De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Doutora Jane, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposição abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 29/4/2025

1000/2024

Deputada Paula Belmonte

Brasília, 28 de abril de 2025.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão

Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de Comissão, em 28/04/2025, às 15:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2116151 Código CRC: 7946DB47.

Brasília, 28 de abril de 2025.

Cronograma para realização das reuniões da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Ano de 2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária da CDDM, de 23 de abril de 2024.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária da Comissão

Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de Comissão, em 28/04/2025, às 15:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2116297 Código CRC: DE0199AA.

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado Thiago Manzoni, informamos o cancelamento da 3ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 06/05/2025, às 10h.

Brasília, 28 de abril de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 28/04/2025, às 17:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2116668 Código CRC: 90676E94.

Local: Sala de Reunião das Comissões

Data: Brasília, 23 de abril de 2025, (quarta-feira) às 14h.

I – EXPEDIENTES

1. Leitura e aprovação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária realizada em 03/12/2024 Resultado: Aprovada

2. Aprovação do Calendário Anual de Reuniões da CDDM em 2025

Resultado: Aprovado

III- MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. Parecer do PL 1474/2024 Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

   Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a “Corrida Contra o

   Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres†e dá outras providências.

   Relatoria: Deputada Doutora Jane Parecer: Pela aprovação

   Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)

2. Parecer do PL 1356/2024

   Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor

   Ementa: Altera a Lei n.º 6.367, de 28 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha como conteúdo transversal do currículo nas escolas públicas do Distrito Federal" para incluir objetivo de divulgação de meios de denúncia e de programas de proteção às mulheres.

   Relatoria: Deputada Dayse Amarilio Parecer: Pela aprovação

   Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)

3. Parecer do PL 1297/2024

   Autoria: Deputados Eduardo Pedrosa e Wellington Luiz

   Ementa: Assegura a oferta de capacitação e treinamento aos empregados e colaboradores da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF para gerenciar situação de ocorrência de discriminação, racismo, preconceito, violência, crueldade e atos libidinosos praticados contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência e trabalhadores no interior dos veículos de metrô.

   Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela aprovação do Projeto

   Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)

4. Parecer do PL 1540/2025 Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa

   Ementa: Altera a Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008 que “assegura a todas as crianças nascidas nos

   hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliadaâ€, para ampliar o rol de detecção de doenças metabólicas, genéticas, infecciosas e imunológicas.

   Relatoria: Deputada Paula Belmonte

   Parecer: Pela aprovação do Projeto

   Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)

5. Parecer do PL 1584/2025 Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

   Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para

   estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo no Distrito Federal

   Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela aprovação do Projeto

   Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)

6. Parecer do PL 1585/2025 Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

   Ementa: Institui a oficina "Homens de Honra" no âmbito das escolas públicas do Distrito Federal e dá

   outras providências.

   Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela aprovação do Projeto

   Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)

7. Parecer do PL 1635/2025 Autoria: Deputada Jaqueline Silva

   Ementa: Institui o Programa Distrital de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras

   providências.

   Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela aprovação do Projeto Resultado: Transferido para a próxima reunião

8. Parecer do PL 1354/2024

   Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor

   Ementa: Dispõe sobre memorial em homenagem às mulheres vítimas de feminicídio no Distrito Federal.

   Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela aprovação

   Resultado: Transferido para a próxima reunião

9. Parecer do PL 1527/2025 Autoria: Deputada Jaqueline Silva

   Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social em Delegacias

   Especiais de Atendimento à Mulher - DEAM, no âmbito do Distrito Federal.

   Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Parecer: Pela aprovação

   Resultado: Transferido para a próxima reunião

10. Parecer do PL 1530/2025 Autoria: Deputada Jaqueline Silva

    Ementa: Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Conscientização sobre Violência

    Patrimonial contra Mulheres no Distrito Federal e dá outras providências.

    Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Parecer: Pela aprovação

    Resultado: Transferido para a próxima reunião

11. Parecer do PL 1537/2025 Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa

    Ementa: Altera a Lei nº 6.733, de 25 de novembro agosto de 2020 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mamaâ€, para incluir os cânceres hereditários de ovários, colorretal, próstata, endométrio e pâncreas nos testes de mapeamento genético realizados pelo Serviço de Referência de Genética e Doenças Raras do Distrito Federal.

    Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Parecer: Pela aprovação

    Resultado: Transferido para a próxima reunião

12. Indicação 7315/2025 Autoria: Deputada Doutora Jane

    Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de

    Comunicação – SECOM, que proceda gestão visando ampliar a divulgação, em todos os meios de comunicação, dos direitos e serviços disponíveis às mulheres vítimas de violência no Distrito Federal.

    Resultado: Aprovada (3 votos favoráveis e 2 ausências)

13. Indicação 7319/2025 Autoria: Deputada Doutora Jane

    Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, a

    realização de estudos técnicos para viabilizar a implantação e implementação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira (CMB) na Região Administrativa da Estrutura – RA XXV.

    Resultado: Aprovada (3 votos favoráveis e 2 ausências)

14. Indicação 7610/2025 Autoria: Deputado Wellington Luiz

Ementa: Sugere à Senhora Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal a instituição do

Programa Patrulha Maria da Penha no âmbito do Distrito Federal.

Resultado: Aprovada (3 votos favoráveis e 2 ausências)

Brasília, 23 de abril de 2025.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão

Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de Comissão, em 28/04/2025, às 10:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2110348 Código CRC: 737FA927.