PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 204, DE 25 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 23/2022-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa NETWORLD TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA., CNPJ

nº 00.545.482/0001-65. Objeto: Contratação de link de dados de 2 Gbps (dois gigabits por segundo)

para acesso dedicado à Internet com serviços anti DoS (Denial of Service) / DDoS (Distributed Denial of

Service) instalado na CLDF, com garantia e suporte técnico pelo período de 12 (doze) meses. Processo

nº 00001-00042048/2021-08.

Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO

JAN RIELLA Gestor 24.756 DMI

AIRTON BORDIN JUNIOR Gestor Substituto 23.994 DMI

RONALDO MARCIANO DA SILVA Fiscal Técnico 11.214 SEINF

PAULO ANDRÉ VALADÃO DE BRITO Fiscal Técnico Substituto 12.481 SEINF

ANA PAULA PRADO CONDE Fiscal Administrativa 23.569 NUCON

GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA Fiscal Administrativo Substituto 16.700 SACPRO

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 25/07/2025, às 16:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2249137 Código CRC: 2B2E8173.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 203, DE 24 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação, por meio da NOTA DE EMPENHO nº 2025NE00706,

firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa TECNOGOV COMERCIAL LTDA,

inscrita sob o CNPJ Nº 45.319.408/0001-69, cujo objeto é a aquisição, por DISPENSA DE

LICITAÇÃO, de 7 coletores de dados, com Sistema Operacional Android, leitura de código de barras

compatível com Sistema RioPro, bem como registro de informações, para uso do SEMAP, conforme

condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (SEI 2154476). Processo nº 00001-

00010862/2025-89.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Juliana Ribas Paraiso Fiscal Titular SEMAP 24.536

Paulo Figueiredo Carvalho Fiscal Substituto NUGEP 11.311

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 24/07/2025, às 19:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2248801 Código CRC: 6DE7D8A5.

NOME: JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA

CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA

-

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2025 ANO-CALENDÁRIO 2024

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

Nome: JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA CPF:

Data de Nascimento:

Possui cõnjuge ou companheiro(a)? Não

Era residente no exterior e passoua ser residente no Brasil em 2024? Não

Houve alteração de dados cadastrais? Não

Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência fisica ou mental? Não

Endereço: Número:

Complemento: Bairro/Distrito: SETOR HABITACIONAL

Municipio: BRASILIA UF: DF

CEP DDD/Telefone:

E-mail DDD/Celular:

Natureza da Ocupação: 21- MEMBRO OU SERVIDOR PÚBLICO DAADMINISTRACÃO DIRETA FEDERAL

C

Ocupação Principal: 113-DELEGADO DE POLÍCIA E OUTROS SERVIDORES DAS CARREIRAS DE POLÍCIA, EXCETO MILITAR

Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original L

N° do recibo da última declaração entregue do exercicio de 2024: I

G

I

S

R

O

DEPENDENTES F

Sem Informações

A

ALIMENTANDOS

D

Sem Informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais)

NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13° SALÁRIO IRRF SOBRE 13°

DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL 357.942.24 43.360,61 75.713,98 20.327,52 6.474,57

CNPJ/CPF: 37.115.482/0001-35

CAMARA LEGISLATIVA DO DF 427.314,87 10.906,20 103.771,38 0,00 0,00

CNPJ/CPF: 26.963.645/0001-13

CIASPREV-CENTRO DE INTEGRACAO 255,41 0,00 38.31 0,00 0.00

E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES

CNPJ/CPF: 08.071.645/0001-27

TOTAL 785.512,52 54.266,81 179.523,67 20.327,52 6.474,57

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES

Sem Informações

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PORTARIA-GMD Nº 283, DE 24 DE JULHO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Despacho 2246834 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00014534/2025-51, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização da Praça do Servidor e do Pátio das Comissões da CLDF, sem

ônus, para a realização do evento H2TECH: Avanços Tecnológicos e Perspectivas Científicas, no dia 8

de setembro de 2025, das 7h às 23h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor João Marcelo Marques Cunha,

matrícula nº 23.878, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria-GMD nº 165, de 25 de abril de 2025.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA BARBARA DE CARVALHO GOMES

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BARBARA DE CARVALHO GOMES - Matr.

24435, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 25/07/2025, às 13:56, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 25/07/2025, às 14:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 25/07/2025, às 14:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/07/2025, às 15:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 25/07/2025, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/07/2025, às 16:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 25/07/2025, às 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2249041 Código CRC: 246DD085.