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DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025
Portarias 210/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 210, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação por meio da NOTA DE EMPENHO nº 2025NE00711, firmada
entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS, inscrita no CNPJ Nº 61.198.164/01-60, cujo objeto é a contratação, por DISPENSA
ELETRÔNICA, de empresa especializada em seguro automotivo com cobertura compreensiva (colisão,
incêndio e roubo) e cobertura a terceiros (danos materiais e pessoais), para 03 (três) veículos da frota da
CLDF (placas: SGR-2D36; SGR-2D27; RED-5G07), conforme Termo de Referência (SEI 2118617). Processo
nº 00001-00011170/2025-58
.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Osmar Rodrigues da Silva Fiscal Titular SEAUX 12.376
Marcos Vieira Fiscal Substituto SEAUX 11.958
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/08/2025, às 19:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2265762 Código CRC: A9144D33.
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DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025
Portarias 319/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 319, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora,
tendo em vista o que estabelece o art. 139 da Lei Complementar nº 840/2011, alterado pela Lei
Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-002001/1993, RESOLVE:
AUTORIZAR o servidor MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA, matrícula n° 11.313-67, ocupante do
cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, a usufruir, no período de 13/8/2025 a 11/9/2025, 1
(um) mês de licença-servidor, concedido pela Portaria-DGP nº 480/2024, publicado no DCL nº 211, de
25/9/2025, referente ao período aquisitivo de 18/9/2019 a 15/9/2024.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 08/08/2025, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2269903 Código CRC: C3EA712C.
... PORTARIA-DGP Nº 319, DE 8 DE AGOSTO DE 2025A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no usoda competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora,tendo em vista o que estabelece o art. 139 da Lei Complementar nº 840/2011, alterado ...
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DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025
Portarias 318/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 318, DE 08 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º,
parágrafo único
, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009;
tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 2º do Ato da Mesa
Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00008517/2025-85, RESOLVE:
AUTORIZAR a alteração da lotação de origem do servidor ADERSON DE LIMA CALAZANS, matrícula
nº 24.673, ocupante do cargo de Consultor Técnico - Legislativo, categoria Administrador, do Setor de
Finanças para a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 08/08/2025, às 14:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2269195 Código CRC: 5161EFBF.
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DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025
Demonstrativos 1/2025
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
(ATO DA MESA DIRETORA Nº 197, DE 2024)
RETIFICAÇÃO / JUNHO - 2025
DEPUTADO (A)
LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO
COMBUSTÍVEL E
LUBRIFICANTE
ASSESSORIA / CONSULTORIA JURÍDICA ASSESSORIA / CONSULTORIA ESPECIALIZADA DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR OUTROS OUTROS GLOSA
TOTAL ( ¹ )
R$
IMÓVEL
MÁQUINA E
EQUIPAMENTO
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAIS
VEÍCULO
CHICO VIGILANTE
5.857,70 5.500,00 2.102,39 3.000,00 16.460,09
DANIEL DONIZET
5.500,00 1.943,50 3.800,00 11.243,50
DAYSE AMARÍLIO
DONETTS DINIZ*
DRA. JANE
2.202,15 5.600,00 1.838,93 788,40 7.000,00 17.429,48
EDUARDO PEDROSA*
FÁBIO FÉLIX
4.773,25 5.000,00 867,03 10.640,28
GABRIEL MAGNO
2.673,20 2.147,00 3.500,00 9.185,00 17.505,20
HERMETO
3.599,52 6.000,00 2.025,36 5.000,00 16.624,88
IOLANDO ALMEIDA
4.600,00 2.328,73 6.000,00 5.000,00 17.928,73
JAQUELINE SILVA
3.000,00 6.000,00 6.000,00 15.000,00
JOÃO CARDOSO
2.229,23 3.980,00 198,43 6.000,00 12.407,66
JOAQUIM RORIZ NETO
5.500,00 2.448,45 6.949,00 3.300,00 18.197,45
JORGE VIANNA*
MARCOS MARTINS
MACHADO
5.990,00 1.048,06 5.500,00 5.000,00 17.538,06
MAX MACIEL
3.390,00 1.180,09 4.570,09
PAULA BELMONTE
3.800,00 8.000,00 11.800,00
PASTOR DANIEL DE
CASTRO
3.450,00 2.430,08 8.467,00 14.347,08
PEDRO PAULO DE
OLIVEIRA
2.455,00 4.800,00 3.600,00 3.000,00 3.500,00 17.355,00
RICARDO VALE
5.592,22 6.000,00 744,60 8.000,00 20.336,82
ROBÉRIO NEGREIROS
7.118,09 325,74 4.500,00 3.078,96 1.249,00 300,00 16.571,79
ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ
5.300,00 1.915,97 9.700,00 16.915,97
ROOSEVELT VILELA*
THIAGO MANZONI
3.202,50 2.164,50 8.060,44 1.900,00 15.327,44
WELLINGTON LUIZ*
( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, nos termos da Lei nº 7.556/2024, do Ato da Mesa Diretora nº 02/2023, e do Decreto Legislativo nº 276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada bimestre de competência. * Até o fechamento
deste demonstrativo consolidado (04/08/2025) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Dayse Amarílio, Eduardo Pedrosa, Jorge Viana, Roosevelt Vilela e Wellington Luiz.
** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.
Fonte: SEI 2248699
Documento assinado eletronicamente por ANGELO PEREIRA AYRES - Matr. 12635, Chefe do Setor de
Planejamento e Avaliação Orçamentária - Substituto(a), em 08/08/2025, às 17:00, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2250234 Código CRC: C9A368BD.
... DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS(ATO DA MESA DIRETORA Nº 197, DE 2024) RETIFICAÇÃO / JUNHO - 2025 DEPUTADO (A)LOCAÇÃO E MANUTENÇÃOCOMBUSTÍVEL ELUBRIFICANTEASSESSORIA / CONSULTORIA JURÍDICA ASSESSORIA / CONSULTORIA ESPECIALIZADA DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR OUTROS OUTROS GLOSATOTAL ( ¹...