O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00030791/2025-31, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir de 06/08/2025, o servidor MAURO ALVES PINHEIRO, matrícula nº 24.138, ocupante do cargo de Assessor, CL-01, do Gabinete da Mesa Diretora, ficará à disposição, em caráter excepcional, do Gabinete da Primeira Vice-Presidência. (LP).

Brasília, 11 de agosto de 2025.

DEPUTADO RICARDO VALE

Primeiro Vice-Presidente No exercício da presidência

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/08/2025, às 18:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2271331 Código CRC: 47FB3AAE.

Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, na Sala do Secretário-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice- Presidência; Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger Alves de Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez Nunes, Secretário-Executivo, Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre os itens a seguir: 1) Processo SEI nº 00001-00027532/2025-22. Assunto: abastecimento dos veículos dos Deputados. Relator: Secretário-Geral/Presidência. Deliberação: aprovada, por seis votos favoráveis e um contrário, a proposta da Coordenadoria de Serviços Gerais (2265968), referente à avaliação do saldo orçamentário do Contrato-PG nº 32/2022-NPLC e à consequente disponibilização, neste Contrato, de cota mensal de fornecimento de combustível no valor de R$ 1.200,00 (não acumulável) para cada gabinete parlamentar. No que tange à instauração de novo procedimento licitatório visando à contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, foi aprovada, como referência, a cota mensal equivalente a 300 litros de gasolina, para fins dos estudos de planejamento da contratação. 2) Processo SEI nº 00001-00025192/2025-03. Assunto: aquisição de telefonia móvel. Relator: Secretário-Geral/Presidência. Deliberação: indeferido, por unanimidade, o requerimento de aquisição de linha de telefonia móvel, considerando as justificativas apresentadas pelo Fiscal do Contrato de Telefonia Móvel (2215839), as quais ressaltam a antieconomicidade da contratação, consoante estudos prévios realizados acerca da matéria. 3) Processo SEI nº 00001- 00023645/2025-59. Assunto: proposta de atualização de Portarias-GMD que tratam da fixação da jornada de trabalho dos cargos da área da saúde. Relator: Secretário-Executivo/Primeira- Secretaria. Deliberação: aprovadas, por unanimidade, a proposta apresentada e a edição das respectivas portarias. 4) Processo SEI nº 00001-00025839/2025-99. Assunto: proposta de atualização das Portarias-GMD que tratam da fixação da jornada de trabalho dos cargos da área de fotógrafo e jornalista. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovadas, por unanimidade, a proposta apresentada e a edição das respectivas portarias. 5) Processo SEI nº 00001- 00011580/2025-07. Assunto: concessão de horário especial de trabalho. Relator: Secretário- Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovadas, por unanimidade, a concessão de horário especial de trabalho e a edição da respectiva portaria. 6) Processo SEI nº 00001-00000958/2025-

39. Assunto: requerimento administrativo. Relator: Secretário-Executivo/Terceira- Secretaria. Deliberação: aprovado, por unanimidade, o requerimento administrativo 2059416. Determinou-se o encaminhamento dos autos ao Gabinete da Primeira-Secretaria, a fim de que seja elaborada minuta de Ato da Mesa Diretora destinada a alterar o Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2024, no que tange aos critérios de ocupação dos cargos de chefia do Núcleo de Aquisição e Gestão de Acervo Bibliográfico e do Núcleo de Referência, Atendimento e Pesquisa. 7) Processo SEI nº 00001- 00024846/2025-73. Assunto: proposta de cooperação com os municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, visando à divulgação dos respectivos aniversários no portal oficial da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Relator: Secretário-Executivo/Terceira- Secretaria. Deliberação: indeferida, por unanimidade, a proposta. 8) Processo SEI nº 00001- 00029613/2025-67. Assunto: minuta de Ato da Mesa Diretora que dispõe sobre delegação de competência da Mesa Diretora ao Secretário-Executivo da Terceira-Secretaria do Gabinete da Mesa Diretora para decisão sobre requerimento de realização de sessão solene. Relator: Secretário- Executivo/Terceira-Secretaria. Deliberação: aprovado, por unanimidade, o encaminhamento da minuta do Ato da Mesa Diretora à Consultoria Legislativa, para fins de revisão textual. 9) Verbas Indenizatórias. Processos SEI: 00001-00003189/2025-21 - Dayse Amarillio; 00001- 00002438/2025-61 - Deputado Max Maciel. Relatores: Secretários-Executivos do Gabinete da Mesa Diretora. Deliberação: aprovadas, por unanimidade, nos termos dos Pareceres do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 08/08/2025, às 14:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 08/08/2025, às 15:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 08/08/2025, às 16:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 08/08/2025, às 16:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 11/08/2025, às 18:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 11/08/2025, às 19:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/08/2025, às 19:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2268194 Código CRC: 2BDE0EAF.

Brasília, 05 de agosto de 2025.

OBS: Para cálculo do percentual foram utilizados os dados do MENTORH emitidos em 05/08/2025. Foram considerados todos os servidores, efetivos e de livre provimento, lotados na estrutura administrativa da CLDF.

JOÃO LUÍS COSTA DE ABREU

Chefe do Setor de Desenvolvimento de Pessoas

KAROLINA DO NASCIMENTO COSTA

Chefe do Núcleo e Carreira e Desempenho

Documento assinado eletronicamente por JOAO LUIS COSTA DE ABREU - Matr. 13172, Chefe do Setor de Desenvolvimento de Pessoas, em 08/08/2025, às 11:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por KAROLINA DO NASCIMENTO COSTA - Matr. 23199, Chefe do Núcleo de Carreira e Desempenho, em 08/08/2025, às 11:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2262358 Código CRC: F5E36617.

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta, conforme Ato de Contratação Direta de Dispensa Nº 24/2025, firmada pela CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por meio da Nota de Empenho 2025NE00731, com a empresa AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.368.367/0001-63. Objeto: TV 50 POLEGADAS, Smart TV, Wi-Fi, tela LED e demais especificações no anexo I do Termo de Referência; e da Nota de Empenho 2025NE00732, com a empresa JR CRUZ LICITACOES LTDA, inscrita no CNPJ 51.971.490/0001-04. Objeto: SUPORTE TRI-ARTICULADO TV LCD/LED 10"A 60" PRETO PIX - MARCA: PIX - FABRICANTE: PIX - MODELO/VERSÃO: 45042 LCD/LED 10'' A 60. Processo nº 00001-00021903/2025-62.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/08/2025, às 17:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2270432 Código CRC: 39FB06CB.