Lista de votação 16/06/2026 18:17:52

14ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PLC 103/2026 - 2º Turno

Turno: 2º Turno Início: 16/06/2026 18:16

Modo: Nominal Término: 16/06/2026 18:17

EMENTA: "Cria a Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, altera a Lei Complementar nº 828, de 26 de julho de 2010,

que regula a prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e dá outras providências."

AUTORIA: Defensoria Pública do Distrito Federal

Parlamentar Voto Hora

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 18:17:13

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 18:17:14

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:16:59

IOLANDO (MDB) Sim 18:17:13

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:17:16

JOÃO CARDOSO (PL) Sim 18:17:08

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 18:17:03

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Sim 18:17:28

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 18:17:06

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:17:07

PEPA (PP) Sim 18:17:00

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) Sim 18:17:24

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:16:59

Totais: SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 16/06/2026 18:20:39

14ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PLC 101/2026 - 2º Turno

Turno: 2º Turno Início: 16/06/2026 18:18

Modo: Nominal Término: 16/06/2026 18:20

EMENTA: "Dispõe sobre a recategorização e a alteração da denominação do Parque Ambiental do Centro de Educação Profissional –

Colégio Agrícola de Brasília para Parque Distrital Lobo-Guará, define sua poligonal, e dá outras providências."

AUTORIA: Poder Executivo

Parlamentar Voto Hora

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 18:19:21

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 18:19:14

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:18:55

IOLANDO (MDB) Sim 18:19:53

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:19:04

JOÃO CARDOSO (PL) Sim 18:18:56

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 18:19:11

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Sim 18:19:27

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 18:19:00

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:18:51

PEPA (PP) Sim 18:19:08

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) Sim 18:19:13

THIAGO MANZONI (PL) Sim 18:20:21

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:18:56

Totais: SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 16/06/2026 18:37:32

14ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PELO 21/2026 - 1ºTurno

Turno: 1º Turno Início: 16/06/2026 18:36

Modo: Nominal Término: 16/06/2026 18:37

EMENTA: " Acresce o art. 114-A à Lei Orgânica do Distrito Federal, que determina ao Poder Executivo atribuir à Defensoria Pública do

Distrito Federal dotação mínima percentual da receita corrente líquida do Distrito Federal."

AUTORIA: Vários Deputados

Parlamentar Voto Hora

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 18:36:13

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 18:36:15

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:36:43

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 18:36:13

IOLANDO (MDB) Sim 18:36:13

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:36:24

JOÃO CARDOSO (PL) Sim 18:36:07

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 18:36:17

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Sim 18:36:15

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 18:36:59

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:37:06

PEPA (PP) Sim 18:36:13

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) Sim 18:36:12

THIAGO MANZONI (PL) Sim 18:36:11

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:36:18

Totais: SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de Presença

16/06/2026 18:42:55

14ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 16/06/2026 Hora: 17:00 Local: PLENÁRIO

Início:18:12 Término: 18:42 Total Presentes: 15

Presentes

DAYSE AMARILIO (PSB) 6/16/26, 6:12PM Login Biometria

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 6/16/26, 6:13PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 6/16/26, 6:12PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 6/16/26, 6:28PM Login Biometria

IOLANDO (MDB) 6/16/26, 6:13PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 6/16/26, 6:12PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (PL) 6/16/26, 6:12PM Login Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 6/16/26, 6:12PM Login Biometria

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) 6/16/26, 6:12PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 6/16/26, 6:12PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 6/16/26, 6:12PM Login Biometria

PEPA (PP) 6/16/26, 6:13PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) 6/16/26, 6:12PM Login Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 6/16/26, 6:13PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 6/16/26, 6:12PM Login Código

Ausências

CHICO VIGILANTE (PT)

DANIEL DONIZET (MDB)

GABRIEL MAGNO (PT)

HERMETO (MDB)

MAX MACIEL (PSOL)

PAULA BELMONTE (PSDB)

RICARDO VALE (PT)

ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS)

ROOSEVELT VILELA (PL)

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO

ATA DE REUNIÃO
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL.
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e cinquenta
e oito minutos, na Sala de Reunião das Comissões Deputado Juarezão, a Comissão de Produção Rural
e Abastecimento reuniu-se para a sua 1ª Reunião Extraordinária. Presentes os Deputados Pepa,
Iolando, Ricardo Vale e Roosevelt Vilela. Houve uma ausência. O Presidente, Deputado Pepa, declara
aberta a 1ª Reunião Extraordinária e passou aos comunicados, Item I da pauta. Em seguida deu início
a aprovação do cronograma das Reuniões Ordinárias da Comissão de Produção Rural e Abastecimento
para o ano de 2026, com quatro votos favoráveis e uma ausência. Prosseguindo, o Presidente,
Deputado Pepa, anunciou o ITEM II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO e retirou da pauta, a
pedido do Deputado Ricardo Vale, o item 1. Projeto de Lei Nº1391/2024. Dando continuidade o
Presidente passou para o item 2. Projeto de Lei nº 1533/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva
que "Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no âmbito Distrito Federal". O parecer foi aprovado
com a Emenda nº1 (Aditiva) e com a Emenda nº 2 (Modificativa), com quatro votos favoráveis. Houve
uma ausência. Item 3. Projeto de Lei nº 1636/2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que
“Dispõe sobre a alteração da denominação do Setor Habitacional Bernardo Sayão, da Colônia Agrícola
Águas Claras e da Colônia Agrícola IAPI para Setor Habitacional Guará Park-SHGP”. O parecer foi
aprovado, com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item 4. Projeto de Lei nº 1573/2025,
de autoria do Deputado João Cardoso, que “Institui diretrizes e ações para a Política de Fomento ao
Turismo Rural no Distrito Federal, visando a valorização do patrimônio cultural, ambiental e
econômico da região”. O parecer foi aprovado na forma do substitutivo, com quatro votos favoráveis.
Houve uma ausência. Item 5. Projeto de Lei nº 1531/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva,
que “Dispõe sobre o Programa de Incentivo e valorização a Mulher Empreendedora Rural". O parecer
foi aprovado na forma do substitutivo, com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item 6.
Projeto de Lei nº 1914/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “Dispõe sobre a Rede de Hortos
Agroflorestais Medicinais Biodinâmicos (RHAMB) do Distrito Federal e dá outras providências” . O
parecer foi aprovado, com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item 7. Projeto de Lei nº
2244/2026, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do
Distrito Federal, o Dia do Milho, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de maio”. O parecer foi
aprovado, com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item extra pauta. Projeto de Lei nº
2345/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 6.606, de 28 de maio de 2020, que
cria o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural - FDR e dá outras providências”. Pedido de vista
concedido ao Deputado Ricardo Vale. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
agradeceu a presença dos Deputados e declarou encerrada a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão
de Produção Rural e Abastecimento, às quinze horas e doze minutos. E eu, João Henrique Ramiro da
Silva, Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento, lavrei a presente Ata que, após ser
lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente da Comissão de Produção Rural e
Abastecimento.

Brasília, 19 de junho de 2026.
Ata de Reunião 01/2026 (2717118) SEI 00001-00023062/2026-17 / pg. 1
DEPUTADO PEPA
Presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA
Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. 00170, Presidente, em
19/06/2026, às 16:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2717118 Código CRC: CFA77570.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.13 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8630
www.cl.df.gov.br - cpra@cl.df.gov.br
00001-00023062/2026-17 2717118v7
Ata de Reunião 01/2026 (2717118) SEI 00001-00023062/2026-17 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 326, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR ALESSANDRA MARIA PEREIRA, matrícula nº 22.576, do cargo de Assessor de
Comissão, CL-09, da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, com exercício no Gabinete da
Segunda Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07,
no gabinete parlamentar do deputado Roosevelt Vilela. (LP).
2. NOMEAR LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA para exercer o cargo de Assessor de Comissão,
CL-09, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, com exercício no Gabinete da Segunda
Secretaria. (LP).
3. EXONERAR, a pedido, a partir de 19/06/2026, CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA,
matrícula nº 24.034, do cargo de Assessor Jurídico, CL-10, da Procuradoria-Geral. (LP).


Brasília, 19 de junho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/06/2026, às 18:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2719548 Código CRC: 838E6A74.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00024033/2026-64 2719548v11
Ato do Presidente 326 (2719548) SEI 00001-00024033/2026-64 / pg. 1