Projeto de Lei nº 2.378, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Cria a Região
Administrativa de Ponte Alta e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e
votação na Sessão Extraordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
f. Acordo para indicação de 1 (uma) proposição, por deputado, com tramitação concluída, ou
prazo esgotado nas comissões, para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia
30 de junho de 2026 (terça-feira). A indicação deverá ser encaminhada via SEI, para a Secretaria
Legislativa, até o dia 26 de junho de 2026 (sexta-feira);
g. Acordo para votação dos Projetos de Decretos Legislativos remanescentes, já constantes
na Ordem do dia, que não sejam alvos de controvérsias, na Sessão Ordinária do dia 30 de junho de
2026 (terça-feira);
h . Projeto de Lei nº 2.312, de 2026, de autoria dos Deputados Jorge Vianna e Chico
Vigilante, que "Institui o Dia do Servidor da Carreira Gestão Fazendária do Distrito Federal, a ser
celebrado anualmente no dia 02 de abril". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na
Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
i . Projeto de Lei nº 2.366, de 2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Dispõe
sobre a integração de sistemas de videomonitoramento de terceiros aos sistemas de segurança
Resultado de Pauta 2724391 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 1 pública do Distrito Federal e sobre a autorização de uso de área pública para instalação de
infraestrutura privada de videomonitoramento". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na
Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
j . Projeto de Resolução nº 87, de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre a
identidade funcional e o porte de arma de fogo dos integrantes da Polícia Legislativa da Câmara
Legislativa do Distrito Federal". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária
do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
k. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 20, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que
"Acrescenta o inciso XXIV ao art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para reconhecer a carreira
Políticas Públicas e Gestão Governamental como típica de Estado, integrante do Ciclo de Gestão do
Distrito Federal". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 30 de
junho de 2026 (terça-feira);
l . Projeto de Decreto Legislativo nº 85, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que “concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Nikolas Ferreira de
Oliveira”. Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 30 de junho
de 2026 (terça-feira);
m. Projeto de Decreto Legislativo nº 57, de 2023, de autoria dos Deputados Thiago Manzoni
e Pastor Daniel de Castro, que “concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à senhora Ex-
Primeira-Dama do Brasil Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro” em tramitação conjunta com o
Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2024, de autoria dos Deputados Roosevelt Vilela e Pastor
Daniel de Castro, que “Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à Senhora Michelle de
Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro”. Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão
Ordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
n. Projeto de Decreto Legislativo nº 77, de 2022, de autoria do Deputado Martins Machado,
que “concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Damares Regina Alves”. Acordo para
inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
o. Projeto de Decreto Legislativo nº 326, de 2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que
“Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Padre Júlio Lancellotti”. Acordo para inclusão
na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
p. Projeto de Decreto Legislativo nº 473, de 2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva,
que "Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Taciana Fontes Rolindo". Acordo
para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-
feira);
q. Projeto de Decreto Legislativo nº 413, de 2026, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Pastor Sinval Julio de Souza".
Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2026
(terça-feira);
r. Projeto de Decreto Legislativo nº 441, de 2026, de autoria da Deputada Dra. Jane, que
"Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Paulo Roberto de Morais Muniz". Acordo para
inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
s. Projeto de Decreto Legislativo nº 437, de 2026, de autoria da Deputada Dra. Jane, que
"Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à empresária Bernardeth Martins". Acordo para
inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
t . Projeto de Lei nº 7, de 2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Institui o
Programa Formatura Estudantil Social no Distrito Federal". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e
votação na Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
u. Projeto de Lei Complementar nº 91, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a
Resultado de Pauta 2724391 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 2 Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo
do Distrito Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá
outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 30
de junho de 2026 (terça-feira);
v . Projeto de Lei Complementar nº 96, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que
"Autoriza a instituição do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário do Distrito Federal". Acordo para
inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
w. Projeto de Lei nº 2.221, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o Sistema
Fiscaliza Cidadão no âmbito do aplicativo e-GDF, cria instrumento de incentivo à participação social
no combate aos atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências". Acordo para inclusão na
Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
x. Projeto de Lei nº 2.323, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências". Acordo para
inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
y. Acordo para votação no segundo semestre de 2026, dos vetos já indicados pelos
parlamentares, com orientação para manutenção.

Brasília, 23 de junho de 2026

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030 , Secretário(a)
Legislativo(a), em 23/06/2026, às 18:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2724391 Código CRC: C92061B3.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
00001-00007833/2022-97 2724391v21
Resultado de Pauta 2724391 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 3