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DCL n° 215, de 06 de outubro de 2025
Portarias 420/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 420, DE 3 DE outubro DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial da CLDF, bem como o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 e art. 35, II, alínea “b”, do Decreto nº 9.580/2018, e o que consta do Processo nº 00001-00038949/2025-11, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 19 de setembro de 2025, a isenção do Imposto de Renda dos valores recebidos a título de aposentadoria voluntária pela servidora PATRICIA VIEIRA COELHO PEREIRA ZART, matrícula 11.144.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
 | Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 03/10/2025, às 16:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 215, de 06 de outubro de 2025
Portarias 276/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 276, de 3 de outubro DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Resolução nº 337, de 2024, o Ato da Mesa Diretora nº 155, de 2022, e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00041115/2025-92, RESOLVE:
Art. 1º Credenciar o seguinte servidor para a condução de veículos oficiais de propriedade da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme a categoria autorizada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apresentada:
| NOME | CARGO | MATRÍCULA | CNH (SEI nº) |
| André Luiz Perez Nunes | Secretário-Executivo | 21.912 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 03/10/2025, às 16:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 215, de 06 de outubro de 2025
Relatórios 1/2025
Relatório da Execução Financeira do Exercício
RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Núcleo de Contabilidade
| DEMONSTRATIVO DO RESULTADO FINANCEIRO ACUMULADO - AGOSTO 2025 | |
| 1 - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | |
| 1.1 - Saldo em conta corrente e aplicações | R$ 59.877.705,07 |
| Conta BRB 218.600.296-0 (Fonte Tesouro) | 1,12 |
| Conta BRB 218.600.304-4 (Fontes próprias) | 8.307.512,96 |
| Conta BRB 218.600.304-4 - CDB | 51.570.190,99 |
| 1.2 - Recursos financeiros comprometidos | R$ (26.546.749,06) |
| Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2024 | (26.546.747,94) |
| Recursos Tesouro a devolver | (0,72) |
| Recursos Tesouro a devolver - RPNP | (0,40) |
| Subtotal 1 - Superávit Financeiro 2024 | R$ 33.330.956,01 |
| 2 - RECEITAS ARRECADADAS DO EXERCÍCIO | |
| 2.1 - Mensalidades | R$ 12.372.273,46 |
| Mensalidades servidores ativos | 8.554.503,19 |
| Mensalidades servidores inativos | 3.659.271,13 |
| Mensalidades pensionistas | 158.499,14 |
| 2.2 - Coparticipações | R$ 4.135.430,84 |
| Coparticipações servidores ativos | 3.070.086,89 |
| Coparticipações servidores inativos | 981.157,58 |
| Coparticipações pensionistas | 84.186,37 |
| 2.3 - Optantes Fascal | 400.260,99 |
| 2.4 - Ressarcimentos | 2.477.029,57 |
| 2.5 - Rendimentos Financeiros | 4.673.802,13 |
| 2.6 - Repasse recebido do Tesouro | 27.484.820,64 |
| Subtotal 2 | R$ 51.543.617,63 |
| 3 - DESPESAS DO EXERCÍCIO LIQUIDADAS | |
| 3.1 - Serviços de terceiros - PJ | (33.644.062,08) |
| 3.2 - Serviços de terceiros - PJ (DEA) | (2.311.148,52) |
| 3.3 - Reembolsos | (344.118,53) |
| 3.4 - Reembolsos - DEA | (26.827,61) |
| Subtotal 3 | R$ (36.326.156,74) |
| 4 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS CANCELADOS | R$ 4.424.927,21 |
| 5 - ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO À EXECUTAR | R$ (11.491.997,18) |
| 6 - SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL (1+2+3+4+5) | R$ 41.481.346,93 |
I - SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL
O demonstrativo acima apresenta, no item 5, SUPERÁVIT financeiro apurado em balanço patrimonial acumulado de 2025 e de exercícios anteriores de R$ 41.481.346,93 (quarenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e um mil trezentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos) nos termos do art. 43, § 2º da Lei nº 4.320/1964, que leva em conta as despesas executadas e a receita arrecadada do exercício, registradas no Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIGGo, bem como os recursos próprios (mensalidades, coparticipações e rendimentos financeiros) arrecadados em exercícios anteriores.
II - RECEITAS DO EXERCÍCIO
“Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.” Dessa maneira, a receita arrecadada do exercício até 31 de agosto de 2025 somou R$ 51.543.617,63 (cinquenta e um milhões, quinhentos e quarenta e três mil seiscentos e dezessete reais e sessenta e três centavos), sendo:
-
Repasse recebido do Tesouro (Fonte 100): R$ 27.484.820,64 (vinte e sete milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil oitocentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos);
-
Receitas próprias do Fascal (Fontes 170 e 171): R$ 24.058.796,99 (vinte e quatro milhões, cinquenta e oito mil setecentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos).
A receita anual de repasse do Tesouro (Fonte 100) foi prevista em R$ 41.227.231,00 (quarenta e um milhões, duzentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais), sendo o duodécimo equivalente a R$ 3.435.602,58 (três milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil seiscentos e dois reais e cinquenta e oito centavos).
Abaixo, o quadro detalhado das receitas próprias do Fascal:
| RECEITAS PRÓPRIAS | ||||||||||
| MÊS | MENSALIDADES | COPARTICIPAÇÕES | OPTANTES | RESSARCI- MENTOS | RENDIMENTO FINANCEIRO | TOTAL | ||||
| ATIVOS | INATIVOS | PENSIO- NISTAS | ATIVOS | INATIVOS | PENSIO- NISTAS | |||||
| JANEIRO | 1.289.609,61 | 564.602,76 | 22.923,90 | 409.154,09 | 136.510,89 | 8.890,56 | 85.201,08 | - | 546.219,03 | 3.063.111,92 |
| FEVEREIRO | 1.296.172,79 | 565.573,09 | 25.453,66 | 330.475,53 | 99.264,39 | 11.001,63 | 38.976,57 | 2.683,92 | 513.514,61 | 2.883.116,19 |
| MARÇO | 1.295.508,13 | 565.093,74 | 23.697,52 | 343.862,46 | 107.130,80 | 9.177,81 | 46.522,11 | 797.348,18 | 507.367,89 | 3.695.708,64 |
| ABRIL | 1.310.129,05 | 571.596,35 | 23.969,16 | 390.284,50 | 131.380,48 | 8.513,08 | 65.224,20 | 11.359,57 | 589.273,74 | 3.101.730,13 |
| MAIO | 1.327.096,23 | 571.792,86 | 24.128,08 | 415.687,75 | 137.907,12 | 11.180,48 | 67.440,03 | 10.082,87 | 573.543,62 | 3.138.859,04 |
| JUNHO | 678.847,00 | 287.352,73 | 12.717,37 | 380.136,80 | 109.251,66 | 10.379,12 | 36.300,71 | 350,00 | 601.303,46 | 2.116.638,85 |
| JULHO | 647.179,82 | 242.496,23 | 12.800,88 | 232.586,22 | 77.806,13 | 12.030,28 | 29.317,74 | 1.649.027,05 | 706.594,07 | 3.609.838,42 |
| AGOSTO | 709.960,56 | 290.763,37 | 12.808,57 | 567.899,54 | 181.906,11 | 13.013,41 | 31.278,55 | 6.177,98 | 635.985,71 | 2.449.793,80 |
|
| ||||||||||
| SUBTOTAL | 8.554.503,19 | 3.659.271,13 | 158.499,14 | 3.070.086,89 | 981.157,58 | 84.186,37 | 400.260,99 | 2.477.029,57 | 4.673.802,13 | 24.058.796,99 |
| TOTAL | R$ 12.372.273,46 | R$ 4.135.430,84 | ||||||||
Excesso de arrecadação
É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a arrecadação realizada e pode ser utilizada como fonte de abertura de créditos adicionais.
Em 31 de agosto de 2025, a receita arrecadada acumulada foi superior à prevista na LOA para o exercício de 2025 na importância de R$ 3.725.463,71 (três milhões, setecentos e vinte e cinco mil quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos). Abaixo quadro detalhado do excesso de arrecadação:
| FONTE | 170 | 171 | ||||
| MÊS | PREVISTO | ARRECADADO | EXCESSO (a) | PREVISTO | ARRECADADO | EXCESSO (b) |
| JANEIRO | 250.000,00 | 546.219,03 | 296.219,03 | 2.291.666,66 | 2.516.892,89 | 225.226,23 |
| FEVEREIRO | 250.000,00 | 513.514,61 | 263.514,61 | 2.291.666,66 | 2.369.601,58 | 77.934,92 |
| MARÇO | 250.000,00 | 507.367,89 | 257.367,89 | 2.291.666,66 | 3.188.340,75 | 896.674,09 |
| ABRIL | 250.000,00 | 589.273,74 | 339.273,74 | 2.291.666,66 | 2.512.456,39 | 220.789,73 |
| MAIO | 250.000,00 | 573.543,62 | 323.543,62 | 2.291.666,66 | 2.565.315,42 | 273.648,76 |
| JUNHO | 250.000,00 | 601.303,46 | 351.303,46 | 2.291.666,66 | 1.515.335,39 | (776.331,27) |
| JULHO | 250.000,00 | 706.594,07 | 456.594,07 | 2.291.666,66 | 2.903.244,35 | 611.577,69 |
| AGOSTO | 250.000,00 | 635.985,71 | 385.985,71 | 2.291.666,66 | 1.813.808,09 | (477.858,57) |
|
| ||||||
| TOTAL | 2.000.000,00 | 4.673.802,13 | 2.673.802,13 | 18.333.333,28 | 19.384.994,86 | 1.051.661,58 |
| EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL (a+b) | R$ 3.725.463,71 | |||||
III - ORÇAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A Lei Orçamentária Anual estimou para o Fascal receitas e despesas no valor de R$ 71.727.231,00 (setenta e um milhões, setecentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais) para o exercício de 2025. De tal forma, a estimativa mensal de receitas e despesas é de R$ 5.977.269,25 (cinco milhões, novecentos e setenta e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Portanto, até 31 de agosto de 2025, estimou-se em R$ 47.818.154,00 (quarenta e sete milhões, oitocentos e dezoito mil cento e cinquenta e quatro reais) as receitas previstas e as despesas fixadas.
O orçamento inicial e a execução orçamentária do exercício está demonstrada por programa de trabalho, natureza de despesa, fonte, alterações de QDD, total empenhado, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo:
| QUADRO DETALHADO DA DESPESA 2025 - QDD | |||||||
| NATUREZA | FONTE | CRÉDITO INICIAL | ALTERAÇÃO | EMPENHO LIQUIDADO | EMPENHO A LIQUIDAR | TOTAL EMPENHADO | CRÉDITO DISPONÍVEL |
| MANUTENÇÃO DO FASCAL | |||||||
| 339039 | 100 | 37.708.014,00 | - | 24.864.948,24 | 100,00 | 24.865.048,24 | 12.842.965,76 |
| 339039 | 170 | 3.000.000,00 | - | - | - | - | 3.000.000,00 |
| 339039 | 171 | 24.850.000,00 | - | 8.779.113,84 | - | 8.779.113,84 | 16.070.886,16 |
| 339092 | 100 | 3.519.217,00 | - | 2.311.148,52 | - | 2.311.148,52 | 1.208.068,48 |
| 339092 | 171 | 1.650.000,00 | - | - | - | - | 1.650.000,00 |
| OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |||||||
| 339092 | 171 | - | 50.000,00 | 26.827,61 | - | 26.827,61 | 23.172,39 |
| 339093 | 171 | 1.000.000,00 | (50.000,00) | 344.118,53 | 6.000,00 | 350.118,53 | 599.881,47 |
| TOTAL | 71.727.231,00 | - | 36.326.156,74 | 6.100,00 | 36.332.256,74 | 35.394.974,26 | |
Execução orçamentária da despesa
Demonstra a despesa empenhada e liquidada do exercício, respeitados os limites dos créditos orçamentários fixado na Lei Orçamentária Anual.
| EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE E ELEMENTO DE DESPESA (empenho liquidado) | |||||||
| MÊS | 100 | 170 | 171 | TOTAL | |||
| 339039 | 339092 | 339039 | 339039 | 339092* | 339093 | ||
| JANEIRO | - | - | - | - | - | 12.090,00 | 12.090,00 |
| FEVEREIRO | 14.791,90 | 204.278,12 | - | - | 25.978,23 | 17.822,52 | 262.870,77 |
| MARÇO | 1.397.707,21 | 679.631,06 | - | - | 641,27 | 17.698,58 | 2.095.678,12 |
| ABRIL | 6.712.694,12 | 210.792,14 | - | - | 208,11 | 24.197,55 | 6.947.891,92 |
| MAIO | 6.045.469,78 | 184.477,20 | - | - | - | 77.729,01 | 6.307.675,99 |
| JUNHO | 4.734.749,10 | 325.979,18 | - | - | - | 41.095,06 | 5.101.823,34 |
| JULHO | 3.052.798,98 | 485.827,41 | - | 2.964.854,24 | - | 77.672,31 | 6.581.152,94 |
| AGOSTO | 2.906.737,15 | 220.163,41 | - | 5.814.259,60 | - | 75.813,50 | 9.016.973,66 |
|
| |||||||
| TOTAL | 24.864.948,24 | 2.311.148,52 | - | 8.779.113,84 | 26.827,61 | 344.118,53 | 36.326.156,74 |
*Abrange toda a despesa de exercícios anteriores - DEA da Fonte 171 do Fascal, incluindo os reembolsos.
Composição da Despesa Empenhada
| COMPOSIÇÃO DA DESPESA EMPENHADA | ||||
| GRUPO / ELEMENTO DE DESPESA | DOTAÇÃO INICIAL | COMPOSIÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO EXECUTADA | COMPOSIÇÃO DA EXECUÇÃO |
| 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS | 65.558.014,00 | 91,40% | 33.644.162,08 | 92,60% |
| 92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 5.169.217,00 | 7,21% | 2.337.976,13 | 6,43% |
| 93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.000.000,00 | 1,39% | 350.118,53 | 0,96% |
| TOTAL | R$ 71.727.231,00 | 100,00% | R$ 36.332.256,74 | 100,00% |
IV - EXECUÇÃO FINANCEIRA
Demonstra todas as despesas pagas no exercício, incluído os Restos a Pagar Processados e Não Processados.
| DESPESA FINANCEIRA (pagamentos efetuados) | |||||||
| MÊS | CREDENCIADOS - FONTE 100 | CREDENCIADOS - FONTES PROPRIAS | DEA - FONTE 100 | DEA - FONTES PRÓPRIAS | REEMBOLSO | DEA - REEMBOLSO | TOTAL |
| JANEIRO | - | 3.404.935,38 | - | - | 60.754,28 | - | 3.465.689,66 |
| FEVEREIRO | 14.791,90 | 3.610.075,41 | 204.278,12 | - | 21.939,43 | 25.978,23 | 3.877.063,09 |
| MARÇO | 1.395.769,19 | 5.308.991,17 | 679.631,06 | - | 18.317,42 | 641,27 | 7.403.350,11 |
| ABRIL | 6.680.065,62 | 1.827.337,45 | 210.792,14 | - | 24.197,55 | 208,11 | 8.742.600,87 |
| MAIO | 6.080.036,30 | 2.728.889,35 | 184.477,20 | - | 77.639,52 | - | 9.071.042,37 |
| JUNHO | 4.734.682,73 | 169.491,37 | 325.979,18 | - | 38.891,27 | - | 5.269.044,55 |
| JULHO | 3.052.865,35 | 3.241.883,58 | 485.827,41 | - | 81.978,60 | - | 6.862.554,94 |
| AGOSTO | 2.906.737,15 | 6.283.671,89 | 220.163,41 | - | 75.813,50 | - | 9.486.385,95 |
|
| |||||||
| TOTAL | 24.864.948,24 | 26.575.275,60 | 2.311.148,52 | - | 399.531,57 | 26.827,61 | 54.177.731,54 |
Disponibilidades Financeiras
Demonstra as entradas e saídas de caixa no exercício, contemplando as despesas do exercício, os restos a pagar, devoluções ao Tesouro, bem como as disponibilidades financeiras ao fim do período.
| DISPONIBILIDADE POR CONTA BANCÁRIA | |||||||||
| MÊS | AG. 218 CC. 296-0 | AG. 218 CC. 304-4 | AG. 218 CC. 304-4 (CDB) | ENTRADAS TOTAIS | SAÍDAS TOTAIS | SALDO TOTAL BANCO | |||
| INICIAL | 1,12 |
| 8.307.512,96 |
| 51.570.190,99 |
|
|
| 59.877.705,07 |
| JANEIRO | 3.435.602,58 | - | 2.516.892,89 | (3.465.689,66) | 546.219,03 | - | 6.498.714,50 | (3.465.689,66) | 62.910.729,91 |
| FEVEREIRO | 3.435.602,58 | (219.071,14) | 2.369.601,58 | (3.657.993,07) | 513.514,61 | - | 6.318.718,77 | (3.877.064,21) | 65.352.384,47 |
| MARÇO | 3.435.602,58 | (2.068.780,42) | 3.188.340,75 | (5.334.569,69) | 507.367,89 | - | 7.131.311,22 | (7.403.350,11) | 65.080.345,58 |
| ABRIL | 3.435.602,58 | (6.897.477,59) | 2.512.456,39 | (1.845.123,28) | 589.273,74 | - | 6.537.332,71 | (8.742.600,87) | 62.875.077,42 |
| MAIO | 3.435.602,58 | (6.264.513,50) | 2.565.315,42 | (3.317.310,07) | 1.084.324,82 | - | 7.085.242,82 | (9.581.823,57) | 60.378.496,67 |
| JUNHO | 3.435.602,58 | (5.060.661,91) | 1.515.335,39 | (208.382,64) | 601.303,46 | - | 5.552.241,43 | (5.269.044,55) | 60.661.693,55 |
| JULHO | 3.435.602,58 | (3.538.692,76) | 2.903.244,35 | (5.326.347,16) | 2.709.079,05 | - | 7.045.441,00 | (6.862.554,94) | 60.844.579,61 |
| AGOSTO | 3.435.602,58 | (3.126.900,56) | 1.813.808,09 | (737.589,08) | 635.985,71 | (5.621.896,31) | 5.885.396,38 | (9.486.385,95) | 57.243.590,04 |
|
| |||||||||
| SUBTOTAL | 27.484.820,64 | (27.176.097,88) | 19.384.994,86 | (23.893.004,65) | 7.187.068,31 | (5.621.896,31) | 51.543.617,63 | (54.177.732,66) | 57.243.590,04 |
| SALDO BANCÁRIO | 308.723,88 | 3.799.503,17 | 53.135.362,99 | ||||||
As ordens bancárias emitidas até 31 de agosto de 2025 totalizaram R$ 54.177.732,66 (cinquenta e quatro milhões, cento e setenta e sete mil setecentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos).
Nota: Do total de ordens bancárias emitidas destaca-se a importância de R$ 1.144.855,77 (um milhão, cento e quarenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos) referente ao recolhimento dos impostos retidos.
Resultado Financeiro do Exercício
| RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO - MODO 1 | |
| Saldo para o exercício seguinte (a) | 57.243.590,04 |
| Saldo do exercício anterior (b) | 59.877.705,07 |
| Resultado financeiro (a-b) | R$ (2.634.115,03)* |
Conforme MCASP 10ª edição - p. 523
*Os valores referente ao ressarcimento das mensalidades de junho, julho e agosto foram recebidos nos dias 25/09 e 01/10, respectivamente, e por isso não estão incluídos no presente cálculo.
V - RESTOS A PAGAR
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício anterior. Em 2024 não houve inscrição de Restos a Pagar Processados.
| RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 31/12/2024 | |||||
| FONTE | INSCRITO | LIQUIDADO | PAGO | CANCELADO | SALDO |
| 100 | - | - | - | - | - |
| 170 | 516.017,88 | 353.499,42 | 353.499,42 | 161.534,71 | 983,75 |
| 171 | 17.432.542,92 | 12.414.446,53 | 12.414.446,53 | 1.324.299,13 | 3.693.797,26 |
| 370 | 2.910.619,24 | 1.955.604,88 | 1.955.604,88 | 872.018,76 | 82.995,60 |
| 371 | 5.687.567,90 | 3.147.000,21 | 3.138.201,18 | 2.067.074,61 | 482.292,11 |
| TOTAL | 26.546.747,94 | 17.870.551,04 | 17.861.752,01 | 4.424.927,21 | 4.260.068,72 |
Pagamento mensal de Restos a Pagar
| PAGAMENTO - RPNP | ||||||
| MÊS | 100 | 170 | 171 | 370 | 371 | TOTAL |
| JANEIRO | - | 146.251,74 | 1.845.125,01 | 569.884,71 | 892.338,20 | 3.453.599,66 |
| FEVEREIRO | - | 73.511,27 | 2.373.988,34 | 586.699,82 | 579.992,89 | 3.614.192,32 |
| MARÇO | - | 38.258,60 | 3.899.340,83 | 429.597,10 | 942.413,48 | 5.309.610,01 |
| ABRIL | - | 60.684,51 | 1.373.003,67 | 180.240,27 | 213.409,00 | 1.827.337,45 |
| MAIO | - | 6.889,62 | 2.480.683,62 | 18.917,40 | 222.398,71 | 2.728.889,35 |
| JUNHO | - | 9.614,08 | 88.352,37 | 54.964,09 | 16.560,83 | 169.491,37 |
| JULHO | - | - | 48.433,90 | 63.283,26 | 167.414,68 | 279.131,84 |
| AGOSTO | - | 18.289,60 | 305.518,79 | 52.018,23 | 103.673,39 | 479.500,01 |
|
| ||||||
| TOTAL | - | 353.499,42 | 12.414.446,53 | 1.955.604,88 | 3.138.201,18 | 17.861.752,01 |
VI - FATURAS HOSPITALARES A PAGAR
Corresponde ao saldo das faturas a pagar à toda rede credenciada do Fascal registradas e conciliadas no faturamento hospitalar do sistema Facplan e ainda não enviados para regular execução da despesa ou em fase de execução mas ainda não baixados no sistema, bem como os recursos de glosa em processo de análise, compreendidos no período de 09/2020 a 08/2025 (últimos cinco anos) totalizando R$ 24.343.184,16 (vinte e quatro milhões, trezentos e quarenta e três mil cento e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), conforme detalhado abaixo:
| ANO | VALOR |
| 2020 | 271.087,74 |
| 2021 | 1.444.292,08 |
| 2022 | 3.899.323,46 |
| 2023 | 2.085.290,30 |
| 2024 | 3.096.936,14 |
| 2025 | 13.546.254,44 |
| TOTAL | 24.343.184,16 |
Brasília, 02 de outubro de 2025.
GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA
Chefe do Núcleo de Contabilidade
MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO
Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do Fascal
| Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA - Matr. 23317, Chefe do Núcleo de Contabilidade, em 02/10/2025, às 14:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em 02/10/2025, às 16:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 03/10/2025, às 13:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 215, de 06 de outubro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 85/2025
