Turno:

1º Turno

Lista de votação 13/05/2025 17:08:10

39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PL 1599/2025 - 1º Turno

Início: 13/05/2025 17:05

Modo: Nominal Término: 13/05/2025 17:08

Dispõe sobre a isenção e remissão de débitos de preço público cobrados dos autorizatários, permissionários e concessionários do Terminal do Gama.

AUTORIA: Poder Executivo
Parlamentar CHICO VIGILANTE (PT)		Voto Sim	Hora 17:07:24
DANIEL DONIZET (MDB)		Sim	17:06:18
DOUTORA JANE (MDB)		Sim	17:07:16
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO)		Sim	17:06:18
FÁBIO FELIX (PSOL)		Sim	17:06:27
GABRIEL MAGNO (PT)		Sim	17:06:17
JAQUELINE SILVA (MDB)		Sim	17:06:14
JORGE VIANNA (PSD)		Sim	17:06:38
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS)		Sim	17:06:24
MAX MACIEL (PSOL)		Sim	17:06:14
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP)		Sim	17:06:30
PEPA (PP)		Sim	17:06:40
RICARDO VALE (PT)		Sim	17:06:10
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD)		Sim	17:06:34
THIAGO MANZONI (PL)		Sim	17:06:29
WELLINGTON LUIZ (MDB)		Sim	17:06:09
Totais: Sim: 16 Não:	0
Resultado: APROVADO

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06

PROJETO DE LEI Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Institui a Política Distrital de Combate aos símbolos e apologias a Organizações Criminosas em Bens Públicos no Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° - Fica instituída a Política Distrital de Combate a símbolos, sinais, nomes ou qualquer outra forma de referência ou apologia a organizações criminosas ou facções do crime organizado, manifestados em bens públicos no âmbito do Distrito Federal.

Art. 2° - O Poder Público do Distrito Federal adotará medidas eficazes para combater

a cultura do crime organizado em bens públicos distritais, incluindo:

1. - A remoção de pichações, grafites ou qualquer outra inscrição que contenha símbolos, sinais ou nomes alusivos ou que façam apologia a organizações criminosas ou facções do crime organizado em bens e patrimônios públicos;

2. - A remoção de símbolos, sinais ou nomes que façam referência ou apologia a organizações criminosas ou facções do crime organizado em lápides de cemitérios públicos distritais;

3. - A remoção de símbolos, sinais ou nomes que façam referência ou apologia a organizações criminosas ou facções do crime organizado nas dependências de escolas públicas distritais.

§ 1º Para a efetiva implementação do disposto no caput deste artigo, o Poder Público Distrital deverá:

1. - Promover a ampla divulgação de canal de denúncia seguro e confidencial para que a população informe a presença de símbolos ou referências ao crime organizado em espaços públicos, bem como outras atividades correlatas;

2. - Implementar programas de capacitação continuada para servidores públicos distritais, incluindo policiais militares, agentes de zeladoria urbana e funerária, e funcionários da educação, visando:

   1. identificação de símbolos e referências a organizações criminosas ou facções do crime organizado; e

   2. melhores práticas para o enfrentamento dessa cultura;

3. – Desenvolver e implementar programas de combate à cultura do crime nas escolas da rede pública distrital de ensino, abordando:

   1. temas como legalidade, cidadania, direitos e valores humanos; e

   2. as consequências do envolvimento com o crime organizado;

   
   

   PL 1736/2025 - Projeto de Lei - 1736/2025 - Deputado João Cardoso Professor Auditor - (2959p0g0.1)

4. – Investir em tecnologias e inteligência para o monitoramento e a identificação de atividades e símbolos relacionados ao crime organizado em espaços públicos;

5. – Firmar convênios com organizações da sociedade civil ou contratar empresas privadas, para auxiliar na execução das medidas previstas nos incisos I, II e III deste artigo.

Art. 3° - Qualquer cidadão poderá denunciar o descumprimento desta lei.

Parágrafo Único O Poder Público deve providenciar a retirar símbolos, sinais, nomes ou referências às organizações criminosas ou pessoas ligadas às facções do crime organizado em até 30 (trinta) dias após o recebimento da denúncia.

Art. 4° - As despesas com a execução desta Lei ocorrerão à conta das dotações

orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 5° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa)

dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Inspirando-se em medidas adotadas em El Salvador, sob a liderança do Presidente Nayib Bukele, que demonstraram resultados significativos na redução da violência e no combate às gangues¹, este projeto de lei busca adaptar e aplicar princípios semelhantes ao contexto do Distrito Federal.

Em El Salvador, a estratégia incluiu a remoção ostensiva de pichações e símbolos de gangues de espaços públicos, a implementação de um regime rígido de Lei e Ordem que permitiu a prisão de mais de 80 mil membros de gangues² e o fortalecimento das forças de segurança.

Desde que Bukele assumiu a presidência em primeiro turno, em 2019, e estabeleceu no país a política de “Tolerância Zero” contra a criminalidade e a cultura do crime, o número de homicídios dolosos caiu de 38 por 100 mil habitantes naquele ano para 7,8 em 2022 — bem inferior à média latino-americana de 16,4 no mesmo ano. As estimativas chamam ainda mais atenção a longo prazo: em 2015, o país centro-americano tinha uma taxa de 106,3 homicídios por 100 mil habitantes. Em 2023, essa taxa caiu para apenas 1,7 homicídios por 100 mil.

O resultado foi que El Salvador, que frequentemente figurava entre os países com as maiores taxas de homicídios do mundo, passou a integrar a lista dos mais seguros para viver

e viajar. Inclusive, o país recebeu classificação de

nível 1

(mais seguro possível) pelo

Departamento de Estado dos EUA, ganhando a estrela dourada de viagem4.

Portanto, esta proposta legislativa visa instituir no Distrito Federal a obrigatoriedade de o Poder Público Distrital adotar medidas eficazes para combater a crescente cultura do crime organizado.

A presença de símbolos, sinais, nomes e referências a facções criminosas em espaços públicos — como pichações em bens e patrimônios, inscrições em lápides de cemitérios e até mesmo em ambientes escolares — representa um grave problema social que normatiza a criminalidade, intimida a população e distorce os valores da legalidade e cidadania, especialmente entre os jovens.

A exposição constante a essa simbologia contribui para a disseminação de uma cultura que exalta o crime, enfraquece o tecido social e dificulta os esforços para a construção

PL 1736/2025 - Projeto de Lei - 1736/2025 - Deputado João Cardoso Professor Auditor - (2959p0g0.2)

de uma sociedade mais segura e justa. É fundamental que o Poder Público Distrital adote uma postura proativa no enfrentamento dessa realidade, implementando ações concretas para a remoção desses elementos e para a promoção de valores positivos.

Nesse sentido, o presente Projeto de Lei estabelece medidas claras e objetivas , como a retirada de símbolos e referências ao crime organizado de bens públicos, cemitérios e escolas.

Ademais, a propositura prevê mecanismos para garantir a efetividade dessas ações, incluindo a criação de canais de denúncia, a capacitação de servidores públicos, a implementação de programa educativos nas escolas e o investimento em tecnologia para o monitoramento e identificação de símbolos que façam apologia ao crime organizado.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas Deputados Distritais para a aprovação desta importante iniciativa legislativa.

JOÃO CARDOSO

DEPUTADO DISTRITAL

¹ https://noticias.r7.com/internacional/entenda-a-politica-tolerancia-zero-que-bukele-adotou-para-o-combate-ao-crime-em-el-salvador- 12062024/

² https://www.estadao.com.br/internacional/plano-de-bukele-em-el-salvador-traz-sensacao-de-seguranca-contra-gangues-e-medo-do- estado/?srsltid=AfmBOop-kbvYlHY7i0hEFjpn8Kg32yZuKGSf9wkkfywYj5pe1iXPRIbo

³ https://noticias.r7.com/internacional/entenda-a-politica-tolerancia-zero-que-bukele-adotou-para-o-combate-ao-crime-em-el-salvador- 12062024/

4 https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/eua-classificam-el-salvador-como-pais-mais-seguro-para-viajantes/#:~:text=EUA% 20classificam%20El%20Salvador%20como%20pa%C3%ADs%20mais%20seguro%20para%20viajantes,-Em%20resposta% 20ao&text=Os%20Estados%20Unidos%20deram%20a,gangues%20e%20de%20crimes%20violentos

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 6 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8062 www.cl.df.gov.br - dep.joaocardoso@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado(a) Distrital, em 14/05/2025, às 09:49:55 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 295900 , Código CRC: 31d65c58

PL 1736/2025 - Projeto de Lei - 1736/2025 - Deputado João Cardoso Professor Auditor - (2959p0g0.3)

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14

REQUERIMENTO Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado Roosevelt)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Contador Público do Distrito Federal, a ser realizada no plenário da CLDF às 09h30 do dia 27 de maio de 2025.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno desta Casa, a realização de

Sessão Solene em homenagem ao Contador Público do Distrito Federal, a ser realizada no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal às 09h30 do dia 27 de maio de 2025.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem como finalidade a realização de Sessão Solene em homenagem aos profissionais da contabilidade, cuja atuação é indispensável ao funcionamento das sociedades empresariais, à gestão pública e ao fortalecimento da cidadania. Mais do que técnicos dos números, esses profissionais desempenham um papel essencial na construção de uma sociedade mais justa, ética e transparente.

A trajetória da valorização da classe contábil no Brasil remonta a 1926, quando o então Senador da República João Lyra, Patrono dos profissionais da contabilidade, eternizou a data de 25 de abril como símbolo da profissão. Em um histórico discurso de agradecimento à homenagem que recebia dos contadores, proferiu a célebre frase: “Trabalhemos, pois, bem unidos, tão convencidos de nosso triunfo, que desde já consideramos 25 de abril o Dia do Contabilista Brasileiro.”

João Lyra, eleito em dezembro de 1925 como presidente do Conselho Perpétuo dos Contadores Brasileiros, dedicou grande parte de sua atuação parlamentar à defesa e ao fortalecimento da profissão contábil, sendo responsável por importantes avanços legislativos em favor da categoria.

Ainda em seu discurso, Lyra prestou reverência ao mestre paulista Carlos de Carvalho, outro grande nome da contabilidade brasileira, ao destacar sua contribuição inestimável na luta pela regulamentação e valorização da profissão: “Foi o grande e saudoso mestre paulista uma autoridade sem equivalente no Brasil [...] quem me endereçou os primeiros e os mais desvanecedores protestos de apoio e de solidariedade.”

Segundo registro histórico do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, a data de 25 de abril foi oficializada durante um almoço em homenagem ao senador João Lyra, ocasião que consolidou conquistas significativas da classe no Senado Federal. Desde então, a celebração se espalhou por todo o território nacional, sendo hoje reconhecida como momento de integração, reflexão e valorização dos profissionais contábeis.

REQ 2018/2025 - Requerimento - 2018/2025 - Deputado Roosevelt - (294613) pg.1

Diante da relevância da profissão contábil para a economia, a gestão pública e a transparência nas instituições, esta homenagem se justifica como um reconhecimento público à contribuição essencial desses profissionais para o desenvolvimento do Brasil.

Pelo exposto, conclamo os nobres pares à aprovação deste Requerimento, certos de que celebrar o Dia do Contador é também reconhecer o valor do conhecimento técnico, da ética e da responsabilidade social que sustentam essa nobre profissão.

Sala das Sessões, …

DEPUTADO ROOSEVELT

PL

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 14 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8142 www.cl.df.gov.br - dep.rooseveltvilela@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141, Deputado(a) Distrital, em 13/05/2025, às 11:17:06 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 294613 , Código CRC: f47bd379

REQ 2018/2025 - Requerimento - 2018/2025 - Deputado Roosevelt - (294613) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02

REQUERIMENTO Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer a realização de Audiência Pública sobre a Construção do Abrigo Terminal Rodoviário na UnB.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do art. 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do

Distrito Federal,

a realização de Audiência Pública sobre

a Construção do Abrigo Terminal

Rodoviário na UnB , a ser realizada no dia 22 de maio de 2025, às 19h, na Universidade de Brasília - Campus Darcy Ribeiro.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Audiência Pública tem por finalidade promover o diálogo entre a comunidade universitária, os órgãos competentes e a sociedade civil sobre a proposta de construção do Abrigo Terminal Rodoviário na Universidade de Brasília.

Trata-se de uma demanda antiga dos estudantes, servidores e usuários do transporte público que circulam diariamente pela região, marcada pela intensa movimentação de passageiros e pela ausência de infraestrutura adequada para embarque e desembarque com segurança e conforto. A falta de cobertura e abrigo expõe a população às intempéries e compromete a mobilidade urbana no entorno da universidade.

A realização da audiência permitirá o debate transparente sobre o projeto, sua viabilidade, impactos urbanísticos e sociais, além de garantir que as decisões tomadas levem em consideração as reais necessidades dos usuários e o planejamento integrado com as demais políticas de mobilidade do Distrito Federal. Espera-se, com isso, fomentar soluções que priorizem o bem-estar coletivo, a acessibilidade e a valorização do espaço público no ambiente universitário.

Sala das Sessões, …

DEPUTADO MAX MACIEL

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 2 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133482022 www.cl.df.gov.br - dep.maxmaciel@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a) Distrital, em 13/05/2025, às 19:10:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de

REQ 2019/2025 - Requerimento - 2019/2025 - Deputado Max Maciel - (295861) pg.1

2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 295861 , Código CRC: 48786ef2

REQ 2019/2025 - Requerimento - 2019/2025 - Deputado Max Maciel - (295861) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02

MOÇÃO Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, na ocasião da 6ª Semana Legislativa pela Mulher.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Max Maciel , manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal:

Senadora Leila Barros Deputada Federal Erika Kokay Professora Fátima Sousa

Sala das Sessões, …

DEPUTADO MAX MACIEL

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 2 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133482022 www.cl.df.gov.br - dep.maxmaciel@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a) Distrital, em 13/05/2025, às 19:11:11 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

MO 1328/2025 - Moção - 1328/2025 - Deputado Max Maciel - (295916) pg.1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 295916 , Código CRC: 15592175

MO 1328/2025 - Moção - 1328/2025 - Deputado Max Maciel - (295916) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18

MOÇÃO Nº, DE 2025

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da sessão solene “Enfermagem multiverso: impactar pessoas e modificar realidades”, a ser realizada no dia 19 de maio de 2025, às 19h, no Auditório desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

Abadiana Ferreira Matias Adaci Miranda da Silva Adâni Gregolin

ADEANE AZEVEDO COSTA

Adelaide Ferreira Crispim Adeson Carlos da Cruz Ferreira

Adimar Aparecida Martins Cordeiro Adriana Camelo dos Santos Adriana Cantidio de Souza Adriana Dia Pereira

Adriana Ferreira Alves Adriana Luiz da Cunha Paes

Adriana Machado da Silva Arantes Adriana Maria Menezes dos Santos Adriana Milani Ribeiro

Adriana Sousa Ribeiro Adriano Jailton Laureano Afonso Abreu Mendes Junior Agmar Airlis Moreira

Ailton Carlos da Silva Airton Teixeira Soares Alaine da Silva Cavalcante Alan Fonseca da Silva Alcinete Marques Coelho

MO 1329/2025 - Moção - 1329/2025 - Deputada Dayse Amarilio - (295787) pg.1

Alcir Galdino de Oliveira Filho Alcy Pereira dos Santos Aldeny Barbosa de Souza Alesandra Mateus de Souza

Alessandra Alexandre Reis Cardozo Alessandra de Jesus Cardoso Martins Alessandra Patrícia Bispo Lopes Alessandra Saraiva Ribeiro Alessandra Silva de S Miranda

ALEX SANDRO RODRIGUES DE MELO TECNICO EM ENFERMAGEM

Alexandro da Silva Feitosa Alice Maria Nunes Juliano Aline Candida Ferreira Aline Costa Ananias Flor

Aline de Aquino Silva Santos Aline de Oliveira Costa

Aline Diniz Cabral

Aline Márcia Cuna da Silveira Vilela Aline Ogliari

Aline Ramos de Sousa Aline Terra do Bomfim Alinne Nunes de Abreu

ALISSON PAULO CARNEIRO DA SILVA

Alisson Roberto Nobre do Nascimento Altamir Teixeira da Cruz

Amanda Diniz de Almeida Amanda Teles

Ana Carina Sousa Viana Ana Cláudia Costa Vasques Ana Cleide Alves Barbosa

Ana Cleide de Oliveira Aguiar Ana Cleide Martins Leite

Ana Cristina Correa Santos Rodrigues Ana Cristina Santa Araújo

Ana Karolina Rodrigues Albuquerque Ferreira Ana Kesia de Carvalho Araujo

Ana Lúcia Alves Sanchez Ana Lucia bergamaschi Val

Ana Luisa Magalhaes de Oliveira Cosmo Ana Maria Barbosa Ribeiro

Ana Maria Ribeiro dos Santos Borges Ana Maria Santana Hott

ANA PAULA DE OLIVEIRA

Ana Paula Ferreira Borges Ana Paula Leite dos Santos Ana Paula Moreira Lisboa

Ana Paula Nogueira Rodrigues Ana Paula Vieira Ramos

Ana Rosa Nogueira Duarte Ana Teresa Cardoso Bezerra Ana Tereza Conceição Santos Ana V C Ribeiro de Menezes Anamaria Lino Cintra Silva Ananda Vieira Maciel Anderson Silva dos Santos André Mauricio Batista Corrêa

MO 1329/2025 - Moção - 1329/2025 - Deputada Dayse Amarilio - (295787) pg.2

ANDRE NUNES GOMES DE ALMEIDA

André Watanabe

Andrea C.P. de Oliveira Camargo Andrea Karim Moreira Almeida Andrea Monteiro de Oliveira Andréa Silvia Santos de Lima Andreia Almeida Rocha

Andréia Carla de Medeiro Linhares Matos Andréia Cristina Alves Guerra Souto Andreia Marcolino Santana

Andreia Moreira Brasil Andreia Rodrigues Pimentel

ANDREIA SILVA DE ARAUJO FREITAS

Andressa Aparecida Cassiano do Nascimento Andressa de França Alves Ferrari

Andrezza dos Santos Dantas Martins Anete de Jesus Silva Fontes Alves Ângela Dias Teixeira Silva

Angela Karita Victor Angela Maria Alves Angela Maria Araujo Lima

Angelica Aparecida S Mundim

ANGELICA MARIA ARAUJO MORAES BORGES

Angelita Campos Bandeira

Angelo Gabriel Magalhães da Silva Anna Christina de Carvalho Bezerra Anna Katarinna Silva Cantarina Anna Luisa Flores Benjamim Sá Anna Matisse Lavor Ferreira

Anny Gutzeit Will Scarpin Antonia A Silva de Albuquerque Antônia Gesilda Marques

ANTÔNIA PEREIRA DAMASCENO

Antônia Soares Rabelo de Oliveira Antoniel do Carmo Costa

Antônio Edilson Santos Aguiar Aparecida Cândida Borges Ibrahim Argemiro Batista de Almeida Ariane Silva Gonçalves

Arianny Inácio de Oliveira Carvalho Aurea Venancio da Silva Caetano Aurilene Pinheiro dos Santos Ávallus André Alves Araújo Averlania Alves dos Santos Vieira Ávila Monique Ribeiro Barros Bispo Ayrton Martins Vale

Bárbara Carvalho Thomas Bárbara Cecilia Duarte Tomaz Barbara de Caldas Melo

Bianca Cristine Gazeta dos Santos Bianca Gonçalves de Almeida Pereira Bruna Daniela Juppa Granemann Bruna Fernandes Carvalho

Bruna Maciel de Araujo Santos Bruno da Silva Reis

Bruno de Almeida Pessanha Guedes

MO 1329/2025 - Moção - 1329/2025 - Deputada Dayse Amarilio - (295787) pg.3

BRUNO MARIANO ALVES PEREIRA

Bruno Pimentel da Silva Bruno Santos de Assis

Byanca Cristhyne da Silva Puccinelli Calina Laura Silva

Camila de Almeida Oliveira Camila de Araújo Costa Camila Ferreira de Moura Camila Laila Rodrigues Camila Prenholatto da Costa

Camila Soraya Cassiano Alves Mascarenhas Camylla de Araújo Noronha Andrade Mendes Carine Quadros de Melo

Carla Maria dos Anjos da Silva Carvalho Carla Patrícia Ribeiro Martins Cézar Carla Pelloso de Carvalho

Carlos Alberto de Menezes Carlos Barros Lima

Carlos Emanuel do Rosário Santos Carlos Neves Flôres

Carmem Rianne Fernandes de Carvalho CARMEN DELAMAR ROCHA DIAS MIRANDA

Carmen Lúcia Marques de Brito Carolina Castro de Carvalho Melo CAROLINA COSTA E SILVA

Carolina Nery Fiocchi Rodrigues Caroline Serra de Almeida CASSIANA DA SILVA RODRIGUES CASSIMIRA DE FATIMA PEREIRA

Cecília Gonçalves Machado Ribeiro Cecília Martins Cavalcante

Cecilia Vivian de Matos

Celeste Aparecida Pinto Santana Celia Coimbra de Almeida Lopes Célia Maria Pires Pereira

Célia Nunes Brito

Celia Regina Rocha dos Santos Celia Ribeiro Cirico

Célia Serafim Sabino Celina Setsuko Kawano Celina Teixeira Alves

Celis Regina Avelino Ramos Cesar Roberto Sousa Batalha Charifi Kamel Adbul Hak

Charmene de Alcântara Marques Menezes Chirleidy Nunes de Oliveira

Christiane Rodrigues da Silva Christiane Santos Mendonça Christiane Toledo Rodrigues Venturelli Cibele Fonseca Silva

Cícera Batista Ferreira Folha Cintia Almeida Ferreira Cintia Santos de Jeuss

Cíntia Siqueira de Sousa Pelegrini Barreto Cismei Andrade de Sousa

Clara Lígia Santos do Nascimento

MO 1329/2025 - Moção - 1329/2025 - Deputada Dayse Amarilio - (295787) pg.4

Clara Martins de Oliveira Claudia Aires Barbosa Claudia Daniela Simioli Cláudia de Souza Custódio Claudia Freire Rodrigues Claudia Miriam Lopes Lima Claudia Neves Lemos Leal Claudia Silva Coutinho Claudines Rodrigues Claudio Humberto Lopes Cleber Batista Gouveia Cleber Neves Cunha Clebia Freire

Cleide da Silva Santos Cleidiana Moreira Gomes

CLEIDILENE MARTINS DA COSTA

Clélbia dos Santos Barbosa Clelcianne Sampaio de Souza CLEONI DOS SANTOS LIMA

Cleonice das Neves Santiago Cleria Soares Loiola

Clesia Ramos de Oliveira Iraq Cleusa Ferreira de Araujo

Cleusane Pereira de Oliveira Mendonça Consuelo Ferreira Sabiá

CRISLANE DE OLIVEIRA PONTES

Cristiana Lucena da Silva Morais Cristiana Mara Nagashima Diniz Cristiane Castro de Almeida Cristiane da Silva Compasso Cristiane Leandro Lopes Christiano Cristiane Medeiros Rodrigues Falcão Cristiane Silva

Cristiane Solé Ferreira Magalhães Cristiano Reis Santos Andrade

CRISTIANY DE CASTRO PEREIRA DA SILVA

Cynthia Alessandra Costa Brito

CYNTHIA GOMES DE SOUSA DA ROSA NOGUEIRA

Daiana Monici da Silva Daiane Andreia Borges Damille Pereira Lisboa Daniel Burieque dos Santos Daniel Damião Alves Pereira Daniel Gustavo Oliveira Dias Daniel Perangi Gomes Daniela Borges Matias

Daniela Cristina Rodrigues Silva Matsumine Daniela de Melo Oliveira

Daniela de Souza Luiz Pessoa Daniela Neta de Oliveira Daniela Rabelo Nobre

Daniela Regina Santos Castro Daniela Vieira dos Santos Daniele Bernard Viana Daniele Hormidas Gonçalves

Danielebernard2003@yahoo.com.br

MO 1329/2025 - Moção - 1329/2025 - Deputada Dayse Amarilio - (295787) pg.5

Daniella de Moura Resende DANIELLE DA SILVA COELHO

Danielle de Jesus Queiroz

Danielle Karili Vaz Martins Bom Tempo Danielle Lemos

Danielle Macedo Ribeiro

Dannúbia Raphaella Dias Lopes Almeida Darlene de Souza Guedes Leitão Darlene Ferreira de Melo

Davi Alexandre Alves David Ximenes Pires

Dayse Conceição Alves de Almeida DAYSE DE MENESES SILVA

Dayse Freire de Oliveira Santana Dayse Lucia Moreira Rocha

DAYSE MACEDO SILVA DOS SANTOS

Debora Aparecida de Oliveira Leão Débora Azevedo Jacunda Ferreira DEBORA BRITO DE OLIVEIRA

Débora Costa Freitas de Mota

Debora Cristina da Silva Fernandes Gonçalves Débora Cristina Dutra dos Santos

Debora Kerolayne dos Santos

Debora Luíza de Oliveira Rangel Resende Debora Moura Costa

Débora Oliveira da Silva Débora Oliveira Santos Siqueira Debora Ribeiro Vieira

Deborah Aparecida Alves Barbosa Deborah Mara de Oliveira

Deise Costa dos Santos Deise Ramos Dantas Ferreira

Deisy Luciana Nunes de Sousa Deive Gonçalves Silva

Deize Luce Silva de Aguiar Delmo Menezes Demerluce Silva Gomes Deni Pereira dos Santos

Denia Ceres Matins da Silva Dênia Mendes de Souza Denildo Ferreira Menezes DENIS PEDRO DE CARVALHO

Denise do Anjos Neves

Denise Eloar Ferreira de Sousa Denise Nunes Passo Evangelista Deusitânia da Silva Fonseca Diana Maria Silva Belo

DIEGO DE SA MARTINS

Diego dos Santos Laureano Diego Duarte França

Dieiny Karoline dos Santos Farias Dionízia Alves da Conceição Diranilce Costa

Disley Jose dos Santos Divina Flavia Pereira de Lima

Doris Aparecida Costa Rodrigues

MO 1329/2025 - Moção - 1329/2025 - Deputada Dayse Amarilio - (295787) pg.6

Douglas Alberto Lopes de Souza Douglas Barbosa Santana Douglas Prado Lourenço

Dulce Amália Araújo de Carvalho Dulcilea Rocha da Silva

Éder Alves Marques

Ediana Pereira de Oliveira Monteiro Edilane Maria dos Santos

Edilene Eduarda Santos Edilma Gomes de Oliveira Edinalva de Sousa Oliveira Ednalva Albuquerque Oliveira Edneia Rodrigues Macedo Eduarda Carneiro Pinheiro Eduardo da Silva Fontoura

Edwania Denise Leite de Oliveira Egrinalva de Souza Oliveira Elaine Alves da Silva

Elaine Barbosa dos Santos

ELAINE CRISTINA CAMPOS GONCALVES

Elaine Cristina Ferreira Leal Santos Elaine Ferreira de Almeida

Elaine Rodrigues Silva ELCI SOUSA FERREIRA

Elci Souza Nogueira Rodrigues Elder Mendes de Castro ELDIVONE CIRINEU DE SOUSA

Eldo José Raposo da Silva Eleide Rodrigues Moreira Elen Maysa de Almeida Silva

Eleni Anacleto de Freitas Ribeiro Elenice Jose Pereira

Elenice Teixeira Elenilde Lima Franco

Eliane de Santana Oliveira Eliel Agnelo Sousa Carneiro Eliene Jose da Silva

Eliete Maria de Jesus Lopes Eliete Soares dos Santos Vieira

ELINE NERY DE ARAUJO RODRIGUES

Elisa Santos Pacheco Ribeiro Elisandro Moura Athanazio Elisangela Ferreira Magalhães Elisângela Lopes da Silva.

Elisangela Martins da Silva Eliton Sousa

Elivania Quixaba Neres Elizabete de Aquino Souza Elizabete Rodrigues Cerqueira

ELIZABETH BATISTA DE SOUSA

Elizabeth Bezerra de Araújo Medeiros Gonsalves Elizabeth Santos Martins

Elizabeth Souza Dutra

ELIZANA CRISTINA RODRIGUES ARAUJO DUARTE

Elizângela Cristina de Mendonça Elizangela do Carmo Martins Neves

MO 1329/2025 - Moção - 1329/2025 - Deputada Dayse Amarilio - (295787) pg.7

Elizete Teresa da Silva Elk Diene Silva Braga Ellen Janynne Dias Eloisa Julieta da Cruz

Elsinete Costa Franca de Lucena Elson de Souza

Elter Alves Faria

Elvita Martins Rodrigues Emannuela Sofia Dantas Ferraz

Emanuela Aparecida de S lobo Ferreira Emanuela Nunes de Sá

Emanuele Moreira de Albuquerque Emilene Socorro Teles de Souza Batista Emilia Grasiela Lourenço de Oliveira Emilio Darlan Almeida Barboza

Enilda Marques de Oliveira Enoque de Oliveira Carvalho

Erica Barbosa Ramos da Rocha Ferreira Érica Noleto Balbino

Erica Tatiane do Carmo Vieira Erick Gusmão de Oliveira Lima Erika de Lima Queiroz da Costa

ERIKA ELISA SANTOS DIAS CARPANEZ

Erika Maria de Melo Erimar Ferreira Filho

Erlayne Camapum Brandão Erli Lopes da Silva

Ester Mascarenhas Oliveira Etaci Maciel

Eudóxia Rosa Dantas

Eugênia Dourado Paiva Alcantara Evelyn Heinzen

Evelyn Martins Nunes de Souza Fabiana Christina Olimpia Rocha Fabiana de Mattos Rodrigues Fabiana do Nascimento de Souza Fabiana Saraiva Guimaraes de Araujo Fabianne Pires de Oliveira

Fabiano da Silva Caixeta Fabiano Junior Caixeta Fabio Alves de Aguiar FABIO LUCIO DE LIMA

Fábio Targino do Vale Fabrício Alves de Melo Fabrício Candido Alves Fabrício Fernandes Dias

Fatima Aparecida Barbosa Pinheiro Fatima Vieira da Silva

Felipe Batista Ribeiro Silva

FELLIPE FERREIRA DE SOUZA GARCIA

Fernanda Amaral Brun

FERNANDA ANGÉLICA DA SILVA PAULINO

Fernanda Avlis Fernanda Benke Fernanda Brandão

Fernanda da Silva Faustino

MO 1329/2025 - Moção - 1329/2025 - Deputada Dayse Amarilio - (295787) pg.8

Fernanda da Silva Pereira Fernanda de Oliveira Machado

Fernanda Gabriella Aparecida Maciel Araujo Fernanda Guilarducci Pereira

Fernanda Paula Silva

FERNANDA RAQUEL ARAÚJO MOURA

Fernanda Santana Gonçalves Fernanda Silva dos Santos Vilar Fernanda Silva Wadie Fernando Bandeira

Filomena Maria da Silva Carvalho Flavia Amaral Freitas

Flávia de Oliveira Gontijo

FLÁVIA GONÇALVES DE AMORIM

Flávia Isabela Dantas Lacerda Flavio Barbosa Santos

Franciano Machado de Azevedo Filho Francielle Martins Amaral

Francielly Resende Perius de Queiroz Francine Salapata Fraiberg

FRANCINO MACHADO DE AZEVEDO FILHO

Francisca das Chagas da Costa Mangueira Francisca Patrícia Gomes de Lima Francisco Antônio Nogueira de Carvalho Francisco das Chagas Batista

Francisco das Chagas Pontes Rodrigues Francisco Igor Pereira Marques Francisco José Mesquita da Mota Francisco Ribeiro Queiroz

Franklin Cardoso de Oliveira

FREDERICO VIOLA DE CASTRO SOUSA

Gabriel Lino Trovão Peixoto Gabriela Correa dos Santos Gabriela dos Santos Alves Oliveira Gabriela Pessoa da Rocha Gardênia Lustosa de Lucena Gardênia Lustosa de Lucena Geisa Aline Siqueira

Geisa Vilarins

Geivemere Moraes Pereira Geni dos Santos Silva Genildes dos Santos Cardoso

Geovana Patricia Kassaoka Roriz Geovanna Sousa Sales

Geraldo Antonio do Carmo Junior Geraldo Barreto Leite

Geraldo Dourado da Silva Gercilene Barbosa da Silva Gerline de Oliveira Garcia Gersiana Ferreira Pugas Gerusa de Souza Dias Bomfim

Gicely Gilza dos Anjos Nascimento GILCA MARTINS DE MORAES

Gildete Neres Ribeiro Gilmar Alves Pereira Gilvan Silva Bezerra

MO 1329/2025 - Moção - 1329/2025 - Deputada Dayse Amarilio - (295787) pg.9

Gisele Oliveira Garcez Gisele Pereira Mizael Dah Gisele Rocha

Giselle de Oliveira Lima Giselle Hentzy Moraes Giselle Hentzy Moraes Gislane Soares Mendes

GISLENE DO NASCIMENTO PAIVA

Giulia Peçanha Nogueira Martins Glauce Araújo Ideião Lins Glaucia de Azevedo Alves Lima Glauciane Silva Vilarinho

GLAUCILENE LIMA ALMEIDA ALIMANDRO

Glaucio Coelho Grito Gleiciane Costa Lima Gleise de Oliveira Souza

Gleison Luciano Rodrigues de Oliveira Glevani Silva Sales

Graciele Pollyanna Mertens Mariath GRACILENE RODRIGUES DE ARAÚJO

Gracimone Alves de Jesus Grazia Maria da Silva Okubo Graziela Santos Oliveira

Graziella Giovanna de Lucas Zeferino Grazielle Caldas de Oliveira

Guarai Santos Santana Gustavo Oliveira Gonçalves

HAHYANE OHANA GONCALVES LOPES

Hauanne Souza Calasans HELANE ALMEIDA SOARES LINS

Helen Cristina Rodrigues

HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA BERINGUEL HELENICE COIMBRA A. CARDOSO

HELLEN CAROLYNE ANDRADE DE OLIVEIRA

Hellen Cristina Almeida de Castro Alves Hellen Cristina Lelis Pacheco Moreira Heloísa d' lourdes da Silva Araújo Helren Pires dos Santos

Hemerson da Silva Cruz

HENRIQUE FERREIRA DE QUEIROZ GUSMÃO

Herberth Jessie Martins Hernâni Silas de Sousa Higor Alencar dos Santos Hoanna Jane Braga Pimentel Hudson Soares Cabral Humberto de Sousa Silva Iamilah Pellicer Parisi

Iane Brito Leal

Idayane de Sousa Moreira Nunes Ieda das Dores de Souza

Ilana Araujo Ribeiro Inacia Melo dos Santos Ingrid de Souza Pereira

Ingrid Paula Borges Moreira Martins Ingrid Rodrigues das Neves

Ingrid Silveira de Barros

MO 1329/2025 - Moção - 1329/2025 - Deputada Dayse Amarilio - (295787) pg.10

Iolanda Soares Pereira Ione Batista Nunes Lacerda

Iracy Vaz dos Reis Filha Gomes Iratan Crisostomo de Souza Oliveira Isabel Natália de Almeida Freitas Isabela Borges Botelho

ISABELA MELO DE AZEVEDO SANTOS

Isabella Cristina Severina Isabella Matos Neres Isabella Rodrigues Lima Islano Santana Dantas

Israel Augusto José de Faria Batista Ivaneide Ramos dos Santos Sousa Ivanice Rodrigues de Matos Ivanilde Oliveira Sousa Rios

Ivone Iara Reis Costa Ivone Martins Morais

Ivone Queiroz de Pera Santos Iza Furtado de Souza

Izabella Araújo Morais

Jackeline Costa Tavares Rodrigues Jackeline Santos Ferreira Jacqueline de Sousa Gino

Jacyara Evangelista dos Santos Jaine Francisca Zorante

Jairo Pereira de Sousa Aguiar JAKELINY GUEDES MOURÃO DIAS

Jamar Eustáquio Alves Janaína Alice Gomes Velloso JANAINA GONÇALVES

Janaina Sousa Nascimento Janaina Vieira

Janara Bruna Magalhães Lima Janete Tavares da Silva

Janielison Edierk Rodrigues de Medeiros Janilce Guedes de Lima

Janilde Lopes de Sousa Cavalcante Janine Araújo Montefusco Vale Janívia Irineu da Silva Teixeira Jannaina de Abreu de Lira Jaqueline Ferreira de Sousa Lopes

JAQUELINE OLIVEIRA SILVAALBUQUERQUE

Jaqueline Pinho Costa Melo Jaqueline Santos Ruas Jaquelyne Bernard Vilarinho Silva

JEFFERSON AMARAL DE MORAIS

Jefferson Cardoso Gomes dos Santos Jefferson Júnio Santos da Silva Jefferson Moreira de Farias Barros Jeniffen Porcina Aires da Silva Jeniffer Daiane de Oliveira Silva Jennifer Lorrany Carneiro Valeriano Jerônimo Gonçalves de Castro Jessica Alves Rodrigues

Jessica Christine Soares Leone de Morais Jéssica do Nascimento Silva

MO 1329/2025 - Moção - 1329/2025 - Deputada Dayse Amarilio - (295787) pg.11

Jéssica Leite Rodrigues de Oliveira Maia Jéssica Moreira da Silva

Jessica Prieto Silva de Souza Jessica Ribeiro da Silva Borges Joana Aparecida da Silva Correa João Bosco de Abreu

João Eduardo Dias Pereira João Paulo Alves de Sousa

João Victor Pinheiro Moretz Sohn Joelma Araujo Campos

Joelma dos Reis Pereira Jorge Coelho Ramos

José Arimateia de Souza Dutra

JOSE EDVALDO PEREIRA DA SILVA

José Jocivânio Torre da Silva

Jose Narcisio de Oliveira Castro Neto Josef Silva dos Santos

Josefa Olivinha Souza Oliveira Joseilson Pereira Araújo

JOSELANDIA NUNES DE ARAUJO VIEIRA

Josele Gonçalves Ferreira Josenilton Antônio dos Santos Josi Carla Laís Matos Mendes Josias Bezerra Farias

Josiel Alves da Silva Josienne Alves Ferreira Josivânia Gomes da Silva Josy Meyre Dias

Joyce Vieira Dantas

Jozilda de Oliveira Brasileiro Jucielly Oliveira do Vale Jucilene Moura de Carvalho Jucimara de Araujo Almeida Júlia de Sousa Afonso

Júlia Guimarães Rodrigues Júlia Rodrigues e Rodrigues Julia Vaz Cardoso

Juliana Dantas de Assis Juliana Guiscem Soares Juliana Ribeiro Lobo

Juliana Sousa Guedes Crepaldi Juliete Martins Soares de Jesus Júlio César Neves de Siqueira Júlio César Neves de Siqueira Júlio Cesar Pereira de Sousa Julliane Mourão Silva

Julyanna Holanda Carolino Juscelene Barros Araujo Juscelia Teodoro da Fonseca Juscilene Mascarenhas Peres JUSSARA DE OLIVEIRA

Jussara Gomes Ribeiro Kaliane Pinheiro Falcão Kaline Galvao Gomes Amorim Karen Queiroz Andrada Karina Macedo Guedes

MO 1329/2025 - Moção - 1329/2025 - Deputada Dayse Amarilio - (295787) pg.12

Karina Rodrigues de Souza Kárita Araujo Machado

KARLA CRISTINA ROBERTO LIRA

Karla Cristine Mendes da Silva Franco Karla Maiane Mota Santos de Andrade Karynne Beatriz Alves de Carvalho Kassia Luana Lima Duarte

Katia Alves da Silva Lustosa Katia Maria de Moura

Kátia Regina da Silva

Kátia Regina Pereira Palhano Kátia Rodrigues Menezes Keila Dias Barbosa Spindola Keila Dias Barbosa Spindola Keila Santos da Silva

Keilla Mendes Almeida Keisiane Pereira dos Santos

Keissy Sthefany Ribeiro da Silva

Keite Cristina Gomes dos Anjos Rodrigues Kelbia Victoria da Silva dos Santos Kelbiane Erica Ferreira dos Santos Viana Kele Cristina da Silva Freitas

Kelen Cristina de Oliveira Kellen Aparecida Spadoti Kellen de Oliveira Brito

Kellen Patricia Rego Nogueira Kellenn Rosa Martins

Kelly Bianca de Lima Loureiro Kelly Christina Pereira Raimundo Kelly Cristiane Barbalho

Kelly Cristina Oliveira Silva Kelly de Carvalho Lima Kelly Gomes Nery Lobato

Kelly Rodrigues Alves da Silva Kenia Alencar

KÊNIA APARECIDA TOLENTINO PEREIRA

Keyla Blair de Oliveira KIMBERLY GUIDA CARVALHO

Kivia Abrantes Henriques Klécia Oliveira Medeiros

KLEUDER DE OLIVEIRA SILVA

Kleyca Gonçalves Ramalho Martins Labele Fialho Lima

Lady Maria Castro Araújo de Andrade lady Maria Castro Araújo de Andrade Lahis Francislay da Costa

Laire Alves Di Andrade Camargo Laire Alves Di Andrade Camargo Laís Rosa Siqueira

LAISSA FEITOSA CUNHA

Laissa Horstmann

Lara Demy Rodrigues Lima Lara Sentia Barbosa Bandeira

Larissa Christine do Souza Merces Larissa Clementino de Moura Larissa da Silva Sampaio

MO 1329/2025 - Moção - 1329/2025 - Deputada Dayse Amarilio - (295787) pg.13

Laryssa Marinna Madeira de Andrade Laryssa Rezende Faria

Lauanda Amorim de Oliveira Laurita Cordeiro da Rocha Layara Paiva Lisboa Laynne Marques Araujo

LEA GRAZIELA NUNES PORTELA MELO

Leciana Lambert Filgueiras Leda Elizei Silva Ferreira

Leia Ferreira Miquelino de Melo Leidiana Rodrigues Martins Leidiane Eliana do Nascimento Leila Barbosa Rezende Teixeira LEILA CECÍLIA PORTO SANTOS

Leila Cristina do Couto Oliveira

LEILA CRISTINA GUEDES DE QUEIROZ

Leila de Assis Oliveira Ornelas Leila de Faria Domingos Nogueira Leila Luciana de o e Silva

Leila Maria Pereira Lopes Leila Teixeira dos Santos Lenice Correia dos Santos Leonardo Barbosa Mendes Leonardo Fernandes Ribeiro Leonardo Ferreira Gonçalves Leonardo Molina

Lethicia Tavares Araújo Honesko Letícia Costa Kruger Boner Letícia Cynara de Souza Casimiro Letícia dos Santos Fernandes Letícia Ellen Lopes de Oliveira Letícia Guedes de Lima

Leticia Lima da Rocha Sousa Letícia Lopes Dorneles Letícia Matos

Letícia Pedro Brigio

LEYLA MARIA CAMPOS MONTEIRO DE LIMA PEIXOTO LIANA TAHAN QUEIROZ PEREIRA

Liane Maristela Mrozinski Zimmermann Lidia Domingues de Souza Costa

Lidia Rodrigues Dantas Lidiane de Souza Bittar Ligia Soares Dias Sousa Lilia Maria de Morais Silva

Lilian Aparecida Custódio Alves Lilian de Souza Veloso

Lilian Rejane Muller da Silva LILIANA LUZ KUMAROTO LILIANA VIEIRA DE ANDRADE

Liliane Pereira Proença Lisa Marques Gomes Silva Lívia Maria da Silva Freire Livia Umebara Lopes An Lohana Argolo Barbosa Lorena Andrade Neres Lorena Bento Guedes

MO 1329/2025 - Moção - 1329/2025 - Deputada Dayse Amarilio - (295787) pg.14

Lorena Borges da Costa Lorena da Conceição Pereira

LORENA KESI COSTA DE FREITAS OLIVEIRA

Lorena Priscila Oliveira Rocha Lorena Ramos Fernandes Lorhana Martins Morais Silva Lorrana Maria de Amorim Santos Luana Brito Holanda

Luana Carla Neris Dalla Vecchia Luana Lopes Sousa e Silva Luana Pereira de Melo

Luana Vieira do Nascimento Lucas Matheus Morais Lucas Meneses da Silva Lucas Nunes da Silva Lucas Rodrigues da Silva Lucélia Ferreira da Cruz

Lucia Aparecida de Meira Lopes Lúcia Erineta de Ceia

Lúcia Feitosa do Nascimento Lúcia Meira de Oliveira Sousa Luciana Barros Dantas Rodrigues Luciana Carvalho de Santana Luciana Dias da Silva Valentim Luciana G Luz

Luciana Lins Gonçalves Luciana Medeiros de Araújo Luciana Melo de Moura Luciana Mirtes da Silva Luciana Paula Dias Campos Luciana Pires de Mendonça Luciana Rodrigues Barbosa Luciana Santos de Souza Luciana Stephane F.A. Bender

Luciane de Lima Paiva Bernardes Lucianne Pereira de Andrade Luciano Sorrequia Oliveira Luciene Corado Guedes

Luciene Mascarenhas Soares Luciene Paulino Alves

Lucilene da Silva Cruz Jacomini LUCILENE RODRIGUES MORAIS

Lucimar Antonio Ribeiro LUCINEIDE CARLOS DA SILVA

Lucineide Moreira S da Conceição Lucylene Messias

Ludimila do Vale Gomes Ludmila de Ornellas Abreu Ludmila Ferreira Dunice Ludmilla Teixeira Barreto Luis Carlos Costa Tocantins Luis Filipe de Souza

Luisa Pereira de Siqueira Luisamara Ribeiro Rangel Luiza Carmo de Aguiar

Luzia Janaina Melo de Souza

MO 1329/2025 - Moção - 1329/2025 - Deputada Dayse Amarilio - (295787) pg.15

Luzicleide Gonçalves da Silva Luzilandia Santana Lima LUZINETE LUCIA DA SILVA

Luzinete M Pereira Morais Magali Maciel Ferreira

Magda Florenço Maia Mendes Magda Gomes Mateus Trindade Magnólia de Sousa Barbosa MAILDE GOMES DA SILVA

Mailde Martins dos Santos

Maira Colodette Machado Strauss MAISA BRITO DE MELO

Maisa Marth dos Passos dos Santos Maltides Assis da Silva

Manuel Jair Magalhaes Rodrigues Manuela Costa Melo

Mara Regina Camilo

Mara Taisa Duarte Campos Marcela Rocha Garcia Lacerda Marcela Vilarim Muniz

Marcela Virgínnia Cavalcante Marcella Fátima Sousa Plaqui

Márcia Lorrane Coelho da Costa Lobo Márcia Maria Alves de Lima

MÁRCIA MARIA DO NASCIMENTO

Márcia Timm

Marcilene Angelo de Almeida Marcilene Marília do Santos MARCIO DE JESUS FREITAS

Márcio Fernando Oliveira de Meneses Marcos André Viana Ferreira Neto Marcos Vinicius Carneiro

Marcus Antônio Costa Maressa Aguiar de Souza Margarida Santana Rodrigues Maria Abadia Leite

Maria Aida Queiroz dos Santos Maria Alice Rodrigues da Silva Maria Aparecida Brites Oliveira Maria Aparecida da Silva Cerqueira Maria Aparecida Mamede

Maria Aparecida Rodrigues Serafim Sousa Maria Auxiliadora de Araújo

Maria Clara Bueno Mendes Maria Cláudia de Oliveira

Maria da Guia Pereira de Almeida

MARIA DA PENHA MACEDO SANTIAGO

Maria Daniele Leão da Silva Maria das Graças Coelho Neves

Maria das Graças Leocadia de Sousa MARIA DE FATIMA DOS REIS

Maria de Fátima Gomes e Souza Maria de Jesus Carvalho Costa Maria de Jesus de Almeida Neves Maria de Lourdes Teixeira Masukawa Maria Denise Fernandes Martins

MO 1329/2025 - Moção - 1329/2025 - Deputada Dayse Amarilio - (295787) pg.16

Maria do Carmo Gomes Pereira

Maria do Socorro de Alencar Carvalho Maria do Socorro Maciel Lacerda Maria do Socorro Nunes Aguiar

Maria do Socorro Xavier Felix

Maria dos Remédios de Hollanda Lopes Maria Dulce de Souza

Maria Edna Batista dos Santos Maria Eduarda Mota Silva

Maria Ferreira Meneses dos Santos Maria Girlene de Sousa Messias Maria Helena Magalhães de Araújo Maria Inês Guedes Borges

Maria Jesus Leite da Silva Maria Jose da Silva

Maria José da Silva Oliveira Almeida Maria José de Oliveira Machado Maria Josiane de Queiroz

Maria Lenita Batista Nunes Guedes Maria Lucimar Gonçalves da Silva Maria Luiza Rego Bezerra

Maria Madalena da Costa Neta

MARIA MADALENA GUIMARAES RODRIGUES

Maria Manuela Silva Araújo Maria Marta Duval da Silva Maria Matilde Pimenta Andrade Maria Narjara Alves Mcedo

Maria Nubia de Oliveira Rodrigues Maria Panisson Kaltbach Lemos Maria Raimunda Alves Alencar Maria Regina Rodrigues de Oliveira Maria Rosangela Silva

Maria Salviano Leite Reis Maria Silva Cruz Barbosa Maria Thereza Fonseca Santos Maria Tomazia Pereira da Silva Maria Valdete de Moura Franca Maria Valneide da Silva Santos Mariana da Silva Lopes Mariana Camargos Marinho

MARIANA CORDEIRO DE ASSIS

Mariana Dantas Brito Mariana Ferreira Campos Mariana Lima Rachelle Mariana Lustosa de Carvalho Mariana Rodrigues

Mariane Conceição Paixão Marianna Silva Marques Marielly Gonçalves Uchoa Marielza Ferreira dos Santos Marilene Gouveia Cardoso Marília de Jesus Pacheco Marília Miriam Meireles

Marina Augusta de Jesus Silva Marina Isabela Borges

Marina Santos de Andrade

MO 1329/2025 - Moção - 1329/2025 - Deputada Dayse Amarilio - (295787) pg.17

Marineide Maria Galdino Marinilde Furtado Viana

Marisa Leandro dos Santos Nogueira Marisete Almeida da Silva

Maristela Nunes da Silva Marlei de Fátima Silva Marluce Batista da Silva Marluce Sousa da Silva Marly da Costa Lima Porfirio Marly Ferreira di Santos

Marrise de Castro Amorim Guimarães Marta Carmem Paiva dos Santos

MARTA DOS SANTOS VICENTE MENDES MARTA SUELLY REIS DA SILVA

Mateus Kayky Pinheiro Dantas

MATEUS NOGUEIRA DA SILVA ROCHA

Matheus Andre Loiola Silva Matheus Henrique Reis Matildes Assis da Silva Maura Terezinha Dutra

Maurinda Ferreira dos Santos Rodrigues MAURO LOPES RIBEIRO

Mauro Lopes Ribeiro Mayara Batista de Souza

Mayara Paty Galdino de Sousa Mayhara D´arc Souza de Carvalho Maykon José de Sousa Almeida Mayra Poliana Ribeiro de Mello Mayrlon Alves Alencar

Melline Resende Batista Mélquia da Cunha Lima

Micaelle Apolinário Barboza Ferreira Michael Douglas Moraes Pereira Michael Vieira Torres Ferreira Michele Alves

Michele de Paula Guedes Michele Moreira Dias Michele Pereira da Silva Michele Ramalho de Araújo Michelle Dourado da Mota Michelle Figueiredo Aguiar

MICHELLE FLORES OLIVEIRA CARVALHO

Miguel Antonio Neto Mileide Queiroz de Sousa

Milene Cristina Espagnoli Bravo Milton Luiz Nascimento

Mirce Meire Gonçalves de Sousa Wilk Miriam Marques Nery

Miriam Rosaly dos Santos Mirian Duarte Caires de Almeida

Moacir Pereira dos Santos Junior Monaliza Batista Pereira

Monica do Nascimento Dantas Mônica Freire de Brito

Murillo Araujo dos Santos Mylena Carolina Gonçalves

MO 1329/2025 - Moção - 1329/2025 - Deputada Dayse Amarilio - (295787) pg.18

Mylena Rosa da Silva

Myrelle Cristianne Ferreira e Silva Nadyelle Noberto Soares

Naiara Vieira de Araujo Najara Souza Guimaraes Nancy Gomes de Oliveira

Nara Aparecida Rodrigues Pereira Viegas Narlla Paiva Silva

Natalia Araujo Paiva Natália Gonçalves Batista Natanny de Paula Silva Nathália Beatriz da Silva

Nathália Cristina Corrêa Araújo Nathalia Dias de Lima

Nayana Soares Cunha Nayara Martins Borges

Nayara Mendes Jardim Mendonça Nayara Rios Oliveira Bispo

Nayra Girlene Oliveira Batista Nazare Silva Barbosa dos Santos Nélia Cristiane Almeida Caldeira Nélia da Silva Inacio

Neurai Alves dos Santos Neusa Borges da Silva

Neusanne da Conceição Montenegro Pestana Neuza Jales Mariano dos Reis

Neuza Moreira de Matos Nigorete Bispo de Melo

Nilma de Fatima Gabriel Porto

NILVA MARIA DE BORBA AZEVEDO

Nina Valeriano Fonseca Núbia Alves Macedo Nubia de Oliveira de Matos

Núbia Fernandes da Silva Matos Nubiara Coelho Alves Braga Odalia Batista de Oliveira

Odalia de Fatima Gonçalves de A. Oliveira Odeiza Corado de Oliveira

Odete Jesuíno de Souza Silva Olane de Heredia Gonçalves Onícia Alves de Araújo Orisnete Moura de Sousa Orlando Ribeiro de Avila Osmanda Ferreira de Araújo Osvaldo Rafael Rodrigues Neto Otávio Ferreira da Silva

Paloma Linciln de Sá Roriz Neres Silva Pamela Adrianna Temoteo de Santana Patrícia Afonso de Sousa

Patricia Cortes da Mata PATRÍCIA DA SILVA AMORIM

Patricia de Castro Lima

Patrícia de Queiroz Oliveira Melo Patricia Ferreira Lacerda

Patrícia Gabriela Rodrigues dos Santos PATRICIA GOMES DA SILVA

MO 1329/2025 - Moção - 1329/2025 - Deputada Dayse Amarilio - (295787) pg.19

Patrícia Heloísa Alves de Souza Patrícia Miranda de Mendonça Patrícia Silveira Fontenele

Patrícia Xavier Rodrigues de Freitas Paula Costa Ribeiro

PAULA CRISTIANE DE OLIVEIRA

Paula Cristiane Nakagomi Paula Josina da Silva Lopes Pauline Amancio do Vale

PAULO HENRIQUE DE REZENDE CASTANHEIRA

Paulo Henrique Dias Lima Paulo Henrique Soares Oliveira Paulo Roberto Silva

PAULO WUESLEY BARBOSA BOMTEMPO

Pedro Henrique Batista dos Anjos Pedro Henrique Martins Fialho Poliana Moreira Andrade

Pollyanna Coelho Morais Sarmento de Sousa Priscila Carvalho dos Santos

Priscila da Silva Alves

Priscila da Silva Carvalho Borges Priscila de Souza Maggi

Priscila Rocha de Souza Priscila Simões Monteiro Priscilla Leal Moreira Priscilla Vargas de Matos Quésia Alves de Souza

Rachel de Sousa Nascimento Rachel Iglesias Teodoro dos Santos Rachel Kreimer Raizer Serrate Rafael Cortes de Souza

Rafael Damacena de Oliveira Pereira Rafaela Tavares Raposo

Rafaela Veras Maia Rafaella Glice Vieira Goulart Railta de Oliveira

Raimundo Franklin Dias da Silva Raíra Castilho do Nascimento Raissa Cortez Meira de Medeiros Ramon Silva Lima

Raquel de Oliveira Marques Raquel Marinho de Araújo Raquel Soares Campos Ráucia de Moraes Resende

Rayane Catarina da Silva Santos Raysla Veâncio Rodrigues Regina Rosa de Campos Santos Reginaldo Coriolano da Silva Reginaldo Pereira da Silva Reijane Luiz de Souza

Reinaldo Santos Siqueira Reinilton Camilo de Oliveira Rejane Costa dos Santos Rejane da Silva Barbosa Rejane de Sousa Costa Rejane Felicidade Soares

MO 1329/2025 - Moção - 1329/2025 - Deputada Dayse Amarilio - (295787) pg.20

Renata Barros Cabral RENATA CASTRO DE SOUZA

Renata de Moraes Oliveira Avendano Renata José Fernandes

Renata Scallia Passos Machado Kappel Renato de Souza Valença Prado Renato Lopes Santos

Renato Vieira Alves

RENE PORFIRIO DA SILVA

Renes Shinaider do Nascimento Amaral Rhubia da Costa Chaves Ribeiro Ricardo Barbosa Pereira da Silva Ricardo Carneiro de Melo

Ricardo Salustiano da Silva Roberta Mendes da Silva Roberta Nobre da Silva

Roberta Raiane Rubens Coutinho Robertiana Fagundes dos Santos Roberto Spinosa Vila

Robson Pereira da Silva Rochele Natasha Cotta Rodrigo Araújo

Rodrigo Teixeira Braga Roigor Costa Santos Ronaldo Eduardo Cabral Ronan Carlos Pereira Ronilda Nogueira França Ronisse Rodrigues de Matos Rony José da Silva

Rosália Farias Durães Rosana Moreira Sterque Pinto

ROSANA RODRIGUES DE SOUZA

Rosangela Alves de Oliveira Rosângela Andrade Santos Rosangela Medrado de Carvalho Rosanilde Luiza dos Santos

Roseli de Jesus Lopes da Luz Santos Rosely Ribeiro de Souza Fraga Rosemeire Afonso de Oliveira Roseneide Aparecida Luciano Rosenice Neres Alves

Rosilda Pereira Rodrigues Aguiar Rosilene Pereira de Deus Rosimary Ramos Botelho Rosimayre Alves do Monte Rosimeire do Nascimento Rosimeire Lira Cavalcante

Rui Evangelista Rute da Silva Rocha

Sabrina de Sousa Bento Machado Sabrina Gomes de Souza

Sabrina Mendonça Marçal Sabrina Telma Martins

Samanne Belizario Oliveira de Melo Paiva Samara de Lima Silva

Samara Linze de Sena Lopes

MO 1329/2025 - Moção - 1329/2025 - Deputada Dayse Amarilio - (295787) pg.21

Samaya Antunes Ribeiro Samira Monteiro Silva

Sammya Rodrigues dos Santos Samuel Gebrim Fernandes Neves Samuel Oliveira Araya

Sandra Araújo de França

Sandra Brusasco Fernandes Lemos Sandra Carla de Farias Cunha Barros Sandra Cristina Gonzaga Ribeiro Sandra de Nazaré Costa Monteiro Sandra Felix da Silva Pacheco Sandra Francisco Ribeiro da Silva Sandra Gonçalves Capuchinho Sandra Guedes Ribeiro Gomes Sandra Maria da Conceição Alves Sandra Martins de Oliveira

Sandra Pinheiro Braz Sandra Reis Barros Santos Sara da Silva Andrade

Sara Juliana do Nascimento Leite Sara Portela Silva de Azevedo Sara Soares Amaral

Sarah Alexandrina Bertoldo Passos Sarah de Moraes Cardoso

Sarah de Sousa Cunha Lemos Sarah Lima Fernandes Ribas Sarah Rafaela Silva Costa Sarah Wesley de Sousa Martins Sarene da Silva Andrade

Saulo Barreto de Brito

Sayonara Santos Queiroz Lucas Sebastião Gonçalves Júnior

Sefora Magaly da Cunha Diniz Hamada SERGIO FERREIRA DE SOUZA

Sergio Wanderlei Rocha Matos Sharlene da Silva

Sheila Pereira Soares Sheila Santos Ferreira

Shirlei Alves dos Santos da Silva Shirley Mota de Sousa

Shirley Nascimento da Silva Shirley Veloso de Carvalho Sidclei Lopes Toledo

SILENE DA SILVA MARINHO PINTO

Silvana Carneiro dos Santos Borges Silvane Marques dos Santos Silvania Ferreira da Silva

Simão Rodrigues dos Santos Martins Simone Aguiar Mendes

Simone Ferreira da Costa Simone Oliveira de Paulo Sine Sirlei Morais Ferreira

Sirlene das Dores Rodrigues Sirlene das Dores Rodrigues Sofia Soares Araújo

Solange Alves dos Santos Costa

MO 1329/2025 - Moção - 1329/2025 - Deputada Dayse Amarilio - (295787) pg.22

Solange Devesa dos Santos Pimentel Solange Maria Czizesk Schreiber Solange Rezende

Solange Soares de Sousa Solange Soares de Sousa Sônia Ataídes dos Santos Sônia Ataídes dos Santos

Sônia dos Santos Gomes Pereira Sônia Inácio dos Santos Rodrigues Soraya Kelly Felix de Sousa Stanlei Luiz Mendes de Almeida Stefane Araujo Coelho

Stefania Luisa Tavares Gonçalves Stefhanie Conceição de Jesus Stela Alves Carmelo

Sthephany dos Santos Ferreira Sueli das Dores Alaor Ferreira Sueli de Oliveira Campos Lourenço Sueli Nunes da Silva

SUELY DE JESUS COTRIM

Suely dos Santos Suemilie Koch

Suerda Patricia Ferraz de Araujo Suianny Passos Ribeiro

Suianny Passos Ribeiro Susi Cristalino Pereira

Suzana Oliveira Dias da Silva SUZY GALDINO DOS SANTOS

Taane Camila de Santana Tainá Julia de Araújo Talita Freitas da Silva Tamara Henrique da Costa Tamy Sodré Araújo

TAMYRES LEITE EUFRASIOS

Tania Mara Miranda Macedo Tania Ribeiro Mendonça Tanira Mendes Longaray Tarcísio Souza de Carvalho Tatiana Cerveira Lima Tatiana Gomes de Castro Tatiane Alves de Alcântra Tatiane Barros da Silva

Tatiane Chstine Fernandes Viana Tatiane de Moura Fernandes Costa Tatiane de Paula Branquinho Souza Tatiane Oliveira Quevedo

Tatiane Raquel Barbosa Vitorino Tatyane de Paiva Liberino Thaiane Santos Vieira

Thainá Chaves Meireles Thainná de Rezende dos Santos Thaís Cunha da Silva

Thais da Silva Braga

Thaís dos Santos Ferreira Torres Thais Marques Alves de Sousa Thaís Wanderley Duarte

MO 1329/2025 - Moção - 1329/2025 - Deputada Dayse Amarilio - (295787) pg.23

Thaisa Lelis Messias Reis Thaise Trissia Pereira Braga

Thalyta Portela de Oliveira Damasceno Thayane Lima Santiago Ribeiro Thayrine Brito Fagundes

Thays Nadja de Oliveira

Thereza Cristina B Oliveira Meireles Thereza Cristina B. Oliveira Meireles Thiago Alves Rabelo Campos Thiago Sousa Reis

Tiago Martins Ferreira Valdecir Barbosa Gomes

VALDELICE BRANDAO SANTOS

Valdenes Silva de Sousa VALDENIR PESTANA COELHO

Valdinéia Ribeiro Gomes Valdirene Araújo da Silva Valdônia Regia Tiburtino Leite

Valéria Cristina de Oliveira Guedes Valéria Cristina de Oliveira Guedes

Valeria Cunha de Almeida Carneiro Alvarenga Valeria Firmino de Lima Campos

Valeria Nascimento Reis Caixeta Valéria Pires de Alencar

Valine Angelica Borges Batista VALMIRA CIPRIANO DA SILVA

Valquira Venancio da Silva Valquiria Alves de Oliveira Fialho Valquiria dos Santos A. Machado

Valquíria Pereira dos Santos Barbosa Valquiria Vicente da Cunha Barbosa Vanda Maria Lopes de Sousa Bandeira Vanda Silva Santos

Vanda Soares da Silva Vanessa Amaral Magalhães Vanessa Amaral Magalhães Vanessa Araújo Martins Vanessa Araújo Martins Vanessa da Silveira Soares

Vanessa de Castro Fernandes de Moura Vanessa de Jesus Silva

Vanessa de Sousa Barbosa Vanessa de Souza Manhães Vanessa Rocha da Silva Vanessa Rodrigues Carvalho Vanessa Silva Souza Barreira Vânia Cristina da Silva Camargo Vânia Eli Ribeiro da Silva

Vânia Lopes Azevedo Vania Sodré dos Santos Vanilma Lopes de Oliveira

Vanusa Barbosa da Camara de Castro Vanusa Pessoa Queirós

Vanusa Santana

Vanuza Aurora Marques dos Santos VERA LOPES DA SILVA

MO 1329/2025 - Moção - 1329/2025 - Deputada Dayse Amarilio - (295787) pg.24

Vera Lúcia das Virgens Cabral Vera Lúcia das Virgens Cabral

Vera Lucia Maria da Conceição de Araujo Vera Lucia Neves

Verônica de Almeida Silva Veronica dos Santos Tolentino Verônica Marte Indiano Veronilia Santos Aguiar

Victor Bernardi Peres Victor Luis Batista Lira Victoria Martins Farias Vileide Preira de Jesus

Vilma da Conceição Furtado Amorim VINICIUS DE MENDONÇA HORA

Virgílio Luiz Marques de Macedo Virgínia Aparecida Pereira Lopes Virginia Cunha de Almeida Viviana Ferreira da Mata

Viviane Cristina de Lima Gusmao Viviane Saggin Alves

Viviane Simões Viana

Vládia Balestra da Pina Fleury Vládia Balestra da Pina Fleury Walcleiane Paz de Oliveira Walderlei Sant´anna

Waleica Almeida de Gois waleica almeida de gois Waleson Jonh Laureano Walter Cavalcante Mendes

Wanes Cristine Benigno dos Santos

WANESSA CABRAL QUIXABEIRA DE QUEIROZ WANICE RICARDA CARNEIRO SANTOS

Washington Jose de Santana Weder de Oliveira Silva Wenddy Karolyne Guimaraes Wendel José dos Santos Araújo Willkslainy Lima Paixão

Wilma Marcelino Coelho Cavalcante Yaskara dos Santos Cavalcanti Yasmim Maria Rios Souza

YURI REJANE RIBEIRO WATANABE

Zeneide Maria de Paulo Zeneide Rodrigues Pinto

Zilda Aparecida Batista de Oliveira

TEXTO DA MOÇÃO

MO 1329/2025 - Moção - 1329/2025 - Deputada Dayse Amarilio - (295787) pg.25

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa da Deputada Dayse Amarilio, manifesta o seu reconhecimento e louvor aos enfermeiros, profissionais que, com dedicação e excelência, têm prestado serviços de grande relevância para a população do Distrito Federal.

Reconhecer a importância da enfermagem é reconhecer o direito à saúde, à dignidade e ao cuidado. Por isso, esta sessão pretende também ser um espaço de reflexão sobre as condições de trabalho, valorização profissional e a construção de políticas públicas que fortaleçam o papel da enfermagem no Distrito Federal e em todo o Brasil.

Por essas razões, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio desta iniciativa da Deputada Dayse Amarilio, manifesta sua profunda gratidão e apoio a todos esses profissionais, que são essenciais para a construção de um sistema de saúde mais justo, igualitário e humanizado.

Sala das Sessões, …

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

PSB-DF

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 18 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8182 www.cl.df.gov.br - dep.dayseamarilio@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Deputado(a) Distrital, em 14/05/2025, às 13:57:56 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 295787 , Código CRC: 0120bc12

MO 1329/2025 - Moção - 1329/2025 - Deputada Dayse Amarilio - (295787) pg.26

 

Ata de Sessão Plenária 

 

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA ATA CIRCUNSTANCIADA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2025.
INÍCIO ÀS 17H21	TÉRMINO ÀS 17H49

 

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Está aberta a sessão extraordinária.

Solicito que os deputados registrem a presença nos terminais.

(Realiza-se a verificação de presença.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Convido o deputado Ricardo Vale a secretariar os trabalhos da mesa.

Dá-se início à ordem do dia.

(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.599/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a isenção e remissão de débitos de preço público cobrados dos autorizatários, permissionários e concessionários do Terminal do Gama”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.599/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Esta presidência informa que a proposição necessita de 16 votos favoráveis para a sua aprovação.

Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem “sim” e aos que o rejeitam que votem “não”.

(Realiza-se a votação nominal.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Autorizo que a Seleg registre tanto o voto do nobre deputado Chico Vigilante como registre o meu voto.

Votação encerrada.

Houve 20 votos favoráveis.

Foi aprovado.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.730/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 80.228.916,00”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.730/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.

Há 20 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias.

Foi aprovado.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.422/2025 de autoria do deputado Martins Machado, deputado Ricardo Vale, deputado Wellington Luiz, deputado Rogério Morro da Cruz, deputado Pepa e deputado João Cardoso, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Corrida do Servidor do Distrito Federal”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.422/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.

Há 18 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias.

Foi aprovado.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Retifico o seguinte: trata-se do Projeto de Lei nº 1.422/2024.

Passo a presidência ao deputado Ricardo Vale.

(Assume a presidência o deputado Ricardo Vale.)

(Pausa.)

(Assume a presidência a deputada Paula Belmonte.)

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Apreciação, em bloco, dos seguintes vetos, cuja manutenção foi objeto de acordo entre os líderes:

– Veto parcial ao Projeto de Lei nº 56/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte, que “Institui os princípios, as diretrizes e os objetivos para a Política Distrital da Mulher no Distrito Federal e dá outras providências”.

– Veto parcial ao Projeto de Lei nº 58/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte, que “Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica e dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório”.

– Veto parcial ao Projeto de Lei nº 198/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte, que “Dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mães solo, nos órgãos e nas entidades da administração pública direta e indireta do Distrito Federal”.

– Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2020, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Dispõe sobre a suspensão dos procedimentos de inscrição de créditos na dívida ativa e ajuizamento de execuções fiscais no prazo de vigência de estado de calamidade pública no Distrito Federal e dá outras providências”.

– Veto ao Projeto de Lei nº 102/2019, de autoria do deputado Jorge Vianna, que “Assegura, para as pessoas com deficiência, a reserva de, no mínimo, 10% dos cargos em comissão e das funções de confiança de órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal”.

– Veto ao Projeto de Lei nº 90/2019, de autoria do deputado Jorge Vianna, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de brigada profissional, composta exclusivamente por bombeiros civis, pelas unidades e estabelecimentos das redes pública e privada de saúde do Distrito Federal com frequência diária superior a 500 pessoas”.

– Veto ao Projeto de Lei nº 2.125/2018, de autoria do deputado Robério Negreiros, que “inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, as Olimpíadas de Ceilândia”.

– Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.173/2021, de autoria do deputado Robério Negreiros, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no Distrito Federal e dá outras providências”.

– Veto ao Projeto de Lei nº 411/2019, de autoria do deputado João Cardoso, que “Dispõe sobre a realização de cursos de reanimação cardiopulmonar ou reanimação cardiorrespiratória e de manobra de Heimlich para os empregados de restaurantes, hotéis, motéis, boates, bares, lanchonetes e similares no Distrito Federal”.

– Veto ao Projeto de Lei nº 1.063/2020, de autoria do deputado Martins Machado, que “Dispõe sobre a suspensão das cobranças das tarifas de consumo por parte das concessionárias de serviço público de energia elétrica, água potável e esgotamento sanitário, enquanto perdurar o estado de calamidade decretado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo federal nº 6 de 2020, na forma que especifica”.

– Veto ao Projeto de Lei nº 991/2020, de autoria do deputado Hermeto, que “Dispõe sobre a utilização de medidor de efluentes para lançamento na rede pública de coleta de esgotos e dá outras providências”.

– Veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.651/2020, de autoria do deputado Hermeto, que “Disciplina o uso de veículos aéreos não tripulados pelas unidades operacionais da Polícia Militar e pelos demais órgãos de segurança pública no Distrito Federal”.

– Veto ao Projeto de Lei nº 1.212/2020, de autoria da deputada Jaqueline Silva, que “Dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade de documentos e a suspensão das vistorias dos permissionários de transportes escolares do Distrito Federal”.

– Veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.145/2020, de autoria do deputado Fábio Félix, que “Dispõe sobre medidas urgentes a fim de assegurar os direitos da população em situação de rua durante situação de emergência ou estado de calamidade pública e dá outras providências”.

– Veto ao Projeto de Lei nº 1.256/2024, de autoria do deputado Fábio Félix, que “Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que ‘dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo’, para assegurar aos matriculados na educação infantil e a um de seus acompanhantes o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo”.

– Veto ao Projeto de Lei nº 1.041/2020, de autoria do deputado Daniel Donizet, que “Dispõe sobre o Programa de Renda Temporária para os trabalhadores afetados pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências”.

– Veto ao Projeto de Lei nº 1.079/2020, de autoria do deputado Rafael Prudente e do deputado Daniel Donizet, que “Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal”.

– Veto parcial ao Projeto de Lei nº 279/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que “Disciplina a prática e a fiscalização da pesca no Lago Paranoá”.

– Veto ao Projeto de Lei nº 2.084/2018, de autoria do deputado Chico Vigilante, que “Altera a Lei nº 3.361, de 15 de junho de 2004, que institui reserva de vagas, nas universidades e faculdades públicas do Distrito Federal, de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) por curso e por turno, para alunos oriundos de escolas públicas do Distrito Federal, para atualizar o sistema de reserva de vagas no ensino público de nível técnico e superior, à luz da Lei federal nº 12.711, de 29 de agosto de 2012”.

Em discussão.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Informo que o acordo é para a manutenção dos vetos. Votem “sim”.

Em votação.

Solicito aos deputados que aprovam os vetos que votem “sim” e aos que o rejeitam que votem “não”.

(Realiza-se a votação nominal.)

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Votação encerrada.

Houve 18 votos favoráveis.

Foram mantidos os vetos parciais e totais.

(Pausa.)

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Item extrapauta.

Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 1.692/2025, de autoria do deputado Wellington Luiz e de outros, que “Altera a Lei nº 7.662, de 2025, para denominar “Na Moral” a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal”.

A proposição não recebeu parecer das comissões. A CEC, a CEOF e a CCJ deverão se manifestar sobre o projeto.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, não faz 1 mês que nós votamos esse projeto e já está sendo proposta alteração da lei? Sugiro que seja retirado de pauta.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Concedo a palavra.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Deputado Chico Vigilante, depois que votamos a referida lei, a procuradora Luciana sugeriu que fosse dado a ela o nome Na Moral. Inclusive, a proposta foi assinada por quase todos os deputados. Seria como foi feito no caso da Lei Maria da Penha.

Então, não há alteração da lei, apenas uma nova denominação: Lei Na Moral. Dada a sua magnitude, a procuradora procurou os gabinetes dos deputados, que acataram a proposta. Mas não há alteração de texto, apenas na denominação da lei, que passaria a ser Na Moral.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Deputado Wellington Luiz, se nós do gabinete não tivermos assinado o projeto, eu gostaria que o senhor o liberasse para assinarmos, uma vez que o temos acompanhado.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Sim, é claro.

(Intervenção fora do microfone.)

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – O João disse que já foi assinado.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Assinou? OK.

Solicito ao presidente da CEC, deputado Gabriel Magno, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Designo o deputado Pastor Daniel de Castro.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Solicito ao relator, deputado Pastor Daniel de Castro, que apresente parecer sobre a matéria.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Para apresentar parecer.) – Parecer da CEC ao Projeto de Lei nº 1.692/2025, de autoria do deputado Wellington Luiz e de outros, que “Altera a Lei nº 7.662, de 2025, para denominar “Na Moral” a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal”.

No mérito, nós, da Comissão de Educação e Cultura, somos pela aprovação do projeto.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Solicito ao presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) – Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa, que apresente parecer sobre a matéria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO. Para apresentar parecer.) – Parecer da CEOF ao Projeto de Lei nº 1.692/2025, de autoria do deputado Wellington Luiz e de outros, que “Altera a Lei nº 7.662, de 2025, para denominar “Na Moral” a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal”.

Presidente, o parecer é pela admissibilidade.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Solicito ao presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Designo o deputado Fábio Félix, tendo em vista que assinei, juntamente com o deputado Wellington Luiz, a propositura do projeto.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Solicito ao relator, deputado Fábio Félix, que apresente parecer sobre a matéria.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Para apresentar parecer.) – Parecer da CCJ ao Projeto de Lei nº 1.692/2025, de autoria do deputado Wellington Luiz e de outros, que “Altera a Lei nº 7.662, de 2025, para denominar “Na Moral” a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal”.

Presidente, o parecer é pela admissibilidade no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Em discussão os pareceres ao Projeto de Lei nº 1.692/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis aos pareceres que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.

Há 14 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias.

Foram aprovados.

Em discussão, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 1.692/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.

Há 14 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias.

Foi aprovado.

(Assume a presidência o deputado Wellington Luiz.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputada Paula Belmonte.

Não há quórum para deliberação.

Agradeço a presença de todos e todas.

Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.

 

Siglas com ocorrência neste evento:

 

CCJ – Comissão de Constituição e Justiça

CEC – Comissão de Educação e Cultura

CEOF – Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Seleg – Secretaria Legislativa

 

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.