PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 203, DE 24 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação, por meio da NOTA DE EMPENHO nº 2025NE00706,

firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa TECNOGOV COMERCIAL LTDA,

inscrita sob o CNPJ Nº 45.319.408/0001-69, cujo objeto é a aquisição, por DISPENSA DE

LICITAÇÃO, de 7 coletores de dados, com Sistema Operacional Android, leitura de código de barras

compatível com Sistema RioPro, bem como registro de informações, para uso do SEMAP, conforme

condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (SEI 2154476). Processo nº 00001-

00010862/2025-89.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Juliana Ribas Paraiso Fiscal Titular SEMAP 24.536

Paulo Figueiredo Carvalho Fiscal Substituto NUGEP 11.311

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 24/07/2025, às 19:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2248801 Código CRC: 6DE7D8A5.

NOME: JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA

CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA

-

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2025 ANO-CALENDÁRIO 2024

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

Nome: JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA CPF:

Data de Nascimento:

Possui cõnjuge ou companheiro(a)? Não

Era residente no exterior e passoua ser residente no Brasil em 2024? Não

Houve alteração de dados cadastrais? Não

Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência fisica ou mental? Não

Endereço: Número:

Complemento: Bairro/Distrito: SETOR HABITACIONAL

Municipio: BRASILIA UF: DF

CEP DDD/Telefone:

E-mail DDD/Celular:

Natureza da Ocupação: 21- MEMBRO OU SERVIDOR PÚBLICO DAADMINISTRACÃO DIRETA FEDERAL

C

Ocupação Principal: 113-DELEGADO DE POLÍCIA E OUTROS SERVIDORES DAS CARREIRAS DE POLÍCIA, EXCETO MILITAR

Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original L

N° do recibo da última declaração entregue do exercicio de 2024: I

G

I

S

R

O

DEPENDENTES F

Sem Informações

A

ALIMENTANDOS

D

Sem Informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais)

NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13° SALÁRIO IRRF SOBRE 13°

DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL 357.942.24 43.360,61 75.713,98 20.327,52 6.474,57

CNPJ/CPF: 37.115.482/0001-35

CAMARA LEGISLATIVA DO DF 427.314,87 10.906,20 103.771,38 0,00 0,00

CNPJ/CPF: 26.963.645/0001-13

CIASPREV-CENTRO DE INTEGRACAO 255,41 0,00 38.31 0,00 0.00

E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES

CNPJ/CPF: 08.071.645/0001-27

TOTAL 785.512,52 54.266,81 179.523,67 20.327,52 6.474,57

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES

Sem Informações

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PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 209, DE 30 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Equipe de Planejamento da Contratação para aquisição de licenças de autenticação,

com serviços de instalação e configuração, operação assistida, capacitação, com garantia e suporte de 36

meses.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelo seguintes

servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Fábio Virgilio de Souza Neves Integrante Requisitante SEINF 24.554

Aimbere Giannaccini Integrante Técnico SEINF 18.327

Paulo André Valadão de Brito Integrante Técnico SEINF 12.481

Carlos Henrique da Silva Junior Integrante Administrativo DAF 24.418

Jan Riella Integrante Administrativo Substituto SEINF 24.756

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 30/07/2025, às 18:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2255254 Código CRC: 52348C77.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 208, DE 30 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas por meio do disposto no inciso

XIX do art. 1º do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/1/2025, e considerando

a 5ª Ata da Reunião do Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa (2251878) e os procedimentos do

Processo 00001-00008039/2025-11, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria do Secretário-Geral nº 197, de 2025, que dispõe sobre a constituição da

Comissão do Júri Oficial responsável pela escolha dos filmes vencedores do 27º Troféu Câmara Legislativa

do Distrito Federal, nos termos do Edital de Concurso nº 01/2025 (2144327), publicado no Diário da

Câmara Legislativa nº 97, de 14 de maio de 2025.

Art. 2º A Comissão do Júri Oficial de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes

membros:

NOME CPF

Alice Stefania Curi 539.******-04

Bertrand de Souza Lira 160.******-87

Ewerton Belico de Sousa 036.******-93

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 30/07/2025, às 18:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2254322 Código CRC: 4CDFBA02.