CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO

RESULTADO DE PAUTA - CDESCTMAT

RESULTADO DE PAUTA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Processo Legislativo Eletrônico - PLE
Data: Realizada no período de 22/06/2026, às 00:00 a 24/06/2026, às 13:53

I - Matérias para discussão e votação:

1. Indicação nº 10654/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 33 do Setor Leste,
no Gama.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
2. Indicação nº 10651/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de quadras poliesportivas no Centro
Urbano, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
3. Indicação nº 10650/2026
Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio dos órgãos competentes, a realização
de estudos técnicos e a implantação de rede de energia elétrica na Comunidade Marias da Terra,
localizada no Núcleo Rural DF 440, em Sobradinho/DF
Autoria: Deputado Hermeto
Resultado: aprovado(a)
4. Indicação nº 10649/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 60 do Centro, em
São Sebastião.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
5. Indicação nº 10648/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a implantação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC no
Conjunto D da QN 12, no Riacho Fundo II.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
6. Indicação nº 10647/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto H da Quadra 01
do Setor Veredas, em Brazlândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
7. Indicação nº 10645/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 827, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 1 Resultado: aprovado(a)
8. Indicação nº 10641/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 104, no Recanto
das Emas.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
9. Indicação nº 10640/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de
árvores e recolhimento de lixo verde, no Conjunto H da Quadra 03, em Sobradinho.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
10. Indicação nº 10639/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e
recolhimento de lixo verde, nas imediações das estações de metrô, Estação Guará e Estação Feira, no
Guará.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
11. Indicação nº 10638/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas QRs 1.031 e 1.033, em
Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
12. Indicação nº 10637/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB,
promova a manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas LED na Rua do Mato, nas
proximidades da Chácara 13, Lote 12, próximo à Capela Imaculada Conceição, Região Administrativa
da Fercal - RA XXXI
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
13. Indicação nº 10636/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito
Federal – SES/DF e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – SEDES/DF
a adoção de providências conjuntas para implantação de um Centro de Convivência da Pessoa Idosa
no Plano Piloto, abrangendo as regiões da Asa Norte e Asa Sul, na Região Administrativa do Plano
Piloto - RA I
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
14. Indicação nº 10635/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito
Federal – SLU, promova a adoção das medidas necessárias para reforçar os serviços de limpeza
urbana na Expansão do Setor O, QNO 19, Conjunto A, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
15. Indicação nº 10634/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional
de Planaltina e Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a implantação de
Parque Infantil na Avenida Principal da Estância 05, em Planaltina-DF, na Região Administrativa de
Planaltina – RA VI
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
16. Indicação nº 10633/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Sobradinho II,
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 2 promova a manutenção, recuperação e adequação da passarela “Chão de Flores”, na Região
Administrativa da Sobradinho II- RA XXVI
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
17. Indicação nº 10632/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP e Administração Regional do Recanto das Emas, promova a
realização de serviços de reforma e manutenção da quadra de basquete localizada na Quadra 805, na
Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
18. Indicação nº 10630/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional
do Plano Piloto e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de
obras de revitalização da praça da SQS 410, contemplando a reforma e manutenção do Ponto de
Encontro Comunitário – PEC e a implantação de parque infantil, na Região Administrativa do Plano
Piloto - RA I
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
19. Indicação nº 10628/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do
Distrito Federal – CAESB, promova a implantação de rede de abastecimento de água potável no
conjunto S, Residencial Paraíso, na Região Administrativa do Gama- RA II.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
20. Indicação nº 10627/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP e a Administração Regional de Samambaia, promova a
adoção das providências necessárias para a implantação de um campo de futebol com gramado
sintético na Quadra 415 de Samambaia Norte, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
21. Indicação nº 10626/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a recuperação das vias não pavimentadas do KM 8.5 da DF 140,
no Jardim Botânico.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
22. Indicação nº 10624/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Conjunto D da Quadra
601, no Pôr do Sol.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
23. Indicação nº 10623/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil do Parque
Ecológico do Riacho Fundo.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
24. Indicação nº 10622/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento
de lixo e entulho, na entrada do Monte de Oração, na QS 619, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 3 25. Indicação nº 10619/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da Praça
Joaquim Roriz, em frente à EC 510, no Recanto das Emas.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
26. Indicação nº 10618/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Condomínio Quintas do
Amanhecer, no Arapoanga.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
27. Indicação nº 10617/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e
recolhimento de lixo verde, na Chácara 51 da ADE, na Arniqueira.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
28. Indicação nº 10616/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Alameda dos
Eucaliptos, em Águas Claras.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
29. Indicação nº 10615/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 431, em
Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
30. Indicação nº 10614/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que seja realizada fiscalização e readequação na localização dos
contêineres de lixo em frente ao Condomínio Real Splendor, na Quadra 104, em Águas Claras.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
31. Indicação nº 10613/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB,
promova a instalação de braços e luminárias de iluminação pública nos postes existentes no bairro
Bica do DER 14, em Planaltina - RA VI.
Autoria: Deputado Pepa
Resultado: aprovado(a)
32. Indicação nº 10612/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB,
promova a instalação de braços e luminárias de iluminação pública no Residencial Terra Nova, em
Planaltina - RA VI.
Autoria: Deputado Pepa
Resultado: aprovado(a)
33. Indicação nº 10611/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB,
promova a reativação dos postes de iluminação pública do palco ao ar livre da Praça Salviano
Guimarães, em Planaltina - RA VI.
Autoria: Deputado Pepa
Resultado: aprovado(a)
34. Indicação nº 10610/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB,
promova a instalação de braços e luminárias de iluminação pública no bairro Miguel Lobato, localizado
no Condomínio Vivendas Nova Petrópolis, em Planaltina - RA VI.
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 4 Autoria: Deputado Pepa
Resultado: aprovado(a)
35. Indicação nº 10609/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB,
promova melhorias na iluminação da quadra de areia do Módulo Poliesportivo, Setor Recreativo de
Planaltina - RA VI.
Autoria: Deputado Pepa
Resultado: aprovado(a)
36. Indicação nº 10608/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB,
promova a instalação de projetores de iluminação na quadra de esportes (campo 2 de terra) do
Módulo Poliesportivo, Setor Recreativo de Planaltina - RA VI.
Autoria: Deputado Pepa
Resultado: aprovado(a)
37. Indicação nº 10606/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da SQS 205, na Asa Sul.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
38. Indicação nº 10605/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B5 da Quadra
02, em Sobradinho.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
39. Indicação nº 10604/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 11 do Polo de Moda,
no Guará.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
40. Indicação nº 10603/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 09 do Setor Leste,
no Gama.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
41. Indicação nº 10601/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QNL 24, em
Taguatinga.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
42. Indicação nº 10600/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de
árvores e recolhimento de lixo verde, no canteiro central da 1ª Avenida Norte, entre a QS 413 e a QN
213, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
43. Indicação nº 10599/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de
Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS/DF, a instalação de uma unidade do programa Na
Hora na Feira MIX, localizada nas dependências da CEASA/DF, Região Administrativa do SIA – RA
XXIX
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
44. Indicação nº 10598/2026
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 5 Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital
- NOVACAP, promova a construção de um Ponto de Encontro Comunitário – PEC na quadra QN 7E
Conjunto 4 N°34, na Região Administrativa do Riacho Fundo II - RA XXI
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
45. Indicação nº 10597/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital
- NOVACAP, promova a revitalização da praça localizada na QS 08, conjunto 220, na Região
Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
46. Indicação nº 10596/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Arniqueira e
Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização da praça localizada na
QS 08, conjunto 210, na Região Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
47. Indicação nº 10595/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Arniqueira e
Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização da praça localizada na
QS 06/08, na Região Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
48. Indicação nº 10594/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Arniqueira e
Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização da praça localizada na
QS 10 conjunto 110, na Região Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
49. Indicação nº 10593/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Arniqueira e
Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização da praça localizada na
QS 10 conjunto 220, na Região Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
50. Indicação nº 10590/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias não pavimentadas entre as
Quadras 4 e 5 do Condomínio Guarapari, em Água Quente.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
51. Indicação nº 10589/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a recuperação das vias não pavimentadas do Núcleo Rural
Quintas do Rio Maranhão, em Planaltina.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
52. Indicação nº 10588/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública na Quadra 4E,
no Arapoanga.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
53. Indicação nº 10587/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva atrás do Centro de Ensino
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 6 Fundamental 412, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
54. Indicação nº 10585/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da 2ª Avenida, no
Núcleo Bandeirante.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
55. Indicação nº 10584/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto K da QR 304,
em Santa Maria.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
56. Indicação nº 10582/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 517, em
Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
57. Indicação nº 10581/2026
Ementa: Sugerimos instalação de iluminação pública no Ponto de Encontro Comunitário - PEC que se
encontra na entre as QNC 06 e 07 em Taguatinga Norte visando melhoria na segurança e permitindo
melhor qualidade de vida, uma vez que a iluninação incentivará o uso do PEC por aqueles moradores
que tem somente a disponibilidade do horário noturno. A comunidade do local realizou esse pedido
via Participa-DF sob protocolo OUV-319544/2025.
Autoria: Deputado Max Maciel
Resultado: aprovado(a)
58. Indicação nº 10578/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília- CEB,
promova a implantação de iluminação pública ao longo da Rodovia DF-230, até a DF-128, Gleba E,
em Planaltina - RA VI.
Autoria: Deputado Pepa
Resultado: aprovado(a)
59. Indicação nº 10577/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Arapoanga,
promova a instalação de um chafariz (ponto de abastecimento público comunitário) no Bairro de
Fátima, em Arapoanga - RA XXXIV.
Autoria: Deputado Pepa
Resultado: aprovado(a)
60. Indicação nº 10576/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do
Distrito Federal - Caesb, promova a implantação do sistema "Água Legal" no Acampamento Carlos
Lamarca, localizado da DF-250, Núcleo Rural Rajadinha, Região Administrativa do Paranoá - RA VII.
Autoria: Deputado Pepa
Resultado: aprovado(a)
61. Indicação nº 10575/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Rua Manacá Norte,
em Águas Claras.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
62. Indicação nº 10573/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias da Chácara 68B, na
Avenida da Misericórdia, em Vicente Pires.
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 7 Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
63. Indicação nº 10572/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas QRs 112 e 114, em
Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
64. Indicação nº 10571/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto M da Chácara
117, no Trecho 2 do Sol Nascente.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
65. Indicação nº 10570/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a adoção de
providências para a construção de um campo sintético na Avenida Contorno, SAI AE 7, 8 e 9, na
Região Administrativa de Sobradinho - RA V.
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Resultado: aprovado(a)
66. Indicação nº 10569/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da CEB, a implantação de
iluminação pública no campo sintético localizado entre as Quadras 23 e 25, Bloco B, na Região
Administrativa de Ceilândia Norte - RA IX.
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Resultado: aprovado(a)
67. Indicação nº 10561/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de
árvores e recolhimento de lixo verde, no Conjunto 10 da Quadra 105, no Recanto das Emas.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
68. Indicação nº 10560/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública
no Conjunto 01 da QR 106, no Recanto das Emas.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
69. Indicação nº 10558/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de
árvores e recolhimento de lixo verde, na Praça do Reggae, em São Sebastião.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
70. Indicação nº 10557/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas imediações do terminal
rodoviário, na Quadra 01 do Setor Veredas, em Brazlândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
71. Indicação nº 10556/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QE 28, no
Guará.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
72. Indicação nº 10555/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 9A da QR 503,
em Samambaia.
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 8 Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
73. Indicação nº 10553/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia,
promova a construção de Parque Infantil com instalação de bancos para assento, localizado na QNO
16, entre os Conjuntos F e G, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
74. Indicação nº 10552/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital
- NOVACAP, promova a construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na QNO 16, Conjunto H,
na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
75. Indicação nº 10551/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto no Conjunto E da
Quadra 02 do Setor Leste, no Gama.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
76. Indicação nº 10550/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a recuperação das vias não pavimentadas do Assentamento
Dorothy Stang, no Setor Habitacional Nova Colina, em Sobradinho.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
77. Indicação nº 10549/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QNM 23/25,
na Ceilândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
78. Indicação nº 10548/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na CSA 01, em Taguatinga.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
79. Indicação nº 10546/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Obras e
Infraestrutura do Distrito Federal e dos demais órgãos competentes, que preste informações acerca
dos estudos, do planejamento e da previsão orçamentária relativos à anunciada construção de duas
pontes na região do Lago Sul.
Autoria: Deputado Iolando
Resultado: aprovado(a)
80. Indicação nº 10545/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio dos órgãos competentes, a
adoção de medidas destinadas à melhoria da infraestrutura de distribuição de energia elétrica e à
ampliação da transparência das informações relativas ao fornecimento do serviço na Região
Administrativa do Park Way.
Autoria: Deputado Iolando
Resultado: aprovado(a)
81. Indicação nº 10544/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de
Brasília (CEB), que proceda à manutenção dos postes na Vila Basevi, em Sobradinho.
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 9 82. Indicação nº 10541/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 406, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
83. Indicação nº 10539/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e
recolhimento de lixo verde, no Condomínio Residencial Nova Esperança, em Planaltina.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
84. Indicação nº 10538/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de parquinhos infantis no Park Way.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
85. Indicação nº 10537/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura, com revitalização de
calçadas e poda de árvores, em frente à sede da Administração Regional da Arniqueira.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
86. Indicação nº 10536/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a reimplantação da quadra poliesportiva da QR 829, em
Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
87. Indicação nº 10533/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília Iluminação
Pública e Serviços S.A (CEB IPES), a manutenção e a troca de lâmpadas da iluminação pública na Rua
dos Pássaros, localizada na Ponte Alta Norte, Região Administrativa do Gama.
Autoria: Deputado Wellington Luiz
Resultado: aprovado(a)
88. Indicação nº 10532/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Conjunto A da Quadra
06 do Bananal, na Fercal.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
89. Indicação nº 10531/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da praça do
Conjunto 2/6 da QR 116, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
90. Indicação nº 10530/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto G da QR 301,
em Santa Maria.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
91. Indicação nº 10529/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a implantação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na praça
do Conjunto 2/6 da QR 116, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
92. Indicação nº 10528/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Morro Azul, em São
Sebastião.
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 10 Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
93. Indicação nº 10527/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e
recolhimento de lixo verde, na Rua 4C, em Vicente Pires.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
94. Indicação nº 10524/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QN 05, no Riacho Fundo.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
95. Indicação nº 10523/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento
de lixo e entulho, na Quadra 114, no Recanto das Emas.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
96. Indicação nº 10522/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova inspeção e desratização na Rua 25 Norte, em
Águas Claras.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
97. Indicação nº 10521/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QN 411, em
Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
98. Indicação nº 10519/2026
Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, realize manutenção das
vias internas e implantação de sistema de drenagem pluvial na Comunidade Vila Bartô, Região
Administrativa do Paranoá/DF, RA VII.
Autoria: Deputada Doutora Jane
Resultado: aprovado(a)
99. Indicação nº 10518/2026
Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília –
CEB IPES, realize a implantação de iluminação pública na Comunidade Vila Bartô, Região
Administrativa do Paranoá/DF, RA VII.
Autoria: Deputada Doutora Jane
Resultado: aprovado(a)
100. Indicação nº 10516/2026
Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, sejam adotadas as
providências necessárias para a realização de melhorias estruturais na quadra de areia localizada na
Vila Planalto, Avenida Rabelo, lote 11, ao lado do Restaurante Brasileiro, Região Administrativa do
Plano Piloto - RA I.
Autoria: Deputada Doutora Jane
Resultado: aprovado(a)
101. Indicação nº 10510/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a pavimentação do beco entre os Blocos C e D do SRES Quadra
01, no Cruzeiro.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
102. Indicação nº 10509/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da QNA 55, em
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 11 Taguatinga.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
103. Indicação nº 10508/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na EQNM 07/09, na
Ceilândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
104. Indicação nº 10504/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Setor Industrial, no
Gama.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
105. Indicação nº 10503/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e
recolhimento de lixo verde, na QI 11, no Guará.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
106. Indicação nº 10502/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a implantação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na área
verde da Quadra 36, em Brazlândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
107. Indicação nº 10501/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com recolhimento de lixo
verde proveniente da poda de árvores, na área verde do Conjunto D da Quadra 15, em Sobradinho.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
108. Indicação nº 10499/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e
recolhimento de lixo verde, no Parque Ecológico do Areal, na Arniqueira.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
109. Indicação nº 10498/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova inspeção e desratização na Quadra 403, em Santa
Maria.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
110. Indicação nº 10496/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento
de lixo e entulho, na Quadra 202 do Setor Residencial Oeste, em São Sebastião.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
111. Indicação nº 10492/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energetica de Brasília - CEB,
que promova a instalação de iluminação pública na DF-435, está localizada na área rural da região
administrativa de Brazlândia, no Distrito Federal..
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Resultado: aprovado(a)
112. Indicação nº 10490/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a implantação de Pontos de Apoio para trabalhadores de
aplicativo, utilizando a estrutura dos antigos Postos Comunitários de Segurança - PCSs.
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 12 Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
113. Indicação nº 10487/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública
no estacionamento do terminal rodoviário do Itapoã.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
114. Indicação nº 10484/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito
Federal, a construção de um Centro de Convivência do Idoso na Região Administrativa de Planaltina –
RA VI.
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Resultado: aprovado(a)
115. Indicação nº 10483/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito
Federal, a construção de um Centro de Convivência do Idoso na Região Administrativa de Arapoanga
– RA XXXIV.
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Resultado: aprovado(a)
116. Indicação nº 10482/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização dos parquinhos infantis da
Metropolitana, localizados na praça e na Rua da Ferrovia, no Núcleo Bandeirante.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
117. Indicação nº 10481/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Rua 83 do Residencial Mansões
Itaipu, no Jardim Botânico.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
118. Indicação nº 10480/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento
de lixo e entulho, no Conjunto 17 da QR 510, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
119. Indicação nº 10479/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de
cerca viva e recolhimento de lixo verde, no Conjunto E da Quadra 08, em Sobradinho.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
120. Indicação nº 10478/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 06 do Setor
Veredas, em Brazlândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
121. Indicação nº 10476/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil, a construção de área de lazer na QNR 05, em Ceilândia.
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Resultado: aprovado(a)
122. Indicação nº 10474/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital
- Novacap, promova a construção de uma calçada nas imediações da Escola Classe Aprodarmas, em
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 13 Planaltina - RA VI.
Autoria: Deputado Pepa
Resultado: aprovado(a)
123. Indicação nº 10471/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública na quadra poliesportiva
da Quadra 401, no Recanto das Emas.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
124. Indicação nº 10470/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 703, no Pôr do
Sol.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
125. Indicação nº 10469/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Bloco C do
SHCES 501, no Cruzeiro.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
126. Indicação nº 10468/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QS 125/127, ao lado
do CEPI Cutia, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
127. Indicação nº 10467/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 14 da QR 305,
em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
128. Indicação nº 10466/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de
árvores e recolhimento de lixo verde, no Bloco E da SQSW 102, no Sudoeste.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
129. Indicação nº 10465/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e
recolhimento de lixo verde, no Parque Ecológico e Vivencial Bosque dos Eucaliptos, no Guará.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
130. Indicação nº 10464/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da rua principal da
Quadra 25 do Setor Leste, no Gama.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
131. Indicação nº 10463/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNM 05, na Ceilândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
132. Indicação nº 10462/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto R da QNM 38,
em Taguatinga.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 14 133. Indicação nº 10458/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a realização de serviços de limpeza, roçagem
de mato alto e a doação de mudas de árvores frutíferas para a Área de Preservação Permanente
(APP) Lagoinha, localizada no Trecho III do Sol Nascente (Chácara 16, Área Especial, Condomínio
Vencedor) – Sol Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII.
Autoria: Deputado Max Maciel
Resultado: aprovado(a)
134. Indicação nº 10457/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora
da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de serviços de manutenção asfáltica e Operação
Tapa-Buracos em toda a extensão da QSF, com especial atenção à QSF 15, em Taguatinga - RA III.
Autoria: Deputado Max Maciel
Resultado: aprovado(a)
135. Indicação nº 10456/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora
da Nova Capital do Brasil - NOVACAP e da Administração Regional de Planaltina, a construção de um
Parquinho Infantil no Setor Residencial Leste Buritis III, Quadra 17, Conjunto H – Planaltina - RA VI.
Autoria: Deputado Max Maciel
Resultado: aprovado(a)
136. Indicação nº 10455/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da Vila Nova
Divinéia, no Núcleo Bandeirante.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
137. Indicação nº 10454/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de um papa-entulho no Park Way.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
138. Indicação nº 10453/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 37 do Bairro São José
em São Sebastião.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
139. Indicação nº 10452/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 303, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
140. Indicação nº 10450/2026
Ementa: Indica à Administração Regional do Plano Piloto a adoção de providências para revitalização
e manutenção do parquinho infantil localizado na SQN 103, em frente ao bloco K, no Plano Piloto/DF.
Autoria: Deputado João Cardoso
Resultado: aprovado(a)
141. Indicação nº 10449/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da Praça Tucano, na
Quadra 107, em Águas Claras.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
142. Indicação nº 10447/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com
fiscalização e conserto de vazamento de esgoto, na Chácara 89, na Arniqueira.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 15 143. Indicação nº 10446/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas das Quadras 10 e 11,
em Sobradinho.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
Brasília, 24 de junho de 2026.

ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de
Comissão, em 25/06/2026, às 14:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2726073 Código CRC: 31A2CF2E.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
00001-00023871/2026-11 2726073v5
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 16

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PRAZO DE EMENDAS

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 189/2023, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Estabelece
diretrizes e ações para a implantação do Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia
para Pessoa com Deficiência - PcD, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 328/2023, de autoria do Deputado IOLANDO, que Dispõe sobre a gratuidade de
pagamento de estacionamento público e em shopping centers a condutores de veículos idosos acima
de 65 anos, pessoas com deficiência, e condutores acompanhantes de deficientes visual, mental
severa, profunda ou autista.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 1.699/2025, de autoria do Deputado GABRIEL MAGNO, que Estabelece diretrizes
para a Política Distrital de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 1.757/2023, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui a Política Distrital de
Atenção Integral às Famílias Atípicas no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.333/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Denomina “Lei
Nadja Quadros”, o Programa Distrital de Linha de Cuidado Integral à Pessoa com Síndrome de Down -
T-21 ao Longo dos Ciclos da Vida, estabelece diretrizes para a abordagem biopsicossocial, o suporte à
autonomia e o fortalecimento familiar no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.373/2026, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Institui a Rede
Distrital de Ensino Musical - REDIM e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 22/06/2026 Último Dia: 26/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.374/2026, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Institui a Rede
Distrital de Educação pelo Esporte — REDESP e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 22/06/2026 Último Dia: 26/06/2026

Prazo de Emendas 2726814 SEI 00001-00024528/2026-93 / pg. 1 PROJETO DE LEI nº 2.375/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade de notificação prévia ao consumidor antes do encaminhamento de débitos a protesto
cartorário por concessionárias de serviços públicos essenciais no âmbito do Distrito Federal e dá
outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 23/06/2026 Último Dia: 29/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.376/2026, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO, que Dispõe sobre a
disponibilização de acesso eletrônico aos autos de processos e procedimentos administrativos no
âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, e dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 22/06/2026 Último Dia: 26/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.377/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Cria a Região Administrativa
de 26 de setembro e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/06/2026 Último Dia: 03/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.378/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Cria a Região Administrativa
de Ponte Alta e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/06/2026 Último Dia: 03/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.379/2026, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Institui a Força
Voluntária Reserva da Defesa Civil do Distrito Federal – FVRDC, dispõe sobre formas de cooperação e
subsídios logísticos, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/06/2026 Último Dia: 03/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.380/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o
Dia Distrital da Consciência Ecológica e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/06/2026 Último Dia: 03/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.381/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Altera a
Lei Distrital nº 7.870, de 6 de maio de 2026, para estabelecer diretrizes específicas de rastreabilidade,
biossegurança, reconhecimento do passivo histórico da fauna silvestre exótica e regularização da
fauna silvestre nativa e exótica mantida em condição ex situ no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/06/2026 Último Dia: 03/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.382/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o
“Dia Zé do Pedal”, em homenagem a José de Oliveira Souza Júnior, lenda do ciclismo e do triatlo em
Brasília, e dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/06/2026 Último Dia: 03/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.384/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Assegura
prioridade absoluta na realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas, no fornecimento de
próteses e órteses, e na prestação de atenção integral à saúde de crianças e adolescentes vítimas de
violência sexual no âmbito do Distrito Federal; institui o Protocolo Distrital de Atenção Cirúrgica
Prioritária a Vítimas Infantojuvenis de Violência Sexual; e dá outras providências.
Prazo de Emendas 2726814 SEI 00001-00024528/2026-93 / pg. 2
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/06/2026 Último Dia: 03/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.386/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o
Programa Minha Escritura de Graça, destinado a promover a gratuidade ou o subsídio integral dos
atos necessários à lavratura e ao registro de escrituras, títulos de regularização fundiária e demais
documentos imobiliários de famílias de baixa renda no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/06/2026 Último Dia: 03/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.387/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe
sobre a extinção da Taxa de Expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV
no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/06/2026 Último Dia: 03/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.388/2026, de autoria do Deputado DANIEL DONIZETI, que Institui, no âmbito
do Distrito Federal, a utilização de coleiras refletivas para identificação e segurança de animais de rua
e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/06/2026 Último Dia: 03/08/2026

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 1.533/2025, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Institui o Programa
“Escola Amiga do Agro” no âmbito Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 1.636/2025, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO, que "Dispõe sobre a
alteração da denominação do Setor Habitacional Bernardo Sayão, da Colônia Agrícola Águas Claras e
da Colônia Agrícola IAPI para Setor Habitacional Guará Park-SHGP."

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 1.752/2025, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Institui e Inclui no
Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia da Bailarina(o), a ser comemorado anualmente no dia 1
de setembro.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 1.772/2025, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Inclui o
Aniversário da Ponte Alta Norte, localizada na Região Administrativa do Gama, no Calendário Oficial de
Eventos do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.064/2025, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que Inclui no
Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia da Festa de Santa Luzia da Paróquia da Barca.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

Prazo de Emendas 2726814 SEI 00001-00024528/2026-93 / pg. 3 PROJETO DE LEI nº 2.068/2025, de autoria da Deputada DAYSE AMARILIO, que Inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Distrito Federal o Curso Internacional de Verão de Brasília (CIVEBRA), da Escola
de Música de Brasília.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.244/2026, de autoria da Deputada PAULA BELMONTE, que Inclui, no Calendário
Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia do Milho, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de
maio.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.279/2026, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Institui e inclui no
Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia da Enfermagem Integrativa, a ser comemorado
anualmente no dia 16 de agosto.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 466/2026, de autoria do Deputado JORGE VIANA, que Susta
os efeitos do Edital de Chamamento para Venda Direta nº 03/2026 – SHVP Trecho 2 URB 26/19 –
Residenciais, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 27 de março de 2026.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026


NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis, exceto proposta de emenda à lei orgânica, cujo prazo para apresentação
de emendas é de 10 dias úteis, conforme art. 216, RICLDF.


Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do
Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 25/06/2026, às 17:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2726814 Código CRC: D3853DD1.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
Prazo de Emendas 2726814 SEI 00001-00024528/2026-93 / pg. 4

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Secretaria Legislativa

CONVOCAÇÃO - SELEG
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições
regimentais, especialmente as previstas nos arts. 44, inciso I, alíneas "b" e "c" e 124, inciso I, do
Regimento Interno, convoca os Senhores Deputados e as Senhoras Deputadas para sessão
extraordinária a realizar-se no dia 30 de junho de 2026, às 9 horas, no Plenário desta Casa.
Nos termos do art. 125 do Regimento Interno, a sessão extraordinária compreenderá a
discussão e a votação das matérias incluídas na respectiva ordem do dia, que será publicada
oportunamente no Portal da Câmara Legislativa (https://www.cl.df.gov.br/ordem-do-dia). Não
obstante, para subsidiar a organização dos trabalhos parlamentares, encaminha-se a relação das
proposições que, em princípio, deverão dar início à deliberação das matérias na referida sessão:
Projeto de Lei nº 2.372, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito especial à Lei
Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 27.939.181,00, e dá outras
providências.";
Projeto de Lei nº 2.375, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade de notificação prévia ao consumidor antes do encaminhamento de débitos a
protesto cartorário por concessionárias de serviços públicos essenciais no âmbito do Distrito
Federal e dá outras providências.";
Projeto de Lei nº 2.377, de 2026,  de autoria do Poder Executivo, que "Cria a Região
Administrativa de 26 de setembro e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 2.378, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Cria a Região
Administrativa de Ponte Alta e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 2.354, de 2026, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Institui
diretrizes para prevenção da vulnerabilidade social extrema e criação de núcleos integrados de
apoio à população em situação de rua no Distrito Federal", em tramitação conjunta com o Projeto
de Lei nº 2.367, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o acolhimento humanizado
e atenção integral à população em situação de rua no Distrito Federal, e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 2.345, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 6.606, de
28 de maio de 2020, que cria o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural - FDR e dá outras
providências".
Projeto de Lei nº 2.221, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o Sistema Fiscaliza
Cidadão no âmbito do aplicativo e-GDF, cria instrumento de incentivo à participação social no
combate aos atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar nº 96, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza a
instituição do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário do Distrito Federal".
Projeto de Lei Complementar nº 91, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei
Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo
do Distrito Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e
dá outras providências".
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 20, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que
Convocação 2724956 SEI 00001-00024408/2026-96 / pg. 1 "Acrescenta o inciso XXIV ao art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para reconhecer a
carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental como típica de Estado, integrante do Ciclo de
Gestão do Distrito Federal".
Projeto de Lei nº 2.323, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências".

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/06/2026, às 16:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2724956 Código CRC: 50641404.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
00001-00024408/2026-96 2724956v3
Convocação 2724956 SEI 00001-00024408/2026-96 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO

ATA DE REUNIÃO

ATA DE REUNIÃO DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E
TURISMO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, REALIZADA ENTRE 00:00 DE 22/06/2026 E 13:53 DE 24/06/2026.   
À meia-noite do dia 22 de junho de dois mil e vinte seis teve início a quarta reunião extraordinária
virtual da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente
e Turismo – CDESCTMAT, realizada por meio do sistema Processo Legislativo Eletrônico - PLE.
Participaram da reunião o(a)s Deputado(a)s Daniel Donizet, Paula Belmonte, Joaquim Roriz Neto,
Doutora Jane e Rogério Morro da Cruz. A pauta foi composta por 143 indicações de 2026, números:
10464/2026; 10465/2026; 10468/2026; 10471/2026; 10466/2026; 10469/2026; 10470/2026;
10467/2026; 10480/2026; 10479/2026; 10478/2026; 10482/2026; 10481/2026; 10446/2026;
10447/2026; 10449/2026; 10452/2026; 10455/2026; 10453/2026; 10454/2026; 10462/2026;
10463/2026; 10487/2026; 10490/2026; 10496/2026; 10498/2026; 10499/2026; 10504/2026;
10501/2026; 10502/2026; 10503/2026; 10508/2026; 10509/2026; 10510/2026; 10521/2026;
10522/2026; 10523/2026; 10524/2026; 10527/2026; 10528/2026; 10530/2026; 10532/2026;
10529/2026; 10531/2026; 10536/2026; 10537/2026; 10538/2026; 10539/2026; 10541/2026;
10548/2026; 10549/2026; 10550/2026; 10551/2026; 10555/2026; 10556/2026; 10557/2026;
10558/2026; 10560/2026; 10561/2026; 10571/2026; 10572/2026; 10573/2026; 10575/2026;
10582/2026; 10584/2026; 10585/2026; 10587/2026; 10588/2026; 10589/2026; 10590/2026;
10600/2026; 10601/2026; 10603/2026; 10604/2026; 10605/2026; 10606/2026; 10614/2026;
10615/2026; 10616/2026; 10617/2026; 10618/2026; 10619/2026; 10622/2026; 10623/2026;
10624/2026; 10626/2026; 10638/2026; 10639/2026; 10640/2026; 10641/2026; 10457/2026;
10458/2026; 10456/2026; 10581/2026; 10474/2026; 10578/2026; 10577/2026; 10576/2026;
10608/2026; 10609/2026; 10610/2026; 10611/2026; 10612/2026; 10613/2026; 10476/2026;
10450/2026; 10484/2026; 10483/2026; 10569/2026; 10570/2026; 10544/2026; 10492/2026;
10516/2026; 10518/2026; 10519/2026; 10533/2026; 10545/2026; 10546/2026; 10552/2026;
10553/2026; 10599/2026; 10598/2029; 10597/2026; 10596/2026; 10595/2026; 10594/2026;
10593/2026; 10627/2026; 10628/2026; 10630/2026; 10632/2026; 10633/2026; 10637/2026;
10634/2026; 10636/2026; 10635/2026; 10645/2026; 10647/2026; 10648/2026; 10649/2026;
10651/2026; 10654/2026; 10650/2026. Todos os itens foram aprovados com 5 votos favoráveis.
Tendo sido deliberadas todas as proposições, a reunião foi encerrada, nos termos do Art. 100, VII do
Regimento Interno, dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e seis, às treze horas e cinquenta e
três minutos. Eu, Alisson Dias de Lima, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida
e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Daniel Donizet, e encaminhada
para publicação.

Brasília, 25 de junho de 2026.

DEPUTADO DANIEL DONIZET
Presidente - CDESCTMAT
Ata de Reunião - 4° REV (2727809) SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Presidente, em
25/06/2026, às 16:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2727809 Código CRC: 690A5280.
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00001-00023871/2026-11 2727809v3
Ata de Reunião - 4° REV (2727809) SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 2