ATO DO PRESIDENTE Nº 131, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR RODRIGO GONCALVES BORGES MESQUITA para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-14, no gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).

2. EXONERAR ANTONIO LUIZ MEDEIROS DE SOUZA, matrícula nº 22.142, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-

LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).

3. EXONERAR DAVI PEREIRA VALVERDE, matrícula nº 22.137, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (LP).

4. EXONERAR NILTON BATISTA DA NOBREGA, matrícula nº 22.226, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no referido gabinete. (LP).

5. EXONERAR PAULA MUNIZ FALCAO RABELO, matrícula nº 22.538, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).

6. EXONERAR PAULO RIBEIRO MOTA, matrícula nº 22.132, do Cargo Especial de Gabinete,

CL-06, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no referido gabinete. (LP).

7. EXONERAR RENATA FORTES FERNANDES, matrícula nº 20.918, do cargo de Segurança

Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (RQ).

8. EXONERAR ROSANGELA CECILIA DE FREITAS, matrícula nº 22.639, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).

9. EXONERAR SAMUEL KALEBE FREITAS MAIA, matrícula nº 22.177, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).

10. EXONERAR JOSE ONILDE NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 22.225, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).

11. EXONERAR OVERMAN RODRIGUES DA COSTA, matrícula nº 22.134, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).

12. EXONERAR JOAO PAULO VELOSO DAS CHAGAS, matrícula nº 23.334, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-

LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).

13. EXONERAR ANA CAROLINA OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 22.494, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-05, do Bloco A Força da Família, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo

Especial de Gabinete, CL-03, no referido Bloco. (LP).

14. EXONERAR FERNANDA RAFAELLA DA SILVA BLANCH, matrícula nº 23.068, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-01, do Bloco A Força da Família, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo

Especial de Gabinete, CL-03, no referido Bloco. (LP).

15. EXONERAR ANA HELENA DE OLIVEIRA MELO ARAUJO, matrícula nº 24.337, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-04, do Bloco A Força da Família, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo

Especial de Gabinete, CL-05, no referido Bloco. (RQ).

Brasília, 06 de março de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 18:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2037480 Código CRC: 64050CFE.

ATO DO PRESIDENTE Nº 132, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

DESIGNAR FABIANA RODRIGUES BORGES, matrícula nº 23.715, ocupante do cargo de

Assessor de Comissão, CL-09, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Secretário de

Comissão, CL-14, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nas ausências e impedimentos legais

do titular. (LP).

Brasília, 06 de março de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 18:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2037519 Código CRC: 0AEAB83F.

ATO DA SEGUNDA VICE PRESIDENTE Nº 02, DE 2025

Dispõe sobre a criação do Programa Nosso

Parlamento no âmbito da Escola do

Legislativo - ELEGIS.

Considerando o AMD nº 23/2025, que atribui à Segunda Vice-Presidente competência

relacionada à ELEGIS;

Considerando a ampliação dos projetos e programas de Educação para a Cidadania e a

necessidade de formalização de todas as ações estruturadas desenvolvidas pela ELEGIS.

A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso de suas atribuições que lhe confere o art. 46, Inciso III do Regimento Interno da Câmara

Legislativa Distrito Federal, instituído pela Resolução nº 353, de 2024, RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o Programa Nosso Parlamento.

Art. 2º O Programa Nosso Parlamento objetiva possibilitar a vivência do processo democrático,

mediante a participação em uma jornada parlamentar simulada.

Art. 3º O Programa Nosso Parlamento é composto pelos seguintes projetos:

I – Plenarinho Distrital;

II – Parlamento Jovem Distrital.

Art. 4º O Projeto Plenarinho Distrital destina-se a estudantes da Educação Infantil e do Ensino

Fundamental das instituições educacionais do Distrito Federal.

Art. 5º São objetivos do Projeto Plenarinho Distrital:

I – promover a educação para a cidadania;

II – apresentar noções sobre o funcionamento do Poder Legislativo, participação política e

representação de forma lúdica e acessível;

III – apresentar conceitos básicos sobre democracia, cidadania, direitos e deveres;

IV – viabilizar de forma lúdica a vivência do papel de parlamentar;

V – estimular o pensamento crítico e a resolução de problemas;

VI – fomentar valores como respeito, cooperação e empatia, incentivando a convivência

democrática e o trabalho em equipe;

VII – despertar o senso de pertencimento e responsabilidade social na construção de mudanças

positivas na sociedade.

Art. 6º O Projeto Parlamento Jovem Distrital destina-se a estudantes do Ensino Médio e

Superior das instituições educacionais do Distrito Federal.

Art. 7º São objetivos do Projeto Parlamento Jovem Distrital:

I – promover a educação para a cidadania e o letramento político;

II – apresentar noções sobre o funcionamento do Poder Legislativo, participação política e

representação;

III – propiciar experiência prática do funcionamento do Poder Legislativo;

IV – promover a compreensão sobre o processo legislativo;

V – estimular o pensamento crítico e a análise de questões políticas e sociais;

VI – incentivar a participação cidadã e a formação de líderes estudantis engajados na

transformação da realidade social;

VII – promover o protagonismo estudantil e a cultura democrática nas escolas;

VIII – despertar o senso de pertencimento e responsabilidade social na construção de

mudanças positivas na sociedade.

Art. 8º Compete à ELEGIS as atividades de planejamento, direção, controle, coordenação,

execução, regulamentação e avaliação do Programa Nosso Parlamento.

Art. 9º Para os fins do disposto neste ato, poderão ser firmados convênios e acordos de

cooperação com instituições públicas do Distrito Federal e instituições educacionais de natureza pública

e privada.

Art. 10 Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11 Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 06 de março.

DEPUTADA PAULA BELMONTE

Segunda Vice-Presidente

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 17:12, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2038346 Código CRC: 22AD56DC.

PORTARIA-GMD Nº 73, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 21 (2032993) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00007302/2025-47, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da Conferência

Regional de Saúde do Trabalhador, no dia 4 de abril de 2025, no horário das 9h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula

nº 22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN JEAN DE MORAES MACHADO

Secretária-Executiva Substituta/1ª Vice- Secretário-Executivo/2ª Vice-

Presidência Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/02/2025, às 12:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/02/2025, às 13:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 28/02/2025, às 13:58, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 28/02/2025, às 15:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 28/02/2025, às 16:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 28/02/2025, às 17:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/03/2025, às 08:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2034403 Código CRC: 25AF8D5B.