RESULTADO DE PAUTA - CTMU

1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DA 3ª

SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL

Local: Sala de Reunião Pedro de Souza Duarte

Data: 5 de fevereiro de 2024 (quarta-feira), às 10h

I - EXPEDIENTE

1.Leitura e aprovação da Ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2024;

Resultado: Aprovada com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada.

II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES:

1.Indicação n.º 6675/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal -

DETRAN, realize a pintura e sinalização no estacionamento da área comercial do Condomínio Jardim

Europa I, no Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V"

2.Indicação n.º 6676/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/DF, promova a

implantação de uma rotatória na Vicinal 370, entre a saída do Residencial Total Ville e a expansão de

Santa Maria, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII."

3.Indicação n.º 6684/2024, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF,

a revitalização, troca e padronização das placas de endereçamento na região administrativa de

Sobradinho."

4.Indicação n.º 6685/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a construção de uma via de acesso direto à QR 605, em Samambaia."

5.Indicação n.º 6693/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo melhorias na infraestrutura de trânsito, com pintura de quebra-molas no CL 402, na

altura do Bloco D, em Santa Maria."

6.Indicação n.º 6697/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio do DER, a realização de estudos para a duplicação das rodovias DF330 e DF-

440, que dão acesso ao conjunto habitacional Nova Colina, localizado na Região Administrativa de

Sobradinho I – RA V."

7.Indicação n.º 6699/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DER, a construção de um estacionamento na

DF-230, em frente ao Rancho da Joaquina, localizado na Região Administrativa de Planaltina."

8.Indicação n.º 6700/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DER, providências para a instalação de redutor de

velocidade na BR-020, próximo à entrada da Vila DVO, localizada na Região Administrativa de

Planaltina – RA VI."

9.Indicação n.º 6702/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DER-DF, a realização do recapeamento asfáltico na

área comercial do Condomínio Rural Residencial RK, bem como o ajuste da rotatória e a construção de

uma faixa de acesso na DF-440, km 2,5, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V."

10.Indicação n.º 6703/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob,

realize a construção de um terminal rodoviário no Setor Habitacional Mestre D'armas, Região

Administrativa de Planaltina - RA VI."

11.Indicação n.º 6709/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na região do Grande Oriente, na Quadra

02, no Arapoanga."

12.Indicação n.º 6714/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Condomínio Residencial Buritis, na via

em frente à EC Vila Buritis, até a quadra poliesportiva da Quadra E, em Água Quente."

13.Indicação n.º 6715/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a instalação de abrigo na parada de ônibus da EQNN 03/05, em

Ceilândia."

14.Indicação n.º 6717/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus do Condomínio

Residencial Crixá, em São Sebastião."

15.Indicação n.º 6719/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal -

DETRAN-DF, a instalação de placa de estacionamento preferencial e demarcação das vagas de

estacionamento próximo ao Centro Educacional 04 do Guará - CED 04"

16.Indicação n.º 6724/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia

Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, a

implantação da pavimentação na Via Katalub, localizada na Ponte Alta Norte do Gama."

17.Indicação n.º 6725/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito

Federal – DER, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, recuo da ciclovia e a construção de

uma área destinada ao estacionamento de ônibus na via marginal, no sentido da saída do Gama,

próximo ao Condomínio Residencial Park do Gama."

18.Indicação n.º 6726/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito

Federal – DER, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, um

estudo técnico que possibilite a construção de vias marginais em ambos os lados da DF-001. Este

projeto abrangeria o trecho entre o viaduto de entrada do Gama (conhecido como antigo balão do

periquito) até o viaduto de Samambaia, em ambos os sentidos."

19.Indicação n.º 6747/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob,

promova a ampliação do itinerário da linha 638.1 para atender o Núcleo Rural Tabatinga, em Planaltina

- RA VI."

20.Indicação n.º 6752/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder

Executivo, através do Departamento de Estradas e Rodagens- DER/DF a instalação de placas de

endereçamento na Vargem Bonita, localizada no Park Way."

21.Indicação n.º 6762/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal -

DETRAN, realize a pintura e sinalização no estacionamento da área comercial do Condomínio Jardim

Europa II, no Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V"

22.Indicação n.º 6763/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil o

encaminhamento de providências com vistas à pavimentação de via não pavimentada situada na

Quadra 303, Setor Residencial Oeste, Região Administrativa de São Sebastião (RAXIV)."

23.Indicação n.º 6780/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Transporte e

Mobilidade do Distrito Federal, a implementação de semáforo com efeitos sonoros, parada de ônibus

com cobertura, piso tátil e faixa de pedestre em frente ao Centro Olímpico, situado na Região

Administrativa de São Sebastião/DF"

24.Indicação n.º 6792/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e

Mobilidade, a construção de terminal rodoviário na Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV."

25.Indicação n.º 6795/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres em frente ao Centro de Ensino Médio Escola

Industrial de Taguatinga (CEMEIT)."

26.Indicação n.º 6817/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔDF,

promova a expansão da linha do Metrô até o final do Setor Norte, na Região Administrativa de

Samambaia - RA XII."

27.Indicação n.º 6821/2024, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Sugere ao

Governador do Distrito Federal dar prosseguimento ao asfaltamento do trecho de 600 metros entre a

DF 150 e a UBS 17, com a finalidade de reduzir consideravelmente o tempo de viagem até a USB."

28.Indicação n.º 6833/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na avenida principal da QS 11, em Arniqueira."

29.Indicação n.º 6846/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere

ao Poder executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e

Mobilidade, a construção de quebra-molas na rua 5 na Região Administrativa de Vicente Pires

XXX." 30.Indicação n.º 6848/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao

Poder Executivo que construa um alojamento para os motoboys na Região administrativa de Vicente

Pires."

31.Indicação n.º 6855/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere

ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

Federal-SEMOB, a instalação de paradas de ônibus com abrigos na Colônia Agrícola 26 de Setembro."

32.Indicação n.º 6857/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere

ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e

Mobilidade, a construção de terminal rodoviário na Região Administrativa de Vicente Pires -Região XXX"

33.Indicação n.º 6871/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o asfaltamento da Vicinal 257, na Rota do Cavalo, em Sobradinho."

34.Indicação n.º 6928/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de trânsito do Distrito

Federal - DETRAN-DF, que promova a implantação do semáforo Avenida Sandu Norte, QNB 2 -

Taguatinga Norte, região administrativa de Taguatinga."

35.Indicação n.º 6929/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder

Executivo, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER/DF, a afixação

de placas de sinalização vertical de indicação nas ruas da cidade de Brazlândia - DF"

36.Indicação n.º 6930/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder

Executivo, através do Departamento de Estradas e Rodagens- DER/DF a instalação de placas de

endereçamento em Brazlândia."

37.Indicação n.º 6944/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o asfaltamento da DF-100, em Planaltina."

38.Indicação n.º 6953/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a instalação de abrigo na parada de ônibus do Conjunto K da Quadra

378, nas imediações da horta comunitária, no Itapoã."

39.Indicação n.º 6959/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Sobradinho e do

Departamento de Estradas e Rodagens – DER, promova a instalação de placas de endereçamento no

Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V."

40.Indicação n.º 6966/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER,

promova a construção de uma passarela na BR-020, em frente à loja de material de construção

Construcon, bairro Estância V, Região Administrativa de Planaltina - RA VI."

41.Indicação n.º 6972/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Transito do Distrito Federal – DETRAN/DF,

promova a implantação de faixa de pedestres no SIA Trecho 17 Rua 06, em frente ao lote 25,

localizado no SIA."

42.Indicação n.º 6973/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Transito do Distrito Federal – DETRAN/DF,

promova a implantação de faixa de pedestres no SIA Trecho 04, em frente ao Condomínio Edificio

Senap-I, localizado no SIA." 43.Indicação n.º 6971/2024, de autoria do Deputado Max Maciel e da

Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de

Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, proceda à ampliação da linha 0.143, para que seja incluído

uma rota exclusiva da Rodoviária do Plano Piloto para o Hospital de Apoio de Brasília e Hospital da

Criança de Brasília."

RESULTADO: Votação em bloco. Aprovadas com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada.

PROJETOS DE LEI:

44.Projeto de Lei n.º 1.158/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Dispõe

sobre a obrigatoriedade de notificação dos profissionais cadastrados pelas empresas de aplicativos de

entrega ou transporte que utilizam motocicletas, nos casos de descadastramento, de suspensão, de

exclusão e de aplicação de outras penalidades e dá outras providências." Relator: Deputado Gabriel

Magno. Parecer: pela aprovação.

Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada.

45.Projeto de Lei n.º 1.228/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Estabelece a

obrigatoriedade de se fazer constar nos editais de licitação pública para contratação ou prorrogação de

contrato com as concessionárias que operam no serviço de transporte público básico no Distrito

Federal, a oferta de aplicativo móvel voltado para pessoas com deficiência visual, com previsão de

chegada do ônibus em tempo real e recursos de comando de voz para orientação de

trajeto." Relator: Deputado Gabriel Magno. Parecer: pela aprovação, com a Emenda aditiva nº 1.

Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada.

III - COMUNICADOS

1.Dos membros da Comissão;

2.Do presidente da Comissão:

O Presidente da Comissão, Deputado Max Maciel, apresentou e fez explanações sobre

o Relatório de Atividades realizadas pela CTMU no biênio 2023/2024.

Brasília, 5 de fevereiro de 2025.

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da CTMU

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.

23779, Secretário(a) de Comissão, em 05/02/2025, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005584 Código CRC: 1E1FBD1E.

ATA DE REUNIÃO DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E

MOBILIDADE URBANA, NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, EM 27/11/2024

No dia 27 de novembro de 2024, às 10 horas e 18 minutos, na Sala das Comissões, com quórum

regimental, o deputado Max Maciel declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, do ano de 2024, da

Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, presencialmente na Sala Pedro de Souza Duarte,

transmitida simultaneamente pela TV Câmara Distrital e pelo canal do YouTube da TV Web CLDF.

Compareceram, além do presidente, os deputados Martins Machado e Gabriel Magno. O deputado Max

Maciel leu os seguintes Itens da Pauta: I – Expediente, Item 1. Leitura e aprovação da Ata da 5ª

Reunião Ordinária, realizada presencialmente na Sala Pedro de Souza Duarte em 30 de

outubro de 2024. O presidente questionou se, considerando a divulgação prévia, poderia ser

dispensada a leitura da Ata ou se os demais membros preferiam a leitura integral. O presidente e os

demais deputados manifestaram-se pela dispensa da leitura e pela sua aprovação. O presidente

reputou dispensada a leitura da Ata, dando-a como lida e aprovada com 3 votos favoráveis

e 2 ausências. Passando às matérias para discussão e votação, o presidente da Comissão questionou

se os parlamentares julgavam necessária a leitura integral das Indicações ou se poderiam votá-las em

bloco, uma vez que o conteúdo era de conhecimento de todos. Os parlamentares presentes

concordaram pela votação em bloco. O deputado Max Maciel iniciou a apreciação em bloco das

Indicações constantes dos itens nº 1 a nº 41 da Pauta. Não havendo quem quisesse discutir, iniciou

a votação. O presidente e os demais parlamentares votaram favoravelmente. O deputado Max Maciel

reputou, então, aprovadas as Indicações constantes dos itens nº 1 a nº 41 da Pauta

aprovadas, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Em virtude dos impedimentos regimentais, o

deputado Martins Machado assumiu a presidência para conduzir a apreciação da indicação constantes no

item de número 42 da pauta. O item foi colocado em discussão e, em seguida, em votação. O

presidente e os demais parlamentares votaram favoravelmente. O deputado Martins Machado reputou,

então, aprovada a indicação constante do item nº 42 da pauta aprovada, com 3 votos

favoráveis e 2 ausências. O autor da indicação, Deputado Max Maciel, teceu breves comentários

sobre a proposta. O presidente em exercício passou ao item nº 43 da pauta, a discussão e votação do

parecer ao Projeto de Lei nº 639/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Institui multa

administrativa para coibir atos de agressão contra motoboys no exercício da profissão e dá outras

providências.” A relatoria coube ao deputado Max Maciel, que emitiu parecer favorável sobre a matéria,

na forma do substitutivo apresentado. Após a leitura do voto, o presidente em exercício colocou o

parecer em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, foi iniciada a votação. O presidente em

exercício e os demais parlamentares votaram favoravelmente. O deputado Martins Machado

reputou, então, aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei nº 639/2023, com 3 votos

favoráveis. Houve 2 ausências. O deputado Max Maciel reassumiu a presidência para a condução do

exame do item nº 44 da pauta, o parecer ao Projeto de Lei nº 2.768/2022, de autoria do Deputado

Daniel Donizet, que “Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre

proteção animal nos monitores dos vagões de metrô e ônibus do transporte público coletivo no Distrito

Federal e dá outras providências.” A relatoria foi feita pelo deputado Pepa, que opinou favoravelmente à

matéria. A leitura do voto foi realizada pelo deputado Gabriel Magno. O presidente em exercício colocou

o item em discussão e, em seguida, em votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o

relator. Dessa forma, o presidente em exercício considerou o aprovado o parecer sobre o Projeto

de Lei nº 2.768/2022, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Em seguida, foi analisado

o item nº 45 da pauta, o Projeto de Lei nº 2.824/2022, de autoria do Deputado Iolando, que “Inclui o

Motorhome entre o rol dos veículos listados no Inciso I, do Art. 3º da Lei Federal nº 7431/85, Lei do

IPVA.” A relatoria foi feita pelo deputado Pepa, que opinou favoravelmente à matéria. A leitura do voto

foi realizada pelo deputado Gabriel Magno. O presidente colocou o item em discussão e, em seguida, em

votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o relator. Dessa forma, o presidente em

exercício considerou o aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.824/2022, com 3 votos

favoráveis. Houve 2 ausências. Passou-se ao item nº 46 da pauta, o Projeto de Lei nº

1.109/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de

identificação dos pontos cegos em veículos de transporte público coletivo no âmbito do Distrito Federal e

dá outras providências.” A relatoria foi feita pelo deputado Pepa, que opinou favoravelmente à matéria.

A leitura do voto foi realizada pelo deputado Gabriel Magno. O presidente colocou o item em discussão

e, em seguida, em votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o relator. Dessa forma, o

presidente em exercício considerou o aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei nº 1.109/2024,

com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. O deputado Max Maciel passou, então, ao item nº 47

da pauta, o Projeto de Lei nº 1.293/2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Dispõe sobre a

identidade visual dos agentes de trânsito rodoviários do Departamento de Estradas de Rodagem do

Distrito Federal (DER-DF) e dos agentes de trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal

(Detran-DF) e sobre a padronização de suas respectivas viaturas.” A relatoria foi feita pelo deputado

Pepa, que opinou favoravelmente à matéria. A leitura do voto foi realizada pelo deputado Gabriel

Magno. O presidente colocou o item em discussão e, em seguida, em votação. Todos os parlamentares

presentes votaram com o relator. Dessa forma, o presidente da CTMU considerou aprovado o parecer

sobre o Projeto de Lei nº 1.293/2024, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Procedeu-

se ao exame do item nº 48 da pauta, o Projeto de Lei nº 1.321/2024, de autoria do Deputado

Iolando, que “Regulamenta os arts. 79 e 80 da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que “Estabelece o

Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal”, para assegurar a gratuidade no transporte

coletivo às pessoas com deficiência, e dá outras providências.” O parecer foi elaborado pelo deputado

Martins Machado, que opinou favoravelmente à matéria. O presidente colocou o item em discussão e,

em seguida, em votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o relator. Dessa forma, o

presidente em exercício considerou aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei nº 1.321/2024,

com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Por último, o presidente submeteu à análise dos

parlamentares presentes a Proposta para Aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias desta

Comissão a serem realizadas no ano de 2025, item nº 49 da pauta. O presidente questionou se os

deputados aprovavam o calendário, tendo em vista o encaminhamento prévio da proposta. Todos

manifestaram-se pela concordância; assim, o calendário para a realização de reuniões da

comissão no ano de 2025 foi aprovado, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O presidente

indagou se os membros gostariam de realizar algum comunicado. Após, informou acerca do relatório

preliminar da subcomissão que avalia os estudos econômicos e financeiros de transporte público coletivo

para o programa Tarifa Zero no âmbito do Distrito Federal. Trata-se de um apanhado inicial de todos os

estudos feitos pela subcomissão. Também foi realizado um estudo da CONLEGIS, da Câmara Legislativa.

O parlamentar explicou que, no relatório preliminar, consta uma minuta inicial do projeto de lei a ser

apresentado futuramente. Esse projeto será submetido, conforme o calendário de 2025, a uma reunião

com os movimentos Passe Livre e Tarifa Zero no Brasil, para ajustar essa proposta com a população,

inclusive indicando a origem dos recursos. Pontuou que, nas cidades analisadas, em média 2% do valor

do orçamento total é o custo do Tarifa Zero; assim, no DF, a gratuidade já estaria financiada.

Mencionou, ainda, as hipóteses de gratuidade já existentes. Citou o processo de troca de iluminação

para lâmpadas de LED, bem como a reunião da equipe técnica com a presidência da CEB para

concretizar o projeto “Meu Ponto Iluminado”; nessa linha, destacou o debate sobre a iluminação voltada

para pedestres na EPTG, especialmente nos abrigos de ônibus e nas passarelas. O presidente agradeceu

aos intérpretes de Libras, aos colaboradores da copa, da limpeza, da TV Câmara Distrital, do Setor de

Apoio ao Plenário, da Polícia Legislativa, à parte técnica da comissão e a todos os demais colaboradores

que contribuíram para o sucesso da reunião. Agradeceu, também, às autoridades e aos demais

convidados, aos deputados, que honraram a Câmara Legislativa do Distrito Federal com as suas

presenças. Havendo cumprido a pauta e nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a

6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana às 10 horas e 41

minutos. Eu, Fernanda Azevedo, Secretária da CTMU, lavro a presente ata que, após lida e aprovada

pelos senhores membros, segue assinada pelo presidente, deputado Max Maciel, para publicação.

MAX MACIEL

Presidente da Comissão da Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. 00168, Deputado(a)

Distrital, em 05/02/2025, às 18:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005543 Código CRC: 321C96D1.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 13, DE 2025

Altera o quadro de pessoal efetivo da

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 41 do Regimento Interno da Câmara Legislativa,

considerando o que estabelece o parágrafo único do art. 36 da Lei distrital nº 4.342, de 2009, e o que

consta no Processo nº 001-000967/2009, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, remanejando 2 vagas,

conforme especificação abaixo:

Quantitativo

Cargo Categoria Lotação Anterior Lotação Nova

de Vagas

Unidade de

Consultor

Núcleo de Acompanhamento

Técnico- Enfermeiro 1

Enfermagem - NENF de Políticas Públicas

Legislativo

- UCP

Unidade de

Consultor

Setor de Auditoria Acompanhamento

Técnico- Enfermeiro 1

Médica - SAM de Políticas Públicas

Legislativo

- UCP

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 4 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 04/02/2025, às 20:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2025, às 09:34, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 05/02/2025, às 09:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 05/02/2025, às 10:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 05/02/2025, às 11:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2025, às 17:14, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2025, às 17:33, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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ATO DA MESA DIRETORA Nº 14, DE 2025

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 19, inciso II, do Regimento Interno

da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e considerando o Memorando 7 (2004422), RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença de 2 dias, a partir do dia 4/2/2025, para tratar de interesse particular,

sem subsídio, ao Deputado João Cardoso, em conformidade com o art. 19, inciso II, do Regimento

Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 5 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 05/02/2025, às 13:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2025, às 17:14, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 05/02/2025, às 17:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2025, às 17:52, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2025, às 18:29, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 06/02/2025, às 08:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 06/02/2025, às 10:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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