CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

CCOOMMUUNNIICCAADDOO

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado

Thiago Manzoni, informamos o cancelamento da 2ª Reunião Ordinária, prevista para o dia

02/06/2026, às 10h.

Brasília, 27 de maio de 2026

RREENNAATTAA FFEERRNNAANNDDEESS TTEEIIXXEEIIRRAA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Documento assinado eletronicamente por RREENNAATTAA FFEERRNNAANNDDEESS TTEEIIXXEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2233996622, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 27/05/2026, às 09:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668822887722 Código CRC: 00BB11335555EEFF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8710

www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br

00001-00020568/2026-66 2682872v2

Comunicado 2682872 SEI 00001-00020568/2026-66 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PPAAUUTTAA -- CCEECC

PPAAUUTTAA DDAA 22ªª RREEUUNNIIÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA DDAA 44ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA DDAA CCÂÂMMAARRAA

LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

LLOOCCAALL:: Sala de reunião das comissões Deputado Juarezão (Térreo Superior - TS).

DDAATTAA EE HHOORRÁÁRRIIOO:: 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h.

II -- CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS

1. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO

2. DE MEMBROS DA COMISSÃO

IIII –– MMAATTÉÉRRIIAASS PPAARRAA DDIISSCCUUSSSSÃÃOO EE VVOOTTAAÇÇÃÃOO

11.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11660088//22002255

Ementa: Estabelece as diretrizes para a Política Distrital de Transporte Escolar Público no âmbito do

Distrito Federal.

Autoria: Deputados Gabriel Magno, Fábio Félix, Paula Belmonte e Max Maciel.

Relatoria: Deputado Ricardo Vale.

Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº 1.

22.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 885500//22002244

Ementa: Institui a gratuidade no transporte público, aos domingos e feriados, no âmbito do Distrito

Federal e dá outras providências.

Autoria: Deputado Chico Vigilante

Relator: Deputado Gabriel Magno

Parecer: Pela aprovação.

33.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 889988//22002244

Ementa: Institui no âmbito do Distrito Federal o Estatuto da Pessoa com Obesidade, de promoção à

inclusão, proteção à saúde e a direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social

e trabalho.

Autoria: Deputado Hermeto

Relator: Deputado Gabriel Magno

Parecer: Pela aprovação.

44.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11226644//22002244

Ementa: Altera a Lei nº 6.992, de 7 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a garantia de

acompanhamento assistencial para alunos e profissionais das escolas públicas e privadas do Distrito

Federal e dá outras providências”, para assegurar às crianças e adolescentes vítimas de violência

sexual e violência escolar inseridos na rede pública de educação atendimento especial por

profissionais de psicologia e de serviço social.

Autoria: Deputada Jaqueline Silva

Relatoria: Deputado Gabriel Magno

Pauta 2679505 SEI 00001-00020279/2026-67 / pg. 1

Parecer: Pela aprovação.

55.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11339922//22002244

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de crianças de 0 a 4 anos no serviço de transporte escolar no

Distrito Federal e dá outras providências.

Autoria: Deputado Pepa

Relatoria: Deputado Gabriel Magno

Parecer: Pela aprovação.

66.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11442200//22002244

Ementa: Altera a Lei n.º 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil

nas modalidades de transporte público coletivo, para incluir os alunos matriculados nos cursos a

distância (EaD) da Educação de Jovens e Adultos (EJA) quando estes precisarem cumprir atividades

curriculares obrigatórias presenciais.

Autoria: Deputado Max Maciel

Relatoria: Deputado Gabriel Magno

Parecer: Pela aprovação.

77.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22006688//22002255

Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Curso Internacional de Verão de

Brasília (CIVEBRA) da Escola de Música de Brasília.

Autoria: Deputada Dayse Amarilio

Relatoria: Deputado Gabriel Magno

Parecer: Pela aprovação.

88.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11884477//22002211

Ementa: Fixa prestações alternativas à aplicação, em dias de guarda religiosa, de exames vestibulares

e seriados em instituições de ensino, bem como de processos seletivos para admissão em programas

de residência, no âmbito do Distrito Federal.

Autoria: Deputado João Cardoso

Relatoria: Deputado Ricardo Vale

Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 1.

99.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 330066//22002233

Ementa: Institui a Política Distrital de Atenção Psicossocial nos Estabelecimentos Públicos de Ensino

(PDAPE), e dá outras providências.

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz

Relatoria: Deputado Ricardo Vale

Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº 1.

1100.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 773300//22002233

Ementa: Determina a Exibição de Vídeos Educativos nas Sessões de Cinemas sobre a Conscientização,

Prevenção e Combate a Violência Contra a Mulher, no Âmbito do Distrito Federal.

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Relatoria: Deputado Ricardo Vale

Parecer: Pela aprovação.

1111.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11334411//22002244

Ementa: Cria o Programa Distrital Hip-Hop nas Escolas.

Autoria: Deputado Max Maciel

Relatoria: Deputado Ricardo Vale

Parecer: Pela aprovação.

1122.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11448877//22002244

Ementa: Institui o Programa de Popularização da Ciência (Ciência é Pop) e o Programa Mais Ciência

nas Escolas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Pauta 2679505 SEI 00001-00020279/2026-67 / pg. 2

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz

Relatoria: Deputado Ricardo Vale

Parecer: Pela aprovação.

1133.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 220011//22002233

Ementa: Institui a Política Distrital de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar - PDPAEE no Distrito

Federal.

Autoria: Deputada Paula Belmonte

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela aprovação.

1144.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11776688//22002255

Ementa: Dispõe sobre a aplicação do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro

Autista (TEA) nos uniformes escolares dos estudantes diagnosticados com TEA, matriculados nas

redes públicas de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

Autoria: Deputado Robério Negreiros

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela aprovação.

1155.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22770077//22002222

Ementa: Declara a “Orquestra Filarmônica de Brasília - OFB” como Patrimônio Cultural Imaterial do

Distrito Federal.

Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo n° 2 e pela rejeição da Emenda Substitutiva n° 1.

1166.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11448888//22002244

Ementa: Institui a Semana Distrital de Conscientização sobre o Uso de Fogos de Artifício de Baixo

Impacto Sonoro e dá outras providências.

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 01.

1177.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11777722//22002255

Ementa: Inclui o Aniversário da Ponte Alta Norte, localizada na Região Administrativa do Gama, no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 01.

1188.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11771188//22002255

Ementa: Institui o Programa Fiscais Mirins, no âmbito dos estabelecimentos públicos de ensino do

Distrito Federal, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: pela aprovação.

1199.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22006644//22002255

Ementa: Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia da Festa de Santa Luzia da

Paróquia da Barca.

Autoria: Deputado Wellington Luiz

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação.

2200.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100222211//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a construção de uma

Pauta 2679505 SEI 00001-00020279/2026-67 / pg. 3

cobertura para a quadra de esportes do CED Engenho das Lajes, no Gama.

Autoria: Deputado Gabriel Magno

2211.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100222222//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a construção de mais

uma unidade escolar na região do Engenho das Lajes, no Gama.

Autoria: Deputado Gabriel Magno

2222.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100440099//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a construção de uma

unidade escolar em área localizada na Rua 6, Chácara 258, na Região Administrativa de Vicente Pires

- RA XXX.

Autoria: Deputado Ricardo Vale

2233.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100220088//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação –

SEEDF, promova a construção de um Centro de Ensino Médio, em Nova Colina, na Região

Administrativa de Sobradinho – RA V.

Autoria: Deputada Jaqueline Silva

2244.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100229944//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de Centro de Educação da Primeira

Infância - CEPI na Candangolândia.

Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

2255.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100229955//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de Centro Interescolar de Línguas –

CIL na Candangolândia.

Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

2266.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100333311//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do

Distrito Federal - SEEDF, promova a implementação de estágios remunerados nas escolas públicas do

Distrito Federal.

Autoria: Deputado Pepa

Brasília, 27 de maio de 2026.

CCLLEEUUMMAA LLEEIITTEE FFEERRRREEIIRRAA

Secretária da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por CCLLEEUUMMAA LLEEIITTEE FFEERRRREEIIRRAA -- MMaattrr.. 2222007799, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 27/05/2026, às 16:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Pauta 2679505 SEI 00001-00020279/2026-67 / pg. 4

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22667799550055 Código CRC: 552255884477DD99.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8326

www.cl.df.gov.br - cec@cl.df.gov.br

00001-00020279/2026-67 2679505v12

Pauta 2679505 SEI 00001-00020279/2026-67 / pg. 5

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 227755,, DDEE 22002266

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR EESSTTEEVVAAOO RRAAMMAALLDDEESS SSAANNTTOOSS, matrícula nº 24.050, do cargo de Assessor, CL-

03, da Coordenadoria de Serviços Gerais, com exercício no Gabinete da Segunda Vice-Presidência,

bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no gabinete parlamentar

da deputada Paula Belmonte. (LP).

2. NOMEAR CCAARRLLOOSS AANNTTOONNIIOO CCAAVVAALLCCAANNTTEE AARRAAUUJJOO JJUUNNIIOORR para exercer o cargo de

Assessor, CL-03, na Coordenadoria de Serviços Gerais, com exercício no Gabinete da Segunda Vice-

Presidência. (LP).

Brasília, 27 de maio de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee ddaa

CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 27/05/2026, às 18:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de

2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668833554466 Código CRC: 8833AA88EE000022.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00020606/2026-81 2683546v7

Ato do Presidente 275 (2683546) SEI 00001-00020606/2026-81 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 227744,, DDEE 22002266

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, nos termos do art. 50, I, da Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista

a Lei Distrital nº 4.342/2009, com as alterações da Lei nº 7.244/2023, além do que consta nos

processos nºs 001-000517/2019 e 00001-00011853/2026-96, RESOLVE:

EEXXOONNEERRAARR, a pedido, a partir de 18 de maio de 2026, DDAANNIIEELL AAUUGGUUSSTTOO SSIILLVVAA LLAANNDDIIMM

RREESSEENNDDEE, matrícula nº 24.586, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, nomeado pelo

Ato do Presidente nº 127, de 2024, publicado no DCL nº 51, de 12 de março de 2024.

Brasília, 27 de maio de 2026.

DDeeppuuttaaddoo WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee ddaa

CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 27/05/2026, às 17:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de

2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668833445511 Código CRC: 0055119988CC11FF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291

www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br

001-000517/2019 2683451v3

Ato do Presidente 274 (2683451) SEI 001-000517/2019 / pg. 1