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DCL n° 087, de 07 de maio de 2026

Prazos para Emendas 1/2026

Várias. Comissões

Prazo de Emendas

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 2.296/2026, de autoria do Deputado RICARDO VALE, que Altera a Lei nº 2.477, de 18 de novembro de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para o idoso nos estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/05/2026 Último Dia: 11/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.297/2026, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Institui a Lei Orgânica dos Médicos do Serviço Público no âmbito do Distrito Federal, reconhece a Medicina como Carreira de Estado, estabelece competências, prerrogativas, direitos e deveres, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/05/2026 Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.298/2026, de autoria do Deputado HERMETO, que Estabelece diretrizes para a prestação de primeiros socorros em casos de obstrução de vias aéreas em estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/05/2026 Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.299/2026, de autoria do Deputado HERMETO, que Institui o Programa de Integração entre Estúdios de Tatuagem e a Rede de Saúde Dermatológica do Distrito Federal, visando à promoção da saúde da pele, prevenção de doenças dermatológicas e encaminhamento de casos clínicos, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/05/2026 Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.300/2026, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, o Sistema de Fila Prioritária Virtual para as pessoas que especifica, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/05/2026 Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.301/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Assegura às pessoas com visão monocular, no âmbito do Distrito Federal, o acesso aos direitos, benefícios, programas, serviços e políticas públicas destinados às pessoas com deficiência, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/05/2026 Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.302/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, e dá outras providências .

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.303/2026, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre o protesto realizado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB das faturas inadimplidas, relativas aos serviços prestados pela companhia, e sobre o protesto realizado pela Neoenergia Brasília das faturas de energia elétrica inadimplidas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/05/2026 Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.304/2026, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui a Política Distrital do Plano Educacional Individualizado — PEI para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades ou superdotação, no âmbito do sistema de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/05/2026 Último Dia: 11/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.305/2026, de autoria do Deputado RICARDO VALE, que Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Mês de Conscientização sobre os riscos das apostas e jogos de azar.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/05/2026 Último Dia: 11/05/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 447/2026, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Susta os efeitos do art. 4º do Decreto nº 48.509, de 24 de abril de 2026, que dispõe sobre medidas de racionalização, controle e eficiência das despesas públicas no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/05/2026 Último Dia: 08/05/2026

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 544/2023, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Sociólogo.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 649/2023, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Aniversário do Noroeste.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 824/2023, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO, que Institui o Dia Distrital do Rosário da Virgem Maria, no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 1.054/2024, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui o Dia do Brechó no Distrito Federal, para promover a doação e a venda de livros, roupas e acessórios usados.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/05/2026 Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 1.695/2025, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Carros Antigos, também denominado Dia do Antigomobilismo.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 1.725/2025, de autoria do Deputado GABRIEL MAGNO, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Grande São João do Guará”.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 1.896/2025, de autoria do Deputado MAX MACIEL, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Pessoa Trancista.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 1.910/2025, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.116/2026, de autoria do Deputado PEPA, que Institui e incluí no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a "Semana da Cultura Coreana no Distrito Federal" e o "K-FESTIVAL - Festival da Cultura Coreana no Distrito Federal" a serem comemorados anualmente na segunda quinzena do mês de agosto.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.140/2026, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal a festa da Paróquia São José em Brazlândia, em honra ao padroeiro São José, a ser realizada anualmente no mês de maio.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes

Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 06/05/2026, às 17:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2650601 Código CRC: B9925634.

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DCL n° 087, de 07 de maio de 2026 - Suplemento

Ata Circunstanciada Sessão Ordinária 34/2026

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DCL n° 087, de 07 de maio de 2026 - Suplemento

Relatórios 2/2026

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO DEPUTADO MARTINS MACHADO - REPUBLICANOS/DF - GAB. 10

RELATÓRIO
RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES ("2025")
FRENTE PARLAMENTAR DO IDOSO

A Frente Parlamentar do Idoso da Câmara Legislativa do DF, tem como objetivo promover e
defender os direitos dos idosos do DF. Esta frente é composta por deputados da CLDF
comprometidos com a causa e busca criar políticas públicas que garantam a dignidade, o respeito e
a inclusão social dos idosos. Segue relatório.

Audiências Públicas: Realizamos diversas audiências públicas para discutir temas relevantes
aos idosos, como a saúde, a previdência social, a acessibilidade e a violência contra os idosos.
Projetos de Lei: Apresentamos e apoiamos projetos de lei que visam melhorar a qualidade
de vida dos idosos. Entre eles, destacam-se:
A Capoterapia é um projeto que tem o apoio e incentivo deste gabinete, ficou provado que
os idosos podem se beneficiar com participação em programas de treinamentos físicos. Mas o
sistema de saúde do Distrito Federal não possui equipes multidisciplinares para planejar, executar e
avaliar projetos de condicionamento físico para pessoas da 3ª idade que são atendidas em seus
Hospitais e Centros de Saúde. É neste vácuo que a Capoterapia tem atuado, ajudando a medicina
curativa a proporcionar melhor qualidade de vida ao idoso. São atendidos mais de 1100 idosos em
todo o DF e entorno continuamente.

Parcerias: Estabelecemos parcerias com entidades de defesa dos direitos dos idosos, ONGs e
empresas privadas para promover programas e eventos que incentivem a inclusão social e a
qualidade de vida dos idosos. Essas parcerias têm sido fundamentais para a realização de
campanhas de conscientização, programas de saúde e eventos culturais.
Resultados Alcançados
Melhoria na Qualidade de Vida: Observamos uma melhoria significativa na qualidade de vida dos
idosos no DF, especialmente em relação à saúde e à acessibilidade. Isso se deve, em grande
parte, às políticas públicas implementadas pela Frente Parlamentar do Idoso.
Aumento da Conscientização: Conseguimos aumentar a conscientização sobre os direitos dos
idosos e a importância de sua inclusão social por meio de campanhas e eventos de grande
alcance.
Redução da Violência: Os programas de combate à violência contra os idosos têm alcançado
resultados positivos, promovendo a segurança e o bem-estar dos idosos.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanços, ainda enfrentamos desafios significativos, como a necessidade de maior
investimento em saúde e acessibilidade para os idosos e a ampliação dos programas de inclusão
social. No entanto, estamos comprometidos em continuar trabalhando para superar esses desafios e
garantir uma vida digna e respeitosa para todos os idosos.

Relatório 2582706 SEI 00001-00003339/2025-04 / pg. 1 Conclusão
A Frente Parlamentar do Idoso tem desempenhado um papel crucial na promoção e defesa
dos direitos dos idosos no DF. Continuaremos a trabalhar incansavelmente para criar políticas
públicas que garantam a dignidade, o respeito e a inclusão social dos idosos. Os idosos são uma
parte fundamental da nossa sociedade e merecem todo o nosso apoio e reconhecimento.
2025

Leis/ Projetos de Lei/ Sessões Solenes e/ou Diversos:

Requerimento 2291/2025- Realizada Sessão Solene no dia 03 de outubro de 2025, às 15h, no
plenário, em homenagem à 9ª Jornada da Capoterapia

Homenagem a misses simpatia da 3ª idade do Varjão, anos: 2022, 2023, 2024 e 2025, em razão do
Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade.

Seminário da Frente Parlamentar do Idoso em defesa da pessoa idosa- Envelhecimento ativo, um
novo olhar.

Brasília, 18 de março de 2026.

MARTINS MACHADO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155 , Deputado(a)
Distrital, em 27/03/2026, às 10:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2582706 Código CRC: 65AC40EF.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8102
www.cl.df.gov.br - dep.martinsmachado@cl.df.gov.br
00001-00003339/2025-04 2582706v8
Relatório 2582706 SEI 00001-00003339/2025-04 / pg. 2

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DCL n° 087, de 07 de maio de 2026 - Suplemento

Ata Sucinta Sessão Extraordinária 10/2026

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Ata e Súmula

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 10ª (DÉCIMA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
EM 29 DE ABRIL DE 2026

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputado Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 18 horas e 19 minutos
TÉRMINO: 18 horas e 26 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.

2 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia
disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.302, de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos
da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de
Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (15 deputados
presentes).
– Redação final. APROVADA.

ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.295, de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que “altera a Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, que ‘dispõe sobre as medidas a serem
adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e
fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB, e dá outras
providências’”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados
presentes).
– Redação final. APROVADA.

ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.246, de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que “dispõe sobre o encerramento da liquidação e a extinção da PROFLORA S.A. –
Ata de Sessão Plenária 10ª Sessão Extraordinária (2643161) SEI 00001-00016514/2026-04 / pg. 1 Florestamento e Reflorestamento (em liquidação), a sucessão pelo Distrito Federal, e dá
providências.”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados
presentes).
– Redação final. APROVADA.

ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.031, de 2024, de autoria da
Deputada Doutora Jane, que “institui o ‘Dia dos Rolimistas’, o qual passa a integrar o calendário oficial
de eventos do Distrito Federal”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados
presentes).
– Redação final. APROVADA.
OBS: Com fundamento nos artigos 117 e 187, Inciso V, do Regimento Interno, a Presidência declara
prejudicado o substitutivo apresentado ao PL nº 1.031/2024.

3 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

–Comunica que, de ordem do Presidente desta Casa, Deputado Wellington Luiz, nos termos do Art.
114, § 2º, do Regimento Interno, não será designada Ordem do Dia para a Sessão Ordinária de 30 de
abril de 2026, sendo a referida sessão apenas de debates.

4 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056 , Chefe do Setor de
Ata e Súmula, em 30/04/2026, às 15:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2643161 Código CRC: 19B3560C.
Ata de Sessão Plenária 10ª Sessão Extraordinária (2643161) SEI 00001-00016514/2026-04 / pg. 2 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249
www.cl.df.gov.br - seas@cl.df.gov.br
00001-00016514/2026-04 2643161v2
Ata de Sessão Plenária 10ª Sessão Extraordinária (2643161) SEI 00001-00016514/2026-04 / pg. 3

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