Portaria-Dgp Nº 86, de 11 de março de 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; de acordo com o art. 7º de EC 41/2003 c/c o art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional n° 47/2005; bem como o que dispõe o inciso I do art. 44 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 00001-00006060/2022-21, RESOLVE:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora FRANCILAINE MUNHOZ DE MORAES, matrícula nº 11.625-48, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Técnico de Comunicação Social/Jornalista, Classe Especial, Padrão 69-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos integrais, acrescidos de 29% (vinte e nove por cento) de adicional por tempo de serviço.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 11/03/2025, às 15:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2045029 Código CRC: F2F4A9C6.

Portaria-DGP Nº 87, de 11 DE março DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; de acordo com o artigo 40, §§ 1º, inciso II, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 88/2015, c/c artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 152/2015 e artigos 46 e 51 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº 00001-00004565/2025-02, RESOLVE:

APOSENTAR, compulsoriamente, a partir de 5 de março de 2025, o servidor INIMA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 12.531-52, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Arquivista, Classe Especial, Padrão 69-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos proporcionais a 29/35 (vinte e nove trinta e cinco avos) da média apurada, correspondente a R$ 26.038,17 (vinte e seis mil trinta e oito reais e dezessete centavos), que serão corrigidos na mesma data e no mesmo índice utilizado para correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS.

Edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 11/03/2025, às 17:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2045460 Código CRC: 15091E33.

Portaria-DGP Nº 88, de 11 DE março DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-002083/1997, RESOLVE:

CONCEDER à servidora CLEIDE CRISTINA SOARES, matrícula nº 13.253-49, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 19/1/2020 a 23/1/2025, a serem usufruídas até 27/6/2029.

Edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas 

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 11/03/2025, às 15:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2045268 Código CRC: CDCF9566.

Portaria-DGP Nº 89, de 11 DE março DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-000395/2010, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO DE QUEIROZ, matrícula nº 18.493-44, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Administrador, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 6/2/2020 a 3/2/2025, a serem usufruídas no seguinte modo: 1 (um) mês no período de 5/5/2025 a 3/6/2025 e 2 (dois) meses a serem usufruídas até 8/7/2029.

edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 11/03/2025, às 15:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2045398 Código CRC: 19E435A8.