ATO DO PRESIDENTE Nº 506, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista o disposto no art. 21, II, da Lei nº 4.342/2009, c/c a Resolução nº

302/2018 e o art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 34/2019, e o que consta no Processo nº 00001-

00035129/2023-13, RESOLVE:

AUTORIZAR, a partir de 20/9/2024, o retorno à lotação de origem, na Unidade de Processo

Legislativo Orçamentário, Finanças, Transparência, Tributação, Regulação, Desenvolvimento

Econômico, Ciência e Tecnologia, da servidora PATRICIA DUBOC JEZINI NETTO, matrícula nº 16.780-

11, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, atualmente cedida ao Gabinete Parlamentar da

Deputada Dayse Amarílio.

Brasília, 23 de setembro de 2024

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/09/2024, às 15:45, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1831944 Código CRC: 7815DADF.

PORTARIA-GMD Nº 431, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 171 (1828662) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00037488/2024-88, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Sessões

Solenes, conforme quadro abaixo:

Evento Data Horário

Sessão Solene em Homenagem ao Chá do Laço Rosa 11 de outubro de 2024 14h às 18h

Sessão Solene em Homenagem ao Chá do Chapéu 22 de novembro de 2024 14h às 18h

Parágrafo único. Os eventos serão coordenados pela servidora Mayara Stephanie Barros

Moreira, matrícula nº 23.345, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que

o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/09/2024, às 11:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/09/2024, às 17:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/09/2024, às 18:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/09/2024, às 16:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 23/09/2024, às 18:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1828693 Código CRC: 55BEAC92.

PORTARIA-DGP Nº 478, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 00001-

00037579/2024-13, RESOLVE:

CONCEDER à servidora CAMILA DE FATIMA CAMPOS DAMAZIO, matrícula nº 22.740-45,

ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Contador, 3 (três) meses de

licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 19/8/2019 a 16/8/2024, a serem usufruídas até

18/1/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 23/09/2024, às 15:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1831609 Código CRC: 1BE64303.

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 20 de setembro de 2024.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024

Processo nº 00001-00032428/2021-26. Objeto: Contratação de empresa especializada para a aquisição

de materiais eletrônicos e elétricos para a Diretoria de Comunicação Social (DICOM) da Câmara

Legislativa do Distrito Federal (CLDF), de acordo com as especificações e as exigências constantes no

Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedores: GRUPO 1 - QUALITE DISTRIBUIDORA LTDA,

CNPJ: 16.754.240/0001-11, Valor: R$ 69.969,08; GRUPO 2 - FRACASSADO; GRUPOS 3 E 6 - KAMALEAO

TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 52.285.726/0001-11 - Valor: R$136.332,45; GRUPOS 4, 5 E 8 - R & R

EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ: 10.806.106/0001-30 - Valor: R$454.051,07; GRUPO 7 -

FRACASSADO; GRUPO 9 - FRACASSADO; GRUPO 10 - EVERTON SILVA DOS SANTOS, CNPJ:

43.127.104/0001-74 - Valor: R$288.770,00; ITEM 160 - DIGICAST COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE

AUDIO E VIDEO LTDA, CNPJ: 48.115.921/0001-26 - Valor: R$466.000,00. O relatório de julgamento

encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras

(UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou

cpc@cl.df.gov.br.

RONIERI BARBOSA DE SOUZA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por RONIERI BARBOSA DE SOUZA - Matr. 23213, Membro-Titular

da Comissão Permanente de Contratação - Substituto(a), em 20/09/2024, às 15:04, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1829039 Código CRC: 9266441B.